Novo concurso em 2011

Além das questões relacionadas com o estatuto da carreira, os sindicatos receberam ainda a garantia do Ministério da Educação de que iria ser aberto um novo concurso para a colocação e vinculação de professores aos quadros em 2011. O anúncio antecipa em dois anos o prazo previsto pela lei e dá esperanças de maior estabilidade a parte dos cerca de 20 mil contratados que dão aulas.

Isabel Alçada já admitiu que uma minoria corresponde a necessidades permanentes do sistema educativo, devendo por isso conseguir entrar nos quadros do Minustério da Educação.

Noticia Jornal Expresso

Entrevista a Isabel Alçada

"O país está à frente dos interesses dos professores"

Mais que os detalhes do "seu" modelo, o que quero saber é se se viu obrigada a ceder? Em relação aos pilares onde assentavam as suas propostas de negociação com os sindicatos, considera que eles tremeram, ou seja acha que teve que contemporizar, trocar, ceder?

Não. Os princípios mantêm-se absolutamente intactos. Mas há muitas maneiras de concretizar os princípios de rigor e exigência, muitos cenários que se podem criar, várias formas de o fazer. O que houve foi uma aproximação entre os nossos pontos de vista e os das equipas sindicais. Houve um encontro, foi possível concretizá-lo ontem [anteontem]. Alteraram-se alguns pormenores e alguns pontos sem que o essencial das nossas convicções sobre o que é uma carreira justa, exigente e na qual os professores se reconheçam, tivesse sido posto em causa.

Entrevista Jornal I - Com vídeo

A recompensa

Depois de quatro anos de inúteis e desnecessários conflitos com os professores e com a Escola Pública;
Depois de quatro anos de autismo e arrogância de uma ministra que ofendeu os professores e tentou impor uma reforma (?) contra os principais actores dessa mesma reforma;
Depois de quatro anos de arrogância política e incompetência técnica, suportados numa maioria absoluta derrotada em eleições;
Depois de quatro anos e meio de total instabilidade nas escolas por causa de uma política economicista e incompetente;

A recompensa pelos bons serviços prestados ao chefe porque MLR à educação e ao país prestou um péssimo serviço.

Maria de Lurdes Rodrigues na Fundação Luso-Americana

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues tem novo cargo: vai presidir à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento a partir de 1 de Maio.
Notícia Correio da Manhã

Informação do ME

INFORMAÇÃO ME – ACORDO COM OS SINDICATOS

Deste Acordo, importa salientar os seguintes princípios gerais:

Carreira docente
· Carreira única para todos os professores;
· Dez escalões de 4 anos cada, com excepção do 5.º que tem dois anos;
· VagasPara os docentes com Bom que transitam para o 5.º e o 7.º escalões em 2010, 2011, 2012, 2013:

Vagas anuais para progressão ao 5.º escalão = 50%;

Vagas anuais para progressão ao 7.º escalão = 33%.
· Quotas:

Progressão na carreira dependente de uma quota:

Quota de 20% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Muito Bom (podendo ir até 25% em função da avaliação externa da escola);

Quota de 5% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Excelente (podendo ir até 10% em função da avaliação externa da escola).

Progressão na carreira:
· Docentes avaliados com dois Excelentes ou um Excelente e um Muito Bom obtêm avanço de 1 ano para progressão na carreira;
· Docentes avaliados com dois Muito Bom obtêm bonificação de 6 meses na carreira para progressão ao escalão seguinte;
· Docentes avaliados com Bom progridem sem restrições na transição de sete escalões da carreira: 1.º, 2.º, 3.º, 5.º,7.º, 8.º e 9.º
· Docentes avaliados com Bom progridem, na transição do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão, ocupando as vagas disponíveis.
· Vagas anuais entre 2010 e 2013:

do 4.º para o 5.º escalão = 50%;

do 6.º para o 7.º escalão = 33%.
· Factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º escalão no primeiro ano.

