O Conselho de Ministros discutiu e aprovou as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade.
1. Plano nacional combate insucesso escolar: um plano de ação por
escola
Generalização da educação pré-escolar a partir dos 3 anos, progressiva
gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário,
limitação do número de alunos por turma (em particular nas escolas
com dificuldades), generalização da "Escola a tempo inteiro", promoção
de programas de literacia familiar, reforço dos mecanismos de ação
social.
(Ver Documento do Governo completo)
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