Se as próximas horas, que se prevêem de negociação intensiva, não resultarem em cedências do Ministério da Educação (ME), o acordo com as maiores organizações sindicais em relação à última proposta para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores será praticamente impossível.
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Quadro Comparativo: Modelo anterior e o Modelo agora proposto pelo ME
(Clicar nas imagens para ler)Jornal Público 29/12/2009
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Professores com nota máxima sem obstáculos para subir na carreira
Na nova proposta do Governo, o acesso dos professores com as classificações de 'Muito Bom' e 'Excelente' aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira não está dependente do número de vagas existentes.
"A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões dependerá da fixação anual de vagas, sem prejuízo da progressão, independentemente de qualquer contingentação, por parte dos docentes que revelem mérito mais elevado, traduzido, em termos a regular, nas classificações de Muito Bom e de Excelente em sede de avaliação de desempenho", lê-se na proposta do Governo, a que o Económico teve acesso.
Os docentes com nota ‘Bom' também podem subir um grau na carreira. "Os docentes que tenham sido avaliados com Bom e que não tenham obtido vaga na progressão ao 3º,5º ou 7º escalões, têm, no ano seguinte, prioridade no acesso àquelas vagas, imediatamente a seguir aos docentes que tenham progressão garantida em razão das classificações de Muito Bom e Excelente", explica-se no mesmo documento.
O documento, intitulado "Acordo de Princípios", é omisso em relação à questão das quotas, mas é claro na existência de vagas limitadas no acesso a três dos 10 escalões da carreira.
"O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões", refere.
Carreira com 10 escalões.
"A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões dependerá da fixação anual de vagas, sem prejuízo da progressão, independentemente de qualquer contingentação, por parte dos docentes que revelem mérito mais elevado, traduzido, em termos a regular, nas classificações de Muito Bom e de Excelente em sede de avaliação de desempenho", lê-se na proposta do Governo, a que o Económico teve acesso.
Os docentes com nota ‘Bom' também podem subir um grau na carreira. "Os docentes que tenham sido avaliados com Bom e que não tenham obtido vaga na progressão ao 3º,5º ou 7º escalões, têm, no ano seguinte, prioridade no acesso àquelas vagas, imediatamente a seguir aos docentes que tenham progressão garantida em razão das classificações de Muito Bom e Excelente", explica-se no mesmo documento.
O documento, intitulado "Acordo de Princípios", é omisso em relação à questão das quotas, mas é claro na existência de vagas limitadas no acesso a três dos 10 escalões da carreira.
"O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões", refere.
Carreira com 10 escalões.
A proposta do Governo consiste numa carreira estruturada numa única categoria, perdendo-se a actual divisão entre Professor e Professor Titular. O tempo de serviço em cada escalão é de 4 anos, com excepção do 5º escalão, onde é de 2 anos. A progressão para um nível superior fica dependente de três elementos: tempo de serviço no escalão anterior, classificação obtida na avaliação de desempenho e formação contínua ou especializada efectuada.
Avaliação com três elementos.
O procedimento de avaliação é constituído por três elementos e realizado de dois em dois anos: relatório de auto-avaliação, que é apresentado pelo docente; observação de pelo menos duas aulas por ano lectivo, uma condição para se ter ‘Muito Bom' ou ‘Excelente'; e a ficha de avaliação global com atribuição da classificação final.
São estes os principais traços da proposta de Isabel Alçada para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores dos ensinos básico, secundário e dos educadores de infância.
São estes os principais traços da proposta de Isabel Alçada para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores dos ensinos básico, secundário e dos educadores de infância.
Proposta do ME entregue hoje aos sindicatos dos professores
O Ministério da Educação entregou às associações sindicais a proposta de acordo de princípios para revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância.
Namoro ...
Docentes contra namoro entre FNE e Governo
Movimentos de professores consideram que a FNE comete um "erro" se assinar um acordo com o Ministério da Educação, que contemple vagas e quotas. Paulo Guinote diz que sindicato pode "desaparecer". Todos apontam o dedo ao PSD.
A convergência que uniu em Plataforma os sindicatos do sector e levou às ruas mais de 100 mil pessoas contra a política educativa da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues pode ruir.
