quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Opinião de Paulo Guinote

Paulo Guinote

Eu sei que as horas de trabalho dos professores estão pelas horas da amargura e que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) já propõe pagamentos à peça a potenciais classificadores daquelas provas de avaliação a outros professores, se calhar com mais anos de serviço e com melhores avaliações de desempenho.

Mas não é isso que interessa agora, pelo que deixemos de parte essa proletarização crescente da classe docente, cada vez mais o bode expiatório da fúria de um grupo de políticos adequadamente mal formados e academicamente medíocres.

Concentremo-nos naquela linha de argumentação, tão ao gosto do tempo, que pretende apresentar a Educação como um negócio como outro qualquer, em que os alunos ou as suas famílias se devem encarar como clientes a satisfazer por escolas e professores que, por sua vez, devem ser remunerados e/ou recompensados de acordo com o grau de satisfação da clientela que servem.

Esta forma de pensar não me agrada, mesmo que possa ter uns resquícios de lógica.

Eu explico porquê, enquanto pai e encarregado de educação de uma petiza que frequenta a escola pública da sua área de residência por livre escolha dos seus progenitores, mas também enquanto professor que todos os dias dá aulas a educandos e filhos de outros pais e encarregados de educação.

Comecemos pela posição enquanto pai, enquanto potencial “cliente” que alguém quer ou deve seduzir, convencer, por forma a alimentar o seu negócio e vendo-se para isso na necessidade de “vender” o seu “produto” ou, na melhor das hipóteses, o seu “serviço” numa lógica mercantil. Confesso que não gosto de sistemas de vendas agressivas, daquelas em que oferecem tudo e mais alguma coisa, desde que o cliente não leia as letras miudinhas e descubra o inconveniente do “negócio”. Como aqueles cartões de crédito maravilhosos que não cobram mensalidade mas sim uma não explicitada comissão por cada transacção, que só descobrimos quando chega a primeira factura e a informação de que a fidelização é obrigatória.

Chamem-me chato mas não quero que a escola e a Educação se tornem pretexto para vendedores de banha da cobra. Não quero ser tratado como cliente, não quero que me adulem, que digam que eu tenho sempre razão enquanto estão de olho na minha carteira.

Já enquanto professor, recuso-me a encarar a minha actividade como uma “venda” aos alunos ou às suas famílias. A docência é uma coisa séria que não deve ser confundida com batatas, parafusos ou pastas dentífricas, por muito necessárias que sejam. Tenho saudades da minha velha mercearia de bairro, do serviço prestável, mas não vamos confundir as coisas e muito menos confundamos a Educação com Comércio, mesmo se cada vez mais a governação aposta num modelo de escolas a lembrar grandes superfícies, onde o brilho de algumas montras oculta um serviço despersonalizado e indiferenciado, em que o cliente é atraído pelo artifício, pela “oferta”.

Enquanto professor nunca olhei para os meus alunos como clientes que devo satisfazer, mesmo se à custa de um serviço manhoso, que esconde a má qualidade atrás de um sorriso de vendedor.

Lamento profundamente que existam pais que se consideram clientes das escolas, assim como acho deplorável que existam governantes que só conseguem perceber pretensas sinergias, racionalidades financeiras e economias de escala, esquecendo as pessoas. Ao contrário do que alguns possam dizer, quando alguém se torna cliente não tem especiais vantagens pois perde o rosto, torna-se objecto de negócio e a sua utilidade é a do rendimento que pode trazer ao “vendedor”.

Como pai não quero ser “cliente” e como professor recuso-me a ser “vendedor”. Quero que a minha filha seja tratada como uma pessoa, singular e única, tal como é assim que trato todos os meus alunos.
(Negrito nosso)

O (des)governo de Portugal


Se o Governo não anunciar no prazo de dois meses que medidas tenciona tomar para acabar com discriminações, designadamente salariais, a Comissão Europeia levará o caso para apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia voltou nesta quarta-feira a instar Portugal a rever as condições de emprego dos professores que trabalham nas escolas públicas com contratos a termo. Num comunicado divulgado ao fim da manhã, a Comissão Europeia refere que recebeu um “grande número de queixas, alegando que professores que trabalham com contratos a termo são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efectivo com funções equivalentes”.

Em causa estão, em particular, professores empregados em escolas públicas com “contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efectivo”.

