Regulamento de recrutamento e contratação de investigadores FCT, previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28/2013, de 19 de fevereiro.
Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
terça-feira, 2 de julho de 2013
Concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente na R. A. Madeira
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos - Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa
Concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
Aviso n.º 7-A/2013/M. D.R. n.º 125, Suplemento, Série II de 2013-07-02
Prazos de inscrição e de candidatura
1 — O concurso aberto pelo presente aviso é aplicável a todos os níveis e graus de ensino.
2 — A candidatura é precedida de uma inscrição obrigatória excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da rede pública da RAM, em ambas as situações no período compreendido entre 01/09/2012 até a data da abertura do concurso, que se inicia a partir de 3 de julho e termina a 4 de julho inclusive, mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados no prazo em que se fixa em 2 dias úteis:
Formulário A — Candidatos ao Concurso Extraordinário de Vinculação da RAM sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada)
Formulário A1 — Candidatos ao Concurso Extraordinário de Vinculação da RAM com vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede privada e escolas profissionais públicas e privadas)
2.1 — A candidatura efetua -se após a inscrição obrigatória, referida no número anterior, nos seguintes termos:
3 — O prazo de candidatura ao concurso extraordinário de vinculação ao abrigo do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M, de 25 de junho, efetuar-se -á no período de 22 a 26 de julho inclusive.
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Concursos 2013/2014 - Região Autónoma dos Açores
Concurso Pessoal Docente 2013/2014 - Região Autónoma dos Açores
Tablets Surface a preços mais reduzidos
A Microsoft criou um programa através dos quais as escolas podem ter acesso a tablets Surface a preços mais reduzidos. A oferta abrange 50 países, entre os quais Portugal, e pode levar a descontos superiores a 50% por unidade, com preços que podem ir dos 148 euros aos 216 euros (valores aproximados).
Com início a 24 de junho e final a 31 de agosto, o objetivo da campanha é que todos os interessados tenham acesso aos modelos Surface Pro antes do início do novo ano letivo.
domingo, 30 de junho de 2013
Projeto de Diploma do Regime Jurídico do Ensino Particular e Cooperativo
Aqui fica para consulta dos docentes interessados o diploma que está em fase de elaboração e que substituirá o atual regime jurídico do Ensino Particular e Cooperativo (Estatuto).
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Igreja de Santiago em Óbidos transformada em livraria
Numa curta passagem por Óbidos vi a Igreja de Santiago transformada em livraria, no âmbito do projeto Óbidos Vila Literária, iniciativa da "Ler Devagar" a decorrer até 30 de junho.
Uma excelente alternativa à praia!!
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Conselho de Ministros alterou o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
...
3. O Conselho de Ministros alterou o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo.
3. O Conselho de Ministros alterou o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Procede-se à clarificação dos requisitos relativos à composição, diferenciada, do corpo docente das instituições de ensino superior universitárias e politécnicas, para cada um dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, bem como a uma regulamentação mais precisa das normas sobre creditação e ainda à introdução de um conjunto de preceitos relativos à transposição de matérias constantes da diretiva relativa aos serviços no mercado interno.
A clarificação destas normas vai permitir regras mais claras para a acreditação de cursos.
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Sistema de certificação de entidades formadoras
Publicada no Diário da República, pelos Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, a Portaria n.º 208/2013. D.R. n.º 121, Série I de 2013-06-26 com a primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.
Petição contra as comissões bancárias nas contas à ordem
As despesas de manutenção associadas às contas à ordem aumentaram 41%, em média, desde 2007. Trata-se de uma cobrança abusiva, uma vez que não tem nenhum serviço associado e penaliza os consumidores com menos recursos.
As contas à ordem são imprescindíveis à gestão básica da vida financeira de qualquer cidadão. Por isso, a DECO lançou uma campanha de recolha de assinaturas pelo fim das comissões de manutenção. Queremos levar esta petição ao Parlamento.
Até lá, cabe também aos consumidores questionar os seus bancos e o Banco de Portugal sobre a pertinência das comissões associadas às contas à ordem. Poderá fazê-lo através das minutas que lhe enviaremos por e-mail, caso assinale esta opção no formulário.
Para saber mais pormenores sobre a petição, leia a versão completa.
A sua assinatura conta. O seu gesto conta. Contamos consigo.
terça-feira, 25 de junho de 2013
Concurso Escolas Artísticas - 2013
Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 25 de junho às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 1 de julho de 2013
Sindicatos e Ministério assinam ata de entendimento
Atas Conclusivas da Reunião Negocial
Com a FNE, FENEI e FEPECI (aqui);
Com o SPLIU, SEPLEU, SIPPEB e SIPE (aqui).
Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira
Publicado o Decreto Legislativo Regional que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25Regime excecional de recrutamento de pessoal docente na Madeira
Publicado o Decreto Legislativo Regional que estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Será suficiente para um acordo?
"Nenhum professor do quadro de escola ou agrupamento seria colocado para além dos 60 quilómetros daquela em que é efectivo. Reiterou, na mesma ocasião, que o aumento de 35 para 40 horas de trabalho não se reflectiria no aumento da componente lectiva dos docentes."
