Publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro.
segunda-feira, 15 de maio de 2017
Mobilidade por Doença 2017/2018
Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem requerer a mobilidade por motivo de doença, nos termos da alínea a) do artigo 68.º do ECD, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.
Aviso de abertura
Despacho n.º 9004-A/2016
SIGRHE
Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2017
(hora de Portugal continental).
quinta-feira, 11 de maio de 2017
quarta-feira, 10 de maio de 2017
O artigo do Secretário de Estado da Educação na NOESIS
A promoção de melhores aprendizagens para todos os alunos, a inclusão de alunos com necessidades específicas e a operacionalização do perfil de competências que se pretende que os alunos desenvolvam para uma cidadania ativa, informada e de sucesso ao longo da vida implicam que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a contextos específicos e às necessidades dos alunos.
O desenvolvimento de competências de nível mais elevado e a consolidação de aprendizagens essenciais pressupõem tempo para a consolidação e uma gestão integrada do conhecimento, valorizando os saberes disciplinares, mas também o trabalho interdisciplinar, a diversificação de instrumentos de avaliação, a promoção de capacidades de pesquisa, relação, análise, o domínio de técnicas de exposição e argumentação, a capacidade de trabalhar cooperativamente e com autonomia.
A flexibilidade no desenvolvimento do currículo constitui um instrumento para explorar formas diferentes de organizar os tempos escolares, possibilitando trabalho de diferenciação pedagógica, de natureza interdisciplinar, desenvolvimento de projetos, aprofundamento dos conhecimentos adquiridos, alternância de tempos, trabalho em equipas pedagógicas. Pretende-se, com este instrumento de trabalho, conferir verdadeira autonomia às escolas, com as seguintes finalidades:
• O enriquecimento, aprofundamento e consolidação das «aprendizagens essenciais»;
• O desenvolvimento de projetos com o objetivo específico de recuperação de aprendizagens;
• A valorização das artes, do desporto, do trabalho experimental e das tecnologias de informação e comunicação, bem como a integração das componentes de natureza regional e local;
• A aquisição e desenvolvimento de competências de pesquisa, avaliação, reflexão, mobilização crítica e autónoma de informação, com vista à resolução de problemas e ao reforço da autoestima dos alunos;
• O desenvolvimento de experiências de comunicação e expressão nas modalidades oral, escrita, visual e multimodal;
• O exercício da cidadania ativa, de participação social, em contextos de partilha e colaboração e de confronto de ideias sobre matérias da atualidade;
• A dinâmica do trabalho de projeto, centrada no papel dos alunos enquanto autores, proporcionando situações de aprendizagens significativas. Alguns exemplos de instrumentos de flexibilidade são hipóteses de organização como as que se listam, a título meramente ilustrativo e não exaustivo:
• Fusão de disciplinas em áreas disciplinares;
• Alternância, ao longo do ano letivo, de períodos de funcionamento disciplinar com períodos de funcionamento multidisciplinar, em trabalho colaborativo;
• Desenvolvimento de trabalho prático ou experimental com recurso a reconfiguração de turmas ou outra organização;
• Integração de projetos desenvolvidos na escola em blocos que periodicamente integram a matriz semanal, de forma rotativa ou outra adequada;
• Redistribuição da carga horária das disciplinas das matrizes-base promovendo tempos de trabalho de projeto interdisciplinar, com partilha de horário entre diferentes disciplinas.
• Organização do funcionamento das disciplinas de um modo trimestral ou semestral, ou outra organização;
• Criação de disciplinas para o desenvolvimento de componentes de currículo local com contributo interdisciplinar.
Estas formas de organização potenciarão a partilha de instrumentos de avaliação entre disciplinas, a valorização de diferentes dimensões na avaliação dos alunos.
Ao longo do próximo ano letivo, um conjunto vasto de escolas estará a ser acompanhado na implementação de projetos de flexibilidade no desenvolvimento curricular. Não se pretende uma mudança motivada pela vontade inovar, mas sim valorizar as escolas e os professores enquanto agentes de desenvolvimento curricular e garantir que, com flexibilidade e coerência, se garantem melhores aprendizagens para todos os alunos.
