Publicado o Despacho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais que aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022, atualizando os limites dos intervalos dos vários escalões, relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente, aplicando -se as alterações introduzidas
apenas aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de março de 2022.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Pela defesa do direito ao descanso
Educação | pela defesa do direito ao descanso
José Manuel Alho
Considerando que:
- A hiperconetividade tomou conta dos nossos dias, levando à necessidade de regulamentação do dever de não incomodar/abstenção de contacto por parte dos empregadores no período de descanso dos seus colaboradores;
- Foi recentemente publicada a Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, que além de alterar o regime do Teletrabalho, veio instituir o dever do empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvando-se situações de força maior;
- A limitação dos tempos de trabalho é uma preocupação que vem de longe. As primeiras leis laborais surgiram precisamente com a motivação de reduzir as intermináveis jornadas de trabalho, legitimando o direito ao descanso, e à recuperação física e mental do trabalhador;
- A respeito destas temáticas, a própria Constituição da República Portuguesa prevê, na alínea d) do n.º 1 do art.º 59.º, que todos os trabalhadores têm direito "ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas”. Neste sentido segue também o art.º 24.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem;
- Não raras vezes, há a interpretação de que um trabalhador que se disponibilize para trabalhar pela noite dentro ou aos fins de semana tem um grau de compromisso maior para com a entidade empregadora, mostrando um comprometimento e lealdade supremos;
- Nada mais enganador, diria, pois isso traz certamente efeitos nefastos para a produtividade, dado que não tendo tempo de descanso real, o cansaço acumula-se e a disponibilidade física e mental diminui, acarretando menor produtividade e aumentando a possibilidade de falha humana;
- É neste contexto de salvaguarda dos direitos humanos e salvaguarda ou reinstituição do direito ao descanso que surge o "dever de não incomodar”, agora plasmado no Código do Trabalho Português, que impende sobre os empregadores, no sentido de salvaguardar as condições para a recuperação física e mental através de um descanso efetivo dos seus trabalhadores – o chamado direito ao descanso.
DEFENDO QUE:
- Qualquer profissional da Educação deva estar sujeito ao dever de se abster de contactar outros trabalhadores no período de descanso, ressalvando-se situações de força maior inequivocamente detalhadas pela tutela.
Relatório sobre o Estado da Tecnologia na Educação 2020/21
Este relatório é o resultado de um inquérito sobre o estado da tecnologias na educação em Portugal
e recebeu mais de 2.580 respostas de professores, diretores escolares e outros representantes
educativos. Analisa o papel que a tecnologia desempenha atualmente nas escolas, desde o Pré-escolar até ao Ensino Superior, e como as tecnologias impactam a aprendizagem e o envolvimento
dos estudantes na sala de aula, presencial ou online.
O presente relatório apresenta as principais perspetivas de professores, diretores e outros agentes educativos sobre o uso da tecnologia na sala de aula, presencial e online.
Parece ser uma ideia comummente aceite de que as escolas têm como objetivo estratégico o uso da tecnologia. Concluímos que tecnologia tem o maior impacto sobre desenvolvimento de currículo quando escolas e universidades têm uma liderança forte e solidária, com prioridades e objetivos claramente articulados, quando o ensino é centrado na aprendizagem ativa do aluno.
Concluímos também que a capacitação dos professores é primordial, não apenas para usar a tecnologia, mas também para mudar a forma como pedagogicamente organizam as suas aulas. Fazer essa mudança pode aumentar o potencial dos alunos para assumirem o controlo de seu próprio processo de aprendizagem.
As escolas que antes do COVID-19 tinham uma estratégia clara de uso da tecnologia, foram as que melhores respostas deram no momento de crise causada pela pandemia. Assim, as escolas que projetem como prioridade de investimento tecnológico e pedagógico serão as que potencialmente melhor preparadas estarão para responder aos desafios da escola do século XXI.
