Petição pela justiça, legalidade e transparência na contratação de Professores

Excelentíssimos Srs. Deputados da Assembleia da República; 

Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura; 

Ministro da Educação e Ciência; 

Provedor de Justiça

Esta petição é aberta a alunos, professores, pais e a todos os cidadãos que se revejam no texto seguinte e que considerem que os concursos públicos de contratação de pessoal, neste caso docente, se deve revestir de total justiça, legalidade, e transparência. 

O concurso nacional de professores, que se rege pelo Decreto-lei n.º 132/2012 de 27 de Junho, enferma de um conjunto de injustiças que decorrem de algumas disposições aí constantes ou até mesmo de vazios legais que deixam ao arbítrio de alguns decisões que acabam por se transformar em profundas injustiças que afectam gravemente a vida profissional e pessoal de muitos professores. Ano após ano, essas injustiças têm-se repetido e multiplicado sem que haja vontade do Governo de as suprimir. Assim, cumpre-nos, a nós, identificar e divulgar as principais injustiças e lutar para que elas sejam banidas, a saber: 

- o constante no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-lei n.º 132/2012 de 27 de Junho, que prevê a RENOVAÇÃO DE CONTRATO, a saber: “a colocação em horário completo e anual pode ser renovada por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de quatro anos lectivos, incluindo o 1.º ano de colocação”. – Esta disposição dá origem a uma profunda injustiça, uma vez que o professor que tiver a infelicidade de perder a possibilidade de renovação na sua escola dificilmente encontrará mais horários para trabalhar, porque estes serão ocupados por colegas – mesmo que menos graduados – que conseguiram a renovação do seu contrato. 

É justo um professor com vários anos de serviço e uma graduação profissional considerável ficar um ou mais anos em situação de desemprego, enquanto outros (por mera sorte de terem renovação) conseguem colocação, mesmo encontrando-se várias posições abaixo na lista graduada? 

- as condições previstas no n.º 4 do artigo 33.º do Decretolei n.º 132/2012 de 27 de Junho, que determinam a possibilidade, ou não, de renovação da colocação, a saber: “a) Apresentação a concurso; b) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada; c) Manutenção de horário lectivo completo apurado à data em que a necessidade é declarada; d) Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom; e) Concordância expressa da escola; f) Concordância do candidato”. – Estes critérios, por serem vagos, deixam a determinação de quem renova a colocação nas mãos das direcções das escolas, que, agindo muitas vezes em resposta a pressões particulares, acabam por cometer profundas injustiças. Vejamos o caso de dois contratados numa escola em que apenas existe horário de renovação para um dos professores. A direcção pode escolher quem lhe aprouver, sem respeitar a lista graduada? Se não pode, tem-no feito muitas vezes e a lei deveria clarificar que a lista graduada deve ser respeitada, como, aliás, acontece em todos os concursos nacionais de professores: DACL, DAR e Contratação Inicial. O que distingue este procedimento de todos os outros? 

- As disposições decorrentes do artigo 38.º do Decreto-lei n.º 132/2012 de 27 de Junho, que se referem à CONTRATAÇÃO DE ESCOLA. Apesar de 50% da classificação dos candidatos provir da sua graduação profissional, os restantes critérios de ordenação podem ser do mais injusto possível, recorrendo-se a artimanhas “como tempo de serviço em turmas/actividades concretas”; “tempo de serviço na própria escola”; “formação no Agrupamento em questão”, o que atira os professores mais graduados para o fim da lista de candidatos e favorece outros que, quase sempre, já sabem à partida que serão seleccionados para esses horários. 

Assim, queremos que as colocações de professores, em todas as escolas públicas portuguesas, sejam feitas de forma justa, legal e transparente, respeitando a prioridade, a graduação e o tempo de serviço dos candidatos às vagas a concurso e, para isso, consideramos que o concurso nacional e a reserva de recrutamento são as únicas formas de colocação que podem cumprir este nosso desejo. Não reconhecemos qualquer vantagem para o sistema de ensino, para os docentes ou para o Ministério da Educação e Ciência, na existência de colocações que não respeitem a lista graduada nacional, uma vez que tais práticas só dão azo a favorecimentos e corrupção. 

