FEDERAÇÕES E SINDICATOS DE PROFESSORES
REUNIRAM-SE PARA COORDENAREM AÇÕES E LUTA CONTRA A “PROVA DE ACESSO” À
PROFISSÃO
Federações e
Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, FNE, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB,
SEPLEU e SPLIU – convergem na rejeição da prova de avaliação de conhecimentos e
capacidades (PACC) de docentes, com uma convicção que se torna mais forte por
cada quadro legal que é publicado ou documento divulgado pelo MEC, o último dos
quais a “matriz” de prova que se conheceu no final do dia 21 de novembro.
Face a essa
convergência e à necessidade de unir esforços, estas organizações sindicais –
as mesmas que, em convergência, promoveram a grande luta do passado mês de
junho que terminou com a obtenção de resultados positivos fixados em ata
negocial assinada no dia 25 – decidiram reunir na sexta-feira dia 22 de
novembro, daí saindo, como conclusão principal, o compromisso de tudo fazerem
no sentido da não realização desta absurda prova.
Nesse sentido,
- Declaram a
sua disponibilidade para, com o governo ou a Assembleia da República,
negociarem uma solução que, no imediato, passe pela suspensão da prova;
- Divulgarão
nos seus sites, por email e através das redes sociais os contactos eletrónicos institucionais de todos os deputados que integram
a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
Pretende-se facilitar uma aproximação entre os professores e os senhores
deputados para que, junto deles, os docentes exponham a sua situação
profissional e argumentem no sentido destes intervirem junto dos respetivos
grupos parlamentares para que a PACC seja suspensa;
- Apelam a
todos os professores para uma presença muito forte nas galerias da Assembleia da República, em 5 de dezembro, a partir das 14.30
horas, dia em que o Decreto-lei 146/2013, de 22 de outubro (legislação que
impõe a PACC), estará em “apreciação parlamentar”;
- A manter-se
a prova, entregarão no MEC, em 6 de
novembro, os Avisos Prévios de Greve a realizar em 18 de dezembro a todo o
serviço relacionado com a prova para que os docentes sejam convocados;
- Em 7 de
dezembro iniciarão a divulgação pública de um Apelo Conjunto contra a PACC, subscrito pelas organizações
sindicais, que visa esclarecer e mobilizar todos os docentes para se envolverem
na luta contra esta prova;
- Caso a PACC
se mantenha, em 18 de dezembro, realizar uma Greve a todo o serviço relacionado com esta prova impedindo a sua
realização.
As
organizações sindicais manifestam ainda:
- A sua inteira
disponibilidade para levarem, até às últimas consequências, as iniciativas jurídicas já em curso ou
outras que se considerem adequadas com o objetivo de travar a PACC;
- Uma posição
de apoio a todos os protestos contra a
PACC, com a certeza de que nenhum estará a mais nesta luta;
- A intenção
de fazerem chegar a todos os professores dos quadros das escolas e agrupamentos
um autocolante com a afirmação: “Vigiar
os meus colegas? Não, obrigado!”
As
organizações sindicais articularão entre si as iniciativas a desenvolver e,
quando necessário, encontrar-se-ão para definirem as estratégias mais adequadas
ao sucesso desta luta. Nesta reunião foram ainda manifestadas preocupações, por
parte dos dirigentes presentes, relativamente ao futuro da Escola Pública.
As organizações sindicais
A Proposta de Lei n.º 184/XII/3.ª que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas é discutida hoje na Assembleia da República na generalidade e o processo legislativo só deverá estar concluído no final de Janeiro ou início de Fevereiro. Ao contrário da intenção do Governo, cujo objectivo era que o diploma entrasse em vigor em Janeiro, as novas regras laborais na Função Pública só começarão a aplicar-se no final do primeiro trimestre de 2014.
