quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Publicado hoje no Diário da República o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.terça-feira, 4 de setembro de 2012
Jornadas ?A Crise, as Políticas Educativas e a Escola Pública?
Jornadas ?A Crise, as Políticas Educativas e a Escola Pública?
Auditório do Centro Multimédia do Instituto de Educação | 04 de setembro 2012 | 15 horas
O Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho convida todos os parceiros educativos a participar numa reflexão coletiva sobre o sentido da Escola Pública face à crise, a ocorrer no dia 04 de setembro às 15 horas no auditório do Centro Multimédia do IE, contando com a participação de representantes dos Sindicatos dos Professores do Norte (SPN), da Associação Nacional de Municípios (ANM), Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Dirigentes Escolares e Docentes do IE. Entrada livre.
Resumo
O início do ano letivo é marcado pela adoção pelo Governo de um conjunto de medidas que, em nome do combate à crise económica e financeira, promovem transformações profundas nos modos de funcionamento das escolas. Essas medidas, que se exprimem na criação dos Mega agrupamentos, no encerramento de escolas, na reforma curricular, no despedimento de um elevado número de professores contratados, etc., não apenas perturbam o lançamento do ano letivo como equacionam a natureza e as finalidades da escola pública. Simultaneamente, o empobrecimento do país e o agravamento das desigualdades sociais têm expressão direta no interior das escolas, recolocando a sua missão cívica no coração dos debates sobre as ações a empreender e as políticas a seguir.
Participantes:
Leandro Almeida, Presidente do Instituto de Educação
Albino Almeida, Presidente da CONFAP
Manuela Mendonça, Presidente do Sindicato de Professores do Norte
Manuel Pereira, Associação dos Dirigentes Escolares (ANDE)
Representante da Associação Nacional dos Municípios
Moderação: Manuel Sarmento (Instituto da Educação)
Serviço de Informação, Comunicação e Imagem do IE
Instituto de Educação
Telef.: 253 601 220 | sici-ie@ie.uminho.pt
Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação (AQPIEF)
Publicada hoje no D.R. a Portaria n.º 272/2012. D.R. n.º 171, Série I de 2012-09-04, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação
"Pela presente portaria é criado o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF — Programa Integrado de Educação e Formação, adiante designado por Programa AQPIEF.
O Programa AQPIEF tem como finalidade promover a inclusão social de crianças e jovens mediante a criação de respostas integradas, designadamente socioeducativas e formativas de prevenção e combate ao abandono e insucesso escolar, favorecendo o cumprimento da escolaridade obrigatória e a certificação escolar e profissional dos jovens."
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Permutas - Docentes colocados na Mobilidade Interna e na Contratação Inicial
Disponível de 3 a 14 de setembro 2012
Os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.
A permuta dos docentes colocados ao abrigo da alínea a) do procedimento de mobilidade interna e no concurso de contratação inicial vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade.
A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.
(As docentes que em resultado de gravidez de risco pretendam mudar de estabelecimento devem, primeiro, esgotar a possibilidade de permutar, antes de serem deslocalizadas para outro estabelecimento mais próximo do local de assistência.)
O pedido de permuta, com o acordo expresso dos interessados, deve ser apresentado ao diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação das listasdefinitivas de colocação da contratação ou da comunicação da decisão de colocação em mobilidade interna.
O requerimento de permuta é instruído, por via eletrónica, com declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas.
A decisão sobre o pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 5 dias, contados a partir da data de receção do requerimento. Se a decisão não for proferida neste prazo, a pretensão dos requerentes considera-se tacitamente deferida.
O deferimento dos pedidos é comunicado pelo diretor-geral da Direção Geral de Administração Escolar aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos docentes permutantes.
Não é admitida a desistência da permuta após o seu deferimento.
(Informação ao abrigo do novo normativo sobre os concursos de docentes )
Concursos 2012/2013 - Recurso Hierárquico e Verbete
Aplicação disponível para o recurso hierárquico, 3/09/2012
domingo, 2 de setembro de 2012
Aceitação da Colocação
Os colegas da contratação inicial e da mobilidade interna que ficaram colocados devem fazer a respetiva aceitação. Para isso, basta acederem à plataforma SIGRHE introduzindo o n.º de candidato e palavra-passe, clicarem em "situação profissional" e posteriormente em "Aceitar colocação NT2012".
