Educação Pré-Escolar

Despacho n.º 13909/2011. D.R. n.º 199, Série II de 2011-10-17

Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012

"1 — O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011 -2012, é fixado em:

a) € 174 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) € 276 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) € 300 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) € 324 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20."