quinta-feira, 24 de novembro de 2011
Estatuto do Aluno da Região Autónoma dos Açores
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores
Porque hoje há greve!?
"Durante o dia de hoje poderão vir a ocorrer interrupções temporárias nos serviços disponibilizados devido a operações de manutenção da infra-estrutura tecnológica da DGRHE."
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Greve
Corte nas remunerações de, em média 5% e com o corte de 50% no 14º mês (Subsídio de Natal) em 2011;
Consta da Proposta de OE para 2012 de;
- Corte de 2 meses de salário (Subsídio de Férias e de Natal) em 2012;
- Corte de 2 meses de salário (Subsídio de Férias e de Natal) em 2013."
"O Governo e o Poder Político em conjunto têm de sentir que todos os trabalhadores da Administração Pública consideram estas medidas não só iníquas como prejudiciais para o próprio desenvolvimento económico do País.
A mensagem que, todos temos de fazer passar é uma mensagem de total rejeição das medidas, de oposição frontal hoje e amanhã.
Porque, ao contrário do que alguns querem fazer crer, nós não nos conformamos."
Opinião - Santana Castilho
“Bunga-bunga” governamental
Vão chegar mais oito mil milhões de euros. Para uns, são fruto do sucesso da execução do acordo com a troika. Para outros são um degrau na escada descendente da fatalidade que nos marca. Olhando para fora e para dentro, entendo melhor os segundos.
A austeridade fez implodir num ápice, pela via eleitoral, os governos de três países: Irlanda, Portugal e Espanha. E aliada à necessidade de tranquilizar os mercados, testou, poupando o tempo e a maçada da ida às urnas, sem protestos visíveis e com êxito, o caminho perigoso de substituir sem votos os de outros dois: Grécia e Itália. Papademos, o chefe do executivo grego, veio do Banco Central Europeu e da Comissão Trilateral, de David Rockefeller. Tem por isso a confiança dos mercados. Monti, que chefia o governo italiano, conquistou-a enquanto comissário europeu. Ambos passaram pelo Goldman Sachs, como convém. Passos, obedecendo à troika e bajulando Merkel, esforça-se por merecê-la. Nenhum dos três tem, porém, legitimidade democrática para governar. Os dois primeiros por construção. Passos, por acção. Porque tudo o que prometeu e usou para ser eleito pôs de lado e incumpriu. Porque a política, como forma de melhorar a vida dos cidadãos, não é paradigma que o entusiasme.
As desilusões e as evidências têm um efeito acumulativo, que afasta a esperança: vi, vezes suficientes, intervenções presidenciais que preteriram o direito dos cidadãos em benefício do desvario do poder; estou ferrado por sucessivas interpretações de juízes do Tribunal Constitucional, doutos que eles sejam, leigo que eu sou, mais concordantes com os interesses das áreas políticas que os indigitaram que com a Constituição que deviam defender; não confio num Parlamento que à saciedade já provou jogar um jogo e não servir um povo, votando como lhe ordenam. Tudo visto, a Democracia e o Estado de Direito estão em licença sabática. Resta que a quarta República lhe ponha cobro. Porque a mãe de todas as crises é a crise de um regime podre. De um regime de contabilistas, manobrado por maçons, irmãos da “Opus Dei” e jogadores da “opus money”.
A fixação na contabilidade única está a gerar uma espécie de “bunga-bunga” governamental. O ministro da economia ainda consulta as resmas de gráficos e tabelas que trouxe do Canadá para decidir se caímos para os serviços, se retornamos às batatas e ao mar, ou se voltamos a esgravatar as entranhas da terra à procura de ferro, ouro, gás e petróleo. Com saudades de Manuel Pinho, vaticinou que “2012 vai certamente marcar o fim da crise”. O ministro das finanças faz com a banca a quadratura do círculo: aceita-lhe o liberalismo quando toca a especular e corre a protegê-la quando o jogo dá para o torto. Mantendo esfíngica serenidade, contenta-se com o anúncio da gestão da emergência: mais impostos, mais desemprego, mais afundamento da economia, mais cortes salariais, mais recuo das funções do Estado. Na educação não superior, um trio de múmias governantes afunda o futuro e soçobra incapaz ao CAPI, à ANC, ao PTE, às TIC, às AEC, ao PIEC, PIEF e PREMAC, aos EFA e aos CNO, siglas que não traduzo a bem da sanidade mental dos leitores, mas que designam parte da teia de esquemas e burocracias que não desenredam e tolhem a gestão das escolas. O ministro da pasta admitiu agora fechar escolas independentemente do número de alunos (até aqui o indicador era menos de 21) e disse estar “ a prever encerrar uma parte substancial das mais de 400 que sobraram” (aquelas cujo fim suspendeu no início do mandato). De resto, o corte na educação é tão colossal que nos devolve, em percentagem do PIB, ao clube dos subdesenvolvidos. Exceptuam-se, por crescerem, as verbas para o ensino privado e para as direcções-regionais de educação, cuja extinção foi anunciada, pasme-se. Face a fortes restrições orçamentais, centenas de alunos de comunidades emigrantes estão sem aulas de Português. O Governo pretende suprimir os cursos ministrados fora dos horários escolares. Se se consumar a iniciativa, porque é esta modalidade a mais frequentada, estaremos perante o quase desaparecimento do ensino da língua materna aos luso-descendentes. Só na Europa, estima-se que já tenham sido afectados metade dos cerca de 50 mil estudantes que existiam há um ano. O secretário de Estado do emprego contou no Parlamento uma anedota que fez rir os mais sorumbáticos: disse que o salário mínimo nacional (485 euros mensais) não é baixo. O secretário de Estado do desporto e da juventude, num assomo de patriotismo, convidou os jovens a zarparem do solo pátrio. O secretário de Estado da administração pública anunciou a intenção de mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O ministro Gaspar desmentiu-o e chamou-o de especulador público.
