O projeto de despedimentos que este governo quer fazer a milhares de funcionários públicos!!
Intolerável e uma autêntica barbaridade!
segunda-feira, 13 de maio de 2013
Relatório de atividades do Conselho Nacional de Educação do ano 2012
Publicada em Diário da República a Versão resumida do relatório de atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2012.
sexta-feira, 10 de maio de 2013
Exame de Matemática do 4º ano
O exame de Matemática do 4º ano realizado hoje e os critérios de classificação.
Região Autónoma dos Açores - Concursos 2013/2014
Concurso Pessoal Docente 2013/2014
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores
Calendarização
Aviso de abertura
"Faz-se público, em conformidade com o meu despacho de 8 de maio de 2013, que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público - Açores, fixado de 13 a 17 de maio"
Toda a informação Portal Educação - DRE Açores
Alunos do 1º ao 4º ano vão ter mais uma hora diária de aulas com o Apoio ao Estudo.
Todos os professores com horário zero - sem turma atribuída - e os que tenham horário incompleto vão ser colocados a dar Apoio ao Estudo aos alunos do 1º ciclo, podendo assim escapar ao regime de mobilidade especial. A disciplina, que até este ano lectivo foi uma oferta extracurricular, vai passar a fazer parte do currículo obrigatório dos alunos do 1º ao 4º ano, que assim terão mais uma hora diária de aulas. Aumento do horário destes alunos que implica, ainda, a redução das disciplinas extracurriculares que continuam a ser gratuitas, assegura o Ministério da Educação, mas que passam a ter uma hora diária em vez das actuais duas.
Assim, a partir de Setembro, o Ministério da Educação passa a assegurar as aulas até às 16h30, e não até às 15h30, como agora, alargando o leque de colocação aos professores de todos os anos de escolaridade.
Aperfeiçoamento da Candidatura Eletrónica ao Concurso Nacional 2013
quinta-feira, 9 de maio de 2013
Recomendação do CNE sobre o Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização
Publicada hoje no Diário da República uma recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre o Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização
quarta-feira, 8 de maio de 2013
“as 40 horas e a mobilidade especial são para aplicar a todos”
A recente decisão do tribunal constitucional levou a que “tudo tivesse que ser reequacionado” e portanto, ao contrário do que chegou a prometer, o ministro diz agora que “as 40 horas e a mobilidade especial são para aplicar a todos”
Nomeação do Júri Nacional de Exames
Publicado em Diário da República o Despacho n.º 5970/2013. D.R. n.º 88, Série II de 2013-05-08, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, que nomeia o Júri Nacional de Exames."quando comparamos o incomparável, corremos o risco de passar de pavão a espanador"
Marques Mendes errou grosseiramente na SIC
Santana Castilho
Marques Mendes referiu-se à situação dos professores portugueses, no sábado passado, durante o programa de análise política que mantém na SIC. Fê-lo com ligeireza. Evidenciou desconhecimento. Adulterou a verdade. Os erros em que incorreu serviriam para validar a tese oficial de que temos professores a mais e legitimariam os despedimentos futuros, se não fossem corrigidos. Marques Mendes apresentou três gráficos. O primeiro mostrava a evolução do número total de alunos, de 1980 a 2010. O segundo fazia o mesmo exercício, circunscrito aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, para concluir que, entre 1980 e 2010, perdemos 51% desses alunos. E o terceiro gráfico dizia-nos que, no mesmo período, isto é, de 1980 a 2010, o número de professores tinha crescido 53%. Para que dúvidas não restassem, Marques Mendes colocou, lado a lado no écran, o 2º e o 3º gráficos e foi claro nas explicações acessórias: o crescimento dos professores fez-se em contraciclo; os governos anteriores falharam, fazendo crescer os professores à taxa de 53%, enquanto os alunos diminuíam à taxa de 51%. Só que, quando comparamos o incomparável, corremos o risco de passar de pavão a espanador. Marques Mendes, ao dizer na SIC, como disse, que os professores cresceram 53%, passando de 95.400 em 1980, para 146.200 em 2010, usou o número de professores respeitantes a todo o sistema escolar não superior (1º. 2º e 3º ciclos do ensino básico, mais o ensino secundário). Como é evidente para qualquer, Marques Mendes só poderia relacionar o decréscimo dos alunos do 1º ciclo com a evolução do número de professores do 1º ciclo. E o que aconteceu a esse universo de professores? Cresceu 53% como disse o descuidado comentador? Coisíssima nenhuma! Em 1980 tínhamos 39.926. Em 2010 eram 31.293. Não cresceram na disparatada percentagem com que Marques Mendes enganou o auditório da SIC. Outrossim, registou-se uma diminuição de 8.633 professores.