Estado da Tecnologia na Educação 2020/21
Este estudo foi desenvolvido em colaboração com José Alberto Lencastre & Marco Bento, do Centro de Investigação em Educação (CIEd), Instituto de Educação, Universidade do Minho. A atual pandemia resultante do COVID-19 teve consequências sem precedentes nas economias, sociedades e nos sistemas de ensino em geral. Há um sério risco de que o COVID-19 tenha interrompido várias décadas de progresso, principalmente se nos referirmos ao direito a uma escolaridade gratuita de sucesso, ao aumentar os níveis de desigualdade no acesso ao digital para as aulas online.
A Maior Lição do Mundo
A Maior Lição do Mundo (AMLM), iniciativa promovida pela UNICEF e pela Direção-Geral da Educação, em Portugal, desde 2015, é uma oportunidade para todos os anos apresentarmos ou relembrarmos às crianças os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Pretende-se colocá-las no centro desse desenvolvimento e promover, deste modo, oportunidades para que possam crescer como cidadãos ativos, responsáveis e solidários, com espírito crítico e criativo.
Desde o ano letivo de 2015/2016, são muitas as comunidades educativas que, no âmbito das iniciativas de educação para a cidadania, têm concretizado projetos que contribuem para conhecer, refletir e agir em torno dos ODS. Este ano, a UNICEF Portugal e a Direção-Geral da Educação lançam às escolas o desafio de, no âmbito das respetivas Estratégias de Educação para a Cidadania, desenvolverem projetos que fomentem o trabalho de alunos, docentes e restante comunidade educativa, em torno da ação climática.
A escola é o local privilegiado para as crianças adquirirem aprendizagens que lhes permitam conhecer a realidade envolvente e participar ativamente na promoção da sustentabilidade de forma crítica e informada.
As escolas que adiram a esta iniciativa poderão aceder a toda informação, nomeadamente a recursos pedagógicos e ao Regulamento do Concurso, na mais recente Plataforma da UNICEF Portugal, https://escolas.unicef.pt/, e no sítio
Esperamos poder contar com a colaboração de V. Exa., divulgando e incentivando a comunidade educativa a desenvolver um projeto no âmbito de A Maior Lição do Mundo - 2021/2022. Consciencializar as crianças sobre as alterações climáticas e dar-lhes ferramentas para as enfrentar irá contribuir para a criação de soluções inovadoras e criativas.
Tolerância de Ponto no dia de Carnaval
Tolerância de ponto no dia 1 de março
Pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo Primeiro-Ministro, conceder tolerância de ponto no próximo dia 1 de março, tendo em conta que em Portugal existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período.
Assim, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 1 de março de 2022. Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.
Transferências de assistentes técnicos e operacionais para os municípios
Publicados hoje três despachos, da Secretária de Estado da Educação, com as listas nominativas de assistentes técnicos e assistentes operacionais que transitam para o mapa de pessoal dos municípios, nos termos e para os efeitos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e as entidades intermunicipais do domínio da educação.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de pessoal dos municípios
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de pessoal dos municípios
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Lista nominativa, homologada, de trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira subsistente de chefe de serviços de Administração Escolar e das carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional a transitar para o mapa de pessoal dos municípios
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Concurso Pessoal Docente 2022/2023 - Região Autónoma dos Açores
Através da presente plataforma, a Direção Regional da Administração Educativa disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente na Região Autónoma dos Açores.
Para mais informações, por favor, consulte as opções disponibilizadas.
Regulamento
Aviso de Abertura
Calendarização (Prevista)
Aviso de abertura e vagas - versão publicada
Aviso de abertura e vagas - versão para consulta
Regulamento do Concurso
Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio
Retificação do n.º 8 do art.º 9.º do Regulamento do Concurso
Aviso de abertura e vagas - versão para consulta
Regulamento do Concurso
Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio
Retificação do n.º 8 do art.º 9.º do Regulamento do Concurso
Legislação
Perguntas Frequentes
Concurso interno/externo de provimento
Apresentação de candidaturas de 23 de fevereiro a 9 de março
O prazo para apresentação da candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público — Açores, ou seja, das 09h00 de 23 de fevereiro e as 24h00 de 9 de março, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos apenas durante esse período.
