Se os sindicatos não aceitarem o que o Goveno propõe (contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias que estiveram congelados), a proposta é retirada. Anúncio foi feito nesta segunda-feira, indicou Mário Nogueira. Fenprof admite agora greve à vigilância dos exames nacionais. Diz que o tempo proposto pela tutela não é aceitável.
segunda-feira, 4 de junho de 2018
sábado, 2 de junho de 2018
Progressão aos 5.º e 7.º escalões – listas definitivas
Publicitação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, nos termos da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.
Progressão ao 5.º escalão da carreira - Lista definitiva
Progressão ao 5.º escalão da carreira - Lista de retirados
Progressão ao 7.º escalão da carreira - Lista definitiva
Progressão ao 7.º escalão da carreira - Lista de retirados
Recurso hierárquico entre 10:00 horas do dia 4 de junho e as 18:00 horas do dia de 8 de junho, na aplicação
disponibilizada pela DGAE, na plataforma SIGRHE.
sexta-feira, 1 de junho de 2018
33ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 33ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 4 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 5 de junho de 2018 (hora de Portugal continental).
A RR 33 é a última do ano letivo
corrente, terminando assim o pedido/validação de horários.
Os horários superiores a
7 horas dos grupos de recrutamento 100, 110 e 120, que entretanto possam surgir, poderão ser
solicitados até 11 de junho de 2018, em Contratação de Escola.
Dia Mundial da Criança
Quando quero sonhar, digo criança
A lua abraça o sol
A brisa beija o mar
E as aves tocam o teto
Do céu a voar.
Quando quero viver, digo criança
Nos meus dedos nascem flores
Abro o coração aos amores
E o tempo fica sem pressa
Para o mundo acabar
Quando quero sorrir, digo criança
E planto manhãs de alegria
Semeio estrelas com magia
E uma constelação de rosas
Brilha no olhar.
Ivo Machado
Gira girassol
quinta-feira, 31 de maio de 2018
Afinal, o que querem os professores?
(Para evitar equívocos, salvaguardo as minhas desculpas para o frete de terem de ler todos aqueles a quem não lhe assenta esta carapuça. Se é por ter acordado com os pés de fora ou só azia de um almoço mal digerido, eu sei lá, mas aqui vai…)
Não, não vos vou falar de zoologia, mas não posso ignorar o paquiderme que povoa o meio da vossa sala dos professores, que todos veem, mas do qual ninguém fala.
E isto remete-me para a pergunta existencial do dia:
Afinal, o que querem os professores?
Bem, é sabido que dos mais novos aos mais velhos, vinculados e por vincular, todos os professores nunca tiveram tantos motivos de descontentamento como agora, os quais começam na carteira e acabam na reputação.
Porém, quando estão praticamente esgotadas todas as formas de luta e surge esta iniciativa de greve às avaliações do 3ºP que não exige nenhum esforço descomunal aos professores, antes sequer de começar, volta a surgir o argumentário desmobilizador de quem, uma vez mais, não se predispõe a juntar-se à luta – “Não vai dar em nada”, “A culpa é dos sindicatos”, “Vai ser mais do mesmo”, “Só serve para estragar as férias”… (e eu a pensar que estas eram em agosto! Que pressa em ir para férias com uma mão vazia e outra cheia de nada e voltar a adiar a resolução dos problemas empurrando-os para frente, mormente de quem nunca se cansa de se lamuriar que o tempo passa e nada se resolve!)
Não sei se é um problema de estrabismo ou miopia de alguns (ou só efeitos secundários da minha azia), mas recordo que, por muitas perspetivas que possa haver sobre o problema, no momento de contar as armas só há dois lados a escolher: o dos Professores ou o do Ministério da Educação. Motivos pessoais, ideológicos, partidários ou umbiguistas, todos eles desembocam sempre no mesmo resultado – independentemente dos fundamentos que cada um possa ter, no fim, se perder um professor, perdem todos enquanto classe e quem ganha é o ME.
Sei que já passei a idade dos “porquês”, mas é-me impossível compreender o “porquê” desta dificuldade de os professores se unirem!
Perante a conjuntura atual em que estão atolados, não consigo furtar-me ao exercício de fazer um ponto da situação para ver se consigo entender os professores.
-Professores que se queixam constantemente que o Ministério da Educação os despreza, os escraviza de trabalho, lhes tirou os direitos, lhes retirou a autoridade, lhes extorquiu dinheiro, lhes baixou os salários, lhes roubou tempo de serviço, lhes subtraiu tempo de reforma…
-Reclamam que não são ouvidos pela tutela que só se lembra deles em período eleitoral.