Devem confirmar todas as informações e só depois fazer a aceitação no menu que aparece no final.
Ver Nota Informativa da DGAE divulgada com a publicação das listas.
sábado, 1 de setembro de 2012
Concursos 2012 - Os números divulgados pelo MEC
São menos 5147 do que o número de professores contratados no ano passado, quando entraram nas escolas, nesta fase,12 747 docentes sem vínculo.
A mesma fonte indica que ficaram colocados 1.999 professores do quadro que tinham concorrido devido à ausência de componente lectiva nas respectivas escolas e 801 docentes, que foram a concurso para aproximação à residência.
“Permanecem sem colocação 1.872 DACL, que farão substituição de aposentações, docentes com baixa médica prolongada e licença de parentalidade. Poderão também desenvolver trabalho em Actividades Extracurriculares (AEC), apoio ao estudo ou coadjuvação em disciplinas estruturantes”, informa o gabinete de imprensa do ministério.
Segundo a nota distribuída, as escolas solicitaram a colocação de docentes para o preenchimento de 12.114 horários, dos quais 1.714 horários (completos e incompletos), ficaram por preencher.
“Tal como todos os anos”, indica o ME, estes horários “serão agora reavaliados pelas escolas para que os possam complementar nos casos necessários“, com horas que resultem de aposentações e doenças que entretanto ocorram.
Os horários daí resultantes serão colocados a concurso na reserva de recrutamento (as chamadas “bolsas”).
“Esta colocação realizar-se-á semanalmente durante o primeiro período escolar, tendo em vista o preenchimento destes horários e de outros que venham a ser solicitados“, conclui.
Apenas 4471 professores viram os seus contratos renovados, o que representa uma quebra de 43,5 por cento em relação ao ano anterior, quando renovaram 7915 professores.
sexta-feira, 31 de agosto de 2012
Concursos 2012 - Listas definitivas, 31/08/2012
Publicitação das listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, não colocação, de desistências e de retirados das necessidades temporárias 2012/2013.sexta-feira, 17 de agosto de 2012
5733 docentes sem componente letiva - Comunicado do MEC
O número de professores dos quadros que se apresentam ao concurso para mobilidade interna por terem ficado sem turmas e sem serviço nas escolas é 5733, mais 2254 do que no ano passado. Ainda assim, desceu bastante, já que no início deste processo as escolas tinham indicado quase 15 mil professores sem serviço.
O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República uma informação relativa ao número final de professores de carreira sem componente letiva admitidos ao concurso de mobilidade interna para o ano escolar 2012/2013, conforme referido na audição parlamentar de 19 de julho.
No dia 01 de agosto, no cumprimento do novo decreto-lei que estabelece as regras dos concursos de professores e numa lógica de total transparência, foram divulgadas, pela primeira vez, no portal da Direção Geral da Administração Escolar as listas provisórias de admissão, ordenação e exclusão.
Dos 13.306 candidatos, salienta-se que 1.684 integravam as listas na sequência de pedidos de destacamento por condições específicas e 1.235 para o desempenho de funções em organismos do MEC e de outros ministérios e instituições.
De 09 a 13 de agosto, aquando do carregamento dos horários, as direções escolares tiveram novamente acesso à aplicação informática da indicação da componente letiva, tendo retirado das listas provisórias docentes aos quais atribuíram componente letiva. Esta atribuição resultou do ajustamento das turmas resultante do apuramento final do número de alunos matriculados, do alargamento das ofertas formativas - já que ainda decorriam processos de autorização de turmas – e da aplicação de medidas previstas no despacho de organização do ano letivo.
Procurando otimizar e potenciar todos os recursos humanos disponíveis nas escolas, foi possível, no âmbito da legislação em vigor, lançar um programa de promoção do sucesso e de combate ao abandono escolar com importantes medidas, tais como a possibilidade de coadjuvação de docentes de Português e Matemática e na área das Expressões no 1º ciclo, a realização de atividades de compensação ou de apoio pedagógico e o desdobramento das turmas do ensino profissional na vertente de formação específica/técnica.