Dir-se-á, removido o disparate, que a diminuição de professores não foi proporcional ao decréscimo de alunos, no ciclo de estudos em análise. Outra coisa não seria de esperar, considerando as alterações curriculares introduzidas nos 30 anos em apreço. Cito, a mero título de exemplo, a escola a tempo inteiro, que aumentou drasticamente a permanência dos alunos na escola, a introdução do Inglês no ensino básico, as actividades de enriquecimento curricular, as múltiplas modalidades de apoio a alunos carenciados, a diminuição das reprovações e a forte redução do abandono escolar. Se extrapolarmos estas considerações para o ensino secundário, não pode ser ignorado o novo regime da escolaridade obrigatória de 12 anos nem, tão-pouco, a circunstância de o número de professores que Marques Mendes situa em 2010 (146.200) ser hoje, em 2013, bem mais baixo: 111.704 (uma redução, de 2010 para 2013, de 34.496 docentes). Que isto não caiba na folha de Excel de Gaspar, que não acerta uma, já não surpreende. Que seja menosprezado pela insensibilidade e demagogia de Passos Coelho, cuja palavra vale nada, já é normal. Que tenha passado ao lado do rigor que se esperaria de quem ajuda a formar a opinião pública, no momento em que os funcionários públicos, em geral, e os professores, em particular, estão condenados a carregar a albarda pesada da incompetência do Governo, é intolerável. É péssimo serviço público. É serviço sujo.
A diminuição da natalidade está muito longe de explicar a brutal redução do número de professores. O erro grosseiro de Marques Mendes ajudou a branquear o impacto de sucessivas medidas, cujo intuito se centrou, exclusivamente, em ganhos financeiros, a saber: encerramento de milhares de escolas, com a deslocação compulsiva de vastas populações de crianças de tenra idade e a correlata criação de criminosos giga-agrupamentos, inéditos no mundo civilizado; redução dos tempos lectivos de algumas disciplinas e abolição de outras; aumento do número de alunos por turma; aumento da carga horária dos professores; drástica redução das iniciativas de segunda oportunidade para os que abandonaram precocemente o sistema formal de ensino; e transferência para o Instituto de Emprego e Formação Profissional de valências que, antes, pertenciam às escolas públicas. Como se não tivéssemos 3.500.000 cidadãos, com mais de 15 anos, sem qualquer diploma ou apenas com a certificação do ensino básico. Como se não tivéssemos 1.500.000 cidadãos, entre os 25 e os 44 anos, que não concluíram o ensino secundário. Como se fosse possível crescer economicamente travando, sem critério nem visão, um esforço de 30 anos. Os 30 anos que Marques Mendes mal centrou na desfocada fotografia que revelou na SIC.
Marques Mendes não citou as suas fontes. As minhas foram: D.R., DGEEC/MEC, Pordata, “50 Anos de Estatísticas de Educação”- GEPE e INE.
Jornal Público, 08/05/2013
terça-feira, 7 de maio de 2013
Exames de português - 4º ano
O exame de português do 4º ano de escolaridade foi realizado por mais de 100 mil alunos. Conheça a prova e os critérios de correção.