-Lastimam não serem respeitados pela população que, envolta em novelices e futilidades, ignora os seus problemas e desvaloriza a Educação.
-Criticam e desmobilizam outros colegas arquivando-os na gaveta das espécies parasitas, acusando-os de não irem à luta e esperarem que os outros professores lutem por eles.
-Viram-se contra os sindicatos por não os saberem defender e aparentarem ter outros interesses que se sobrepõem aos dos professores.
-Contestam a postura da comunicação social que, indisponível para os escutar, está sempre disponível para caluniar a classe docente.
-Censuram os pais que deveriam estar do lado de quem ensina, acompanha e até educa os seus filhos, mas que não se junta a vós nas vossas lutas.
-Preenchem os vossos dias nas escolas e nas redes sociais com lamentos sobre a perda de direitos e a necessidade urgente da classe se unir e ir à luta.
Mas quando os sindicatos propõem a união dos professores numa luta pelos seus direitos, o que dizem os professores?
-Não fazem greves de 1 dia, porque já estão fartos delas, pois só lhes levam dinheiro para encher os cofres do Estado, não têm resolvido nada e não incomodam os pais que arranjam uma solução provisória para os seus rebentos não ficarem nesse dia na rua.
-Não fazem greves de mais do que 1 dia, porque lhes sai cara e podem morrer à fome, pois têm contas para pagar. (os profissionais de outras áreas, como funcionários da limpeza de ruas, enfermeiros, guardas prisionais, funcionários dos transportes, etc., que fazem greves prolongadas, não devem ter contas para pagar nem se alimentam – têm chorudos salários e vivem de água e sol como as plantas)
-Não fazem manifestações a um dia da semana porque, ao prejuízo da perda de 1 dia de salário, tinham de somar a despesa de transporte, o sacrifício da deslocação, da caminhada, de um dia a manifestar e no dia seguinte teriam de estar a dar aulas de manhã cedo.
-Não fazem manifestações ao sábado, porque não passa na comunicação social nem importunam ninguém, nem os pais que estão nos centros comerciais ou a ver a bola e não precisam de quem tome conta dos filhos nas escolas, nem o governo que está “ausente” e só se preocupa quando há incómodo.
-Não fazem greves de zelo, porque a sua legalidade é duvidosa, denegria a imagem dos professores e, em última análise, prejudicaria os alunos.
-Não fazem greves aos exames, porque prejudicam os alunos. (agora já não se têm de preocupar, porque o governo Pafista mudou a legislação em 2014 para vos tirar esse peso da consciência – o decreto de serviços mínimos tornou impossível essa forma de luta)
-Não fazem greves em anos terminais do básico e do secundário, porque prejudicam os alunos.
-Não fazem greves às avaliações do 1º ou do 2º período, porque não incomodam ninguém nem afetam a transição de ano, visto isso só poder acontecer se for às avaliações do 3º período.
-Então quando se marca uma greve às avaliações do 3º período, não fazem, porque só vos vão dar trabalho, pois mais tarde ou mais cedo têm de se realizar?!
“NÃO FAZEM” esta é a expressão que se vai repetindo cada vez mais.
Posto isto, não é possível deixar de vos perguntar:
Se “não fazem”, de quê que os professores estão à espera?
-Estão à espera que o governo vos traga até vossas casas, numa bandeja de ouro, a solução para todas as vossas reivindicações?
-Estão à espera que os pais deixem as suas vidas para se colocarem do vosso lado a lutar por vós, quando a maioria vê a escola como um depósito de alunos onde está sempre alguém para tomar conta dos filhos ao longo do ano? (senão a maioria não se manifestava apenas quando os filhos têm de ficar em casa ou se desassossega fundamentalmente quando têm de ir à escola para travar-se de razões com os professores, ou aparece no final do ano letivo com essa suprema preocupação verbalizada na notável pergunta “O meu filho vai passar?”)
-Estão à espera que sejam os jornalistas a noticiar e dar visibilidade aos problemas dos professores concedendo tempo de antena às suas reivindicações, sabendo vós que os ignoram quando são maltratados, ameaçados, insultados, espancados ou, então, injustiçados pela tutela e o professor só seja notícia quando comete uma falha?
-Estão à espera que sejam os vossos concidadãos de outras profissões que façam a luta por vós?
-Estão à espera que sejam outros colegas de profissão a lutar por vocês?
