segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Norma “Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família” em inquérito público
Por iniciativa da Direção-Geral da Educação (DGE), o Instituto Português da Qualidade (IPQ) constituiu uma Comissão Técnica “Ad-hoc” (CTA 26), com o objetivo de elaborar uma Norma sobre as atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar e componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico, prestados por organizações públicas e privadas com ou sem fins lucrativos.
Pretende-se que os requisitos desta Norma abranjam todas as organizações independentemente do seu tipo ou dimensão e do seu estatuto de entidade promotora ou parceira.
O projeto de Norma “Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família” (prNP4510_2014-pt) está em inquérito público até ao próximo dia 14 de novembro. Este projeto pode ser consultado em:
Nuno Crato nunca conseguiu perceber o que é um projeto de educação pública de qualidade e para todos.
Era um professor de Matemática e Estatística que não usava gravata, que tinha um passado maoísta, mas que depois foi para a América e cortou com a política. Divulgador científico, apaixonado pela astronomia, ganhou protagonismo com a guerra contra o “eduquês”. Quase aos 60 anos, surgiu num Governo PSD/CDS-PP como ministro da Educação.
Público, 27/10/2014
"A máquina é tão grande que não sabemos exactamente como é que o programador faz o programa, como é que o director de serviço traduz a legislação, como é que o director-geral nos informa."
Nuno Crato::::
Apesar de pouco rigoroso e com algumas conclusões e avaliações completamente erradas, também vale a pena ler o artigo publicado no Observador
Observador, 25/10/2014
"Ainda antes de ser ministro, Crato já falava em "implodir" o Ministério da Educação. Com o programa de Governo seguido praticamente à risca, diretores de escola acusam-no de ter centralizado tudo."
sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Análise da Deloitte ao Orçamento do Estado para 2015
Conheça em detalhe a análise dos especialistas da Deloitte às principais medidas de natureza fiscal da Proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015, apresentada dia 15 de Outubro, na Assembleia da República.
O documento entregue pelo Governo baseia-se num cenário macroeconómico de crescimento do PIB. A destacar:
- A redução da sobretaxa em sede de IRS, via “crédito fiscal”, vai depender do excedente de receitas de IRS e do IVA face ao orçamentado.
- A taxa do IRC diminui de 23% para 21%.
- Possibilidade de antecipação do momento da recuperação do IVA sobre créditos reclamados em processo de insolvência de carácter pleno.
- Criação de uma obrigação de comunicação anual de inventários para sujeitos passivos com volume de negócios superior a € 100.000.
- Eliminação da CES para pensões inferiores a € 4.611,42 e consagração de apenas dois escalões para rendimentos superiores, a que são aplicáveis as taxas de 15% e 40%.
- Prorrogação para 2015 das contribuições para o sector bancário e para o sector energético.
Formação Contínua na Universidade de Aveiro
No sentido de dar resposta às necessidades de formação permanente dos professores, a UNAVE - Associação para a Formação Profissional e Investigação da Universidade de Aveiro - e a UINFOC - Unidade Integrada de Formação Continuada - criaram, para o ano letivo 2014/2015, um plano de formação diversificado e atualizado em função dos novos desafios e necessidades.
Das novas práticas de ensino do português à abordagem das questões da sexualidade na escola, passando pela avaliação de desempenho ou pelo coaching para docentes, sem esquecer os aspetos pedagógicos relacionados com o ensino experimental das ciências nem passar ao lado das formações em áreas mais específicas de ciências como a Matemática, a Estatística, a Física ou a Astronomia, o plano anual de formação continua de professores da Universidade de Aveiro para o ano em curso é rico em ações de formação acreditadas, que pretendem ir ao encontro das necessidades e das preocupações de docentes dos diferentes níveis de educação e ensino.
O primeiro curso, “Gestão de comportamentos interpessoais em contexto escolar – planear, avaliar e ajustar”, acreditado pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), destina-se a professores do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, tendo início marcado para 8 de novembro.
As inscrições encontram-se abertas, devendo ser feitas online, através do sítio da UNAVE.
Divulgação: Ferramentas muito úteis
Bom dia,
Em primeiro lugar gostaria de lhe dar os parabéns pelo Eduprofs (que sigo há já bastante tempo).
Chamo-me Carlos Nunes e sou professor no Algarve.
Tal como acontece no Eduprofs, gosto de partilhar informação que possa ser útil aos nossos colegas. Por isso, há alguns anos criei um canal do Youtube (ver "trailer" em https://www.youtube.com/
Apesar do canal já existir há alguns anos, aparentemente tenho maior visibilidade junto de professores brasileiros :)
Se não vir nenhum inconveniente nisso, pedia-lhe que pudesse divulgar o meu trabalho junto de outros professores portugueses, de forma a que mais professores conheçam o canal. No meio de tanto post negativo para nós professores, que surja algo positivo de vez em quando... lol
O canal no youtube é https://www.youtube.com/
Também mantenho um blogue, que serve de repositório a tudo o que faço, em www.apensarem.net.
Atualmente o canal conta tem mais de 300 vídeos, que têm mais de 1 milhão de visualizações e conta com quase 4 mil subscritores
Deixo alguns tipos diferentes de vídeos que faço:
Mitos e (maus hábitos) tecnológicos (inicialmente feitos para brincar com os colegas da minha escola) - https://www.youtube.com/
Opinião - https://www.youtube.com/
Tutorial (a maior parte dos vídeos são deste género) - https://www.youtube.com/
Veja também outros vídeos... Certamente, haverá algum tema que lhe interesse... :)
Obrigado e cumprimentos,
Carlos Alberto Nunes
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Opinião de Paulo Guinote no Público
Os “experimentalismos” dos últimos anos passaram pela desregulação e pelo esvaziamento dos concursos efectivamente nacionais.
Após um descalabro sem precedentes na fase final de colocação de professores para o presente ano lectivo, o Governo ensaiou uma manobra despin mediático, com o apoio de alguma opinião publicada, para fazer crer que aquilo que foi, não foi ou foi outra coisa.
Centremos a análise nos factos objectivos e não na sua versão ficcionada.
Não existiu este ano qualquer concurso nacional, interno e externo, para colocação de professores. Na prática, não existe um concurso assim há quase uma década, pois o de 2009 excluiu os então “professores titulares” e o de 2013 foi um exercício no vazio que levou à vinculação, dita ”ordinária”, de dois professores. Mesmo nos tempos pré-informáticos, os concursos nacionais decorreram de forma “centralizada” sem problemas de maior, apesar de envolverem dezenas de milhares de professores. A excepção foi o ano de 2004, quando se verificou um erro efectivamente informático no tratamento dos dados.
O que tem existido todos os anos são concursos parciais, de mobilidade interna por ausência de componente lectiva (vulgo “horários-zero”) ou por condições específicas (vulgo, por razões de saúde), de contratação inicial e de contratação de escola para provimento de necessidades tidas como temporárias. Todos eles decorreram de forma mais ou menos normal, com este ou aquele percalço, até ao momento em que a narrativa da “autonomia das escolas” e da necessidade de adaptar o perfil dos professores contratados aos tipos de escola em que existiam vagas por preencher, em particular as integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e agora também as que assinaram “contratos de autonomia”.
E foi então que o actual MEC decidiu “descentralizar” a fase de contratação de professores para essas escolas, e a partir de Janeiro para todas as escolas em que surgissem horários por preencher pelos mais naturais motivos (doença, aposentação, maternidade), e colocar em prática o método da “oferta de escola” em que as respectivas direcções abriam concursos com requisitos específicos a cumprir pelos candidatos, para além da graduação profissional. E foi assim que durante um par de anos se assistiu ao mais despudorado exercício da “autonomia” com concursos feitos à medida e critérios definidos para excluir todos aqueles que não o(a) desejado(a). A uma escala nunca vista, assistimos à total perversão do que deve ser um concurso para o provimento de um lugar público.
Perante isso, para 2014-15, o MEC ensaiou uma nova solução, que foi a de centralizar a definição de um leque de critérios adicionais correspondentes a uma avaliação curricular, que contaria metade da classificação final do candidato, fazendo média com a graduação profissional. Cada escola escolhia os seus critérios para a avaliação curricular e comunicava as vagas a preencher. O erro da fórmula que tentava fazer uma média com valores absolutos numa parcela e relativos na outra é por demais conhecido e foi o primeiro erro de que a opinião pública se apercebeu.
Mas existem outros erros subjacentes a esta metodologia, quando a lógica do concurso central/local e a definição dos parâmetros informáticos estão desadequados em relação à realidade. Tivemos as duplas colocações de professores em diversas escolas e de dois professores na mesma vaga, assim como até já apareceram casos de professores colocados em mais de um horário na mesma escola.
Isto aconteceu porque o concurso foi “centralizado”, pesado, imenso, desajustado das circunstâncias?
Pelo contrário. Embora algumas luminárias considerem ser o “grau zero da inteligência”, os concursos nacionais, centralizados, com dezenas de milhares de professores, baseados na graduação profissional dos candidatos sempre decorreram com alguma normalidade e nunca atingiram este grau de disparate. Até porque a verificação dos dados dos candidatos era feita nas escolas, a priori, enquanto agora podem ser prestadas falsas declarações, que é quase impossível verificar a posteriori.
O que falhou nos últimos foram exactamente as tentativas para “descentralizar” uma fase do concurso, que está longe de ser aquela que envolve mais professores. E falhou por incompetência política e técnica, ao tentar satisfazer uma necessidade criada artificialmente – a da “flexibilização” dos concursos – e ao criar múltiplos sub-concursos locais. Centrando o procedimento a partir da DGAE ou descentralizando-o para as escolas (leia-se “direcções), a solução produzirá sempre distorções, pois obrigará os candidatos a fazer múltiplas candidaturas e produzirá múltiplas listas ordenadas, com múltiplas colocações sobrepostas, que tornarão as colocações mais morosas, a menos que as direcções sejam autorizadas a contratar quem bem entenderem, sem qualquer respeito pelas normas de uma contratação pública.
Paulo Guinote - Público 23/10/2014
(Negrito nosso)
Pedido de Mobilidade por Doença
Para efetuar o pedido da Mobilidade por Doença devem previamente submeter o relatório médico .
Aplicação disponível até às 10:00h de 27-10-2014
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
A opinião de Santana Castilho
Todo o dinheiro que a austeridade da troika e deste Governo retirou ao funcionamento da economia, à saúde, à educação e ao bolso dos portugueses, 28.000 milhões de euros, foi, quase na íntegra, para pagar o serviço da dívida, numa evidência gritante de que a austeridade nada resolveu do problema que queria resolver.
Dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal mostram que, entre 2010 e 2014, a dívida conjunta, pública mais privada, cresceu 46,1 pontos percentuais por referência ao PIB, cifrando-se agora na assustadora expressão de 767.226 milhões de euros. A dependência de Portugal relativamente ao estrangeiro aumentou drasticamente pela mão da troika e de Passos, o mercador dos nossos anéis. Entre o que Portugal já vendeu ou vai vender a preços de saldo, recordo: Espírito Santo Saúde, HPP Saúde da CGD, Tranquilidade, Fidelidade, BPN, Banco Espírito Santo, agora Novo Banco, Cimpor, EDP, REN, ANA, CTT, TAP e PT.