João Costa
Secretário de Estado da Educação
NOESIS – Notícias da Educação do mês de maio
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de maio.
Este 14.º número conta com um artigo do Professor João Costa, Secretário de Estado da Educação.
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.
terça-feira, 9 de maio de 2017
Resultados Escolares por Disciplina - 2.º Ciclo
A DGEEC apresenta um estudo sobre o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do 2.º ciclo do ensino básico geral, no ano letivo de 2014/15.
O estudo centra-se nos alunos matriculados em escolas públicas de Portugal continental, analisando as suas classificações finais nas seguintes nove disciplinas obrigatórias: Ciências Naturais, Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica, Educação Visual, História e Geografia de Portugal, Inglês, Matemática e Português.
Mobilidade de docentes para a DGE
A DGE pretende solicitar a mobilidade de docentes de carreira com nomeação definitiva, para o exercício de funções técnico-pedagógicas de apoio a escolas na implementação de medidas e programas de flexibilização curricular, inovação pedagógica, promoção da inclusão e do sucesso escolar.
Para o efeito, os docentes que entendam possuir o perfil funcional disponível em http://bit.ly/2qJPUZC poderão manifestar o seu interesse, até ao dia 14 de maio, para dge@dge.mec.pt.
Validação do Aperfeiçoamento
Validação do Aperfeiçoamento – Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 9 de maio e as 18:00 horas de dia 10 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
segunda-feira, 8 de maio de 2017
Parecer do CNE sobre Acesso ao Ensino Superior
Publicado no Diário da República de hoje o Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre Acesso ao Ensino Superior.
Educação - Conselho Nacional de Educação
sexta-feira, 5 de maio de 2017
Clima@EduMedia - Plataforma de conteúdos educativos de livre acesso
Caros professores,
O Clima@EduMedia, projeto desenvolvido na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, criou uma plataforma de conteúdos educativos de livre acesso sobre as alterações climáticas e os média a pensar nos professores de 3º ciclo de Ensino Básico e Ensino Secundário.
Esta plataforma apresenta diferentes recursos educativos desenvolvidos pelo Clima@EduMedia ao longo de dois anos de trabalho. Antes de mais, queremos falar-lhes do que foi este projeto desenhado ao abrigo do Programa “AdaPT - Adaptando Portugal às Alterações Climáticas". A sua missão foi apoiar a educação nacional em matéria de mudanças climáticas, através do uso dos média.
A plataforma está organizada em torno do nome do projeto (em quatro partes: Clima - @ - Edu - Media) e encontra-se disponível através da página do Clima@EduMedia, acessível através deste endereço: http://www.climaedumedia.com/recursos-educativos.html
Entre os materiais disponíveis para download gratuito na plataforma é possível encontrar manuais educativos sobre alterações climáticas e os média, estratégias de ensino que incentivam o uso dos média no ensino das alterações climáticas, infografias sobre as alterações climáticas e dicas de produção mediática que explicam as diferentes fases de produção de conteúdos mediáticos com base em exemplos práticos.
Estamos abertos a sugestões e comentários para melhorarmos os conteúdos.O vosso feedback é também muito importante para nós.
Agradecemos a todos a divulgação desta plataforma e estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão que considerem pertinente.
Contactos:
Gestão e comunicação - 22 040 84 17
Formação e jornalismo - 22 040 84 24
29ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.
Nota informativa
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).