Segundo a Comissão, esta situação é contrária à directiva da UE relativa aos contratos de trabalho a termo, considerando Bruxelas que a legislação portuguesa “não prevê medidas eficazes com vista a evitar abusos”, designadamente o facto de os contratados a termo receberem um “salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efectivo com experiência profissional equivalente”.

Este pedido de alteração da legislação nacional para se conformar com as directivas (leis) europeias assume a forma de um “parecer fundamentado” que corresponde à última etapa dos processos por infracção da União Europeia antes destes serem entregues nas mãos dos juízes do Tribunal de Justiça da UE. Em termos práticos, isso significa que Portugal dispõe agora de dois meses para notificar a Comissão das “medidas tomadas para se conformar plenamente com o disposto na directiva".

Santana Castilho - O regresso ao ensino elitista

O regresso ao ensino elitista 
Santana Castilho - Público 

A ascensão de Nuno Crato ao poder foi promovida por duas vias: o seu populismo discursivo, de que a desejada implosão do ministério foi paradigma, e a influência poderosa de grupos para quem a Educação é negócio. Chegou agora o momento em que o aforismo emblemático de César das Neves começa a colher prova no terreno das realidades: não há almoços grátis! O recentemente aprovado estatuto do ensino privado mostra ao que Crato veio e para quem trabalha. O seu actual direitismo, socialmente reacionário, está próximo, em radicalismo, do seu esquerdismo de outros tempos. O fenómeno explica-se, tão-só, por simples conversão de interesses e ambições aos sinais dos tempos. O resultado que se desenhou e ganha agora forma é o retorno a um sistema de ensino elitista, onde muitos serão excluídos. 

1. Acabámos de viver o momento alienante da divulgação dos “rankings” dos resultados escolares em exames, sem que o país valorizasse os outros resultados, não mensuráveis por eles mas, eventualmente, bem mais relevantes. Ficámo-nos pela leitura simples dos dados absolutos e dispensámos a complexa que resultaria do cruzamento das variáveis subjacentes. Depreciámos, sem razão, as disciplinas que ficaram de fora dos “rankings”, por não estarem sujeitas a exames nacionais. Contentámo-nos com olhar para os pontos de chegada dos alunos, sem considerar aqueles de que partiram. O famigerado “Guião para a Reforma do Estado”, ao socorrer-se dos “rankings” para, sem pudor, incensar o ensino privado e apoucar o público, assumiu uma política deliberada de elitismo e de tudo para o privado e cada vez menos para o público. Cito dois exemplos de facciosismo, para que não me acusem de me ficar por generalidades: enquanto às escolas privadas está hoje outorgada total autonomia pedagógica e directiva, retirou-se às públicas a possibilidade de estabelecerem as suas ofertas formativas e impôs-se-lhes um modelo único de gestão, fortemente burocratizado e de um gigantismo desumanizante; enquanto o financiamento público às escolas privadas aumentou (são mais 2 milhões de euros que no ano passado, num total de 149,3 milhões e 19,4 para os futuros cheques-ensino), todos os programas de melhoria dos resultados escolares das escolas públicas foram extintos e o seu financiamento diminuiu. Em conclusão breve, os “rankings” chamam a atenção para as escolas mais elitistas e menorizam quantas escolas, eventualmente melhores, acolhem e tentam ensinar os excluídos. 

2. Não direi que o novo programa de Matemática A tenha sido concebido com a intenção perversa de apressar a passagem de muitos alunos do ensino regular para os eufemisticamente chamados percursos alternativos. Mas será esse o corolário previsível, considerando a complexidade inapropriada que lhe foi introduzida e a sua extensão. Se já eram detectados problemas de cumprimento no anterior, designadamente pelas dificuldades de passagem do básico para o secundário, o quadro ficará pior face a um programa que ignora o que a investigação didáctica internacional tem recomendado e é praticado pelos sistemas de ensino que melhores resultados obtêm nos estudos comparativos. Professores da disciplina, com quem procurei validar a opinião que formei, foram unânimes: trata-se de mais um retrocesso de décadas a teorias e processos há muito abandonados, que promoverá a aversão à disciplina e fará aumentar o número dos excluídos. 