Nós, abaixo-assinados remetemos, através desta petição, a nossa vontade, fundamentada nos argumentos apresentados, aos Excelentíssimos Srs. Deputados da Assembleia da República, à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, ao Ministro da Educação e Ciência e ao Provedor de Justiça. 

Os signatários

Assinar Petição

Mais vale tarde do que nunca!

As contradições de Passos

Antes de chegar ao poder, o actual primeiro-ministro escreveu um livro e usou as redes sociais para apresentar ao país as suas ideias. Quando o PSD disse "basta" a Sócrates, "porque a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos", Passos passou a estar sujeito a um escrutínio inevitável: a comparação entre o que disse e o que fez.

As contradições de Passos

Licença sem vencimento para docentes recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras

Publicada a Portaria nº 281/2012 que regulamenta a atribuição de licença sem vencimento aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, recrutados por associações de portugueses ou entidades estrangeiras, públicas ou privadas, que promovem e divulgam o ensino da língua e cultura portuguesas.

Portaria n.º 281/2012. D.R. n.º 179, Série I de 2012-09-14

Concursos 2012 - Números da RR 01

Após o Concurso Nacional de 31 de agosto, a Direção Geral da Administração Escolar do Ministério da Educação e Ciência concluiu hoje a primeira colocação de professores para o ano letivo 2012/2013 através da reserva de recrutamento (RR01). 

Os professores deverão nas próximas 48 horas aceitar a sua colocação através da plataforma da DGAE e apresentar-se nas escolas no prazo de três dias úteis. A reserva de recrutamento decorre até dezembro. Os horários que ficarem disponíveis a partir de janeiro serão disponibilizados diretamente para contratação de escola.

Total de horários disponíveis na RR01 para satisfazer necessidades transitórias das escolas 1576

Total de horários preenchidos 886 

Horários preenchidos por docentes de carreira (DACL) 151 

Horários preenchidos através de contratação 735

(Informação MEC)

Opinião - João Ruivo

Como vai a avaliação?

Não vai: mais parece estar parada. Ciclicamente regressa-se ao mesmo ponto de partida. Parece que venceu o cansaço e já só se buscam iniciativas de remedeio para que todos os intervenientes sintam o dever cumprido.

Mais uma vez reafirmamos que é pena. Nestas páginas já escrevemos que a avaliação de um professor não pode servir apenas para "fazer ver" burocrático-administrativo e, menos ainda, para filtragem na progressão da carreira e controle orçamental. Bem pelo contrário: A avaliação de um professor é uma actividade que se projecta no futuro. Conhecidos que forem os resultados da avaliação, tudo, ou quase tudo está por fazer. É com base nos dados recolhidos pelo avaliador e pelo avaliado que se traçam as grandes linhas de actuação que estão para vir. Ou seja, as actividades de melhoramento ou de alteração do desempenho do professor começam precisamente aí. Por isso mesmo, o resultado da avaliação deve ser encarado como um dado de presságio que, em contínua espiral de desenvolvimento, deve acompanhar toda a carreira do professor, adaptando-se às necessidades pressentidas em cada um dos diferentes estádios profissionais que ele atravessa.

O processo de avaliação, assim entendido, terá que merecer uma aceitação indiscutível por parte de avaliadores e de avaliados e não pode estar sujeito a hipocrisias burocrático administrativas. Até porque o professor, em determinadas situações avaliador de si próprio, deve contribuir para que progressivamente sinta que é dispensável a ajuda externa dos seus supervisores, já que a avaliação deve encaminhá-lo para estádios de mestria, e para progressivos níveis de excelência, conferidos pelo auto-controle e pela auto-formação. Nestes contextos a classificação pode até ser um prescindível elemento da avaliação… Daí que se diga que o principal objectivo do supervisor é… tornar-se dispensável.

Em Portugal continuamos a viver momentos de pura cegueira sobre esta matéria. Há quem entenda que a implementação séria de um modelo de avaliação dos professores é, prioritariamente, tarefa administrativa, resultando apenas de progressivos consensos gerados à mesa de negociações.

