Toda a informação sobre o assunto pode ser consultado na página específica da Comissão Nacional da Proteção de Dados: Espaço RGPD
Na página do SIGRHE - DGAE aparece a seguinte informação;
sexta-feira, 25 de maio de 2018
Entra hoje em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Toda a informação sobre o assunto pode ser consultado na página específica da Comissão Nacional da Proteção de Dados: Espaço RGPD
Na página do SIGRHE - DGAE aparece a seguinte informação;
Pareceres do CNE publicados do Diário da República
Parecer n.º 9/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras
Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional
quinta-feira, 24 de maio de 2018
Educação Inclusiva e Flexibilidade Curricular aprovadas em Conselho de Ministros
Aprovados em Conselho de Ministros
...
...
4. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação da aprendizagem.
Este diploma representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades e promova o sucesso educativo.
A materialização deste objetivo, já inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo, bem como os desafios decorrentes da globalização e desenvolvimento tecnológico, obrigam as escolas a ter que preparar as crianças para tecnologias não inventadas e a resolução de problemas que ainda se desconhecem.
Revela-se, pois, necessário desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida, integrar conhecimentos emergentes, comunicar eficientemente, resolver problemas complexos e promover o bem-estar.
Nesse sentido, este decreto-lei vem conferir autonomia curricular às escolas e reforçar a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais.
De destacar ainda a implementação da componente de Cidadania e Desenvolvimento, a valorização do papel dos alunos enquanto autores e a promoção de ajustamentos ao regime de avaliação. Neste âmbito, são eliminados os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior para os alunos do ensino profissional, assim como o regime excecional da classificação da disciplina de Educação Física.
5. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
O presente diploma regula o modelo de educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, tendo em vista a maior integração de crianças e jovens com deficiência. Tem como eixo central a necessidade de cada escola reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, encontrando formas de lidar com essa diferença, adequando os processos de ensino às características e condições individuais de cada aluno, mobilizando os meios de que dispõe para que todos aprendam e participem na vida da comunidade educativa.
O Governo dá, assim, mais um passo no sentido de construir um sistema educativo onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social.
Comunicado do Conselho de Ministros
Comunicado do Ministério da Educação
quarta-feira, 23 de maio de 2018
Tempo de serviço nas AEC releva para a 2ª Prioridade
O Ministério da Educação enviou hoje uma comunicação às Escolas/Agrupamentos informando que o tempo de serviço prestado nas AEC, em Agrupamentos de Escolas da rede do ME e devidamente certificado, será considerado para a 2ª prioridade em sede de reclamação do concurso, a decorrer nos próximos dias.
Os Educadores e Professores, cujo tempo de serviço não está corretamente considerado, terão que apresentar reclamação no período previsto para o efeito, o que deverá acontecer na próxima semana.
terça-feira, 22 de maio de 2018
Audição Parlamentar do Ministro da Educação
Dia 23 de maio, a Comissão de Educação e Ciência procede à audição do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, sobre questões relativas aos trabalhadores da Escola Pública, incluindo os concursos de docentes.
A Comissão de Educação e Ciência procede à audição do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a requerimentos do GP do BE e do GP PCP , às 17.00 horas (Após Plenário)
segunda-feira, 21 de maio de 2018
Consulta Pública - Despacho Normativo Relativo à Organização do Ano Letivo
Procedimento relativo à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo.
Publicado a 16 de maio de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu72018@medu.gov.pt
domingo, 20 de maio de 2018
Notícias da Manifestação
"O tempo já não é de compromisso, é de concretização", avisam os professores
TSF
Professores contam 50 mil em Lisboa e pressionam governo
DN
Milhares de professores estiveram em Lisboa para dizer "já chega"
Público
Manifestação de professores junta milhares em Lisboa
CM
Sindicatos dizem que cerca de 50 mil professores participam na manifestação
JN
Milhares de professores de todo o país concentrados em Lisboa
DN
Hoje é dia de manifestação de professores, no próximo mês podem regressar as greves
Expresso
sexta-feira, 18 de maio de 2018
Educação Inclusiva ou Educação Especial?
Luís Miranda Correia (Org.)
