sexta-feira, 2 de maio de 2014
quarta-feira, 30 de abril de 2014
REMOÇÃO DE PLACAS DE FIBROCIMENTO
O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), vai continuar a desenvolver em 2014 os procedimentos necessários para a remoção de placas de fibrocimento em mau estado de conservação em cerca de 150 escolas durante a interrupção letiva do verão.
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Apresentado o Documento de Estratégia Orçamental
O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) prevê a reposição em 2015 de 20% do corte salarial aplicado à Função Pública.
IVA sobe em 2015 para 23,25%.
TSU dos trabalhadores aumenta em 2015 de 11 para 11,2%
Pensões acima de mil euros pagam nova CES entre 2% e 3,5%,
De acordo com as projecções do Governo, a despesa em Educação, que em 2010 representava 4,7% do PIB, vai passar para 3,7% em 2060 reduzindo 1,1 ponto percentual do PIB
Publicação do INE
Por ocasião do 25 de Abril, o INE edita uma publicação que, com recurso a informação estatística, ilustra o caminho percorrido e as principais alterações registadas em Portugal, nas últimas quatro décadas.Opinião de João Ruivo
João Ruivo - Ensino Magazine
Iniciada a segunda década do século XXI, temos a bater-nos à porta a terceira vaga da revolução digital. Ela aí está, mais enérgica que qualquer das outras, a deixar-nos cada vez mais interdependentes, a mudar tudo à nossa volta, a mergulhar-nos num mundo de ficção, de perplexidade e de imaginário.
A primeira vaga foi sustentada pela popularização e democratização dos computadores pessoais e dos telemóveis; a segunda, pela massificação do acesso à Internet e da oferta low cost da banda larga; a terceira está a ser protagonizada pela redução de todas as fontes da cultura, do saber e do lazer ao formato digital, acompanhada pela vulgarização do comércio electrónico de bens e serviços, também eles em formato digital. A tendência é apetecível, as novas gerações de consumidores já lhe deram o seu consentimento, logo, o caminho anuncia-se irreversível. Sem ilusões: nada mais vai ser como dantes…
Mais depressa, e de forma mais eficaz e definitiva, do que os CDs substituíram os discos de vinil, a música em formato digital fará desaparecer, num curtíssimo espaço de tempo, o suporte musical em formato de CD. Hoje, quem entrar num quarto de um adolescente já não vê caixas de CDs, nem livros espalhados por todo o lado. A música e os textos circulam em suportes digitais, configurados em leitores Mp3, em Pen Flash Drives, SDcards, discos rígidos externos, em leitores tipo Kindle, ou mesmo nas "nuvens", com os novos servidores tipo cloud. de armazenamento quase ilimitado e disponíveis em qualquer parte do mundo…
E os filmes também. Não se vai à loja, à discoteca ou à livraria formais. Vai-se à Net e faz-se um download, legal ou ilegal, tanto faz, desde que cumprido o objectivo. Permutam-se discos, filmes e textos à velocidade de um clic, toma lá, dá cá. Uma parte das revistas e livros em suporte de papel têm os dias contados. As bases de dados digitais constituirão uma fonte inesgotável de conhecimento ao alcance dos dedos de uma das mãos. Devido a isso, o crescimento do conhecimento vai evoluir de uma forma exponencial. A humanidade poderá combater melhor as desigualdades, as doenças, a fome, a miséria, o nepotismo e todas as formas de degradação do Homem. A humanidade poderá, ainda, ser una e mais solidária, face ao desenvolvimento social e ao progresso científico proporcionado por esta revolução digital.
