Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL)

Publicada hoje a Portaria n.º 205/2013. D.R. n.º 116, Série I de 2013-06-19 que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL)

"O Programa Ocupação de Tempos Livres (Programa OTL) visa proporcionar aos jovens experiências em contexto de aprendizagem não-formal ou em contexto ativo de trabalho, permitindo desenvolver capacidades e competências e contribuindo para uma ocupação dos tempos livres de forma saudável."

Assim ficou Nuno Crato...

A irresponsabilidade de Crato num exame que não foi nacional

Daniel Oliveira

Nuno Crato recusou a proposta de passar o exame de ontem para dia 20. Convocou todos os professores e houve mesmo, segundo relatos dos sindicatos, uma escola onde foram chamados dezenas de professores para vigiar o exame de um só aluno. Noutras, o exame realizou-se na cantina, para poupar nos professores, violando a regra que apenas permite 20 alunos por sala. Até terapeutas da fala, formadores e professores da própria disciplina terão sido chamados para vigiar. Mensagens de telemóvel do exterior com quem estava a fazer o exame, atrasos no começo da prova, alunos fechados à chave nas salas, inexistência de secretariado de exames ou ausência de vigilantes coadjuvantes. Tudo a léguas da normalidade prometida.

O ministro dirigiu-se ao país, no domingo, para dizer que estavam criadas as condições para realizar o exame com toda a tranquilidade. Estava apostado em fazer da ansiedade dos alunos uma arma no braço de ferro com os professores. O resultado está à vista. Quase um terço de estudantes não conseguiu realizar o exame, o que, tendo em conta que todos os professores estavam convocados e que nem dez mil eram necessários, demonstra uma esmagadora adesão à greve. Alguns estudantes viram as condições em que fizeram o exame perturbadas por alunos que, não o podendo fazer, queriam garantir que mais ninguém o fazia.

Já foi marcada nova prova para 2 de Julho. Ou seja, do ponto de vista prático, Crato tem o mesmo problema que teria se adiasse o exame: foi obrigado a encontrar uma nova data, coisa que dizia ser impossível.

Mas Crato tem um problema agravado: como os alunos que não fizeram o exame vão concorrer às mesmas vagas nas universidades do que os que o fizeram, serão avaliados por exames diferentes. Isso cria uma situação de injustiça (as provas nunca têm o mesmo grau de dificuldade) que alunos e pais não deixarão de contestar (já o começaram a fazer). 

Ao ignorar a ausência de condições para realizar este exame, ao recusar a proposta do adiamento do exame para dia 20 (em que a greve seria impossível) e ao teimar no braço de ferro, Nuno Crato enfiou-se num imbróglio sem saída. Julgava que a chantagem sobre os professores funcionaria e esperava tirar daí dividendos políticos. Não funcionou. Tudo o que fizesse agora para resolver a asneira que cometeu acabaria por criar novos problemas. A isto, num político, chama-se de incompetência.

Não tenho dúvidas que os próximos dias serão usados pelo governo e seus comentadores para responsabilizar os professores por esta confusão sem remédio. E que muitos dos que ainda consideram a greve um mero protesto simbólico, que não deve ter qualquer repercussão prática, acompanharão esta conversa. Não tem razão quem o tente fazer. Mas, mesmo que tivesse, de nada serviria. Quem decidiu manter o exame para ontem foi Crato. Quem tem de responder por tamanha irresponsabilidade é Crato. Quem arrisca a sua credibilidade política em demonstrações de força corre este risco: se a força não for suficiente sai da contenda mais fraco do que estava. Assim ficou Nuno Crato.

Expresso

Equiparação a Bolseiro

Concessão de Equiparação a Bolseiro 2013/2014

Listas disponíveis - 18/06/2013

Equiparação bolseiro 2013/ 2014 - Com vencimento.pdf 

Equiparação a Bolseiro 2013/ 2014 - Sem vencimento.pdf

Greves ao serviço de avaliações

Foram entregues, dentro dos prazos legalmente estabelecidos,  junto do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e Ciência (MEC), assim como de outras entidades, os seguintes Pré-Avisos de Greve ao serviço de avaliações;

- Pré-Aviso de Greve - 18 de Junho

- Pré-Aviso de Greve - 19 de Junho

- Pré-Aviso de Greve - 20 de Junho

- Pré-Aviso de Greve - 21 de Junho

Autorizada a aquisição de refeições para o ano letivo 2013/2014

Publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2013. D.R. n.º 115, Série I de 2013-06-18 que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, no ano letivo de 2013-2014.