Este foi um processo que decorreu por etapas, pelo que o Ministério da Educação e Ciência rejeitou alimentar especulações ou comentar as muitas estimativas que foram surgindo.
O número de professores de carreira que se apresentam ao concurso para mobilidade interna é 5.733. No ano passado foram 3.479.
O Ministério da Educação e Ciência sublinha que, tendo em vista uma melhor gestão dos recursos, considerou-se, ao contrário do que até à data estava estipulado, que um professor de carreira tem componente letiva atribuída apenas a partir de um mínimo de seis tempos. Além disso, este ano foi obrigatória pelas escolas a indicação antecipada de todos os professores dos quadros sem componente letiva. Por estas razões, o número deste ano inclui professores que com critérios anteriores não estariam no concurso da mobilidade interna, sendo assim superior relativamente aos anos anteriores.
Tal como aconteceu em 2011, poderá ainda ser atribuída a estes docentes componente letiva, através do concurso para o suprimento das necessidades temporárias, cujos resultados são divulgados a 31 de agosto, e da reserva de recrutamento. As necessidades de docentes do sistema educativo sempre apresentaram flutuações. Não podem ser ignoradas questões demográficas, como a redução significativa da população escolar do ensino básico e secundário nos últimos três anos: 13,4 por cento, segundo os últimos dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Numa altura de dificuldades financeiras e económicas, é obrigação da Administração Pública uma gestão o mais racional possível de todos os recursos. Nesse sentido, serão ainda contratados para o próximo ano letivo os docentes estritamente necessários ao suprimento das necessidades temporárias das escolas.
Lisboa, 17 de agosto de 2012
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência
ADD - Ponderação Curricular
Publicado hoje o despoacho normativo que o estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular previsto no n.º 9 do artigo 40.º do ECD, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer, e revoga o despacho normativo n.º 24/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010
Opinião - João Ruivo
Convém reconhecer que, em Portugal, existe uma escassez de estudos sobre os formadores que investem o seu saber e o seu saber-fazer na formação de professores e de educadores. Ou seja: há uma grave lacuna na investigação sobre a formação dos sujeitos que inspiram modelos de actuação pedagógica, e condicionam as expectativas, as representações, as imagens, as atitudes e os comportamentos dos que querem ingressar na carreira docente.
A explicação mais fácil para justificar esta carência de referências, é de que são os próprios formadores que conduzem, sugerem e produzem os projectos de investigação sobre as experiências que levam a cabo, sobre as necessidades da formação, sobre o perfil dos formandos. Isto é: o objecto de estudo são sempre "os outros" e nunca aqueles que deveriam também ser actores e produto da investigação.
Não sabemos se vale a pena gastar muitas palavras sobre a urgência de alterar esta situação. De modificar um dos maiores estigmas que, hoje, condicionam a formação de professores e de educadores, e que resulta da sistemática insuspeita sobre a infalibilidade dos saberes, da hierárquica impunidade das opiniões, da suposta eficiência e actualização dos professores formadores, apenas... porque são eles que, científica e administrativamente, são os responsáveis pelos processos de formação.
Numa época que provoca e justifica a desactualização permanente, em que os dados provenientes da literatura e das práticas colocam a necessidade de pôr em causa, ou repensar, os modelos e os procedimentos de formação de professores, seria útil que, numa atitude de humildade profissional e coragem investigadora, os formadores começassem por interrogar o seu papel na modelagem percursos profissionais dos futuros docentes. Que indagassem a sua parte de responsabilidade na aparente ineficácia de algumas formações que se desejavam sólidas e prospectivas, numa clara compreensão de que a intenção era a de preparar docentes capazes de enfrentar os desafios do futuro e combater a erosão profissional.
Nos últimos anos tem-se vindo a assistir à introdução de perspectivas menos directivas, baseadas na investigação na acção, na cooperação entre formandos e formadores, na reflexão sobre e na acção. Mas também é legítima a dúvida sobre se existe, ou não, apenas um "modismo", um novo "linguajar pedagógico" que presumidamente alterou os discursos mas, no essencial, mantém posicionamentos, matrizes e actuações que em nada modificam a cultura profissional dos formadores, as expectativas dos formandos e a cultura organizacional das escolas.
