Publicada a Resolução que recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente.
terça-feira, 6 de junho de 2017
domingo, 4 de junho de 2017
Estatísticas da Educação 2015/2016 – Dados preliminares
A DGEEC disponibiliza dados preliminares relativos a crianças inscritas na educação pré-escolar, alunos matriculados nos ensinos básico e secundário, pessoal docente e não docente, e estabelecimentos de educação e ensino, relativos ao ano letivo 2015/2016.
sexta-feira, 2 de junho de 2017
Reserva de recrutamento n.º 33
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 33ª Reserva de Recrutamento 2016/2017.
"Em atenção ao calendário escolar do ano letivo de 2016/2017 a
RR 33 é a última do ano letivo de 2016/2017, assim, terminou o pedido/validação de horários.
Os horários não ocupados na RR33 e os resultantes de duas não aceitações, referentes ao mesmo horário, nas colocações da Reserva de Recrutamento, podem ser disponibilizados para Contratação de Escola (CE), tal como os horários inferiores a 8h."
Os horários não ocupados na RR33 e os resultantes de duas não aceitações, referentes ao mesmo horário, nas colocações da Reserva de Recrutamento, podem ser disponibilizados para Contratação de Escola (CE), tal como os horários inferiores a 8h."
Nota informativa
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 5 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 6 de junho de 2017 (hora de Portugal continental).
Mobilidade por doença 2017/2018 – Formalização do pedido
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pelo prazo de 5
dias úteis, de 2 de junho até às 18h00 de dia 8 de junho, o formulário eletrónico para formalização do
pedido de mobilidade por doença para o ano 2017/2018.
Aplicação disponível entre o dia 2 de junho e as 18:00 horas de 8 de junho de 2017 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 1 de junho de 2017
Uma interpretação errada ou uma consequência da guerra na escolha dos delegados regionais?
Depois da notícia na edição impressa do Jornal de Notícias; Professores doentes vão dar apoio a bebés
«Lamentavelmente o e-mail da DGEstE, que seguiu no dia 29 de maio, em vez de transcrever o meu despacho, fazia dele uma interpretação errada que determinava exatamente o oposto [do pretendido]: fazia cessar as mobilidades estatutárias. Foi um erro dos serviços, está corrigido por uma circular que saiu hoje e esperemos que tudo isto ponha termo a esta lamentável confusão e desnecessária", disse Alexandra Leitão.»
Educação. Guerra descontrolada no concurso de delegados regionais
Jornal I
Temos o Direito de Brincar em Segurança! - Brochura em formato eletrónico
A Direção-Geral do Consumidor, enquanto entidade destinada a proteger os direitos e interesses dos consumidores, associa-se à comemoração do Dia Mundial da Criança, no dia 1 de junho, com a edição de uma brochura em formato eletrónico - Temos o Direito de Brincar em Segurança!, na qual se chama a atenção para os direitos da criança, com especial incidência para as matérias da saúde e da segurança.
A segurança dos espaços de jogo e recreio, a segurança, a rotulagem e as instruções dos brinquedos, a segurança nas praias, piscinas e locais próximos de água, a alimentação saudável e a utilização da internet, são alguns dos temas tratados nesta brochura, tendo como propósito informar os mais pequenos e os pais para que todas as crianças possam crescer e divertir-se de forma sã e segura.
Uma bela prenda no Dia Mundial da Criança!
O Ministério da Educação, de acordo com a notícia na edição de hoje do JN , prepara-se para alterar as regras da intervenção precoce, colocando em risco o apoio especializado a crianças até aos seis anos de idade, revelando uma inacreditável despreocupação com as dificuldades e problemas de crianças que necessitam e têm direito a uma intervenção prioritária e especializada.
Jornal de Notícias
O Ministério da Educação quer atribuir os horários da intervenção precoce aos professores com "horário zero" (sem componente letiva) ou colocados em mobilidade por doença.