E, de todo, não o é! Pelas implicações pessoais e profissionais que pode provocar, um modelo de avaliação de professores é coisa muitíssimo mais séria… Tem que contemplar a soma das actividades em que ele se desdobra e em que se envolve. Logo, deve apreciar o professor enquanto profissional, mas também como pessoa, como membro de uma comunidade, como técnico qualificado na arte de ensinar e como especialista das matérias que ensina. Portanto, requer a intervenção, desde logo dele próprio, mas também de outros agentes que sobre ele se pronunciam. E todos esses intervenientes do processo avaliativo, para que consigam alcançar o exercício pleno da sua missão, carecem de uma formação específica e especializada em supervisão e em observação de actos pedagógicos.

Na sociedade do conhecimento e da informação, requer-se também a montagem de uma rede de comunicações, em que a vídeo gravação e a observação à distância tenham lugar de destaque. Como tal, deve-se promover o recurso à hetero-observação, à autoscopia, à vídeo-conferência e à circulação de portefólios digitais, enquanto recursos, meios e produtos indispensáveis ao desenvolvimento de docentes que, diariamente, lidam com jovens da geração do facebook.

Um sistema destes também requer tempo para ser testado e validado, antes de ser generalizado. Impõe uma escolha criteriosa das escolas que irão constituir a amostra, bem como dos instrumentos e dos agentes que vão avaliar esse pré-teste. Obriga a uma escolha prudente dos futuros avaliadores, após se ter procedido ao estabelecimento de um perfil desses supervisores. Impõe a rápida formação dos professores e dos seus avaliadores… Isto é, a implementação de um tal sistema requer tempo e a afectação generosa de recursos humanos e financeiros. E, não me parece ser este o caminho escolhido por mais esta tutela.

João Ruivo

Ensino Magazine

Concursos 2012/2013 - Reserva de Recrutamento 01 e Mobilidade Interna

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 01 e Mobilidade Interna.

Lista de Retirados

Lista de Retirados

Contratação Inicial

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação.

Mobilidade Interna

Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação.

Atenção à aceitação da Colocação

Aceitar/Não aceitar Colocação RR 2012 

DGAE

Concursos 2012 - Região Autónoma dos Açores

Concurso Pessoal Docente 2012/2013 - Oferta de Emprego

Colocações - 12/09/2012

Opinião - Santana Castilho

A Nini de Pedro e a linhagem de Crato

Depois da desastrosa comunicação ao país do Primeiro-Ministro, o “Pedro” (são a mesma pessoa) escreveu banalidades no “facebook” e foi alegremente cantar a “ Nini dos meus 15 Anos” para o Tivoli. Depois do ministro da Educação passar um ano a destruir o ensino público, o filho do primo-sobrinho-trineto em 2º grau do 1.º Barão e 1.º Visconde de Nossa Senhora da Luz (são a mesma pessoa, esclarece a “Wikipédia”) falou ao “Sol” e à “TVI”, como se fosse coisa boa o que até aqui fez. Assim começa o pior ano-lectivo da democracia, para os que sobrevivam a Passos e Crato. 

Crato, interrogado no “Sol” sobre as causas do despedimento colectivo de 5.147 professores, disse que isso era consequência de “várias coisas”, mas só referiu uma: “… redução da população escolar em cerca de 200 mil alunos nos últimos anos…”. Quando voltou ao mesmo na “TVI”, manteve o número, mas clarificou o período: três últimos anos. Ora ou as estatísticas dos serviços que dirige estão erradas, ou mente. Eis os números (GEPE/ME, citado por PORDATA): no ensino básico tivemos um decréscimo de 10.000 alunos (1.051.384 em 2008 e 1.041.384 em 2011); no secundário registou-se um aumento de 80.265 alunos (289.714 em 2007 e 369.979 em 2010, números usados por não haver dados de 2011); e no pré-escolar verificou-se um aumento de 1.618 alunos (141.854 em 2008 e 143.472 em 2011). Será certamente oculta a ciência a que o matemático insigne recorreu para falar como falou. À Estatística não foi, certamente. Crato já mostrou ser um acrobata dos melhores com as piruetas que deu desde os tempos do “Plano Inclinado”. Mas não é convincente como ilusionista. Com débil honestidade intelectual, comparou capciosamente a relação professor-alunos de Portugal e Áustria. Ora ele sabe que isso depende de outras variáveis (dispersão e extensão do curriculum, por exemplo) que não só do número de professores. E sabe que se quer falar de riqueza, o indicador válido é o que o Estado gasta por aluno. E sabe que estamos na cauda da Europa, 16 níveis abaixo da Áustria, bem abaixo da média da União Europeia a 27 (Eurostat, 2009). Invocar a Áustria neste contexto é tão infeliz e desajustado como ir cantar a “Nini” depois de pisotear quem já estava de rastos.