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
Evidências
Estudo de dois investigadores da Universidade do Minho dá ainda conta de que cerca de 31% dos inquiridos não utiliza a tecnologia disponível na escola porque esta “nem sempre funciona” e que por isso “é mais um obstáculo do que um benefício”.
domingo, 20 de fevereiro de 2022
Lições aprendidas nas respostas à pandemia
Respostas educativas
durante a pandemia: os sistemas de ensino, as escolas e a pedagogia.
Primeira – De um modo geral, a resposta ao nível dos sistemas educativos foi frágil e inconsistente. Os ministros e as autoridades públicas ficaram dependentes de plataformas e de conteúdos disponibilizados por empresas privadas, não sendo sequer capazes de assegurar o acesso digital a todos os alunos.
Segunda – A resposta ao nível das escolas foi, em muitos casos, bastante melhor. Através das suas direcções avançaram soluções mais adequadas, sobretudo quando conseguiram uma boa ligação às famílias e o apoio das autoridades locais. Percebeu-se bem a importância dos laços de confiança entre as escolas, as famílias e os alunos.
Terceira – No entanto, as melhores respostas vieram dos próprios professores que, através da sua autonomia profissional e de dinâmicas de colaboração, conseguiram avançar propostas robustas, com sentido pedagógico e com preocupações inclusivas. Mais do que nunca ficou claro que os professores são essenciais para o presente e o futuro da educação.
Nas últimas semanas, inúmeras publicações que descrevem as respostas dos diferentes países à pandemia confirmam a nossa avaliação (cf. https://en.unesco.org/themes/education; Reimers & Schleicher, 2020). No plano da educação, talvez as três lições mais importantes a tirar desta pandemia sejam a importância dos professores, da flexibilidade e dos ambientes de aprendizagem.
Os professores. A pandemia tornou evidente que o potencial de resposta está mais nos professores do que nas políticas ou nas instituições. Professores bem preparados, com autonomia, a trabalharem em conjunto, dentro e fora do espaço escolar, em ligação com as famílias, são sempre a melhor garantia de soluções oportunas e adequadas.
A flexibilidade. Os professores e as escolas têm de possuir capacidade de iniciativa e flexibilidade. As estruturas uniformes e rígidas têm os seus dias contados. É preciso abertura para definir soluções diversas, diferentes projectos educativos, escolares e pedagógicos.
Os ambientes de aprendizagem. O mais importante é a construção de ambientes educativos coerentes, que permitam concretizar o que, há muito, dizemos que é preciso fazer: envolvimento e participação dos alunos, valorização do estudo e da pesquisa, aprendizagens cooperativas, currículo integrado e multitemático, diferenciação pedagógica, etc. Podemos estar a caminhar no sentido da desintegração da escola, de um cada vez maior consumismo na educação, e grande parte das respostas dadas à crise do COVID-19 reforçam esta tendência. Mas a metamorfose ainda é possível, como se percebe em muitas iniciativas tomadas por professores e por escolas, que foram capazes de reinventar a pedagogia e os ambientes de aprendizagem, reforçando as dimensões públicas e comuns da educação.
A Escola é o lugar para o trabalho comum de alunos e professores, e não principalmente o lugar onde se dão e se recebem aulas.
A educação define-se sempre num tempo longuíssimo, nunca num tempo curto. Mas em certos momentos, como agora, as escolhas que temos perante nós são absolutamente decisivas. Não há inevitabilidades, nem histórias já determinadas. Em cada dia, definimos um pouco, ou muito, da história do futuro.
António Nóvoa, com a colaboração de Yara Alvim
sábado, 19 de fevereiro de 2022
Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Apenas 9% dos docentes acham a sua profissão valorizada pela sociedade
Na nossa opinião, a satisfação ou insatisfação dos educadores e professores portugueses com a profissão não se coloca na sua escolha inicial, mas pela desvalorização do estatuto da profissão, nomeadamente; pelo desrespeito das condições iniciais de estatuto e carreira, pelos cortes e congelamento da progressão, pelas decisões políticas de intencional e contínua depreciação da carreira docente, pelo constante desrespeito dos sucessivos governos e, em alguns casos, também por parte das lideranças das escolas ou agrupamentos, pelo aumento constante e excessivo da carga de trabalho administrativo e também pela falta de autonomia para o desenvolvimento da sua principal função.