Público
Calendário Escolar e de Exames para o ano letivo 2013-2014
Publicado no Diário da República de hoje o despacho que estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014.
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Seguro do dador de sangue
Publicado pelo Ministério da Saúde o Decreto-Lei n.º 83/2013. D.R. n.º 119, Série I de 2013-06-24, que estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
sábado, 22 de junho de 2013
sexta-feira, 21 de junho de 2013
Subsídio de férias 2013
Promulgada pelo Presidente da República em tempo recorde e publicada hoje em Diário da República a Lei que regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas bem como a atualização das tabelas de IRS
quinta-feira, 20 de junho de 2013
"Não temos professores e escolas a mais"
João Ruivo
Ser professor acarreta uma profunda carga de utopia e de imaginário. Com o lento passar do tempo e da memória colectiva, gerações após gerações ajudaram a elaborar a imagem social de uma profissão de dádiva absoluta e incontestável entrega.
O poder simbólico da actividade docente leva a que os professores sintam sobre os seus ombros a utópica tarefa de mudar, para melhor, o mundo; de traçar os novos caminhos do futuro e de preparar todos e cada um para que aí, nesse desconhecido vindouro, venham a ser cidadãos de corpo inteiro e, simultaneamente, mulheres e homens felizes. É obra!
Ao mesmo tempo que a humanidade construiu uma sociedade altamente dependente de tecnologias dominadoras, transferiu da religião para a escola a ingénua crença de que o professor, por si só, pode miraculosamente desenvolver os eleitos, incluir os excluídos, saciar os insatisfeitos, motivar os desalentados e devolvê-los à sociedade, sãos e salvos, com certificação de qualidade e garantia perpétua de actualização permanente.
O emergir da sociedade do conhecimento acentuou muitas assimetrias sociais. Cada vez é maior o fosso entre os que tudo têm e os que lutam para ter algum; entre os que participam e os que são marginalizados e impedidos de cooperar; entre os que protagonizam e os que se limitam a aplaudir; entre os literatos dos múltiplos códigos e os que nem têm acesso à informação.
E é este mundo de desigualdades que exige à escola e ao professor a tarefa alquimista de homogeneizar as diferenças.
Os professores podem e estão habituados a fazer muito e bem. Têm sido os líderes das forças de sinergia que mantêm os sistemas sociais e económicos em equilíbrio dinâmico. São eles que, no silêncio de cada dia, e sem invocar méritos desnecessários, evitam que muitas famílias se disfuncionalizem, que as sociedades se desagreguem, que os estados se desestruturem, que as religiões se corroam.
Mas não podem fazer tudo. Melhor diríamos: é injusto que se lhes peça que façam ainda mais.
Particularmente quando quem o solicita sabe, melhor que ninguém, que se falseia quando se tenta culpabilizar a escola e os professores pelos mais variados incumprimentos imputáveis à sistemática incompetência dos ministros, do demissionismo e laxismo das famílias, da sociedade e do próprio Estado tutelar.
É bom que se repita: os professores, por mais que se deseje, infelizmente não têm esse poder milagroso. Dizemos infelizmente porque, se por magia o tivessem, nunca tamanho domínio estaria em tão boas e competentes mãos.
E é precisamente porque nunca foram tocados por qualquer força divina que os professores, como qualquer outro profissional, também estão sujeitos à erosão das suas competências; que, como qualquer técnico altamente qualificado, eles também necessitam de actualização permanente. E é por isso mesmo que os docentes reclamam uma avaliação justa do seu esforço profissional.
Todas as escolas preparam impreparados. Até as que formam professores. Sempre foi assim e, daí, nunca veio mal ao mundo. É a sequência e a consequência da evolução dialéctica das sociedades e das mentalidades.
Por isso, centrar a discussão no excesso de escolas e de professores, como se tal fosse estigma exclusivo desta classe e justificasse as perversas iniciativas ministeriais, traduz uma inqualificável atitude de desprezo da tutela pela verdade e pela busca de soluções credíveis e partilhadas.
Admitir que a escola pode resolver todos os problemas e contradições da sociedade, resulta em transformá-la em vítima evidente do seu próprio progresso.
Os docentes não podem solucionar a totalidade dos problemas com que se confrontam as sociedades contemporâneas, sobretudo se não tiverem o incondicional apoio do Estado, das famílias e das instituições sociais que envolvem a comunidade escolar.
Os professores não têm o poder de operar milagres. São profissionais, de corpo inteiro e altamente qualificados.
A nossa sociedade não se pode dar ao luxo de os deixar, parados, no desemprego, mesmo que encapotado.
No estádio de desenvolvimento de Portugal, face aos seus parceiros europeus, é preciso que se diga e repita todos os dias que não temos professores e escolas a mais.
Por tudo isso, por favor não os obriguem a ser mais do que são, ou nunca serão o que o futuro lhes exige que venham a ser.
Subscrever:
Mensagens (Atom)