3. O Governo estabeleceu até ao fim de Dezembro o prazo para as universidades e politécnicos se pronunciarem sobre a reordenação da rede de ensino superior, de modo a que o próximo ano-lectivo a encontre pronta. Se, por um lado, a medida é necessária, por outro, uma imposição atabalhoada só pode gerar desastre. As fusões e os consórcios que o Governo deseja não se promovem sob imperativo temporal bruto. Na linha simplista e imediatamente utilitária que pontifica, pode prevalecer a lei da obediência à procura. Mas se desertificámos o interior, é natural que aí não a encontremos. Valeria a pena uma reflexão sobre processos de rentabilizar a capacidade formativa instalada e o forte investimento dos últimos anos em infraestruturas, no sentido de atrair jovens para as instituições do interior, designadamente estrangeiros, o que não seria difícil se considerarmos a enorme potencialidade da lusofonia. Abandonar parte do país e aceitar o determinismo da redução sem sequer equacionar a utopia da expansão é limitativo. As políticas de desertificação do país, prosseguidas com denodo pelo actual Governo, justificam o receio de que esta reforma da rede se resuma ao simples aumento das dificuldades para os poucos jovens que ainda resistem nas zonas do interior. A ser assim, os que não tiverem recursos para demandarem o litoral e os grandes centros urbanos serão excluídos. 

4. Por tudo isto, não surpreende que o primeiro-ministro português, paroquial e subserviente ao estrangeiro, não tenha pestanejado quando, a seu lado, Durão Barroso pressionou explicitamente o Tribunal Constitucional com a expressão vulgar do “caldo entornado”. Um e outro, “pintarolas” em lugares de Estado, não percebem que qualquer cidadão de hoje se deve bater pela sua Constituição como os cidadãos do passado se batiam pelas muralhas do seu burgo. É o último reduto para não serem definitivamente excluídos.

Jornal Público, 20/11/2013

Aviso de Abertura - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

Foi publicado ontem à noite o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.


"1 — A inscrição para a realização da prova inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso e decorre por um período de 7 (sete) dias úteis, até às 18:00 horas, de Portugal continental, do último dia do prazo de inscrição.!
 
A inscrição de 20 a 28 de novembro é feita em http://pacc.gave.min-edu.pt/

No próximo dia 21 do corrente, o IAVE, I.P., procederá à divulgação do «Guia da Prova»


Legislação a consultar:
Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro - Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro - Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário


Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro - Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 10 - 2013/2014

A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 20 e 21 de novembro 

Candidatos à Contratação

Docentes de Carreira


Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)

Aplicações
Aplicação disponível nos dias 20 e 21 de novembro

Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 26 de novembro de 2013

Quem assim fala...


"Esta sociedade não deve aceitar despedimentos"
 "Uma sociedade como a nossa deve ser de pleno emprego"

"Temos sérios problemas de formação de professores"
Isto não se resolve com um exame cujo objetivo é despedir professores"
"Este Ministério da Educação não tem qualquer legitimidade para fazer estas propostas..."

Resolução da Assembleia da República

A Assembleia da República recomenda ao Governo que promova o multilinguismo mediante a integração do inglês no currículo obrigatório do 1.º ciclo do ensino básico e crie condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das atividades de enriquecimento curricular.


segunda-feira, 18 de novembro de 2013

TODOS contra a Prova!

"A desigualdade de oportunidades infelizmente existe"

MANUEL CARVALHO - Público

Avaliações, rankings, cessação de contratos, horários zero, agrupamentos e mega-grupamentos, mudanças de programas, agressões a docentes, aumento do número de alunos por turma, cheque-ensino ou, mais pomposamente, liberdade de escolha, exames para ingresso na carreira. Se juntarmos a tudo isto um Ministério empenhado em reduzir a importância da escola pública e uma federação sindical, a Fenprof, transformada no reduto de um conservadorismo corporativo insensato e perigoso podemos constatar que a educação em Portugal se transformou num campo minado onde falta tudo o que é essencial para que funcione.

Não há paciência e sensatez para se atacarem os problemas gradualmente, tudo exige reforma, revolução, como se o país não existisse até agora, com os seus méritos e deméritos. Não há estabilidade, não há vontade nem motivação para melhorar. Está em gestação nas escolas públicas o vírus da sua insolvência. Mais cedo do que tarde, o Governo e aos seus émulos terão argumentos para cumprir o seu mais profundo desejo: o de criar em Portugal um el dorado das escolas privadas.

