quarta-feira, 3 de junho de 2015

A opinião de Santana Castilho

Santana Castilho - Público

Não conseguiremos, sós, à revelia da Europa em que nos integramos, particularmente sem cumplicidade política estabelecida com os países cujos problemas se assemelham aos nossos, mudar a maior parte das variáveis que condicionam a nossa vida futura. Mas podemos mudar a Educação. Se queremos mudar Portugal, temos de dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo. Cada vez instruímos mais (e em sentido errado) e educamos menos. Em nome de uma economia sem humanidade, construímos autómatos e roubamos a infância às nossas crianças. Em período de pré-campanha, o que se vê (ou não se vê) é desolador.

1. A acusação é grave e não pode passar sem que o ministro da Educação e Ciência se pronuncie sobre a matéria. De forma clara e rápida. Um grupo de cidadãos, mães e pais, afirmam em documento, que tornaram público, que uma organização, a Associação Junior Achievement Portugal, sucursal de congénere norte-americana, anda a “doutrinar crianças desde o 1.º ano de escolaridade a… ver a família como unidade de consumo e produção, naturalmente dependente de empresas privadas… inculcando a obsessão pelo sucesso assente na lógica da competição”. Tudo se passa em tempo normal de aulas, sob responsabilidade de voluntários estranhos às escolas, mas com a conivência das autoridades, designadamente autarquias locais, e sem qualquer tipo de consulta aos pais e, muito menos, a sua autorização. No documento em análise, os pais referem haver uma recomendação expressa para que os formadores voluntários sejam recrutados no meio empresarial e as crianças se venham a identificar “com a figura do voluntário no final da formação”. “[O programa]”, afirmam, “está orientado de uma forma que, cremos, exerce uma violência simbólica sobre crianças e adolescentes, escondendo por detrás de uma ou outra informação ética superficial uma manipulação de consciências no sentido de identificar o ser humano da sociedade contemporânea como exclusivamente orientado para o mercado, o consumo e o lucro, sem que a interacção com outros seres humanos sirva outro fim que não esse. Competição, individualismo, afirmação individual, ambição pessoal e agressividade são os valores que se promovem.”

O ministro não se pode esconder atrás da falsa autonomia das escolas para nada dizer sobre esta acusação. Doutrinar crianças à revelia dos pais e dos programas vigentes, apresentando-lhes a dignidade humana como simples corolário do mercado, é um “empreendedorismo social” que não pode ser tolerado na escola pública.

2. O até agora inimputável José Alberto Duarte (são várias as trapalhadas por que tem passado incólume), director-geral dos Estabelecimentos Escolares, é visado e considerado responsável por uma irregularidade grave detectada numa auditoria do Tribunal de Contas. Trata-se de uma contratação de serviços de fornecimento de refeições a escolas, no valor de 3,5 milhões de euros, alegadamente operada sem cobertura legal. Segundo o Correio da Manhã, que denunciou a situação, o Tribunal de Contas remeteu as conclusões da auditoria para o Ministério Público, referindo que “a gravidade do incumprimento desaconselha a relevação da responsabilidade”. Quem sabe se este servidor público, antes de servir a grei, não terá sido voluntário da Associação Junior Achievement Portugal e a questão não se possa resolver, a bem do mercado, com a extensão da redentora pedagogia aos senhores juízes do Tribunal de Contas.

3. Num debate recente que travei no programa Política Mesmo, na TVI 24, com o presidente do Iave, aludi a erros inaceitáveis em matéria de exames. Respondeu-me que esses erros representavam 0,01% dos 30.000 itens que o Iave havia produzido. Não sei quantos itens inúteis o Iave produziu. Sei que há mentiras piedosas, mentiras abjectas e… estatística. E sei que os estudantes surdos do 9.º ano, obrigados a sujeitarem-se ao Preliminary English Test for Schools (PET), prova secreta de Inglês (assim a classifico, porque o conhecimento público do respectivo conteúdo está rigorosamente proibido), concebida por uma instituição estrangeira e financiada por processo que está a ser investigado pela Polícia Judiciária, foram impedidos de cumprir parte dela por erro, incompetência e desprezo do Iave. O independente Iave, servo da política numeralista do ministro, preparou um CD para que surdos profundos “ouvissem” o que, por razões óbvias, não podem ouvir. Esta lamentável circunstância não beliscará a expressão estatística que enche de orgulho o presidente do Iave. Mas mais que um erro ridículo, absolutamente inaceitável, expõe a face desumana de uma política. Pela mão deste Governo e do seu ministro Nuno Crato, a Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria. Cem estudantes surdos profundos não contam para estes desalmados, manipule o Iave as estatísticas como lhe aprouver.

