Manifestação de interesse de mobilidade de docentes de carreira sem carga horária letiva atribuída para a rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP, I.P.
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
"A ignorância e o anquilosamento culturais são mais caros que professores medianamente pagos"
Francisco Teixeira - Público
Os bullies destes dias não deixarão de ser surpreendidos pela resiliência e saber cívico dos professores portugueses.
Tem-se assistido nas últimas semanas, particularmente a partir da greve e manifestação de 15 de novembro, a um processo de autêntico bullyingcomunicacional contra os professores portugueses do ensino básico e secundário. O cenário é esmagador: não há personagem comunicacional de primeira ou terceira categorias (desde o habitual Miguel Sousa Tavares ao mais esdrúxulo psicólogo, jurista ou “comunicólogo”) que não tenha “molhado a sopa”. Mesmo os pivôs televisivos, regra geral circunspectos, sugerem orientações aos secretários de Estado, exigem firmeza, reclamam políticas, peroram sobre a carreira dos professores. O paroxismo foi atingido com José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados e ex-libris do lumpem moral das grandes sociedades de advogados, quando chamou aos professores uma “raça”, inaugurando uma nova categoria de racismo ou fobia, digna do DSM: o racismo ou fobia profissionais. Disse Júdice que “os professores é uma raça [sic] muito excepcional... são pessoas diferentes do resto da humanidade”.
Há cerca de um mês publiquei um artigo aqui no PÚBLICO onde citava António Arnaut a defender que os médicos deveriam ter carreiras profissionais equivalentes às dos magistrados. Ora, se há especificidades no estatuto profissional dos magistrados são a autonomia profissional, a inamovibilidade e o muito razoável estatuto remuneratório. Escrevia eu nesse texto que esse raciocínio se devia aplicar com mais razoabilidade aos professores, já que a escola pública e os professores constituem a mais decisiva das infraestruturas democráticas, mais ainda que os médicos e o SNS. Sem os professores, ou com a sua diminuição, mais cedo ou mais tarde tudo rui. Descontando os júdices e os quintinos, a questão principal do debate sobre o papel dos professores na sociedade portuguesa diz respeito, justamente, à natureza do seu estatuto profissional. Vamos então por aí.
A profissão de professor é essencialmente ética. Diz respeito a fins pessoais e sociais a alcançar, dos alunos, da escola e das várias comunidades a que se encontra conectada. De modo amplo, os fins que se jogam nas suas tarefas profissionais são os que estão estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Pelo meio, bem entendido, há toda uma diversidade de especificidades e tensões. Desde logo, a principal responsabilidade dos professores é para com os seus alunos concretos, o que só pode ocorrer no contexto e assumindo aquela que é uma das suas principais características profissionais, a autonomia pedagógica e científica, sem as quais não é possível ser professor. Bem entendido, esta autonomia é de natureza tensional. Está em tensão com as comunidades locais, as direções das escolas, as demandas governamentais, os próprios interesses individuais dos alunos. A autonomia profissional é uma pré-condição básica da profissão, sem a qual não é possível responder à virtualmente infinita complexidade e plasticidade das situações pedagógicas concretas, à permanente evanescência relacional, cada dia, em cada sala de aula. A autonomia profissional dos professores nada tem a ver com fixações corporativas mas, pelo contrário, é condição de possibilidade de resposta ética e prática a cada um dos seus alunos. Sem autonomia profissional não há professores, mas simplesmente funcionários, repetidores, como se não houvesse alunos.
A somar a esta complexidade, as tecnologias pedagógicas são constitutivamente instáveis e não recolhem, nem podem recolher, consenso entre os profissionais da educação. Mais uma vez, o que funciona nuns casos pode não funcionar nos outros. As relações causais entre as ações dos professores e a configuração das aprendizagens não são suscetíveis de ser estabelecidas direta e positivamente. O que se ensina hoje, a ação de hoje, muitas vezes só refulge tardiamente e em conexão com eventos e relações que à partida não faziam sentido, mas que, de repente, começam a funcionar! Simplesmente não há como estabelecer tecnologias positivas de ensino-aprendizagem. Os jovens não se deixam padronizar.
Assim sendo, e sem aprofundar o assunto, a autonomia profissional dos professores está em tensão especial com a ideia vulgar de avaliação profissional, vista de um ponto de vista de prestação de contas metricamente definida, como comummente é pensada nas empresas e nas profissões imediatamente instrumentais, e que configuram o senso-comum sobre o assunto. Sendo cada aluno, cada turma, cada escola e cada professor âmbitos específicos de responsabilidades, necessidades e respostas éticas e pedagógicas, não é possível estabelecer referenciais e padrões objetivos do que seja um bom professor, a não ser de modo negativo. É certamente possível definir-se o que é um mau professor, mas é impossível definir o que é um bom professor. Um bom professor num sítio pode ser um mau professor noutro, o que não faz dele integralmente mau ou excelente. A ideia segundo a qual é possível estabelecer um padrão objetivável do que seja um bom professor ou o desvio relativamente a esse padrão conduz, inevitavelmente, à perda da autonomia profissional e à sua calcificação, impedindo-o de responder às necessidades dos seus alunos, substituídas pelas necessidades do sistema de injunções métricas-avaliativas. Porque é que isto é assim? Porque os professores lidam com crianças e jovens, pessoas em estado especialmente plástico do ponto de vista emocional, cognitivo e social; porque lhes compete ensinar criando âmbitos relacionais sumamente complexos; porque os seus saberes, essencialmente práticos, estão em mutação permanente, quer do ponto de vista especificamente científico, quer do ponto de vista metodológico e ético; porque, justamente, o entorno da escola é o mundo todo e a posição do professor enquanto interface entre as crianças e os jovens e o mundo é do tamanho dessa complexidade. Não há, então, nada mais difícil e complexo que ser professor, e tanto mais quanto mais jovem é o seu aluno.