Ou seja, no próximo ano letivo, um professor de Matemática ou Inglês do Secundário, numa destas situações, apesar de não ter qualquer formação específica, pode ser colocado no apoio domiciliário a crianças até aos seis anos portadoras de deficiência ou sinalizadas como em risco devido a graves atrasos no desenvolvimento.
JN, 1/06/2016
quarta-feira, 31 de maio de 2017
Validação da Reclamação das Candidaturas
Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário
Nota informativa
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 31 de maio e as 18:00 horas de dia 5 de junho de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
"Torna-se hoje claro o papel menor que a Educação representa para o primeiro-ministro"
Santana Castilho - Público
“Não há entendimento possível entre nós. Separa-nos um fosso da largura da verdade. Ouvi-los é ouvir papagaios insinceros”. Esta epígrafe, que cito de memória, pertence a Torga, referindo-se aos políticos, e ocorreu-me ao ouvir António Costa garantir que haveria brevemente novo processo de vinculação extraordinária de professores contratados. Com efeito, foi tornado público que cerca de duas centenas de professores, que se candidataram recentemente a lugares de quadro, têm 60 ou mais anos de idade. Perante isto e duas vezes mais candidatos do que vagas, António Costa embrulhou o anúncio em declarações pífias de repúdio, “por não haver nenhuma razão verdadeira para que os professores vivam, ano após ano, na incerteza sobre o local onde irão trabalhar ou, pior ainda, se irão trabalhar”.
O problema é que as regras que se aplicam aos professores, para saírem da precariedade, são bem mais restritivas que o previsto para os outros sectores. O problema é que boa parte do que repudiou foi da responsabilidade de Maria de Lurdes Rodrigues, macabra ministra de um governo do partido de que ele é secretário-geral e a que ele próprio pertenceu, sem que o assuma responsavelmente. O problema é que se os concursos extraordinários resolvem a situação de parte dos precários de uma vida, iludem, maliciosamente, outras situações, igualmente graves, sem as resolver. Que é, senão malicioso, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que se pode dizer aos professores dos quadros, que esperaram anos a fio para se aproximarem das suas casas e famílias, e agora assistem à ocupação de vagas, que finalmente existem, por colegas com muito menos tempo de serviço, que puderam concorrer a um concurso que lhes foi vedado?
Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Assim foi com o que agora se concluiu e assim será com o que Costa anunciou. Porque uma coisa são as palavras, outra coisa é a credibilidade para as concretizar, quando se é o responsável primeiro por uma instituição que anda há anos a fazer o que agora dá por inaceitável.
António Costa derrotou o discurso caceteiro da direita e a visão rasteira de não haver alternativa, da Comissão Europeia. Conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social e redistribuição de riqueza. Recuperou feriados perdidos, operou pequenas melhorias para as famílias de mais baixos recursos, reverteu algumas privatizações, devolveu a alguns a semana de 35 horas e aumentou o salário mínimo. Quando chegamos à Educação, porém, a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. Torna-se hoje claro o papel menor que a Educação representa para António Costa, com a nomeação de um ministro dramaticamente desconhecedor da pasta que gere, com a manutenção da escola a tempo inteiro e a enormidade dos agrupamentos, com a persistência num modelo de gestão autocrático, com a recuperação das Novas Oportunidades de má memória, com o reforço e a universalização da municipalização da Educação, entregando quase tudo às autarquias, com a imbecilidade das provas de aferição e com o anúncio de ideias pacóvias de futuro, sem ideias e medidas realistas de presente, que ultrapassem o narcisismo dos novos poderosos.
António Costa é exímio a governar por anúncio. Mas em Educação, António Costa anuncia sem atender à substância. Talvez porque, ao contrário das políticas orçamentais, que são continuadamente escrutinadas pelo Conselho de Finanças Públicas e pela UTAO e têm efeitos a curtíssimo prazo, à Educação baste um ministro que nos entretenha com uns toques na bola e uns cestos bem apontados, enquanto os vários cardeais da corte distribuem benesses e semeiam o descalabro que só será evidente daqui a anos.
terça-feira, 30 de maio de 2017
Aviso de Abertura para Contratos de Associação
Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2017/18, 2018/19 e 2019/20
Procedimento para celebração de contratos de associação
Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 31 de maio, até às 18:00 horas do dia 14 de junho de 2017
Manual de utilizador
Atualizado a 31/05/2017
Parecer do CNE sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI
O Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 19 de abril de 2017, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o seu terceiro Parecer do ano de 2017.
