Face às dúvidas colocadas sobre o OFICIO CIRCULAR Nº2/GGF/2012 - Processamento de Remunerações em 2012 , o Gabinete de Gestão Financeira do MEC divulgou a NOTA INFORMATIVA Nº 3/GGF72012 - Suspensão dos pagamentos de subsídios de férias e de natal em 2012 (artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30.12).quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Informação do Gabinete de Gestão Financeira
Face às dúvidas colocadas sobre o OFICIO CIRCULAR Nº2/GGF/2012 - Processamento de Remunerações em 2012 , o Gabinete de Gestão Financeira do MEC divulgou a NOTA INFORMATIVA Nº 3/GGF72012 - Suspensão dos pagamentos de subsídios de férias e de natal em 2012 (artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30.12).
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Rápidos e por antecipação
Exmo Sr. Prof.
Envio em anexo o documento orientador para a avaliação do pessoal docente em regime de contrato para o ano letivo 2011/2012.
Síntese do documento (não dispensa a leitura integral do documento)
- Cada avaliado indica um docente do quadro e do mesmo grupo disciplinar para fazer parte da comissão de avaliação. - Até dia 17 de fevereiro de 2012;
- É obrigatória a apresentação do relatório de autoavaliação nos termos do documento anexo;
- Os avaliados estão sujeitos às percentagens máximas para desempenho de muito bom e excelente; (25 % do universo dos avaliados)
- Este modelo de avaliação está construído na base do DR 2/2010;
- Não existe a possibilidade de observação de aulas e não é condição para a obtenção das menções máximas.
Com os melhores cumprimentos,
.............
"Está construído na base do DR 2/2010", mas "não existe a possibilidade de aulas assistidas"?? Estranha contradição!! Não será aconselhável esperar só mais uns dias e aguardar a publicação do novo RADD?
Vaga para a Escola Europeia de Bruxelas
Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação
Inscrições para o preenchimento de um posto de professor do 1.º ciclo do ensino básico na secção portuguesa do ciclo primário da Escola Europeia de Bruxelas II, em Bruxelas.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
Docentes para Timor-Leste
34 professores para o exercício de funções na República Democrática de Timor-Leste
Para desempenhar funções no âmbito do Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Candidaturas a apoio na área das Necessidades Educativas Especiais
AÇÕES DE INTERVENÇÃO PRECOCE, REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO ESCOLAR E SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
Estão abertas, de 6 de Fevereiro a 16 de Março, as candidaturas de apoio a atividades e ações destinadas a promover a educação, designadamente no âmbito da intervenção precoce, reabilitação e integração escolar e social de crianças e jovens com necessidades educativas especiais contemplando, especialmente, as seguintes iniciativas:
a) Ações de formação para professores, educadores e outros profissionais ligados à educação;
b) Ações de formação para pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, promovidas por Associações de Pais, preferencialmente ligadas a instituições de ensino.
c) Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do atendimento e da aprendizagem do público-alvo;
d) Intervenções inovadoras promotoras de inclusão escolar e social.
As candidaturas devem ser apresentadas por instituições públicas ou privadas, individualmente ou em associação, considerando-se Entidade Beneficiária do financiamento, a instituição que apresenta a candidatura e que fica responsável pela execução do projeto.
Apenas são admitidas a concurso, as candidaturas apresentadas no formulário próprio, devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no Regulamento do concurso.
Só são aceites candidaturas on line.
A Entidade Beneficiária deverá:
preencher o formulário abaixo disponível on line, correspondente ao concurso aberto,
registar e guardar o número de processo que lhe foi atribuído.
Para completar a sua candidatura deverá, de seguida, aceder a my-file e
proceder à anexação dos documentos obrigatórios ou necessários e, se tiver dúvidas, fazer um pedido de informação.
Os documentos a anexar ao formulário da candidatura deverão ter o formato PDF ou JPG (o tamanho máximo recomendável é de 2MB). De forma a prevenir dificuldades no envio dos processos, solicita-se que se evite a sua apresentação nos últimos dias do prazo.
As candidaturas ao presente concurso devem ser enviadas para a Fundação Calouste Gulbenkian, até ao dia 16 de Março de 2012.
