3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019
O Programa 3 em Linha tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida. A importância desse equilíbrio é reconhecida no Pilar Europeu dos Direitos Sociais como uma das condições justas de trabalho.
O programa visa melhorar o índice de bem-estar, no indicador "Balanço vida-trabalho" (INE), que tem vindo a decrescer desde 2011.
Conciliar melhor a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade
demográfica.
Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo. Este programa representa, por isso, um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local.
Aqui fica o documento do Governo na íntegra;
Alguns exemplos de mediadas apresentadas:
Medida 7 - O primeiro dia de escola
Prever o direito à dispensa, até três horas, para
acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro
dia do ano letivo (a iniciar em 2019-2020).
Esta dispensa não determina a perda de quaisquer
direitos e é considerada como prestação
efetiva de trabalho.
Medida 14 - Cuidado
Apoiar o investimento em equipamentos sociais
tendo em vista:
— Reforçar a cobertura das respostas para
crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas
de Lisboa e do Porto, tendo em conta
designadamente os movimentos pendulares
de/para o local de trabalho.
— Alargar a rede de serviços e equipamentos
sociais dirigidos às pessoas com dependência
e/ou deficiência, valorizando as candidaturas
que visem a adaptação de equipamentos
vazios.
Promover o sistema de certificação e formação
de amas.
Medida 15 - Pré-escolar
Alcançar a universalidade da educação pré-escolar
dos 3 aos 5 anos de idade (fazer o diagnóstico
nos diferentes territórios e alargar a oferta
nos locais onde subsistem carências, tanto
através da rede pública como da rede social
e solidária).
Medida 16 - Educação a tempo inteiro
Melhorar a efetividade do Programa Escola
a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento de
uma experiência-piloto em 5 territórios, assegurando
que alunos/as do 2.º ciclo têm uma oferta
educativa diversificada, de caráter voluntário,
que permita completar o seu horário de atividade,
semanalmente, entre as 9h00 e as 17h30.
Publicado o Despacho que estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade»