A imprensa noticiou que os alunos que durante os primeiros seis anos de escolaridade obrigatória (11 anos de idade) tivessem registado duas reprovações seguidas ou três alternadas aprenderiam uma profissão até ao nono ano. No 10º poderiam voltar à via “regular”, se quisessem prosseguir estudos. Essa solução, obrigatória para os casos descritos, estaria ainda ao alcance de quem a preferisse e iria ser testada numa dúzia de escolas experimentais. Nuno Crato vem agora dizer que nada será obrigatório, mas tão-só se os pais anuírem. Mas associar o ensino profissionalizante aos maus alunos é mau. Porque cola a aprendizagem de uma profissão a insuficiência intelectual. Iniciar nessa via uma criança de 11 anos é prematuro. Queremos uma formação básica que rasgue horizontes ou que gere, precocemente, mão-de-obra barata? Não será paradoxal a coexistência da obrigatoriedade de permanecer na escola até aos 18 anos com o início precoce da aprendizagem de uma profissão? Imaginemos um jovem que conclui o 6º ano com 11 anos e escolhe o tal curso profissionalizante de três. Termina-o com 14 anos, mas não pode trabalhar. Que faz até aos 18? Aprende outra profissão? Todas as profissões requerem períodos de formação de três anos? Acresce que, depois de tudo o que se tem feito para limpar administrativamente as reprovações no ensino básico, os casos de dois chumbos seguidos ou três intercalados têm expressão diminuta. O ministro desconhece essa realidade? Ou prevê que as alterações que introduziu façam disparar o número de reprovações? O ministro devia ter pensado nisto e dizer-nos, fundamentadamente, o que pensou. Do que acha, estamos fartos. 

Em Fevereiro transacto, Nuno Crato mudou as regras de acesso ao ensino superior para os alunos do ensino recorrente. A medida entendia-se para corrigir uma gritante injustiça (a via regular exigia exames nacionais e a recorrente dispensava-os). Mas só deveria servir para futuro e nunca alterar as regras a meio do jogo. Prepotentemente, Crato traiu a confiança dos jovens no Estado. Muitos anularam as matrículas e desistiram. Alguns recorreram para tribunal. Todos os que o fizeram, 295, ganharam. Cerca de 3.700 aceitaram a ilegalidade e apresentaram-se a exames. Crato prometeu vagas supervenientes aos alunos do ensino regular que se consideraram prejudicados pelos 295 colegas. Sobre os 3.700, disse nada. Querem maior trapalhada? Que sentido de equidade e de justiça tem este homem? Eis o rigor de Crato: quem não chora não mama!

Santana Castilho 

(Negrito nosso)

Público, 12/09/2012

A suspensão dos dotes matemáticos do Ministro da Educação

Vem agora o Ministro da Educação justificar o despedimento de milhares de professores com a redução do número de alunos. Uma análise cuidada dos dados disponíveis mostra como Crato suspendeu os seus dotes matemáticos para atirar areia para os olhos de todos nós e esconder a opção ideológica que o move.

Cratinices

Ainda o relatório da OCDE

OCDE: Relatório revela debilidades do sistema de ensino

Portugal lidera na desigualdade

Portaria que regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI)

Publicada em suplemento ao Diário da República de hoje a Portaria n.º 275-A/2012. D.R. n.º 176, Suplemento, Série I de 2012-09-11 que regula o ensino de alunos com currículo específico individual (CEI) em processo de transição para a vida pós-escolar.