E depois do exame...

E depois do exame…

por Fátima Inácio Gomes, em 17.06.13

Seria bom que o resultado fosse o mesmo que o da canção que deu sinal à revolução, “E depois do adeus…”. É que a Educação em Portugal precisa, urgentemente, dessa revolução e ela não deve envolver, apenas, os professores. Deverão ser eles, pelas sua responsabilidade direta, os primeiros a dar o sinal de alerta – fizeram-no.Só se chega a uma greve aos exames, e da dimensão da de hoje, numa situação de rutura extrema. Basta olhar para trás no tempo, desde a implementação dos exames.Agora é a vez de pais e alunos entrarem nessa revolução. Só assim se conseguirá parar a máquina que o Governo montou para triturar todo o trabalho desenvolvido no ensino público, até hoje, com muito esforço, mas com sucesso.

Só quem nunca esteve envolvido em exames é que não conhece o extremo formalismo e delicadeza do processo. Há reuniões obrigatórias para os professores vigilantes, para indicação dos procedimentos obrigatórios a seguir, há controlo intensivo, quase obsessivo, para eliminação de qualquer contacto com o exterior, com ruídos, até os rótulos das garrafas de água devem ser removidos, as portas das salas devem ficar abertas, os vigilantes devem sentar-se o mínimo possível e nunca ao mesmo tempo, durante os 120 minutos de prova. É criado um secretariado que envolve, em geral, doze ou mais professores, que tem outras instruções específicas a obedecer e que devem estar preparados para resolver qualquer ocorrência, desde o cartão de identificação que falte ao aluno que perturbe. Estas são algumas das exigências. Há mais. Mas hoje, dia de exame de Português do 12º ano, muitas delas não se cumpriram, o que parece não perturbar grandemente o ministro Nuno Crato.

Nuno Crato, com ou sem o primeiro-ministro a respaldá-lo, preferiu seguir o caminho do orgulhoso ferido ao do negociador. Ignorou os milhares de alunos que não fizeram exame e ignorou o incumprimento de muitos daqueles procedimentos. Houve ruído, houve atraso no início das provas, pelo que nem os que fizeram as provas a fizeram nas condições exigidas, houve escolas sem secretariado, houve alunos que não fizeram prova mas que a viram enquanto ela decorria (testemunhos de alunos em Lousada e Braga), houve alunos amontoados em grande número em cantinas, para realizarem exame com menos vigilantes. Nada correu com a tranquilidade que Nuno Crato quis transmitir. E se os números não são mais avassaladores é porque, nas escolas privadas, todos terão feito exame, não por muitos dos professores não concordarem com esta greve, mas porque vivem já num regime de tal modo autocrático que tiveram receio de a fazer. E como pode o ministro Nuno Crato dizer que a equidade está garantida? Não a há entre professores e não a há entre alunos. Já não basta conhecermos outros atropelos que ocorrem nas escolas privadas, às quais ele, que gosta de se autoproclamar como grande defensor da exigência, não pôs cobro? Quando em nome dessa exigência até impôs que alunos do quarto ano se deslocassem para outras escolas? Por que não vão os alunos das escolas privadas fazer o exame nas escolas públicas, com os colegas, criando verdadeiras condições de igualdade?

Este ministro não defende a escola pública e é hora de os pais e os alunos se consciencializarem disso. Neste momento, não podem permitir que o Ministro da Educação e Ciência dê prioridade ao seu orgulho em prejuízo daqueles que sempre disse que queria defender. Defendeu-os enquanto lhe eram úteis, para colocar a opinião pública contra os professores! Cabe ao Ministério, e a ninguém mais, criar essas condições. Os professores fizeram greve, o que ainda é legítimo num país democrático. Faça agora o Ministério aquilo que lhe compete. É hora das Associações de Pais e de Alunos lho exigirem, não só em relação ao exame, mas em relação às medidas que pretendem impor nas escolas. E é hora, de uma vez por todas, de ouvir os professores – são eles que trabalham nas escolas, são eles o garante de um futuro na Educação em Portugal.

Parlamento Global 

"arranhar no duro"

- De greve?

- Não.

- Vais vigiar?

- Também não, mas vou "arranhar" no duro. Vou fazer uma substituição em aulas de recuperação.

- Respeito isso. Boa sorte!

(depois)

- Então?

- Tudo bem.

- Arranhaste muito?

- Nem por isso. Pus os "putos" a jogar no computador! Era aula de substituição... e dia de greve...