"Se a FNE aceitar a proposta desaparecerá como sindicato, acredito que a esmagadora maioria dos associados saia da Federação", defendeu ao JN Paulo Guinote, autor de um dos blogues mais lidos por professores - "A Educação do meu umbigo". Octávio Gonçalves, líder do PROmova, fala mesmo "em suicídio" da FNE.
Tanto Paulo Guinote como os dirigentes dos movimentos PROmova (Professores Movimento de Valorização) e MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores) não acreditam que sindicatos e Ministério da Educação (ME) assinem um acordo quarta-feira. Se as negociações falharem, como esperam, os docentes vão cobrar compromissos à Oposição, especialmente ao PSD.
Movimentos de professores consideram que a FNE comete um "erro" se assinar um acordo com o Ministério da Educação, que contemple vagas e quotas. Paulo Guinote diz que sindicato pode "desaparecer". Todos apontam o dedo ao PSD.
A convergência que uniu em Plataforma os sindicatos do sector e levou às ruas mais de 100 mil pessoas contra a política educativa da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues pode ruir.
"Se a FNE aceitar a proposta desaparecerá como sindicato, acredito que a esmagadora maioria dos associados saia da Federação", defendeu ao JN Paulo Guinote, autor de um dos blogues mais lidos por professores - "A Educação do meu umbigo". Octávio Gonçalves, líder do PROmova, fala mesmo "em suicídio" da FNE.
Tanto Paulo Guinote como os dirigentes dos movimentos PROmova (Professores Movimento de Valorização) e MUP (Movimento de Mobilização e Unidade dos Professores) não acreditam que sindicatos e Ministério da Educação (ME) assinem um acordo quarta-feira. Se as negociações falharem, como esperam, os docentes vão cobrar compromissos à Oposição, especialmente ao PSD.
Ministério apresenta hoje proposta global de acordo sobre carreira e avaliação docente
O Ministério da Educação apresenta hoje aos sindicatos do sector uma proposta global de acordo para “esclarecer e pormenorizar questões consideradas vagas” pelas estruturas quanto à revisão do modelo de avaliação e do estatuto da carreira docente.
O preço certo!
5 euros é quanto vale um computador Magalhães no mercado paralelo!
Há computadores Magalhães a ser vendidos por esse preço na Ilha de São Miguel, Açores, por crianças, ou em troca de brinquedos.
As crianças que os receberam nas suas escolas, muitas delas oriundas de bairros carenciados, fazem negócio, trocando o computador por dinheiro ou por brinquedos.A troca pode ser efectuada por uma bicicleta ou por um carro-de-esferas - disseram algumas crianças à Antena 1 / Açores.Quanto ao dinheiro, a venda pode ser concretizada entre os 5 e os 30 euros, porque, disse uma criança " é para a Mãe fazer a sua vida, para comer ou até mesmo para brincar.O Governo pagou por cada computador um preço que ronda os 200 euros, com vista a implementar o uso da informática no ensino, distribuíndo essa nova ferramenta de estudo e de trabalho pelas escolas do País e das Regiões Autónomas.
As crianças que os receberam nas suas escolas, muitas delas oriundas de bairros carenciados, fazem negócio, trocando o computador por dinheiro ou por brinquedos.A troca pode ser efectuada por uma bicicleta ou por um carro-de-esferas - disseram algumas crianças à Antena 1 / Açores.Quanto ao dinheiro, a venda pode ser concretizada entre os 5 e os 30 euros, porque, disse uma criança " é para a Mãe fazer a sua vida, para comer ou até mesmo para brincar.O Governo pagou por cada computador um preço que ronda os 200 euros, com vista a implementar o uso da informática no ensino, distribuíndo essa nova ferramenta de estudo e de trabalho pelas escolas do País e das Regiões Autónomas.
sábado, 26 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
Confederação de pais volta a pedir pacto na educação
A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) voltou ontem a pedir a realização de um pacto para a Educação e a criação de um observatório que avalie a implementação das medidas educativas.
Perante os deputados da Comissão Parlamentar de Educação - que ontem recebeu a confederação para ouvir o seu ponto de vista sobre os principais problemas que afectam o ensino em Portugal - a CNIPE voltou a defender a ideia de uma maior coordenação entre todos os intervenientes no sector e uma avaliação das medidas implementadas. Relativamente ao novo regime de autonomia e gestão das escolas, a confederação de pais disse estar "seriamente preocupada", porque entende haver uma "partidarização" dos conselhos gerais, quando as escolas deveriam ser "apartidárias".
