Promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas - Guião pedagógico para a Educação Pré-Escolar.

No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) 2018-2022, e no seguimento da publicação, em 2019, do guião Promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas – Guião para as escolas, a Direção-Geral da Educação elaborou e disponibiliza o guião Promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas - Guião pedagógico para a Educação Pré-Escolar.

Esta publicação tem como objetivo apoiar o trabalho dos/as educadores/as de infância na inclusão de crianças das comunidades ciganas em contexto de jardim de infância, com vista à promoção do seu sucesso educativo e da sua aprendizagem ao longo da vida.

A universalidade da educação infantil não pode não ter outros objetivos que não sejam pedagógicos

Pré-escolar para todos

Eduardo Sá

Alargar a escolaridade básica até aos 3 anos é uma medida sensata, considerando as necessidades das crianças. Mas não devia ser interpretada como uma parâmetro de esquerda ou de direita. E não devia representar “só” uma proposta a um plano enquadrado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Por mais que, em Portugal, muitos jardins de infância custem mais que a maioria das universidades privadas. Por mais que o compromisso de dar oportunidades educativas a um filho represente um dos mais significativos obstáculos ao desejo dos casais terem mais filhos e esse encargo não possa ser assumido por muitas famílias. E por mais que haja mais de 18500 crianças em idade de frequentar o pré-escolar que estão fora dos estabelecimentos de educação a ele dedicado. A universalidade da educação infantil não pode não ter outros objetivos que não sejam pedagógicos. Doutra forma, uma medida que se impunha há muitos anos, corre o risco de nascer torta. Inquinada por acordos com incidência parlamentar circunstanciais. E muito pouco pautada por medidas que resultem dum entendimento de fundo acerca daquilo que se espera para as crianças e para a escola.

Observador

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública

Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República do dia, o Despacho que determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2021-2022

Despacho n.º 9787-A/2021

1 - O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2021/2022, é fixado em:

a) (euro) 172 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) (euro) 274 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) (euro) 306 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) (euro) 330 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 - O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2021 e março de 2022.

Um escasso apoio financeiro aos JI da rede pública que se mantêm desde 2017!!!

Inscrições para o Dia Nacional do Pijama a partir de 1 de setembro

Está prevista para o fim de setembro, a “libertação” deste longo tempo cinzento que vivemos. Assim, no final de novembro (na data da iniciativa) haverá um novo ânimo nas escolas e nas instituições. O Dia Nacional do Pijama chegará no momento certo para se celebrar com alegria um tempo de normalidade que (re)começa.

No âmbito da Missão Pijama, as crianças vestem simbolicamente o pijama para se associarem a uma grande causa: “uma criança tem direito a crescer numa família”, por altura do Dia da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (20 de novembro). Por coincidir com o fim de semana, este ano, o Dia Nacional do Pijama será celebrado, na segunda-feira, dia 22 de novembro.

O Dia Nacional do Pijama é uma iniciativa para creches, jardins de infância e escolas de 1.º ciclo, sendo a adesão e participação gratuitas.

Todas as salas aderentes recebem por correio um Kit Educativo com materiais para apoiar a realização da iniciativa que inclui a oferta de um novo e original Livro Infantil Ilustrado (de grande formato) e uma nova Dança- Canção.

Como habitualmente, a inscrição no Dia Nacional do Pijama pode ser feita individualmente por cada sala ou então em grupo (várias salas do mesmo estabelecimento). Escolha uma das alternativas para não se duplicarem as inscrições.

A inscrição deve ser feita de 1 setembro até 8 de outubro. Note: As escolas e as instituições que se inscreverem mais cedo, podem receber por correio, também mais cedo, os Kits Educativos.

Para efetuar a inscrição envie um email para dianacionaldopijama@mundosdevida.pt, contendo a seguinte informação:

– Nome da escola ou instituição;

– Nome, email e contacto telefónico do professor(a)/educador(a) de ligação com a Equipa da Missão Pijama. Indicando um nº de telemóvel receberá informação por mensagem avisando sobre a chegada do Kit Educativo;

– Morada completa (com código postal e número da porta) da escola ou instituição;

– Nome do concelho;

– Número de salas;

– Número total de crianças (mas com número discriminado por sala, para cada Kit levar os materiais correspondente ao número de crianças);

Ajude a dar voz a esta causa!

DESRESPEITO PELOS PROFESSORES DO 1º CICLO E PELOS EDUCADORES DE INFÂNCIA

CALENDÁRIO ESCOLAR INACEITÁVEL E DISCRIMINATÓRIO 

Posição do SIPE

DESRESPEITO PELOS PROFESSORES DO 1º CICLO E PELOS EDUCADORES DE INFÂNCIA 

Escudando-se na situação pandémica que o País está a atravessar, o Ministério da Educação alterou e enviou para publicação o Calendário Escolar 2021-2022, sem qualquer negociação com os sindicatos.