Se a desculpa para a manutenção deste quadro resulta da suspeição de que o investigador dificilmente poderá ser sujeito e objecto da pesquisa, só estaremos a contribuir para sedimentar uma suspeita, bem mais grave, e que é a que resulta da (legítima?) desconfiança que recai sobre muitos processos e pressupostos formativos, acantonados nas mais dignas instituições formadoras.
A presunção da permanente inocência, omnisciência e clarividência dos formadores de professores induz à lenta morte, à insuportável agonia de todas as estratégias de formação, integradas no nosso sistema nacional de formação inicial e permanente de professores e de educadores
Não se trata de alterar, por alterar, mas sim de lançar um sereno desafio à reflexão sobre a eficiência (?) dos actuais modelos de formação inicial.
João Ruivo
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Regulamento do Programa Escolhas
Publicado hoje no Diário da República, pela Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o despacho normativo que aprova o Regulamento do Programa Escolhas.
"O Programa Escolhas visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social."
Mais informação em http://www.programaescolhas.pt/
Opinião - Santana Castilho
Secretário de Estado ou escriturário de Estado?
1. A 19 de Julho, as escolas ficaram a conhecer um conjunto de orientações do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para, ao abrigo de 11 medidas indicativas, atribuírem carga lectiva aos cerca de 15 mil professores dos quadros, que a não tinham. Particularmente por declarações públicas de Nuno Crato, que repetiu e voltou a repetir que todos os professores eram necessários ao sistema de ensino, as apreensões dos visados diminuíram. Mas as coisas revelaram-se diferentes daquilo que passou para a opinião pública. Com efeito, dias volvidos, os directores receberam a “interpretação” que as direcções regionais de educação fizeram das orientações do governante. E onde, nas orientações, estava que a atribuição da componente lectiva devia simplesmente ser comunicada às direcções regionais, as ditas interpretaram, e como tal instruíram, que a atribuição da componente lectiva estava sujeita a prévia autorização daquelas. As facilidades badaladas em público foram semeadas de constrangimentos em privado. O que começou por ser decisão dos directores, afinal carecia do visto dos burocratas regionais. Secretário de Estado, afinal, é escriturário de Estado. Boa malha para santificar Crato e diabolizar os directores. O discurso da autonomia segue dentro de momentos.
Lance após lance, continua a saga da movimentação de professores. Incompreensível? Sim, se acharmos que tudo é fruto de amadores incompetentes. Nem tanto se tivermos em vista a estratégia recorrente: anuncia-se um caos para fazer passar depois, de fininho, um desastre menor, com a resignação dos atingidos, que passam a comparar o que lhes impuseram, não com o que antes tinham, mas com o que inicialmente fora anunciado. A ameaça sobre os professores dos quadros tem servido para colocar em segundo plano o total varrimento dos contratados. Os do quadro escapam agora para serem despedidos mais tarde. Seraficamente, Nuno Crato desqualifica e seca a escola pública, retirando-lhe recursos e meios, e abre caminho à escola privada. É só enumerar os últimos factos. Gerir um giga conjunto de escolas a partir de uma sede, afastando cada uma delas da decisão dos seus problemas diários, melhora a qualidade do respectivo serviço? Cortar horas às disciplinas e professores às escolas contribuirá para a obtenção de melhores resultados? A confusão e a instabilidade geradas pelas sucessivas versões de uma reorganização curricular imposta sem fundamentos pedagógicos e ancorada em metas desarticuladas dos programas em vigor e dos manuais escolares vigentes vão favorecer o trabalho dos professores e o aproveitamento dos alunos? Quando se vive o drama social que todos conhecemos e sendo certo que o papel dos directores de turma é fulcral no apoio às famílias, alguém sensato aceita que cortar o tempo previsto para o desempenhar e aumentar o número de alunos a acompanhar não terá como consequência a óbvia degradação do serviço?
É o progresso social dos grupos economicamente mais desfavorecidos e a ascensão a melhores oportunidades de vida das crianças desses meios que estas políticas desprezam. Para estes prepara-se formação profissional aos 10 anos de idade. Para os outros, protege-se o ensino privado.