Perante os deputados da Comissão Parlamentar de Educação - que ontem recebeu a confederação para ouvir o seu ponto de vista sobre os principais problemas que afectam o ensino em Portugal - a CNIPE voltou a defender a ideia de uma maior coordenação entre todos os intervenientes no sector e uma avaliação das medidas implementadas. Relativamente ao novo regime de autonomia e gestão das escolas, a confederação de pais disse estar "seriamente preocupada", porque entende haver uma "partidarização" dos conselhos gerais, quando as escolas deveriam ser "apartidárias".
Tempo de serviço "congelado" não conta para progressão
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) exigiu hoje que o tempo de serviço que foi congelado entre 2005 e 2007 seja contabilizado para efeitos na progressão da carreira dos professores do ensino básico e secundário, mas o Ministério da Educação mostrou-se pouco disponível. "Foi-nos dito que não pode contar porque foi congelado para toda a administração pública", informa João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. Contudo, a federação "não vai desistir porque é da mais elementar justiça que esse tempo seja contado", assegura.
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Como? Quando? Porquê?
Quotas na avaliação estimulam professores "a ir mais longe"
A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu hoje no Parlamento que as quotas na avaliação dos professores estimulam o docente "a ir mais longe" e permitem uma articulação com a carreira.
Durante a sua primeira audição na Comissão de Educação, a ministra referiu que o sistema a que estão sujeitos os professores vigora na restante administração pública e não é defensável, no actual momento de crise, uma profissão ter uma situação de benefício face às outras.
A ministra rejeitou, perante as críticas dos deputados da oposição, que o Governo esteja a fazer uma política de redução dos custos salariais com os professores e afirmou que os docentes que não conseguirem atingir um patamar superior podem voltar a concorrer no ano seguinte.
"O nosso projecto assenta numa carreira única com dez escalões em que há valorização do mérito", defendeu.
A ministra justificou que há informação científica sobre a avaliação e que a quota a priori permite fazer uma diferenciação e estimular o profissional a progredir.A ideia foi contrariada pela oposição, com o Bloco de Esquerda a argumentar que, aplicado ao Governo, este sistema apenas permitiria que 25 por cento dos ministros pudessem ser considerados "muito bons ou excelentes".
A ministra indicou que ainda não estão definidas as quotas e vagas, em negociação com os sindicatos, o mesmo se passando com a prova de ingresso na profissão.
Isabel Alçada frisou que houve "uma aproximação significativa" às propostas apresentadas pelos representantes dos professores e que as negociações não estão fechadas.
A ministra manifestou-se convicta de que não haverá "nenhum prejuízo para os professores" daquilo que vier a ser aprovado.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
IPSS - Alterações ao CCT - Tabelas Vencimento
Publicadas no dia 8 de Dezembro, no Boletim de Trabalho e Emprego, as alterações ao CCT das IPSS acoradadas entre a CNIS e a FNE.
Este acordo altera as tabelas salariais para 2009.
Este acordo altera as tabelas salariais para 2009.
As fotos que contam a história de 2009
Veja as fotos que marcaram os principais acontecimentos do ano que está a terminar.Expresso
O que faz falta é avaliar a malta? - João Ruivo
A avaliação de um professor é uma actividade projectada no futuro. Conhecidos que forem os resultados da avaliação, tudo, ou quase tudo está por fazer. É com base nos dados recolhidos pelo avaliador e pelo avaliado que se traçam as grandes linhas de actuação que estão para vir. Ou seja, as actividades de melhoramento ou de remediação do desempenho do professor começam precisamente aí. Por isso mesmo, o resultado da avaliação é tido como um dado de presságio que, em contínua espiral de desenvolvimento, deve acompanhar toda a carreira do professor, adaptando-se às necessidades pressentidas em cada um dos diferentes estádios profissionais que ele atravessa.
O processo de avaliação, assim entendido, terá que merecer uma aceitação indiscutível por parte de avaliadores e de avaliados. Até porque o professor, em determinadas situações avaliador de si próprio, deve contribuir para que progressivamente sinta que é dispensável a ajuda externa dos seus supervisores, já que a avaliação deve encaminhá-lo para estádios de mestria, e para progressivos níveis de excelência, conferidos pelo auto-controle e pela auto-formação. Nestes contextos a classificação pode até ser um prescindível elemento da avaliação… Daí que se diga que o principal objectivo do supervisor é… tornar-se dispensável.