-Estão à espera que sejam os sindicatos a trazer as soluções sem vocês terem de fazer nada?
Isto faz-me lembrar aquele aluno que não quer fazer o trabalho de casa e, quando chega junto do professor, arranja sempre uma justificação para não o ter feito.
Como diz o ditado popular, “quem quer, vai, quem não que, manda”, começo a ficar com a ligeira impressão de que, se calhar, os professores alguma culpa deverão ter por terem permitido que a sua situação profissional chegasse a este estado degradante em que se encontra.
“Tudo é desculpa para quem não quer fazer nada”, pelo que, depois de todos estes fracassos, chegados aqui, pergunto-vos:
Será que vocês estão satisfeitos com a vossa situação profissional?
Será que estão REALMENTE dispostos a lutar pelos vossos direitos?
AFINAL, O QUE QUEREM OS PROFESSORES?
(eu, pelo menos por agora, contentava-me com um bom comprimido para esta azia que me desassossega…
)
)quarta-feira, 30 de maio de 2018
Santana Castilho - Entre o mesmo e o mesmo
Santana Castilho
Levando de rojo leis e senso comum e assediando moralmente milhares de professores, o ministro e a secretária de Estado da Educação mostraram no Parlamento, na semana passada, não terem meio bosão de consciência. Tiago Brandão Rodrigues reafirmou, quanto à contagem do tempo de serviço efectivamente prestado pelos professores, que nove anos, quatro meses e dois dias são, na aritmética do Governo, iguais a dois anos, nove meses e 18 dias. Alexandra Leitão, com a ligeireza que lhe conhecemos, epitomou a trapalhada que criou sobre os concursos como um “não problema”. A isto já responderam os sindicatos com uma greve fofinha, visando, para perturbar pouco, apenas as reuniões de avaliação dos anos sem exames nacionais. Assim vamos, entre o mesmo e o mesmo.
Várias alterações curriculares vão ser acolhidas em decreto-lei, destacando-se do quadro a generalização da “flexibilidade curricular”, a retoma da nota de Educação Física para a média de acesso ao ensino superior e o novo regime jurídico da educação inclusiva.
No que toca à “flexibilidade” e ao dissenso que provoca, importa recordar que um processo de ensino é um instrumento prático para responder a um objecto teórico de aprendizagem. Ora o que a experiência patenteia é que, a propósito do mesmo objecto teórico de aprendizagem, surgem processos diferentes (o que seria salutar), que rapidamente se assumem como via única (o que é pernicioso) do real-complexo pedagógico. O problema não é que em pedagogia e para o mesmo objecto teórico se construam vários esquemas conceptuais contraditórios; o problema é que em política se imponha autocraticamente um, ignorando liminarmente os outros. O problema maior é que, frequentemente, a autoria da decisão pertence a ignorantes que não a estudaram mas têm o topete de a impor, estabelecendo uma relação simbiótica, que não existe, entre ciência e ideologia.
Relativamente à nota da Educação Física, uns defendem a medida, outros repudiam-na, por vezes com argumentos preconceituosos. Os dados que informam o problema parecem-me claros, mas arrastam-se, de modo confuso, há muito.
O ensino secundário é um ciclo de estudos que tem vertentes diferenciadas e não deve continuar como simples instrumento de seriação de alunos candidatos ao ensino superior. No fim desse ciclo há exames nacionais, que têm um papel ponderador relativamente á classificação das escolas, construída a partir de uma avaliação educacional processada ao longo de todo o ciclo de estudos. Da tessitura entre estes dois instrumentos resulta uma certificação final, que deve comtemplar todas as disciplinas, sem distinção, que integram o plano de estudos.
Outra coisa é o ensino superior. O processo de acesso a ele e a certificação do secundário devem, de uma vez por todas, ser coisas separadas (como, aliás, já foram no passado). Às universidades e aos politécnicos deve caber a definição autónoma das condições de acesso aos seus cursos que, diga-se de passagem, devem ser bem diversas de curso para curso e obedecer a critérios que complementem a simples certificação académica do ensino secundário.
Por este caminho terminaria a tendência escabrosa de muitas escolas para inflacionar as notas, dignificar-se-ia o ensino secundário, dar-lhe-íamos tranquilidade para reflectir sobre a sua própria fórmula de certificação (na média, por exemplo, é conferido peso idêntico a disciplinas anuais, bienais ou trienais) e poderíamos pensar, finalmente, na abolição do famigerado numerus clausus, para entrada no ensino superior.
