Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação I

O seminário realizado ontem,  dia 11 de abril, no auditório do conservatório de Música do Porto,  com o tema; "Organização do Sistema Educativo: Ciclos de Ensino e Modalidades de Educação", o terceiro do ciclo sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo, promovido pelo Conselho Nacional de Educação, pretendia debater as seguintes questões: a concretização da intencionalidade educativa da educação de infância contribui para melhores desempenhos nos anos subsequentes? Justifica-se a particularidade da existência de três ciclos no ensino básico? Qual o papel do ensino secundário e da diversidade de vias? Como se integram as modalidades especiais de educação escolar na organização do sistema educativo?

Enquanto se aguarda a prometida divulgação das apresentações completas dos oradores presentes e porque esta matéria se revela muito importante para o desenvolvimento e modernização do sistema educativo, sobretudo do Ensino Básico, aqui fica o resumo de cada uma das intervenções dos painéis da manhã. 

Júlio Pedrosa

Educação, Instituições e Redes Educativas

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A Organização do sistema educativo, e muito especialmente os ciclos de ensino e modalidades de educação a considerar têm que ser pensados tendo em conta, certamente, o caminho percorrido nos trinta anos da actual Lei de Bases do Sistema Educativo bem como a base de conhecimento que existe sobre domínios científicos que são relevantes para fundamentar políticas e estratégias a adoptar. Porém, integrando-se esta palestra numa iniciativa do Conselho Nacional de Educação, não podemos deixar de colocar algumas perguntas. O que foi feito do trabalho desenvolvido no âmbito do Debate Nacional sobre a Educação, promovido a propósito do 20º aniversário da LBSE, iniciado em 21 de Maio de 2006 na Assembleia da República e cujo Relatório Final foi publicado pelo CNE em Dezembro de 2007? Será que faz sentido ver tão pouco tratados temas então analisados e que constam de publicações com títulos como: “Escola/Família/Comunidade” (CNE, 2008), “A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas” (CNE, 2008), “De Olhos Postos na Educação Especial” (CNE, 2008)? E porque se não aprofundou e usou mais o contributo que se procurou dar sobre a organização do Sistema Educativo através de uma conferência internacional, de um seminário nacional e de um estudo que originou o livro com o título “A Educação das crianças dos zero aos 12 Anos” (CNE, 2009)?

Usarei aquelas interrogações e os temas que lhes estão associados para defender uma ideia sobre a Organização de uma Rede Educativa que satisfaça as exigências associadas às garantias constitucionais do Direito à Educação. Uma tal Rede, a meu ver, deve organizar-se em três ciclos educativos: O Desenvolvimento Educativo na Infância (0-5 anos), a Educação Primária (6-11 anos) e a Educação Secundária (12-18anos).

Cada creche, jardim-de-infância e escola terá, naturalmente, a responsabilidade de escolher o projecto que melhor responde ao contexto e às necessidades educativas das crianças que deve educar. Compreender-se-á que seja largo o número e diversas as pessoas que preconizam e pugnam por maior autonomia da escola. Porém, quem conhecer as condições em que os educadores e professores trabalham, quem estiver familiarizado com o modo como o seu dia-a-dia é condicionado por leis, despachos, regulamentos, burocracias, reconhecerá que é a grande a distância e enormes as pedras que povoam o caminho para se chegar a dispor de escolas com autonomia, integradas em agrupamentos e num Sistema Educativo com a missão e o sentido de servir o bem comum.

João Formosinho

A organização do sistema educativo: uma visão realmente sistémica

A organização de um sistema educativo com uma cultura educacional predominantemente burocrática (Formosinho & Machado, 2008) exige uma visão sistémica para a plena compreensão do seu funcionamento.

Essa visão sistémica deve articular a organização em ciclos educativos do percurso escolar dos alunos com a organização dos vários subsistemas:

 a organização do currículo,

 a organização da habilitação profissional e tecnoburocrática dos professores,

 a organização da colocação e mobilidade docente,

 os modelos de formação e habilitação profissional dos professores pelas instituições de ensino superior,

 a organização da formação prática nas escolas.

As mudanças na organização dos ciclos educativos têm sido mais condicionadas do que condicionantes destes subsistemas.

Mais do que propor uma nova organização formal dos ciclos educativos, há que explorar os dispositivos que permitam uma gestão mais flexível e suportada do percurso escolar dos alunos ao nível do agrupamento de escolas ou de um território educativo.

Por último duas perguntas: como equacionar a tensão entre centralização burocrática e territorialização da educação? Como equacionar a tensão entre territorialização da educação e promoção de alternativas pedagógicas no sistema educativo?

Sérgio Niza

O 1.º ciclo do ensino básico: monodocência, integração disciplinar e coadjuvação

Decorridos trinta anos após a promulgação da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que fixou um nível de ensino básico de nove anos, constituído por três ciclos de ensino, não se conseguiu, entretanto, assegurar-lhe a unidade e a integração requeridas.

Com a atomização verificada, o que de mais grave aconteceu foi o processo de desidentificação profissional progressiva dos docentes de cada um dos ciclos, com especial degradação para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Tal fragilidade põe em causa o desenvolvimento de todos esses profissionais e do sistema inadequado que os enquadra.

Uma vez alterados alguns dos obstáculos institucionais que condicionavam o desenho deste segmento educativo, sugere-se para debate e estudo mais apurado uma reestruturação do atual ensino básico. Pretende-se, assim, garantir uma extensão de ensino primário equivalente ao nível 1 da Classificação Internacional da Unesco (Cite 1), maioritariamente de seis anos, nos países europeus, que poderá designar-se, entre nós, por educação básica, e proceder à integração do 3.º ciclo do ensino básico no ensino secundário, como também é comum na Europa, constituindo-se como um primeiro ciclo da educação secundária, que é a função que efetivamente vem desempenhando.

Joaquim Azevedo

Repensar os ciclos de ensino: do 3º ciclo ao secundário, um tempo de descoberta e orientação

Procuro nesta comunicação (i) contextualizar a atual organização dos ciclos de ensino e a evolução das posições do Conselho Nacional de Educação sobre esta matéria, (ii) problematizar o atual modelo quer do ensino básico quer do ensino secundário à luz de um conjunto de critérios socioculturais e educativos e (iii) enunciar algumas pistas para a redefinição desta etapa educativa que acompanha a adolescência, entre os 12 e os 17 anos de idade.

(Sublinhados e negritos nossos)


Amanhã divulgaremos os resumos dos oradores do painel da tarde.