Educação inclusiva e educação especial: sim ao bom senso, não ao extremismo
"... as soluções nem são simples nem otimistas, uma vez que os alunos com NEE só beneficiam do ensino ministrado nas classes regulares quando existe uma congruência entre as suas características, as suas necessidades, as espectativas e atitudes dos professores e os apoios adequados. Caso contrário, a inclusão destes alunos passa a exclusão funcional, onde os programas são inadequados ou indiferentes às suas necessidades."
Estas e outras questões são as que todos aqueles que lidam com alunos com NE devem colocar. A educação dos alunos com NE está em constante mudança, fazendo com que os envolvidos no seu processo educativo necessitem de perceber e validar esse processo para que lhes seja possível prover uma educação de qualidade que faça com que estes alunos possam vir a experimentar sucesso, académico e socioemocional.
Autonomia e Flexibilidade Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico
Educação. Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
José Manuel Alho
Educação. Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. Embora a Integração curricular, a transdisciplinaridade, a interdisciplinaridade e a diferenciação pedagógica há muito tenham chegado ao 1.º Ciclo – razão pela qual este projeto não traz nem implica nenhuma novidade – entendo que, em complemento às vantagens do modelo de monodocência, esta proposta de flexibilização curricular poderá efetivamente contribuir para:- O enriquecimento, o aprofundamento e a consolidação das «aprendizagens essenciais»;
- A valorização das artes, do desporto, do trabalho experimental e das tecnologias de informação e comunicação, bem como a integração das componentes de natureza regional e local;
- A aquisição e o desenvolvimento de competências de pesquisa, avaliação, reflexão, mobilização crítica e autónoma de informação, com vista à resolução de problemas e ao reforço da autoestima dos alunos;
- A dinamização do trabalho de projeto, centrada no papel dos alunos enquanto autores, proporcionando situações de aprendizagens significativas.
No entanto, é importante, desde já, assinalar que seria desejável que este projeto ajudasse a pôr fim ao experimentalismo consubstanciado em reformas e contrarreformas, que não aproveitam aos interesses dos alunos, das famílias e à ação dos professores. Aliás, seria de todo vantajoso que esta nova abordagem ajudasse a dispensar ao 1.º Ciclo - no seio das unidades orgânicas que são os agrupamentos escolares - o tratamento diferenciado que a sua especificidade requer em vez de, por norma, ser confundido com a “cauda do cometa”, alvo de toda a sorte de desconsiderações.
Em complemento, esta flexibilização coloca aos Diretores de Agrupamento níveis particularmente elevados de exigência e faz deles o fator do qual dependerá (in)sucesso desta empreitada, mormente no que concerne a combater:
- A falta de recursos materiais;
- A dificuldade de organização das salas de aula de forma dinâmica, em razão das dimensões de algumas delas versus elevado número de alunos por turma;
- A fragilidade do sinal da internet, uma tragicomédia nacional, por subsistir com demasiadas falhas;
- A grave insuficiência de computadores por sala de aula por desinvestimento de muitas Câmaras Municipais;
- O desajustamento do mobiliário escolar por referência à faixa etária dos alunos.
Lamenta-se que este processo de flexibilização não implique a revisão dos programas, demasiado extensos e desfasados do desenvolvimento cognitivo das crianças do 1.º Ciclo, mas deveria provocar o encurtamento ou mesmo a revogação das metas curriculares.
Por fim, seria tremendamente positivo que esta oportunidade de maior autonomia fosse MESMO utilizada - como está, aliás, previsto - para reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos, das atuais 27 horas para 25 horas, porque se afigura incontroverso que há um excesso de aulas nos 3.º e 4.º anos de escolaridade.
31ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 31ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 21 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 22 de maio de 2018 (hora de Portugal continental).