Modelo de avaliação
· Avaliação de dois em dois anos, do 1.º ao 10.º escalão da carreira;
· Escala de avaliação com 5 níveis: Excelente, Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente;

· Observação de aulas:

Voluntária (num mínimo de 2 aulas) para obtenção de Muito Bom ou Excelente;

Obrigatória (num mínimo de 2 aulas) para a progressão ao 3.º e 5.º escalões.
· Elementos de avaliação:o Relatório de auto-avaliação, que inclui, entre outros: - Assiduidade; - Cumprimento do Serviço Docente; - Cumprimento dos objectivos do Plano de Actividades da Escola; - Cumprimento de objectivos individuais de fixação facultativa.
· Avaliação a cargo de um Júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento;
· Programa de Formação para docentes que exerçam funções de avaliação;
· Possibilidade de recurso da avaliação.

Para mais informações, consultar o Acordo de Princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores do ensino básico e secundário e dos educadores de infância.

Depois do frio e da neve

Brufe . Gerês

Acordo de princípios. A "verdadeira negociação" ainda vai começar

Sindicatos e Governo chegam a acordo

Em conferência de imprensa, a ministra da Educação, Isabel Alçada, disse que oito (de 14) estruturas sindicais assinaram um entendimento com o Governo. O anúncio foi feito ao fim de 14 horas de negociações. A última ronda negocial arrancou pouco passava das dez da manhã, com os 14 sindicatos do sector divididos por quatro salas, cabendo à equipa ministerial passar por todos para apresentar a nova proposta do Executivo.

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LER ACORDO DE PRINCÍPIOS PARA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE E DO MODELO DE AVALIAÇÃO

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Acordo põe fim a quatro anos de conflito entre Governo e professores

Um corrupio por quatro salas, quatro pisos e mais de 14 horas de negociações. Ontem, no Ministério da Educação (ME), foi o tudo por tudo por um acordo, que chegou já durante esta madrugada.

Acordo de princípios na íntegra (pdf)

Notícia Jornal Público

Professores podem ascender ao terceiro escalão sem depender da abertura de vagas

O Ministério da Educação aceitou prescindir de fazer depender a progressão para o terceiro escalão da carreira dos professores da abertura de vagas. Esta iniciativa será uma das principais novidades da proposta governamental hoje entregue aos sindicatos dos professores, e que está a ser debatida numa ronda negocial que prossegue durante a tarde.

Ler Notícia Público

Actualização das pensões em 2010

O aumento das pensões, estabelecido na Portaria n.º 1458/2009, de 31 de Dezembro, é processado em Janeiro.
As pensões de aposentação, reforma e invalidez calculadas com base em remunerações anteriores a 2009:
De valor até € 628,83 são aumentadas 1,25%;
De valor entre € 628,84 e € 1 500,00 são aumentadas 1,00%, não podendo o valor da actualização ser inferior a € 7,86;
De valor entre € 1 500,01 e € 1 514,99 são aumentadas para € 1 515,00;
De valor superior a € 1 514,99 não são aumentadas.
As pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras pagas pela Caixa Geral de Aposentações fixadas com base em pensões de aposentação ou de reforma calculadas com base em remunerações anteriores a 2009-01-01 são aumentadas nos seguintes termos:
As actualizadas de acordo com as regras do regime geral da segurança social (pensões atribuídas por óbito dos subscritores inscritos a partir de 1993-09-01, salvo dos aposentados até 2005-12-31) passam a ter o valor correspondente à quota-parte que compete aos seus titulares da pensão de aposentação, após o aumento desta nos termos indicados anteriormente;
As restantes, actualizadas de acordo com as regras do regime de protecção social convergente:
De valor global até € 314,42 são aumentadas 1,25%;
De valor global entre € 314,43 e € 750,00 são aumentadas 1,00%, não podendo o valor da actualização ser inferior a € 3,93;
De valor global entre € 750,01 e € 757,49 são aumentadas para € 757,50;
De valor global superior a € 757,49 não são aumentadas.