O ME bloqueia, mais uma vez, a negociação sindical, alterando e impondo unilateralmente um calendário escolar, que não agrada aos professores/educadores, por ser injusto, discriminatório e até nocivo ao trabalho que se quer igual e equitativo.

Deste modo, o Ministério da Educação finta, mais uma vez, a democracia, afrontando os professores/educadores, começando já a abrir caminho para um ano letivo que se prevê difícil e também um ano letivo de muita luta por parte dos professores/educadores, pois não se vão conformar com este tipo de atitude do ME que se vem prolongando no tempo, e que se vem agudizando de dia para dia.

Relativamente ao prolongamento das aulas da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico até 30 de junho de 2022 (2º e 3º terminam a 15 de junho), consideramos que:

1. O Ministério da Educação pretende responder socialmente às famílias prolongando os dias de atividades letivas, suportando-se no trabalho dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo e prejudicando o desenvolvimento de uma componente letiva de qualidade para as crianças de idades inferiores aos dez anos, que são aquelas que, em termos comparativos, mais dias de aulas já têm em toda a europa, verificando-se algum desequilíbrio na distribuição dos tempos letivos, com uma carga horária excessiva (em comparação com os restantes países) nos primeiros ciclos de escolaridade e que se revela deficitária nos ciclos seguintes, de acordo com o Estudo do CNE de 2017.

2. Aliás, o mesmo estudo revela que “Uma das particularidades do caso português é o facto de apresentar maior número de dias de aulas nos primeiros ciclos de escolaridade e menor número nos ciclos seguintes. Esta característica desafia o princípio generalizado de que o número de dias de aulas deverá aumentar à medida que se progride na idade e nos trajetos escolares.” (Página 7, Organização Escolar O TEMPO, CNE 2017) - Consideramos pois excessivo a duração do último período letivo. Atividades letivas em excesso, numa altura em que as crianças já estão esgotadas só servem para originar cansaço e stress.

3. Os Jardins de Infância e as EB1 da rede pública não podem transformar-se em estabelecimentos de guarda das crianças até aos 10 anos. O apoio social deverá ser dado às famílias pelas autarquias locais, e nunca realizado "à custa do trabalho destes Educadores e Professores.

4. Além de que a retirada, a estes docentes, dos mesmo tempos e espaços dos processos de planificação e de avaliação, constitui uma atitude discriminatória e desajustada num contexto de agrupamentos de escolas.

5. O Estatuto da Carreira Docente é comum a todos os Educadores de Infância e Professores de todos os níveis de educação e ensino até ao Secundário. Ora, de acordo com o ECD, os docentes não têm obrigações diferentes consoante os níveis de ensino onde exercem. O prolongamento das atividades letivas consubstancia uma perda de direitos e de reconhecimento.

6. Acresce que o tempo conferido aos Educadores de Infância e aos Professores do 1.º ciclo para preparação das suas atividades em contexto educativo tem sido exíguo, assim como reprovável o tratamento a que têm sido votados pela Administração, quando comparados com os restantes docentes uma vez que estes docentes têm 25 horas de componente letiva, e não têm redução a partir dos 50 anos de idade. Ora, com esta decisão o ME vem agravar ainda mais essa inaceitável discriminação negativa a que tem vindo a sujeitar estes Educadores e Professores.

Esta discricionariedade em relação aos Educadores e Professores do 1.º ciclo deve-se à lógica economicista em que se tem baseado a Educação nestes últimos anos. E se queremos um País digno, evoluído e inovador e progressista, temos que, definitivamente, apostar na Educação.

SIPE

Medidas de apoio à aprendizagem e inclusão na educação pré-escolar

O Ministério da Educação disponibilizou na página da DGE um conjunto de questões sobre as medidas de apoio à aprendizagem e inclusão que se aplicam às crianças na educação pré-escolar.

1. O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho aplica-se à Educação Pré-Escolar?

Sim.

O Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, identifica as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, as áreas curriculares específicas, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens que frequentam os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública e os estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário das redes privada, cooperativa e solidária.

No entanto, atendendo à faixa etária das crianças que frequentam a educação pré-escolar, há que observar as particularidades que envolvem esta fase do desenvolvimento e considerar o explicitado nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar;

2. Todas as medidas do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, são adequadas à Educação Pré-Escolar?

Não.

A educação pré-escolar é o nível educativo em que o currículo se desenvolve com articulação plena das aprendizagens, em que os espaços são geridos de forma flexível, em que as crianças são chamadas a participar ativamente na planificação das suas aprendizagens e em que o método de projeto e outras metodologias ativas são usados rotineiramente.

A inclusão de todas e de cada uma das crianças na educação pré-escolar é realizada naturalmente através da adoção de práticas pedagógicas diferenciadas que respondam às necessidades e características individuais, sendo da competência do educador planear e desenhar a ação educativa com base numa leitura holística das evidências recolhidas.

Observando o referido anteriormente, as medidas seletivas e adicionais não se adequam à educação pré-escolar, devendo ser esgotadas todas as possibilidades que uma abordagem universal e preventiva disponibiliza.