Quer isto dizer que não é possível avaliar os professores? De todo, não. A questão é o que entendemos por avaliação docente. Já vimos que se “avaliação” quer dizer medir a distância de cada prática relativamente a um padrão profissional objetivo e “excelência” (não há palavra mais repugnante, no contexto da profissão de professor), a resposta já foi dada. Não, isso não é possível. Nem desejável. Mais do que isso, a “pulsão avaliativa” e observacional dos políticos é quase sempre mecanismo de legitimação das políticas e não instrumento de melhoria, correspondendo antes à paranoia panótica internalizada na sociedade de transparência e de vigilância integrais em que nos transformamos. Então como avaliar os professores? A coisa é técnica e temo que os poucos leitores que tenham conseguido chegar a este parágrafo não sigam daqui para a frente. É sempre mais fácil ouvir o júdice ou o quintino. Mas a resposta, de muita gente de várias áreas de especialidade, e minha, é que a avaliação dos professores não pode senão consistir num sistema de interpretação e diálogo permanentes entre os professores e as suas práticas. Um sistema de interpretação permanente não liga com a ideia de prestação de contas e medição categorial. Eu sei. E ainda bem. Como se faz isso, então? Instituindo, como está instituído, mecanismos de mediação e debate pedagógico nas escolas e fora delas, a que os professores tenham que recorrer, como recorrem... desde que lhe deem tempo. Sem tempo nada feito. Não há avaliação possível. Nem interpretativa, nem objetiva (que não é avaliação).
E que tem tudo isto a ver com as carreiras? A carreira profissional dos professores não é um sistema de antiguidade. Isto já foi dito mil vezes, mas o seu contrário foi dito um milhão. Mas mais vale dizê-lo, então, mais uma vez. A progressão na carreira dos professores depende de uma acumulação necessária de três fatores: avaliação de desempenho; formação contínua; tempo de serviço. E a progressão ao quinto e sétimos escalões depende de vagas, estabelecendo uma barragem administrativa à progressão. Também não é verdade que todos os professores tenham as mesmas funções. A supervisão pedagógica e a coordenação dos departamentos científicos/pedagógicos são exclusivos dos professores do quarto escalão ou superiores. É certo, e assim é que está bem, que os coordenadores de departamento não são, nas escolas básicas e secundárias, superiores hierárquicos dos outros professores, mas apenas coordenadores das equipas pedagógicas, desde logo porque são eleitos (de entre os professores do quarto escalão ou superiores que sejam detentores de experiência relevante ou formação especializada). Mas sim, é verdade que, em teoria, todos os professores podem chegar ao escalão mais alto da sua profissão, nem que seja nos últimos anos de serviço. E isso tem uma razão básica para ser assim. E a razão é económica e está bem que assim seja.
Como vimos acima, o professor é detentor de competências profissionais especialmente complexas. Para além das competências do seu campo científico (que não para de evoluir e lhe exige uma atualização permanente), são-lhe exigíveis competências culturais e emocionais muito amplas, susceptíveis de lhe permitirem uma compreensão, participação e relação aprofundadas com os seus contextos sociais, culturais e políticos, a começar pelo contexto da sua escola. Sem essas competências amplas o professor transformar-se-ia num mero repetidor, alienando o aluno, treinando-o na obediência e, portanto, deixando de ser um professor. Para que possa cumprir adequadamente estas exigências os professores precisam de tempo. De tempo para si, para o cultivo daquelas competências culturalmente complexas, e de dinheiro. O saber custa dinheiro, como se sabe, e não se pode exigir aos professores que sejam tudo, literalmente tudo (!) e, a seguir, pagar-lhes como operários com funções repetitivas, instrumentais e operacionalmente simples. Os professores têm de ser razoavelmente pagos, para a média do país. Salários que permitam aos professores apenas uma relação mínima com o seu saber e formação é a opção de um saber pobre, mecânico, medíocre e sem futuro. A ignorância e o anquilosamento culturais são mais caros que professores medianamente pagos.