Tolerância de ponto no dia 12 de maio
Publicado o Despacho que determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Apresentação dos princípios e pressupostos para o Projeto - Autonomia e Flexibilidade
Projeto Autonomia e Flexibilidade foi apresentado no dia 2 de maio, em Coimbra
Apresentação dos princípios e pressupostos para o Projeto - Autonomia e Flexibilidade - Plano de Acompanhamento e Monitorização
- João Costa, Secretário de Estado da Educação [PDF]
- Nuno Mantas, Agrupamento de Escolas da Boa Água [PDF]
Xavier Aragay, A nova educação para os alunos do século XXI, Colégios Jesuítas, Catalunha [PDF]
Informe final de la Evaluación de impacto de la experiencia piloto de la Nueva Etapa Intermedia
Projeto HORIZONTE 2020
Blog profissional de Xavier Aragay
- Joaquim de Azevedo, Professor e Investigador [PDF]
quinta-feira, 4 de maio de 2017
Descongelamento de Carreiras
Publicado, no Diário da República, o Despacho Conjunto sobre o Descongelamento de Carreiras das administrações públicas (administração central, local e segurança social), no setor público empresarial (setor empresarial do Estado e setor empresarial local), bem como as fundações públicas, as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) e quaisquer outras entidades incluídas no âmbito de aplicação do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2017, com exceção do subsetor regional, devem remeter toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória, designadamente através de promoções e progressões, relativa aos seus trabalhadores, com vista ao cálculo do impacto orçamental no âmbito do processo de elaboração da proposta de lei do orçamento do Estado para 2018.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças
Doenças Prolongadas que não tenham sido avaliadas por Junta Médica podem prolongar-se até aos 36 meses
Acolhida a posição transmitida ao ME pelo Provedor de Justiça sobre o regime a adotar nos casos de trabalhadores afetados por doença prolongada que não são submetidos a junta médica por razões que não lhes são imputáveis, a DGEstE enviou às escolas uma nota informativa.
Concursos 2017/2018 - Aperfeiçoamento das Candidaturas
Aperfeiçoamento das Candidaturas – Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário
Manual de instruções
Nota informativa
SIGRHE
Aplicação disponível entre o dia 4 de maio e as 18:00 horas de 8 de maio de 2017
(hora de Portugal continental)
...
Os candidatos poderão aperfeiçoar as candidaturas, independentemente, do estado de
validação em que estas se encontram.
Podem ser aperfeiçoados tanto os campos válidos como os campos inválidos. Apenas não são
passíveis de alteração os campos previstos no Capítulo VI, Parte III do Aviso n.º 3887-B/2017,
publicado em Diário da República, 2.º Suplemento, 2.ª série — N.º 72 — de 11 de abril.
quarta-feira, 3 de maio de 2017
Autorizada a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica - PPIP
Publicado no Diário da República o Despacho que autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
1 - É autorizada a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica, adiante abreviadamente designados de PPIP, em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares, orientados para a adoção de medidas que, promovendo a qualidade das aprendizagens, permitam uma efetiva eliminação do abandono e do insucesso escolar em todos os níveis de ensino.
2 - Os PPIP são concebidos, durante o ano escolar de 2016-2017, por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designados por escolas, em articulação com a Direção-Geral da Educação e convidados pela mesma, devendo explicitar as medidas e estratégias a implementar, designadamente nos seguintes domínios:
a) Diversificação e gestão curricular;
b) Articulação curricular;
c) Inovação pedagógica;
d) Organização e funcionamento interno;
e) Relacionamento com a comunidade.
...
Procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Publicada a Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
A presente portaria estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, previsto no artigo 19.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, no artigo 25.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017, de 28 de fevereiro.
A opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Publico
O Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, dois instrumentos que em nada destoam da ortodoxia financeira do anterior Governo, santificaram a Geringonça aos olhos dos mercados. A oportunista tolerância de ponto do próximo dia 12 vai conferir-lhe uma oportuna bênção da Igreja. E não são apenas um PSD sem imaginação e um PCP e Bloco dependentes da minoria maioritária que Costa engendrou, a partir da rejeição quase universal de Passos Coelho, que garantem a aparente paz política reinante. Essa paz é resultado, também, da placidez subalterna de vários sectores profissionais, mansos agora porque os senhores feudais mudaram. A Educação é disto paradigma destacado.
