A análise permite não só concluir que “as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim” como também que o diferencial entre o FSM e as verbas suportadas varia substancialmente entre os municípios. Em termos percentuais, Mogadouro é o município em que esta diferença é maior, já que apresentam uma despesa de 481 por cento face ao valor transferido, e tanto Bragança como Mondim de Basto executam uma despesa mais próxima da verba transferida, com 102 por cento.
CONCLUSÕES DO ESTUDO
Em 2018, o montante global do Fundo Social Municipal (FSM) distribuído aos municípios da Região do Norte foi de
68.192.191€, o que corresponde a cerca de 42% do total das transferências do Estado a este título.
As despesas elegíveis reportadas pelos municípios da Região atingiram, em 2018, 116.357.567€, resultando numa taxa de
execução das transferências atribuídas pelo Orçamento do Estado de 2018 de 171%, o que significa que as despesas dos
municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim.
Genericamente, a execução do FSM na Região do Norte reflete a dimensão dos municípios, constatando-se que os
municípios com mais alunos matriculados são os que registam maior volume de despesa, como seria esperado,
destacando-se o município de Vila Nova de Gaia, com uma despesa elegível no valor de 7.360.327€.
Numa análise por tipologia de despesa, verifica-se que, em 2018, as despesas com o funcionamento corrente do préescolar na Região do Norte totalizaram 27.017.269,95€, tendo o valor médio da despesa por aluno nos municípios da
Região sido de 602,51€. Já as despesas com o 1.º ciclo do ensino básico ascenderam a 65.971.647,10€, em que o valor
médio de despesa por aluno foi de 557,22€.
Na tipologia das despesas com professores, monitores e técnicos do 1.º ciclo do ensino básico público com funções de
enriquecimento escolar, o montante de despesa ascendeu a 7.406.022,20€, sendo o valor médio da despesa por aluno dos
municípios de 62,55€.
As despesas com transportes escolares do 3.º ciclo ascenderam a 15.962.627.69€, resultando num valor médio de despesa
por aluno de 145,56€. De registar que, ao nível da Região, não reportaram despesas desta natureza, os municípios de
Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Lousada, Porto e São João da Madeira.
Por fim, numa análise comparativa dos anos de 2016 a 2018, registou-se um decréscimo de 14 pontos percentuais da taxa
de execução entre os anos de 2016 e 2017 e um aumento de 28 pontos percentuais do ano de 2017 para o ano de 2018.
No período em apreço, destacam-se a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa com maior despesa no âmbito do
FSM, com 117.000.083€ e 45.754.570€, respetivamente. No polo oposto, encontram-se as NUTS do Alto Tâmega e Terras
de Trás-os-Montes, cujas despesas não ultrapassaram os 14.000.000€.
Os municípios de Barcelos, Braga, Guimarães, Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia foram os
que apresentaram maior despesa elegível paga entre 2016 e 2018. Por seu turno, os municípios com menor despesa
elegível paga nestes três anos foram Freixo de Espada à Cinta, Melgaço, Miranda do Douro, São João da Pesqueira, Vila
Nova de Foz Côa e Vimioso.
"Explorar cenários que permitam aos professores após os 60 anos desempenhar outras atividades, garantindo o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais, bem como a ponderação da criação de incentivos à aposta na carreira docente em áreas do país e grupos de recrutamento onde a oferta de profissionais possa revelar-se escassa são ações a desenvolver", lê-se na nota explicativa.
2020 e os novos caminhos da proximidade na Educação
Publicada no Diário da República, no passado dia 7, a integração do pessoal não docente nos quadros das autarquias locais que acordaram com o governo a transferência de competências para os órgãos
municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação. A lista nominativa, homologada, de
trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de
administração escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e assistente operacional que
exercem funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública
do Ministério da Educação que transitam para o mapa de pessoal de cada um dos Municípios