A Amazon divulgou que mais de 50 por cento dos livros vendidos o foram já em formato digital (e-books). Ao preço de um telemóvel pode-se comprar um gadget (O Kindle, da Amazon, por exemplo) armazenador e leitor de revistas e livros com capacidade para guardar uma biblioteca de cerca de mais quatro mil volumes. Estes livros e revistas podem ser adquiridos on-line, por wireless, ou 3/4G a preços populares, devido à óbvia diminuição de custos, em livrarias virtuais. Pouco faltará para que se possa trazer no bolso a biblioteca de Oxford, com possibilidade de aceder aos textos através de um motor de busca à base de palavras-chave. Mais de 60 mil filmes são alugados ou comprados no iTunes todos os dias. A publicidade na Net já alcançou mais de metade do valor investido nos meios tradicionais de comunicação social…
Aviso: não se trata do fim dos livros, jornais e revistas em suporte de papel. Como não o foi o anunciado fim dos discos de vinil. Mas é um novo renascer dos modelos de divulgação da cultura, da informação e da ciência, só comparável ao renascimento proporcionado, nos finais da época de quatrocentos, pela prensa de Gutenberg. Um novo renascimento que possibilitará crescimentos culturais e científicos em ordem geométrica, dada a possibilidade de divulgação da informação de forma generalizada e em poucos segundos.
E a escola? E os professores e educadores? Já o afirmámos variadíssimas vezes: vivemos um tempo que pretende reconfigurar a sociedade e a escola, atribuindo-lhe um novo formato, centrado em renovadas formas de receber e transmitir a informação. Isto implica uma busca permanente do conhecimento disponível e das suas fontes de informação. Para alcançar tal objectivo, imputa-se à escola mais uma responsabilidade: a de contribuir significativamente para que se atinja o que se convencionou designar por analfabetismo digital zero.
Para tal, a educação para a utilização das novas tecnologias digitais precisa ser planeada, com base no conhecimento pedagógico, desde o jardim-de-infância. Sem preconceitos ou desnecessárias coacções, sem substituir atabalhoadamente o analógico pelo digital, mas sim reforçando a capacidade cognitiva dos alunos e guiando a descoberta de novos horizontes. Formando os professores e equipando as escolas. Este movimento deve ser capaz de preparar os jovens para serem leitores críticos e escritores aptos a desenvolver essas competências em qualquer dos meios suportados pelas diferentes tecnologias.
Os professores da designada geração digital também já estão a chegar às escolas. E, com eles, as mudanças pedagógicas vão ser mais rápidas, porque baseadas no domínio de novas competências, na experiência e na forte motivação para o uso das novas tecnologias. A escola tradicional vai mudar. Desde logo necessitará de menos espaços físicos. Através da comunicação on-line, o contacto com o mundo exterior e com as outras escolas da aldeia global será permanente. Desta "conexão" de escolas globais - as connecting classrooms - resultarão aprendizagens, também elas globais, e em simultâneo, proporcionadas pelos vários docentes globalizantes, porque globalizadores do conhecimento e da tutoria dos aprendentes.
O que vamos fazer do "pátio dos recreios" quando, nos intervalos, os jovens já só se confinarem à manipulação dos smartphones ou das tablets? A resposta depende de acreditarmos, ou não, de que a escola nunca deixará de ser a Escola e de que nós nunca deixaremos de ser Professores.
Educação, escolas, liberdade de escolha, municipalização...
Paulo Guinote, autor do livro "Educação e Liberdade de Escolha", debateu o seu mais recente livro com alguns estudantes das Sociedades de Debate Universitário, em mais uma iniciativa conjunta da FFMS e do Diário Notícias.
Sobre a municipalização da educação a partir dos 4:39 m
terça-feira, 29 de abril de 2014
Um verdadeiro e pormenorizado manual de instruções!
Teste Key for Schools Portugal 2014
"O documento tem 21 páginas e prevê coisas como a distância exata entre as mesas, os tipos específicos de lápis que se tem de usar (apenas são permitidos os B ou HB), a proibição de comerem, beberem ou usarem telemóveis (alunos e professores), bem como a necessidade de os docentes estarem «particularmente atentos a alunos que precisem de assistência ou ajam de maneira suspeita».
Os professores estão ainda impedidos de «ter qualquer outra atividade que não seja a vigilância do teste, não sendo permitido ler ou usar o computador/telemóvel durante a vigilância do teste».