- Mas tu não és da área? Podias recuperar!

- Bah!

- Então "arranhaste" mesmo. E de que maneira!

- Como assim?

- Arranhaste a luta de todos os teus colegas que hoje interromperam o seu contrato laboral e se colocaram na linha da frente pelo respeito e reconhecimento da sua função, por direitos profissionais, mas sobretudo pelo direito de todos a aceder a uma escola pública de qualidade. Arranhaste a qualidade da escola que os outros defendem com a sua paralisação, não cumprindo o que, pretensamente te propuseste, ao comparecer. Arranhaste a boa fama de todos os docentes que, quando estão, cumprem realmente as suas funções. Arranhaste as expectativas dos alunos a quem aparentemente assististe. Arranhaste tudo e todos. Até a ti, que não serás mais reconhecido como fiável. 

(Diálogo inventado. Qualquer semelhança com acontecimentos reais só poderá ser coincidência)

Jorge Pimentel

Auscultação aos educadores e professores

Tal como foi anunciado na manifestação nacional de 15 de junho, as organizações sindicais de docentes estão a proceder à auscultação dos educadores e professores sobre o prosseguimento das formas de luta. Aqui podem descarregar o questionário, imprimi-lo e entrega-lo aos delegados sindicais da escola ou em qualquer sede ou delegação de vosso sindicato.

Questionário de Auscultação aos Educadores e Professores

A greve e a atualidade comentada em discurso direto

Greve Geral de Docentes - 17/06/2013

Depois de uma semana de greve às avaliações, que vai continuar, e de uma Manifestação Nacional que juntou muitos milhares de professores, a luta dos professores prossegue na próxima semana. 

Segunda, dia 17, será dia de greve geral dos professores e educadores.

Uma Avenida de Liberdade!

Bom fim de semana!|

Esclarecimentos sobre a greve geral do dia 17 de junho.

1- O que decidiu o colégio arbitral sobre os serviços mínimos à greve de dia 17 de junho?

O colégio arbitral decidiu que não há lugar à marcação de serviços mínimos na greve de dia 17 porque não está em causa uma necessidade social impreterível. O colégio arbitral sugeriu mesmo ao governo que adiasse o exame de português de dia 17 para o dia 20 de Junho.

2- Quais as consequências da decisão do colégio arbitral?

A decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos para dia 17 de junho implica que todos os professores podem fazer greve sem incorrerem em qualquer sanção ou processo disciplinar. Ou seja, a única consequência de aderir à greve é o desconto do dia de salário, tal como em todas as outras greves. Esta decisão é uma derrota política do governo que acreditava que podia obrigar os professores a cumprirem o serviço de exames do dia 17 de junho.

3 – Como reagiu o governo à decisão do colégio arbitral?

Perante esta derrota política, e sem a possibilidade de recorrer a serviços mínimos ou à requisição civil, o governo, em vez de aceitar a sugestão do tribunal de adiar o exame de português para dia 20, preferiu manter o exame na data inicial, responsabilizando-se pela instabilidade criada nas escolas, nos alunos e nas famílias. Como não pode obrigar os professores a cumprirem a vigilância dos exames (mais uma vez, não há lugar a serviços mínimos nem a requisição civil), ordenou ao júri nacional de exames que convocasse todos os professores de cada escola para estarem presentes no dia do exame, na esperança que uma pequena parte dos professores não adira à greve e assim garanta a realização dos exames.

4 – A convocatória geral do júri nacional de exames obriga os professores a trabalharem no dia 17?

Não. Todos os professores podem e devem fazer greve completamente à vontade. Essa foi a decisão do colégio arbitral. Mais uma vez, a esperança do governo é que uma parte dos professores não faça greve e compareça na escola para vigiar os exames. Ou seja, em vez de serem convocados apenas os professores necessários à realização dos exames e respectivos suplentes, o governo decide convocar todos os professores, para ampliar ao máximo a lista de professores suplentes, até encontrar algum professor que não faça greve e que garanta a realização dos exames. Isto significa que para esta greve ser um sucesso passa a ser necessário que a quase totalidade dos professores da escola adira a ela. E isso só depende dos professores e da convicção e força da sua luta.

5 – Os professores devem comparecer na escola no dia 17 de Junho?

Todos os professores que desejem fazer greve podem ficar em casa ou comparecer na escola. Comparecendo na escola, aderem à greve não aceitando qualquer vigilância ou outra tarefa relacionada ou não com os exames e tentando convencer todos os outros colegas a fazer o mesmo. A vantagem de comparecer na escola é precisamente esclarecer os colegas para os motivos desta greve e convencê-los a não aceitarem qualquer tarefa relacionada com os exames ou outra qualquer.