A presente portaria aplica -se aos alunos com necessidades educativas especiais que frequentaram o ensino básico com currículo específico individual, abrangidos  pelo n.º 6 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto.

"O aumento do número de alunos por turma piora o nível da educação"

Portugal aumentou o tempo de estudo, mas foi também o estado-membro europeu da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) onde o número de alunos por turma mais subiu, disse hoje um responsável da organização, em Bruxelas.

“Portugal investiu muito em dar mais tempo de estudo aos alunos”, disse o director adjunto para a Educação da OCDE, Andreas Schleicher. “Mas o aumento do número de alunos por turma piora o nível da educação e Portugal foi o que mais cresceu”.

Jornal Público

Relatório Education at a Glance da OCDE contraria Nuno Crato

A percentagem de alunos entre os 15 e os 19 anos vai aumentar 10% ou mais por comparação com a última década. A previsão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e contraria as projecções apresentadas pelo ministro Nuno Crato nos últimos dias.

Segundo o ministro da Educação português, a tendência para a redução do número de alunos está para ficar devido aos baixos níveis de natalidade. Já a OCDE, no seu relatório anual sobre o Estado da Educação - Education at a Glance -, hoje divulgado, coloca Portugal entre os sete países da organização que, em 2015 escaparão a esta tendência, no que respeita ao grupo dos jovens entre os 15 e os 19 anos.

A OCDE não aponta razões para esta inversão mas, no caso de Portugal, o esperado aumento justifica-se pelo alargamento da escolaridade obrigatória, que se tornou efectivo este ano para os alunos que ingressaram, pela primeira vez, no 10.º ano. Estes serão os primeiros a ser obrigados a estar na escola até aos 18 anos.

Jornal Público

A entrevista completa de Nuno Crato à TVI

Para justificar as medidas de austeridade

O Governo criou uma espécie de guião interno, posto a circular entre ministérios na sexta-feira, dia da declaração do primeiro-ministro na televisão, para justificar as medidas de austeridade. 

Os ensinamentos na íntegra

(Expresso)

O regresso à escola do passado?!

Revista 2 - Público, 09/09/2012

Partilhando

Viva,

achei interessante o blogue para partilhar a minha situação atual e infelizmente também de outros colegas meus.

Haverá alguma possibilidade de“defender” dar algum ânimo ao “leque” extenso de professores contratados, nomeadamente do grupo 240 E.V.T (como é o meu caso).

Sou Professora Profissionalizada, do Ensino Básico variante de Educação Visual e Tecnológica desde 1998 (contratada há 14 anos), dei sempre o máximo na minha prática pedagógica e sobretudo na qualidade de ensino dos meus alunos!

No decorrer desta minha etapa profissional, superei juntamente com o apoio das minhas parcerias, diversos obstáculos/desafios (formações, projetos, direcções de turma, contextos escolares difíceis …) continuo ainda assim, a leccionar com muito prazer(criativo)e não querendo perdê-lo de maneira alguma, e muito menos os meus alunos!

Mais informo que nestes dois últimos anos letivos, na minha avaliação de desempenho regista-se a menção qualitativa de excelente e muito bom(8,9).

No entanto, o resultado deste último concurso, infelizmente não me foi favorável, estou após 14 anos de serviço (horários completos), pela primeira vez em situação de desempregada, mas ainda quero ter esperança. Não "cruzei" os braços e vou estando atenta às informações/indicações da DGAE e outras.

 Questiono se valerá a pena continuar a “lutar”no ensino? Procurar outras alternativas? Considera justo esta situação?

Confesso que me sinto triste! Descartável….pouco “amada”!

Sinto o meu país a ficar mais pobre, que desbarata ótimos professores e educadores, pessoas frontais e que trabalham verdadeiramente com os alunos.

Agradeço a atenção dispensada,

Com os melhores cumprimentos,

 Julieta Costa 

Professora do 2º ciclo do Ensino Básico variante de Educação Visual e Tecnológica

(Recebido por e-mail)

É só fazer as contas!

