sexta-feira, 26 de setembro de 2014
Notícias da Bolsa de Contratação de Escola
Aplicação disponível até às 23h59 do dia 30 de setembro
LISTA DE SUBCRITÉRIOS
Bolsa de Contratação de Escola
No âmbito dos trabalhos de correção das listas da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), informam-se todos os candidatos dessa bolsa, independentemente de estarem ou não colocados no presente ano letivo, o seguinte:
1. Candidatos que concorreram a mais do que um grupo de recrutamento:
Para os candidatos que concorreram a mais do que um grupo de recrutamento, as respostas a alguns subcritérios da avaliação curricular não se apresentavam distinguidos na plataforma relativamente aos diferentes grupos de recrutamento, importando clarificar a situação.
Assim, informam-se os candidatos opositores a mais do que um grupo de recrutamento que tenham respondido a pelo menos um dos subcritérios que a seguir se identificam que deverão precisar as suas respostas, associando os subcritérios que se seguem aos grupos de recrutamento a que foram opositores.
Subcritérios:
- Qual a experiência profissional, contabilizada em dias, na lecionação dos programas/níveis de ensino relativos ao grupo de recrutamento a que se candidata?
- Possui qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidata?
- Habilitações académicas para o grupo de recrutamento a que concorre.
- Ação de formação específica do grupo de recrutamento/área disciplinar, creditada pela formação contínua no triénio 2011-2014, com a duração mínima de 25 horas.
- Níveis lecionados.
- Experiência profissional adquirida como docente do grupo de recrutamento a que se candidata com horários que integravam disciplinas dos Cursos Profissionais (somatório do período de duração dos contratos relativos a esses horários).
2. Candidatos que responderam ao subcritério “Anos letivos na lecionação da disciplina de Geometria Descritiva A”:
Os candidatos que tenham respondido ao subcritério “Anos letivos na lecionação da disciplina de Geometria Descritiva A” deverão aceder à aplicação informática para esclarecer a sua resposta, independentemente do número de grupos de recrutamento a que tenham concorrido.
3. Todos os candidatos:
Todos os candidatos terão ao seu dispor, na página da DGAE (área SIGRHE), os critérios e subcritérios da avaliação curricular de cada escola por grupo de recrutamento e respetivas ponderações (“Consulta oferta”), a fim de, caso o entendam, clarificarem alguma resposta;
4. A aplicação informática estará disponível a partir de hoje, até às 23:59 horas do dia 30 de setembro.
Agradecemos desde já a vossa disponibilidade.
João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
25 de setembro de 2014
Esta não é a solução para resolver o problema urgente da colocação dos docentes em falta!!
quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Iniciativas da Plataforma Sindical
Os erros nas colocações de professores persistem não tendo, até agora, sido divulgada, pelo MEC, qualquer iniciativa no sentido da sua correção. Faltam professores nas escolas (há entre 4 000 a 4 500 lugares por preencher). Quase duas semanas após o início oficial do ano letivo, um terço dos alunos do básico e secundário continua a não ter professor ou a não ter professores de algumas disciplinas.
A Plataforma Sindical divulgou hoje uma proposta, enviada aos grupos parlamentares, que poderá, no espaço de uma semana, resolver os problemas mais urgentes no âmbito das colocações: "abrir uma candidatura às escolas TEIP e às que têm Contrato de Autonomia, com um prazo de dois dias". Aponta-se para "uma iniciativa legislativa adequada", para a qual as organizações sindicais "adiantam a possibilidade de recurso aos procedimentos previstos para a reserva de recrutamento, permitindo aos candidatos a manifestação de preferências para as escolas e agrupamentos abrangidas pelas BCE"
Nota à Comunicação Social
Pedido de intervenção urgente da Assembleia da República
Oficio do Sr. Provedor de Justica ao Júri Nacional da Prova
quarta-feira, 24 de setembro de 2014
A opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Público
Na véspera da data fixada para o início do ano lectivo faltavam nas escolas cerca de 3.500 professores. Estes docentes podiam e deviam ter sido colocados a tempo de participarem nos trabalhos preparatórios do ano que se ia iniciar. Mas assim não foi, por incúria do Ministério da Educação e Ciência. Na mesma altura começou, reiteradamente, a ser denunciado o erro que está na origem da ordenação dos docentes que concorreram à Bolsa de Contratação de Escola, processo através do qual os estabelecimentos de ensino com contratos de autonomia ou estatuto TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) poderiam contratar os professores em falta.