Informação CGA

Não me atirem areia para os olhos

Ministra da Educação quer "carreira mais justa"

Isabel Alçada reúne hoje mais uma vez com os sindicatos para discutir uma nova proposta e alcançar consenso com os docentes. A ministra da Educação insiste que é preciso distinguir a premiar quem é avaliado com muito bom e excelente e por isso vai manter nesta proposta que a progressão da carreira deve ser mais rápida para quem tem avaliação mais alta.

Notícia RTP/Antena1

Eu sei fazer(?),dizer é que...

Alçada aposta no acordo

A ministra da Educação, Isabel Alçada, acredita que os sindicatos dos professores vão aceitar a proposta para a revisão do estatuto da carreira e avaliação docente. Hoje é o dia decisivo das negociações depois de, na semana passada, não terem chegado a acordo.
Os sindicatos defendem que os professores avaliados com ‘Bom’ devem poder chegar ao topo da carreira, tal como acontece aos que recebem ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’. Isabel Alçada, por sua vez, diz que os professores com ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’ devem ter uma progressão mais rápida, enquanto os que forem avaliados com ‘Bom’ devem estar dependentes de vagas.
Na véspera das reuniões com os sindicatos, a ministra da Educação revelou que 87 por cento dos professores foram classificados com ‘Bom’ no último ano lectivo. Para Isabel Alçada "esta percentagem tão elevada justifica-se com a tradição de atribuir esta nota aos docentes por parte de quem avalia".
Durante a visita ao Projecto-Piloto do Plano Tecnológico da Secundária Amato Lusitano, em Castelo Branco, a ministra da Educação acrescentou que "houve menos de 0,5 por cento de classificações ‘Regular’ ou ‘Insuficiente’".
É com base nestes números que a ministra Isabel Alçada pretende "distinguir os professores que obtenham ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’ com a progressão mais rápida na carreira".

Notícia Correio da Manhã

A senhora ministra da Educação devia ter a preocupação de não fazer demagogia com estas coisas, Isabel Alçada tinha a obrigação de saber que não poderia retirar conclusões de uma avaliação resultante do regime simplificado «simplex» que vigorou nos dois últimos anos lectivos.

Ler Notícia DN

Notícias TSF

Mais de 80 por cento dos professores foram classificados com Bom

A ministra da Educação revelou hoje que 83 por cento dos professores foram classificados com Bom no último ano lectivo, uma percentagem que, segundo ela, vem mostrar que os docentes com melhores notas do que esta devem ser distinguidos com uma progressão mais rápida na carreira.

Para Isabel Alçada, o número elevado de classificados com Bom explica-se com “a tradição da atribuição desta nota aos docentes por parte de quem avalia”, acrescentando que “houve menos de 0,5 por cento de classificações com a nota regular ou insuficiente”. “Estes dados também explicam a nossa intenção de distinguir os professores que obtenham Muito Bom e Excelente com uma progressão mais rápida” na carreira, destacou a ministra, que falava aos jornalistas em Castelo Branco.