Sempre que as caraterísticas e condições da criança determinam um nível de envolvimento e participação muito reduzido com impacto significativo nas aprendizagens e atendendo ao caráter abrangente e flexível das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar que permitem uma adequação nas atividades propostas ao grupo de crianças e a cada uma das crianças em particular, o recurso a medidas seletivas e/ou adicionais deve ser proposta, apenas, no processo de transição para o 1º ciclo.

3. O Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho na Educação Pré-Escolar?

Não.

As terapias previstas no PIIP não são medidas de gestão pedagógica, pelo que não determinam, por si só, o tipo de intervenção pedagógica a adotar, sendo, essencialmente, um contributo para o desenvolvimento ou reabilitação de um domínio que melhore, consideravelmente, a participação da criança nas atividades comuns à sua idade e na sua vida diária.

A ação pedagógica, a implementação de áreas curriculares específicas ou ainda a mobilização de recursos específicos implica a organização e gestão das respostas educativas a partir de uma visão holística que procura as melhores soluções do ponto de vista da educação, da saúde e da inclusão social reforçando sempre o envolvimento dos/as docentes, dos/as técnicos/as, dos pais ou encarregados de educação e das próprias crianças.

4. Na educação pré-escolar, podem ser disponibilizados recursos específicos e/ou medidas organizacionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho?

Sim.

Nos Agrupamentos de Escolas, de acordo com as necessidades solicitadas, são assegurados os recursos humanos, nomeadamente docentes de educação especial, para apoiar, de modo colaborativo e numa lógica de corresponsabilização os docentes na definição de estratégias de diferenciação pedagógica, no reforço de aprendizagens e na identificação de múltiplos meios de motivação.

É da competência do diretor do agrupamento de escolas em harmonia com o proposto pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) em articulação com a Equipa Local de Intervenção (ElI) garantir que sejam disponibilizadas as condições necessárias para que as crianças que frequentam a educação pré-escolar disponham das condições necessárias para a sua aprendizagem e inclusão, designadamente, sempre que relevante, redução de grupo e/ou a disponibilização de recursos específicos.

Questões sobre o D.L. nº 54/2018, 6 julho

Questões sobre o DL. nº54/2018 e a Educação Pré-Escolar

Legislação e Circulares

Impactos e efeitos de longo prazo da frequência da Educação Pré-Escolar

Educação pré-escolar para todos: impactos e efeitos de longo prazo

O National Bureau of Economic Research publicou há dias um artigo sobre os impactos de longo prazo de programas públicos e universais da educação pré-escolar na vida das crianças. O estudo foi realizado em Boston, nos Estados Unidos da América, mas tem especial relevância para o contexto português por se tratar de uma análise a um modelo muito semelhante ao que encontramos no nosso país. Mas afinal, de que tipo de impactos estamos a falar?

Frequentar o pré-escolar compensa. No curto prazo, as vantagens para o desenvolvimento cognitivo e sócio emocional das crianças têm sido sistematicamente corroboradas por diversos estudos. Mas, e o longo prazo? Quais os efeitos e impactos que uma educação pré-escolar pode ter na vida de uma pessoa?

Um trabalho muito recente, publicado no National Bureau of Economic Research, vem debruçar-se precisamente sobre esta questão, através de uma análise feita a um programa de generalização do ensino pré-escolar em Boston, nos Estados Unidos da América.

O estudo de Gray-Lobe e coautores mostra que a generalização da pré-escola pública pode ter importantes impactos na vida das crianças, a longo prazo. Apesar de o estudo ser dos primeiros a usar uma amostragem aleatória para investigar os impactos de longo prazo do ensino pré-escolar, os resultados são em muito semelhantes aos de outros estudos recentes e que se basearam em métodos diferentes. Estudos randomizados anteriores focaram-se em programas de alta intensidade aplicados em pequena escala, tais como o Perry Preschool ou Carolina Abecedarian, lançados nos anos 60 e com amostras de cerca de 150 crianças de famílias muito pobres, ou com uma análise limitada a resultados de curto prazo. Outros estudos que examinaram programas de larga escala focaram-se em programas pré-escolares destinados a populações pobres – como, por exemplo, o programa americano “Head Start” – e usaram comparações entre irmãos, a introdução em pequenas áreas geográficas ou o design da regressão descontinuada.

O estudo de Gray-Lobe e coautores comparou crianças que entraram na pré-escola aos quatro anos de idade, entre 1997 e 2003, através de um sorteio de acesso a programas de pré-escola com um número de candidatos superior às vagas disponíveis – ou seja, com fila de espera. Relativamente a outras crianças que estavam também em fila de espera, as crianças que foram (aleatoriamente) selecionadas para a pré-escola registaram uma probabilidade mais alta de inscrição na universidade, em cursos preparatórios para acesso à universidade, uma melhoria nos testes de acesso à universidade e uma probabilidade mais elevada de completar o ensino secundário no tempo certo. A frequência da pré-escola também diminuiu várias medidas disciplinares, como o encarceramento juvenil. No entanto, não houve nenhum impacto detetável nas pontuações dos testes de desempenho entre os terceiro e oitavo anos de escolaridade.

