Organizações sindicais entregam no ME 18 pré-avisos de greve

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão entregar em mão no Ministério da Educação 18 pré-avisos de greve, relativos aos 18 dias úteis de greve que percorrerão o continente português, de norte a sul, distrito a distrito, entre os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro.

A greve consumar-se-á se, até 10 de janeiro, o Ministro da Educação não assumir dois compromissos: 

i) o abandono das suas intenções negativas para a revisão do regime de concursos, manifestadas em documentos apresentados às organizações sindicais em 21 e 22 de setembro e 7 e 8 de novembro; 

ii) a calendarização, desde já, de processos negociais destinados a resolver, entre outros, os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento da classe, condições de trabalho e proteção a docentes com doenças incapacitantes.

Como se refere acima, a greve terá início no dia 16 de janeiro no distrito de Lisboa e terminará no distrito do Porto em 8 de fevereiro; entre estas duas datas entrarão em greve os restantes distritos por ordem alfabética, de Aveiro a Viseu. A culminar este conjunto de greves, as organizações promovem em 11 de fevereiro uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores em defesa da Profissão, para a qual apelam a todos/as os/as professores/as e educadores/as e a todas as organizações de docentes – sindicais, científicas, pedagógicas… – que marquem presença, convergindo neste momento que se pretende de afirmação da profissão docente e exigência da sua valorização.

Na próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro, junto ao Ministério da Educação, os representantes das organizações sindicais assinarão os pré-avisos de greve, estarão disponíveis para declarações à comunicação social e entregarão, em mão, os pré-avisos de greve.

Lisboa, 4 de janeiro de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

A partir de janeiro e até que os respeitem!

Professores: a partir de janeiro e até que nos respeitem

Nós, professores, estamos cansados. Muito cansados. E a nossa corda rebentou.

Em janeiro, Portugal irá assistir a uma revolução: os professores já não têm nada a perder. Aquilo que ganham podem ganhá-lo facilmente a trabalhar numa outra profissão qualquer e, com certeza, não serão tão maltratados.

Em janeiro, os professores estão disponíveis para explicar a todos vós por que razão estão tão revoltados.

A partir de janeiro e até que os compreendam. 

A partir de janeiro e até que os respeitem. 

A partir de janeiro e até que a carreira de professor seja, novamente, uma profissão que as nossas crianças pretendam dar continuidade.

Tudo isto por Portugal e sem indemnizações multimilionárias.

Lúcia Vaz Pedro - JN

Para ler e refletir! «A “união” só acontece no respeito pela diversidade e não pela sua anulação»

Com a devida vénia ao Paulo Guinote, aqui fica um pequeno texto publicado no seu Quintal,  que vale a pena ler com atenção e refletir sobre os acontecimentos da luta dos docentes, que vão sucedendo nos últimos dias deste ano que agora termina e que, com toda a certeza, se irão prolongar por vários meses, ou mesmo durante todo o ano de 2023. (O negrito e sublinhado é nosso) 

«Uma das piores coisas que pode acontecer a um grupo ou organização que critica os poderes estabelecidos e os seus vícios é copiar-lhes esses mesmos vícios. Nomeadamente, quando, depois de terem sido criticados no movimento ascensional pelos que defendem uma posição dominante, acham que já têm uma posição que devem defender de qualquer crítica ou dúvida sobre a sua ação. Existe sempre a tentação, há sempre o risco da malta desgovernada que até pensa estar a fazer o que está certo, mas por vezes isso apenas é prejudicial à “causa”. Por justa que seja, é errado achar que a “união” se pode fazer de forma consistente silenciando o pensamento que fuja à lógica do grupo. Como sempre me fez confusão esse tipo de lógica “organizacional”, apelando a uma espécie de absolutismo do pensamento, nunca consegui sentir-me bem dentro de estruturas que tendam para essa rigidez. Porque a “união” só acontece no respeito pela diversidade e não pela sua anulação.

Infelizmente, e não é de agora, noto que há malta que não percebe que anda a começar a mimetizar aquilo que tanto criticou, desatando logo a apontar o dedo a quem coloque as mais pequenas reservas às suas estratégias. Há mesmo quem, por ter “nascido” agora, pense que antes estava tudo “morto”, para usar uma expressão que li nos últimos dias, mais de uma vez, numa espécie de nova cartilha. O problema é que há quem tenha andado a dormir tanto tempo que, ao despertar, pense que o mundo começou agora. Mas não. Há quem tenha insónias há anos, por vezes muito solitárias. Por isso, desgosto de quem ande agora bater tachos, criticando quem prefira os sons da Natureza.

Como diria o Octávio Machado, já por mais de uma vez aqui citado em toda a sua profunda sabedoria existencial, “vocês sabem do que eu estou a falar”.»

Paulo Guinote - O Meu Quintal

Sindicatos saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU saúdam todos os professores que têm lutado e reafirmam o prosseguimento da luta

Manifestação Nacional é antecipada e será corolário da greve distrito a distrito

As organizações sindicais de professores e educadores - ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU -, tal como tinham previsto, reuniram-se com o objetivo de definirem o prosseguimento da luta que os professores têm vindo a desenvolver e decidiram:

1) Saudar todos os docentes que desde o início do ano letivo vêm lutando pela profissão, contra as intenções do ME para rever o regime de concursos e pela abertura de negociações para resolver os problemas de carreira, precariedade, envelhecimento, condições e horários de trabalho, mobilidade por doença, entre outros;

2) Destacar a adesão dos docentes às ações convocadas pelas suas organizações sindicais, bem como às que, escola a escola, de forma autónoma, têm vindo a ser concretizadas, pois todas contribuem para enriquecer o património de luta dos professores e educadores;

3) Lamentar e repudiar todos os ataques desferidos contra organizações sindicais e os seus dirigentes, assentes em insinuações, mentiras, acusações falsas, considerando-as como tentativas de enfraquecer o movimento sindical docente, um dos mais fortes e com capacidade de luta e ganhos no nosso país;

4) Desfazer dúvidas quanto às posições e propostas das organizações no processo negocial em curso e, nesse sentido, as organizações sindicais consideram importante a divulgação das atas dessas reuniões, bem como as gravações áudio que estão na posse do ministério;

5) Reafirmar o dia 10 de janeiro (uma semana após o reinício da atividade letiva) como prazo para o ME abandonar as suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver os problemas referidos no ponto 1;

6) Reiterar o período entre 3 e 13 de janeiro como destinando-se a reuniões com os professores e à concretização de ações específicas de cada organização, as quais contam com a solidariedade das restantes;

7) Suspender todas as ações específicas em 13 de janeiro para, a partir do dia 16, segunda-feira, todas as organizações convergirem em torno da greve por distritos que se prolongará até 8 de fevereiro, de acordo com a sequência abaixo indicada;

8) Apelar a todas as organizações sindicais, para além destas oito, que se unam a partir do dia 16 de janeiro nesta greve, bem como em outras ações já anunciadas, como o Dia D para debate das propostas do ME e formas de luta futuras, a concentração/manifestação junto ao ME no dia em que forem retomadas as negociações para revisão do regime de concursos;

9) Antecipar para 11 de fevereiro a Manifestação Nacional de Professores e Educadores, sendo, assim, o culminar da greve distrito a distrito, nela sendo anunciadas as formas de luta seguintes, caso o ME não vá ao encontro das exigências dos docentes;

10) Convocar todos os docentes e apelar às suas organizações sindicais para que, participando, tornem esta Manifestação Nacional numa das maiores de sempre.

SEQUÊNCIA DA GREVE DISTRITO A DISTRITO

JANEIRO

10 - Prazo para ME abandonar intenções apresentadas para a revisão do regime de concursos e para calendarizar a abertura de processos negociais sobre carreira (tempo de serviço, vagas, quotas e ADD), precariedade, aposentação, condições e horários de trabalho e mobilidade por doença

3 a 13 - Ações específicas das organizações sindicais que pretendem acrescentar luta à luta até ao início da greve por distritos (a anunciar por cada organização e com a solidariedade das restantes)

JANEIRO

16 - Lisboa; 17 - Aveiro; 18 - Beja; 19 - Braga; 20 - Bragança; 23 - Castelo Branco; 24 - Coimbra; 25 - Évora; 26 - Faro; 27 - Guarda; 30 - Leiria; 31 - Portalegre

FEVEREIRO

1 - Santarém; 2 - Setúbal; 3 - Viana do Castelo; 6 - Vila Real; 7 Viseu; 8 - Porto

FEVEREIRO

11 - Manifestação Nacional dos Professores e Educadores

Lisboa, 21 de dezembro de 2022

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Greve no dia 2 de novembro

Educadores e Professores convocados para Cordão Humano, Manifestação e Greve nacionais

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, que agora transita para a fase de debate na especialidade, passa ao lado da Educação. Esta área mantém-se financeiramente estagnada, após uma década em que o financiamento público foi reduzido em 12%.

Neste quadro, as escolas não verão reforçados os seus orçamentos, continuando a debater-se com problemas cada vez mais difíceis de resolver. Também os professores são completamente ignorados pela proposta do governo, visto que esta nada prevê para recuperar o tempo de serviço e resolver outros problemas de carreira, para aceder à aposentação sem penalizações, para resolver os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho ou para ser resolvido o grave problema de precariedade que continua a afetar o setor. No que respeita aos salários, os professores, tal como os restantes trabalhadores da Administração Pública, repudiam a provocação dos 0,3%, pois esta “atualização”, depois de 10 anos em que o poder de compra se desvalorizou mais de 16%, provocará uma nova desvalorização. Acresce que esta proposta de Orçamento do Estado prevê, ainda, o aprofundamento do processo de municipalização, que os professores contestam e que a FENPROF considera um erro que deverá ser corrigido.

Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a FENPROF decidiu convocar todos os docentes para uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, que se realizará em 31 de janeiro, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.

Entrando, agora, o Orçamento do Estado numa nova fase de discussão, a FENPROF considera que seria inadmissível que a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais continuassem fora da agenda negocial entre os partidos. Assim, realizando-se em 17 de janeiro, à tarde, o debate de especialidade sobre Educação, com a presença do Ministro no Parlamento, a FENPROF decidiu realizar um Cordão Humano, a partir das 15 horas desse dia, em frente à Assembleia da República.

A luta continua!

Manifestação - Dia Mundial do Professor 

“VALORIZAR E REJUVENESCER A PROFISSÃO; POR UMA EDUCAÇÃO COM FUTURO”

Em 5 de outubro de 2019, Dia Mundial do Professor, professores e educadores saíram, mais uma vez, à rua para celebrar a profissão de Professor. Mas saíram, também, para reafirmar as suas legítimas e justas reivindicações em defesa dos seus direitos, de melhores condições de trabalho e de uma escola capaz de proporcionar a todas as crianças e jovens uma educação e um ensino de qualidade, da mesma forma que nesta mesma data milhares de educadores e professores em todo o mundo comemoram a Declaração de 1966 da OIT e da UNESCO sobre a condição docente.

Este ano, sob o lema definido pela Internacional da Educação “Valorizar e rejuvenescer a profissão; por uma Educação com futuro”, os professores e educadores de Portugal reiteram

– A necessidade de ser respeitado o Estatuto da Carreira Docente, desde logo através da recuperação de todo o tempo de serviço que ainda falta recuperar (6 anos, 6 meses e 23 dias) e da resolução de outros problemas, como os que resultam das ultrapassagens entre docentes com maior antiguidade por outros de menor;

– A urgência de rejuvenescimento da profissão, através de medidas que permitam a aposentação dos mais antigos, a resolução dos problemas de precariedade que subsistem, a introdução de normas que confiram justiça aos concursos e a criação de mecanismos que constituam verdadeiros fatores de atratividade dos jovens pela profissão docente;
– O fim de todos os abusos e situações violadoras das normas legais de organização dos horários de trabalho, garantindo-se, dessa forma, que o horário semanal é, efetivamente, de 35 horas;
– A aprovação de medidas que confiram maior qualidade ao ensino, num quadro de reforço de uma verdadeira autonomia das escolas e dos seus profissionais, designadamente, a concretização de um processo de verdadeira descentralização, uma gestão das escolas que conduza a maior participação de toda a comunidade escolar, bem como uma efetiva redução do número de alunos por turma, condição necessária a uma educação, de facto, inclusiva.
Tendo em consideração a próxima Legislatura, professores e educadores reafirmam total disponibilidade para participarem empenhadamente em todos os processos negociais que permitam encontrar as soluções mais adequadas para a valorização de todos os docentes, e, se necessário, para continuarem a lutar por estes objetivos.

Decidem, como sinal da sua disponibilidade, entregar a presente moção aos Partidos que obtenham representação parlamentar nas eleições legislativas do dia 6 de outubro de 2019 e ao Governo constituído na sequência das mesmas.

Portugal precisa de Professores e Educadores valorizados.

Os Professores e Educadores de Portugal merecem esse reconhecimento.

                                                      Lisboa, 5 de outubro de 2019
Dia Mundial do Professor

Manifestação de Professores em 5 de outubro não é ilegal

No Dia Mundial do Professor, docentes sairão à rua para celebrar a profissão e reafirmar a necessidade da sua valorização

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – registam muito positivamente a posição que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tornou pública, a propósito da Manifestação Nacional que se realizará em 5 de outubro, Dia Mundial do Professor. Havendo quem pusesse em dúvida a legalidade da realização de uma manifestação em dia de reflexão eleitoral, foi muito importante que a CNE, com a posição que tornou pública, tivesse esclarecido que ilegais seriam eventuais mensagens que pudessem ser entendidas como de campanha eleitoral, designadamente de apelo ao voto em algum/ns partido(s) candidato(s) às eleições, o que não acontecerá.

Precisamente por, este ano, estarem convocadas eleições legislativas para o dia seguinte ao Dia Mundial do Professor, as organizações sindicais de docentes em Portugal tomaram algumas medidas destinadas a prevenir situações ilegais. Assim:

- A faixa de abertura respeitará o tema que a UNESCO, a OIT e a IE escolheram para 2019;
- As bandeiras, pancartas e faixas que tenham inscritos os anseios dos professores não serão dirigidas a nenhuma entidade ou organização;
- As palavras de ordem serão genéricas e também não dirigidas a entidades, organizações ou pessoas;
- No final, não haverá discursos, mas, apenas, saudações aos professores, neste dia que lhes é dedicado e que, como tal, é assinalado em todo o mundo.

As organizações sindicais de docentes sublinham que os professores são profissionais respeitadores de todas as normas por que se rege o Estado de direito democrático, ainda que, muitas vezes, os seus direitos sejam postos em causa, por governos que desrespeitam essas mesmas normas.

Assim, o apelo que as organizações sindicais fazem aos Professores e Educadores é que, mais uma vez, participem em elevado número na Manifestação Nacional que se realizará em Lisboa no próximo dia 5 de outubro e, dessa forma expressiva, a transformem num ato de celebração de uma das mais nobres profissões – Professor – e de reafirmação das suas justas reivindicações. Apesar de todas as dificuldades por que a profissão passa, Professor é e será sempre uma profissão de futuro!

Lisboa, 12 de setembro de 2019

Sindicatos preparam a Manifestação do Dia Mundial do Professor

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram esta segunda-feira para avaliar as condições de abertura do ano letivo e definir o formato da Manifestação Nacional que terá lugar no próximo dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor.

Nesta reunião, as organizações sindicais definiram, ainda, as dez bandeiras de luta e as principais reivindicações dos professores para a próxima legislatura: a recomposição da carreira, a recuperação integral do tempo de serviço, o urgente rejuvenescimento da profissão docente, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade na profissão, concursos mais justos, menos alunos por turma, horários de trabalho legais, uma gestão democrática das escolas e contra o processo de municipalização da educação.

Manifestação Nacional no dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor

A luta dos Educadores e Professores é uma luta por um futuro melhor para o País

A luta dos Professores vai continuar!

Comícios da Indignação destacarão exigências de recuperação integral do tempo de serviço e regime específico de aposentação

Será uma semana de Campanha pela Dignidade Profissional Docente, durante a qual serão realizados 5 Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra. 