Com este pano de fundo, o orçamento é marcado, mais uma vez, pelo aumento da carga fiscal. É socialmente injusto: limita de novo as prestações sociais e mantém a sobretaxa de IRS (dita extraordinária mas de facto perene) enquanto diminui o IRC, por forma a beneficiar apenas as grandes empresas. A solução encontrada (projectar para 2016 uma hipotética redução da sobretaxa, desde que a cobrança do IVA e do IRS cresçam acima de 6%), para além de ilegal (as disposições orçamentais têm efeito exclusivo para o ano a que respeitam), é um expediente reles com que se tenta manipular a opinião pública. O aliviar de sacrifícios (reformados e funcionários públicos) impõe que não se esqueça o óbvio: o mesmo Governo que fez ponto de honra da necessidade de cumprir os compromissos e as dívidas para com estrangeiros, desonrou os compromissos que tinha para com os portugueses, deixando de lhes pagar o que com eles havia contratado. E se agora corrige parcialmente a imoralidade da sua política (ainda assim com o rancor que transparece do que escreveu nos documentos que cito) é porque a tal foi obrigado pelo Tribunal Constitucional. O orçamento está aferrolhado para apoiar as pequenas e médias empresas, mas escancarado para engolir os prejuízos do BES. O orçamento é deliberadamente mentiroso: ao mesmo tempo que o motor da economia europeia, a Alemanha, corrige a previsão de crescimento para 2015 de 2,0% para 1,3%, o Governo tem a lata de construir as suas contas a partir do pressuposto de crescermos 1,5%.
Mas há lata maior. A “esclarificação” com que Crato nos brindou sobre o Orçamento do Estado para 2015 reconduziu-me ao Bocage boémio: o corte que aquela senhora deu, não foi ela, fui eu! É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro. À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova. Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato. Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”. Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não-superior em 47,6 %. Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior. Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”. Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector. Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”. Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes. Tragam estes mistificadores um só pai, uma só mãe destas crianças com necessidades educativas especiais, um só professor da área, a desmentir o que afirmo e a concordarem com o Governo. E o despudor atinge o clímax quando destacam como medidas justificativas do orçamento a “consolidação da implementação das metas curriculares”, esse expoente superior do refinado “eduquês” inferior. Para o leitor menos familiarizado com o tema, adianto que, apenas no que toca ao 1.º ciclo do ensino básico, e se nos ficarmos pelas duas áreas mais badaladas do currículo, Português e Matemática, estamos a falar de 177 objectivos desdobrados em 703 descritores. Qual cereja em cima da imbecilidade, deixo-vos duas dessas metas:
"- Reunir numa sílaba os primeiros fonemas de duas palavras (por exemplo 'cachorro irritado') cometendo poucos erros.
- Ler correctamente, por minuto, no mínimo 40 palavras de uma lista de palavras de um texto apresentadas quase aleatoriamente."
Sim, leram bem! Está lá quase aleatoriamente.
Público, 22/10/14
terça-feira, 21 de outubro de 2014
Tudo resolvido!
Ao inverso do que tinha sido anunciado pelo MEC e até por alguns diretores, ávidos do poder de aplicar os seus critérios de seleção cometendo as mais diversas ilegalidades, continua uma imensa confusão na BCE, com erros que não foram eliminados ou corrigidos, enquanto temos milhares de alunos sem docentes e sem aulas no final do mês de outubro.
Como a firma, e muito bem, a Plataforma Sindical "Para o futuro, a solução passa pela realização de concurso nacional a partir de lista ordenada em função da graduação profissional dos candidatos. Todas as soluções diferentes desta provocaram, até hoje, problemas graves, fossem as chamadas “ofertas de escola” ou, agora, as “BCE”. Muitos dos critérios, tal como em anteriores momentos de concurso, não respeitaram a lei e a falta de transparência foi sempre destacada pelos professores. Isto para além de outras inevitáveis consequências, como, por exemplo, a existência de colocações múltiplas de um candidato."
Como a firma, e muito bem, a Plataforma Sindical "Para o futuro, a solução passa pela realização de concurso nacional a partir de lista ordenada em função da graduação profissional dos candidatos. Todas as soluções diferentes desta provocaram, até hoje, problemas graves, fossem as chamadas “ofertas de escola” ou, agora, as “BCE”. Muitos dos critérios, tal como em anteriores momentos de concurso, não respeitaram a lei e a falta de transparência foi sempre destacada pelos professores. Isto para além de outras inevitáveis consequências, como, por exemplo, a existência de colocações múltiplas de um candidato."
O professor que tinha ficado colocado em 75 escolas desta vez arrebatou 95 horários
Rui, que foi notícia por ter ficado colocado simultaneamente em 75 escolas, bateu esta segunda-feira o recorde. Até ao fim do dia recebeu 95 mensagens do Ministério da Educação a oferecer-lhe horários. Até que consiga recusá-los, ninguém entra para o seu lugar e os alunos continuam sem professor.
Vinculação de serviços do MEC ao Centro de Arbitragem Administrativa
Publicada, pelos Ministérios da Justiça e da Educação e Ciência, a Portaria que vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa.
Aplicação para Android - Listas BCE
Esta aplicação, disponível gratuitamente na Play Store, permite consultar a ordem e a graduação do candidato nas escolas a que se candidatou.
Como não é uma aplicação oficial é necessário confirmar os resultados apresentados nas listas de cada Escola/Agrupamento.
Os resultados são apresentados a partir de uma base de dados construída e desenvolvida pelo colega José Travado, que tem feito um excelente trabalho, e disponível em http://bce.cidadeweb.net/
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Novo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Fernando José Egídio Reis será a partir de amanhã, terça-feira, o substituto de João Grancho no cargo de secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. A tomada de posse está marcada para as 17h no Palácio de Belém.
Professor de História desde 1982, Fernando Egídio Reis entrou na política pela mão do actual ministro da Educação Ciência, Nuno Crato, de quem foi adjunto entre Junho e Agosto de 2011. Foi depois director-geral da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, e é desde Fevereiro de 2010 director-geral da Direcção-Geral da Educação.
sábado, 18 de outubro de 2014
Gestão de Colocações da Bolsa de Contratação de Escola
A Diretora-Geral de Administração Escolar remeteu, ao final da tarde de ontem, aos Diretores dos Agrupamentos/Escolas uma Nota Informativa e um Ficheiro demonstrativo sobre a Gestão de Colocações da Bolsa de Contratação de Escola.
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
quarta-feira, 15 de outubro de 2014
Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 4ª Reserva de Recrutamento
Publicadas as Listas da 4ª Reserva de Recrutamento
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 17 de outubro de 2014
4ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
4ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Aplicações
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 17 de outubro de 2014 (Hora de Portugal Continental)
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 22 de outubro de 2014
A confirmação do não pagamento da caducidade
Artigo 55.º
Compensação por caducidade dos contratos a termo resolutivo celebrados com docentes pelo Ministério da Educação e Ciência
1 -Aos docentes contratados pelo Ministério da Educação e Ciência a termo resolutivo não é devida a compensação por caducidade a que se referem o n.º 3 do artigo 293.º e o n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se ocorrer a celebração de novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano letivo seguinte.
2 - Para os efeitos previstos no número anterior, o pagamento da compensação por caducidade devida nos termos do n.º 3 do artigo 293.º e do n.º 4 do artigo 294.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, só se efetua a partir do dia 1 de janeiro do ano letivo seguinte.
(Página 59 do OE)
Orçamento do Estado para 2015
Proposta de Lei n.º 253/XII
Proposta de Lei 254/XII
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
Mais uma brutal redução no Orçamento da Educação!
A proposta de OE para o próximo ano prevê uma redução de 13,3%, na ordem dos 730 milhões de €.
Mantêm-se congeladas as "alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos".
O subsídio de Natal de 2015 dos funcionários públicos, dos aposentados, reformados e pensionistas será pago mensalmente em duodécimos,
Nova candidatura à BCE
Está aberta novamente a candidatura à BCE, com a designação de BCE – 13 de Outubro.
