A informação relativa ao Portal das Matrículas foi avançada hoje pelo Ministério da Educação, em comunicado.
quinta-feira, 4 de julho de 2024
Prazo para matrículas novamente prolongado até 8 de julho
Proposta do Governo: Grandes opções para 2024/2028
A presente Proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028, decorre imperativamente da Lei de Enquadramento Orçamental (com valor reforçado), com vista a estabelecer as medidas de política e de investimentos em matéria de planeamento e da programação orçamental plurianual.
... 4.2.1. Educação e formação
A degradação da aprendizagem, o elevado número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina por períodos prolongados, o conflito e a instabilidade social nas escolas e a escassez de professores constituem um cenário que gera enorme preocupação a toda a comunidade educativa e que não pode ser ignorada pelos agentes políticos. Esta degradação afeta sobretudo as famílias mais desfavorecidas, pondo em causa o direito constitucional à igualdade de oportunidades. A escassez de professores prejudica o funcionamento das escolas e a aprendizagem dos alunos, colocando em causa os elevados investimentos das famílias e do Estado, e as expectativas geradas em relação à educação, sendo, por isso, essencial tomar medidas para a revalorização da carreira docente.
Para a prossecução destes objetivos estratégicos, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, a ser implementada, à razão de 25% ao ano;
- Revisão da carreira e do regime de avaliação de docente;
- Implementar o A+A, “Aprender Mais Agora”, um plano de recuperação da aprendizagem que realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos adequados para o apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais de apoio ao estudo.
Neste âmbito, procura-se igualmente alargar o âmbito e promover maiores níveis de transparência e de acesso público aos dados estatísticos de monitorização do sistema educativo e melhorar o sistema de transferência de competências para as autarquias locais, articuladamente com as escolas. Pretende-se também contribuir para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, alinhando-a com os desafios do século XXI.
A área informática da Educação “tem sido um problema e não uma solução”
Prazo para as inscrições do 6.º ao 9.º ano e 11.º termina esta sexta-feira e muitos pais ainda não conseguiram inscrever os filhos. A plataforma tem estado a funcionar de forma intermitente. Programa E360 também é utilizado por muitas escolas para lançar notas, estando muitos docentes impedidos de o fazer.
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Os problemas informáticos não se ficam por aqui. Os computadores do ME deixaram de funcionar no sábado, deixando milhares de professores à beira de um ataque de nervos. Os PC’s bloquearam por causa de um software de proteção, sem aviso prévio.
A ler no Diário de Notícias
Professores e Educadores com decisão favorável de reinscrição na CGA (vídeo)
De acordo com a notícia da RTP Madeira, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu decisão favorável ao Sindicato Independente de Professores e Educadores.
Em causa uma aplicação errada da legislação, por parte da caixa geral de aposentações, que desvinculou um grupo de docentes por terem interrompido funções públicas.
quarta-feira, 3 de julho de 2024
Princípios e normas na organização da administração direta do Estado
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado.
Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção
Luís Montenegro anunciou que seria disponibilizado no Portal do Governo «todo o documento que foi elaborado pela Senhora Ministra da Justiça e aprovado no Conselho de Ministros, para que todos os cidadãos possam dar a sua opinião e sugestão, a serem consideradas quando tivermos de tomar algumas decisões legislativas».
Mudança do logótipo e do visual do símbolo da República Portuguesa
O manual foi desenvolvido pelo Gabinete do Primeiro-Ministro. As normas de utilização deverão ser respeitadas de forma rigorosa, seja qual for o suporte, por forma a garantir a coerência e consistência da aplicação da Identidade República Portuguesa.
Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Publicado hoje o Despacho que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
terça-feira, 2 de julho de 2024
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025
Ao abrigo do n.º 1 do Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho, que regula o
Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, tem hoje início o procedimento de
mobilidade de docentes por motivo de doença.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 2 de julho e as 18:00 horas de 18 de julho de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.
REINCRIÇÃO NA CGA – TAF DO FUNCHAL DÁ RAZÃO AO SIPE
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Em causa está aquilo que Júlia Azevedo considera ser “uma interpretação e aplicação erradas da legislação de 2006, por parte da CGA, que à revelia da legislação, impossibilita o direito dos professores continuarem com o vínculo ativo na CGA, por alegadamente terem extinguido as funções públicas, no seguimento da cessação dos vários contratos de trabalho em funções públicas a termo”.