Esta semana o ministro Nuno Crato foi ao Parlamento anunciar mais um passo nessa estratégia. Cauteloso, não disse tudo o que queria e podia dizer sobre a estratégia do Governo, que no próximo ano reforça o estímulo financeiro à passagem de alunos da escola pública para a privada. Deixou sim um argumento, na aparência, sensato: os pais não se preocupam em saber se a escola é pública ou privada, querem é que seja boa. Mas há um juízo subjacente neste pensamento que torna a sua candura perversa: é que, na opinião do ministro as escolas privadas são por natureza e definição melhores do que as públicas. O que aqui está subjacente é uma visão ideológica do mundo. Tão legítima como qualquer outra, mas ao mesmo tempo tão discutível como as que se lhe opõem. Só é pena que Crato não esteja disposto a abrir o jogo. Teremos de esperar por portarias regulamentares.

O que se soube, porém, bastou para demarcar o debate. Francisco Assis, deputado do PS, lembrava no PÚBLICO que, “se há batalha política que a esquerda democrática deve travar é precisamente esta, a da defesa da escola de inspiração republicana, indispensável à afirmação de uma comunidade de cidadãos livres e iguais”. A resposta chegou logo depois pela opinião de José Manuel Fernandes. A sua tese é que “as escolas estão a falhar a sua missão”, pelo que se exige uma mudança e essa mudança dispensa um “axioma” do debate público que tende a considerar que “tudo o que é público é virtuoso e tudo o que é privado pecaminoso” - embora pudesse alterar a ordem da equação e reconhecer que o “público” se tornou para muitos a fonte de todos os pecados.

Ninguém discute que há problemas nas escolas do Estado e que os professores e os sindicatos erram ao afirmar que esses problemas não são também da sua responsabilidade – o terem recusado a avaliação projectou sobre eles a imagem de uma corporação adormecida no culto da mediocridade. As suas lutas laborais, mesmo que legítimas e eventualmente razoáveis, tiveram o condão de mostrar “a distância que vai entre os professores da escola pública e os da privada”, como reconheceu o jornalista Dinis de Abreu, no Sol. Mas será caso de dizer que a escola pública está em profunda decadência? Nada o indica. Se nos rankings a colocação das públicas se degradou, o referencial internacional do desempenho dos sistemas educativos, o relatório PISA da OCDE, mostra evoluções muito positivas dos alunos portugueses.

Dizer que as privadas são boas e as públicas más, ou, por outras palavras, que um sistema é por definição bom e outro mau, é por isso um exercício de pura fantasia ideológica. O que é verdade é que o sistema público tende a piorar com menos professores (na Infanta D. Maria, de Coimbra, eram 93 para 863 alunos em 2011/12 e passaram a ser 79 para 1012 alunos este ano), com a degradação social do estatuto dos docentes, com os cortes, com a incerteza e a instabilidade. O que é verdade também é que, internacionalmente, o desempenho dos sistemas que aplicaram o cheque-ensino está longe de ser brilhante. Veja-se o recuo da Suécia nos indicadores do relatório PISA ou leia-se o mea culpa de Diana Ravitch, que trabalhou na secretaria de Educação da Administração George W. Bush, hoje uma das principais críticas da privatização das escolas.

O pior que pode acontecer é cair na tentação de ver o mundo das escolas como uma ideologia radical capaz de erradicar os problemas do ensino e da coesão social. É bom que haja escolas privadas, mas também é bom que se reflicta sobre as ameaças que pendem sobre as escolas públicas. Porque na penumbra da discussão entreaberta pelo ministro Nuno Crato há mais riscos do que oportunidades. Essa ideia que um filho de uma família com problemas do bairro do Lagarteiro no Porto pode frequentar um colégio da elite não resiste à realidade: nem a família tem meios para aspirar a esse sonho, nem o colégio está disposto a comprometer o seu estatuto de elite onde só cabem bons alunos e alunos que não dão problemas disciplinares. Essa ideia de que todos poderiam ir para os bons colégios é uma utopia generosa mas perigosamente parecida com os amanhãs que cantam de outrora. A desigualdade de oportunidades infelizmente existe e a comunidade política representada pelo Estado não pode deixar de lutar contra ela no seu próprio terreno: o das escolas públicas. 

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Uma "musiquinha" para o fim de semana

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes


O Programa abrange os trabalhadores docentes a que se refere o artigo 1.º do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
Tenham idade inferior a 60 anos;
Sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Estejam inseridos na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência.
Não são abrangidos pelo Programa os docentes que, à data da entrada em vigor da presente portaria, se encontrem a aguardar decisão de pedido de aposentação ou de reforma antecipada
A adesão ao Programa tem por princípio a manifestação da vontade expressa do trabalhador docente.

Nomeada a presidente do Júri Nacional da Prova

Publicado hoje o despacho do Ministro da Educação e Ciência, do dia 1 de novembro, que designa a licenciada Susana Monteiro da Câmara e Sousa para exercer as funções de presidente do Júri Nacional da Prova de de avaliação de conhecimentos e competências.

Procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares

Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro, em suplemento ao Diário da República, o despacho que cria e regulamenta procedimentos simplificados de avaliação e certificação de manuais escolares.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Conta-nos uma história!

logotipo_2_edicao.JPGA iniciativa Conta-nos uma história! - Podcast na Educação é um concurso promovido pelo Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE), da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL), contando com o apoio da Microsoft.

Este concurso visa a conceção e desenvolvimento de recursos digitais áudio e vídeo que decorram da criação de histórias originais ou do reconto de contos, fábulas, parábolas, lendas ou outros textos já existentes.
O concurso dirige-se às escolas de Educação Pré-escolar e de 1.º Ciclo do Ensino Básico.

A candidatura à 5ª edição do concurso «Conta-nos uma história!» decorre até 15 de janeiro de 2014, sendo realizada através do preenchimento do respetivo formulário em linha. O período para submissão de trabalhos vai de 16 de janeiro a 31 de março.

Para a leitura do regulamento e outros esclarecimentos, deverá ser consultado o sítio web de apoio ao concurso ou enviada uma mensagem de correio eletrónico para podcast@dge.mec.pt.

Aposentações de docentes em dezembro

São 18 páginas de aposentações do MEC (pag. 7 a 23)  

Lista mensal de Aposentados e Reformados: dezembro 2013

Nos meses de novembro e dezembro aposentaram-se 2653 docentes, de um total de 4628 que se aposentaram durante o ano de 2013.

Retira-se apoio a quem mais precisa, alunos com Necessidades Educativas Especiais, para dar a quem menos precisa, ou nem sequer precisa, para colocar os seus meninos em colégios privados.

O Orçamento por Ações do Ministério da Educação e Ciência, em discussão esta terça feira no Parlamento, contempla um corte superior a 14 milhões de euros nas verbas destinadas à Educação Especial.

Nuno Crato tem 19,4 milhões de euros para dar apoio directo às famílias que escolham os colégios privados para colocar os seus filhos.

Bases de dados das Provas e Exames Nacionais

Encontra-se disponível no sítio do JNE as bases de dados das provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames nacionais do ensino secundário - 2013.


BASES DE DADOS DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES NACIONAIS DE 2013

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 09 - 2013/2014

   Aplicações
Aplicação disponível nos dias 13 e 14 de novembro
Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 19 de novembro de 2013

Posição pública da Escola Secundária Francisco de Holanda

PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES

ABAIXO-ASSINADO

O Governo e o Ministério da Educação decidiram regulamentar e marcar a data da prova de avaliação de conhecimentos e competências para todos os colegas professores que não pertencem aos quadros do Ministério da Educação, muitos deles com mais de dez ou quinze anos de serviço (ou até mais) e tendo sido várias vezes avaliados com notações de Bom, Muito Bom e Excelente, prova essa considerada agora pré-requisito necessário para futuros concursos de colocação de professores.

Ora, a profissão de professor requer uma formação e provas sucessivas de avaliação das mais exigentes de todas as profissões públicas e privadas.

Antes do quadro legislativo agora aplicado pelo atual Ministro da Educação, não só a profissão de professor exigia já cinco anos de formação académica superior e um/dois anos de estágio profissional, antes da entrada na carreira, como ainda outro ano de período probatório, depois da entrada na carreira. Fazia, também, parte desse enquadramento geral de pré-requisitos para concurso à carreira ou função de professor, a realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências para aqueles profissionais que, desempenhando a função de professores, tivessem obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom.