A 19 de Abril, em Coimbra, o ministro da Educação disse que a redução do número de alunos por turma ia abranger 200 mil estudantes. O ministro mentiu, porque a redução se aplica apenas aos anos iniciais de ciclo das escolas TEIP. Nesses anos, não chegam a 70 mil os alunos matriculados. Se não procurasse iludir incautos, teria dito que a medida se aplica apenas a 70 mil de um universo existente de quase um milhão e 200 mil alunos.
Começaram ontem e prolongar-se-ão até 9 de Maio as provas nacionais, obrigatórias, para os alunos do 2º ano do ensino básico, relativas às denominadas Expressões Artísticas e Físico-Motoras. É sabido, público e notório, que muitas escolas de 1º ciclo jamais ofereceram aos seus alunos ensino nas áreas agora submetidas a provas. Essas escolas nem sequer possuíam os materiais necessários para as organizar. Pediram-nos emprestados ou receberam-nos depois de acções de emergência, de aquisição, por parte das respectivas câmaras ou juntas de freguesia.
O secretário de Estado da Educação sugeriu que as provas foram decididas por “impressões” colhidas em conversas com professores e em visitas que realizou e disse que servem para “tirar uma fotografia ao sistema” e para perceber "se um aluno teve ou não condições para realizar as tarefas". Sucede que a Lei 31/2002 aprovou um sistema de avaliação, contínuo, estável e sistemático, compreendendo a autoavaliação e a avaliação externa das escolas que, entre outros objectivos, tem o de produzir “uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão”. Acontece que o Despacho nº 13342/2016 reforçou as disposições daquela lei e estabeleceu, por remissão, que a avaliação em análise devia “contribuir para a regulação da educação, dotando os responsáveis pelas políticas educativas e pela administração das escolas de informação pertinente”. Ocorre que o ministério tem um sofisticado sistema de informação (MISI) que visa “facultar aos organismos centrais a informação necessária para a prossecução das suas atribuições”. Tudo visto, verifica-se que estão disponíveis milhares de páginas produzidas pelas escolas e pela IGEC, que dizem o que o secretário de Estado vai concluir.
O secretário de Estado da Educação garantiu que “a partir de agora vamos ter dados sistemáticos sobre o que existe”. Mas as provas não serão objecto de qualquer registo documental. Nem escrito, porque são práticas, nem áudio ou vídeo porque, imagino eu, seria logisticamente impraticável. Apenas teremos as classificações que, no acto, dois professores atribuirão aos examinados.
Obtendo o pleno pós-moderno para esta rematada imbecilidade, os enunciados destas provas do século XXI foram previamente divulgados para garantir, disse o secretário de Estado da Educação, a equidade.
Provas para crianças do 4º ano, de 9 anos, que só existiam em dois países da Europa, foram condenadas no tempo de Nuno Crato e eu pertenci ao grupo. Mas provas para crianças do 2º ano, de 7 anos, inexistentes em toda a Europa, ainda por cima com uma exposição pessoal que pode ser vexatória, parecem pacíficas em maré da Geringonça. Mas eu não estou no grupo.
terça-feira, 2 de maio de 2017
Apreciação, seleção e adoção de manuais escolares para 2017/2018
Os prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, para o ano letivo de 2017/2018, obedecem à seguinte calendarização:- 1.º Ciclo do Ensino Básico: 8 de maio a 2 de junho de 2017;
- 2.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário: 22 de maio a 16 de junho de 2017.
Permutas - Projeto de Portaria para negociação com os sindicatos
A Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação enviou aos sindicatos de docentes o projeto de portaria que visa regulamentar a figura da Permuta, prevista no artigo 66º do ECD, agendando para a próxima semana as respetivas reuniões de negociação.
Projeto de Portaria Permutas
segunda-feira, 1 de maio de 2017
sábado, 29 de abril de 2017
Escolas devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada
Publicado ontem, em suplemento do Diário da República, o Despacho que determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.
Educação e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde
sexta-feira, 28 de abril de 2017
Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física
Publicado o Despacho que constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
28ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 28ª Reserva de Recrutamento 2016/2017Nota informativa
Listas
Aplicação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de maio, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).
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