Uma análise de subgrupos mostra ainda que estes efeitos na inscrição na universidade, na realização de testes preparatórios para acesso à universidade e na prevenção de medidas disciplinares foram maiores para rapazes do que para raparigas, e não se registaram diferenças por nível socioeconómico.

O programa estudado por estes autores é especialmente interessante pelas semelhanças com o modelo pré-escolar público oferecido em Portugal e em muitos outros países europeus. A pré-escola pública em Boston é universal, sendo aberta a todas as crianças que residam nesta região, independentemente do rendimento familiar, e com um horário de seis horas por dia. Na prática, o programa atraiu uma população estudantil relativamente desfavorecida, com grande proporção de alunos não brancos e famílias de baixo rendimento.

Há ainda escassa evidência para compreender como os programas universais de pré-escola afetam os participantes no longo prazo. A evidência disponível de programas contemporâneos na Europa sugere que a expansão do acesso à educação pré-escolar e a creches formais ainda pode beneficiar o desenvolvimento cognitivo e socioemocional da criança. No entanto, a evidência está apenas disponível para países de rendimentos mais elevados, como, por exemplo, as expansões feitas pela Noruega nos anos 70 e 90 do século XX, e pela Alemanha.

Embora documentando impactos positivos em medidas comportamentais e de desempenho escolar, Gray-Lobe e coautores deixam em aberto os mecanismos através dos quais este programa se traduz em impactos positivos, tal como muitos dos estudos referidos. Várias hipóteses têm sido colocadas para ilustrar possíveis mecanismos, no entanto, para tal, seriam necessários estudos mais detalhados que incluíssem informação acerca do ambiente familiar e da qualidade da pré-escola.

Há várias possibilidades em aberto. Primeiro, a frequência da pré-escola pública pode ter dado às crianças acesso a um ambiente educativo melhor do que a alternativa sem pré-escola pública; contudo, não é possível saber se a alternativa seria uma pré-escola de pior qualidade ou simplesmente o cuidado pela mãe ou avós. Segundo, as mães podem ter (re)entrado no mercado de trabalho, por terem a possibilidade de colocar as crianças na pré-escola, e isto poderá ter levado um aumento do rendimento familiar e, consequentemente, reduzir o stress em casa. Finalmente, é possível que os pais tenham aprendido novas e melhores formas de interagir com os seus filhos em casa através do contacto com a pré-escola, e que isso tenha propiciado um melhor ambiente em casa.

Por uma questão de justiça e em defesa das pretensões específicas da monodocência

O MPM- Movimento de Professores em Monodocência, é um grupo de docentes de Facebook (https://www.facebook.com/groups/287428729070776), que se constituiu em junho último com o objetivo de dinamizar e difundir um Movimento que salvaguarde os monodocentes, e dê sentido às preocupações reais deste grupo de docência.

Neste momento conta com mais de 5.500 membros, alguns dos quais sindicalizados.

Enquanto monodocentes, sentimos que a partir do momento em que terminou o regime especial de aposentação que se aplicava aos docentes do 1º CEB e educadores de infância, tendo os restantes colegas do 2º, 3º e secundário, em pluridocência, mantido todas os direitos conferidos pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a situação tornou-se confrangedora uma vez que os docentes, com o mesmo ECD, são tratados de forma desigual. De facto, o Dec. Lei 139/A de 1990 referia de forma clara e inequívoca que : “Em matéria de aposentação, além de nos 65 anos se fixar, a partir de 1992, o limite de idade para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico, prevê-se ainda a possibilidade de aposentação por inteiro por parte dos docentes em regime de monodocência, desde que com 30 anos de serviço e 55 anos de idade, por esta via se viabilizando não só uma justa compensação a docentes que nunca beneficiaram de redução da componente lectiva,(…)”.

Esta desigualdade também já foi reconhecida publicamente em duas ocasiões, pelo próprio Primeiro Ministro, e citamos “os educadores do primeiro ciclo, por estarem em monodocência, não beneficiam das reduções de horários nem da carga de trabalho de que os outros professores beneficiam ao longo da vida”. (entrevista ao jornal Expresso 24/8/2019) e “(…)relativamente àquelas situações onde há efetivamente discriminação, que tem a… ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.” (debate na AR em junho 2017). Também a ex-secretária de Estado, Susana Amador, em janeiro do ano passado, prometeu que os professores em monodocência, a partir dos 60 anos poderiam deixar de dar aulas, promessa que igualmente faz parte do programa do atual governo.