terça-feira, 2 de junho de 2015

Açores: Lista de colocações Concurso Externo Extraordinário

Concurso Pessoal Docente 2015/2016 - Concurso Externo Extraordinário

Lista de Colocações

Licença sem vencimento

De acordo com a alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 6681-A/2013, de 22 de maio, compete à DGEstE autorizar as licenças previstas nos artigos 105.º e 106.º do Estatuto da Carreira Docente, pelo que os pedidos de LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO deverão ser apresentados junto da respetiva Direção de Serviços Regional.

Aplicação disponível de 1 de junho a 10 de julho 

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Consulta Nacional aos Professores e Educadores

A Plataforma Sindical decidiu levar a efeito, de 2 a 4 de junho, uma Consulta Nacional aos Professores e Educadores, com votação nas escolas, para apurar a posição dos profissionais em relação à municipalização da Educação.

A pergunta a colocar será: Concorda com a municipalização da Educação (processo que o governo está a iniciar em alguns municípios)? As opções de resposta serão “Sim” e “Não”.

Chegou agora a altura de os professores e os educadores se pronunciarem sobre esta medida, pela qual, através da sua futura generalização, o governo pretende impor uma verdadeira reconfiguração do sistema educativo, com prejuízos elevadíssimos para a Escola Pública.

Formalização do pedido de mobilidade por doença 2015/2016

De acordo com a Nota Informativa divulgada hoje,  encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), www.dgae.mec.pt, pelo prazo de 5 dias úteis (01 de Junho até às 18h00 de dia 05 de Junho) o formulário eletrónico para formalização do pedido de mobilidade por doença 2015/2016.

Aplicação Disponível até às 18 horas do dia 5 de junho

Ver  Nota Informativa (atualizada)


Açores: Concurso Interno de Afetação

Faz-se público, em conformidade com o meu despacho da presente data, que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público - Açores, fixado de 1 a 5 de junho, o período de candidaturas ao concurso interno de afetação, para a colocação, no ano escolar 2015/2016...

Aviso de abertura do Concurso Interno de Afetação 


Publicitação das Lista de Colocações - Concurso Externo Extraordinário - 2 de junho

Prazo de aceitação da colocação - de 3 a 9 de junho

Toda a informação em: Concurso Pessoal Docente 2015/2016

Dia Mundial da Criança


No dia 1 de junho celebra-se o “Dia Mundial da Criança” e, como tal, a Direção-Geral do Consumidor, enquanto entidade destinada a proteger os direitos e interesses dos consumidores, associa-se a esta comemoração com a edição de um folheto/cartaz em formato eletrónico, no qual se chama a atenção para os direitos da criança, com especial incidência para as matérias da sua saúde e da segurança.

Consulte aqui o Folheto

Novo Programa de Educação Moral e Religiosa Católica - Edição 2014

Dando cumprimento ao disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio, divulga-se o Novo Programa de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), Edição 2014, para os ensinos básico e secundário, aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa.

O programa de EMRC apresenta a seguinte estrutura: 
i) domínios de aprendizagem, sobre os quais foram definidas metas curriculares; 
ii) definição de objetivos programáticos que se articulam em torno de um conjunto de conteúdos, direcionados para os três ciclos do ensino básico e para o ensino secundário, bem como para cada ano de escolaridade.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Estudo de Avaliação das Orientações Curriculares e da qualidade na educação pré‐escolar

A Direção-Geral da Educação promoveu o Estudo de Avaliação das Orientações Curriculares e da Qualidade na educação pré-escolar, através do financiamento do Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu (POAT/FSE), que foi realizado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, o ISPA- Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

O estudo teve como objetivos:

Avaliar a implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar (OCEPE) e outros documentos editados pelo Ministério da Educação e Ciência, bem como a qualidade na educação pré-escolar;

Caracterizar os contextos de educação pré-escolar e identificar necessidades, ao nível da formação dos educadores de infância e do pessoal não docente, bem como do material didático, de acordo com as áreas de conteúdo e domínios das OCEPE.