6- Os professores que fazem parte do secretariado de exames são obrigados a trabalhar no dia 17?

Não. Ao contrário das greves de 7 a 14 de Junho que incidiam apenas sobre as reuniões dos conselhos de turma, a greve de dia 17 de Junho é uma greve geral dos professores, o que significa que é uma greve a todo e qualquer tipo de serviço: aulas, vigilância de exames, coadjuvância de exames, secretariado de exames, actividades com ou sem os alunos, etc. Ou seja, os professores que fazem parte do secretariado de exames podem e devem fazer greve no dia 17 de junho sem qualquer problema. Mais uma vez, esta é uma greve sem quaisquer serviços mínimos ou requisição civil.

7 – Quem é responsável pelas consequências da greve de dia 17 para os alunos e as famílias?

O governo é o responsável. Recusou a sugestão do colégio arbitral de adiar o exame para dia 20 de Junho, o que teria minorado prejuízos para os alunos e as suas famílias. O governo age como um menino mimado, tem mau perder. Quis esticar a corda e manter o exame para uma data em que todos os professores são livres de fazer greve. E o sucesso da greve às avaliações (de 7 a 14 de Junho) mostra que os professores estão mobilizados para esta luta justa e necessária e que por isso uma grande maioria vai aderir à greve de dia 17 de junho, impossibilitando a realização de muitos exames. Será da responsabilidade do governo encontrar outra data para os alunos que não puderem realizar o exame de dia 17 por motivo da greve massiva dos professores.

8 – Por que motivo devem os professores fazer greve no dia 17 de junho?

Todos os professores que querem defender os seus alunos e a qualidade da escola pública devem fazer greve no dia 17 de junho. Estão em causa milhares de despedimentos devido à mobilidade especial e ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas. A escola pública e os alunos só ficam a perder com professores cansados e desmotivados, com turmas cada vez maiores, e com cortes no financiamento que prejudicam todos os programas de combate ao abandono e insucesso escolares. A recente luta dos professores já teve consequências na mudança de discurso do governo, que vem transparecendo alguns recuos. Mas é preciso passar aos actos, e para isso é essencial uma participação massiva dos professores na manifestação deste sábado (15h Marquês de Pombal) e na greve da próxima segunda-feira.

(Recebido por e-mail)

15/06 - Manifestação Nacional de Educadores e Professores

Aprovado no Conselho de Ministros

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3. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que atualiza os valores das contribuições dos beneficiários titulares de ADSE, ADM (Assistência na Doença a Militares) e SAD (Divisão de Assistência na Doença - pessoal policial e militar da PSP e GNR).

As alterações agora introduzidas estão orientadas para a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde, através de um reforço das contribuições dos beneficiários titulares, o que reduz o peso destes subsistemas no Orçamento do Estado. Esta orientação é uma questão de justiça e equidade entre cidadãos: tal como está, temos todos os contribuintes a pagar em parte sistemas dos quais não usufruem nem podem usufruir, porque não são trabalhadores do sector público.

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7. O Conselho de Ministros aprovou algumas alterações ao diploma que regula os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

No 1.º ciclo, procede-se ao reforço curricular de forma a permitir às escolas a tomada de decisões relativamente à organização do Apoio ao Estudo, da Oferta Complementar, assim como à gestão dos tempos a lecionar em algumas disciplinas. Promove-se a autonomia das escolas para permitir um maior apoio aos alunos na promoção do sucesso e no combate ao abandono escolar. Permite-se ainda uma maior otimização dos recursos no sentido de adequar as atividades a desenvolver aos perfis dos docentes. A escola assume agora um papel acrescido na organização de atividades de enriquecimento do currículo, fomentando uma gestão mais flexível e articulada das diversas ofertas a promover.

Nos cursos profissionais do ensino secundário é alargada a carga horária da formação em contexto de trabalho, com vista a desenvolver a componente técnica da formação, permitindo aos alunos uma aplicação dos conhecimentos adquiridos e o desenvolvimento de novas aptidões que facilitem quer a sua integração no mundo do trabalho quer o prosseguimento de estudos.

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12. Cabe referir, finalmente, que o Conselho de Ministros deliberou marcar a data das eleições autárquicas para o dia 29 de Setembro.