Efetivamente, uma análise comparativa relativa às condições de trabalho dos docentes da educação pré escolar e 1º ciclo do ensino básico (monodocentes), face aos restantes docentes dos outros graus de ensino que partilham o mesmo Estatuto da Carreira Docente, evidencia que, um monodocente que inicie funções aos 25 anos de idade ao fim de 40 anos de serviço, trabalha mais 18 anos comparativamente aos colegas dos 2º, 3º ciclos do ensino básico e secundário!

A redução da carga horária letiva, em função da idade, nos 2º, 3º ciclos e secundário, assim como o número de horas efetivas, passadas na escola, também se mostra diferente, maior número de horas para educadores de infância e professores do 1º ciclo.

Essa desigualdade está, também, patente nas horas atribuídas à direção de turma. Os professores monodocentes, por inerência da função, são obrigatoriamente diretores da sua turma, uma vez que assumem as sete áreas curriculares. Contudo não lhes é lhes atribuída qualquer redução horária, ao invés dos colegas dos restantes ciclos, que dispõem de redução horária para o desempenho dessa função.

Em termos de medidas compensatórias consignadas no ECD, encontra-se apenas, quando solicitada, (ao contrário dos restantes colegas que cuja redução não necessita ser solicitada e é automaticamente atribuída) a redução da componente letiva, em 5 horas letivas semanais aos monodocentes, que completam 60 anos de idade (art.º 79, nº 2).

Esta medida, considera-se discriminatória e não compensa a desigualdade que se verifica ao longo da vida do profissional docente. Além de não repor qualquer igualdade no que se refere às condições de trabalho, apresenta também ambígua regulamentação, que permite o tratamento desigual, em situações arbitrárias como a substituição de docentes, consideradas por uns, atividades não letivas e, por outros não. De referir, ainda que, se o docente usufruir de um dia sem atividade letiva, poderá ser obrigado a repor essas (5) horas, ao longo dos restantes dias da semana.

Mencionam-se apenas exemplos, a lista seria longa, pois depende sempre da gestão de cada diretor de agrupamento.

Pese embora algumas ações desenvolvidas por alguns sindicatos nesta matéria, os resultados têm sido nulos.

Há um tempo para tudo e, estamos cansados de promessas!

Consideramos que é tempo de agir e repor a equidade consubstanciada no ECD, a todos os docentes.

Urge reenquadrar e regulamentar, tendo em vista a reposição da equidade a aplicação do artigo 79 para os professores em monodocência, e delinear um regime transitório para todos os docentes com trinta ou mais anos de serviço docente. Nesse processo, importa ainda considerar também todos os professores em monodocência que integram o ensino particular, cooperativo e social e que sistematicamente ficam “à margem” destas questões.

Estamos dispostos e disponíveis para sermos interlocutores nesta matéria, com vista a estabelecer pontos e pontes de entendimento

Neste sentido, os abaixo assinados, vimos por este meio aferir qual a vossa sensibilidade para propor e desenvolver ações concretas, objetivas e imediatas que respondam às pretensões específicas da monodocência.

Assine este abaixo-assinado

Brochura Planear e avaliar na educação pré-escolar

No processo de implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), 2016, foi possível perceber a necessidade de elaborar materiais de apoio, entre os quais a conceção e publicação de brochuras. Pretende-se que estas brochuras assumam uma perspetiva holística e articulada do currículo e contribuam para o desenvolvimento profissional dos educadores de infância e para a melhoria da sua prática educativa.

Conforme referem as OCEPE, cabe ao/à educador/a de infância a construção e a gestão do currículo, o que implica observar, registar e documentar o que vai sendo realizado como suporte para o planeamento e a avaliação.

Planear e avaliar na educação pré-escolar

Brochura DGE: Participação e envolvimento das famílias - construção de parcerias em contextos de educação de infância

A implementação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar, 2016, permitiu perceber a necessidade de elaborar materiais de apoio, entre os quais a conceção e publicação de brochuras.

Pretende-se que estas brochuras assumam uma perspetiva holística e articulada do currículo e contribuam para o desenvolvimento profissional dos educadores de infância e para a melhoria da sua prática educativa.

Reconhecendo-se a importância do envolvimento das famílias na educação dos seus filhos, é fundamental que, na educação pré-escolar, se promova a sua participação e se estabeleça uma estreita cooperação com os contextos familiares das crianças.

 Participação e envolvimento das famílias - construção de parcerias em contextos de educação de infância

Apresentação pública das brochuras de apoio à operacionalização das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar

A Direção-Geral da Educação irá realizar, nos próximos dias 27 e 29 de abril de 2021, pelas 17h, os Webinars de apresentação e divulgação da brochuras: Participação e envolvimento das famílias - construção de parcerias em contextos de educação de infância e Planear e avaliar na educação pré-escolar.

As iniciativas têm como objetivo a apresentação pública das brochuras de apoio à operacionalização das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.

Os eventos contarão com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, e com a participação dos autores das publicações, bem como de comentadores especialistas na área da educação de infância.

