terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Acórdão do TC sobre a convergência das Pensões

Publicado o Acórdão do Tribunal Constitucional, de 19 de dezembro de 2013, que se pronuncia pela inconstitucionalidade das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de convergência de proteção social.


segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Informações da Caixa Geral de Aposentações


A partir do mês de abril de 2014, inclusive, todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, independentemente da sua natureza (aposentação, reforma, invalidez, sobrevivência ou outra), passam a ser pagas no mesmo dia, que é o dia 19 ou o dia útil imediatamente anterior, caso aquele coincida com sábado, domingo ou feriado.





Projeto Testes Intermédios 2013/2014 - período suplementar de inscrição

O GAVE (ou IAVE) informa que o período suplementar de inscrição no Projeto TI 2013/2014 irá decorrer entre o dia 13 e o dia 17 de janeiro. As escolas que pretendam inscrever-se no Projeto deverão aceder à Extranet.

Rescisões por Mútuo Acordo de Pessoal não docente

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - Pessoal não docente

Os estabelecimentos de ensino devem proceder ao processamento desta compensação após a assinatura do acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, sendo o seu pagamento obrigatório em janeiro de 2014.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Homologação de Metas Curriculares

Publicado pelo MEC o Despacho n.º 110-A/2014. D.R. n.º 2, Suplemento, Série II de 2014-01-03 que homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, História e Ciências Naturais do 9º ano de escolaridade (3º Ciclo).

Bom fim de semana!

Nuno Crato termina o ano isolado

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"A inabilidade para negociar levou a que se concretizassem as ameaças de greve às avaliações no final do 3.º período e aos exames. A época dos exames nacionais ficou marcada pelas imagens de alunos em protesto em várias escolas porque não fizeram a prova de Português. A média de todos os exames do secundário subiu para 10,4 (numa escala de 1 a 20) mas no 9.º ano foi a pior de sempre. Pela primeira vez, os alunos do 4.º ano foram submetidos a um exame, também envolto em polémica com alunos de nove anos a serem deslocados para outras escolas declarações em como não levariam telemóveis para o exame.

Em Setembro, o regresso às aulas foi confuso com alunos sem turma; sem apoios específicos para os estudantes com necessidades educativas especiais (NEE); e com professores por colocar – o desemprego entre os docentes aumentou pelo quarto ano consecutivo. Os pais e filhos com NEE manifestaram-se a exigir uma educação verdadeiramente inclusiva; e a Confederação das Associações de Pais declarou que “não tinha memória de um início de ano escolar com tanta instabilidade”.

O ministro da Educação e da Ciência termina o ano isolado. Os educadores de infância e professores do básico e secundário estão zangados por causa da prova de avaliação das suas competências; os reitores têm “profundas reservas” quanto às políticas pensadas para as universidades (prevê-se uma redução de cerca de 60 milhões no Orçamento do Estado) e os politécnicos mantêm o pedido de demissão. Apenas o ensino particular e cooperativo se congratula, afinal, viu o apoio do Estado reforçado com 19,4 milhões para apoiar a medida do cheque-ensino."

A equidade do Orçamento para 2014

 Artigo 33.º
Redução remuneratória
1 — Durante o ano de 2014 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9, de valor superior a € 675, quer estejam em exercício de funções naquela data quer iniciem tal exercício, a qualquer título, depois dela, nos seguintes termos:
a) Para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2000, aplica -se uma taxa progressiva que varia entre os 2,5 % e os 12 %, sobre o valor total das emunerações;
b) 12 % sobre o valor total das remunerações superiores a € 2000.
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Artigo 39.º
Proibição de valorizações remuneratórias
1 — É vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos titulares dos
cargos e demais pessoal identificado no n.º 9 do artigo 33.º
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15 — O tempo de serviço prestado durante a vigência do presente artigo, pelo pessoal referido no n.º 1, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
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Artigo 76.º
Contribuição extraordinária de solidariedade
1 — Durante o ano de 2014 as pensões pagas a um único titular são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade (CES), nos seguintes termos:
a) 3,5 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre € 1350 e € 1800;
b) 3,5 % sobre o valor de € 1800 e 16 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal entre € 1800,01 e € 3750, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %;
c) 10 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a € 3750.
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Artigo 254.º 
Não aplicação da redução do vencimento prevista na Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro

A redução prevista na Lei n.º 47/2010, de 7 de setembro,com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.os 52/2010, de 14 de dezembro, e 66 -B/2012, de 31 de dezembro, não é aplicável aos motoristas e ao pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que se encontrem a desempenhar funções nos gabinetes a que se referem os artigos 2.º das Leis n.os 47/2010, de 7 de setembro, e 52/2010, de 14 de dezembro.
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"Um abraço aos professores portugueses" - Santana Castilho

Um abraço aos professores portugueses

Há crónicas que nascem de jacto, outras que se arrastam. Comecei por ensaiar uma retrospectiva sobre o ano que terminou. Abandonei. Digitei linhas e linhas sobre o ano que vai seguir-se. Não gostei. Parei e recordei. Porque é mau que percamos a memória colectiva.

Recordei escolas fechadas aos milhares, Portugal interior fora.

