Aposentação na Monodocência no Parlamento II

A mensagem enviada a Assembleia da Republica:

"Tendo sido aprovados na generalidade dois projectos de lei no dia 29 de Maio (663/X e 764/X) têm surgido muitas dúvidas e perguntas sobre o desenrolar do processo legislativo que decorre a partir daí. Pelo exposto solicitamos esclarecimento sobre o desenvolvimento do processo e o tempo que decorre até à sua aprovação final."

A resposta recebida:

Exmo. Senhor,

Relativamente à questão que nos coloca – o chamado processo legislativo –, podemos dizer que é um conjunto sequencial de actos formais através dos quais uma iniciativa legislativa, projecto de lei ou proposta de lei, se transforma em Lei (vd. “Glossário” em http://www.parlamento.pt/ ).
A explicação que apresentaremos em seguida é sumária e meramente exemplificativa, pelo que não dispensa a consulta dos artigos 118.º a 163.º do Regimento da Assembleia da República, que se encontra disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/RegimentoAssembleiaRepublica.aspx
De um modo geral, este processo inicia-se com a entrega de uma iniciativa legislativa ao Presidente da Assembleia da República. As iniciativas legislativas revestem a forma de projectos de lei se forem apresentadas por deputados, grupos parlamentares ou grupos de cidadãos eleitores, ou de propostas de lei se forem apresentadas pelo Governo ou pelas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Após dar entrada no Parlamento e de ser admitida pelo Presidente da Assembleia da República, caso obedeça a todos os requisitos formais e regimentais, este envia a iniciativa legislativa – o projecto ou a proposta de lei – à comissão parlamentar competente, em razão da matéria, para apreciação.
Na Comissão, é nomeado um deputado para elaborar um parecer preliminar sobre aquela iniciativa. Aprovado esse parecer em sede de Comissão, a iniciativa sobe a Plenário onde será discutida e votada na generalidade por todos os deputados. A discussão na generalidade inclui a apresentação da iniciativa pelo autor e versa sobre os princípios e o sentido global da iniciativa.
Caso seja aprovada na generalidade, a iniciativa volta novamente à Comissão para ser debatida e votada na especialidade (ainda que, em certos casos, esta fase pode ser avocada pelo Plenário). Nesta etapa, os artigos que compõem a iniciativa são discutidos um a um, podendo ser feitas propostas de alteração (emenda, substituição, aditamento ou eliminação).
Finda a votação na especialidade, a iniciativa regressa a Plenário para ser feita a votação final global. No caso de ser aprovada, segue para ser feita a sua redacção final e, a partir deste momento, passa a designar-se decreto da Assembleia da República.
Este decreto é assinado pelo Presidente da Assembleia da República e é enviado ao Presidente da República para promulgação. No caso de ser promulgado, o decreto é posteriormente enviado ao Primeiro-Ministro para referenda (assinatura).
Finalmente, a iniciativa é publicada como lei no Diário da República.
Em suma, a sequência da tramitação é a seguinte:
• Apresentação da iniciativa legislativa;
• Entrada, admissão, anúncio e envio à comissão competente pelo Presidente da Assembleia da República;
• Apreciação preliminar pela comissão, que elabora, parecer e eventual texto de substituição;
• Debate na generalidade e votação em Plenário;
• Debate na especialidade e votação em comissão; preparação do relatório e eventual texto final. Possibilidade de avocação pelo Plenário da votação na especialidade e obrigatoriedade de certas matérias serem votadas na especialidade pelo Plenário;
• Votação final global em Plenário;
• Redacção final do decreto em comissão;
• Assinatura do Decreto da Assembleia pelo Presidente da Assembleia e envio ao Presidente da República para promulgação;
• Referenda ministerial;
• Publicação da lei no Diário da República.

Os dois Projectos referidos, já foram aprovados em Plenário na generalidade, tendo baixado à Comissão, em 2 de Junho, para discussão e votação na especialidade, após o que voltarão a Plenário, conforme ficou descrito acima.
Acrescento ainda que as várias fases do processo legislativo das iniciativas que dão entrada na Assembleia da República podem ser consultadas no nosso portal Internet, no item “Actividade Parlamentar e Processo Legislativo”

(http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/default.aspx).
Com os meus melhores cumprimentos

COMENTÁRIO

Informações recebidas, mas ainda não confirmadas, dizem que os dois diplomas foram aprovados na especialidade com pequenas alterações e serão aprovados em plenário na próxima semana, depois seguem as formalidades acima descritas.