O que agora se preconiza é a obrigatoriedade de realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, em duas partes, para todos os colegas professores que não fazem parte dos quadros do Ministério da Educação, questionando objetivamente a qualidade do seu trabalhado, realizado, em muitos casos, durante décadas, ao serviço da educação pública em Portugal, e assim debilitando globalmente a imagem e o estatuto da profissão de Professor, junto dos alunos e dos cidadãos portugueses em geral.

Os abaixo assinados, professores dos quadros do Ministério da Educação a lecionar na Escola Secundária Francisco de Holanda, entendem esta deliberação governamental como profissionalmente inaceitável e indigna e comprometem-se a em nenhuma circunstância se disporem a vigiar, controlar ou, muito menos, corrigir, as referidas provas, se a isso vierem a ser chamados, por entenderem que essa tarefa se afasta quer de qualquer enquadramento legal ou funcional da profissão de professor, quer de um mínimo de dignidade e deontologia profissionais.

O presente abaixo-assinado será enviado para os órgãos da administração educativa, da soberania nacional e comunicação social.

Escola Secundária Francisco de Holanda, Guimarães, 11 de novembro de 2013
(negrito nosso)

Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não podem ser planeadas como tratando-se de “mais-escola

Estudo da Área Metropolitana do Porto, realizado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em parceria com o Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte, nos 16 municípios, avisa que as  Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não podem ser planeadas como tratando-se de “mais-escola”.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes

Publicada hoje ao final da tarde, em suplemento ao Diário da República, pelos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, a Portaria que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário


Contra a Prova


sábado, 9 de novembro de 2013

“Não podemos brincar à educação especial”


"Bastou aos pais dos 132 alunos com necessidades educativas especiais anunciarem a realização de uma manifestação para que antes mesmo de acontecer, fosse dada “luz verde” ao Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital para proceder à colocação  dos três professores de ensino especial em falta.
Pais e encarregados de educação dos 132 alunos com necessidades educativas especiais cumpriram, ao final da manhã de hoje, a anunciada intenção de se manifestarem contra a resistência mostrada pelo Ministério da Educação em colocar no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital os três professores de ensino especial em falta."

Ranking das Escolas - Opinião de Paulo Guinote

Paulo Guinote 

Como ponto de partida, gostaria de reafirmar que sou adepto da elaboração e divulgação de rankings com os resultados escolares. Não sou dos que acham que a sua publicação é prejudicial, a menos que consideremos que quem os elabora ou lê o faz com preconceitos e não em busca de informação. Claro que prefiro rankings elaborados com cuidado, não se restringindo a seriar resultados e contextualizando as tabelas com outro tipo de informação.

Os rankings que vão sendo publicados nos últimos anos, em especial desde que alguns órgãos de comunicação social conseguiram ter acesso a mais alguma informação do que os tais resultados puros e duros, têm uma qualidade bastante acima das primeiras tentativas de há uma década. Por muito que os críticos deste tipo de tabelas argumentem contra a injustiça de uma seriação, em meu entender é muito mais útil conhecê-las do que não as conhecer.

Porque, à sua maneira, se os soubermos interpretar devidamente e inscrever no seu momento específico e não como peças de propaganda particular, os rankings ajudam-nos a compreender o projecto que uma sociedade ou que a sua elite governante foi construindo para a Educação. Não os devemos encarar apenas como uma arma de arremesso destes contra aqueles ou como manifestação de uma eventual superioridade de um sector sobre outro, mas sim como retrato de um trajecto.

E esse trajecto, no Portugal de 2013, é o da construção de uma Educação a várias velocidades, muito mais do que dual e muito além da clássica oposição público/privado. As leituras superficiais dirão que nos últimos dez anos se verificou uma progressiva dominação do topo da tabela pelas escolas privadas. Os seus aproveitamentos instrumentais são óbvios: as escolas privadas são melhores, devemos seguir o seu modelo e devemos subsidiar a liberdade de escolha das famílias que queiram abandonar o ensino público, assim como as rejeições ideológicas também são naturais… Os rankings são um instrumento que ajuda a manchar a imagem das escolas públicas e a promover o ensino privado.

Não querendo entrar, de novo, em tal debate mais do que repisado e aborrecido pela sua previsibilidade, gostaria antes de sublinhar que as constatações dos rankings deste ano são um retrato razoavelmente fiel dos resultados de políticas na área da Educação que, para além das polémicas coreográficas dos actores principais, mantêm uma assinalável coerência na última década.

