Formalização do pedido - Mobilidade de docentes por motivo de doença 2023/2024

Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pelo prazo de 4 dias úteis, de 1 de junho até às 18h00 de dia 6 de junho, o formulário eletrónico para formalização do pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano 2023/2024.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 01 de junho e as 18:00 horas de 06 de junho de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE

Nota Informativa – Pedido de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença

Atenção!

De acordo com as regras já instituídas no ano letivo anterior, a colocação em regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, de acordo com as preferências manifestadas no formulário eletrónico destinado para o efeito, em conformidade com o n.º 4 do art.º 8 do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, está sujeita à capacidade de acolhimento de cada AE/ENA, nos termos do art.º 7.º do referido normativo. 

Os docentes devem efetuar a manifestação de preferências em conformidade com o art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho. 

Para esse efeito: 

a) Não é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede diste menos de 20 km, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o AE/ENA de provimento (campo 4.1. da aplicação eletrónica - AE/ENA Não elegíveis); 

b) Apenas é possível indicar preferência por AE/ENA cuja sede esteja situada num raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar (campo 4.2. da aplicação eletrónica - AE/ENA elegíveis)

Nota Informativa DGAE - Professores Bibliotecários para o Ano Escolar 2023/2024

NOTA INFORMATIVA 

Professores Bibliotecários 

O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho, publicada em Diário da República, 1.ª série — N.º 124.

Nota informativa sobre Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários

Governo decide manter reforma nos 66 anos e 4 meses em 2024

No triénio 2020-2022, a esperança de vida à nascença foi estimada em 80,96 anos, sendo 78,05 anos para os homens e 83,52 anos para as mulheres, representando, relativamente ao triénio anterior, um aumento de 0,01 anos para os homens e uma diminuição de 0,01 anos para as mulheres, em resultado, ainda, do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia da doença COVID-19.

No espaço de uma década, verificou-se um aumento de 1,18 anos de vida para o total da população, de 1,38 anos para os homens e de 0,92 anos para as mulheres. Enquanto nas mulheres esse aumento resultou sobretudo da redução na mortalidade em idades iguais ou superiores a 60 anos, nos homens o acréscimo continuou a ser maioritariamente proveniente da redução da mortalidade em idades inferiores a 60 anos.

A esperança de vida aos 65 anos, no período 2020-2022, foi estimada em 19,61 anos para o total da população. Aos 65 anos, os homens podiam esperar viver 17,76 anos e as mulheres 20,98 anos, o que correspondeu a uma ligeira diminuição (-0,01 anos) para os homens e não se verificando alteração na esperança de vida aos 65 anos das mulheres, relativamente a 2019-2021. Nos últimos dez anos, a esperança de vida aos 65 anos aumentou 9,7 meses para os homens e 8,5 meses para as mulheres.

INE

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Revisão da esperança média de vida aumentava a idade da reforma para os 66 anos e seis meses e o corte das pensões antecipadas. Governo optou por manter as regras definidas no final do ano passado.

O factor de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617 [correspondendo a um corte no valor da pensão de 13,8%] e a idade da reforma, para 2024, mantém-se nos 66 anos e 4 meses. 

Governo decide manter reforma nos 66 anos e quatro meses em 2024

Fixados serviços mínimos apenas para as avaliações finais do 12º ano

 III - Decisão: 

Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Arbitral delibera por maioria o seguinte: 

a) não fixar serviços mínimos a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais do 9º, 10º e 11º anos de escolaridade; 

b) fixar serviços mínimos relativos às avaliações finais do 12. ano de escolaridade: 

i) disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno; 

ii) realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final.

Nota:

Convocado para  a reunião com vista à negociação de um acordo de serviços mínimos para a greve em referência, o Sindicato não compareceu.

Não há serviços mínimos para as greves (provas de aferição) dos dias 2, 5, 6, 7, 15 e 20 de junho de 2023

 III - Decisão: 

Destarte, delibera o Colégio Arbitral, por unanimidade, não fixar serviços mínimos para as greves às provas de aferição durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, a que respeitam os avisos prévios do S.TO.P., para os dias 2,5,6,7, 15 e 20 de junho de 2023

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2023/2024.