Ser professor hoje é mais difícil do que no século passado. As exigências que se colocam às escolas e aos professores são cada vez mais complexas. A sociedade espera que a escola consiga lidar de forma eficaz com estudantes dos mais diferentes backgrounds, que até podem falar diferentes línguas, que sejam sensíveis a questões culturais e de género, que promovam a tolerância e a coesão social, que deem resposta a estudantes com necessidades educativas especiais e problemas de comportamento e de aprendizagem, que adaptem o ensino a cada aluno, usem as novas tecnologias e que acompanhem a evolução do conhecimento nas diferentes áreas e métodos de avaliação. Ao mesmo tempo, estes profissionais têm de ter o conhecimento, a formação e o apoio para enfrentar as muitas mudanças e desafios que estão à nossa frente. Só que estes mecanismos de suporte nem sempre se atualizaram ao ritmo das novas exigências. Por tudo isto, sim, ser professor hoje em dia é mais difícil.
“Os níveis de stresse manifestados pelos professores são particularmente altos em Portugal, com 35% a dizerem que sentem-no de forma muito intensa e 52% bastante”
Artigo completo no Semanário Expresso, 18/02/2022
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Atualização da Norma e Novas Regras de Isolamento
Passam a ser consideradas contactos de baixo risco todas as pessoas coabitantes de casos confirmados de COVID-19 que tenham sido vacinadas com dose de reforço há pelo menos 7 dias, em vez dos 14 dias anteriormente previstos.
Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 17/02/2022
SUMÁRIO DA
ATUALIZAÇÃO
• Vacinação na Grávida (tabela 1, ponto 16 alínea a. e b., ponto 28, ponto 35 alínea d. iii.)• Dose de reforço para pessoas com condições de imunossupressão (ponto 25 alínea d. e ponto 29)• Esquemas heterólogos (ponto 25 alínea a. ii. e b, ponto 27 alínea a. iii. e ponto 30 alínea. b. e f.)• Vacinação em pessoas com reações de hipersensibilidade e contraindicações para vacinação (ponto 30 alínea b. e ponto 58)• Transcrição Plataforma Vacinas (ponto 66)
• Vacinas administradas noutros países (Anexo II)
Reserva de Recrutamento n.º 22
Listas – Reserva de recrutamento n.º 22
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de fevereiro de 2022 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 22
RR23 – 25 de fevereiro de 2022
Criação e regulamentação do Programa Trajetos
Publicada hoje a Portaria do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto que procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos.
Portaria n.º 98/2022
A presente portaria procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, doravante designado como Programa, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
É urgente repensar a profissão e valorizar a carreira docente
Professores precisam-se
Rui Lima - Observador
Valorizar a carreira docente e atrair jovens para a profissão obrigar-nos-á a pensar num outro modelo de avaliação de professores. E, porque não, de avaliação de escola. E, já agora, das lideranças.
...
Mas valorizar a carreira docente e atrair jovens para a profissão obrigar-nos-á também a pensar num outro modelo de avaliação de professores… e porque não, de avaliação de escola… e já agora, das próprias lideranças. Um modelo que contribua efetivamente para a melhoria do sistema educativo. Um modelo que contribua para a excelência em Educação. Não a excelência dos rankings ou das comparações absurdas entre realidades incomparáveis, mas, à semelhança do que acontece noutros países, um modelo a 360 graus, não punitivo, antes construtivo, contribuindo para a melhoria progressiva da qualidade docente e das escolas. Mas, para isso, seria necessário criar instrumentos de avaliação e equipas que os aplicassem na comunidade educativa, envolvendo os diferentes intervenientes: professores, alunos, pais e líderes escolares. Instrumentos que contemplassem entrevistas, questionários e uma análise à evolução dos alunos ao longo dos anos. E para que isso fosse possível seriam necessários recursos, seria necessário investimento, seria necessário repensar todo o sistema educativo e mobilizar todos os que podem transformar a Educação em Portugal. Acima de tudo, seriam necessárias pessoas! E pessoas, como se pode ver pelos números de profissionais de Educação neste país, pessoas interessadas em tornar o nosso sistema educativo melhor, são cada vez menos.