É para cumprir ou só para acalmar os ânimos?
Crato quer professores com horário zero no lugar dos profissionais contratados pelas autarquias para ocupar os tempos não lectivos dos alunos do 1.º ciclo.
O Ministério da Educação quer colocar os professores com horário zero - sem turma atribuída - nas actividades extracurriculares do 1º ciclo, retirando aos municípios a competência de contratar directamente os profissionais que asseguraram estes tempos não-lectivos. Uma medida com a qual a tutela poderá gerar uma poupança de 75 milhões por ano e que permite aos professores escapar aos horários zero e evitar assim passar para o regime de mobilidade especial da função pública.
Recorde-se que Nuno Crato diz estar a trabalhar em várias medidas para "que nenhum professor com ausência de componente lectiva entre em mobilidade especial".
Provas finais do 1º Ciclo do Ensino Básico
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Estas provas serão realizadas por cerca de 107 mil alunos, em 1.153 escolas de acolhimento. Terão este ano um peso de 25 por cento na classificação final dos alunos. No próximo ano, esse peso será de 30 por cento, à semelhança do que já se verifica no 6.º ano de escolaridade.
As pautas são afixadas a 12 de junho.
Para a realização destes exames há crianças de 9 ou 10 anos que terão de se deslocar vários kms, forçando os pais a faltar ao emprego ou obrigando, em muitos casos, os que estão desempregados a gastar mais uns euros em gasolina para acompanhar os alunos aos locais de exame, tendo de sair de casa mais cedo e fazer trajectos completamente diferentes do habitual para se dirigirem a uma escola que nunca viram, criando desigualdades, perturbação no funcionamento das escolas e constrangimentos a alunos e suas famílias.
A complicação gerada por este exame é absolutamente injustificável e prejudica milhares de famílias: as dos mais de 107 mil alunos que vão fazer exame hoje e na sexta e também as dos que nesses dias não podem ter aulas.
Reserva de Recrutamento RR32 - Docentes de Carreira
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 07 de maio, até às 23h59 de segunda-feira, dia 13 de maio
segunda-feira, 6 de maio de 2013
Vagas para o concurso interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
Publicada hoje a Portaria n.º 257/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência, com a indicação das v
agas para o concurso interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
O que é a mobilidade especial?
A mobilidade especial é uma situação jurídico-funcional em que são colocados os trabalhadores na sequência de processos de reorganização de serviços – extinção, fusão, reestruturação de órgãos e serviços e racionalização de efetivos - que não são necessários ao desenvolvimento da atividade desses serviços.
A mobilidade especial é aplicável a trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
As fases do processo de mobilidade especial são:
Transição (60 dias)
Requalificação (10 meses)
Compensação
Portal que gere a mobilidade especial - sigaME
Legislação
DL n.º200/2006, de 25 de Outubro - Enquadramento para procedimentos de extinção, fusão e reestruturação de organismos públicos
Lei n.º53/2006,, de 07 de Dezembro - Regime comum da mobilidade na AP
Lei n.º11/2008, , de 20 de Fevereiro - Estende o regime de mobilidade especial dos trabalhadores com contrato individual de trabalho
Lei nº 12-A/2008, , de 28 de Fevereiro - Lei dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores em funções públicas
Lei n.º 64-B, , de 30 de Dezembro - Lei do orçamento de Estado de 2012
Despacho n.º 16107/2012, de 19 de Dezembro - Transferência de competências da ESPAP para o INA
sábado, 4 de maio de 2013
As principais mudanças na Função Pública
Reforma só aos 66 anos
Mobilidade limitada a 18 meses
Contribuição adicional nas pensões
40h semanais de trabalho já este ano
Revisão da tabela remuneratória única
Mais contribuições para a ADSE
Pré-reforma nas Forças de Segurança
Economico
Revisão da tabela remuneratória única
Mais contribuições para a ADSE
Pré-reforma nas Forças de Segurança
Economico
“em tempos tão duros como os de hoje, ninguém tem o direito de ficar em silêncio”
“É tempo de dizer não. Não à degradação da escola pública. Não à mobilidade dos professores. Não a um país sem futuro. Como dizia Sophia de Mello Breyner: ‘Perdoai-lhes, Senhor, porque eles sabem o que fazem’”
...“os economistas da inevitabilidade tudo têm tentado para nos obrigar a recuar”. Mas também aqui a resposta tem de ser “não”. “Não haverá recuo. Não voltaremos atrás, porque não podemos prescindir de nada quanto à valorização da escola e dos professores, porque é aqui que estão as condições para um Portugal futuro que não seja apenas a repetição do Portugal passado”.