A ordenação em causa foi feita através da média aritmética obtida pela consideração de duas notações ponderadas: a classificação profissional dos candidatos e a sua avaliação curricular. Só que o ministério cometeu um erro básico, inaceitável, daqueles que nenhuma contrição, por mais beata ou pública que seja, lava: somou, sem prévia conversão a uma mesma escala, duas grandezas expressas em escalas bem diferentes. Assim como se, no altar do absurdo, um aluno bronco somasse velocidade com toucinho e apresentasse o resultado em farófias. Mas este é, tão-só, o aspecto mais gritante de um conjunto de outros que atropelam a lei ou expõem a imbecilidade de quem os permitiu. Alguns exemplos, para fundamentar: três professores colocados na mesma escola para preencherem um lugar que nunca foi manifestado; professores do quadro retirados do concurso de mobilidade interna, sabe-se lá por quem, que agora não têm vínculo a escola alguma; ignorância discricionária de pedidos de renovação de contratos; cursos de curtíssima duração e duvidosa qualidade que podem valer mais que décadas de experiência lectiva; fórmulas e subcritérios subtraídos ao conhecimento de quem concorre; contactos feitos ao sábado e domingo à noite, para telefones pessoais de directores, com ultimatos para que fornecessem, num prazo de duas horas, dados de que poderia depender a vida profissional de milhares de professores.
A ordenação em causa foi feita através da média aritmética obtida pela consideração de duas notações ponderadas: a classificação profissional dos candidatos e a sua avaliação curricular. Só que o ministério cometeu um erro básico, inaceitável, daqueles que nenhuma contrição, por mais beata ou pública que seja, lava: somou, sem prévia conversão a uma mesma escala, duas grandezas expressas em escalas bem diferentes. Assim como se, no altar do absurdo, um aluno bronco somasse velocidade com toucinho e apresentasse o resultado em farófias. Mas este é, tão-só, o aspecto mais gritante de um conjunto de outros que atropelam a lei ou expõem a imbecilidade de quem os permitiu. Alguns exemplos, para fundamentar: três professores colocados na mesma escola para preencherem um lugar que nunca foi manifestado; professores do quadro retirados do concurso de mobilidade interna, sabe-se lá por quem, que agora não têm vínculo a escola alguma; ignorância discricionária de pedidos de renovação de contratos; cursos de curtíssima duração e duvidosa qualidade que podem valer mais que décadas de experiência lectiva; fórmulas e subcritérios subtraídos ao conhecimento de quem concorre; contactos feitos ao sábado e domingo à noite, para telefones pessoais de directores, com ultimatos para que fornecessem, num prazo de duas horas, dados de que poderia depender a vida profissional de milhares de professores.
Com professores, directores e escolas em polvorosa e abundantes protestos públicos de pais e autarcas, o país testemunhou um ministro em negação, autocontente e ufano por ter um ano a “arrancar com normalidade”, aparentemente inconsciente ante o desastre e doentiamente alheio ao desrespeito, que personificou, pelos cidadãos, particularmente pelos muitos professores desempregados, cuja vida gratuitamente destroçou. Este ministro, na noite anterior ao cínico pedido de desculpa, ainda negava o erro. Este ministro ignorou os pareceres da Associação de Professores de Matemática e da Sociedade Portuguesa de Matemática, a que outrora presidiu e usou para criticar o que agora faz, que classificaram o processo como opaco, ilegal e injusto. Este ministro só afivelou um ar sofrido para reconhecer o erro que todos já tinham visto quando no parlamento, depois de tentar resistir, acabou vergado à pressão justa de alguns deputados. Merece crédito? Merece que aceitemos a sua desculpa? Não! Porque no momento em que a pediu, a ética trôpega por que se pauta borrou irrecuperavelmente o que já era pífio: “ Estão a assistir a uma coisa que não é comum na História, que é um ministro chegar ao parlamento e reconhecer a responsabilidade por uma não compatibilidade de escalas e um ministro assumir que o assunto vai ser corrigido”, disse, sem se enxergar, sem a mínima noção de que o maquiavelismo bacoco que acabava de usar afastaria qualquer resíduo de tolerância por parte dos que o ouviam. Valesse a moral, emergisse uma réstia de ética do pântano em que esbraceja e já teria cruzado a porta pequena de saída de um mandato de vergonha, que só acrescentou novos problemas aos velhos, já resolvidos, por ele recuperados em retrocesso inimaginável.
Que resta, depois disto? Reparar o possível. Mas o que chega não favorece o prognóstico. O secretário de Estado Casanova de Almeida reitera o que Crato disse, isto é, que nenhum dos professores beneficiados pelo erro será prejudicado. Ora a questão é bem mais que deixar no lugar quem já lá está, juntando outro, que devia estar. Trata-se de um erro sistemático, que origina injustiças em cascata. Não é um mais outro. São muitos mais pelo meio e a projecção que qualquer colocação indevida tem nas posições relativas de concursos futuros. E insistem os governantes em desvalorizar o problema porque, dizem, afecta 1% dos professores de que as escolas necessitam. Persistem pois num dolo de comunicação e na má-fé. Porque escondem que falamos de um universo de 40.000 professores e um terço de todas as escolas do país. Sejam politicamente honestos, por uma vez: anulem o concurso e partam do zero, publicando novas listas, que respeitem a lei e a matemática elementar; promovam a divulgação, por grupo de recrutamento, escola a escola, dos subcritérios utilizados; prevejam a possibilidade de corrigir candidaturas, porque ficam conhecidas variáveis que antes foram omitidas. É demorado? Então usem como critério único a graduação profissional dos candidatos. Mudem a disposição legal que o impede, como tantas vezes já fizerem para fins bem menos justificados.
Santana Castilho
Público, 24/09/2014
(Negrito nosso)
(Negrito nosso)
terça-feira, 23 de setembro de 2014
Contratação Inicial e Renovação de Contrato - Região Autónoma Madeira
Podem consultar aqui as Listas Provisórias de Contratação Inicial - Renovação de Contrato e Contratação Inicial da Região Autónoma da Madeira.
Uma chamada de atenção muito importante para quem não renovou;
"Os docentes que não renovaram os contratos têm de manifestar a sua intenção de continuar em concurso e têm prioridade sobre os que não têm "SIM" na coluna "O" da lista."
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 1ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Aplicação disponível nos dias 24 e 25 de setembro de 2014 (hora de Portugal Continental)
1ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Aplicações
Aplicação disponível nos dias 24 e 25 de setembro de 2014 (hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível desde o dia 23 de setembro até às 18h00 do dia 29 de setembro de 2014 (hora de Portugal Continental)
Divulgação: Ciclo de conferências em Braga
CICLO DE CONFERÊNCIAS das SEXTAS AO CENTRO
Passado, Presente e Futuro da Educação em Portugal
A Sessão inaugural é já no próximo
Dia 17/10/2014 (sexta-feira, das 18.30h às 21.30h)
temos o privilégio de podermos contar com o ilustre Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa, com a conferência
“De 1964 a 2014: 50 anos que mudaram Portugal. E agora?
Comentador – Prof. Doutor Rui Vieira de Castro
Dia 31-10-2014 (sexta feira)
Formação moral prudente vigilância e correção atempada – a Educação Feminina nos ensinos Liceal e Normal, durante o Estado Novo.
Conferencista – Prof. Doutor Rodrigo Azevedo
Comentador – Prof. Doutor Joaquim Machado de Araújo
Dia 7-11-2014 (sexta feira)
A educação, no futuro, precisa de outra escola. Amanhã de manhã.
Conferencista – Prof. Doutor Joaquim Azevedo
Comentador – Prof. Doutor António Gomes Alves Ferreira
Dia 28-11-2014 (sexta feira)
Escola pública e profissão docente em tempos de crise(s).
Conferencista – Prof. Doutor Almerindo Janela Afonso
Comentador – Prof. Doutor Manuel Sarmento
Dia 5-12-2014 (sexta feira)
A educação perante os novos riscos de desumanização: gerencialismo, competitividade, qualificacionismo.
Conferencista – Prof. Doutor Licínio Lima
Comentador – Prof. Doutor José Matias Alves
As inscrições encerram, impreterivelmente, a 10 de outubro de 2014 para a frequência em formação acreditada relativa ao respectivo Curso de formação.
segunda-feira, 22 de setembro de 2014
Mais uma ajuda
Já podem consultar a vossa posição em cada escola considerando apenas a graduação, e até compará-la com a vossa posição na extinta BCE http://bce.cidadeweb.net/se
Apenas constam os professores que estão na Lista definitiva de Ordenação de Contratação Inicial-Reserva de Recrutamento - 2014-2015.