Jornal da Madeira
Estudo 9 da coleção do PNPSE
Este estudo reflete o contributo das Escolas nos Encontros PNPSE, realizados este ano letivo, nos quais foram debatidas as seguintes questões fundamentais:
- Quais as medidas em implementação na Escola que mais contribuem para a melhoria das aprendizagens?
- Quais as maiores fragilidades identificadas pela Escola que impedem uma melhor ação educativa?
- Quais as medidas para o futuro que deveriam ser tomadas na área educativa?
Elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior
Publicada hoje a deliberação da Comissão de Acesso ao Ensino Superior que divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos de 2025-2026 e 2026-2027.
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida para o efeito, deliberou o seguinte:
Elencos de provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2025/2026 e 2026/2027
1 - São homologadas as propostas de elencos de provas de ingresso dos ciclos de estudos para 2025/2026 e 2026/2027, apresentadas pelas Instituições de Ensino Superior à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
2 - Os elencos de provas de ingresso a considerar na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior nos anos letivos de 2025/2026 e 2026/2027, decorrentes da homologação referida no número anterior, são divulgadas no Anexo à presente deliberação, que dela faz parte integrante.
3 - O teor da presente deliberação não dispensa a consulta nos Guias do Ensino Superior, nomeadamente, do Guia “Provas de Ingresso 2024 e Informação sobre provas de ingresso 2025”.
segunda-feira, 1 de julho de 2024
Projeto MAIA aumentou exponencialmente a "burrocracia" em muitas escolas
Paulo Guinote - DN
Que a burocracia se torne uma “burrocracia”, na qual os procedimentos se tornam redundantes, as competências se duplicam e confundem, a circulação da informação fica bloqueada e não é atempadamente partilhada ou que os procedimentos se transformam em exercícios ineficazes de uma crueldade kafkiana, a lembrar “Os Doze Trabalhos de Astérix”.
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Há poucos dias, na sequência de uma petição com mais de 13.000 assinaturas, o Parlamento desperdiçou a oportunidade de aprovar uma de quatro resoluções que recomendavam a suspensão ou cessação do projecto MAIA (Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica) que aumentou exponencialmente a “burrocracia” em muitas escolas. Há cerca de um ano, quando um grupo de peticionários foi à Comissão de Educação da Assembleia da República, procurei demonstrar como este projeto esmaga o tempo que os docentes deveriam ter para trabalhar com os alunos, ocupando-o com um aparato de recolha de “evidências” que se traduz em centenas de descritores que fragmentam o ato pedagógico numa deriva positivista estéril, que nega aos alunos uma apreciação verdadeiramente integral e humanista do seu desempenho.
A ler no DN
domingo, 30 de junho de 2024
Problemas com os computadores da Escola Digital?
De acordo com as informações colhidas nas redes sociais, muitos educadores e professores estão com dificuldades de acesso à internet para realizar os trabalhos de final de ano, nomeadamente avaliações, acesso às plataformas e aos drives das suas escolas ou agrupamentos.
Com a ajuda divulgada por um colega, podemos informar que se for desativado um item do serviço do computador, o problema estará resolvido.
Pesquisar na lupa "Serviços", clicar para abrir e seguir os passos indicados nas imagens;
sábado, 29 de junho de 2024
Mobilidade Estatutária – Pessoal Docente 2024/2025
"Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2024/2025, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.
Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam, terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.
Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 01 de julho às 18h de 05 de julho, impreterivelmente.
Pede-se ainda, especial atenção de V. Exa. para o cumprimento dos prazos de validação de dados e emissão de parecer sobre o(s) pedidos de mobilidade estatutária relativos a docentes providos/colocados na unidade orgânica que dirige e que decorrerão de 01 de julho às 18h de 09 de julho, impreterivelmente."
Alterações à mobilidade por doença de docentes adiada para setembro
De acordo com as palavras do Ministro, as novas negociações, a partir de setembro, para uma revisão profunda do regime, terão de decorrer no tempo que é necessário e adequado para garantir que as medidas e as alterações que daí resultarem contribuem, de facto, para melhorar a qualidade da escola pública e da vida dos professores e educadores.