Recordei os protestos, onde hoje vejo esquecimento.

Recordei as falsas aulas de substituição, com que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou a proletarização dos professores. Perdeu em tribunal mas abriu um caminho sinistro. E hoje vejo Crato, oportuno, trilhá-lo com zelo.

Recordei a divisão dos professores em titulares e outros. Caiu a aberração mas persiste a tentação. De que outra forma se explica a disponibilidade para examinar colegas a três euros por cabeça?

Recordei o altruísmo anónimo por parte de professores, que testemunho há décadas, no combate nacional ao abandono escolar precoce. Vejo, atónito, o novo desígnio governamental de promover o abandono docente precoce.

Recordei a indignação nas ruas e a contemporização nos memorandos e nos entendimentos. E hoje vejo o desalento de tantos que desacreditaram.

Recordei dois que acabam de partir e senti raiva por tantos que, vivos, são mortos para a profissão. E pergunto-me se, algum dia, muitos com nome responderão pelos futuros que destruíram.

Recordei a infame guerra em curso aos professores, a quem, em fartas partes, se deve o notório aumento das qualificações dos portugueses. Mau grado desencontros e desencantos.

Recordei dados recentes (2013 Global Teacher Status Index, Varkey GEMS Foundation) de um estudo que apurou a atitude das sociedades desenvolvidas relativamente aos seus docentes. E vi o estatuto social dos professores portugueses no último terço da tabela, bem atrás da maioria dos seus parceiros europeus. E vi, sem espanto, que apenas 12% dos portugueses encorajam os filhos a serem professores (o segundo pior resultado do universo estudado).

Recordei, a propósito, que a International Association for the Evaluation of Educational Achievement realiza, cada quatro anos, dois estudos conceituados internacionalmente: oTIMMS (Trends in International Mathematics and Science Study) e o PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study). Portugal participou na edição de ambos de 1995, tendo ficado nos últimos lugares do ranking. Ausente dos estudos de 1999, 2003 e 2007, voltou a ser cotado em 2011. Entre 50 países, ficou no 15º lugar em Matemática e 19º em ciências. Entre 45 países, foi 19º no PIRLS. Em valor absoluto, os resultados foram positivamente relevantes. Foram-no, ainda mais, em valor relativo: de 1995 para 2011, foi Portugal o país que mais progrediu em Matemática e o segundo que mais avançou no ensino das ciências; se reduzirmos o universo aos países da União Europeia, estamos na 12ª posição em ciências, 7ª em Matemática e 8ª em leitura; se ponderarmos estes resultados face ao estatuto económico e financeiro das famílias e dos estados com que nos comparamos, o seu significado aumenta e deita por terra o discurso dos que destratam os professores. Estes resultados, é bom e actual recordá-lo, são fruto do trabalho dos professores portugueses.

Recordei outro estudo, promovido por Joana Santos Rita e Ivone Patrão, investigadoras do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, segundo o qual metade dos professores portugueses sofre de stress, ansiedade e exaustão. E vi que as causas apuradas são o excesso de trabalho e de burocracia e a pressão para o sucesso. E vi, vejo, o que o ministro Crato tem por sucesso: caminhos que desprezam a natureza axiológica da Educação, tentando impor-lhe o modelo de mercado, fora ela simples serviço circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulada apenas por normas de eficácia e eficiência. E recordei, então, uma carta a um professor, transcrita num livro de João Viegas Fernandes (Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001):

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…

… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas".

Basta um esforço ínfimo de memória para qualquer se aperceber de quanto deve aos professores. Chega uma réstia de inteligência para qualquer perceber que um ataque aos professores é um ataque ao futuro colectivo. Porque tenho a graça de ter voz pública, começo 2014 com um abraço aos professores portugueses.

Público,2-01-2014

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Dois meses para o MEC resolver discriminação dos professores contratados

A Comissão Europeia alerta para o facto de que a situação laboral de professores com sucessivos contratos a termo é contrária a directiva europeia. Já em 2012 o provedor de Justiça sublinhara a necessidade de mudar a lei.

A Comissão Europeia (CE) anunciou esta quarta-feira que dá dois meses ao Governo português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Notícia Público

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

PACC está suspensa!

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto aceitou hoje uma providência cautelar  para suspender a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos docentes.

A decisão do tribunal não deixa dúvidas;

"Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimento" 

Sentença

Público 31/12/2013

Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 14 - 2013/2014

A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 31/12/2013 e 2/01/2014


Candidatos à Contratação
Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Docentes de Carreira
Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

Lista de Colocação Administrativa

Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)
Lista de Retirados

Aplicações
Aceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento 14
Aplicação disponível nos dias 31 de dezembro e 2 de janeiro
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de terça-feira, dia 31 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de janeiro de 2014

Opinião de Paulo Guinote

Paulo Guinote
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"O ano de 2013 termina com essa luta ainda a ser travada, em situação muito desfavorável, apesar de todos os elementos disponíveis que confirmam, para além de qualquer dúvida razoável, que muitas das opções de política educativa deste MEC e deste Governo estão profundamente erradas e são prejudiciais para o interesse público, em geral, e para o desempenho dos alunos, em particular, não passando de uma tentativa para forçar a implementação de medidas cuja única justificação é de carácter ideológico."