Como metodologia foi realizado um inquérito extensivo aos educadores da rede nacional (rede pública e rede privada com e sem fins lucrativos) de educação pré-escolar, a fim de recolher um conjunto de informação qualitativa e quantitativa dos contextos educativos em jardim de infância.

Neste âmbito apresenta-se o documento Caracterização dos Contextos de Educação Pré-Escolar -Inquérito Extensivo – Relatório Final do Estudo de Avaliação das Orientações Curriculares e da qualidade na educação pré-escolar.


Teste intermédio de Português - 2.º ano

Teste intermédio de Português - 2.º ano - maio de 2015




Processo de reconhecimento e certificação das Ações de Formação de curta duração

Publicado o Despacho que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Orgânica do novo IGeFE que sucede à DGPGF

Publicado o Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

Ministério da Educação e Ciência

É criado o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGeFE, I.P.), que sucede à DGPGF, cometendo-se a este novo organismo atribuições que permitirão uma maior racionalização de recursos e eficiência no controle da despesa no âmbito do MEC.

O IGeFE, I.P., tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do MEC, a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da educação e ciência, bem como a avaliação global da execução das políticas e dos resultados obtidos pelo sistema educativo e o funcionamento dos sistemas integrados de informação financeira, em articulação com os demais serviços e organismos do MEC.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Perspectivas em Diálogo: Revista de Educação e Sociedade

A revista Perspectivas em Diálogo: revista de educação e sociedade acaba de publicar seu último número, disponível em http://www.seer.ufms.br/index.php/persdia


Fica o convite  para navegar no sumário da revista e aceder aos artigos e outros itens de interesse.

Certificação de qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120

  • Certificação GR 120
  • Pedido
Do pedido de certificação de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 faz parte integrante o requerimento devidamente preenchido e assinado. 
 
O procedimento destina-se a requerer a certificação de qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120. 

Após o preenchimento da presente aplicação, deve submeter os dados inseridos e imprimir o respetivo recibo comprovativo.

O prazo para requerer a certificação termina na próxima sexta-feira, dia 29 de maio.

Uso dos tablets, em contexto de sala de aula, para alunos com NEE

Amanhã, a partir das 15 horas, assista a mais um webinar DGE, que terá como convidados o Diretor do Agrupamento de Escola de Freixo, Dr. Luís Fernandes, e a Coordenadora do Departamento de Educação Especial, Dra. Cristina Pontes.

Neste webinar, os oradores vão partilhar a sua experiência, apresentando alguns exemplos práticos do uso dos tablets, em contexto de sala de aula, para alunos com Necessidades Educativas Especiais.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Exames mais importantes que os alunos

Para o Ministério da Educação e Ciência,  e para o Ministro Nuno Crato, os exames são mais importantes dos que os alunos. 

O contestado calendário dos exames do 4º e 6º ano deixou sem aulas milhares de alunos na semana passada e volta a afetar as escolas nas próximas duas semanas devido à dispensa concedida aos classificadores e supervisores dos referidos exames, que deixam as suas turmas para se dedicarem à correção dos exames em pleno período de aulas e a 15 dias do final do ano letivo.

É urgente repensar o calendário dos exames para os próximos anos letivos!

Alunos sem aulas para professores classificarem exames

Público

Delegação de competências

Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês (1.º CEB).

Tendo em vista o esclarecimento de algumas dúvidas que ainda subsistem sobre habilitações profissionais para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês (1.º ciclo do ensino básico), considera-se oportuno complementar o que referia a Nota Informativa da DGAE datada de 08-01-2015



domingo, 24 de maio de 2015

Para quem não viu

... o debate na TVI 24, sobre os exames no Ensino Básico e o papel do (in)dependente IAVE, durante o programa Política Mesmo, do passado dia 19,  entre o Diretor do referido IAVE, e os Professores Santana Castilho e Paulo Guinote. 

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Novo projecto para a Educação em Portugal

PÚBLICO

Garantir uma formação inicial de professores e educadores “de qualidade” é uma das premissas em que deve assentar a construção de um novo projecto de Educação para Portugal, segundo a proposta apresentada nesta quinta-feira, na Gulbenkian, pelo Grupo Economia e Sociedade (GES) da Comissão Nacional de Justiça e Paz.