A DGAE disponibiliza entre o dia 15 de outubro de 2014 e as 18h:00m, de Portugal continental, do dia 17 de outubro de 2014, a aplicação informática destinada à apresentação de candidatura à bolsa de contração de escola (BCE) nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas TEIP e/ou com contrato de autonomia que não criaram, anteriormente, ofertas ou que não as criaram para todos os grupos de recrutamento para os quais possam vir a ter necessidades.
Aplicação disponível até às 18:00 horas do dia 17 de outubro de 2014 (Hora de Portugal Continental)
Objetivo conseguido! A desregulação total da contratação de professores!
O secretário de Estado da Administração Escolar adiantou ontem no Parlamento que as escolas, a partir de agora, vão colocar os professores, usando para o feito as listas de ordenação definitiva, deixando o processo de estar centralizado na DGAE.
De acordo com as declarações do Secretário de Estado Casanova de Almeida, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a partir do principio da próxima semana, para as Escolas com Contrato de Autonomia e TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) passa a estar em vigor a Bolsa de Contratação de Escola contínua.
Público
No caso das 304 escolas TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia, os directores terão acesso às listas de ordenação feitas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) e começarão a chamar os docentes à medida que forem precisando, sem necessidade de abrir qualquer concurso. Trata-se da Bolsa de Contratação de Escola Contínua. No caso dos restantes estabelecimentos de ensino, o processo poderá já avançar para Contratação de Escola, nomeadamente no caso dos horários inferiores a 8 horas e naqueles que não forem preenchidos através da Reserva de Recrutamento.
terça-feira, 14 de outubro de 2014
Contratação de Escola 2014/2015 - Nota Informativa
DGAE, 13/10/2014
A. Este procedimento é aplicável aos seguintes casos:
1. Horários de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, que não estejam inseridas em território de intervenção prioritária – TEIP com ou sem contrato de autonomia, ou de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas com contrato de autonomia que não tenham sido ocupados em reserva de recrutamento devido à inexistência de candidatos (alínea c) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado);
2. Horários de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas TEIP e/ou com contrato de autonomia, cujas escolas tenham esgotado os candidatos em sede de BCE (alínea c) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado);
3. Horários para lecionação de grupos de recrutamento de 7 ou menos horas, desde que não sejam utilizados para completamento (alínea b) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado);
4. Horários resultantes de duas não aceitações do mesmo horário, nas colocações da reserva de recrutamento (alínea d) do n.º2 do artigo 38.º do diploma citado).
....
D. O procedimento de seleção deverá seguir o seguinte cronograma:
1. Publicitação Aviso de Abertura + Inserção de Critérios na aplicação SIGRHE: 1 dia útil;
2. Candidatura dos docentes: 3 dias úteis;
3. Análise das candidaturas por parte das escolas: 2 dias úteis;
4. Seleção do candidato (por parte do diretor): 1 dia;
5. Aceitação (por parte do candidato): 1º dia útil após a seleção;
6. Apresentação: Até ao 2º dia útil após seleção (podendo nesta fase a escola aceitar pelo candidato).
E. São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro:
a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, com a ponderação de 50 %;
b) A avaliação curricular, seguindo o modelo de currículo definido pela escola, tendo como referência o modelo europeu.
Não dispensa a leitura da Nota Informativa da DGAE, de 13/10/2014
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
QUESTIONÁRIO LANÇADO PELA PLATAFORMA SINDICAL
EXIGIMOS RESPEITO!
Ação de mobilização geral e de auscultação dos professores sobre as formas e o conteúdo das lutas a desenvolver.
Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
Publicada a portaria que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local que tenham idade igual ou inferior a 59 anos, sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e se encontrem pelo menos a cinco anos de atingir o limite de idade legal para aposentação que em cada caso lhes seja aplicável.
Os trabalhadores abrangidos pelo Programa podem requerer, por escrito, a cessação do seu contrato de trabalho entre 15 de outubro de 2014 e 30 de junho de 2015,
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