Entretanto, aguarda-se a abertura da plataforma destinada ao preenchimento do formulário eletrónico e posterior extração do respetivo relatório médico.
sexta-feira, 28 de junho de 2024
Dashboard Educação em Números
Os dados têm o nível de desagregação geográfica máxima por município e referem-se a Portugal. As séries temporais apresentadas remontam a 2009/2010 no caso dos Alunos, 2014/2015 no caso dos Recursos Humanos e 2013/2014 no caso dos Estabelecimentos.
Através deste dashboard, o utilizador pode selecionar as categorias das diversas variáveis e assim efetuar os cruzamentos que lhe permitem obter a informação personalizada do seu interesse.
Este dashboard, contempla a maior parte dos indicadores presentes nas Estatísticas da Educação, Regiões em Números, Perfil do Aluno e Perfil do Docente, em matéria da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário, e permite todas as combinações possíveis de variáveis, constituindo-se por isso uma mais valia e uma inovação na forma de apresentação de informação estatística.
Estatísticas da Educação 2022/2023 – Estatísticas Oficiais
Sistema de Consulta de Informação navegável com as publicações mais recentes das Estatísticas da Educação, disponível em 
https://estatisticas-educacao.dgeec.medu.pt/eef/2023/inicio.asp.
https://estatisticas-educacao.dgeec.medu.pt/eef/2023/inicio.asp.Lista de docentes com concessão de Equiparação a Bolseiro – Ano Escolar 2024/2025
quinta-feira, 27 de junho de 2024
APEnP Magazine (Jun'24) da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões
Apresentação das Conclusões do I Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões - evento que decorreu no Montijo (02-04 abril 2024) e que reuniu mais de 200 participantes.
‘Conte-nos a sua história’ - um convite a juntar-se à comunidade EPALE e a dar-nos conta de como o seu trabalho contribui para casos de sucesso de mudança na vida de reclusos.
Reunião da Comissão Executiva da European Prison Education Association, EPEA (Copenhaga, 07-09 junho 2024) - nesta reunião foram discutidas diversas medidas a implementar pela EPEA nos próximos tempos.
Intervenções Assistidas por Animais - um novo estudo científico, que reforça os benefícios da terapia assistida por animais para o bem-estar da população reclusa, realizado no Estabelecimento Prisional do Funchal.
Projetos Erasmus+ em Estabelecimentos Prisionais - um conjunto de projetos internacionais envolvendo várias organizações, entre as quais a APEnP, com impacto em meio prisional.
Atividades desenvolvidas em Estabelecimentos Prisionais - diversas atividades realizadas em EPs com um claro envolvimento da comunidade educativa prisional em Portugal.
Ler a Magazine aqui
Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Aceitação e Recurso hierárquico
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 27 de junho até às 18:00h de Portugal continental do dia 3 de julho de 2024.
Concursos 2024/2025 - Notificação da decisão da reclamação
Encontra-se disponível para consulta a notificação da reclamação – Concurso 2024/2025.
Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no
SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2024/2025> Verbetes CI – CE -
CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos
termos do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, conjugado com o n.º 5 e 6, do
capítulo IX, Parte III, do Aviso n.º 6468-A/2024/2 publicado em Diário da República,
n.º 60, Suplemento, Série II, de 25 de março de 2024.
ESTATÍSTICAS DOS CONCURSOS 2024-2025
Gráfico comparativo entre Escolas Públicas Portuguesas / Agrupamentos de Escolas e o número de Professores que manifestaram interesse em mudar de instituição de ensino onde exercem funções.
Pesquisa possível por Escola / Agrupamento de Escolas com número de docentes e respetivos grupos disciplinares
Apresentada a 1º Fase da Reforma da Administração Pública
Primeira fase da reforma da Administração Pública, aprovada pelo Conselho de Ministros e apresentada pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro e pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro
quarta-feira, 26 de junho de 2024
Prazo de renovação de matrículas prolongado até 5 de julho
"Com o elevado número de acessos à plataforma do Portal das Matrículas, que resultou em fortes constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu prolongar por uma semana, até 5 de julho, o prazo de renovação de matrícula do 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos", anunciou o MECI em comunicado divulgado esta tarde.
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