“Há razões que justificam que se proceda a uma avaliação rigorosa dos currículos e dos programas dos cursos oferecidos pelas instituições de formações académicas de professores e educadores e se proceda aos ajustamentos que forem requeridos para garantir uma formação inicial de professores e educadores de qualidade”, defendeu a economista Manuela Silva, que preside ao GES, no encerramento da conferência “Pensar a Educação. Portugal 2015”, onde foi apresentado o trabalho desenvolvido por um grupo de professores e investigadores ao longo de mais de um ano com vista a identificar quais os principais problemas do sector educativo e que propostas para os ultrapassar e do qual resultou um relatório com o mesmo título.

No concreto, propõem que se proceda à “reorientação da formação dos educadores de infância” e sejam reformulados os planos de formação dos professores do ensino especial, “extinguindo-se muitos dos cursos actuais e reestruturando os outros de modo a adequá-los às prevalências de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)”, resumiu a investigadora da Universidade do Minho, Ana Maria Serrano, na conferência desta quinta-feira.

A formação inicial de professores desta área que é actualmente proposta pelas instituições do ensino superior “não reflecte os pressupostos fundamentais para o sucesso dos alunos com NEE”, defende-se no relatório divulgado nesta quinta-feira. Segundo Ana Maria Serrano, estima-se que em Portugal existam cerca de 147 mil crianças e adolescentes com NEE e destes só 42% recebem apoio.

A iniciativa de elaborar um projecto para “dotar o país de mais e melhor educação” partiu da constatação, pelo GES, de que a situação no sector é hoje “verdadeiramente caótica”. Para mudar o actual estado das coisas são necessárias acções “urgentes” que, no entanto, “não devem ser adoptadas como medidas avulsas, como tem sucedido no passado recente”.

Entre estas acções figuram a “valorização e dignificação da missão do professor junto dos encarregados de educação e da opinião pública em geral”, a “desburocratização do exercício da função docente” e a “revisão da constituição dos actuais agrupamentos de escolas, por forma a garantir uma gestão de proximidade e de cariz humano dos estabelecimentos escolares e assegurar a democracia interna do seu funcionamento”.

Pensar a Educação.  Portugal 2015


Contra a municipalização


Sobre a universalização da escolaridade obrigatória, chamam a atenção de que esta “não foi acompanhada pelas necessárias alterações de fundo a nível do modelo escolar, o que está na origem de graves de problemas de insucesso educativo e de abandono escolar precoce”. Para os ultrapassar têm de “ser repensadas a estrutura de ciclos no ensino básico e respectivos currículos e o peso excessivo dos exames”, entre várias outras áreas identificadas no documento produzido pelo grupo de trabalho que se encarregou do ensino básico e secundário, um dos sete constituídos para levar por diante o diagnóstico agora apresentado.

Com a actual crise as escolas têm também de fazer face a realidades como esta: em 2013 25,6% das crianças e jovens até aos 17 anos encontravam-se em risco de pobreza, alertou o coordenador daquele grupo de Trabalho, José Maria Azevedo, também da Universidade do Minho.

Os intervenientes neste projecto vêem “com muita preocupação a deriva de municipalização do ensino público já concretizada por legislação recente” por recearem que se trate “de um perigoso retrocesso na prossecução de um objectivo de educação de qualidade com igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, frisou ainda frisou a economista Manuela Silva no encerramento da conferência.
Público,  21/05/2015

BCE - Proposta apresentada pela DGAE

A DGAE, na reunião convocada para análise dos subcritérios da Bolsa de Contratação de Escola, apresentou aos sindicatos de docentes uma (inaceitável) proposta - Nota Informativa - com um anexo de Proposta de Parâmetros de Avaliação.

Bolsa de Contratação de Escola.pdf

Dispensa de serviço para os docentes corretores dos exames

Dispensa da componente letiva e não letiva para os classificadores e supervisores das provas finais dos 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, sendo da competência das Direções dos Agrupamentos a responsabilidade de assegurar a continuidade das atividades dos alunos.

Despacho IAVE e SEEBS

Correspondência da acreditação e das áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014 e a legislação anterior

Publicado o Despacho que estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Grupo 120 - Documentos comprovativos da realização dos complementos de formação

Fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120. 

Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior