Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 100.º, conjugado com o artigo 101.º ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se em consulta pública, na página eletrónica da Direção-Geral da Educação (DGE), em www.dge.mec. pt o projeto de Regulamento Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar.
Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões à DGE, para o endereço eletrónico consultapublica_ocepe@dge.mec.pt no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso.
Diário da República, 4/04/2016 - Aviso n.º 4494/2016
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