Calendário Escolar 2009/2010

O calendário escolar para o próximo ano lectivo determina que as aulas para os estabelecimentos de ensino básico e secundário tenham início entre os dias 10 e 15 de Setembro de 2009, enquanto para a educação pré-escolas o começo das actividades está previsto entre 9 e 15 de Setembro de 2009.

Ver Calendário

Ver Despacho (Aguarda publicação)

Novas Oportunidades - A ignorância certificada

O país encontra-se com uma taxa muito baixa de escolaridade em relação aos países da EU (União Europeia). Logo há necessidade de colmatar esta situação e, para isso foram criadas “As Novas Oportunidades”, uns cursinhos intensivos de três meses, no fim dos quais os “estudantes”(agora com o nome pomposo de formandos) obtêm o certificado de equivalência ao 9º ou 12º anos. Fantástico, se os cursinhos fossem a sério! ... Perante a publicidade aos referidos cursos, aqueles que abandonaram a escola ou, por qualquer razão não concluíram um dos ciclos de escolaridade, esfregaram as mãos de contentes, uma vez que agora se lhes oferece a oportunidade de obterem um certificado de habilitações que lhes poderá vir a ser útil. E como diz o ditado”mais vale tarde do que nunca”, eles lá se inscreveram. Por outro lado, três meses das 7.00 às 10.00 horas, horário pós-laboral, uma vez por semana, era coisa fácil de realizar. Coitados daqueles que andam 3 anos (7º, 8º e 9º anos) para concluírem o 3º Ciclo!!! Isso é que é difícil! (leitura integral)

Marta Oliveira Santos
Correio da Educação

Propaganda do ME

O Me divulgou um documento com o balanço dos 4 anos de "(des)governo" na Educação. O Título é sugestivo "A a Z da Educação" e o slogan não deixa dúvidas quanto à propaganda " mais e melhor serviço público de educação"

O poder curativo dos professores - João Ruivo

"Os docentes não podem solucionar a totalidade dos problemas com que se confrontam as sociedades contemporâneas, sobretudo se não tiverem os contributos substanciais dos outros agentes educativos e das forças significativas da sociedade que envolvem a comunidade escolar."

"Evidentemente que a escola e os professores podem e devem contribuir para o progresso da humanidade e para o seu desenvolvimento político, económico, social e cultural. Porém, tal não é atingível apenas com meros instrumentos educacionais porque eles, por si só, não são capazes de estilhaçar o mundo de crescentes desigualdades e uma cúpula política sob a qual coexistem a injustiça, o desemprego e a exclusão social."

Ler Artigo Completo - Educare

Destacamento por Condições Específicas

Termina às 18 horas do dia 26, Sexta-feira, o prazo para retirar o Atestado Médico.

Ler com atenção a Nota Informativa da DGRHE de 13 de Maio.

Aplicação do Relatório Médico para Destacamento por Condições Específicas – disponível até às 18 horas de 26 de Junho

(Apenas para retirar relatório. Aguardar informação sobre envio dos documentos)

Economia e educação: pode o Governo estar contra a Nação?

Santana Castilho

Público, 24 de Junho de 2009

Avaliação do Desempenho

Apesar de toda a confusão que a avaliação tem gerado e irá continuar a provocar o ME insiste.

Cá vai mais uma da DGRHE em http://sc.dgrhe.min-edu.pt/fichas/

Orientações para as fases finais do processo
Sítio de Internet de apoio ao preenchimento das Fichas de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente - Manual do utilizador
Simulação de Quotas
Perguntas e Respostas
Fichas de Auto-Avaliação

Concurso Professor Bibliotecário

Abertura de Concurso para Professor Bibliotecário - Consulte aqui a Portaria.

Ministra da Educação diz que aguarda pareceres para decidir sobre avaliação de professores

O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira um relatório do Conselho Científico para Avaliação de Professores (CCAP) - um organismo criado em 2007 que tem como função monitorizar a forma como a polémica avaliação de desempenho dos docentes é aplicada.