António Nóvoa - Professor e Reitor da Universidade de Lisboa
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Processo de rescisões amigáveis abrangerá pelo menos 20 mil funcionários públicos
O Governo vai propor aos funcionários públicos com idade inferior a 50 anos uma proposta de rescisão que inclui uma indemnização de 1,5 meses de remuneração base e suplementos salariais de carácter permanente por cada ano de serviço, apurou o Económico.
De acordo com as informações recolhidas pelo Económico junto de várias fontes do Governo, que pediram o anonimato, existirão três escalões de negociação no processo de rescisões amigáveis: o primeiro, para os funcionários públicos até 50 anos, o segundo para trabalhadores entre os 50 e os 54 anos, aos quais serão oferecidos 1,25 meses de remuneração base e suplementos permanentes por cada ano de serviço e, finalmente, para os funcionários do Estado com idade compreendida entre os 55 e os 59 anos, que receberão uma proposta de um mês de remuneração base e suplementos salariais, também por cada ano de trabalho.
Candidatura a acreditação e a renovação da acreditação de centros de recursos para a inclusão
Publicado em Diário da República o Aviso n.º 5834-A/2013. D.R. n.º 85, Suplemento, Série II de 2013-05-03 que abre o processo de candidatura a acreditação e a renovação da acreditação de centros de recursos para a inclusão.
Encontra-se aberto, durante o período compreendido entre 6 e 20 de maio de 2013, o processo de candidatura para acreditação e renovação da acreditação de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), para efeitos do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio.
Informações sobre o processo de candidatura podem ser solicitadas: À DGE pelo telefone 213934532 ou através de e-mail: dseease@dge.mec.pt
À DGEstE pelos telefones 218433954; 218434604 ou através dos e-mails: jose.frois@dgeste.mec.pt; paula.josefa@dgeste.mec.pt.
Continua a saga contra os funcionários públicos!!
Depois de horas intensas de reuniões entre o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o ministro dos Negócios Estrangeiros e parceiro de coligação, Paulo Portas, o Governo chegou a acordo sobre os cortes na despesa do Estado.
O anúncio global será feito hoje, às 20.00, pelo primeiro-ministro. O sector mais atingido será a função pública, com a redução do vencimento dos funcionários que estejam em regime de mobilidade, que passará a ter um prazo máximo, findo o qual o trabalhador transita para uma solução semelhante a licença sem vencimento se não conseguir ser recolocado. O pacote ontem aprovado pelo Conselho de Ministros prevê ainda menos dias de férias, mais descontos para a ADSE, aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais (que se traduz numa perda de remunerações da ordem dos 14%) e na redução dos suplementos remuneratórios.
quinta-feira, 2 de maio de 2013
A Origem da Crise
O vice-presidente da Associação de Integridade e Transparência, Paulo Morais, garantiu hoje que a crise económica em Portugal não se deve ao facto de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, mas aos fenómenos de corrupção.
"Há duas mentiras que têm sido repetidas na sociedade portuguesa: que os portugueses andaram a gastar acima das suas possibilidades e que não há alternativa à austeridade para expiarem os pecados (que não cometeram)", disse.
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