segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Professores com nota máxima sem obstáculos para subir na carreira

Na nova proposta do Governo, o acesso dos professores com as classificações de 'Muito Bom' e 'Excelente' aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira não está dependente do número de vagas existentes.
"A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões dependerá da fixação anual de vagas, sem prejuízo da progressão, independentemente de qualquer contingentação, por parte dos docentes que revelem mérito mais elevado, traduzido, em termos a regular, nas classificações de Muito Bom e de Excelente em sede de avaliação de desempenho", lê-se na proposta do Governo, a que o Económico teve acesso.
Os docentes com nota ‘Bom' também podem subir um grau na carreira. "Os docentes que tenham sido avaliados com Bom e que não tenham obtido vaga na progressão ao 3º,5º ou 7º escalões, têm, no ano seguinte, prioridade no acesso àquelas vagas, imediatamente a seguir aos docentes que tenham progressão garantida em razão das classificações de Muito Bom e Excelente", explica-se no mesmo documento.
O documento, intitulado "Acordo de Princípios", é omisso em relação à questão das quotas, mas é claro na existência de vagas limitadas no acesso a três dos 10 escalões da carreira.
"O despacho governamental que fixar para o ano de 2010 o número de vagas para progressão ao 3º, 5º e 7º escalões assegurará contingentes suficientes para permitir a progressão de, respectivamente, pelo menos 80%, 50% e 30% dos candidatos estimados a cada um desses escalões", refere.
Carreira com 10 escalões.
A proposta do Governo consiste numa carreira estruturada numa única categoria, perdendo-se a actual divisão entre Professor e Professor Titular. O tempo de serviço em cada escalão é de 4 anos, com excepção do 5º escalão, onde é de 2 anos. A progressão para um nível superior fica dependente de três elementos: tempo de serviço no escalão anterior, classificação obtida na avaliação de desempenho e formação contínua ou especializada efectuada.
Avaliação com três elementos.
O procedimento de avaliação é constituído por três elementos e realizado de dois em dois anos: relatório de auto-avaliação, que é apresentado pelo docente; observação de pelo menos duas aulas por ano lectivo, uma condição para se ter ‘Muito Bom' ou ‘Excelente'; e a ficha de avaliação global com atribuição da classificação final.
São estes os principais traços da proposta de Isabel Alçada para a revisão do estatuto da carreira docente e do modelo de avaliação dos professores dos ensinos básico, secundário e dos educadores de infância.

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