RR 32 – 25 de maio de 2018
quinta-feira, 17 de maio de 2018
Adoção de Manuais Escolares
Adoção de manuais escolares com efeitos no ano letivo de 2018/2019
Circular: S-DGE/2018/155
O prazo relativo ao período de apreciação, seleção, adoção e registo de manuais escolares, para o ano letivo de 2018/2019, obedecem à seguinte calendarização:
2.º Ciclo
do Ensino Básico |
6.º Ano
|
Apreciação, seleção e adoção
|
21 de maio a 15 de junho de 2018
|
Registo on-line no SIME
|
4 de junho a 29 de junho de 2018
|
De acordo com o Despacho n.º 4523-A/2018, de 8 de maio, foi prorrogado, até data a determinar por despacho do membro do Governo, o período de vigência do manuais escolares, atualmente adotados, do Ensino Básico dos 3.º e 7.º anos de escolaridade, relativo a todas as disciplinas - com exceção das disciplinas de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC) e de Inglês - e, ainda, da disciplina de Biologia e Geologia do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
DGE
Pela Valorização e Dignificação da Carreira Docente
Contra o apagão no tempo de serviço
Pelo direito a uma aposentação em tempo justo
Por horários dignos e adequados ao exercício profissonal
Por medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento da profissão
Por concursos justos e confiáveis
quarta-feira, 16 de maio de 2018
Dados administrativos das escolas públicas
Dados administrativos das escolas públicas, desde o pré-escolar ao ensino secundário, dos dois últimos anos letivos
No âmbito do Simplex+ o Ministério da Educação disponibiliza o BIME – Plataforma de Informação Edu que agrega informação administrativa relativa às escolas públicas, divulgando um conjunto de dados úteis ao cidadão relativamente às escolas públicas nos dois últimos anos letivos.
Pode encontrar os dados administrativos aqui
Apoio financeiro ao Ensino Artístico
Publicada a Portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.
FINANÇAS E EDUCAÇÃO
Ministério da Educação transformado numa confraria de folclore, incompetência e arbitrariedade
Santana Castilho - Público
Os argumentos de Costa e Centeno dizem uma coisa, mas os factos dizem outra: a austeridade não só não acabou, como se agravou para os funcionários públicos, devido à manutenção dos salários nominais em 2018 e 2019. Os professores e todos os funcionários do Estado estão sujeitos a uma austeridade salarial clara e todos os portugueses sofrem uma impiedosa austeridade fiscal, via impostos indirectos.
Qualquer trabalhador do sector público pode fazer o seguinte cálculo: considere o valor da remuneração auferida em Dezembro de 2017; considere o valor da remuneração resultante do descongelamento das carreiras e do aumento faseado, tal como previsto, durante os anos de 2018 e 2019; ao valor do aumento registado no fim de 2019 subtraia o valor da inflacção no período em análise; verificará que o que melhorou não chega para anular a erosão do poder de compra do seu salário nominal. Recorde-se que a erosão aludida começou com o agravamento do IRS em 2013, prosseguiu com a sobretaxa e a revisão dos escalões e acentuou-se com a subida dos descontos da ADSE (de 1,5 para 3,5%) e da CGA (de 10 para 11%), subidas estas que não foram revertidas.
A política de António Costa foi por ele assumida na recente entrevista dada ao Diário de Notícias, quando disse que prefere criar mais empregos a subir os salários dos que já estão contratados. E que política é essa? Fazer crescer o número dos funcionários públicos à custa de salários e reformas cada vez mais baixos, em termos reais. É isto diferente do ajustamento da Troika? Sim. É mais anestesiado, mas pior para os trabalhadores. E não pode ser dissociado da circunstância de 75% dos empregos criados, de que Costa e Centeno tanto se orgulham, serem empregos a salário mínimo.
Esta política de empobrecimento por via de salários baixos começa a dar resultados no sistema de ensino: começamos a ter escolas onde os alunos ficam sem professores durante largos períodos de tempo, apesar de termos milhares de professores desempregados. Trata-se quase sempre de horários incompletos e temporários, que ninguém aceita por a remuneração não cobrir o custo das deslocações e alojamento. E o fenómeno já não se circunscreve a escolas de zonas isoladas. Outrossim, já se regista em Lisboa. Por outro lado, pairam para futuro as consequências dos ataques promovidos pelos últimos governos à profissionalidade docente: o afastamento da profissão por parte dos jovens candidatos ao ensino superior vai reconduzir-nos, se nada for feito (e nada está a ser feito) à falta de professores que vivemos há quatro décadas.