Na sequência da apreciação feita, no âmbito da qual se apontam vários problemas, Maria de Lurdes Rodrigues pediu ao CCAP um parecer para saber se deve, no próximo ano, adoptar finalmente o modelo de avaliação aprovado em 2008 (ainda que com as alterações que se considere necessárias) ou se deve manter o regime simplificado aplicado este ano lectivo.

“Aguardamos um conjunto de pareceres e é esse conjunto de informação que nos permitirá tomar uma decisão que deve depois ser negociada com os sindicatos”, explica a ministra. “Esta é uma matéria de enorme complexidade” e “a decisão está em processo”.

Ler Notícia Jornal Público

COMENTÁRIO

Senhora Ministra, todos os pareceres pedidos e divulgados são mais que suficientes para tomar a decisão óbvia que já deveria ter sido tomada há muito tempo: SUSPENDER ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO. Isto já não é avaliação, é uma verdadeira farsa.

BE quer "ponto final" na avaliação dos professores

O Governo deve "pôr um ponto final" no actual sistema de avaliação de professores, defende o Bloco de Esquerda (BE). Em conferência de imprensa, em Lisboa, Ana Drago, deputada do BE, considerou hoje que seria "um erro" insistir, nos próximos anos lectivos, no mesmo modelo de avaliação de professores já que este "não responde a nenhum dos problemas centrais do sistema educativo".

A posição do BE surge dias depois do Ministério da Educação ter pedido ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores um parecer sobre o tema. A tutela quer saber se o conselho considera que no próximo ano deve ser adoptado o modelo de avaliação dos docentes aprovado em 2008, com as alterações necessárias, ou se deve ser mantido o regime simplificado aplicado em 2008/2009.

Em alternativa, Ana Drago defende que o Governo ponha "um ponto final" no modelo para que seja possível "regressar à estaca zero" e iniciar uma "discussão pública alargada".

O BE defende, de resto, que seja criado um "conselho representativo dos actores" do sistema de avaliação para "discutir e construir um outro modelo" que avalie "as escolas no seu contexto". "Não podemos avaliar da mesma forma professores que estão numa escola do centro da cidade, [que dão aulas a] filhos de pais com profissões liberais e formação académica elevada e uma escola que está num contexto mais desfavorecido como acontece na periferia de Lisboa", exemplificou. A deputada considerou ainda urgente responder de forma mais acelerada ao problema do abandono escolar, defendendo a criação de "equipas multidisciplinares nas escolas".

Ler Notícia no Público

"O sistema de avaliação de professores falhou e é uma farsa"

Ver Vídeo YouTube

Exames 2009: como se prepara o "sucesso fácil"

Editorial do Jornal Público de 22 de Junho
José Manuel Fernandes

Ministra admite adiar avaliação de professores

"Errámos ao propor uma avaliação tão exigente, tão complexa e tão burocrática. Corrigimos logo a seguir, mas o erro ficou feito", admitiu José Sócrates.

O despacho da ministra da Educação enviado ao Conselho Científico para a Avaliação de Professoress

Ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores:
Visto com muito interesse.
Agradeço o trabalho realizado pelo CCAP que, no âmbito das suas atribuições, e no respeito pelos princípios de actuação instituídos, acompanhou o processo de avaliação de desempenho docente e monitorizou a aplicação dos respectivos normativos, ao longo deste ano lectivo, através de uma metodologia de observação e contacto directo com escolas e agrupamentos de escolas. Este acompanhamento permitiu certamente identificar eventuais pontos fracos do modelo, mas também boas práticas que em muito poderão contribuir para encontrar soluções adequadas à melhoria da qualidade do sistema de avaliação e para fundamentar a tomada de decisão.

1 – No corrente ano lectivo, a concretização nas escolas da avaliação de desempenho docente foi sistematicamente acompanhada e monitorizada também pelos serviços do Ministério da Educação, pela empresa de consultoria Deloitte, bem como por uma equipa de peritos da OCDE. Nesta fase está ainda em curso um rigoroso processo de tratamento e análise de toda a informação recolhida, com o objectivo de identificar a necessidade de introduzir eventuais alterações ao modelo de avaliação e que possa vir a fundamentar uma proposta a apresentar às organizações sindicais, honrando assim o compromisso assumido com as mesmas em memorando de entendimento assinado em 12 de Abril de 2008.

2 – O relatório do CCAP, sem deixar de referir as dificuldades, as resistências e as divergências de percepção, vem confirmar os elevados níveis de concretização, de competência dos avaliadores e de exequibilidade técnica da avaliação, sobretudo depois de aplicadas as simplificações aprovadas em Novembro de 2008 e concretizadas no Decreto Regulamentar n.º 1-A / 2009 de 5 de Janeiro.

3 – Regista-se ainda que o CCAP, nas recomendações formuladas, aponta para a necessidade de reforçar a importância da avaliação da componente cientifico-pedagógica do trabalho docente, através da observação das aulas, bem como para a necessidade de atribuir centralidade aos resultados escolares dos alunos em todo o processo de avaliação, não havendo contudo qualquer indicação específica em relação ao modo e ao tempo de aplicação destas recomendações.

4 – No início do próximo ano lectivo, começará o segundo ciclo de aplicação do modelo de avaliação de desempenho docente e neste contexto solicito ao CCAP ponderação e parecer sobre a pertinência de, no próximo ciclo avaliativo, ser adoptada, em alternativa, uma das seguinte medidas:

A – Aplicar o modelo de avaliação de desempenho docente tal como previsto no Decreto Regulamentar nº 2 de 10 de Janeiro 2008, com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação. Esta decisão implicaria retomar o carácter obrigatório da componente científico-pedagógica da avaliação, bem como considerar eventualmente, na componente funcional, os parâmetros que avaliam o contributo dos docentes para a melhoria dos resultados dos alunos e para a diminuição do abandono escolar.

ou, em alternativa,

B – Manter, por mais um ciclo avaliativo, o normativo actualmente em vigor (Decreto Regulamentar 1-A/2009 de 5 de Janeiro que introduziu medidas de simplificação da aplicação da avaliação no ano lectivo de 2008/2009), de forma a permitir às escolas e aos docentes o desenvolvimento e a consolidação das competências avaliativas, bem como um período de maior estabilidade, antes de proceder a novas alterações.

5 – Considerando ainda as referências e recomendações feitas no relatório do CCAP sobre a necessidade de formação dos avaliadores, e tendo em conta as experiências de formação em avaliação realizadas nos dois últimos anos, solicita-se a apresentação de uma proposta sobre os termos de referência de um programa de formação para professores titulares, que considere o conjunto das suas funções e responsabilidades, isto é a avaliação de desempenho, mas também a supervisão e a coordenação do trabalho de equipas docentes.

Ler Notícia no Expresso

Notícias sobre a Avaliação do Desempenho

Jornal Público 20 de Junho

Soluções do ministério para avaliação rejeitadas

Sindicatos e movimentos de professores rejeitam as duas opções colocadas pela ministra da Educação para o futuro da avaliação. Nem o prolongamento do Simplex nem a aplicação do modelo inicial, mesmo com alterações, servem. Defendem, pelo contrário, a suspensão do modelo em vigor e a construção de um novo, de raiz, para aplicar em Setembro. E alertam para a confusão que virá de uma sobreposição dos dois modelos, entre Setembro e Dezembro

Ler Notícia Diário de Notícias

Ministra pede parecer sobre modelo original de avaliação ou regime simplificado para o próximo ano

A ministra da Educação pediu ao Conselho Científico para Avaliação de Professores (CCAP) um parecer sobre se no próximo ano deverá ser adoptado o modelo original, com as alterações consideradas necessárias, ou mantido o regime simplificado aplicado em 2008/09.

Ler Notícia Diário de Notícias

Metade das escolas acompanhadas dizem que avaliação provocou "perturbação", outras falam em "medo"

Mais de metade das escolas (56 por cento) acompanhadas pelo CCAP reportaram clima de perturbação e tensão provocado pelo processo de avaliação de desempenho docente, enquanto outras acrescentaram "um clima geral de medo", provocado pela tutela ou colegas.