O primeiro-ministro anunciou que os trabalhadores do sector privado vão passar a descontar 18% para a Segurança Social em 2013, em vez dos actuais 11%. Na prática, cada trabalhador vai perder o equivalente a mais de um salário líquido no fim do ano.

Para fazer as suas contas, a Renascença desenvolveu um simulador. Pode descarregar AQUI a calculadora. Qualquer dúvida, pode enviar um “e-mail” para online@rr.pt.

Como não conseguiu implodir o Ministério da Educação...

Sol - 07/09/2012

Bom fim de semana!

Concursos - Região Autónoma da Madeira

Contratação - Lista provisória de candidatos admitidos (07/08/2012)

Contratação - Lista provisória de candidatos excluídos (07/08/2012)

Modelo D - formulário de reclamação

Manual do utilizador - Contratação cíclica 

"Manifestação, por via eletrónica, da vontade de continuar em concurso para efeitos de contratação cíclica.

A manifestação, por via eletrónica, da vontade de continuar em concurso para efeitos de contratação cíclica, deve ser efectuada por todos os candidatos ao concurso  de contratação não colocados que pretendam manter-se em concurso."

Opinião - Fundamentos da Crise

Os fundamentos da Crise

O Banco de Portugal acaba de noticiar (JN de 23/8/2012) que os salários reais em Portugal têm de baixar mais 10%, sobre o que já baixam desde há dois anos. Ao invés, os impostos aumentam de uma forma absolutamente desmesurada, a energia paga-se a preços de autêntico disparate, os bens de primeira necessidade estão em preços descontrolados. Por outro lado os serviços públicos reduzem a sua oferta aos cidadãos e começamos a perceber que a qualidade dos que restam será fortemente afetada.

Quer dizer que o poder de compra real dos portugueses está a regredir para níveis que envergonham a democracia e, por conseguinte, a nossa capacidade de a construir. Estamos num processo de “desconstrução” da vida pública, económica, social e naturalmente política.

Mas o que é que aconteceu ao nosso “jardim à beira-mar plantado”? Somos apenas cerca de dez milhões de habitantes (menos de metade de uma só cidade brasileira ou americana, menos de 1/3 de uma só cidade chinesa ou japonesa), num território simpático, bem posicionado no globo, sem extremos nem catástrofes… como é possível continuar a comprovar ao fim de quase 2 milénios o que dizia o escritor latino, de que somos um “… povo que não se sabe governar…” (E utilizo só esta parte da frase, porque a outra parte já não é verdade: efetivamente já nos deixamos governar).

No mundo globalizado, não somos nem podemos ser uma ilha. Mas ninguém tem dúvidas de que poderíamos ser autossuficientes (Produzir recursos suficientes para toda a população e exceder em alguns para comprarmos o que não produzimos), e ter uma vida boa. Então porque não temos? Genericamente por duas grandes razões: uma interna e outra externa.

Internamente porque deixámos cair finalmente o nosso antigo e reconhecido espírito de “não nos deixarmos governar”. Entregámos de bandeja nem se sabe a quem, a condução dos nossos destinos. Fomos demasiado condescendentes: com a economia internacional, com os senhores da energia que nos convenceram que faziam mais barato que o vento que aqui sopra, com os senhores do dinheiro. Já não temos governo no Governo, nem o governo governa coisa nenhuma: é governado!

Sem dúvida que tínhamos de entrar na Europa da União. Nunca vivemos tão bem e confortavelmente como nestes últimos anos, temos de o reconhecer. Mas não soubemos nem preparar-nos para o reverso da medalha, nem solidificar o bem que de bandeja nos trouxeram a casa. E como “não há almoços grátis” e não nos preparámos convenientemente para o jantar, que já não é grátis, fomos apanhados na nossa ingenuidade.