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI
Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicada no Diário da República a Lei que aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.
Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
segunda-feira, 29 de maio de 2017
"está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural"
Bruno Santos
A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.
Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .
Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.
Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.
Sindicatos Independentes de Professores solicitam reunião urgente ao Ministro da Educação
ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, estruturas sindicais independentes representativas de educadores e professores, reuniram em Lisboa, no dia 25 de maio, para procederem a uma retrospetiva avaliativa das políticas educativas do Governo, analisarem a atual conjuntura na área da Educação, e perspetivarem o futuro próximo deste vértice fundamental de desenvolvimento do País, numa perspetiva sistémica e integrada, com especial enfoque em questões que urge abordar e resolver no âmbito do estatuto sócio profissional dos docentes.
Os professores e educadores necessitam, hoje, mais que nunca, no quadro da sociedade atual, e no âmbito do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, de um enquadramento motivador suficientemente forte, com condições de trabalho favoráveis à sua prática profissional e um conjunto de incentivos diversificados.
Apesar dos sinais iniciais de predisposição para o diálogo por parte da equipa ministerial liderada pelo Ministro Tiago Brandão Rodrigues, conclui-se hoje, que tal comportamento institucional não tem tido a correspondência desejada na abordagem, discussão e resolução de importantes problemas na Educação em geral, e das condições de trabalho dos professores, em particular.
Após uma longa reflexão e debate sobre os temas mais prementes e atuais na Educação, os Sindicatos Independentes decidiram dirigir um pedido de reunião ao Ministro Tiago Brandão Rodrigues um pedido de reunião urgente, para abordar, entre outros, os seguintes assuntos:
- Organização do ano letivo 2017/2018 – condições e horários de trabalho;
- Descongelamento da Carreira Docente em janeiro de 2018 - procedimentos em curso, efetividade e operacionalização da medida;
- Regime Especial de Aposentação a curto prazo, como medida de rejuvenescimento da classe docente e de promoção da modernização educativa;
- Combate à precariedade docente vs vinculação extraordinária no futuro próximo;
- Revisão do modelo de Administração e Gestão Escolar.
Os Sindicatos Independentes esperam reunir com o Sr. Ministro a curtíssimo prazo para obterem as necessárias respostas, esclarecimentos e compromissos em relação aos assuntos em apreço, sob pena de terem de ponderar outras formas de luta, entre as quais, o recurso à greve.
Comunicado dos Sindicatos
sexta-feira, 26 de maio de 2017
A opinião de João Ruivo: Quem tem medo da autonomia?
João Ruivo
A escola, tal como a conhecemos hoje, é uma complexa comunidade educativa, com escassa autonomia nas dimensões curricular, pedagógica, administrativa e financeira, apesar do constante envolvimento da comunidade escolar e local.
Nesse espaço de diversificadas experiências, é nos planos de estudos, nos programas e nos manuais (aquilo a que convencionamos designar por currículo formal) que teremos que focar a nossa atenção, se quisermos perceber o que ocorre quanto à formação da profissionalidade dos docentes e, por razões acrescidas, quanto aos resultados educativos e escolares dos alunos.
Como sabemos, a estrutura curricular provoca repercussões e marcas decisivas nos modos de aprender dos alunos e nas formas de agir e de pensar do professor, não só enquanto pessoa, mas também enquanto profissional.
Por isso, os sinais (os bons e os maus…) que a escola deixa na personalidade de base dos alunos e no exercício das competências profissionais dos docentes, todos eles são traçados pela estrutura curricular, entendida esta, em sentido lato.