Listas Provisórias

Validação do Aperfeiçoamento - Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 31 de maio e as 18:00 horas de 01 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação do Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo/Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

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Greve Nacional 6 de junho 2023 - 6.6.23

Intransigência e desrespeito!

Tem sido assim marcada a atitude dos responsáveis do ME para com os professores, as suas organizações representativas e as justíssimas reivindicações que apresentam.

Da parte do Ministério da Educação, ao roubo de tempo de serviço, juntam-se outros roubos: de proteção na doença, com o desumano regime de mobilidade por doença [incapacitante]; de estabilidade para milhares de docentes desterrados a centenas de quilómetros da sua área de residência; de exercício do direito à greve, sendo cúmplice de procedimentos disciplinares instaurados contra professores que fizeram greve... porém, os professores não deixarão que metam a mão à sua dignidade e à sua capacidade e necessidade de luta em defesa da Profissão e da Escola Pública.

Em 6-6-23, os professores voltarão à greve e às ruas, em luta, mas não irão ficar por aí e a responsabilidade é exclusivamente do Ministro da Educação e do Governo a que pertence. Não houve resposta às propostas das organizações sindicais, designadamente à apresentada em 13 de março, p.p., sobre tempo de serviço, vagas e quotas, não tem havido abertura para, até 6-6-23, se chegar a um entendimento que permita normalizar a vida nas escolas no final do ano letivo e não há vontade política de, no cumprimento da lei, despenalizar os docentes que, em algumas escolas, foram alvo de procedimentos disciplinares porque... fizeram greve.

As organizações sindicais: SIPE, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU estão unidas na luta para o 6-6-23.

Greve Nacional e Manifestação dia 6-6-23

Manifestação Porto 10h30 - Do Campo 24 de Agosto para a Avenida dos Aliados.

Manifestação Lisboa 15h30 - Do Marquês de Pombal para Assembleia da República.

Outras formas de luta vão ser anunciadas e propostas caso ME mantenha posição de intransigência.

Não podemos Parar.
Todos Unidos temos de Conseguir.

Consulta o Pré-Aviso de Greve para 6.6.23

Basta de palavras e elogios , exigimos atos e ação!

"O Conselho das Escolas (CE) reuniu extraordinariamente no dia 10/05/2023, nas instalações do Ministério da Educação, em Caparide, para analisar a situação nas escolas, com destaque para os Centros Tecnológicos Especializados, para a segurança e para a Escola Digital.

Nesta reunião, o CE contou com a presença do Sr. Diretor-Geral da Educação, Dr. Pedro Cunha, que conversou com os conselheiros sobre as questões que urge resolver e as eventuais alterações na área que tutela.

Aproveitando o facto de a Organização Mundial da Saúde ter declarado, em 5 de maio de 2023, o fim da pandemia da covid-19, três anos depois desta classificação ter entrado em vigor, o Conselho das Escolas aprovou, por unanimidade, um voto de agradecimento a todos os professores.

Assim, ao acompanhar o trabalho que as escolas e os professores realizaram para promover a continuidade das aprendizagens de todos os alunos, constatou o CE que nunca, como nesses tempos da educação em dias da pandemia, se tinham experimentado os sentimentos de fragilidade e de precaridade com tamanha força. Os confinamentos, o ensino à distância e os planos de contingência adotados demonstraram a enorme importância da Escola e dos professores, tendo a pandemia da covid-19 tornado evidente que estes são indispensáveis à formação de cidadãos ativos, solidários e responsáveis que contribuam para uma sociedade melhor.

Quando se assinala o fim da pandemia, é adequado elogiar a forma como os professores e as escolas, perante as restrições a que todos fomos sujeitos, prestaram um relevante serviço público. E agradecer o empenho, compromisso e muita generosidade com que o fizeram.

Neste ano marcado pelas reivindicações por melhores condições de trabalho e carreira, a todas as escolas e a todo os profissionais de educação, MUITO OBRIGADO!"

Foi para isto que os membros do Conselho das Escolas se deslocaram (há 20 dias!?!?) a Lisboa? Não tomaram posição na defesa dos "seus" Educadores e Professores? Não questionaram a tutela sobre as recentes medidas de política educativa, ou concordam com elas? 

Agradecimentos e palmadinhas nas costas não fazem sentido se não vierem acompanhados de atos e medidas concretas na defesa do respeito e da valorização profissional dos docentes e da sua carreira!