Ora, esta é a grande opção que o Partido Socialista tem que fazer. Ou quer uma escola pública qualificada e democrática, o que implica professores qualificados, autónomos e dotados de saberes complexos, com requisitos salariais razoáveis (tendo em conta a média do país), ou quer uma escola pública autoritária, com professores hierarquizados, vigiados, desprovidos de autonomia profissional, mal pagos, proletarizados e, portanto, tendendo para a mediocridade profissional (como queria Maria de Lurdes Rodrigues). Em suma, ou quer uma escola pública decente ou quer uma escola pública para pobres, que sirva essencialmente a reprodução da desigualdade.
Temos, por último, a magna questão de haver ou não dinheiro para uma escola pública decente. O governo anterior vendeu com sucesso a ideia que não havia alternativa a um país pobre, feito de baixos salários, com funções públicas vegetarianas, quando não completamente destruídas. O argumento é que não havia dinheiro. Muitos portugueses convenceram-se disso. Tantos que a PAF até ganhou as últimas eleições. Mas confirmamos, entretanto, que o governo de Passos e Portas estava enganado. Afinal havia alternativa, ao governo anterior e às suas políticas. Mas, afinal, lá regressou pela janela a mesma conversa de que, afinal, não havia mesmo alternativa, ou, a haver, seria assim uma alternativazinha. O PS e os partidos da esquerda parlamentar têm que se decidir, para que a verdadeira alternativa não seja a implosão do atual sistema partidário, a que Portugal conseguiu escapar pelos pingos da chuva, ao contrário do resto da Europa. Dizem que Costa é um génio da política e Centeno o Mourinho das Finanças. Com a ajuda do BE e do PCP só posso estar convencido que não deixarão de nos surpreender positivamente.
Entretanto, os bullies destes dias não deixarão de ser surpreendidos pela resiliência e saber cívico dos professores portugueses.
Pré-Escolar - Apoio financeiro para aquisição de material didático
Despacho n.º 10196/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23
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1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:
a) 172 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) 274 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) 330 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.
Descongelar!
Aprovada apenas a proposta socialista para que essa questão seja negociada com os sindicatos, tendo em conta "os recursos disponíveis".
Correio da Manhâ
Com a semântica também como protagonista, proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS.
Público
Socialistas rejeitam propostas que permitia contar o tempo de serviço dos professores, mas conseguem o voto a favor para que essa questão seja negociada com os sindicatos e fique sujeita a disponibilidade orçamental
TVI24
PS, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram esta quarta-feira a proposta dos socialistas que empurra para um "processo negocial" a discussão sobre como será contado o tempo de serviço das carreiras.
SIC
terça-feira, 21 de novembro de 2017
Procedimento concursal para o exercício de funções docentes no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste
Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato concorrer ao projeto CAFE em Timor Leste, entre as 10:00h do dia 21.11.2017 até às 18:00h do dia 27.11.2017 (hora de Portugal Continental).
Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos bem como outra documentação disponibilizada.
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Seleção de docentes para o Projeto CAFE em Timor-Leste
Procedimento Concursal para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (C.A.F.E.) em Timor-Leste
Abertura de um procedimento concursal destinado à seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento 100, 110, 200, 220, 230, 300, 400, 500, 510, e 520 para o exercício de funções docentes no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto CAFE), em Timor-Leste, na qualidade de agentes da cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, para o ano civil de 2018.
O prazo para formalização da candidatura decorre das 10:00 horas do dia 21/11/2017 até às 18:00 horas do dia
27/11/2017 (hora de Portugal Continental).
Uma classe profissional fustigada desde o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues
"A questão dos professores é daquelas que atinge o coração dos partidos que sustentam o Governo, do respetivo eleitorado e também do eleitorado do PS. De resto, é um assunto de justiça elementar contra uma classe profissional que foi fustigada nos últimos anos, desde o consulado da ministra do Governo Sócrates Maria de Lurdes Rodrigues. É evidente a contradição entre o cumprimento dos compromissos europeus e a reposição de uma injustiça a que os partidos à esquerda do PS não podem ser alheios. Que o PS venha agora afirmar que os professores são uma classe privilegiada – quando toda a gente sabe que isso não é verdade – não só é uma falsidade como traz perigosamente à memória a pior experiência que existiu na Educação em Portugal, quando passou pela pasta a ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues. E também faz lembrar o discurso contra os supostos privilégios da Função Pública bastante propagados pela gestão Passos/Portas/troika e respetiva corte de apoiantes. Se o PS for por este caminho, vai perder boa parte do entusiasmo popular que as sondagens revelam.
A capacidade negocial da geringonça tem-nos até agora surpreendido. Oxalá que nesta questão ainda nos possa surpreender novamente."
Ana Sá Lopes
domingo, 19 de novembro de 2017
"uma superMENTE… com uma MENTE que MENTE… deliberadaMENTE… !"
Intervenientes no programa da TSF (Bloco Central) continuam a usar a estratégia de Hitler: A MENTIRA REPETIDA como arma de destruição pois acreditavam e agiam como se repetindo a mentira até á saciedade, a mesma se viesse a transformar em VERDADE. A mentira repetida era a arma usada pelo Ministro da Propaganda NAZI, do ditador Hitler...
É triste que, passados mais de meio século, ainda tenhamos, em Portugal, gente ressabiada que crê (e, por isso, usa) a mentira como arma ... procurando atingir os fins a que se propõe (tal como Hitler) sem olhar a meios!
Vejam aos 07.57 horas, parece preocupado com a injustiça comparativa relativamente a outros profissionais que bem poderiam concorrer para a carreira dos professores. Depois, não se incomoda nada com que a avaliação gere injustiças dentro da mesma carreira. Este “caramelo palrador” é professor do ensino superior. E… como tal, arroga-se do direito de dizer barbaridades sobre os professores do básico e do secundário… Onde está a avaliação dos professores do superior???
Após os 9:30, este palrador diz que “são apenas 40% de catedráticos??? No superior? Ena… Que queriam que os que iniciam a carreira começassem logo como catedráticos???
Logo a seguir aos 10:50, este palrador (nem sei se dizer este SACANA) diz que “E portanto… pegando, p’ra... p’ra discorrer bem… nós temos estes dois sectores da função pública, (digamos assim, em função das avaliações) onde temos… os professores dos ensinos básico e secundário, dos magistrados, as forças de segurança pública e o exército… que não têm praticamente avaliação “onde a progressão é feita apenas pelo decurso do tempo.” Está em curso mais uma tentativa de usar a demagogia propagandística de Hitler o qual tinha um conselheiro que tinha como máxima que “uma mentira repetida se transforma em verdade”! Pois pode repetir que, sem que haja nazismo, não haverá lugar a essa crença!
E eu chamo-lhe, MENTIROSO, com todas as letras!… MENTIROSO! INCULTO. ANALFABETO. Leia a legislação e vá às escolas ver, professores que fazem formação como não fazem (requisito para progredir) Isto é enganar propositadamente os portugueses, uma vez mais e de novo (como fez Maria de Lurdes Rodrigues há 10 anos atrás) com o fim único de achincalhar os professores.
Por fim, tentando fazer valer a máxima de Hitler, logo a seguir aos 24:00 minutos como aparece de novo um "papagaio" a dizer que "os professores não querem mesmo ser avaliados!"
A mentira de que não queremos ser avaliados não vai instalar-se. E só mete nojo e enterra quem a continua a produzir! SEMPRE FOMOS AVALIADOS... E EU AVALIEI PROFESSORES QUE FICARAM PELO CAMINHO NA PROGRESSÃO… Por falta de formação. Tal como todos os alunos são avaliados. Mas, também como os pais e os próprios alunos) não concordamos com modelos de avaliação (nem para nós, nem para os alunos) que sejam INJUSTOS...! E isso é o que estes senhores poucos e importam. O que importa é que se seja avaliado., mesmo que seja feita uma má avaliação e se leve a maioria á desmotivação. CONCLUSÃO: parecem preocupados com a aprendizagem dos alunos mas,... na verdade, só se preocupam com os salários dos professores e com a avaliação dos filhos, caso o professor não seja justo. Querem igualdade, justiça na avaliação dos filhos mas não se importam que os professores sejam injustiçados.
Mas não fica contente este “comentadeiro TSF” que volta a pronunciar uma camada de aberrações falando de “reposição de direitos, que segundo a lei são direitos que, na minha opinião, não deveriam ser porque eu não concebo que actividades, qualquer actividade que seja, não seja avaliada… não concebo! Não concebo eu nem concebem a maior parte das pessoas”. Até aqui, todos de acordo… e os professores também concordam!!. O problema é que o “jornalista acrescenta:
Aos 11:20 o moderador intervém... “Já agora, avaliada e bem avaliada!... não é como já se criou no passado… alguns sistemas de avaliação que… eram anedóticos!”.
Ora é aqui que começam os disparates do “comentadeiro” que começa a vacilar: “Pois… a questão… isso… É verdade! Há… há… há outra questão que é… por exemplo quando se nota isto: na função pública há, de facto, uma parte importante, muito importante, dessa função pública que não é avaliada… cuja progressão é só do tempo, que logo uma coisa que choca terrivelmente com a questão da actividade privada.. onde as pessoas, mal ou bem (provavelmente, muitas vezes, mal…Se calhar a maioria das…) mas são avaliadas em função do seu desempenho!!!
COMO?? Bem ou mal? Então, o que lhe interessa é avaliar, nem que seja injusta? Mas, os professores não alinham com injustiças. Têm essa função social também!!
Aos 12:06 diz o comentadeiro: “Agora, concretamente em relação aos professores, há uma coisa que me choca… que me perturba… (finalmente, percebei… o “comentadeiro” está perturbado … ou não, esteve… porque afinal diz “já não me perturba”… mas ainda o choca!) é que nunca houve… nunca houve uma proposta de avaliação dos professores que os professores considerassem minimamente apreciável… E já existiram muitas!”.
Mais uma MENTIRA: Os professores estiveram entre 1996 e 2007 em paz e de acordo com o modelo criado pelos social-democratas e alterado pelos socialistas … sem protestar contra o modelo!).
E continua, aos 12:30 diz que “tenho que o reconhecer, já o disse em muitos sítios, disse-o aqui, a pessoa que melhor está preparada e que eu melhor me revejo em termos do que seja uma politica educativa é a da Maria de Lurdes Rodrigues (…).