Desde logo, a organização "nacional" dos currículos em Portugal obriga a que maioria das decisões do docente se reduza à aplicação de objectivos traçados pela administração central. Tal facto "massifica" e "normaliza" a acção do docente, repercute-se decisivamente no trabalho do aluno, e também na formação (modelagem) permanente do professor.
Consoante as opções que se adoptam, quer no que respeita à selecção dos objectivos que se colocam aos alunos, quer quanto à escolha de métodos, de técnicas, de recursos e de materiais, assim será o grau e o tipo das interacções que se estabelecem entre professores, alunos, pais e a comunidade.
Sempre que a autonomia é centralmente cerceada e o currículo imposto, sempre que se condiciona o ensino e a aprendizagem aos resultados esperados em exames de tipo standard, ou de provas de aferição a nível nacional, na escola surgem sintomas de estagnação e de criação de rotinas obsoletas, inimigas do desenvolvimento de educadores e aprendentes.
Inversamente, quando o exercício responsável da autonomia permite a adequação dos currículos às necessidades e aos meios da comunidade escolar, essas escolhas promovem o desenvolvimento profissional dos professores e o crescimento pessoal dos alunos, já que o exercício dessa autonomia proporciona o envolvimento de todos em processos de indagação, de pesquisa, de organização de documentos e de materiais, bem como a constante procura de informação e de formação.
Falamos de atitudes que capacitam os intervenientes no processo educativo para uma reflexão crítica sobre os complexos actos de ensinar e de aprender e para a progressiva mudança, sem desnecessárias rupturas, do sistema de ensino.
Numa proposta conceptual simples poderíamos dizer que as diferentes abordagens do currículo determinam o uso de certos estilos de ensino, os quais, por sua vez, condicionam os processos de aprendizagem dos alunos.
E é aqui que se faz toda a diferença: o "tamanho" do currículo não conta, isto é, não deve ser considerado como a principal característica que condiciona o sucesso do professor e dos alunos. Mais que a sua extensão, é a forma de abordagem pluridimensional que pressagia resultados sólidos e duradouros.
Por outras palavras: sempre e quando cederem aos educadores a responsabilidade do exercício da sua profissionalidade na gestão autónoma dos currículos, o ensino revela-se mais eficaz, a aprendizagem melhora e a escola avança.
A autonomia de gestão curricular convive bem com a autonomia de gestão escolar e com a promoção da autonomia solidária do aluno. Solidária com os princípios da cidadania e com os valores democráticos de partilha e de entreajuda, os quais promovem a equidade social e o bem-estar de povos e de nações.
32ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 32ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Nota informativa
Pedido de horários (AE/ENA) – Até às 10.00 horas do dia 31 de maio;
Validação (DGEstE) – Até às 12.00 horas do dia 31 de maio;
Listas
SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 29 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 25 de maio de 2017
Novo recurso para a exploração da temática "Notícias Falsas"
O projeto SeguraNet, da Direção-Geral da Educação, acaba de lançar um novo recurso para a exploração da temática "Notícias Falsas".
Este recurso é constituído por um desdobrável que apresenta algumas propostas de atividades com o apoio de quatro tiras de banda desenhada da autoria do cartoonista Nelson Martins. Com este recurso, pretende-se que seja explorada e debatida junto do público mais jovem, e com recurso ao humor, a temática das notícias falsas.
Aceda ao desdobrável aqui
"O 1º ciclo não pode ser um campo para jogatanas em torno do currículo e dos programas"
Paulo Guinote
Falo do Ensino Básico, do 1º ciclo, da velha Primária para os mais duros de compreensão. Aqueles anos que já não são de “pré”, mas que ainda não são de maior fragmentação disciplinar. Aqueles em que quase todos concordamos na necessidade de se estabelecerem os fundamentos para todas as restantes aprendizagens. Em que as experimentações pedagógicas nem sempre são a melhor ideia e em que as jogatanas para alterações curriculares podem fazer perder de vista o que se diz ser “essencial” em outros níveis de ensino mas se pode descurar na base, por causa de movimentações para sacrificar parcelas do currículo a modas passageiras ou satisfazer os egos de quem acha que sendo apenas aec não tem a dignidade de quem dá a classificação final aos alunos.