Em Portugal vivemos momentos de pura cegueira sobre esta matéria. Há quem entenda que a implementação séria de um modelo de avaliação dos professores é tarefa administrativa, resultando apenas de progressivos consensos gerados à mesa de negociações.
E, de todo, não o é! Pelas implicações pessoais e profissionais que pode implicar, um modelo de avaliação de professores é coisa mais séria… Tem que contemplar a soma das actividades em que ele se desdobra e em que se envolve. Logo, deve apreciar o professor enquanto profissional, mas também como pessoa, como membro de uma comunidade, como técnico qualificado na arte de ensinar e como especialista das matérias que ensina. Portanto, requer a intervenção, desde logo dele próprio, mas também de outros agentes que sobre ele se pronunciam. E todos esses intervenientes do processo avaliativo, para que consigam alcançar o exercício pleno da sua missão, carecem de uma formação específica e especializada em supervisão e em observação de actos pedagógicos.
Na sociedade do conhecimento e da informação, requer-se também a montagem de uma rede de comunicações, em que a vídeo gravação e a observação à distância tenham lugar de destaque; assim como se deve promover o recurso à hetero-observação, à autoscopia, à vídeo-conferência e à circulação de portefólios digitais, enquanto recursos, meios e produtos indispensáveis ao desenvolvimento de docentes que, diariamente, lidam com jovens da geração facebook.
Por isso mesmo, a avaliação, e os produtos dela decorrentes (eventualmente a classificação) não podem ser anuais! São desejáveis períodos mais longos (por exemplo quatro anos – medida do intervalo dos concursos e da progressão nos escalões) para que o resultado da avaliação se sedimente; para que os efeitos da melhoria do desempenho possam ser observados, registados e reflectidos; e para que deles possa emergir um sentimento de gratificante recompensa pelo trabalho entretanto desenvolvido.
Um sistema destes também requer tempo para ser testado e validado, antes de ser generalizado. Impõe uma escolha criteriosa das escolas que irão constituir a amostra, bem como dos instrumentos e dos agentes que vão avaliar esse pré-teste. Obriga a uma escolha prudente dos futuros avaliadores, após se ter procedido ao estabelecimento de um perfil desses supervisores. Impõe a rápida formação dos professores e dos seus avaliadores… Isto é, a implementação de um tal sistema requer tempo e a afectação generosa de recursos humanos e financeiros.
Não me parece ser este o caminho escolhido pela tutela. Esta está mais apostada em proceder a um rápido remendo administrativo, ou a uma reforma semântica, de um sistema de avaliação, burocrático e siadapiano, que até hoje apenas provou que nada vale.
Á mesa das negociações traçam-se cenários que tudo têm a ver com a busca de uma solução política que ultrapasse o quadro de guerrilha que se apoderou das nossas escolas. Mas, reconheça-se que, se nessa fotografia ninguém quiser ficar mal, esses cenários pouco terão que ver com as merecidas vitórias por que tanto e tão dignamente lutaram os professores.
João Ruivo
http://www.ensino.eu/home.html
João Ruivo
Ministério perde 20 mil docentes em três anos
Actual situação do Ministério da Educação inclui 114 970 quadros. Em 2006 eram 135 mil. Sindicatos dizem que Governo compensa com contratados.
Em apenas três anos, os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, sobretudo através de reformas e aposentações, que não foram compensadas por novas entradas.
Em Junho de 2006 - depois dos primeiros concursos que colocaram os docentes por três anos -, o então secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, revelou que o Ministério contava com "cerca de 135 mil professores nos quadros e apenas 15 mil contratados". Ou seja: 90% da sua força laboral de 150 mil tinham vínculo definitivo.
Mas de então para cá, de acordo com os últimos números divulgados pela tutela, os efectivos caíram para 114 970.
Os sindicatos de professores têm acusado o Governo de, por razões "economicistas", ter promovido uma redução "artificial" deste contingente. Isto porque, sustentam, a perda destes quadros acaba por ser compensada com contratados a termo, que ficam fora da carreira.
Em apenas três anos, os quadros do Ministério da Educação perderam 20 mil professores, sobretudo através de reformas e aposentações, que não foram compensadas por novas entradas.