Se passarmos para a gestão mais específica do ecossistema das escolas, o ambiente é desolador. Vejamos dois exemplos colhidos na actualidade:
1. Os concursos de docentes deste ano parecem preordenados por mentes sinuosas, apostadas em prejudicar os professores e lançar o caos. Atropelou-se a lei de modo primário, como aqui fundamentei no último artigo. Mas não ficaram contentes os mandantes. Agora voltaram a mudar as regras, para prejudicar mais uns milhares de professores, que serão preteridos a favor de outros, que nunca deram uma só aula no ensino público. Embora o aviso de abertura do concurso publicado em Diário da República consigne a validade do tempo de serviço prestado no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular, alguém redigiu um manual interpretativo e veio dar instruções às escolas para fazerem o contrário. Suceder-se-á uma chuva de recursos e de acções em tribunal. Continuarão as já insuportáveis visitas de cortesia dos sindicatos ao Ministério da Educação, sem resultados práticos. Mas mais uns milhares de vidas de professores ficarão imediatamente estilhaçadas.
2. Nas provas de aferição de expressões físico- motoras, os alunos foram chamados a fazer testes com aparelhos com que nunca lidaram, porque não existem nas escolas que frequentam. Repetiu-se este ano a farsa do ano transacto, com a transumância, por empréstimo ou compra apressada, dos aparelhos necessários, ou, o que é pior, com a sua substituição por outros diferentes, para consumar uma mistificação sem fiabilidade.
Frei Tiago Brandão, abade João Costa e a noviça Alexandra Leitão transformaram o Ministério da Educação numa confraria de folclore, incompetência e arbitrariedade.
terça-feira, 15 de maio de 2018
Mobilidade por doença 2018/2019
Pedido de Mobilidade por doença para o ano letivo 2018/2019:
Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica de 15 de maio a 5 de junho
Elaboração do pedido de Mobilidade por Doença e upload do relatório médico de 5 a 11 de junho.
1. Nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, declara-se aberto o procedimento de mobilidade por doença da responsabilidade da Direção-Geral da Administração Escolar, a realizar numa só fase, atento o disposto no n.º 4 do artigo 71.º do ECD.
2. Os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem requerer a mobilidade por motivo de doença, nos termos da alínea a) do artigo 68.º do ECD, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989, ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.
Despacho n.º 9004-A/2016
SIGRHE
Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 5 de junho de 2018 (hora de Portugal continental)
No Diário da República de hoje
Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
Decreto-Lei n.º 34/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus.
segunda-feira, 14 de maio de 2018
NOESIS - Notícias da Educação do mês de maio
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de maio.
Trata-se de uma edição especial, dedicada ao Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), dando a conhecer o que se tem feito e o que foi alcançado, nas palavras de professores e alunos, bem como dos elementos da equipa do PNPSE.
Aceda ao último número aqui.
Programa Escolas Digitais
Escolas Digitais é programa piloto em Portugal que nasceu em parceria com o projeto internacional financiado pelo programa europeu Erasmus+, Digital Schools of Europe, que levou a vários países Europeus o legado do programa Digital Schools of Distinction da República da Irlanda.
O programa visa melhorar a integração das ferramentas digitais no ensino, na organização escolar e na interação com a comunidade, promovendo o desenvolvimento da cultura escolar, como um todo, traçando um caminho personalizado para a excelência na utilização das TIC.
As escolas que se associem ao programa contam com um apoio personalizado para a transformação digital, através da utilização dos recursos "Questionário de autoavaliação" e "Roteiro para Escolas Digitais" que, em conjunto, permitirão às escolas compreender o seu estágio atual de evolução neste domínio, bem como as mudanças e procedimentos a adotar para se tornarem uma Escola Digital de Distinção.
Para mais esclarecimentos aceda a https://escolas-digitais.org/ ou envie mensagem para o endereço de correio eletrónico info@escolas-digitais.org.
Parecer do CNE sobre o Currículo dos ensinos básico e secundário
Foi aprovado na 135.ª Sessão Plenária do CNE o parecer sobre o Currículo dos ensinos básico e secundário.
Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) solicitou ao Conselho Nacional de
Educação (CNE) um Parecer sobre a Proposta de Decreto-Lei que altera o regime jurídico dos
graus e diplomas do Ensino Superior – Decreto-Lei n.º 38/2018.
Foi aprovado, na 135ª Sessão Plenária,
Recomendação do Parlamento sobre a disciplina de Educação Física e o Desporto Escolar
Publicada a Resolução do Parlamento que recomenda ao Governo a reposição da carga letiva da disciplina de Educação Física e a valorização do desporto escolar.
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