Nestes comícios os docentes manifestarão publicamente a sua indignação por, praticamente em final de mais uma legislatura, os principais problemas que afetam este grupo profissional continuarem por resolver, com destaque para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento (9 Anos 4 Meses e 2 Dias) e a aposentação, condição necessária para o rejuvenescimento da profissão docente. 

Todos os comícios se realizarão às 17:30 horas e neles serão feitas 3 intervenções – FENPROF, FNE e Frente Sindical. Os professores e educadores serão convidados a escrever as suas mensagens ao poder político. Nesse sentido, no local será disponibilizado o material indispensável para que o façam. 

O primeiro comício realiza-se na Praça D. João I, no Porto (dia 20 de maio). Seguir-se-ão os comícios em: Faro (21 de maio), no Jardim Manuel Bívar; Lisboa (22 de maio), no Largo de Camões; Évora (23 de maio) no Largo de Sertório, junto à Câmara Municipal; Coimbra (24 de maio), na Praça 8 de Maio. Logo após o comício de Coimbra, a Campanha pela Dignidade Profissional Docente será encerrada com uma “arruada” dos professores pela Baixa de Coimbra. 

Com estes comícios, pretende-se deixar claro que os docentes não desistiram da sua luta e irão mantê-la até ao último dia da atual legislatura, não se inibindo de intervir durante os períodos de campanha eleitoral, retomando-a logo que se inicie a próxima legislatura, apresentando as suas reivindicações junto do governo que sair das eleições de 6 de outubro. Os comícios serão, ainda, a oportunidade de desmontar mentiras que, nas últimas semanas, foram postas a circular por governantes e outros políticos, bem como por comentadores para quem a mentira se tornou habitual quando pretendem impor a sua verdade. Nos comícios será distribuído aos professores um “memorando” com o conjunto de iniciativas jurídicas a que deverão aderir, contando, nesse sentido, com o apoio dos seus sindicatos, e também um pequeno texto dirigido à população que, sucintamente, explica as razões do protesto. 

As organizações sindicais de docentes reiteram que esta luta é fundamental não apenas para a dignificação da profissão docente, mas também para o futuro da Escola Pública e a concretização do direito constitucional a uma educação de qualidade. Ou seja, a luta dos Professores e dos Educadores é uma luta por um futuro melhor para o País.

As organizações sindicais de docentes

A luta continua!

Professores voltam ao Terreiro do Paço, já no próximo sábado, dia 23

Professores exigem recuperar todo o tempo de serviço porque o tempo é seu; decreto que rouba mais de 6,5 anos põe em causa a profissão, a carreira e a aposentação

Governo continua, ainda, a ignorar outros problemas que afetam o corpo docente: desgaste, envelhecimento e precariedade

O ROUBO E O IMPACTO NA CARREIRA E APOSENTAÇÃO DOS DOCENTES ATÉ AOS 30 ANOS DE SERVIÇO E MESMO MAIS UM POUCO

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Consulta aos Educadores e Professores de 11 a 20 de março

Os professores e educadores, com os seus sindicatos, não vão baixar os braços e lutarão pela recuperação total do tempo de serviço que cumpriram. Irão fazê-lo da forma que, em cada momento, se revelar adequada. Com o objetivo de definir as ações de luta a desenvolver no 3.º período letivo e face à intransigência do governo e à falta de garantia, até agora, de uma solução concreta por parte da Assembleia da República para recuperar todo o tempo de serviço, as organizações sindicais de docentes decidem levar por diante uma consulta a todos os Educadores e Professores.

CONSULTA AOS EDUCADORES E PROFESSORES

FACE À INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO, A LUTA CONTINUA!

Disponível online a partir do dia 11

A reportagem da RTP na Manifestação

EDUCADORES E PROFESSORES EXIGEM A RECUPERAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO, O INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO SOBRE PRAZO E MODO DE O RECUPERAR

MOÇÃO

PROFESSORES EXIGEM A RECUPERAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO CUMPRIDO, O INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO SOBRE PRAZO E MODO DE O RECUPERAR E SOLUÇÕES PARA OUTROS PROBLEMAS QUE AFETAM AS SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

O Estado Português deve aos professores e educadores do continente, para efeitos de carreira, 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido nos períodos de congelamento.