E essa coerência passa pelo acentuar das diferenças das condições de funcionamento entre a rede privada de ensino e as escolas públicas e entre estas últimas, por seu lado objecto de uma evolução diferenciada ou dual.

No primeiro caso, temos um conjunto restrito de escolas privadas que funcionam de forma verdadeiramente independente do Ministério da Educação, viradas para a excelência, com regras restritivas de acesso não apenas no plano económico, em que as famílias investem e envolvem fortemente na educação dos seus filhos. São escolas de pequena ou média dimensão, em que o ensino é personalizado, em que a gestão é de proximidade, em que os projectos educativos não são uma formalidade a preencher e em que se reúnem as condições indispensáveis para que o sucesso seja a regra.

Por oposição temos uma rede pública de acesso universal e massificado, em que a gestão passou a ser cada vez mais longínqua e concentracionária, com unidades orgânicas de dimensão pouco compatível com um projecto educativo verdadeiramente mobilizador da sua “comunidade educativa” e em que a indiferenciação se torna a regra das relações estabelecidas, mesmo no plano pedagógico. São escolas para todos, onde se procura prestar o melhor serviço, mesmo aos que têm os maiores handicaps, sendo o primeiro dos quais a alienação crescente de muitas famílias em relação ao quotidiano escolar dos filhos – por incapacidade ou necessidade, pois a urgência da sobrevivência é a prioridade primeira.

Mas dentro da própria rede pública também encontramos uma Educação a duas velocidades, pois o Estado decidiu importar a lógica de algum ensino privado e apostou fortemente em investimentos num número restrito de escolas, em regra secundárias e urbanas, deixando o resto da rede escolar (80%, 90%?) entregue a si mesma e aos sucessivos cortes que lhe foram sendo impostos. Criaram-se potenciais nichos de excelência, ao que parece para competirem em igualdade de meios com os melhores projectos privados, deixando-se o resto lá para trás, à espera de melhores dias. Ou seja, a escola pública de teórica matriz inclusiva e promotora de uma desejável igualdade de oportunidades foi transformada numa fonte adicional de desigualdade.

Os rankings apenas reflectem esta situação, a de uma Educação que anda a diversas velocidades, em consequência de políticas que promovem activamente a desigualdade e o alargamento do fosso entre melhores e piores. Seja entre escolas privadas de topo e escolas públicas, seja entre escolas públicas de topo e as outras. As que se deixaram a si mesmas e se penalizam em vez de ajudar. Um modelo em que se recompensa o sucesso, levando não à sua multiplicação mas à sua reprodução em circuito fechado, e em que o insucesso parece ter o ferrete do vergonhoso fracasso que deve ser ainda mais penalizado.

Repare-se que nesta descrição deixei de fora o sector privado dependente de recursos do Estado, pois não se destaca de forma especial pela positiva (raramente estão ao nível das melhores escolas públicas) ou negativa (também não costumam aparecer nos piores lugares das tabelas). Embora exista actualmente um interesse forte em promovê-lo, alegadamente com a justificação da sua posição nos rankings.

Em todas as seriações há um topo e uma base. Haverá sempre o primeiro e o último. É uma falácia afirmar-se que os “piores” devem ser eliminados pela concorrência, pois existirão sempre últimos. A alternativa seria chegarem todos a par, em primeiro lugar, o que me parece ser uma enorme utopia em qualquer fenómeno social. Embora não seja utopia desejar que o topo e a base não se afastem cada vez mais, acentuando fenómenos de segregação e reprodução de desigualdades, para recuperar uma terminologia que deveria já ser arcaica mas que está de regresso.

O problema é que a última década foi, em matéria de Educação, bastante consistente em políticas que promoveram activamente a desigualdade, mesmo que agora apareçam alguns protagonistas a clamar que não, que existiram notáveis diferenças entre diversas governações. Não é verdade. A promoção activa de um sistema concorrencial no mau sentido – não de superação dos problemas existentes, mas de agravamento das clivagens – tem sido uma constante, assim como foi constante a degradação das condições de trabalho com os alunos na maioria das escolas públicas.

Os rankings não são assim tão perversos, nem distorcem tanto a realidade quanto alguns querem fazer crer. A realidade que eles retratam é que é perversa e foi sendo distorcida, esticada no sentido dos seus extremos. Infelizmente. Para mim, ainda bem que temos tais retratos para o demonstrar.

Público,9/11/2013