2. Por mero acaso, li um artigo aqui publicado ontem, sob o título “Os professores desempregados”, antes de enviar o meu, que já estava concluído. Manda o apreço pelos leitores que substitua rapidamente parte do que tinha escrito. Para clarificar o que tem que ser clarificado, até porque a tese é recorrente e a sua retoma, agora, não é inócua. Resume-se nas seguintes vertentes: haverá uma campanha bem orquestrada para atribuir o desemprego dos professores a medidas de política economicista; porque se nasce menos, há menos alunos nas escolas. A argumentação do autor, José Carvalho, professor, é pobre. A citação estatística que utiliza, sem indicação de fonte, revela desconhecimento do que se faz nas escolas, o que é grave para um professor. Telegraficamente, que o tempo e o espaço mais não permitem, corrijo-o. José Carvalho confunde decréscimo da natalidade com decréscimo de alunos na escola. Mas são coisas diferentes. Porque existem muitas outras áreas de ensino, para além das que considerou. Os últimos dados disponíveis (GEPE, Ministério da Educação), referem-se a 2008/09. E que mostram? Que os alunos, por referência a 2005/06, aumentaram. Mais trezentos e três mil quinhentos e cinquenta e seis! No que toca à actualidade, é óbvio que o desemprego de professores é resultado de políticas, que não de decréscimo de natalidade. Não fora isso, como se explicaria, então, que do ano passado para o próximo o sistema dispense mais de trinta mil professores? Porque a Alfredo da Costa vai fechar?
Santana Castilho
Jornal Público, 15/08/2012
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Umas demoram um mês outras um ano!!??
Reformas dos funcionários públicos inscritos na CGA demoram 1 ano??
Enquanto as ...
Jornal I
domingo, 12 de agosto de 2012
Contratação para Escolas TEIP e com Contrato de Autonomia
A aplicação da Contratação de Escola será disponibilizada para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com Contrato de Autonomia, a partir do dia 14 de agosto de 2012.sexta-feira, 10 de agosto de 2012
terça-feira, 7 de agosto de 2012
Concursos - Região Autónoma da Madeira
ETAPAS DO CONCURSO 2012-2013
| Contratação/Contratação Cíclica | Data |
| Prazo de Inscrição | 26 a 28 de Junho |
| Submissão e validação da candidatura | 25 de Julho a 1 de Agosto |
| Prazo de reclamação (listas provisórias) | 8 a 14 de Agosto |
Listas do concurso:
Contratação - Lista provisória de candidatos admitidos (07/08/2012)
Contratação - Lista provisória de candidatos excluídos (07/08/2012)
Modelo D - formulário de reclamação
Contratação - Lista provisória de candidatos excluídos (07/08/2012)
Modelo D - formulário de reclamação
AECs - Aplicação para Candidaturas
Já disponível (03/08/2012)
Apenas para candidatos que não possuem Nº de Utilizador de acesso às aplicações da DGAE
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Boas férias em segurança... e sem multas!!
Esclarecimento do IMTT (Ex-DGV):
Tendo em conta as disposições aplicáveis do Código da Estrada, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro, constantes dos artºs 13º, nº 1; 14º, nºs 1 a 3; 15º, nº 1; 16º, nº 1; 21º; 25º; 31º, nº 1, c) e 43º e as definições referidas no artº 1º do mesmo Código, na circulação em rotundas os condutores devem adoptar o seguinte comportamento:
1- O condutor que pretende tomar a primeira saída da rotunda deve:
·
Ocupar, dentro da rotunda, a via da direita, sinalizando antecipadamente
quando pretende sair.
2 - Se pretender tomar qualquer das
outras saídas deve:
·
Ocupar, dentro da rotunda, a via de trânsito mais adequada em função da
saída que vai utilizar (2ª saída = 2ª via; 3ª saída= 3ª via);
·
Aproximar-se progressivamente da via da direita;
·
Fazer sinal para a direita depois de passar a saída imediatamente anterior
à que pretende uitilizar;
· Mudar para a via de
trânsito da direita antes da saída, sinalizando antecipadamente quando for
sair.
Desistência Total ou Parcial - Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento
Disponível de dia 06 até às 18:00 horas de Portugal Continental de dia 07 de agosto de 2012
Nas escolas privadas não há cortes!?
Mais uma razão para devolverem os subsídios, fazerem turmas com menos alunos e manterem abertas algumas das escolas agora encerradas!!
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