Já por duas vezes, a Assembleia da República legislou, no âmbito das leis do Orçamento do Estado, no sentido de Governo e Organizações Sindicais negociarem o prazo e o modo da indispensável recuperação do tempo que esteve congelado.

Apesar dessa inequívoca disposição legal, o Governo, em 2018, tentou, sem sucesso, apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores; em 2019, mantém um inaceitável silêncio, com o Ministro da Educação a afirmar no Parlamento que o processo negocial obedecerá aos tempos que forem do interesse do Governo, podendo, mesmo, resvalar para o final do período de vigência do atual Orçamento do Estado.

As organizações sindicais de professores não pactuam com estratégias de ordem política e exigem o início, ainda no mês de janeiro, da negociação prevista no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, destinada a estabelecer o modo e o prazo de recuperar todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras.

Face à situação exposta, marcada pelo arrastamento de problemas que carecem de resolução urgente e ao bloqueamento negocial imposto por Governo e Ministério da Educação, os professores e educadores presentes nas concentrações promovidas pelas suas organizações sindicais em 24 de janeiro de 2019 (junto ao Ministério da Educação e à Presidência do Conselho de Ministros), exigem:

– O início imediato das negociações previstas no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019;

– A recuperação integral do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) num prazo e de um modo a definir no quadro da negociação a desenvolver;

– A resolução de outros problemas que continuam a afetar as condições de trabalho dos docentes, entre outros, os relacionados com o envelhecimento da profissão docente, o nível elevado de precariedade, para que também contribui a situação vivida nas AEC, os abusos e ilegalidades cometidos no âmbito dos horários de trabalho ou as “ultrapassagens” na carreira.

Caso Governo e Ministério da Educação insistam em manter uma posição fechada e intransigente, levando ao agravamento de velhos problemas e ao surgimento de outros, os professores e educadores comprometem-se a:

– Recolher o maior número possível de assinaturas no Abaixo-Assinado “Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”, a entregar ao Governo em ação de rua que, mais uma vez, dê expressão pública ao protesto e à exigência;

– Participar empenhadamente na preparação de uma grande ação de protesto, sob a forma de Manifestação Nacional, a concretizar ainda no segundo período letivo;

– Dinamizar e reforçar a greve às atividades a realizar para além das 35 horas semanais de trabalho, como forma de combater os abusos e ilegalidades impostos que são fator relevante do grande desgaste que afeta os profissionais docentes;

– Continuar o debate nas escolas sobre o recurso à greve ainda no presente ano letivo, formas de a concretizar e atividades a abranger;

– Preparar formas de intervenção e ação durante os períodos pré-eleitorais, com vista a denunciar quem, não honrando a palavra, não cumpriu compromissos assumidos.

Lisboa, 24 de janeiro de 2019

Os Professores e Educadores

MOÇÃO APROVADA

Moção aprovada no Plenário Nacional

PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES 

MOÇÃO 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional. 

Reunidos em plenário nacional, ao mesmo tempo que o ministro da Educação, na Assembleia da República, se esforça por defender o indefensável, os Professores e Educadores exigem que, em sede de especialidade, o orçamento para a Educação seja corrigido pela apresentação e aprovação de propostas que criem condições para, entre outros aspetos: 

- Garantir como é devido, em 2019, o início do faseamento da recuperação para a carreira dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados; 

- Regularizar os horários de trabalho dos docentes que, em múltiplos aspetos, violam a lei e os normativos aplicáveis; 

- Permitir que os professores com, pelo menos, 40 anos de serviço possam aposentar-se sem qualquer penalização, independentemente da sua idade, dando assim início ao necessário processo de rejuvenescimento da profissão docente;

- De forma séria e decidida, combater a precariedade que afeta milhares de professores e a própria condição docente, desde logo aqueles que acumulam mais de 3 anos de serviço. 