27 abril 2021 - Webinar Apresentação e divulgação da Brochura: Participação e envolvimento das famílias - construção de parcerias em contextos de educação de infância

Link de acesso para a emissão no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ZhB-lww0JsQ
(Programa do Webinar)

29 de abril 2021 - Webinar Apresentação e divulgação da Brochura: Planear e avaliar na educação pré-escolar

Link de acesso para a emissão no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Jl4XDDcbmL4
(Programa do Webinar)

Parecer do SIPE sobre a Petição: Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo

A APEI - Associação de Profissionais de Educação de Infância, através da Petição registada com o Nº 223/XIV/2, vem solicitar a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema educativo, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, passando a educação pré-escolar a designar-se como educação de infância e destinando-se a todas as crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico, independentemente das entidades responsáveis pela sua promoção.

Resposta do SIPE ao Pedido de Informação; 

Resposta ao Pedido de Informação - SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores

Tendo em conta o descrito, plasmado pelos subscritores da Petição e que aqui se tentaram exprimir, o SIPE recomenda que se proceda à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, com a inclusão da educação dos 0 – 3 anos no sistema educativo.

Matrículas 2021/2022

Matriculas para os alunos que ingressam na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico pela primeira vez, de 15 de abril a 14 de maio

Portal das Matrículas

Para mais detalhes relativos aos procedimentos de matrícula ano letivo 2020/2021 consulte:

Informações para os Encarregados de Educação[2021-2022]

Perguntas Frequentes (FAQ) da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE)

Manual de Utilização - EE - vfinal_1-3.pdf

Mapa de todas as escolas disponíveis

Legislação em vigor:

Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de Abril

Webconferências - Perspetivas e Práticas Pedagógicas na Educação Pré-Escolar

PERSPETIVAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

17 DE ABRIL, 1 DE MAIO, 15 DE MAIO, 29 DE MAIO

Na sequência dos Encontros Regionais promovidos a partir de 2016, a APEI tem o prazer de informar que se encontram abertas as inscrições para o CICLO DE WEBCONFERÊNCIAS SOBRE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, que irá ocorrer online (Zoom), durante quatro sábados de manhã, nos dias 17 de abril e 1, 15 e 29 de maio de 2021, destinando-se a todos os profissionais de educação de infância e a todos quanto se interessam sobre a qualidade educativa na educação pré-escolar.

Para esta primeira edição online, teremos um conjunto de conferencistas ligados à investigação na educação pré-escolar, assim como um conjunto de práticas pedagógicas de excelência, que se pretende serem inspiradoras de novas abordagens educativas na educação dos 3-6 anos.

No dia 17 de abril, sob a temática das “Práticas de Educação Artística“, teremos a presença das Educadoras Rita Rovisco (Tutor T, Lisboa), Rosa Montez (AE Alexandre Herculano, Santarém) e Helena Martinho (AE D. Lourenço Vicente, Lourinhã) num seminário que coloca a arte no centro da ação educativa!

A 1 de maio realiza-se o segundo seminário deste ciclo, subordinado à temática “Brincar, Atividade Física e Natureza“, que contará com a presença da Professor Maria José Araújo, da ESE Porto, da Educadora Gisela Dias (uma educadora na Natureza) e a Drª Rita Alexandre que, na verdade, é educadora de alma e coração, uma abordagem holísitica que nos vai remeter para importância do brincar e da atividade física na Natureza (e não só!).

O dia 15 de maio, sob a égide da “Articulação Curricular com o 1º Ciclo“, contará com a Professora Cristina Mesquita, do CIEB/ESE de Bragança, com uma importante reflexão sobre as questões, tão relevantes, da articulação curricular, o Educador Luís Ribeiro (APEI) com uma apresentação sobre a construção do sentido de número e o Professor Miguel Borges (Fundação Aga Khan), que se assume com alma de educador, que falará sobre a importância do desenvolvimento da literacia emergente.

O dia 29 de maio, último dia das Webconferências, irá procurar “Desocultar áreas do saber” que habitualmente não estão presentes nas práticas educativas, com uma comunicação centrada na filosofia para crianças, da Professora Magda Carvalho (Univ. dos Açores/Univ. do Porto), uma abordagem às questões da sexualidade na infância, pela muito conhecida sexóloga Vânia Beliz e, a encerrar com chave de ouro este seminário, a Drª Andreia Espain far-nos-á entrar no mundo do Mindfulness e da sua importância no desenvolvimento das crianças.

Quem frequentar o Ciclo de Webconferências completo terá a oportunidade de poder contar com 12 horas de formação acreditada na dimensão cinetífico-pedagógica (Registo de Acreditação nº CCPFC/ACC-111690/21)

Um Ciclo de Seminários a não perder!!

INSCREVA-SE

Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta na educação pré-escolar

Foi publicada ontem, dia 5, mais uma das muitas resoluções parlamentares que nos últimos dias têm sido publicadas no Diário da República. 