Ler Notícia no Diário de Notícias

Ministra da Educação admite manter avaliação simplificada no próximo ano lectivo.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admite manter a versão simplificada do modelo de avaliação de desempenho docente por mais um ciclo avaliativo.
Ler Notícia no Jornal Público

Avaliação criou perturbação e medo nas escolas.
Esta é uma das “implicações” do processo de avaliação no clima dos estabelecimentos de ensino, constante no relatório de acompanhamento e monitorização do CCAP, realizado através de visitas e estudos a 30 escolas.
Ler Notícia Jornal Público

Avaliadores não se sentiram "preparados nem à vontade"

Segundo o CCAP, o não reconhecimento de legitimidade a muitos avaliadores é um aspecto que reúne a maioria da opinião dos informantes das 30 escolas associadas. Acrescenta que “em algumas escolas” são os próprios avaliadores que põem em causa a sua competência: “A percepção recolhida nas escolas associadas foi a de que a avaliação na componente científico-pedagógica constitui um dos factores de mal-estar nas escolas”. Ler Notícia Jornal Público

Ministra admite repetir ‘simplex’

Manter, por mais um ciclo avaliativo de dois anos escolares até 2011, o sistema simplificado da avaliação de professores é uma das propostas apresentadas pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ao Conselho Científico para Avaliação de Professores (CCAP), a quem pediu novo parecer sobre o processo de avaliação de desempenho dos professores. Trata-se de mais um recuo numa das grandes apostas do Governo de José Sócrates, a poucos meses das Eleições Legislativas.

Ler Notícia no Correio da Manhã

LER RELATÓRIO DO CCAP

LER RECOMENDAÇÕES Nº 5/CCAP/2009

Tudo soa a falso

Foi uma mudança demasiado radical de postura e discurso que pode levar a duas reacções extremas do eleitorado: por um lado, pode tudo soar a falso; por outro, pode-se achar que o "cartão amarelo" das europeias já surtiu efeito. Seja como for, José Sócrates assumiu a única estratégia política que poderia ter depois do "fracasso eleitoral" do passado dia 7. O tempo é que é curto e não joga a favor do primeiro-ministro, advertem os politólogos.
Segundo Aguiar Falcão, antes da entrevista de ontem, o país tinha um José Sócrates "rígido, prepotente, agressivo e inflexível". Agora, há um José Sócrates "afável, prudente, dócil e tolerante". "É uma mudança muito radical", considera aquele professor universitário, convencido de que esta nova estratégia pode levar "ao radicalizar das coisas". "Poderá haver quem considere que tudo soa a falso e quem acredite que o voto nas europeias já teve o seu efeito", explica Aguiar-Falcão.

Para Ler no Jornal de Notícias

Formação para avaliadores só no fim do ano lectivo

Na recta final do ano lectivo, Ministério informou as escolas que vai dar formação aos avaliadores e enviar novas fichas de auto-avaliação para os professores. Há estabelecimentos onde a auto-avaliação já esta feita, e os sindicatos estão "estupefactos". Mas Ministério diz que está a cumprir prazos e que avaliação não terá "qualquer efeito" no próximo ano.

Na recta final do ano lectivo - as aulas acabam hoje - o Ministério da Educação enviou um ofício às escolas a anunciar "breves sessões de formação destinadas a directores e outros avaliadores" dos professores. Além disso, a tutela decidiu divulgar agora novas fichas de auto-avaliação (a preencher pelos professores), numa altura em que muitas escolas já deram por encerada a entrega dos documentos.

Medidas constantes de um ofício de terça-feira da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE, a que o DN teve acesso, que geraram "estupefacção" entre os sindicatos.
Sobretudo depois de a ministra da Educação ter dito recusar "atestados de incompetência aos professores" quando o DN divulgou, no final de Maio, que o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (ver caixa) considerava que os avaliadores não estavam preparados para a tarefa.
Ler Diário de Notícias

COMENTÁRIO

Depois de o Primeiro Ministro ter vindo dizer e reconhecer que esta avaliação está mal concebida, o ME vem comunicar que vai arrancar agora a formação para os avaliadores e vão ser enviados novos modelos das fichas de auto-avaliação quando, em muitas escolas, o processo de preenchimento e entrega da auto-avaliação até já foi concluído. Inacreditável, não?! É verdade! Vem tudo no jornal! Isto é mais uma prova do desnorte desta equipa ministerial que tenta corrigir o que não tem solução!

Professores Unidos - Tantos e tão poucos...

O vídeo que se segue já esteve no YouTube mas (estranhamente) foi bloqueado!
Ver Vídeo no Sapo Vídeos

Relatório Talis da OCDE

Criação de Ambientes Eficazes para o Ensino e Aprendizagem: Primeiros Resultados do TALIS
Criação de Ambientes Eficazes para o Ensino e Aprendizagem: Primeiros Resultados do Inquérito Internacional da OCDE sobre Ensino e Aprendizagem Condições para uma aprendizagem eficaz.