A ler no Observador
Governo alivia restrições para a generalidade das atividades
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 – deixando de vigorar a situação de calamidade – e o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Os diplomas vêm assim alterar as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, eliminando:
- o confinamento de contactos de risco;
- a recomendação de teletrabalho;
- os limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público;
- a exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
- a exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
Por outro lado, mantém-se:
- a exigência de teste negativo, exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço, para:
- visitas a lares;
- visitas a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
- uso de máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
Apresentação da plataforma de recursos educativos "EstudoEmCasa Apoia"
Foi apresentada hoje a plataforma "EstudoEmCasa Apoia": recursos educativos na web para estudo autónomo. È uma plataforma de livre acesso onde são disponibilizadas ferramentas de apoio para alunos, docentes, encarregados de educação e restante comunidade educativa.
Tendo como objetivo promover a recuperação de aprendizagens e desenvolver competências transversais preconizadas nos documentos curriculares orientadores, o EEC disponibiliza recursos, webinars, podcasts, vídeos e, brevemente, cursos online. Propõem-se, também, a estimular o trabalho autónomo dos alunos através da exploração de atividades e desafios a serem realizados ao seu ritmo, onde e quando quiserem. Em todos os processos contarão sempre com a orientação e apoio de especialistas nas diferentes áreas.
Diferentes contextos, novas abordagens pedagógicas, novas formas de aprender...
Que não seja uma oportunidade perdida
Marco Bento
....
"(...) um professor que possibilite uma integração do digital nos seus currículos, que inclua inovação pedagógica nas suas práticas, seja com a sua turma, na sua escola ou num município, não seja julgado pelo trabalho que está a desenvolver (...)
(...) Existe o falso entendimento, por parte de escolas, professores e pais, de que esta tecnologia apenas serve a escola a distância ou os confinamentos durante a pandemia, mas, na verdade, é a oportunidade de aprender diferentes contextos, informações, combinando fontes e produção de conteúdo em tempo real, de forma colaborativa e interativa, de forma individual ou coletiva. Para tal, aproveitemos as oportunidades que esta Escola digital nos está a oferecer, compreendendo as novas formas de aprender, permitindo aos professores aplicarem as suas abordagens pedagógicas."
A ler no Público
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Ação de Formação de curta duração - Práticas de Avaliação em Cidadania e Desenvolvimento
• Promover a construção e o desenvolvimento curricular de uma abordagem integrada dos conteúdos de Cidadania e Desenvolvimento;• Reforçar a articulação entre as disposições dos documentos orientadores do currículo e os documentos e variáveis do contexto das escolas;• Incentivar o trabalho colegial de desenvolvimento curricular das equipas educativas;• Contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas pedagógicas no sentido do seu aperfeiçoamento;• Articular reflexivamente as disposições contidas nos normativos com as opções das escolas, fixadas nos respetivos critérios de avaliação;• Considerar a relevância das aprendizagens informais e os meios de as incorporar na avaliação dos alunos e da EECE;• Promover praticas de trabalho colaborativo e cooperativo;• Incrementar práticas de avaliação que confiram competências aos professores para lidar com a mudança e a inovação no âmbito da avaliação pedagógica em Cidadania e Desenvolvimento.
Critérios de seleção
Coordenadores da Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola
Docentes que lecionem a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento
Nota: Os docentes que já efetuaram estas ações de formação com emissão de certificado, não poderão obter uma dupla certificação.
