Avaliação, certificação e adoção de manuais escolares.

Despacho n.º 13173-A/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série II de 2011-09-30

Alteração aos despachos n.os 29864/2007, de 30 de Novembro, e 15285-A/2010, de 7 de Outubro

Despacho n.º 13173-B/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série II de 2011-09-30

Alteração aos despachos n.os 415/2008, de 30 de Novembro, 22025/2009, de 21 de Setembro, e 4857/2010, de 12 de Março