Estas são reivindicações que unem os docentes e as suas organizações sindicais: são reivindicações de que não desistem nem desistirão. Os professores e educadores exigem respeito, clamam por justiça, rejeitam a discriminação e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a liberdade sindical e a justa luta dos docentes. 

Condicionando, com ameaças, o exercício do direito à greve, os responsáveis do Ministério da Educação confirmam uma natureza antidemocrática que já tinha estado presente em reuniões realizadas com as organizações sindicais. São inconcebíveis atitudes que atentam contra um direito constitucional conquistado pelos trabalhadores portugueses após o 25 de Abril de 1974; são atitudes de que, na Educação e com a gravidade do que está a suceder, não havia registo em 44 anos de democracia. 

Os Professores e Educadores presentes no Plenário manifestam a sua inteira disponibilidade para prosseguir a luta, reiterando que não desistirão de alcançar os seus justos objetivos reivindicativos e reafirmando que a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 é uma oportunidade que não deve ser perdida com vista à resolução dos problemas que têm vindo a colocar. 

Lisboa, 2 de novembro de 2018 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional

Esclarecimentos sobre a greve que se iniciou em 29 de outubro e sobre o plenário nacional de 2 de novembro

Face a dúvidas provocadas por posições deliberadamente equívocas do Ministério da Educação, as organizações sindicais de docentes esclarecem; 

- A greve que se iniciou em 29 de outubro e prosseguirá enquanto não houver resposta positiva para as justas reivindicações dos professores tem convocatórias diárias, não tendo sido levantada qualquer questão relativamente à sua legitimidade. 

- Se, aderindo a esta greve, o professor não comparecer a uma atividade não assinalada no seu horário (reunião ou ação de formação) não deverá ser efetuado qualquer desconto na remuneração, visto ter cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Se verificar que a escola efetuou algum desconto deverá, de imediato, contactar o seu Sindicato. 

- No dia 2 de novembro, os professores que, participando no Plenário Nacional que se realizará junto à Assembleia da República, faltarem ao serviço, por norma, justificarão a ausência ao abrigo da lei sindical. Ser-lhes-á distribuída a justificação no local, que deverão entregar na escola, não havendo lugar a qualquer desconto ou outro tipo de consequência. O recurso à greve será excecional e o pré-aviso entregue pelas organizações sindicais destina-se, apenas, a situações em que o professor não possa justificar a ausência ao serviço de outra forma.

Não vamos deixar!

Um orçamento que esquece a Educação e os Educadores e Professores merece a nossa contestação.

Docentes estarão em protesto junto à Assembleia da República quando o ministro aí se deslocar para defender o indefensável no Orçamento do Estado para 2019.

Comunicado dos Sindicatos

PROFESSORES NÃO ABDICAM DOS SEUS DIREITOS, NÃO ACEITAM A DISCRIMINAÇÃO, EXIGEM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E NÃO SE ATEMORIZAM COM AS “NOTAS” DE FIM DE SEMANA DO MINISTRO

GREVE A SERVIÇO ILEGAL COMEÇA NO DIA 29 E PROTESTO DOS PROFESSORES VOLTA A LISBOA EM 2 DE NOVEMBRO

Como já começa a ser hábito, à sexta-feira, antes de partir de fim de semana, o gabinete do Ministro da Educação emite um nota em que se confirma a incapacidade democrática do governante para conviver com a luta dos professores. Nada que surpreenda se tivermos em conta que este é o mesmo Ministro que levou a chantagem à mesa das negociações ou que, de um momento para o outro, dá o dito por não dito, rasgando compromissos.

Desta vez, o Ministro fez saber, através do seu gabinete, que as greves dos professores, independentemente da sua tipologia e duração teriam de ser convocadas com 10 dias úteis de antecedência por, alegadamente, toda a atividade docente se destinar a satisfazer necessidades sociais impreteríveis. Fez ainda saber, neste caso, através da comunicação social,que admitia efetuar descontos na remuneração dos docentes caso estes fizessem greve a atividade, como reuniões, que não estivessem previstas no horário e, portanto, a este acrescessem.