Datas das AFCD: 16 de março de 2022 – 16h30 às 19h30 – Inscrições até 24 de fevereiro
Despachos do SE João Costa publicados hoje
Publicados hoje dois despachos, assinados pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, um sobre o o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português e um segundo sobre o numero de alunos por turma dos cursos profissionais, com alterações ao Despacho Normativo n.º 10-A/2018;
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018
Autorização de despesa para contratação de serviços, equipamentos informáticos, sistemas de segurança e alarmes
Foram publicadas três Portarias com autorizações de despesa para a DGAE e DGEEC procederem à contratação de serviços, equipamentos informáticos e alarmes e segurança das Escolas;
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos ao contrato de aquisição de serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços de BackOffice e de FrontOffice
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos ao contrato de aquisição dos serviços de locação de equipamento e material informático (servidores, equipamento STORAGE e switches) e respetiva manutenção
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos aos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Santana Castilho coloca os pontos nos iiii
1. Quem conheça minimamente o que se passa no nosso sistema de ensino, e tenha lido o que a Direção-Geral da Educação publicou (Relatório de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação da Autonomia e Flexibilidade Curricular), só pode sentir repulsa pelo descaramento do discurso oficial. A avaliação séria é feita por instâncias independentes, que se pronunciam com base na análise de processos, documentos e resultados. Uma narrativa bajulatória, em que os juízes são os promotores do que é avaliado, é uma fraude.
Aquele relatório é uma infeliz exaltação das pessoas e das políticas que estão a destruir o sistema de ensino. Enquanto nas escolas, 2º período já adiantado, cerca de 30 mil alunos estão sem professor, pelo menos a uma disciplina, a propaganda oficial tortura os números e manipula os factos, para enganar os portugueses. Entendamo-nos: a inovação que o relatório incensa é tão-só a retomada de pedagogias datadas, que falharam quando há décadas foram usadas; a flexibilidade curricular que o relatório elogia é a metáfora oficial para promover a degradação do currículo coerente, com a intencionalidade de conseguir resultados falsos; a autonomia que o relatório glorifica é um disfarce sem vergonha para a pulsão controladora dos dois últimos governos do PS. Daquele relatório não se retira qualquer contributo para resolver os desafios que se colocam ao futuro da Educação.
2. Primeiro foi um juiz de Sintra, que mandou libertar uma família coercivamente posta em prisão domiciliária durante 13 dias, devido a um caso de infecção por SARS-CoV-2. Diligentemente, o magistrado foi mais longe e avisou mesmo as autoridades locais de saúde e as forças policiais de que incorreriam em responsabilidade criminal se tentassem obrigar as vítimas a continuar encerradas na residência.
Depois, em situação similar, outra jovem foi libertada noutro tribunal, por outro juiz, que escreveu na sentença: “A compressão do direito constitucionalmente consagrado da liberdade tem de obedecer à lei e à Constituição, sob pena de, não acontecendo, estarmos a seguir por caminhos perigosos”.
Há dias, foi o Tribunal Constitucional que se pronunciou e disse que o isolamento de turmas durante a situação de calamidade violou a Constituição. E que aconteceu? Do alto do seu pedestal sanitário, o Ministério da Saúde desprezou os acórdãos, ungiu-nos com álcool-gel e garantiu que a norma em causa continuaria em vigor.
Este caminho, que desvaloriza a autoridade do Estado e a sua lei fundamental é, de facto, perigoso. Particularmente porque quem, em Abril de 2020, disse que o confinamento era para manter, “diga a Constituição o que diga”, tem hoje maioria absoluta.
3. De proveniências diversas, foram muitas as loas tecidas a propósito de mais uma vitória nacional: a nossa taxa de abandono escolar precoce fixou-se em 5,9%, quando na União Europeia está estabilizada em torno de 10%. Acontece que esta taxa não mede o que quem rapidamente a elogiou terá pensado. Esta taxa é calculada a partir do Inquérito ao Emprego, que não a partir das bases de dados do Ministério da Educação e dos percursos dos alunos. Dito de outro modo: só ficam sob o radar dos cálculos os jovens entre os 18 e os 24 anos que procuram oficialmente trabalho, sem terem concluído o ensino obrigatório. Não contam para os cálculos os que não se alistem oficialmente ou os que, não tendo concluído os estudos, estejam a frequentar uma qualquer formação, das muitíssimas que existem e mascaram a realidade. Isso mesmo reconheceu uma auditoria do Tribunal de Contas (Junho de 2020), particularmente crítica em relação às metodologias utilizadas para medir o abandono escolar, onde se lê que “não existem, no sistema educativo nacional, indicadores para medir este fenómeno”. No mesmo sentido se pronunciou o Conselho Nacional de Educação (CNE), quando afirmou que os “número reais” do abandono “devem ser superiores aos valores oficiais”.
