Publicada hoje uma Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas».
Educação - Conselho Nacional de Educação
sexta-feira, 23 de outubro de 2020
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Resoluções do Conselho de Ministros aprovadas hoje
Entre estas medidas especiais, que entram em vigor às 00:00h do dia 23 de outubro de 2020, incluem-se:
- o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia;
- estabelece-se que os veículos particulares possam circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível;
- determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas;
- determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22:00h, excetuando-se: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1:00 h e reabrir às 6:00 h); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
- determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
- determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
- prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;
- determina-se a suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.
Ver Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020
Governo apresentou o Programa Nacional de Investimentos para 2030
E72 disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano
O acesso ao E72 pode ser realizado através do Portal da DGAE ou através do link https://sigrhe.dgae.mec.pt.
Instruções de utilização
SIGRHE – E 72
quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos - Bolsa de Docentes para o Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste
Listas Provisórias de admissão e exclusão
Prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica
O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica e o Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica são instrumentos inovadores e prioritários de prevenção e combate à violência doméstica. São ambos resultado de um trabalho multissetorial, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.
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O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica e o Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica são instrumentos inovadores e prioritários de prevenção e combate à violência doméstica. São ambos resultado de um trabalho multissetorial, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.
Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica
terça-feira, 20 de outubro de 2020
O estágio nos cursos profissionais: uma visão dos alunos à saída do secundário, 2017/2018
O estágio nos cursos profissionais: uma visão dos alunos à saída do secundário, 2017/2018
Esta publicação apresenta os principais resultados de um estudo realizado pela DGEEC sobre os estágios dos alunos dos cursos profissionais1 , no qual é analisado a visão dos alunos dos cursos profissionais à saída do ensino secundário, isto é, no terceiro ano do ciclo de formação, no ano letivo 2017/18. Estes resultados provêm da 7ª edição do inquérito “estudantes à saída do secundário 2017/18” 2 , realizado entre março e setembro de 2018, junto dos alunos que estavam a frequentar o 12.º ano ou equivalente em escolas públicas e privadas de Portugal continental. Os principais resultados deste inquérito foram já publicados pela DGEEC em janeiro 20193.
Retrato de Portugal na Europa
Resumo de indicadores sobre diversas áreas da sociedade que comparam Portugal com os outros países membros da União Europeia.
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Retrato de Portugal na Europa
Edição 2020 - Pordata
Hoje audição dos peticionários na Assembleia da República
Para acompanhar em direto a partir das 17 horas
Hoje, pelas 17 horas, os representantes da Petição Nº 123/XIV/1 “Alteração dos intervalos a concurso, nomeadamente, o ponto 8 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho”, irão ser ouvidos na Audição na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
Ao responder aos apelos que os professores contratados fazem na petição, o Parlamento tem a chave de ouro para MINORAR o problema de falta de professores. Sabendo que até 2025 mais de 30 % dos professores sairão do sistema e que os cursos de ensino têm cada vez menos candidatos, urge a necessidade de tornar a profissão mais atrativa.
Urge a mudança das atuais regras de concurso, conforme mencionado no texto da petição.
20 de outubro – Dia Mundial de Combate ao Bullying
Esta terça-feira, dia 20 de outubro, assinala-se o Dia Mundial do Combate ao Bullying. Apesar de o ano letivo 2019/2020 ter sido muito atípico, o Ministério da Educação não quis deixar de premiar o trabalho desenvolvido pelas escolas no âmbito do projeto “Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência”, lançado no ano passado, e que contribui para uma escola mais inclusiva, promotora de um ambiente seguro e saudável, que permite às crianças e jovens desenvolver valores e competências que promovam o desenvolvimento pessoal e a plena intervenção social. Este projeto é uma das formas de concretizar o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, bem como o trabalho sobre competências sociais e emocionais desenvolvido no âmbito do Apoio Tutorial Específico.
segunda-feira, 19 de outubro de 2020
#EstudoEmCasa 2020/2021
O #EstudoEmCasa 2020/2021 para o Ensino Básico vai ser transmitido nos seguintes canais:
- TDT – posição 7
- MEO – posição 100
- NOS – posição 19
- Vodafone – posição 17
- Nowo – posição 13
Ficará igualmente disponível em:
- https://www.rtp.pt/estudoemcasa (emissão de cada dia on demand e módulos individualizados);
- Página eletrónica - https://estudoemcasa.dge.mec.pt/;
- Será ainda disponibilizada uma App com todos os conteúdos do #EstudoEmCasa.