Publicitação dos resultados da eleição dos membros do Conselho das Escolas para o triénio 2013-2016

Publicitação dos resultados da eleição dos membros do Conselho das Escolas para o triénio 2013-2016, homologados por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, datado de 27-12-2013

sábado, 28 de dezembro de 2013

Prolongado até ao dia 31 de Dezembro o pedido de reembolso do pagamento da PACC

Formulário para registo do NIB - INFORMAÇÃO
O formulário para registo do NIB apenas estará disponível até ao próximo dia 31 de dezembro.

Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro - consultar aqui
Formulário para registo do NIB - http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/formNIB.html - Disponível até 31 de dezembro, podendo ser preenchido pelos candidatos que, reunindo as condições previstas no Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro, tenham manifestado a intenção de não realizar a PACC.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Bom fim de semana!

Informações Exame e Informações Prova Final

Estão disponíveis na página do GAVE ou IAVE para consulta e divulgação as Informações relativas aos exames e às provas finais a realizar em 2014.


Informações relativas aos exames nacionais e às provas finais - ano letivo de 2013/2014

iTEC -. Conceber a sala de aula do futuro

iTECO projeto iTEC (Innovative Technologies for an Engaging Classroom) disponibiliza, a partir de hoje, a todos os professores interessados, um sítio dedicado ao trabalho que, neste âmbito, tem vindo a ser desenvolvido em Portugal.
O iTEC  é um projeto de âmbito europeu, com um período de duração de quatro anos, de setembro de 2010 a agosto de 2014, coordenado pela European Schoolnet e pela Direção-Geral da Educação .


quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

ADSE - Novo Serviço online para beneficiários

Deseja obter informação sobre a consulta ou tratamento que efectuou em regime convencionado? Pode, a partir de agora, consultar todos os cuidados de saúde realizados em entidades convencionadas com a ADSE através da nova funcionalidade – "O meu acesso aos prestadores convencionados", disponível na ADSE DIRETA.

Trata-se de uma funcionalidade muito simples, de fácil utilização e que representa mais uma etapa na proximidade entre a ADSE e os seus beneficiários, uma vez que garante a apresentação de toda a informação associada aos cuidados de saúde, nomeadamente a designação e respectivos encargos.

Informa-se que só são visíveis os cuidados de saúde, em regime convencionado, realizados desde 01.01.2013.

Se já possui a senha de acesso, clique na ADSE DIRETA,  se ainda não possui senha de acesso, clique Pedir a senha de acesso às Declarações Eletrónicas.
A senha será enviada por carta para a morada fiscal do requerente.

Projeto REAtar - Recursos Educativos Abertos, Tecnologias e Aprendizagem em Rede

O projeto REAtar - Recursos Educativos Abertos, Tecnologias e Aprendizagem em Rede - enquadra-se nesta finalidade de enriquecimento das oportunidades de trabalho sobre a informação, visando captar o interesse dos professores, bibliotecas escolares e alunos para a utilização da Biblioteca Nacional Digital (BND), enquanto fonte de recursos com elevado potencial para o ensino, a aprendizagem e a investigação.
O REAtar é uma iniciativa conjunta da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

Esta parceria contempla as seguintes ações:
  • promoção do uso da BND nas atividades educativas, selecionando e disponibilizando conteúdos digitalizados de variada tipologia, com interesse potencial para os curricula, docentes e alunos;
  • disponibilização às equipas da RBE e às escolas, dentro das possibilidades existentes, de materiais e ações de divulgação e formação considerados adequados e úteis para o conhecimento da BND;
  • incentivo, junto da comunidade escolar, à criação e divulgação de recursos educativos abertos, por parte de professores e alunos, com base em conteúdos da BND.

SINDICATOS PROSSEGUEM LUTA CONTRA A PACC

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Sindicatos de docentes prosseguem a contestação à denominada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). A sua determinação foi amplamente reforçada pela luta realizada no passado dia 18, dia de aplicação da componente comum e, face às múltiplas e graves irregularidades registadas em muitas escolas, cresceram, inclusivamente, as razões para exigir a suspensão do processo, com vista a uma definitiva revogação da prova de acesso.

Face às irregularidades na aplicação da prova, as organizações sindicais dirigiram  pedidos de reuniões ao ministro da Educação e Ciência e às Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Na base deste pedido está a necessidade de debater a situação criada pelo MEC e a apresentação de propostas concretas para a resolução dos problemas criados, nomeadamente em torno da seguinte agenda:

- Clarificação sobre a legalidade de diversos procedimentos relativos à realização da prova, bem como sobre o alegado acordo existente com uma confederação sindical;

- Suspensão de todos os procedimentos previstos para o presente ano letivo;

- Anulação da prova realizada em 18 de dezembro;

- Abertura de negociações com vista à eliminação definitiva da prova.

Do comunicado das Organizações Sindicais

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Pedido de reunião

Comissão de Educação, Ciência e Cultura – Pedido de Reunião

Ministro da Educação e Ciência – Pedido de reunião