Simbólicas e absolutas são, afinal, as palavras mágicas que o governante do discurso a 33 rotações soletrou ao retornado de Vancouver, perguntando-lhe, dizem, qual das três não entendia: não há dinheiro! As mesmas que amocharam, conformada, parte da sociedade. Mas que começam a levantar outra parte, que rejeita a suspensão instrumental da Constituição e gritará nas ruas, amanhã, que não aceita o confisco de salários para que o Estado devolva a alguns o que perderam em especulações fracassadas e reponha no balanço da divida o que outros, impunemente, roubaram. Eis o óbvio moral que os ditadores de circunstância fingem não entender, esmagando direitos constitucionais e civilizacionais que tomam por privilégios e ignorando, quando não decretando novos, os verdadeiros privilégios.
Santana Castilho
Jornal Público 23/11/2011
terça-feira, 22 de novembro de 2011
O problema da corrupção em Portugal
"Os políticos, maioritariamente, são corruptos. Não tenho qualquer dúvida"
"Muitos chegaram com uma mala de cartão, filiaram-se num partido e enriqueceram"
(Medina Carreira)
"Os mercenários são os decisores"
"A história do BPN é das mais tristes da democracia portuguesa"
(Paulo Morais)
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Parece que lhe "troikaram" as voltas!
Afinal, segundo o Correio da Manhã, ao contrário do que foi anunciado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Governo não vai proceder a qualquer revisão salarial.
Todas as razões para fazer greve
"Restrinjo-me, no essencial, às seguintes três razões para fazer greve:
- porque me sinto enganado e traído por um primeiro-ministro catavento em matéria educativa, que teve o descaramento suficiente para legitimar uma farsa avaliativa kafkiana e para lhe enxertar, em cima, uma comédia de avaliação;
- porque me aborrece, visceralmente, que políticos medíocres optem sempre pelas soluções mais fáceis e mais óbvias de me extorquirem à socapa (sem pré-aviso eleitoral e sem respeito pela palavra dada e pelos contratos estabelecidos) o rendimento do meu trabalho, sobretudo, quando tenho cumprido, escrupulosamente, o pagamento de todas as minhas dívidas e não tenho nenhuma responsabilidade pessoal nas decisões que conduziram ao descalabro das contas do Estado;
- porque, se não começarmos a reagir em massa e de forma sistemática, tenderão a prosseguir, cada vez mais ferozes, os ataques àqueles que vivem do rendimento do seu trabalho, como a já propalada revisão dos salários da função pública parece confirmar, além do mais pela contingência dos políticos que nos governam serem demasiado cagarolas para importunarem, com a correspondente afoiteza e equidade, as grandes fortunas, a especulação financeira, as mais-valias e rendimentos do capital, tantos obscenos e inexplicados aforramentos de (ex-)políticos, as fugas manhosas aos impostos ou a corrupção.
É o momento certo para nos fazermos ouvir com um retumbante JÁ BASTA!"
- porque me sinto enganado e traído por um primeiro-ministro catavento em matéria educativa, que teve o descaramento suficiente para legitimar uma farsa avaliativa kafkiana e para lhe enxertar, em cima, uma comédia de avaliação;
- porque me aborrece, visceralmente, que políticos medíocres optem sempre pelas soluções mais fáceis e mais óbvias de me extorquirem à socapa (sem pré-aviso eleitoral e sem respeito pela palavra dada e pelos contratos estabelecidos) o rendimento do meu trabalho, sobretudo, quando tenho cumprido, escrupulosamente, o pagamento de todas as minhas dívidas e não tenho nenhuma responsabilidade pessoal nas decisões que conduziram ao descalabro das contas do Estado;
- porque, se não começarmos a reagir em massa e de forma sistemática, tenderão a prosseguir, cada vez mais ferozes, os ataques àqueles que vivem do rendimento do seu trabalho, como a já propalada revisão dos salários da função pública parece confirmar, além do mais pela contingência dos políticos que nos governam serem demasiado cagarolas para importunarem, com a correspondente afoiteza e equidade, as grandes fortunas, a especulação financeira, as mais-valias e rendimentos do capital, tantos obscenos e inexplicados aforramentos de (ex-)políticos, as fugas manhosas aos impostos ou a corrupção.