Regulamento do Concurso Educação Especial
Formulário de candidatura onlineFernando Pessoa online
Os livros da Biblioteca Particular de Fernando Pessoa estão disponíveis gratuitamente online desde ontem à tarde no site da Casa Fernando Pessoa.
Até agora, só uma visita à Casa Fernando Pessoa, em Lisboa, permitia consultar este acervo que é "riquíssimo", mas com o site, bilingue (português e inglês, e disponível em ( http://casafernandopessoa.cm-lisboa.pt ) em qualquer lugar do mundo, com uma ligação à Internet é possível consultar, página a página, os cerca de 1140 volumes da biblioteca, mais as anotações - incluindo poemas - que Fernando Pessoa foi fazendo nas páginas dos livros.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Leituras
Projetos educativos: elaboração, monitorização e avaliação - Guião de apoio.
Esta publicação pretende ser uma ferramenta de apoio à elaboração e desenvolvimento do projeto educativo dos estabelecimentos de ensino, no contexto de gestão e de afirmação da autonomia das escolas. Assim, as primeiras páginas são dedicadas à importância deste projeto e à sua relação com a cultura, clima organizacional e modelo de liderança de cada instituição.
Daí em diante, a publicação descreve todos os passos que devem ser tidos em conta na criação do projeto educativo, na sua implementação, avaliação e disseminação.
Mas não estamos a falar de direitos de cidadania que estão previstos na lei!?
Diário de Notícias de 03/02/2012
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
Divulgação - Leituras
Bons amigos,
acabei de editar uma obra de poesia "da flor que faz doer o sangue" . Podem dar uma vista de olhos em http://www.fmleao.pt/publicacoes.php?id=0
Um abraço amigo,
Duarte Ribeiro
(clicar no canto inferior direito do livro para mudar a página)
Fim da discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular
Terminou o período de discussão pública da Revisão da Estrutura Curricular do Ensino Básico e Secundário. O número de contributos por e-mail atingiu o seu pico nos últimos dias, alcançando um total de 1628.
A revisão da estrutura curricular é uma etapa da revisão do currículo, que envolverá ainda as metas curriculares e os programas. O Ministério não «pretende introduzir grandes mudanças de uma só vez, mas antes fazer pequenos ajustamentos para melhorar a qualidade do ensino e centrá-lo nas disciplinas e conteúdos essenciais».
| N.º de contributos recebidos | 1628 |
| N.º de contributos analisados | 1185 |
| N.º de contributos individuais | 843 |
| N.º de contributos de entidades (grupos disciplinares, associações profissionais, etc.) | 342 |
| N.º de sugestões/propostas específicas | 2028 |
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Revisão da Estrutura Curricular - Parecer do Conselho de Escolas
Parecer Conselho de Escolas sobre a Reorganização Estrutura Curricular
(Divulgada com alguma reserva no Blog DeAr Lindo)
Ou já implodiu?
Sem comentários!
Um professor de matemática de 63 anos, que expulsou uma aluna da sala de aula por estar a perturbar a lição, foi agredido à frente da escola por alegados familiares da estudante do 6.º ano.
O professor de matemática, de 63 anos, foi “agredido ao início da tarde de terça-feira quando se preparava para entrar no estabelecimento de ensino, alegadamente por familiares de uma aluna sua”, conta o bombeiro José Pereira, que esteve no local da ocorrência.
Enquanto batiam no professor caído no chão e lhe diziam “para nunca mais bater em crianças”, também o ameaçaram de morte, acrescentou a professora.
No final da agressão, a estudante do 6.º ano, que tinha sido expulsa da sala de aula pelo professor de matemática, entrou na viatura com os três indivíduos, abandonando o recinto escolar, contou a mesma professora que pede anonimato.