Não vou desenvolver mais esta parte, para não azedar o pensamento.
Chamem-me conservador mas sou favorável a um primeiro ciclo de estudos em que o principal (mais do que o essencial) deve passar por dotar os alunos das ferramentas essenciais para comunicarem, para aprenderem a “ler” o mundo e se apropriarem de conhecimentos sobre o seu funcionamento. E para comunicarem, repito. O que significa que defendo, sem qualquer embaraço, que o Português deve ser a base da qual parte quase todo o resto. Não porque leccione essa disciplina no 2º ciclo e queira dar lições aos colegas do 1º ciclo (eu sou mesmo é de História), mas porque acho que é essencial que os miúdos saibam ler e entender o que lêem, assim como comunicar com clareza (reparem que eu nem estou em desacordo com aquele estudo da EPIS feito pela ex-ministra que sabemos, mas mais pelo facto de ela aparecer com outr@s ex-governantes a dar-nos mais umas lições sobre o que já se sabe). Muito pode ser feito a partir (ou memso no âmbito) do Português, tanto no campo das chamadas “Expressões” como no da própria História/Estudo de Meio. Assim como a partir da Matemática se pode desenvolver toda a aprendizagem de uma outra forma de ler o mundo e o compreender, sem ser apenas na dependência de gadgets tecnológicos.
A partir de uma sólida formação nestas formas de apropriação da linguagem e do conhecimento do mundo, feito de forma progressiva, tudo é possível acontecer com muito mais facilidade. Isto é básico, está mais do que sabido, mas infelizmente anda-se a querer reinventar a roda e a querer equiparar o que não é equiparável em matéria de currículo. Há áreas que fazem todo o sentido serem oferecidas e frequentadas como complemento curricular (mas não na lógica do encher o tempo da “escola a tempo inteiro”), mas que não podem querer substituir-se a conhecimentos que são estruturantes (que se lixe, se esta designação choca algumas sensibilidades pedagógicas paradas algures no tempo) para apreender todos os outros e as demais competências. Não é o velho “ler, escrever e contar” mas sim a capacidade para apreender, compreender, comunicar num mundo complexo mas em que os humanos não podem perder a capacidade de alcançar por si o que é se apresenta como cómodo deixar para as máquinas.
(aliás, tenho mesmo muitas reservas em colocar a dar literacia digital aos miúdos quem nem sequer é capaz de, como adulto, distinguir datas e credibilidade de notícias, saber definir regras de privacidade da informação que faculta nos ambientes digitais (já viram como é possível não usar a expressão “redes sociais”?) ou recorrer às tic para além das excitações epidérmicas.)
Por isso, acho que o 1º ciclo do Ensino Básico faz todo o sentido ter quatro anos (e não o prolongar por seis se é para o descaracterizar) e esses terem um currículo formal coerente, concentrado no que é nuclear e deixar para uma série de ofertas opcionais toda uma multiplicidade de actividades efectivamente enriquecedoras (seja o mandarim, a filosofia, a meditação, o desporto) quando facultadas com preocupação na qualidade e não na quantidade.
Por isso, o 1º ciclo deve ser aquele que dote os alunos dos alicerces sobre os quais será possível desenvolver competências mais “elevadas” ou aceder a conhecimentos mais “complexos”.
Por isso, acho que mais do que acusar os professores do 1º ciclo de não saberem adaptar-se aos novos tempos e querer “ensiná-los” seria importante perceber se há condições físicas para que se possam desenvolver determinadas actividades.