Apenas constam os professores que estão na Lista definitiva de Ordenação de Contratação Inicial-Reserva de Recrutamento - 2014-2015.
Projeto Testes Intermédios 2014/2015
Oferta de testes intermédios para 2014/2015
"Em relação aos testes aplicados no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, considerando as evidências que os relatórios de anos anteriores têm revelado, nomeadamente o facto de ser residual, ou mesmo impercetível, o seu impacto na melhoria do desempenho dos alunos, entende-se, passados quase 10 anos desde o início do projeto, já não se justificar a sua continuidade nos moldes vigentes."
Quando a Educação se transforma em negócio...
...
"Mas eles escondem uma realidade dura: o crescimento foi conseguido com uma acentuada transferência de rendimentos (é o país da OCDE em que a desigualdade mais se agravou desde 1990) e o Orçamento foi ajustado com dolorosos cortes nos serviços públicos. O mais evidente é o da educação. Os resultados escolares da Suécia degradaram-se rapidamente, segundo a medida do inquérito PISA, desde que um quinto dos estudantes passou a estar em escolas privadas, mas as contas públicas melhoraram, porque os pais pagam mais pela educação dos filhos. Afinal, passou a ser um negócio. A privatização de lares de idosos também se tornou um tema de escândalo, quando foram descobertas recentemente evidências de má gestão. Nos dois casos, da educação e protecção de idosos, a grande maioria da população mostrou em sondagens – e agora na eleição – a sua hostilidade às soluções da direita.
...
Então talvez seja melhor não imitarmos os suecos, porque afinal foi essa política que nos arrastou até aqui. É difícil de conceber que os responsáveis pela crise, com as medidas que fizeram a crise, sejam a resposta a si próprios. Mas isso nem é uma lição sueca, é mesmo uma lição portuguesa."
Relatório anual do Conselho Nacional de Educação, "Estado da Educação 2013"
O Estado da Educação 2013 apresenta alguns indicadores de referência do sistema educativo que permitem caracterizar a população escolar, o corpo docente, a rede e a organização escolar, o financiamento público da educação, a avaliação e os resultados escolares, dos diferentes níveis e modalidades de ensino. O presente relatório integra igualmente quatro trabalhos académicos que abordam temas como o abandono, a retenção e os resultados escolares.
Estado da Educação 2013
Paulo Guinote ao Jornal de Letras
"Numa altura em que se volta a reforçar a necessidade de ter os melhores professores nas escolas, para trabalhar com os alunos da melhor maneira possível, é frustrante constatar que temos quase uma década de desinvestimento no capital humano dessas mesmas escolas, quantas vezes manipulando os dados sobre as despesas com pessoal, os rácios e muitas outras coisas.
...
Que tais opções, porque excessivas e mantidas na base de preconceitos e animosidades, já estão a ter consequências graves, é uma evidência pela qual dificilmente pedirá as devidas desculpas."
Listas definitivas do Concurso das Escolas Artísticas
Divulgadas ontem, (a DGAE agora também trabalha ao domingo) as Listas Definitivas do Concurso Escolas Artísticas 2014-2015.
sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do EPTL
Em 2015, a Associação É Preciso Ter Lata! Canstruction Portugal organizará o evento em parceria com a Câmara Municipal de Braga e a Fundação Bracara Augusta.
A exposição decorrerá no Estádio Municipal de Braga, entre 28 de março e 1 de abril. Desta vez, as equipas/escolas do continente não terão que se preocupar com o transporte das latas nem com o dos participantes, uma vez que este será assegurado pela organização.
O certame conta com a Bom Petisco como patrocinador principal, com o Grupo Rangel, a Nobre e o Banco BPI como patrocinadores e com o apoio da Ordem dos Arquitetos, do Sporting Clube de Braga e da Fundação PT, entre outros. A Antena 3 é a rádio oficial do evento. O Jornal de Notícias, o SAPO e a revista Fórum Estudante são parceiros de media.
O elemento principal do cartaz é uma ilustração do Génio da Lata, da autoria de Nuno Markl.
As inscrições terminam no dia 15/11/2014.
Podem inscrever-se Agrupamentos de Escolas (AE) ou Escolas Não Agrupadas (ENA) portuguesas. Cada AE ou ENA apresenta-se a concurso com uma escultura. As inscrições são limitadas a 25 equipas/escolas
Vamos fazer da solidariedade uma obra de arte!