A Alemanha e os países mais ricos da Europa foram pagando em subsídios para deixarmos de produzir. De facto não nos deram dinheiro, emprestaram-nos apenas, porque ao não produzirmos, tivemos de comprar para viver. A quem? A eles… e o dinheiro retornou lá. Mas com isso tornámo-nos dependentes. E agora? Perdemos a nossa autossubsistência, perdemos a nossa liberdade!

Mas este até é um problema regional. Problema maior é que os senhores que detém o dinheiro do mundo, e esses não têm nacionalidade (o próprio mundo é pequeno para eles), perceberam que um nível de vida mais elevado para mais gente, comporta para eles dois grandes problemas:

O primeiro é que a ascensão de uma classe média (como aconteceu com a burguesia que fez declinar a nobreza feudal) estável e sólida, comporta o risco real de alguns deles passarem à classe dos ricos e terem de partilhar a riqueza com mais esses ou, em situação extrema, muitos deles passarem para a classe rica colocando definitivamente em risco as suas posições de poder, deixam de ser dominantes, porque o dinheiro fica muito mais distribuído. Ora isso será o fim do domínio, e morre o fundamento neoliberal que ideologicamente sustenta este sistema injusto do mundo.

O segundo tem a ver com o valor do trabalho. Todos sabemos que verdadeiramente só há duas formas de gerar riqueza: O trabalho e a detenção de recursos naturais. Todo o enriquecimento deriva destes dois valores fundamentais, e sobretudo do primeiro. Nas sociedades mais desenvolvidas, o valor do trabalho (pela melhor consciência do justo valor e pela dignificação dos direitos humanos), começou no pós guerra a elevar-se, como se elevou o nível de vida das pessoas. Este sistema conduziu de facto, quase generalizadamente, a uma melhoria das condições económicas nestes países, e a concertação social foi conseguindo impor-se nos sistemas jurídicos, protegendo os direitos dos trabalhadores. O trabalho especializou-se de uma forma espantosa, mas o seu custo elevou-se a níveis perigosos para os detentores do dinheiro, baixando o seu lucro. Especularam vendendo conforto aos trabalhadores a preços que não podiam pagar, mas facilitando-lhe tudo para depois lhe fazerem desmoronar a vida. Fizeram isso também aos estados, tirando-lhe poder e fazendo-os claudicar, através das famigeradas “agências de rating”. Agora dominam-nos. E mesmo os estados fortes acabam prostrados perante os senhores do dinheiro, que não têm pátria nem fronteiras, nem lei.

Chamam a estes momentos “reajustamentos económicos”. Pois é, mas em que resultam?

Vejamos: Retiram dinheiro à chamada classe média. Os estados empobreceram e enchem os cidadãos de impostos que retiram ainda mais dinheiro. Fragilizam as economias locais, criando desemprego. Baixam salários, por conseguinte baixam o valor do trabalho.

Creio que aí estará atingido o objetivo dos donos do dinheiro e do poder: mais poder; mais lucro. À custa de quê? “Nova escravatura” e perda de soberania dos estados. Ou seja, como na física “na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma”, também na economia nada se perde, nada se cria, tudo se transforma: vão aos estados buscar o poder que conseguem reduzir-lhe; vão ao trabalho buscar o lucro com o que conseguem reduzir nos salários e aumentar em número de horas de trabalho.

O desemprego que chega a números de desespero, leva a que as pessoas aceitem qualquer trabalho a qualquer preço para sobreviverem. A isso chama-se escravatura. Estas crises são cíclicas, promovem “ajustamentos da economia” sempre no sentido do lucro e do domínio do poder.

L. Matias - Figo Seco 

(Agosto 2012)

Sugestão de leitura:

Tony Judt, Tratado sobre os nossos actuais descontentamentos, Ed 70, Lisboa. 2012

Condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano 2012-2013

Publicado em Diário da República  o despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que estabelece as condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2012-2013. Alterações e aditamentos ao despacho n.º 18987/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2009, com as alterações entretanto introduzidas.

Despacho n.º 11886-A/2012. D.R. n.º 173, Suplemento, Série II de 2012-09-06

Mas... não vai avançar uma vinculação extraordinária ainda este ano?!

'Redução de professores é inevitável nos próximos anos'

SOL, 07/09/2012