Parecer da ANPRI sobre o processo de aplicação das provas de aferição em suporte digital

Terminada a implementação da prova de Tecnologias da Informação e Comunicação (89) fizemos a avaliação e analise do processo de implementação, pois nas instituições envolvidas parece não haver capacidade de fazer autoavaliação da situação. Tendo em conta que as declarações sobre o assunto, não correspondem à realidade.

Consideramos, que só tendo coragem para assumir as falhas o sistema pode evoluir.

Parecer da ANPRI sobre o processo de aplicação das provas de aferição em suporte digital.pdf

Greve 6.6.23 - Manifestações em Lisboa e Porto

Reserva de Recrutamento n.º 33

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 33

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de maio de 2023 (hora de Portugal continental)

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 33

RR 34 – 2 de junho de 2023

PEDIDOS DE HORÁRIOS APENAS DISPONÍVEIS PARA OS GRUPOS 100 E 110

Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de maio e as 18:00 horas de 30 de maio de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura Concurso Externo / Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

Manual de Instruções – Aperfeiçoamento da Candidatura Concurso Externo / Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

SIGRHE

A Democracia em Ação na UE - Dê a sua opinião com a Iniciativa de Cidadania Europeia

Os seus alunos querem ajudar a mudar o mundo? O novo conjunto de ferramentas «A Democracia em Ação na UE» incentiva os alunos a assumirem um papel ativo nas questões europeias, com quatro lições interativas sobre a democracia na UE e a Iniciativa de Cidadania Europeia.

Dividido em quatro unidades, o conjunto de ferramentas didáticas da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) faz uso do ensino, de trabalhos no âmbito de projetos e de exercícios de simulação para que os alunos aprendam como são tomadas as decisões na UE, de que forma estas decisões afetam a sua vida quotidiana e de que modo a Iniciativa de Cidadania Europeia lhes permite juntar-se a outras pessoas para influenciar a política da UE sobre questões que lhes interessam. Com base num direito real que todos os cidadãos da UE têm, o objetivo deste conjunto de ferramentas é sensibilizar os alunos para a ICE nos últimos dois anos do ensino secundário, mostrando-lhes uma forma de serem cidadãos ativos ao longo da vida.

Materiais disponibilizados em todas as línguas da UE em 8 de junho

Alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Publicada no Diário da República a Lei que prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de crianças e jovens em perigo, alterando a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Lei n.º 23/2023

A presente lei procede à quinta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em a Lei n.º 147/99 147/99, de 1 de setembro, alterada pelas Lei 31/200331/2003, de 22 de a 142/2015 42/2015, de 8 de set 23/2017 23/2017, de 23 de 26/2018 26/2018, de 5 de julho.

Plataforma Europeia para a Participação das Crianças

Para garantir que as vozes das crianças são ouvidas, a UE está a criar a Plataforma para a Participação das Crianças.European Union

A plataforma será um local seguro para todas as crianças, onde poderão partilhar com os decisores o que pensam sobre questões importantes que dizem respeito a todos nós.

As crianças poderão também contactar outras crianças, interagir, debater e aprender sobre os seus direitos. A plataforma será um local onde as crianças poderão aprender sobre as leis e as políticas numa linguagem adaptada à sua idade.

Precisa de mais informações e/ou está interessado/a em aderir à plataforma? Clique aqui.

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Gostaria que os seus alunos do 1.º ciclo do ensino básico aprendessem as bases sobre a União Europeia, mas acha que o tema pode ser demasiado complexo para eles? Dê-lhes a conhecer o pirilampo Iúqui e os seus amigos animais!

Pacote educativo «Iúqui e a União das Florestas»

“Avaliação do desempenho docente” – Apresentação da ação de formação

A DGAE dinamizou, entre os dias 8 e 18 de maio, oito ações de formação de curta duração, com a duração de três horas cada, dedicadas às temáticas:

1. Preparação do processo de avaliação
2. Implementação do processo de avaliação
3. Análise e harmonização das propostas de avaliação
4. Garantias dos avaliados
5. Avaliação do desempenho dos diretores

As ações contaram com a presença de 1413 diretores e elementos das SADD.

Apresentação para consulta de toda a informação

(Apresentação da autoria de César Israel Paulo. Quem diria????) 