Por fim, a inclusão. Do discurso do Governo retira-se que reina nas escolas um ambiente segregacionista. Mas não reina. Quando um aluno vive períodos em situação “segregada”, isso não acontece por decisão preconceituosa da escola ou dos professores mas, tão-só, porque em determinadas disciplinas e circunstâncias não aprende, tornando-se cruel para ele próprio expor repetidamente perante os outros as suas limitações. O resto é folclore, são teias de aranha na cabeça dos teóricos e um desígnio que nenhuma demagogia disfarça: reduzir os custos de verdadeiras medidas de apoio, individuais, que levem cada aluno a chegar até onde seja possível chegar.
Reclamação das Candidaturas até 6 de junho
LISTAS PROVISÓRIAS
Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário
Documentação
Reclamação
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 30 de maio e as 18:00 horas de dia 6 de junho de 2018 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário.
Verbete
Está disponível o verbete provisório dos candidatos ao Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário 2018/2019.
Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão ao Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário
Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2018 -2019
As listas provisórias apresentam-se organizadas por tipo de concurso, respectivamente: Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário, por grupo de recrutamento, correspondendo a educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico e professores dos 2.º e 3.ºciclos do ensino básico e do ensino secundário. Dentro de cada grupo de recrutamento, as listas são organizadas por prioridade e dentro de cada prioridade os candidatos encontram-se ordenados por ordem decrescente, em função da respetiva graduação profissional.
Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes
individuais dos candidatos
3. No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso
introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave.
4. A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, decorrerá no prazo
de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 30 de maio e as 18:00 horas do dia 06 de junho de
2018 (horas de Portugal continental).
A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.
Será disponibilizado para consulta, juntamente com a aplicação, o Manual
de Instruções – Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concurso Nacional 2018 /19.
segunda-feira, 28 de maio de 2018
Sindicatos de docentes convocam greve às avaliações
Sindicatos de Professores decidem convocar greve às avaliações nos Ensinos Básico e Secundário e na Educação Pré-Escolar
Em 18 de novembro de 2017, governo e organizações sindicais de professores chegaram a um compromisso que previa a recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira, bem como a negociação de medidas que dessem resposta a dois problemas que afetam gravemente a profissão docente: o acentuado desgaste físico e psíquico que resulta, essencialmente, da sobrecarga de trabalho a que se sujeitam, muita dela burocrática, e aos horários de trabalho que, ilegalmente, lhes são impostos; o acelerado envelhecimento do corpo docentes, exigindo-se medidas promotoras de rejuvenescimento, designadamente a aprovação de regras próprias para a aposentação.
Meio ano depois, apesar das reuniões realizadas, nenhum destes compromissos foi cumprido e aos problemas que já existiam juntaram-se outros relacionados, principalmente, com os concursos de professores.
Os professores e educadores lutaram muito ao longo do ano e no passado dia 19 de maio realizaram a maior Manifestação da década, com mais de 50.000 professores na rua, numa grandiosa demonstração de protesto e exigência que, contudo, o governo parece não ter compreendido.
Nesse dia 19 de maio, as organizações sindicais de professores e educadores afirmaram que das reuniões previstas para 4 de junho (com a presença do ministro em representação do governo) e para 5 e 6 de junho (para negociação do despacho sobre a organização do próximo ano letivo) teriam de sair propostas que constituíssem soluções para os problemas identificados e para concretização dos compromissos assumidos pelo governo em novembro passado.
Porém, apenas quatro dias depois da Manifestação Nacional dos Professores, em 23 de maio (quarta-feira passada), a equipa ministerial da Educação esteve na Assembleia da República, em Audição, onde reiterou a intenção de eliminar mais de 70% do tempo de serviço congelado e reafirmou todas as posições, incluindo as de legalidade duvidosa, relativas aos concursos de professores. Os horários de trabalho e a aposentação foram assuntos ausentes nas respostas do ministro, ainda que, sobre esses aspetos, lhe tivessem sido colocadas questões diretas.
As organizações sindicais acompanharam presencialmente a Audição avaliando-a negativamente, dada a ausência de respostas concretas do ministro, e considerando-a um péssimo prenúncio para a reunião do próximo dia 4 de junho. Hoje, confirmou-se que o ministério da Educação e o governo não compreenderam o significado da Manifestação Nacional do passado dia 19 de maio e não querem, realmente, resolver qualquer problema. Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma.
Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:
– Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;
– Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.
As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 4, 5 e 6 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes.