4. Por leviandade de procedimentos e irresponsabilidade de decisões, 80,32% dos votos dos emigrantes da Europa foram para o lixo. Os 671.322 votos em partidos que não elegeram deputados nos respectivos círculos, aproximadamente 13% dos que entraram nas urnas, foram inúteis. Por cada 19 mil votos, o PS elegeu um deputado. Mas o Livre precisou de 69.000 e o PAN de 82.000. As leis eleitorais servem a democracia?
(Negrito e sublinhado nosso)
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Novo governo só daqui um mês!!
Tribunal Constitucional manda repetir as eleições nas 141 mesas da Europa. Nova AR e Governo só daqui a um mês
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a reclamação dos partidos contra a anulação de cerca de 157 mil votos dos eleitores portugueses pelo círculo de emigração da Europa determinada pela assembleia de apuramento geral daquele círculo eleitoral. E manda repetir as eleições nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa que foram anuladas. É uma decisão inédita em Portugal.
Programa Nacional de Desporto para Todos
Promover a generalização da prática desportiva
O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis». Assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional.
O PNDpT constitui-se como uma medida estrutural que visa apoiar programas de desenvolvimento desportivo que promovam a generalização da prática desportiva de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da promoção da inclusão pelo Desporto. De uma maneira geral, o PNDPT destina-se a apoiar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva.
Aceda ao PNDpT
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Oito anos após o inicio do "Portugal 2020" ainda estão por executar 24,9% dos fundos comunitários
Neste estudo com o título “FUNDOS COMUNITÁRIOS DO PRR E DO “PORTUGAL 2030” EM RISCO DE NÃO SEREM UTILIZADOS NA TOTALIDADE. O PAIS NÃO CONSEGUE RETER AS NOVAS GERAÇÕES QUE CONTINUAM A EMIGRAR EM BUSCA DE TRABALHO E REMUNERAÇÕES DIGNAS. OS EXEMPLOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CGD DE AUSÊNCIA DE TRABALHO DIGNO” Eugénio Rosa analisa, com base em dados oficiais, a execução do “Portugal 2020”, que podia e devia ter terminado em 2020, mas que no fim de 2021 ainda estava por executar 24,9% do total dos fundos comunitários (6.278M€) , e se o ritmo de execução do PRR e do “Portugal 2030”, com 49.600 milhões € de fundos comunitários, for igual ao verificado no “Portugal 2020” uma parte importante de fundos comunitários serão perdidos, sendo necessário medidas urgentes para que isso não aconteça, que não aparecem. Mostro também que Portugal não está a conseguir reter as gerações mais novas e qualificadas, pois o emprego de trabalhadores com idade até 44 anos tem diminuído de uma forma continua e significativa nos últimos anos, sendo apenas compensada pelo aumento do emprego de trabalhadores mais velhos, constituindo um grave obstáculo ao crescimento económico e desenvolvimento do país. E termino mostrando que a “Agenda do Trabalho Digno” do governo é um mero slogan, pois na própria Administração Pública e na CGD, o banco público, não é levada a sério nem respeitada.
O nosso país tem agora para executar entre 2021 e 2030, no âmbito do PRR e do “Portugal 2030”, em média 5.500 milhões € por ano, ou seja, mais do dobro do que conseguiu executar em média por ano no período 2014/2021. É fácil de concluir que se não for aumentado radicalmente o ritmo de execução dos fundos comunitários, Portugal irá perder uma parcela importante dos fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do “Portugal 2030”. É necessário ainda lembrar que os 16.000 milhões € do PRR terão de ser impreterivelmente executados até ao fim de 2026, pois o que não for utilizado até a essa data estará inevitavelmente perdido, e em 2022 Portugal ainda têm de ser executados 6.278 milhões € do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 (o Portugal 2020) já que 8 anos após o seu inicio ainda estão por executar 24,9% dos fundos comunitários.
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