Mobilidade de docentes por motivo de doença - 2023/2024

Ao abrigo do n.º 1 do Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho, que regula o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, dá-se início ao procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Decreto-Lei n.º 41/2022

Aviso de Abertura MPD 2023/2024

Despacho n.º 7716-A/2022

Manual de Instruções – Regime de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Relatório Médico

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Média etária dos docentes aumenta mais 6,9 anos do que em 2011

Segundo os Censos 2021, a idade média da população empregada situava-se nos 44,2 anos, o que representou um acréscimo de 2,8 anos face a 2011. No conjunto dos grupos profissionais mais envelhecidos, destacam-se os “Professores” com uma idade média de 48,7 anos e particularmente o subgrupo “Professor dos ensinos básico (2º e 3º ciclos) e secundário” com uma média etária de 50,2 anos.

"Ao nível mais detalhado das profissões, destaca-se um maior envelhecimento no grupo dos “Professores”, com uma idade média de 48,7 anos (+ 6,9 anos do que em 2011), sobretudo no subgrupo “Professor dos ensinos básico (2º e 3º ciclos) e secundário” (CPP 2010 a 3 dígitos) com uma média etária de 50,2 anos (42,8 anos, em 2011)."

PDF (Destaques)

Excel

Democracia nas Escolas

Solicita-se a vossa colaboração, no âmbito de uma investigação intitulada " Entre a práxis burocrática e a demagogia institucional, onde fica a democracia nas escolas? A perceção dos professores e educadores portugueses”.

Recuperar a reflexão e o debate em torno da democracia nas escolas, em tempos tão conturbados e de transformação , surge-nos como premente. Analisar a prática e a relevância da democracia no quotidiano profissional docente, por via da perceção dos professores e educadores, é o nosso objetivo central. Convictos de que esta matéria para além de estar na ordem do dia, é uma preocupação partilhada pela classe docente, estamos certos da vossa colaboração.

Neste sentido, solicita-se o favor de reencaminharem este email para todos os vossos colegas, de forma a acederem ao link do questionário, neste endereço: https://forms.gle/Si8pj4oTad8nHfWr7

Informa-se que o inquérito foi autorizado pela Direção-Geral da Educação (DGE), através do sistema de Monitorização de Inquéritos em Meio Escolar (MIME) com o n.º 0805000003.

O preenchimento é anónimo e os dados recolhidos são confidenciais, nunca associando o respondente à escola ou ao sindicato, à resposta.

Nesta perspetiva colaborativa, comprometemo-nos a partilhar o resultado final deste estudo.

Disponibilizamos o seguinte email, democracianasescolas23@gmail.com no caso de subsistir alguma dúvida ou sugestão.

Agradecendo atempadamente a vossa colaboração, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.

Participem!

As assimetrias e aceleradores do ME

Governo corrige assimetrias na progressão de carreira dos professores

O Governo aprovou um conjunto de soluções que pretendem acelerar a progressão na carreira dos docentes mais afetados pelos efeitos do seu congelamento.

Estas soluções, a que tem informalmente sido dado o nome aceleradores de carreira, destinam-se a um universo alargado de educadores de infância e professores de ensino básico e secundário.

São abrangidos todos os docentes dos quadros do Ministério da Educação que viram a sua carreira congelada em ambos os períodos de congelamento: de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. Ou seja, que viram desconsiderados 3.411 dias de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. As soluções variam consoante a sua posição na carreira e a forma como ela foi afetada.

1. Docentes que ficaram a aguardar no 4.º e/ou 6.º escalão a existência de vaga para transição ao escalão seguinte

A estes docentes é considerado, para efeitos de progressão, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões por inexistência de vaga.

Exemplo:

Docente posicionado no 5.º escalão que esteve um ano a aguardar vaga para progressão e este escalão.

Antecipa em 1 ano a progressão ao 6.º escalão.

É sempre contabilizada a totalidade do tempo em que os docentes ficaram a aguardar vaga, independentemente da duração.

2. Professores posicionados abaixo 7.º escalão

Estes docentes, além da recuperação do tempo que estiveram a aguardar em listas anteriores, por inexistência de vaga, terão direito à criação de vaga adicional caso não a obtenham nas futuras listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Exemplo:

I. Docente posicionado no 5.º escalão que esteve um ano a aguardar vaga para progressão a este escalão.

Antecipa em um ano a progressão ao 6.º escalão.