Está tudo dito. Desmascarou-se. Deixou cair a máscara de pretenso comentador isento. Incrível!!! Maria de Lurdes Rodrigues ser uma ministra com a melhor “política educativa”? Uma senhora que só fechou escolas e destruiu a carreira docente? Não, meu caro. Esta é ministra das finanças e da destruição do sistema educativo, e das torneiras de 500 euros, dos candeeiros em escolas a custarem 2000 euros quando outras nem persianas têm para tapar o sol que bate na cabeça dos alunos!!)
Qualquer avaliação, desde que eu me conheço, qualquer avaliação, os professores não lhes agrada.”
E se parassem de dar voz a quem MENTE? Este senhor não pode ter nascido depois de 2006!!!
Que CONCLUSÃO se poderá retirar de um programa: ESTÁ CHUMBADO!
De facto, estamos perante uma superMENTE… com uma MENTE que MENTE… deliberadaMENTE… !
É uma falsidade atrás de outra. O “comentadeiro TSF” só diz aberrações. Algumas provas da falsidade deliberada das posições assumidas por este "comentadeiro" que é ouvido em todo o país... como se de verdades inquestionáveis se tratasse. O que não entendo é porque, falando de educação, não estão presentes especialistas da área e representantes dos visados. Ou melhor, até entendo... (Oh, se entendo...!): porque não interessa para os "opinion makers" que lhes sejam desmascaradas as suas falsidades. Aqui ficam algumas provas da falsidade: desde o início da década de 1990 que o sistema de avaliação constante da legislação obriga os professores a frequentarem, em média, a 25 horas de formação por ano, progredindo apenas se obtiverem certificado de aprovação nas matérias definidas pelos planos dos Centros de Formação, de acordo com as orientações dadas pela entidade patronal: governo! E, eu fui formador. E houve professores que não receberam os ditos "créditos" e outros que tiveram de se esforçar bem para os conseguir! isto porque, sem a aprovação nessa formação não havia e não há, ainda hoje, progressão! mais, se antes era formação gratuita mas sempre em horário não letivo, muitas vezes ao sábado, prejudicando família como nem o provado faz, obrigados. Para além disto, existem também as aulas assistidas e o documento de reflexão crítica do trabalho desenvolvido e do serviço cumprido, com peso (tal como no caso da autoavaliação dos alunos) na avaliação final.
Por isso, progressão automática, apenas com o tempo.... só nas alfaiatarias. porque, até os alfaiates, com o passar do tempo, melhoram o seu profissionalismo. Só os professores, que ensinam a aprender a aprender, não são capazes de aprender e, por isso, precisam de ser avaliados!
J Ferreira
sábado, 18 de novembro de 2017
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Reserva de recrutamento n.º 11
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 16 de novembro de 2017
20 de novembro - Dia Universal dos Direitos da Criança
A 20 de novembro comemora-se um duplo aniversário que pretende alertar e sensibilizar para os direitos das crianças de todo o mundo: proclamação da Declaração dos Direitos da Criança(1959) e adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Um dia divertido, com uma mensagem séria - é este o mote para o dia 20 de novembro de 2017. Neste dia, as crianças, para além de aprenderem sobre os seus direitos, vão também assumir papéis de destaque a fim de compreenderem como são tomadas as decisões que as afetam, e irão ter a oportunidade de chamar a atenção para os desafios mais prementes que a sua geração enfrenta.
Neste sentido, a UNICEF disponibiliza um Guia para Educadores e Professores (clicar aqui ou na imagem) com um conjunto de sugestões de atividades que podem ser realizadas com as crianças, bem como um Kit de Materiais Digitais para Parceiros.
Vídeo da Campanha da UNICEF
Síntese estatística do emprego público - 3.º trimestre 2017
A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.
A informação disponibilizada centra-se no universo de entidades que compõem o sector público na ótica da contabilidade nacional, classificadas em: administrações públicas (capítulo I) e sociedades financeiras e não financeiras públicas (capítulo II), consistente com o respetivo universo definido pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.).
A 30 de setembro de 2017, o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 661 429 postos de trabalho, revelando uma diminuição de 1,0% em relação ao trimestre anterior, um aumento de 0,8% em termos homólogos e uma perda de emprego de cerca de 9,1% em comparação com o final de 2011.
Mais uma recomendação ao governo
Publicada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior.
Campanha de sensibilização: “Um minuto por dia, vamos fechar a torneira à seca”
“Um minuto por dia, vamos fechar a torneira à seca” é uma ação de sensibilização do Ministério do Ambiente, Águas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente e ERSAR que, assente na ideia “tempo”, tem por objetivo consciencializar todos os portugueses de que um minuto de desperdício de água é o suficiente para garantir as necessidades básicas diárias de 1 milhão de pessoas.
O principal apelo é “Um minuto por dia, vamos combater a seca” e, nesse sentido, são várias as medidas que nós, cidadãos, podemos implementar para redução dos consumos urbanos de água, pois pequenas mudanças, equivalem a grandes poupanças e a uma utilização sustentável de um bem essencial, que é a água.