É o momento certo para nos fazermos ouvir com um retumbante JÁ BASTA!"
Todas as razões para fazer greve
Blogue do Octávio V. Gonçalves
Concurso “Conta-nos uma história!”
O concurso “Conta-nos uma história!” está de volta! Esta iniciativa é promovida pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), através da Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), do Plano Nacional de Leitura (PNL) e em parceria com a Microsoft.
O concurso promove a conceção e desenvolvimento de recursos digitais áudio e vídeo que decorram da produção colaborativa ou do reconto de histórias já existentes (por exemplo, contos, fábulas, parábolas, mitos ou lendas).
Destinatários: O concurso dirige-se a todas as Escolas de Educação Pré-escolar e de 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Inscrições: A candidatura é feita online, através do preenchimento de um formulário, disponível no site de apoio, até ao dia 15 de janeiro de 2012.
A entrega dos trabalhos decorrerá de 16 de janeiro de 2012 a 31 de março de 2012, no endereço www.erte.dgidc.min-edu.pt/historias
Informações e apoio: Para mais esclarecimentos está disponível o site de apoio .www.erte.dgidc.min-edu.pt/historias e o endereço de correio eletrónico: podcast@dgidc.min-edu.pt.
Fonte: DGIDC
Bolsa de Recrutamento - Recurso Hierárquico
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 21, até às 18h00 de sexta-feira dia 25.
Bom dia e boa semana!
A canção "Our Day Will Come" foi a escolhida para o primeiro vídeoclipe póstumo da cantora Amy Winehouse. O disco terá 12 faixas com alguns temas inéditos.
sábado, 19 de novembro de 2011
Tem dúvidas?
Qualquer pessoa registada ou não na comunidade do EnsinoBasico.com pode colocar questões, responder e votar nas melhores respostas. Mas os utilizadores registados ganham pontos de comunidade que podem ser convertidos em prémios.
Esta é uma iniciativa que permite aos alunos, pais, professores partilhar as suas dúvidas e aprender com as respostas.
O sistema de colocar questões ou responder do "Dúvida!" é muito fácil, experimente e coloque uma dúvida, o sucesso desta inciativa depende de ti!
Pode anexar uma ficha, uma imagem, ou outros tipos de ficheiros que possam ajudar quem responde à sua questão.Deverá inserir a questão numa das seguintes categorias:
Legislação
Administração Escolar
Concursos
Ciências da Natureza
Arte
Informática
Geografia
Exames
História
Físico Química
Matemática
Língua Portuguesa
Leia também os nossos Termos de Serviço para saber quais as condutas correctas aceites pelo Dúvida!
Para ler durante o fim de semana
Publicados no semanário SOL de ontem e agora disponíveis na página eletrónica do jornal;
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Vão "troikar" para outro lado!
O secretário de Estado da Administração Pública anunciou hoje que o Governo vai fazer uma revisão completa das tabelas salariais da Função Pública até ao final de 2012. Diz o senhor que a medida consta da actualização do memorando da troika.
Avaliem os Cursos de Formação Inicial nas Universidades e ESEs!
"Já no próximo ano vamos introduzir uma prova de acesso à carreira docente. Queremos os melhores professores a ensinar. Queremos que os que acedem à nobre profissão docente sejam os mais bem preparados."
Parlamento -17/11/2011
O Ministro da Educação e Ciência anunciou no Parlamento que será introduzida, já no próximo ano, uma prova de acesso à carreira docente. Esta prova foi introduzida no Estatuto da Carreira Docente de 2007 e é mais uma decisão de continuidade da política educativa do anterior governo que decretou contra tudo e contra todos uma prova de acesso à carreira docente.
Esta é uma prova de acesso que os educadores e professores e as suas organizações representativas sempre contestaram, porque consideram que essa avaliação deve ser feita durante o período de formação inicial dos docentes em simultâneo com o controlo sobre a qualidade pedagógica e científica dos cursos de formação nas Universidades e Escolas Superiores de Educação públicas e privadas.
Avaliação das aprendizagens
Altera e republica o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro
Este diploma aplica -se aos alunos dos três ciclos do ensino básico regular e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências, assim como os seus efeitos.
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