Para além de centenas de instruções detalhadas, o manual, a que a TSF teve acesso e que foi entregue às escolas, prevê que os professores vigilantes têm de ler aos alunos, «na íntegra», quase 50 instruções repartidas pelo início de cada parte do teste.
Essas instruções incluem frases como «a partir de agora é obrigatório cumprir as normas do teste», «abra o seu enunciado e comece o teste» ou «tem alguma questão»."
Açores - Concurso Pessoal Docente 2014/2015
Listas de colocações - Concurso Interno dos Açores
A publicitação da lista de colocações do Concurso Externo está prevista para o dia 5 de junho.
Municipalização da Educação em debate
II Jornadas Municipais de Educação em Vila Nova de Famalicão
“Governo Local de Educação”
Dia 2 de maio | 9 horas | Centro de Estudos Camilianos
As Autarquias e a Educação;
Novas Competências dos Municípios na Educação;
Mesa Redonda: Territorialização / Municipalização
ver programa completo »segunda-feira, 28 de abril de 2014
Documento de Estratégia Orçamental aprovado em Conselho de Ministros
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018.
Ao contrário do habitual, o comunicado do Conselho de Ministros não divulga pormenores dos cortes até agora provisórios que o governo pretende passar a definitivos, se o Tribunal Constitucional assim o permitir.
O melhor será ler a notícia do Diário Económico para descobrir as pistas que o governo deu sobre o que vai fazer aos salários e pensões.
Atividades de Enriquecimento Curricular
Está disponível no site da Direção Geral de Estatística da Educação e Ciência a informação estatística resultante da aplicação do inquérito «Atividades de Enriquecimento Curricular 2013/2014».
Os dados agora divulgados referem-se às 3946 escolas da rede pública que atualmente ministram o 1.º ciclo do ensino básico em Portugal Continental.
quinta-feira, 24 de abril de 2014
25 de abril
“O 25 de Abril foi a mais original e fecunda das revoluções de finais do século XX. Eufórica explosão de liberdade, processo criador de intensas formas de participação democrática e social […]
[…] Com os seus cravos vermelhos, o sonho nos olhares e os soldados a desfilarem pelas avenidas que cantavam o futuro, em Lisboa e em todo o país a palavra ardia e até a música do silêncio concitava à nova vida, tão desejada.
Porque Abril foi assim…[…]”
Urbano Tavares Rodrigues
In Poemas para 30 Anos de Abril – Edições Asa 2004
Novo Regime de Concursos de Docentes e Regime Jurídico das Escolas Profissionais aprovados em Conselho de Ministros
1. O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao regime de seleção recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Este diploma expressa o empenho no reforço da valorização laboral dos professores e na definição clara das necessidades do sistema, a partir da análise da duração do vínculo temporário.
Assim, caso um docente se encontre em situação contratual em horário anual completo e sucessivo por um período de cinco anos, é aberto lugar no quadro docente do Ministério da Educação e Ciência através do mecanismo concursal externo para o quadro de zona pedagógica.
É também reforçado o leque das oportunidades de maior estabilização do pessoal docente, sendo elencados mecanismos que permitem aos docentes de carreira fazerem opções por outros grupos de recrutamento além daquele em que se encontram identificados.
2. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico das escolas profissionais públicas e privadas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.
Este regime visa criar as condições para uma resposta mais consentânea com as novas exigências de um ensino profissional dual de qualidade, no que respeita, nomeadamente, à autonomia e flexibilidade na gestão das escolas profissionais públicas e ao envolvimento direto e permanente das empresas e de entidades de referência empresarial no ensino profissional, através da criação de escolas profissionais de referência empresarial.
NORMA 02/JNE/2014 - Instruções para Realização, Classificação,Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames
Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário
quarta-feira, 23 de abril de 2014
Opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Público
Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato.
Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez:
Em 1974 existiam apenas cerca de 100 escolas técnicas e liceus, para 40.000 alunos. Em 40 anos de democracia construíram-se mais de 1000 novas escolas, para mais de milhão e meio de alunos.
Em 1974 havia apenas 26.000 professores. Desses, apenas 6000 eram profissionalizados. Em 40 anos de democracia formaram-se e profissionalizaram-se milhares de professores. Antes dos predadores que hoje governam, eram 150.000.
Em 1974 imperava o livro único e quatro anos bastavam. Em 40 anos de democracia chegámos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos.
Em 1974 fechavam-se crianças nos galinheiros e a taxa de cobertura do pré-escolar era 8%. Em 40 anos de democracia essa taxa ultrapassou os 80%, graças a uma rede de pré-escolar que acolhe hoje cerca de 270.000 crianças.
Em 1974 a taxa de escolaridade aos 17 anos era de 28%. Em 40 anos de democracia passou para 80%.
Em 1974 a universidade era para uma escassa elite e para homens. Em 40 anos de democracia trouxemos para a universidade cerca de 370.000 portugueses, dos quais mais de metade são mulheres.
A trave mestra do desenvolvimento da sociedade portuguesa, a Educação, foi liminarmente implodida pelo actual Governo, que rejeitou uma das bandeiras de Abril, a educação para todos. Agora que Abril dobra a esquina dos 40, é urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis, impostas por políticas despóticas; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaiu a cooperação e a confiança que cimentava a comunidade humana dos docentes.
Celebrar Abril, adiado para a Educação até um dia, passará, imperiosamente, por:
- Gerar um compromisso nacional duradouro entre as forças partidárias quanto às políticas que estruturam o sistema de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior da volatilidade da política.
- Reestruturar a Inspeção-Geral da Educação, orientando-a prioritariamente para a supervisão pedagógica organizada em áreas científicas e colocando-a sob dupla tutela (Assembleia da República e Governo).
- Subtrair o financiamento básico do ensino obrigatório à lógica casuística de qualquer Governo, para que a escola inclusiva, para todos, não seja presa fácil de derivas de austeridades de ocasião.
- Adoptar a verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, como alternativa à municipalização do ensino, vertente falsa da falácia da desconcentração do poder.
- Reverter a política de privatização da escola pública, separando claramente o que é público do que é privado e clarificando os modelos de financiamento: financiamento público para o que é público, financiamento privado para o que é privado.
- Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, em sede de estrutura profissionalizada e especializada em desenvolvimento curricular, dando-lhes coerência, recuperando a dignidade das humanidades e das expressões e adequando-os, em extensão, ao que a psicologia do desenvolvimento postula como limites.
- Devolver dignidade e autoridade aos professores, devolver-lhes a confiança do Estado e devolver-lhes espaço e tempo para a indispensável reflexão sobre a prática profissional e sobre o ensino que professam.
- Devolver às escolas a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.
- Reverter a solução dos mega-agrupamentos, que provocaram custos humanos inaceitáveis para alunos, famílias, professores e funcionários.
Público, 23/04/2014
(Negrito nosso)
Matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico
A Matrícula Eletrónica é um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e no ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos.
Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/ a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação.
O registo de matrículas na educação pré-escolar e 1º ano do ensino básico decorre de 15 de Abril a 15 de Junho.
Obrigatórias provas de Português e Matemática para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Publicada hoje uma Portaria do Ministro da Educação e Ciência que determina a realização de provas obrigatórias de Português e Matemática para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
Artigo 1.º
Provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, é obrigatória a realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática.
Artigo 2.º
Concretização
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior fixa as provas de ingresso em que se concretiza o disposto no artigo anterior.
Artigo 3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica -se a partir do ingresso no ensino superior no ano letivo de 2017 -2018, inclusive.
O Ministro da Educação e Ciência,
Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato,
em 11 de abril de 2014.
terça-feira, 22 de abril de 2014
Concurso Extraordinário de Vinculação
- De acordo com o Decreto-Lei nº 60/2014, publicado hoje no Diário da Republica, podem ser opositores ao concurso externo extraordinário os candidatos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos de admissão (Artigo 2º);
a) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo;
b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD);
c)Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a Bom, nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço fosse obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável.