Lisboa, 28 de maio de 2018
As organizações sindicais de professores e educadores
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
Pré-Aviso de Greve
Projeto de Despacho sobre a Organização do Ano Letivo
O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes o projeto de despacho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos
estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
As reuniões negociais sobre o assunto estão agendadas para a próxima semana.
Projeto de Despacho sobre a Organização do Ano Letivo
Parecer do CNE sobre Currículo dos ensinos básico e secundário.
Publicado hoje, no Diário da República. o Parecer do CNE sobre Currículo dos ensinos básico e secundário.
Parecer n.º 11/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28
Educação - Conselho Nacional de Educação
Publicado, no mesmo Diário da República de hoje, o Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Parecer n.º 12/2018 - Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28
Educação - Conselho Nacional de Educação
sexta-feira, 25 de maio de 2018
32ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 32ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Nota informativa
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 28 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 29 de maio de 2018 (hora de Portugal continental).
Próxima Reserva - RR 33 – 1 de junho de 2018
Entra hoje em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Toda a informação sobre o assunto pode ser consultado na página específica da Comissão Nacional da Proteção de Dados: Espaço RGPD
Na página do SIGRHE - DGAE aparece a seguinte informação;
Pareceres do CNE publicados do Diário da República
Parecer n.º 9/2018 - Diário da República n.º 101/2018, Série II de 2018-05-25
Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras
Parecer sobre o Estatuto do Estudante Internacional
quinta-feira, 24 de maio de 2018
Educação Inclusiva e Flexibilidade Curricular aprovadas em Conselho de Ministros
Aprovados em Conselho de Ministros
...
...
4. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação da aprendizagem.
Este diploma representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades e promova o sucesso educativo.
A materialização deste objetivo, já inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo, bem como os desafios decorrentes da globalização e desenvolvimento tecnológico, obrigam as escolas a ter que preparar as crianças para tecnologias não inventadas e a resolução de problemas que ainda se desconhecem.
Revela-se, pois, necessário desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida, integrar conhecimentos emergentes, comunicar eficientemente, resolver problemas complexos e promover o bem-estar.
Nesse sentido, este decreto-lei vem conferir autonomia curricular às escolas e reforçar a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais.
De destacar ainda a implementação da componente de Cidadania e Desenvolvimento, a valorização do papel dos alunos enquanto autores e a promoção de ajustamentos ao regime de avaliação. Neste âmbito, são eliminados os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior para os alunos do ensino profissional, assim como o regime excecional da classificação da disciplina de Educação Física.
5. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
O presente diploma regula o modelo de educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, tendo em vista a maior integração de crianças e jovens com deficiência. Tem como eixo central a necessidade de cada escola reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, encontrando formas de lidar com essa diferença, adequando os processos de ensino às características e condições individuais de cada aluno, mobilizando os meios de que dispõe para que todos aprendam e participem na vida da comunidade educativa.
O Governo dá, assim, mais um passo no sentido de construir um sistema educativo onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social.
Comunicado do Conselho de Ministros
Comunicado do Ministério da Educação
quarta-feira, 23 de maio de 2018
Tempo de serviço nas AEC releva para a 2ª Prioridade
O Ministério da Educação enviou hoje uma comunicação às Escolas/Agrupamentos informando que o tempo de serviço prestado nas AEC, em Agrupamentos de Escolas da rede do ME e devidamente certificado, será considerado para a 2ª prioridade em sede de reclamação do concurso, a decorrer nos próximos dias.
Os Educadores e Professores, cujo tempo de serviço não está corretamente considerado, terão que apresentar reclamação no período previsto para o efeito, o que deverá acontecer na próxima semana.
terça-feira, 22 de maio de 2018
Audição Parlamentar do Ministro da Educação
Dia 23 de maio, a Comissão de Educação e Ciência procede à audição do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a requerimentos dos Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, sobre questões relativas aos trabalhadores da Escola Pública, incluindo os concursos de docentes.
A Comissão de Educação e Ciência procede à audição do Senhor Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a requerimentos do GP do BE e do GP PCP , às 17.00 horas (Após Plenário)
segunda-feira, 21 de maio de 2018
Consulta Pública - Despacho Normativo Relativo à Organização do Ano Letivo
Procedimento relativo à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à à elaboração do despacho normativo relativo à organização do ano letivo.