Ler Sumário em Português

Ler Estudo Completo

Ler em pdf

Aposentação na Monodocência no Parlamento.

Vários colegas tem colocado questões sobre a situação em que se encontram as propostas de projectos de lei. Aqui fica a informação disponível:

Diário da Assembleia da República Sábado, 30 de Maio de 2009 - I Série — Número 87
REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2009
Pág.2
Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 663/X (4.ª) — Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976 (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Carvalho) e 764/X (4.ª) — Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente (PCP).
Pág. 36
Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 663/X (4.ª) — Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976 (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e pelos Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Carvalho). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O diploma baixa à 8.ª Comissão.
De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 764/X (4.ª) — Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente, apresentado pelo PCP. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O diploma baixa à 8.ª Comissão. (Comissão de Educação e Ciência)

Ver outros posts na etiqueta aposentação.

Relatório Talis da OCDE

Professores portugueses perdem muito tempo a manter disciplina na aula.

Segundo o relatório, três em cada cinco escolas dizem que o mau comportamento dos alunos perturba o bom funcionamento da aula. Portugal não é excepção e os docentes confessam que 25 por cento do tempo lectivo é para manter a disciplina ou é gasto em questões administrativas. É o quinto valor mais baixo entre os países analisados, no entanto, a média geral é de 20 por cento. Este é um problema com que os professores, todos, se debatem.

Em Portugal, os professores são cumpridores, não chegam atrasados, faltam pouco e têm boa preparação pedagógica, declaram os 200 conselhos executivos que responderam. O problema são os alunos, dizem os professores. Quatro em cada dez admite que as interrupções dos alunos quebram o ritmo da aula.

Ler Notícia Jornal Público

O que diz o ME sobre isto! (Ler aqui)

Disciplina dos alunos:

"Em Portugal, como em praticamente todos os países da amostra TALIS, a indisciplina na sala de aula é, na opinião do presidente do conselho executivo/director da escola, considerada o factor que mais professores afecta de modo negativo, prejudicando a relação de ensino e aprendizagem. O ME tomou, nos últimos anos, medidas de reforço da autoridade dos professores que pretendem reduzir a incidência do fenómeno."

Avaliação de desempenho de professores:

"Os dados referentes à avaliação das escolas e dos professores mostram que Portugal era o terceiro país (de uma amostra de vinte e três) com a percentagem mais elevada de professores em escolas que não tiveram nenhuma aferição do seu desempenho, e o terceiro país com mais elevada percentagem de professores em escolas que não foram alvo de qualquer avaliação externa. Estes dados (que se reportam ao período de cinco anos que antecede a realização do estudo, ou seja, entre o início de 2003 e o início de 2008) reforçam a importância das medidas de avaliação de desempenho docente com consequências na carreira e no estatuto remuneratório, bem como de avaliação externa das escolas, implementadas pelo ME, que vão ao encontro das recomendações feitas pelo relatório TALIS."

COMENTÁRIO

Quais foram as medidas de reforço da autoridade dos professores tomadas por esta equipa ministerial?

Tudo a que assistimos, durante esta legislatura, foi uma desvalorização constante da classe docente e a tomada de medidas que vão exactamente no sentido contrário ao enunciado e que levaram a que a autoridade dos professores fosse permanentemente colocada em causa. Vejam-se os acontecimentos relatados na comunicação social e o número assustador de agressões verbais e físicas a professores que esta equipa ministerial sempre desvalorizou.

Ao afirmar que "Portugal era o terceiro país (de uma amostra de vinte e três) com percentagem mais elevada de professores em escolas que não tiveram nenhuma aferição do seu desempenho" entre 2003 e 2008, deveria o ME lembrar que entre 2003 e 29 de Agosto de 2005 havia e houve avaliação do desempenho, e que entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 não houve avaliação do desempenho porque o governo "roubou" aos docentes o tempo de serviço correspondente a esse período, logo este espaço temporal não pode ser considerado da mesma forma.