Sobre estas novas posições de sexta-feira à tarde, divulgadas pelo Ministério da Educação (que, se dúvidas houvesse, constitui uma nova perda de compostura democrática e de sentido de Estado do ME) as Organizações Sindicais de Professores e Educadores esclarecem:

1. Confirma-se a greve de professores que se iniciará no dia 29 de outubro, segunda-feira a toda a atividade ilegalmente imposta aos professores;

2. Está por provar que cumprindo os professores as 35 horas semanais legalmente estabelecidas (componente letiva, não letiva de estabelecimento e individual de trabalho), a ausência por greve a reuniões que não se encontram previstas no horário e, portanto, são extra-horário, possa dar origem a qualquer corte de remuneração, dado que a tutela não tem pago esse mesmo trabalho como extraordinário;

3. Caso o Ministério da Educação avance nesse sentido, as Organizações Sindicais agirão judicialmente contra o ME e apoiarão juridicamente os professores no sentido de reaverem o seu dinheiro;

4. Quanto à Concentração de dia 2 de novembro, em Lisboa, junto à Assembleia da República, ela é importantíssima, pois destina-se a chamar a atenção contra um mau orçamento para a Educação que estará a ser defendido pelo Ministro, nesse dia, no Parlamento;

5. A participação dos professores nessa Concentração e no Plenário Nacional que se realizará a partir das 15 horas do dia 2 de novembro, caso seja necessário faltar ao serviço, será justificada ao abrigo da lei sindical (justificações serão entregues no local). O recurso à greve só excecionalmente será necessário no dia 2;

6. Ainda assim, as Organizações Sindicais denunciam a ilegalidade da posição do gabinete do Ministro da Educação, sem paralelo nos 44 anos da democracia Portuguesa. Na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as atividades que, na Educação, são consideradas como necessidades sociais impreteríveis e, por isso, são passíveis de ser convocados serviços mínimos, tendo, apenas nesse caso, o respetivo pré-aviso de ser entregue com 10 dias úteis de antecedência são, de acordo com a Lei: “Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional” – n.º 2, alínea d) da LTFP;

7. Sem que tivesse sido alterada a lei, o ministro da Educação reinterpreta agora de forma diferente um pré-aviso de greve a atividades a que os professores já, em ano anterior, fizeram greve sem que essa questão tivesse sido alguma vez suscitada. Já agora, contrariando a “argumentação” do Ministro, também a greve de professores realizada em 26 de outubro foi convocada com os normais 5 dias úteis previstos na lei e, por ser legal, não foi colocado qualquer entrave à sua realização;

8. Registe-se que, ainda recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegais os serviços mínimos decretados para a greve realizada em julho passado, apesar de a mesma incidir sobre a avaliação dos alunos;

9. As Organizações Sindicais já entregaram esta nova nota do gabinete do Ministro da Educação aos seus gabinetes jurídicos que, na sequência da apreciação que farão, avançarão, mais uma vez para os tribunais;

10. As Organizações Sindicais de Docentes apelam aos professores que não se deixem intimidar pelas manobras e falta de consciência democrática do Ministro da Educação e que respondam lutando com toda a determinação. Nesse sentido, exortam a uma grande participação dos professores e educadores na greve às atividades que ilegalmente lhes são impostas e a uma grande presença na Concentração do próximo dia 2 de novembro, junto à Assembleia da República.

As Organizações Sindicais repudiam a postura antidemocrática do Ministro da Educação que resulta da sua incapacidade e incompetência políticas para dar as respostas adequadas às justas reivindicações dos docentes: recuperação do tempo de serviço cumprido (9 anos, 4 meses e 2 dias); regime específico de aposentação; horários de trabalho que respeitem  os professores/educadores e a lei; combate efetivo à precariedade; melhoria das condições de trabalho; resolução dos problemas das escolas; investimento efectivo na Educação. O governo, desde logo o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação deverão respeitar os professores/educadores e, também, respeitar a Constituição da República Portuguesa, designadamente as normas do Estado de direito democrático que a mesma consagra.

Lisboa, 27 de outubro de 2018

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Dia Mundial do Professor comemorado de forma diferente em 2018