Em Junho de 2006 - depois dos primeiros concursos que colocaram os docentes por três anos -, o então secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, revelou que o Ministério contava com "cerca de 135 mil professores nos quadros e apenas 15 mil contratados". Ou seja: 90% da sua força laboral de 150 mil tinham vínculo definitivo.
Mas de então para cá, de acordo com os últimos números divulgados pela tutela, os efectivos caíram para 114 970.
Os sindicatos de professores têm acusado o Governo de, por razões "economicistas", ter promovido uma redução "artificial" deste contingente. Isto porque, sustentam, a perda destes quadros acaba por ser compensada com contratados a termo, que ficam fora da carreira.
Mais de 70 mil professores sem garantia de vaga
Governo quer introduzir barreiras no acesso aos escalões salariais que obrigam a maioria dos docentes a disputar as vagas disponíveis. "A proposta piora a actual situação", avisam os sindicatos.
As limitações de vagas que o Governo quer introduzir no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais significam que 70 909 professores - a grande maioria do actual quadro do Ministério da Educação - deixarão de ter garantida a progressão na carreira ao ritmo actual.
As limitações de vagas que o Governo quer introduzir no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais significam que 70 909 professores - a grande maioria do actual quadro do Ministério da Educação - deixarão de ter garantida a progressão na carreira ao ritmo actual.
É isto que revela um balanço da distribuição dos docentes pelos diferentes escalões - realizado pelo Ministério da Educação a pedido dos sindicatos -, que permite concluir que apenas 44 061 docentes, de um total de 114 970 estão acima dos três "torniquetes". Que irão consistir na "contingentação" de um número de vagas a definir anualmente pelo Ministério das Finanças. O documento, ao qual o DN teve acesso, mostra que só nos três escalões imediatamente inferiores a estas barreiras estão 42 487 professores: 18 865 no 2.º escalão, 14 317 no 4.º e 9305 no 5.º escalão.
A linha de água a partir da qual os professores deixam de depender de vagas para progredir será marcada pelo 7.º escalão. Um patamar onde não se encontra ninguém, já que foi criado para compensar os professores que não obtivessem lugar nos futuros concursos para a categoria de titular, que o Governo já prometeu extinguir.
Acima dessa linha estão ho- je 44 061 professores, dos quais 30 370 titulares e 13 691 não titulares. Estes últimos, por terem deixado de haver escalões reservados aos titulares, passam a ser os únicos professores claramente beneficiados com a mudança.
A linha de água a partir da qual os professores deixam de depender de vagas para progredir será marcada pelo 7.º escalão. Um patamar onde não se encontra ninguém, já que foi criado para compensar os professores que não obtivessem lugar nos futuros concursos para a categoria de titular, que o Governo já prometeu extinguir.
Acima dessa linha estão ho- je 44 061 professores, dos quais 30 370 titulares e 13 691 não titulares. Estes últimos, por terem deixado de haver escalões reservados aos titulares, passam a ser os únicos professores claramente beneficiados com a mudança.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Recomenda-se ao Governo
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que, no prazo de 30 dias:
1) Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular».
2) Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas.
3) Crie as condições para que do 1.º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Aprovada em 20 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que, no prazo de 30 dias:
1) Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular».
2) Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas.
3) Crie as condições para que do 1.º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.
Aprovada em 20 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Ministério quer alterar plano de estudos do ensino básico
O Ministério da Educação quer fazer alterações no plano de estudos do ensino básico e vai mexer no número de disciplinas para que haja uma maior articulação das áreas curriculares. O número de horas também vai sofrer mudanças, revelou a ministra Isabel Alçada na abertura do seminário O impacto das avaliações internacionais nos sistemas educativos, no Conselho Nacional de Educação (CNE), ontem, em Lisboa.
Negociações com o ME
Professores com "bom" terão acesso ao topo da carreiraO ministério da Educação assumiu hoje que todos os professores avaliados com "bom" terão acesso ao topo da carreira, o suficiente para desbloquear o impasse, mas insuficiente para garantir um acordo.