Comunicado do Conselho de Ministros de 13/06/2013

Apelo aos Educadores e Professores do 1º CEB

Eu sou a favor das greves, mas...

"Quando alguém diz "Eu sou a favor das greves..." segue-se, em geral, uma adversativa que precede a explicação por que, desta vez, nesta data, neste sector e nestas circunstâncias, a greve é socialmente injusta, moralmente ilegítima, tacticamente errada ou políticamente contraproducente. As razões por que não se deve fazer greve desta vez variam em género, em grau e em combinatória, mas o resultado é sempre o mesmo: a greve é um direito inalienável dos trabalhadores consagrado na Constituição da República Portuguesa, mas, na opinião das pessoas que assim falam, deve ser usada apenas quando não possui absolutamente inconveniente nenhum para ninguém."

José Vítor Malheiros
Público

Validação das reclamações e dos verbetes dos concursos

Circular B13019046A - Concursos Interno e Externo 2013/2014.pdf

Concursos Interno e Externo 2013/2014 - Validação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos.

Resultados dos exames do 4º ano

Na prova de língua materna a média nacional foi mesmo negativa – 48,7% numa escala percentual de 0 a 100. Já a Matemática, que faz parte das disciplinas com maus resultados crónicos em Portugal, a média nacional subiu para 56,9%, sendo que mais de metade dos alunos (64%) teve classificações positivas (iguais ou superiores a 3 numa escala de 1 a 5).

Médias das notas dos exames do 4.º ano

Público

Mensagem Júri Nacional de Exames

MENSAGEM N.º 8/JNE/2013 de 12/06/2013 

MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELAS ESCOLAS NO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS

No sentido de assegurar o normal funcionamento do processo de realização das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, que se inicia no próximo dia 17 de junho, o Júri Nacional de Exames vem transmitir algumas orientações às escolas:

1. Se, por motivo de greve às reuniões de avaliação, não for possível às escolas a atribuição das avaliações internas aos alunos, estes podem realizar as suas provas e exames de forma condicional, tal como se encontra prescrito nos n.ºs 8 e 10 do artigo 31.º do Anexo II ao Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril, Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário;

2. Os alunos do ensino secundário que frequentaram disciplinas bienais da componente de formação específica ou da componente de formação geral (Filosofia), cuja aprovação não depende da realização de exames nacionais como internos, podem:

a. Obter aprovação apenas por frequência da disciplina;

b. No caso de não terem obtido aprovação no final do 3.º período, inscrever-se para realizar o respetivo exame nacional na 1.ª fase como aluno autoproposto;

c. Caso não tenham conhecimento das respetivas avaliações finais do 3.º período, inscrever-se e realizar na 1.ª fase, a título condicional, os respetivos exames nacionais;

3. Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, os alunos devem inscrever-se para exame até ao próximo dia 14 de junho.

4. No que diz respeito às disciplinas sem oferta de prova final ou exame nacional, e em caso de não aprovação na avaliação do 3.º período, os alunos podem requerer prova de equivalência à frequência. Caso não seja possível a atribuição da avaliação interna a estes alunos, a escola, dentro da sua autonomia, deve adotar todas as medidas necessárias no sentido de reajustar o calendário de realização das provas de equivalência à frequência de acordo com as circunstâncias;

5. A fim de poder ser assegurada a realização das provas e exames do dia 17 de junho, os diretores/presidentes de CAP devem convocar para o serviço de exames, nomeadamente, para o serviço de vigilância, todos os docentes de todos os níveis de ensino pertencentes aos respetivos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, cumprindo as regras em vigor para o serviço de vigilância.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Júri Nacional de Exames

Candidaturas para a criação de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional

MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DO EMPREGO E DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aviso n.º 7674/2013

Abertura de candidaturas para a criação de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional

Couto dos Santos anda muito desinformado...

Conheça as propostas finais para a Função Pública

Aqui vai encontrar os últimos documentos apresentados pelo Governo

Dinheiro Vivo

Greve de docentes - Arbitragem para definição de serviços mínimos

Acórdão do Colégio Arbitral

Publicado o despacho da organização do ano letivo.

Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro o despacho da organização do ano letivo.

"1. O presente despacho normativo concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo, e define:

a) Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designadas por escolas, em matéria de distribuição de serviço pelos docentes em exercício de funções;

b) Disposições relativas a distribuição de serviço docente;

c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;

d) Critérios de atribuição de crédito horário;

e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.

2. O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na operacionalização da Oferta Complementar."

Despacho normativo n.º 7/2013. D.R. n.º 111, de 2013-06-11