Consulte as 12 dicas para poupar água e lembre-se: a água não é inesgotável; é um património comum a todos. Cada um de nós deve valorizá-la e sentir-se responsável pelo uso que dela faz, em qualquer lugar e em qualquer momento.
Medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
Publicada a Portaria que estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
A opinião de Santana Castilho no Público
Santana Castilho - Público
O que António Costa disse comprova tudo o que tenho escrito sobre o modo como o seu PS trata a Educação.
Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase dez anos de trabalho.
Compreenderiam os professores que António Costa não lhes pudesse pagar o que ficou por pagar no período em que viram as suas vidas profissionais congeladas. Mas não compreendem a natureza discriminatória com que este malabarista da política agora os trata. O que disse não é sério. O que disse comprova, em definitivo, tudo o que tenho escrito sobre o modo como o PS de António Costa trata a Educação. Maria de Lurdes Rodrigues começou, perversamente, a destruir a carreira profissional dos docentes. Tiago Brandão Rodrigues, que prometeu lutar radicalmente por ela, fugiu depois pela porta de uma garagem. António Costa acaba de a fazer em cacos. Se outras não houvesse, esta era razão mais que suficiente para a greve que acontecerá no dia em que estas linhas vierem a lume e no dia em que os deputados discutirão o OE para a Educação.
São sempre especulativas as teorias sobre a intencionalidade conspirativa das acções do Governo. Concedendo que se pode tratar de uma lamentável coincidência, não posso deixar de registar que tenha sido escolhida esta altura para tornar público um estudo oficial a exibir os maus resultados dos nossos alunos e, subliminarmente, a sugerir a deficiente qualidade do trabalho das escolas públicas e dos seus professores. Refiro-me a um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre os resultados dos alunos do 3.º ciclo, em 2014/15. A um documento desta natureza está vedado, por definição, o registo opinativo e o uso repetido de qualificativos impressivos. Mas neste é recorrente o uso do termo “impressionante” aposto a dados estatísticos que podem não “impressionar” quando relacionados com outros. Por exemplo, que significa dizer (pág. 5) que é impressionante que 85% dos retidos tenham negativa a cinco ou mais disciplinas, se nos escondem o número absoluto de que partem? Por exemplo, o próprio documento reconhece (pág. 3) que não é tecnicamente correcto, numa escala de níveis, usar a expressão “negativas” para designar a colocação dos alunos nos níveis 1 e 2. Mas é essa expressão que o estudo adopta e é depois escolhida, naturalmente, para os títulos que se seguiram na comunicação social. Não podendo aqui, por limitação de espaço, fundamentar com mais exemplos a implícita orientação da prosa que acompanha os dados para propalar a mensagem, nada inocente, de estarmos face a um desastre, resta a consolação de, na mesma altura, um outro estudo, vindo da Comissão Europeia, revelar que o número de alunos com maus resultados está a descer em Portugal, em contraciclo com o resto da Europa, onde esse número cresce. Impressionante, não? Impressionante que por cá se insinue que escolas e professores são medíocres e por lá se afirme que os resultados escolares são melhores que os do resto da Europa.
terça-feira, 14 de novembro de 2017
O impacto da greve de amanhã
Jornal I
JN
DN
RR
O Ministro da Educação, que prometeu defender radicalmente os professores, não estará presente na reunião!
Em favor da greve dos professores
Pedro Costa - Editorial Vila Nova
Amanhã, 15 de novembro, é dia de greve dos professores (do ensino básico e secundário).
O simples facto de os professores estarem em greve deveria constituir, por si só, uma situação para a sociedade inteira se colocar de sobreaviso e colocar, se não ambos, pelo menos um ouvido no ar a tentar perceber se se passa alguma coisa que valha a pena escutar. Afinal, trata-se de uma greve de professores; e os professores têm por função, não apenas profissional mas também pessoal, colocar questões, ensinar e dar algumas orientações sobre os caminhos a trilhar. E mais, os professores não costumam aderir a greves, mas ultimamente têm-no feito de forma inusitada e de modo algum habitual.
O que se estranha nesta greve é a circunstância de os professores, enquanto classe, se encontrarem unidos numa reivindicação que até há muito bem pouco tempo os deixaria a quase todos indiferentes – a não contagem do tempo de serviço para a progressão na carreira profissional.
A causa desta estranheza, a nosso ver, residirá no uso, pelo Governo, de um discurso político confrangedor, que lembra a deslocação do caracol e faz pensar que só daqui a muitos anos os professores poderão aspirar a terem por direito o mesmo que os demais portugueses, tentando fazer esquecer que este Governo foi eleito com um determinado discurso e programa e que é este mesmo Governo quem tem poderes de e obrigação para governar, logo para submeter à aprovação e publicar as leis necessárias a quaisquer alterações indispensáveis de realizar. Não há lei que não possa ser derrogada, em especial se injusta e se contar com a maioria da Assembleia da República contra si.