Proposta de Princípios sobre transição entre modelos entregue aos sindicatos. (clicar na imagem)
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Transição para nova estrutura da carreira
1. O Decreto-Lei de 270/2009, de 30 de Setembro, veio proceder a alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
2. A transição dos docentes para a estrutura da carreira definida pelo decreto-lei supramencionado, efectua-se a partir de 1 de Outubro de 2009, de acordo com os critérios gerais de progressão, respeitando o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19.01 e no n.º 6 do art. 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009.
3. Os efeitos remuneratórios não podem, em caso algum, ser anteriores a 01.10.2009.
4. A fim de serem clarificadas algumas situações deverá consultar as FAQ´s.
2. A transição dos docentes para a estrutura da carreira definida pelo decreto-lei supramencionado, efectua-se a partir de 1 de Outubro de 2009, de acordo com os critérios gerais de progressão, respeitando o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19.01 e no n.º 6 do art. 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009.
3. Os efeitos remuneratórios não podem, em caso algum, ser anteriores a 01.10.2009.
4. A fim de serem clarificadas algumas situações deverá consultar as FAQ´s.
NOTA IMPORTANTE
Esta nota da DGRHE refere-se apenas à transição para a estrutura criada pelo Decreto-Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, a progressão na carreira processa-se de acordo com o artigo 37º do ECD;
8 — A progressão ao escalão seguinte da categoria opera -se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido todos os requisitos previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do primeiro dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.
(Actualizada 17/12/2009)
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
O governo pretende reduzir as pensões de todos os trabalhadores que se aposentarem ou reformarem em 2010 e nos anos futuros
Estudo de Eugénio Rosa
O governo pretende utilizar o Decreto lei de actualização extraordinária das pensões em 2010, que se aplica ao sector privado e à Administração Pública (em relação a esta aplica-se aos trabalhadores que entraram depois de 1 de Setembro de 1993, e em relação aos restantes aplica-se ao cálculo da P2 que é a pensão referente ao tempo de serviço feito depois de 2005), para introduzir na lei duas disposições que determinarão mais uma redução nas pensões não só dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010, mas também no futuro. E essas disposições constam do artº 3º e do artº 5º do projecto de Decreto-Lei que têm passado despercebidas à comunicação social e à generalidade dos portugueses (é esse certamente o desejo do governo).
Na reunião realizada no dia 18/11/2009 com o governo para negociar o projecto de Decreto-Lei com os sindicatos, levantamos o carácter injusto destas disposições, e tanto o secretário de Estado da Administração Pública como o director geral da CGA revelaram ignorância mas, no entanto, recusaram-se a negociar, transformando mais uma vez a negociação com os sindicatos numa mera formalidade para cumprir a lei.
O governo pretende utilizar o Decreto lei de actualização extraordinária das pensões em 2010, que se aplica ao sector privado e à Administração Pública (em relação a esta aplica-se aos trabalhadores que entraram depois de 1 de Setembro de 1993, e em relação aos restantes aplica-se ao cálculo da P2 que é a pensão referente ao tempo de serviço feito depois de 2005), para introduzir na lei duas disposições que determinarão mais uma redução nas pensões não só dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010, mas também no futuro. E essas disposições constam do artº 3º e do artº 5º do projecto de Decreto-Lei que têm passado despercebidas à comunicação social e à generalidade dos portugueses (é esse certamente o desejo do governo).
Na reunião realizada no dia 18/11/2009 com o governo para negociar o projecto de Decreto-Lei com os sindicatos, levantamos o carácter injusto destas disposições, e tanto o secretário de Estado da Administração Pública como o director geral da CGA revelaram ignorância mas, no entanto, recusaram-se a negociar, transformando mais uma vez a negociação com os sindicatos numa mera formalidade para cumprir a lei.
Dispensa de serviço para formação - 2009/2010
Publicação de despachos da Senhora Ministra da Educação que concedem dispensa de serviço para formação - 2009/2010
Foi concedida dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e classificadores, para formação de professores examinadores de expressão oral e para formação de formadores em avaliação educativa.
Formação de Supervisores de classificação e Classificadores [pdf]
Foi concedida dispensa de serviço para formação de supervisores de classificação e classificadores, para formação de professores examinadores de expressão oral e para formação de formadores em avaliação educativa.
Formação de Supervisores de classificação e Classificadores [pdf]
Formação de Examinadores em avaliação de expressão oral [pdf]
Formação de formadores em avaliação educativa [pdf]
Formação de formadores em avaliação educativa [pdf]
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