Equidade na Educação Escolar na Europa
O relatório Eurydice “Equity in School Education in Europe” analisa o modo como a estrutura dos sistemas educativos afeta as desigualdades educacionais e identifica as políticas associadas a níveis mais elevados de equidade no desempenho dos alunos, entendido tanto numa perspetiva de inclusão como de justiça. Utiliza um conjunto diverso de fontes, incluindo os relatórios internacionais de avaliação de estudantes PISA, PIRLS e TIMSS. Compara os sistemas educativos europeus nas seguintes dimensões: participação na educação pré-escolar, financiamento, diferenciação entre escolas, liberdade de escolha da escola e políticas de admissão, diversificação de vias de ensino, repetição de ano, autonomia escolar, prestação de contas, apoio a escolas desfavorecidas e a alunos com baixo desempenho, oportunidades para aprender.
Como funciona a pré-reforma na Administração Pública?
O Executivo deveria ter negociado durante este ano, um programa que efetivasse a negociação dos pedidos de pré-reforma, de acordo com o definido na lei do orçamento de Estado para 2020, no entanto, os pedidos de pré-reforma, entregues até à data por docentes dos diversos níveis de ensino, foram impedidos de avançar.
Fica a promessa para 2021!!
FAQ's - Pré-Reforma
domingo, 18 de outubro de 2020
Sindicato alerta para risco nas escolas já nas próximas semanas
De acordo com o SIPE, o corpo docente enfrenta agora um dos seus maiores desafios e está emprenhado em cumprir todas as regras, mas a segurança perante o contágio não está totalmente garantida.
"Embora as escolas estejam a redobrar-se em esforços para cumprir as normas de segurança, tal não é possível quando a grande maioria das turmas é constituída por cerca de 30 alunos, que têm de permanecer na mesma sala de aula", advertiu o SIPE em comunicado.
A maior parte das salas de aula "não tem espaço suficiente para garantir uma secretária por aluno e, consequentemente, torna-se praticamente impossível cumprir a distância mínima de segurança entre crianças e jovens e professores", frisou a estrutura sindical.
O sindicato destacou também "a gravidade da situação dos docentes que padecem de alguma doença crónica", ou de maior risco, não poderem lecionar em regime de teletrabalho.
"Num país em que apenas 2% dos professores do 3.º ciclo e ensino secundário tem menos de 30 anos, não é compreensível o porquê de os professores com risco grave terem de estar ainda mais expostos a uma ameaça de contágio pelo novo coronavírus", lê-se no documento.
Para o SIPE, os agrupamentos escolares devem ter autonomia para a constituição de uma bolsa com estes professores em teletrabalho para fazerem tutorias e prestarem apoio aos alunos.
DGS atualiza a Norma sobre a abordagem do doente com suspeita de infeção por SARS-CoV-2
Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 14/10/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2
Considerando os desafios da época de outono-inverno, o crescimento epidémico da COVID-19 e
o inevitável aumento da incidência de outras infeções respiratórias agudas clinicamente
indistinguíveis da infeção por SARS-CoV-2, nomeadamente, a gripe, importa evoluir na
abordagem e acompanhamento clínico dos doentes com suspeita e confirmação de COVID-19.
Em concreto, importa definir um modelo assente no cumprimento das medidas de prevenção e
controlo de infeção, no diagnóstico diferencial rápido das infeções respiratórias agudas, com
base na utilização adequada e precoce de testes laboratoriais, na separação de circuitos, e na
melhoria da eficiência, qualidade e segurança do seguimento clínico dos doentes com suspeita
ou infeção por SARS-CoV-2.
sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Publicada a Portaria de alteração do ratio dos assistentes operacionais
Portaria n.º 245-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16
Com este propósito, procede-se à alteração da Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que determina o aumento do fator de ponderação dos alunos abrangidos por determinadas medidas no âmbito da educação inclusiva e a revisão dos critérios que integram a fórmula de cálculo da dotação máxima de referência, através da alteração do ratio dos assistentes operacionais no 1.º ciclo do ensino básico e do ratio por conjunto de alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Acabada de publicar e já vem com declaração de retificação!!!
Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro
«Artigo 8.º
Alunos com necessidades educativas específicas
1 - Os alunos com necessidades educativas específicas, devidamente fundamentadas pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, salvo os apoiados pelo Centro de Apoio à Aprendizagem no âmbito das valências de apoio especializado e de ensino estruturado, são contabilizados em 2,5 em todos os ciclos de ensino, incluindo a educação pré-escolar, para efeitos de apuramento do número total de alunos, por estabelecimento de ensino.»
Período Probatório 2020/21
A DGAE informa que se encontram publicadas em:
https://www.dgae.mec.pt/gestrechumanos/pessoal-docente/carreira/periodo-probatorio/
a lista dos docentes que estão dispensados da realização do Período Probatório e a lista dos docentes
que realizam o Período Probatório.
As listas agora publicadas dizem respeito, exclusivamente, aos docentes que ingressaram na
carreira em resultado do concurso externo 2020/2021.
Nota informativa
Reserva de recrutamento n.º 6
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de outubro de 2020 (hora de Portugal continental).
Nota informativa
RR 07 – 23 de outubro de 2020
Congresso Global Virtual Educa Lisboa 2020 - 23 a 25 de novembro
Um encontro com um programa completo de conferências, painéis, palestras, workshops e apresentações para que todos os docentes possam realizar o seu próprio percurso formativo.
INSCRIÇÕES
Programa Fórum Multilateral
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência entregue pelo Primeiro-Ministro à União Europeia
Resolução que declara a situação de calamidade até ao dia 31 de outubro
Publicada ontem, em suplemento ao Diário da República, a Resolução que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 31 de outubro de 2020, em todo o território nacional continental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14
Proposta de Lei para o uso obrigatório de máscara e da aplicação STAYAWAY COVID
Proposta de Lei 62/XIV
.....
Artigo 3.º
Uso de máscara ou viseira
2 - A obrigatoriedade referida no número anterior é dispensada mediante a apresentação
de:
a) Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica, no caso de
se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e
perturbações psíquicas;
b) Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna
com o uso de máscaras.
3 - A obrigatoriedade referida no n.º 1 é, ainda, dispensada quando, o uso de máscara ou
viseira seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a
realizar.
Artigo 4.º
Aplicação STAYAWAY COVID
2 - O disposto no número anterior abrange em especial os trabalhadores em funções
públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor
empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças
de segurança.
3 - O utilizador da aplicação STAYAWAY COVID que tenha um caso confirmado de
COVID -19, nos termos definidos pela DGS, deve proceder à inserção na referida
aplicação do código de legitimação pseudoaleatório previsto neste sistema, que deve
figurar do relatório que contenha o resultado do teste laboratorial de diagnóstico.
A punição para quem desrespeitar estas normas já está definida. O incumprimento dos deveres estabelecidos nos artigos anteriores constitui
contraordenação nos termos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26
de junho, na sua redação atual, e a multa poderá ir dos 100 aos 500 euros.
Webinar do Instituto de Apoio à Criança - Pobreza e Desigualdade na Infância
O Instituto de Apoio à Criança tem a honra de convidar V. Ex.as para participar no webinar intitulado “Pobreza e Desigualdade na Infância – A Estratégia Nacional para os Direitos da Criança e a Garantia Europeia para a Criança”, agendado para dia 21 de outubro, entre as 09h30 e as 11h30.
Neste sentido, junto anexamos a Agenda do evento com link para registo online obrigatório.
Link para Inscrição
Notícias da Educação do mês de outubro
Neste número, a Nota de Abertura é da responsabilidade da Subdiretora-geral da Educação, Maria João Horta: Programa de digitalização para as Escolas: capacitação dos docentes
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