- Os candidatos ao concurso externo extraordinário são obrigados a concorrer, no mínimo, a todas as vagas de, pelo menos, um quadro de zona pedagógica, correspondentes aos grupos de recrutamento a que são opositores, ordenando as suas preferências por grupo de recrutamento (Nº 1, Artigo 5º).
- Os candidatos que concorrem a mais do que um quadro de zona pedagógica ou grupo de recrutamento devem ordenar as suas prioridades (Nº 2, Artigo 5º).
- Os docentes colocados ao abrigo do presente decreto-lei são obrigados a concorrer ao primeiro concurso interno (4ª prioridade) a realizar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (Artigo 7º)
- Até à realização do concurso interno, os docentes são obrigados a concorrer à mobilidade interna em 3.ª prioridade, imediatamente seguinte à estabelecida na alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, sendo-lhes aplicado os números seguintes do mesmo artigo (Nº 3, Artigo 7º).
- Aos procedimentos do concurso externo extraordinário aplica-se o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (Aguarda-se republicação com as alterações).
- O concurso destinado à contratação inicial prevista no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, irá decorrer em simultâneo com o procedimento do concurso externo extraordinário (Artigo 9º).
Não dispensa a leitura atenta do Decreto-Lei Nº 60/2014, de 22 de abril
Quinzena da Educação em Vila Nova de Famalicão
A Quinzena da Educação, que decorre entre 23 de abril e 10 de maio, é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e tem como principais objetivos dar a conhecer o trabalho desenvolvido no concelho no âmbito da educação e da formação, assim como proporcionar condições de partilha de boas práticas, com vista a potencialização do trabalho das diversas instituições educativas.
A iniciativa conta com um conjunto diversificado de atividades, com destaque para as seguintes:
- Concurso Nacional de Leitura 2013-2014 - Final Distrital de Braga – 23 de abril, Biblioteca Municipal e Casa das Artes
- Abertura das ações de formação no âmbito do “Famalicão Inclusivo” – 23 de abril, Auditório da Escola Secundária Camilo Castelo Branco
- Encontro Concelhio das Associações de Pais – 24 de abril, C entro Escolar de Joane
- Mostra de Teatro Escolar – 28 de abril a 01 de maio, Casa das Artes
- Dia Mundial da Dança com o primeiro Urban Playground do país – 29 de abril, Parque da Devesa
- Seminário "Intervir, Integrar e Incluir" – 29 de abril, Centro de Estudos Camilianos
- II Jornadas Municipais da Educação “Governo Local de Educação” – 2 de maio, Centro de Estudos Camilianos
- Mostra da Oferta Educativa e Formativa do Concelho – 5 a 10 de maio, Casa do Território – Parque da Devesa
- Concurso de Ideias Municipais: Projeto da Rede de Empreendedorismo do Ave – INAVE – 7 de maio, Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
- I Seminário Nacional em Educação e Desenvolvimento Humano "Literacia Emergente na Educação Pré-escolar" – 8 de maio, Casa das Artes
- I Encontro Regional de Clubes da Floresta – 9 de maio, CEAB Parque da Devesa
22 de abril - Dia Mundial da Terra
Este ano celebra-se o trigésimo Dia Mundial da Terra, num esforço conjunto de união e participação ativa das mais variadas nações do Mundo nas questões ambientais, tem como tema central a Energia.
Decreto-Lei para o Concurso Extraordinário de Vinculação
Publicado hoje o Decreto-lei que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência a realizar-se mediante concurso externo extraordinário, nos termos estabelecidos no presente decreto-lei
sábado, 19 de abril de 2014
sexta-feira, 18 de abril de 2014
Maioria aprova aumento da ADSE para 3,5%
A maioria aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que foi vetada pelo Presidente da República.
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