"Exige-se mais do que, apenas, pedidos de desculpa"
O Ministro da Educação, Nuno Crato, assume no Parlamento que houve um erro dos serviços do Ministério da Educação. E garante que as responsabilidades serão apuradas.
"Peço desculpa aos professores, aos pais e ao país."
quinta-feira, 18 de setembro de 2014
A primeira demissão
O Diretor da DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Alves Pereira, apresentou hoje o pedido de demissão que foi aceite pelo ministro Nuno Crato. Esta decisão surge poucas horas depois de o Ministro da Educação e Ciência ter admitido no Parlamento que os erros na colocação de professores são da responsabilidade dos serviços do Ministério.
Nuno Crato assume o erro e pede desculpa aos professores, aos pais e ao país.
O Ministro da Educação, Nuno Crato, assume no Parlamento que houve um erro dos serviços do Ministério da Educação. E garante que as responsabilidades serão apuradas.
"Peço desculpa aos professores, aos pais e ao país."
"A harmonização destas duas escalas não foi feita da forma devida, à luz do que deveria resultar da lei. Vamos corrigir de imediato e já dei instruções para que sejam recalculadas todas as posições relativas dos docentes que se candidataram. Após esse cálculo, se se verificar que há professores que ficam mais qualificados, ultrapassado esse erro corrigiremos a sua posição"
ACP Kids - Educação Rodoviária
No quadro dos princípios orientadores da organização e gestão dos currículos dos Ensinos Básico e Secundário, consagrados no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, e de acordo com as Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania, foi celebrado um protocolo de colaboração institucional entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e o Automóvel Club de Portugal (ACP), com vista a apoiar a implementação do Projeto ACP KIDS, nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Para o desenvolvimento do Projeto ACP KIDS, o ACP disponibiliza um conjunto de materiais de apoio à prática pedagógica dos educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico que pretendam aderir, estando previstos alguns desafios.
Os docentes interessados deverão efetuar aqui a sua inscrição.
Para mais esclarecimentos, poderá ser utilizado o seguinte endereço eletrónico: acpkids@acp.pt
Permutas e Mobilidade por Doença
De acordo com as informações prestadas pelo Diretor-Geral da Administração Escolar, em resposta a uma questão colocada por dirigentes sindicais na reunião de ontem, as aplicações, a disponibilizar no site da DGAE, para a Mobilidade por Doença, prevista no Despacho n.º 6969/2014, de 28 de maio, e para as Permutas de Docentes, reguladas pelos artigos 46º e 47º, do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, serão disponibilizadas brevemente, mas ainda não há data prevista para a sua realização.
Um país de contradições!
Publicada no passado dia 15 a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública.
"... é proposto um modelo estratégico que integra uma Administração Pública de proximidade e sustentável assente numa reorganização da rede dos serviços públicos de atendimento, sustentada em três pilares de reorganização com impacto na rede física — integração dos serviços em Lojas do Cidadão, reorganização dos back offices e rede complementar dos Espaços do Cidadão — e dois pilares de mobilidade — o transporte a pedido do «Portugal Porta‑a‑Porta» e os «Espaços do Cidadão Móveis»."
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Ministério da Educação e Ciência
Racionalização da Rede de Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Descrição: Face à significativa quebra de natalidade e alterações territoriais da população, tornou‑se imperativo adequar a oferta de equipamentos de ensino básico 1º ciclo à nova realidade. Neste sentido, procedeu‑se e continua a proceder‑se à extinção de estabelecimentos públicos do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 21 alunos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho), bem como, à extinção dos agrupamentos de escolas constituídos exclusivamente por estabelecimentos do mesmo nível de ensino (agrupamentos horizontais de escolas).
Ainda no plano da reorganização da rede educativa é publicado o Decreto‑Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que prevê a possibilidade de constituir unidades administrativas de maior dimensão por agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Neste sentido foram publicados os despachos n.º 4463/2011, de 11 de março e o despacho n.º 5634‑F/2012, de 26 de abril. No ano letivo 2013/14 existem 811 unidades orgânicas, em 2011/2012 existiam 1070.
Critérios adotados: Número de alunos, oferta disponível na zona atendendo a uma equilibrada distribuição nacional,critérios pedagógicos, tipologia dos agrupamentos de escolas.