O Parlamento recomenda ao governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021-Diário da República n.º 65/2021, Série I de 2021-04-05

Os senhores deputados e alguns legisladores ainda não aprenderam que a designação correta é  EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR!?!?

O foco na Educação de Infância

OS EFEITOS DO CONFINAMENTO NAS CRIANÇAS E NAS FAMÍLIAS. O QUE PRECISAMOS?

Ofélia Libório

São vários os efeitos nefastos nas crianças, resultantes das medidas de confinamento.

A minha experiência pessoal, como educadora, permite-me afirmar que a extensão dos problemas se agudizou com o segundo confinamento.

Através das experiências de E@D que realizei foi possível constatar que muitas crianças desenvolveram inseguranças exageradas. Têm, por exemplo, muito presente o medo de perder familiares e amigos.

Também foi possível observar que muitas crianças passaram muito tempo sozinhas, demasiado, na companhia da televisão ou da consola de jogos, enquanto os adultos cuidadores estavam em teletrabalho ou apoiavam irmãos mais velhos.

Muitas crianças ficaram muito tempo fechadas nas suas habitações, sem possibilidade de brincar ao ar livre e de realizar as atividades motoras que a sua condição de desenvolvimento exige. Por essa razão, tentámos, no meu agrupamento de escolas, lançar desafios educativos às famílias que implicassem passeios com as crianças.

Evidentemente não falamos de todas as crianças e felizmente que as há muito resilientes e que se mantêm saudáveis, apesar de tudo.

Há também todas aquelas crianças de que soubemos muito pouco ao longo deste tempo de confinamento e que nos devem merecer a maior das preocupações, pelo alheamento a que foram sujeitas relativamente a experiências sociais e culturais a que têm direito.

Atualmente temos evidência científica a demonstrar-nos a importância da Educação de Infância na formação da personalidade das crianças e no seu futuro enquanto adultos. Temos aproximadamente meio século de estudos longitudinais a comprová-lo. Sabemos também que são as competências de personalidade e não o QI o mais determinante em testes de conhecimento ao longo da vida. Prevê-se que serão as competências sociais, emocionais, não cognitivas, as essenciais para responder aos empregos do futuro. E constatamos que a pandemia representou, para todas as crianças, um corte em experiências sociais e culturais adequadas, traduziu-se em menos oportunidades de desenvolvimento das tais competências sociais e emocionais.

Não só porque as crianças ficaram confinadas, mas porque se implementaram em muitos contextos educativos práticas sanitárias impeditivas desse desenvolvimento.

Se em alguns contextos foram encontradas soluções criativas e sensatas, outros houve em que as crianças foram separadas e, mesmo no exterior, foram impedidas de brincar em grupo.

As competências sociais e emocionais parecem não ser uma preocupação. Relativamente ao ensino formal, constatamos nos discursos oficiais e na comunicação social uma grande preocupação com os conteúdos curriculares que não foram abordados na modalidade de E@D e também com o tempo necessário para os recuperar.

No entanto, pouco ou nada se fala daquelas outras aprendizagens essenciais para o futuro, ou da qualidade de vida atual de crianças e jovens.

As crianças e jovens têm direito a condições de vida dignas e adequadas às suas características de desenvolvimento, apesar da pandemia.

São essas características, a sua condição de cidadãos particulares, que nos desafiam enquanto sociedade a encontrar respostas para responder aos seus Direitos de Provisão e Proteção, mesmo em situações difíceis.

Mas as crianças têm também direito a ser ouvidas nos assuntos que lhes dizem respeito.

No entanto, a pandemia mostrou que os direitos de Participação não são socialmente assumidos, a julgar pelo número de vezes que as crianças foram ouvidas relativamente a todas as mudanças nas suas vidas, decorrentes da pandemia.

A participação das crianças torna-as visíveis, ajuda a desocultar problemas, nomeadamente aqueles que são relativos aos Direitos de Provisão e Proteção. Além disso, as crianças têm soluções para problemas que não ocorrem aos adultos.

Do ponto de vista educativo o que precisamos fazer em prol das crianças já tinha sido elencado antes da pandemia, apenas se tornou mais evidente e urgente.

Precisamos de um sistema educativo que se oriente pela ideia de um futuro melhor para todos e que terá necessariamente a sustentabilidade do planeta como grande temática educativa. Um sistema educativo com a consciência de que esse futuro depende da qualidade educativa que formos capazes de criar no presente.

E, sobre essa qualidade educativa, apesar da subjetividade cultural do conceito, sabemos que há recursos que são determinantes. É necessário olhar para esses recursos, para o que temos e para o que nos falta.

Focando-me na Educação de Infância diria que:

• Precisamos de profissionais que, para além de qualificados, terão de sentir-se envolvidos e motivados para poder estabelecer relações positivas com famílias e crianças. Profissionais sensíveis às necessidades emocionais e cognitivas das crianças, para poder escutar, estimular e envolver-se em comunidades de aprendizagem, trabalhando em equipa com outros profissionais;
• Precisamos de espaços e materiais adequados para a realização de experiências essenciais na infância, de que destaco o brincar em todas as suas tipologias, o movimento, as experiências na natureza, assim como as experiências culturais e artísticas;
• Precisamos de comunidades que olhem para o espaço educativo da creche e do jardim de infância como centrais, mas que, simultaneamente, os identifiquem como mais um e não o único onde as crianças têm oportunidade de fazer experiências, brincar, viver as suas infâncias. Os espaços urbanos têm de responder às necessidades das crianças, ser amigáveis, para poder ser habitados por elas;
• Precisamos de famílias com recursos materiais e parentais, ou respostas para a falta deles, que lhes permitam cuidar e educar as suas crianças. Há famílias a que faltam recursos, a que faltam as condições laborais adequadas e há também aquelas que necessitam ser apoiadas ao nível das suas competências parentais;
• Precisamos de articulação de serviços na comunidade, que possibilitem uma resposta coerente e concertada às necessidades das crianças e das suas famílias, sobretudo agora que os problemas se intensificam, nomeadamente ao nível da saúde mental. Muitas respostas dispersas e colocadas em serviços centrais não ajudam quem delas precisa;
• Precisamos de contar com a participação das crianças para ultrapassar esta pandemia e os problemas que dela decorrem, assim como todas as pandemias que poderemos vir a ter de enfrentar no futuro.

ENVOLVE-TE

Novas webinares DGE

 24 mar. | 17:30 h – Currículo, Pedagogia e Avaliação na Aprendizagem a Distância (emissão em direto: https://www.youtube.com/watch?v=-YAfZHntyx4)

Moderador: Custódio Lagartixa (Equipa Central do Projeto MAIA)  Desenvolvimento do currículo e da avaliação na aprendizagem  a distância: Domingos Fernandes (Coordenador do Projeto MAIA)  Relações entre avaliação formativa e avaliação sumativa na   aprendizagem a distância: Eusébio André Machado (Equipa Central   do Projeto MAIA)  A avaliação formativa digital em contexto de aprendizagem   a distância: Fernanda Candeias (Equipa Central do Projeto MAIA)

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18 mar. | 17:30 h – Educação Pré-Escolar: reduzindo distâncias e alargando os ambientes de aprendizagem (emissão em direto: https://www.youtube.com/watch?v=mywa8q7UsuE) 

Moderador: Liliana Marques (DGE)  Lúcia Santos: (Fundação Bissaya Barreto)   Arminda Almeida (AE Professor Rui Luís Gomes)  Alzira Roso (AE Professor Agostinho da Silva)

Docentes do Pré-Escolar e 1º Ciclo começam a ser vacinados no final de março

Divulgada a Norma da DGS, o jornal Público anuncia hoje que docentes e assistentes operacionais da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como os profissionais de respostas sociais (como creches e centros de dia), começam a ser vacinados a partir do final deste mês de março. 

O jornal adianta ainda que, antes disso, irá ser feito um teste com educadores, professores e assistentes operacionais e que este novo grupo prioritário será vacinado com doses da vacina da AstraZeneca, uma vez que as doses das vacinas da Pfizer e da Moderna estão reservadas sobretudo para as pessoas a partir dos 80 anos. 

Webinar para Educadores e Professores do 1º CEB - Crescer e Educar em Igualdade

Vai realizar-se em modalidade remota, no dia 8 de março, entre as 16:30h e as 17:45h, o Webinar Crescer e Educar em Igualdade, enquadrado no objetivo de promover a Igualdade de Género, enquanto Direito Humano fundamental, investindo na educação e sensibilização das crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico como condição essencial para a formação de cidadãos e cidadãs de pleno direito.

O público-alvo são docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo e outros/as educadores/as. 

Como convidada e dinamizadora teremos a Dra. Ana Paixão, fundadora e Presidente da Direção da Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social, Socióloga com várias especializações em Igualdade de Género e Violência de Género, coordenadora do Projeto “Crescer + IGUAL Primeiros Anos”, do qual a Direção-Geral da Educação é parceira.

O espaço de debate será aberto à intervenção dos participantes, colocando questões à convidada. 

Inscrição gratuita, mas obrigatória aqui: https://area.dge.mec.pt/wcrescereducar

Notas
As inscrições são limitadas à capacidade da sala zoom.
Inscrições consideradas por ordem de entrada até ao dia 6/3 às 23:59h.
A confirmação, bem como o link para aceder à sessão do dia 8 de março (segunda-feira), serão enviados para o email que indicar na inscrição. Por favor, tenha esta informação em atenção.

Referências para o Trabalho na Educação Infantil durante a pandemia de COVID-19

As Referências apresentadas nesta publicação foram escolhidas dentre um conjunto sites e lives que foram realizadas de março de 2020 até o momento, disponíveis na internet e de domínio público. Para ter acesso ao material, basta clicar o título da referência.

Referências  para o trabalho na Educação Infantil durante  a pandemia de  COVID-19