Verificando-se que não obtém vaga para progressão ao 7.º escalão, é criada uma vaga adicional para que possa progredir sem ter de aguardar por novo procedimento.

II. Docente posicionado no 4.º escalão: Verificando-se que não obtém vaga para progressão ao 5.º e ao 7.º escalões, são criadas vagas adicionais para que possa progredir sem ter de aguardar por novo procedimento.

Professores posicionados nos 7.º e 8.º escalões da carreira e não perderam tempo de serviço por inexistência de vaga

Estes docentes veem reduzido em um ano a duração do escalão em que se encontram.

Exemplo:

Docente posicionado no 7.º escalão que progrediu ao 4.º e/ou aos 7.º escalões no primeiro procedimento a que se apresentou, sem ter ficado a aguardar por inexistência de vaga ou que progrediu com isenção de vaga em resultado da avaliação, antecipa em 1 ano a progressão ao 8.º escalão.

3. Professores que se encontram posicionados no 9.º escalão da carreira e não perderam tempo de serviço por inexistência de vaga

Para estes docentes é encurtado até um ano o tempo necessário para progressão ao 10º escalão.

Exemplo:

Docente posicionado no 9.º escalão a menos de um ano de progressão ao 10.º escalão progride de imediato ao 10.º escalão, desde que reúna os demais requisitos.

4. Professores ainda posicionados abaixo do 7.º escalão e que progridam até este escalão sem necessidade de criação de vaga adicional

A estes docentes será reduzido em um ano a duração do 7.º escalão.

Exemplo:

Docente que progrida ao 5.º escalão com isenção de vaga em resultado da avaliação obtida e que, posteriormente, progrida ao 7.º escalão sem necessidade de vaga adicional antecipa em um ano a progressão ao 8.º escalão.\

5. Salvaguarda para casos em que o tempo recuperado for superior ao que falta para completar o tempo de serviço no escalão em que o professor se encontra

Todo o tempo recuperado será aproveitado, nesses casos, servirá também para encurtar o módulo de tempo de serviço do ou dos escalões seguintes, exceto no que diz respeito aos docentes já posicionados no 9.º escalão, porque atingem o topo da carreira.

Exemplo:

Docente posicionado no 7.º escalão que esteve dois anos a aguardar vaga para progressão a este escalão.

Antecipa em dois anos a progressão ao 8.º escalão. Faltando somente um ano para progredir ao 8.º escalão antecipa também em um ano a progressão ao 9.º escalão.

6.6.23 - Lá estaremos mais uma vez!

Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos

O Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.

Na decisão do recurso pode ler-se "A imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional", uma vez que esta circunstância não se verifica "é ilegal a fixação de serviços mínimos".

Reserva de Recrutamento n.º 32

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 32

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 22 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 23 de maio de 2023 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 32

RR 33 – 26 de maio de 2023

Validação das Candidaturas – Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial / Reserva de Recrutamento

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 19 e as 18:00 horas de dia 25 de maio de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas ao Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo/ Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024 – 1.ª Validação

A validação consiste na confirmação da veracidade dos dados da candidatura, por parte dos AE/ENA, mediante a documentação apresentada pelo candidato ou a existente no respetivo processo individual:

• Foram dadas orientações a todos os candidatos para procederem à importação por via informática (upload) dos documentos comprovativos dos dados declarados;

• Salienta-se que nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, os candidatos são dispensados da entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual no agrupamento de escolas ou escolas não agrupada que procede à validação da candidatura;

• A aplicação “candidatura 2023/24” caracterizou-se por ter áreas pré-preenchidas com dados que foram migrados da aplicação do Recenseamento 2023 (áreas Dados Pessoais e Graduações Profissionais). Sempre que o candidato aceitasse os dados pré-preenchidos os campos respetivos surgem na aplicação “Validação da Candidatura” com a opção Sim (Valida) pré-definida. No caso de se detetar qualquer irregularidade a entidade de validação pode alterar a opção indicada uma vez que o campo é editável.

Alerta-se para o previsto no Aviso de Abertura do Concurso, a não validação, por parte da respetiva entidade de validação, no prazo estipulado no ponto anterior, implica a invalidação total da candidatura.