Petição: Regime Especial de Aposentação para Educadores e Professores do 1º Ciclo

A petição n.º 66/XIII (1.ª) deu entrada na Assembleia da República em 25 de fevereiro de 2016 e foi recebida na Comissão de Educação e Ciência no dia 02 de março de 2016, na sequência do despacho da Vice-Presidente do Parlamento, Teresa Caeiro. A petição encontra-se disponível no site da petição pública, subscrita inicialmente por 5883 cidadãos

Petição Nº 66/XIII/1

Foi admitida (Ver Nota de Admissibilidade) na Comissão de Educação e Ciência  uma Petição que solicita a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Texto da Petição [formato PDF]