A estranheza perante este discurso faz prever uma greve com enorme adesão a nível nacional e que deixa entrever o encerramento da maioria das escolas, contrariamente ao habitual. Acresce ainda a já de si igualmente estranha reação dos professores aquando da prévia greve da Função Pública, de 27 de outubro, com a maioria dos professores a terem já aderido à mesma.
Esta estranheza só não é alheia a quem vive nas escolas o dia a dia e é professor ou seu familiar. Nos últimos 30 anos, o grupo profissional dos professores é daqueles que mais tem sentido na pele as transformações sociais, resultado também das mudanças tecnológicas, mas sobretudo das alterações ocorridas nos mercados laborais, das crises financeiras e da mudança de mentalidades associadas à revolução que a liberdade dos nossos dias trouxe à sociedade, com todas as vantagens e desvantagens que lhe são inerentes.
O professor tem vindo a descer na escala social. Se em meados dos anos 80, com o crescimento económico e a entrada de dinheiros europeus, o professor foi visto como uma profissão de futuro e que garantia e projetava ascensão social, hoje o professor é pouco mais do que um proletário. Para além do enorme crescimento da classe, motivado pela necessidade de generalizar o ensino entre a nossa população depois de tantos anos de analfabetismo, que levou para este grupo profissional muita gente com reduzidas preocupações de intervenção no plano social, intelectual e cultural, na sociedade dos nossos dias esse papel fulcral do professor como personagem essencial à transmissão do(s) saber(es) tem-se desvanecido sob o peso da irrelevância financeira numa sociedade que mede o sucesso, logo a qualidade e o estatuto das pessoas, pelo rendimento que elas auferem.
Esta desvalorização contínua da função docente é indissociável da forma como pais e encarregados de educação vêm a escola em geral. As escolas são cada vez mais lugares onde os pais deixam os seus filhos para poderem ir trabalhar, quando não é o caso – pontual, é certo – de apenas aproveitarem o tempo no seu lazer individual. São também lugares onde, com frequência, encarregados de educação e/ou mesmo alunos coagem verbalmente, insultam ou agridem professores. Se com frequência até se ouvem comentários favoráveis ao exercício de uma maior autoridade pela Escola em geral, surgem em sentido contrário as afirmações que a desvalorizam e desautorizam (veja-se o absurdo caso do aparecimento da minhoca numa cantina de Braga em que já se pede a demissão da Diretora da Escola por ter feito o que devia – instaurar um processo disciplinar a quem realizou o uso indevido de imagens em contexto escolar; e não, não se trata do uso da lei da rolha).
Não admira por isso que, segundo os últimos dados, haja cada vez menos jovens a querer ser professores e a só quererem ser professores os alunos com mais baixas classificações no final do secundário. Assim sendo, dentro de poucos anos, serão poucos e cada vez em menor número aqueles que têm aptidão para o exercício da profissão de professor e a querer sê-lo. Por outro lado, não surpreende também que movimentem pela dignificação do seu trabalho e do seu estatuto social aqueles que ainda se encontram no ativo, a grande maioria dos quais a caminhar para o final da sua carreira contributiva, mas em situação equivalente ou semelhante à de aprendizes.
A avaliação por mérito, como se tem visto ao longo dos últimos anos, é uma falsa questão e, aliás, completamente desnecessária. Nos últimos tempos nem sequer tem sido abordada, mas deveria sê-lo; e ser proposto o seu fim imediato. Para além disso, estou em crer que deveria ser realizada a contagem integral de todo o tempo de serviço a todos os professores, com efeitos retroativos, pelas grandes injustiças salariais que tal diferença acarreta.
É sobretudo por estas questões, apesar de também por algumas outras, que espero sinceramente que os professores obtenham resultados que lhes sejam favoráveis; toda a sociedade sairia a ganhar.
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
AEC - Contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso
Tempo de serviço AEC
Segundo o Ministério da Educação (ME), os professores das AEC não podem ver
este Tempo de Serviço (TS) ser considerado para efeitos da 2.ª prioridade
nos concursos de professores. Medida esta, recente, que prejudicou colegas no
concurso nacional de 2017/2018 e que muitos mais vai prejudicar no próximo ano.
Medida tão extraordinária, como em geral, têm sido os concursos cheios de novidades
e artimanhas. Ninguém sabe ao certo quais são as regras deste jogo, pois depende
da imaginação dos que estão a comandar o Ministério da Educação.
Desta forma, enumero algumas observações/questões pelas quais
considero ser justo que o TS em AEC seja considerado para efeitos de 2.ª
prioridade:
1. O problema surge por uma questão de designação, os professores das AEC
são designados de técnicos e não de docentes. Foi a razão dada pela jurista da
DGAE que indeferiu o recurso posto por um professor que viu o seu tempo de
serviço AEC não relevar para efeitos de 2.ª prioridade no concurso nacional de
2017/2018. Pergunto: O que é um docente? Questão que deve ser esclarecida
pelo ME, pois existe muita gente “confusa”.
2. Existem horários de técnico AEC atribuídos aos docentes de quadro e
docentes contratados para preencher horários zero ou para completar
horários incompletos. Situação que, mais uma vez, levanta dúvidas:
• Como é isto possível se são funções “totalmente” diferentes,
segundo a jurista do DGAE?