Opinião - Santana Castilho
Quando a política se torna porca
1. O período de discussão pública (que substantivamente foi privada) da proposta de revisão curricular terminou. Seguir-se-á o que já estava decidido: a imposição do “cratês”, em discurso indirecto, que o directo pertence a Gaspar e demais estrangeirados. Como fecho de brincadeira e para memória futura, eis o que me parece essencial:
- O que Nuno Crato propôs é pontual e não tem outro fim que não seja a redução das despesas com a Educação. Se pretendesse mudar a política bipolar em que temos vivido há 37 anos, teria começado por envolver os profissionais da Educação na definição das metas de chegada para os diferentes ciclos do sistema de ensino e teria seguido, depois, um processo técnico óbvio: desenhar uma matriz de disciplinas, conceber os programas respectivos e definir as cargas horárias que os cumprissem. Crato inverteu o processo, como faria o sapateiro a quem obrigassem a decidir sobre currículo: fixou as horas lectivas e anunciou que ia pensar nas metas, sem tocar nos programas. Lamento a crueza, mas mostrou que a sua coluna de cientista é gelatinosa: um bafo de troika e um sopro de Gaspar bastaram para vergar a coerência mínima. A prosa que sustentou a proposta em análise e o fim das “competências essenciais” permitiu evidenciar que a imagem de rigor de Nuno Crato foi, apenas, uma fátua criação mediática. O que disse é vago e inaceitavelmente simplista. O que são “disciplinas estruturantes” e por que são as que ele decreta e não outras? Quais são os “conhecimentos fundamentais”? O que são o “ensino moderno e exigente” ou a “redução do controlo central do sistema educativo”, senão versões novas do “eduquês”, agora em dialecto “cratês”? Fundamentar e definir são acções que Crato reduz ao que ele acha. O cientista é, afinal, um “achista”. Crato cortou e Crato acrescentou aleatoriamente.
- Chegaram ao sistema de ensino os primeiros jovens que aí vão ser obrigados a permanecer até aos 18 anos, quer queiram quer não. Se prolongar a escolaridade obrigatória foi um disparate, omitir das alterações curriculares qualquer reformulação do ensino profissional e pós-laboral é simplesmente irresponsável.
2. O “mercado”, essa entidade reverencial que subjuga a política e a torna cada vez mais porca, andou há anos a emprestar dinheiro sem critério, a todos e para tudo, na ganância do lucro imediato. Descobriu agora que, afinal, pode existir o risco de não reaver o que emprestou. Mas continua a emprestar, desde que os devedores falidos aceitem juros agiotas. Tem isto lógica? Tem! A da ganância. A crise grega rebentou em Maio de 2010. Desde aí, sob a batuta incompetente de Merkel e a capitulação dos políticos inferiores que lideram o velho continente, o vórtice recessivo não pára de crescer, cada vez mais agravado pelo aumento dos custos de financiamento, que arrastam os países, um após outro. O cidadão comum soçobra e deprime-se ante a voragem de um manancial de informação que esquece hoje o que debitou ontem. Mas da confusão emerge, claramente, uma evidência: os analistas mais credíveis dizem que estamos à beira do precipício e que a austeridade, por si só, não é solução e agravará os problemas. Lagarde assume-o claramente. Monti e Rajoy afirmam, sem eufemismos, que é necessário somar à austeridade políticas urgentes de crescimento e estabilização dos mercados. Á força da razão, que clama pela mutualização das dívidas soberanas e pela constituição de um fundo de resgate forte, como únicos processos para estancar a avalanche recessiva, responde a razão da força com a política porca: a ditadora Merkel, que já apeou Papandreu quando quis, propõe agora pôr no prego o que resta da soberania grega e substitui-la por um comissário seu, tutelar, que passaria a ir a despacho a Berlim, como já vai Passos Coelho.
3. Tem havido um consenso tácito sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir o défice externo. A divergência reside na forma de o conseguir. O Governo, o Banco de Portugal e a troika defendem uma terapia de choque e acreditam que assim mudam um paradigma de crescimento assente no consumo para um paradigma de crescimento baseado no aumento das exportações. Mas não mudam. Primeiro porque a retracção provocada está a ficar incontrolável. Depois porque os que poderiam comprar estão, eles próprios, em retracção. Terceiro, porque a nossa economia depende demasiado das pequenas empresas, que vivem do consumo e não podem ser substituídas à bruta, sem tempo nem talento. Finalmente, aquilo de que a política porca não quer falar. Há responsáveis pela crise. Houve decisões simplesmente erradas e decisões conscientemente dolosas, tomadas por quem vive obscenamente rico, incólume. O nível de equidade fiscal é porco. A austeridade massacrou os pobres e protegeu os mais ricos, pela forma mais desigual e feroz de toda a Europa. São fontes oficiais que o afirmam. Continuam as avenças, o “outsourcing” e as consultorias escandalosas, de milhões, protagonizadas pelo próprio Governo, pelo Banco de Portugal, por empresas públicas e por autarquias. O interesse público e a emergência financeira serviram para suspender a Constituição e legalizar o confisco do dinheiro dos funcionários públicos e dos reformados. Mas ainda não serviram para rever as parcerias público-privadas. Quando os velhos morrem sozinhos em casa e as crianças chegam à escola com fome, quando os estudantes abandonam as universidades porque o Estado recusa 10 mil bolsas, estas políticas, além de plutocratas, são porcas.