Concertação: Envolvimento das Câmaras Municipais.
Avaliação: O encerramento de escolas do 1.º ciclo permite que os alunos estejam inseridos em escolas ou centros escolares que possibilitam melhores condições de ensino, sejam integrados em turmas de dimensão adequada ao cabal desenvolvimento pedagógico das suas capacidades, com acesso a melhores condições materiais de ensino. Este processo permitiu uma diminuição significativa do número de turmas mistas do 1.º ciclo (no ano letivo 2010/2011, 31,5% das turmas do 1.º ciclo eram mistas, em 2013/2014 essa percentagem desceu para 27%), em particular as turmas mistas com 4 graus de ensino, em 2010/2011 existiam 235 turmas do 1.º ciclo com 4 graus de ensino, esse número foi reduzido para 142 em 2012/2013.
O processo de agregação vertical garante que os alunos desenvolvam o seu percurso escolar integrados no mesmo projeto pedagógico, possibilita uma mais eficiente utilização de recursos com consequente melhoria no acesso dos alunos a ofertas diversificadas de qualidade, e potencia a integração dos professores em grupos disciplinares.
(Pág. 80-82 pdf)
A culpa é dos Diretores!
A forma como o MEC ordenou milhares de professores para a contratação pelas escolas não é legal, nem justa, nem transparente, concordam os vice-presidentes da Sociedade Portuguesa de Matemática e da Associação de Professores de Matemática.
Nota da Plataforma Sindical à Comunicação Social
MEC COMPROMETE-SE A RESOLVER OS ERROS DE COLOCAÇÃO MAS RECUSA RECONHECER AS GRAVES ILEGALIDADES DAS “BCE”
PLATAFORMA SINDICAL IRÁ REQUERER ANULAÇÃO DAS “BCE” EM TRIBUNAL E DESLOCAR-SE-Á AMANHÃ AO MEC (DIA 18, 11 HORAS) PARA EXIGIR ELIMINAÇÃO DOS EFEITOS DA “PACC” E ANULAÇÃO DAS “BCE”
O Ministério da Educação, através da DGAE, garantiu hoje à Plataforma de Sindicatos de Professores que todos os erros, irregularidades e ilegalidades que venham a ser confirmados no âmbito dos concursos de professores para Mobilidade Interna e Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento serão devidamente corrigidos, ainda que isso implique a duplicação de colocações. A todos os docentes cuja situação venha a ser corrigida será obrigatoriamente atribuída componente letiva e, da solução encontrada, não resultará a anulação de colocações ou uma eventual transferência para a “mobilidade especial”.
Contudo, os responsáveis da DGAE não reconhecem que os erros existentes sejam da sua responsabilidade ou de uma eventual anomalia na aplicação eletrónica utilizada, atribuindo às escolas e aos seus diretores essa responsabilidade. Seja como for, representando, neste caso, a administração educativa, os erros que estes possam ter cometido não penalizarão os professores afetados.
Já em relação às bolsas de contratação de escola (BCE), a posição da DGAE é de que tudo está dentro da normalidade o que significa que não reconhecem o que, nesta reunião se confirmou: o desrespeito pelo disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, designadamente nos seus pontos 6 e 14. Ou seja, a ponderação de 50% a atribuir aos fatores “graduação profissional” e “avaliação curricular” foi desrespeitada com esta última a esmagar o peso da graduação. Também a Portaria n.º 145-A/2011, que obrigaria à conversão para uma escala de 20 pontos a “avaliação curricular”, foi ignorada o que também contribui para o desequilíbrio verificado entre os dois fatores de ordenação.
Face a esta situação, as organizações sindicais de professores avançarão para os tribunais onde irão requerer a impugnação/anulação deste concurso para as BCE e sua repetição, agora no pleno respeito pelo disposto no decreto-lei regulador do concurso.
Para os Sindicatos de Professores, continua em falta a reunião de carater politico pedida ao Ministro da Educação e Ciência, na qual deverão ser considerados dois aspetos fundamentais: a anulação das bolsas de contratação de escola e sua urgente substituição; a inclusão nas listas dos cerca de 8.000 docentes ilegalmente excluídos por não terem realizado a PACC.
Caso, até amanhã (dia 18), esta reunião não seja marcada, as organizações sindicais deslocar-se-ão ao MEC (Av. 5 de Outubro), pelas 11 horas, aí aguardando uma resposta ao seu pedido de reunião.
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
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