• Docentes que trabalham como técnicos?
• A ser pagos como docentes enquanto desempenham funções de técnicos?
• A ter TS de docente quando na verdade foram desempenhadas funções de
técnicos?
• Como foram redigidos os registos biográficos, os agrupamentos separaram
o tempo de serviço de técnico AEC do restante?
• Como converteram no caso dos colegas do Secundário que têm horários
completos de 22 horas semanais e completaram com horas em AEC que é
calculado com base em 25 horas semanais?
3. Existem formadores do IEFP e CNO que desempenham funções de
“técnicos especializados” e veem esse tempo de serviço ser
contabilizado para 2.ª prioridade. Dúvida: eles não são “técnicos”? Afinal
existem técnicos que são docentes? Acrescido do facto de muitos destes
formadores nem trabalharem para o ME, mas sim para o Ministério da
Solidariedade, Emprego e da Segurança Social.
4. Vão continuar a certificar tempo de serviço prestado em
estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (EPC), em Escolas
Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social
(IPSS) em Portugal Continental. Na plataforma SIGRHE, existe uma
aplicação que permite a certificação do tempo de serviço prestado nestes
estabelecimentos. Os professores das AEC vão estar em “igualdade de
oportunidades” com eles? Não, porque estes “docentes” vão ficar
ordenados à frente dos “técnicos” das AEC públicas, um horário AEC não
consegue competir com um horário nesses estabelecimentos.
5. Os professores das AEC são contratados pelos Agrupamentos de Escola,
em concurso público lançado na plataforma do SIGRHE para cumprirem
funções em escolas públicas, com alunos do setor público, com fundos
públicos, devidamente habilitados para estas funções de técnicos em Grupos de
recrutamento para a docência. Confusos? Sim, estamos todos, porque é que os
AE precisam de professores do GR 100, 110, 120, 240, 330, … para serem
técnicos? Incrédulos?! Deem uma vista de olhos na plataforma SIGRHE no
separador AEC.
6. O Tempo de serviço em AEC só releva para efeitos de concurso se estes
colegas forem profissionalizados, ou seja, só é contabilizado o tempo de
serviço em AEC “… desde que os candidatos, à data em que prestaram serviço
nessas atividades, fossem detentores de uma qualificação profissional para a
docência” como diz a legislação.
7. Só agora é que alguns técnicos não são docentes, porque os técnicos
especializados ainda são docentes aos olhos do ME. Vejam só: Nota
Informativa do ME em 2012/2013 a dizer o seguinte: “… o tempo de serviço
prestado no âmbito das AEC releva para efeitos da 1.ª prioridade.” Portanto,
pelo menos, este tempo de serviço em AEC no ano letivo de 2012-2013 tem que
ser contabilizado.
Observação final
Estes professores sentem-se abandonados pelos sindicatos que, só lutam pelos
escalões mais altos, esquecendo-se dos mais baixos; pois, para eles esta situação
nem existe, estes professores nem são professores, ganham uma ninharia e não
pagam quotas.
Nas escolas, os professores estão cansados de burocracia, representam uma classe,
cada vez mais, envelhecida; e, os “técnicos” AEC já foram novos, cada vez mais são
representados por uma geração que não consegue ser “docente”, que
desempenharam e desempenham funções AEC para sobreviver à crise que os atirou
para as filas do desemprego, esperando dias melhores; não tendo culpa de ter
nascido na geração que nasceu. Com esta medida, o tempo de serviço das AEC não
relevar para efeitos de 2.ª prioridade, só se vão agudizar as injustiças, que já não
são poucas.
Para o ME, estes professores são uma geração de técnicos, professores rascos, de
não docentes.
(Recebido por e-mail)
NOESIS – Notícias da Educação – do mês de novembro
Já está disponível o Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de novembro.
Aceda ao último número aqui.
Números anteriores disponíveis em http://www.dge.mec.pt/boletim-noesis.
sexta-feira, 10 de novembro de 2017
10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
É bom que estejam!
Na 1ª página do Jornal I
Descongelamento. Deputados do PS preocupados com revolta de professores
...
A questão, agora, é diferente. O governo está disponível para descongelar as carreiras dos professores, mas só a partir deste ano. E os efeitos desta medida para o partido foram discutidos em duas reuniões, uma apenas entre deputados socialistas e, posteriormente, num encontro entre alguns deputados da Educação com o ministro Tiago Brandão Rodrigues.
Não há dinheiro – foi a resposta que os deputados apreensivos obtiveram do coordenador do PS na Comissão de Educação, Porfírio Silva. Também outro deputado socialista, André Pinotes Batista, eleito por Setúbal, concordou que o descongelamento com efeitos retroativos seria incomportável para as finanças públicas. Mas o mal--estar é grande e foi verbalizado com alguma veemência ao ministro da Educação por uma deputada socialista da Comissão de Educação, Maria Augusta Santos, que também é professora. Segundo relatos feitos ao i, a deputada eleita por Braga disse ao ministro que se a medida avançasse como está, o PS iria perder os professores.
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