Santana Castilho (negrito nosso)
Jornal Público 01/'02/2012
Compensação por caducidade dos Contratos
Ministério condenado a indemnizar professores sem contrato
Estado já perdeu cinco ações movidas por professores. Em consequência, poderá ter de indemnizar mais de 20 mil docentes
Com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agora divulgada, já são cinco as decisões a condenar o Ministério da Educação. E as sentenças não abrangem apenas professores no desemprego mas também docentes que voltaram a ser recrutados pelas escolas depois do final dos seus contratos, o que eleva o potencial de indemnizações, a rondar os mil euros por caso, de alguns milhares para mais de 20 mil.
Em declarações ao DN, o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defendeu que os factos apreciados são os mesmos, o que significa que a partir de agora bastará aos docentes em situação igual dirigirem--se à tutela para reclamar a compensação. Outros juristas admitem, no entanto, que os processos não serão idênticos, até por estarem em causa valores diferentes. No entanto, atendendo a que prosseguem nos tribunais dezenas de processos, parece cada vez mais inevitável o fim deste braço de ferro com uma vitória do lado dos precários.
A Ler no Diário de Notícias
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Direitos adquiridos!?
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça advertiu hoje que defender a inexistência de direitos adquiridos é «admitir o regresso ao tempo das ocupações» e «do confisco».
Opinião - Matias Alves
Há mais de 20 anos que se vem reiterando a vontade política do ensino profissional mobilizar 50% dos alunos que frequentam o ensino secundário. No contexto de uma escolarização obrigatória durante 12 anos, torna-se mais premente revisitar este tópico e perceber por que motivo tem sido impossível atingir esta meta.
A razão maior é simples: não se tem atingido esta meta porque o ensino profissional não tem valor social, empresarial, familiar para atrair as pessoas. E por que é que não há este valor e esta força de atração?
Por duas razões maiores: i) porque os nossos empregadores não oferecem, em regra, aos diplomados por este ensino uma carreira profissional cativadora (em termos de prestígio,status, remuneração e carreira, provavelmente por não verem as mais valias desse conhecimento para o aumento da produtividade organizacional; ii) porque o sistema de ensino trata esta via de ensino como a via para os deserdados do sistema regular não lhe conferindo a qualidade e o prestígio escolar que lhe seria devido.
Daqui decorre que as famílias só escolhem esta via como segunda oportunidade e quando não veem alternativa de vida escolar nesta faixa etária.
...
José Matias Alves...
Ler artigo completo Correio da Educação
Nova orgânica de Departamentos do MEC
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
A aventura de reflectir sobre o estado do sistema escolar português
Quem quer que se meta na aventura de reflectir sobre o estado do sistema escolar português pode escolher os mais variados pontos de partida. A minha opção navega na história mais recente e concentra-se no tratamento da informação.
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre O Estado da Educação 2011 - A Qualificação dos Portugueses.Nova Orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Publicado o Decreto-Lei que aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
O Instituto Camões presta apoio técnico especializado, com vista a promover a eficácia e eficiência dos programas, projectos e acções da cooperação portuguesa, nomeadamente através da rede de ensino de português no estrangeiro e dos centros culturais portugueses no estrangeiro.
A rede de ensino de português no estrangeiro integra as estruturas de coordenação, nos casos em que tal se justifique, o corpo de docentes de educação pré -escolar e dos ensinos básico, secundário e superior.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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