Publicado a 16 de maio de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico regmedu72018@medu.gov.pt
domingo, 20 de maio de 2018
Notícias da Manifestação
"O tempo já não é de compromisso, é de concretização", avisam os professores
TSF
Professores contam 50 mil em Lisboa e pressionam governo
DN
Milhares de professores estiveram em Lisboa para dizer "já chega"
Público
Manifestação de professores junta milhares em Lisboa
CM
Sindicatos dizem que cerca de 50 mil professores participam na manifestação
JN
Milhares de professores de todo o país concentrados em Lisboa
DN
Hoje é dia de manifestação de professores, no próximo mês podem regressar as greves
Expresso
sexta-feira, 18 de maio de 2018
Educação Inclusiva ou Educação Especial?
Luís Miranda Correia (Org.)
Educação inclusiva e educação especial: sim ao bom senso, não ao extremismo
"... as soluções nem são simples nem otimistas, uma vez que os alunos com NEE só beneficiam do ensino ministrado nas classes regulares quando existe uma congruência entre as suas características, as suas necessidades, as espectativas e atitudes dos professores e os apoios adequados. Caso contrário, a inclusão destes alunos passa a exclusão funcional, onde os programas são inadequados ou indiferentes às suas necessidades."
Estas e outras questões são as que todos aqueles que lidam com alunos com NE devem colocar. A educação dos alunos com NE está em constante mudança, fazendo com que os envolvidos no seu processo educativo necessitem de perceber e validar esse processo para que lhes seja possível prover uma educação de qualidade que faça com que estes alunos possam vir a experimentar sucesso, académico e socioemocional.
Autonomia e Flexibilidade Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico
Educação. Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
José Manuel Alho
Educação. Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. Embora a Integração curricular, a transdisciplinaridade, a interdisciplinaridade e a diferenciação pedagógica há muito tenham chegado ao 1.º Ciclo – razão pela qual este projeto não traz nem implica nenhuma novidade – entendo que, em complemento às vantagens do modelo de monodocência, esta proposta de flexibilização curricular poderá efetivamente contribuir para:- O enriquecimento, o aprofundamento e a consolidação das «aprendizagens essenciais»;
- A valorização das artes, do desporto, do trabalho experimental e das tecnologias de informação e comunicação, bem como a integração das componentes de natureza regional e local;
- A aquisição e o desenvolvimento de competências de pesquisa, avaliação, reflexão, mobilização crítica e autónoma de informação, com vista à resolução de problemas e ao reforço da autoestima dos alunos;
- A dinamização do trabalho de projeto, centrada no papel dos alunos enquanto autores, proporcionando situações de aprendizagens significativas.
No entanto, é importante, desde já, assinalar que seria desejável que este projeto ajudasse a pôr fim ao experimentalismo consubstanciado em reformas e contrarreformas, que não aproveitam aos interesses dos alunos, das famílias e à ação dos professores. Aliás, seria de todo vantajoso que esta nova abordagem ajudasse a dispensar ao 1.º Ciclo - no seio das unidades orgânicas que são os agrupamentos escolares - o tratamento diferenciado que a sua especificidade requer em vez de, por norma, ser confundido com a “cauda do cometa”, alvo de toda a sorte de desconsiderações.
Em complemento, esta flexibilização coloca aos Diretores de Agrupamento níveis particularmente elevados de exigência e faz deles o fator do qual dependerá (in)sucesso desta empreitada, mormente no que concerne a combater:
- A falta de recursos materiais;
- A dificuldade de organização das salas de aula de forma dinâmica, em razão das dimensões de algumas delas versus elevado número de alunos por turma;
- A fragilidade do sinal da internet, uma tragicomédia nacional, por subsistir com demasiadas falhas;
- A grave insuficiência de computadores por sala de aula por desinvestimento de muitas Câmaras Municipais;
- O desajustamento do mobiliário escolar por referência à faixa etária dos alunos.
Lamenta-se que este processo de flexibilização não implique a revisão dos programas, demasiado extensos e desfasados do desenvolvimento cognitivo das crianças do 1.º Ciclo, mas deveria provocar o encurtamento ou mesmo a revogação das metas curriculares.
Por fim, seria tremendamente positivo que esta oportunidade de maior autonomia fosse MESMO utilizada - como está, aliás, previsto - para reduzir o tempo de aulas no 3.º e 4.º anos, das atuais 27 horas para 25 horas, porque se afigura incontroverso que há um excesso de aulas nos 3.º e 4.º anos de escolaridade.
31ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 31ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 21 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 22 de maio de 2018 (hora de Portugal continental).
RR 32 – 25 de maio de 2018
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