Por isso, acho que o 1º ciclo não pode ser um campo para jogatanas em torno do currículo e dos programas como têm sido o 2º e o 3º, ano após ano, mandato após mandato, capelinha após capelinha. Um currículo de tipo “tradicional” não significa que o trabalho não possa ser inovador. Não quer dizer que não reconfiguremos as salas, que as cadeiras não tenham rodinhas ou que as aulas não sejam dadas em pufes com recurso a zingarelhos sempre que isso seja adequado ao que se deseja e não como fim em si.
Não devemos é confundir as coisas e pensar que fazer o pino (por muito bem que faça à saúde e à circulação do sangue) é equivalente a compreender um texto escrito ou a fazer contas sem teclas. E isto não é afirmado contra alguém; pelo contrário, é pensado a partir de conversas com quem sabe definir prioridades sem olhar a camisolas ou a “impressões”.
quarta-feira, 24 de maio de 2017
Infoescolas disponibiliza dados estatísticos do 1º Ciclo e das provas de aferição
O portal Infoescolas passa a disponibilizar, pela primeira vez, informação sobre as escolas e o desempenho dos alunos do 1.º Ciclo, além da informação já disponível sobre 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário das escolas do Continente. Passam também a constar do site dados sobre as provas de aferição realizadas em 2016.
O Infoescolas inclui, na nova área dedicada ao 1.º Ciclo, indicadores demográficos sobre a população de alunos de cada escola, dados nacionais e dados desagregados por distrito e por concelho.
São, assim, apresentadas estatísticas sobre as cerca de quatro mil escolas, e os cerca de 400 mil alunos, do 1.º Ciclo do Ensino Básico geral e artístico, abrangendo tanto o ensino público como o privado.
O Infoescolas inclui agora dados como o número de alunos, taxas de retenção ou desistência e distribuição por idade e por sexo – informação até aqui apenas disponibilizada para os restantes ciclos - bem como indicadores sobre desempenho em Provas de Aferição de 1.º Ciclo em 2016.
Estão igualmente disponíveis os indicadores estatísticos sobre o desempenho dos alunos de cada escola nas Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos, realizadas em 2016, à semelhança do que acontece com as outras provas de avaliação externa.
Infoescolas 1º Ciclo
Reuniões Sindicais em local exterior ao local de trabalho
O ministério da Educação comunicou aos sindicatos o novo entendimento adotado quanto à realização de reuniões sindicais em local exterior ao local de trabalho.
De acordo com o ofício do ME, as reuniões sindicais (15 horas por ano letivo) poderão ter lugar em local exterior ao local de trabalho, desde que assegurados todos os requisitos legais previstos para a sua realização.
SIPPEB
Permutas - Versão Final do Projeto de Portaria
O Ministério da Educação enviou aos Sindicatos a Versão Final do Projeto de Portaria que regulamenta a figura da permuta prevista no artigo 66.º do ECD.
Projeto de Portaria - Versão Final
Listas Provisórias - Período de Reclamação
Documentação
Reclamação
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
O candidato terá uma única possibilidade de submeter a Reclamação eletrónica constituída pelas
diferentes opções, dentro do prazo destinado para o efeito (das 10:00 horas de dia 24 de maio às
18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 de Portugal continental, correspondente a cinco dias
úteis).
terça-feira, 23 de maio de 2017
Concursos 2017/2018 - Listas Provisórias
Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão ao Concurso Interno, Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário
Período de Reclamação de 24 a 30 de maio
A reclamação terá por objeto a verificação, por parte do candidato, de todos os elementos constantes das listas provisórias e, caso assim entenda, reclamar dos mesmos.
A não apresentação de
reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos
verbetes.
Nota Informativa
No SIGRHE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave.
A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na
redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio
e as 18:00 horas do dia 30 de maio de 2017 (horas de Portugal continental).
No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso, de acordo com o disposto no nº. 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar
uma ou mais, de entre as seguintes:
a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno ou para o Concurso
Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou Concurso de Integração
Extraordinário ou destes dois últimos [Opção A];
b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de
Graduações do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de
Recrutamento, ou do Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos em
simultâneo [Opção B];
c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno ou do
Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de
Integração Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção C].
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