O que o Me não diz é que "a OCDE defende que "a principal lição política" a retirar deste estudo é que os ministérios têm que prever incentivos "mais eficazes" para os professores, recompensando-os e reconhecendo o seu trabalho."

Mais propaganda, não!

Livro Negro das Políticas Educativas

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou esta manhã o "Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional". De acordo com Mário Nogueira, secretário-geral da Fenfrof, trata-se de “um instrumento de denúncia das políticas educativas do actual Governo e do seu mau resultado e uma chamada de atenção ao País e aos políticos” para o panorama da educação nacional.

"O Governo tem fingido estar a resolver os problemas, embora não o esteja. O programa do XVII Governo Constitucional pretendia que, no final da legislatura, cem por cento das crianças com 5 anos de idade frequentassem o pré-escolar, bem como o ensino obrigatório até ao 12º ano. Hoje, o Governo fala num progressivo alargamento da escolaridade, responsabilizando quem vem a seguir”.

Notícia Correio da Manhã

2005-2009
LIVRO NEGRO
DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS
DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

LISTA DE COLOCAÇÕES TEIP 2009

Estão disponíveis para consulta na página da DGRHE as listas de colocação doc concursos para as escolas TEIP.

Os docentes colocados devem fazer a aceitação até às 24 horas do dia 17 de Junho. Aqui

Ver todas as Listas

Negociações com o ME

O ME apresentou aos sindicatos propostas de alteração relativos à Prova de Ingresso na Carreira e ao Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores.
Ver Propostas
Conclusão do processo negocial relativo à «prova de ingresso» na carreira;
Continuação da negociação da revisão do ECD;
Alteração do regime jurídico da formação contínua de professores.

Época de exames arranca amanhã com Português.

Quase 74 mil alunos estão inscritos para o exame nacional de Português do 12º ano, que se realiza amanhã em todo o País. No total, mais de 156 mil alunos estão inscritos na 1ª fase dos exames do Secundário, para um total de 346 282 provas, de acordo com os dados do Ministério da Educação.

Ler Notícia Correio da Manhã

Alunos enfrentam os exames num dos anos mais agitados nas escolas do país.

Ler Notícia no Público

Informações, Instruções e Calendário na página do GAVE

CONCURSOS 2009 - R. A. MADEIRA

Os docentes interessados devem ler com atenção o AVISO DE ABERTURA .

O prazo de inscrição é de 15 a 18 de Junho. A inscrição no concurso é efectuada através do download dos formulários referidos nos nos 2 e 3.2 do capítulo VI, disponíveis na página da internet da Direcção Regional de Administração Educativa no seguinte endereço www.madeira-edu.pt/drae .

A candidatura é precedida de uma inscrição obrigatória que se inicia a partir de 15 de Junho e termina a 18 de Junho inclusive, mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados no prazo em que se fixa em 4 dias úteis:
Formulário A) Candidatos ao concurso interno – sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário A1) Candidatos ao concurso interno – com vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário B) Candidatos ao concurso externo/contratação – sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário B1) Candidatos ao concurso externo/contratação – com vínculo aos
estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da RAM (rede pública e privada);
Formulário C) Candidatos ao concurso de contratação cíclica – indivíduos que no ano lectivo anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso.

Depois de preenchida enviam pelo correio para a DRAE, Edifício Oudinot, 4º Andar - Apartado 3206 - 9051-901 FUNCHAL

Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação/ensino/instituições de
educação especial da RAM (rede pública e privada) remetem a inscrição à DRAE acompanhada
dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações declaradas, da(s) qual(ais) deverá(ão) constar, obrigatoriamente, a indicação da conclusão do respectivo curso e a classificação obtida;
c) No caso dos candidatos já terem exercido funções docentes, ou a quem seja exigido o tempo de serviço para efeitos de aquisição de habilitação própria, devem apresentar fotocópia da(s) certidão(ões) comprovativa(s) do tempo efectivamente prestado;
d) Os candidatos providos em lugar de quadro de escola/agrupamento de escola ou de zona pedagógica da Região Autónoma dos Açores ou do Continente devem apresentar declaração respeitante à sua situação profissional, conforme modelos I e I-A, consoante a situação, disponível na página da internet desta Direcção Regional no seguinte endereço http://www.madeira-edu.pt/drae/home/tabid/1183/ctl/Read/mid/5482/DestaqueId/390/Default.aspx