Ler Notícia Público

Ler Notícia Correio da Manhã

Opiniões - Santana Castilho

Isabel, cidadã anónima, professora
Santana Castilho *

Amanhã terá lugar uma derradeira ronda de reuniões para que Ministério da Educação e sindicatos cheguem a acordo sobre as alterações ao estatuto da carreira docente e à avaliação do desempenho, que dele emana. Será mais uma tentativa falhada, num processo condenado desde o início. Assim previ e afirmei, em sucessivos artigos deste jornal, porque conheço os actores e o sistema. Retomo uma pergunta que então formulei: que sentido faria conceder qualquer benefício de dúvida a uma ministra que acabara de afirmar publicamente dar o seu inteiro apoio às políticas educativas seguidas por Sócrates e que as mesmas seriam para prosseguir e aprofundar? Recordo o que então afirmei sobre Isabel Alçada: que não tinha identidade política; que melosa e sorridente, fora recrutada para desempenhar o papel de mero “factotum” de políticas alheias.
Calados os arautos do optimismo e do pragmatismo, que mostra a realidade? Que o que se propõe aos professores agora é pior do que tinham: em vez de um estrangulamento, oferecem-lhe três; estreitaram ainda mais a fresta por onde se pode chegar ao topo da carreira; e branquearam o cortejo de barbaridades que caracteriza o chamado primeiro ciclo de avaliação.
O fim da avaliação do desempenho numa organização cooperativa, como deve ser qualquer escola, é a melhoria do desempenho. Neste recente processo, o secretário de Estado Alexandre Ventura confessou publicamente que eram económicas as questões condicionantes e impostas pelo Ministério das Finanças. Apenas poderão ter ficado surpreendidos os distraídos, já que Sócrates procurou, desde o primeiro momento, construir uma escola de pouco custo e a “tempo inteiro”, que funcione como uma empresa, sujeita a fortes relações hierárquicas (daí os professores titulares e os directores), com professores proletarizados sujeitos a mecanismos burocráticos de controlo, sem autonomia intelectual e pedagógica, com horários dilatados e salários reduzidos (para tal contribui a abundância de oferta face ao fecho de escolas, a reclassificação de jovens com necessidades educativas especiais, a entrada no mercado das tradicionais empresas intermediárias - novas oportunidades, inglês e outras actividades não curriculares – e a desregulação dos concursos nacionais de colocação). Esta política, errada, reconhece-se noutras áreas cruciais da governação e tem gerado desemprego, penúria económica, desmembramento da coesão social da nação, aumento das desigualdades entre pobres e ricos (patente, entre outros indicadores incontornáveis, na escandalosa diminuição da parcela do produto interno bruto que remunera o trabalho, enquanto não deixa de crescer a que remunera o capital) e corrupção galopante.
O presidente da República fez, a propósito da tradicional mensagem de fim de ano, um diagnóstico que facilmente será acompanhado pelos portugueses esclarecidos. Mas a medida que propõe, asséptica como é costume, poderá ser desastrosa, se vier a ser entendida pela oposição como necessidade de cedência à teimosia de Sócrates, incapaz de governar em minoria. Se as políticas deram maus resultados e estão erradas, é preciso mudá-las. Essa foi a missão que os eleitores outorgaram à Assembleia da República nas últimas eleições. É por isso que a Assembleia da República terá que retomar em mãos a questão da avaliação dos professores, da qual não deveria ter abdicado, como é agora patente.
Chamemos-lhe Isabel. Tem 14 anos e meio de profissão. Congelamento também contabilizado, garante-me esta professora que as alterações legislativas lhe roubaram 6 anos e meio de serviço. É duro, sobretudo se somado à perspectiva de ficar «ad eternum» retida no mesmo índice, ainda que a avaliação do desempenho a classifique com “bom”.
Quando discutimos economia, admito que a relatividade dos fenómenos torna irrelevante, num contexto, aquilo que é enorme noutro. Mas não podemos ignorar que para o cidadão anónimo as referências dominantes são as suas próprias dificuldades. É por nisso que a Isabel do nosso exemplo não aceita que, depois de lhe roubarem 6 anos e meio de serviço, lhe venham agora dizer que o país só se salva se ela marcar passo no mesmo escalão por tempo indeterminado, quem sabe se para o resto da carreira. Porque ao lado vê o vórtice de 1400 milhões do BPN, que ela própria irá pagar. Porque não entende as mãos largas que dispensaram de concurso transparente os milhões gastos em ajustes directos. Porque sendo contra a oportunidade do TGV, tem cultura suficiente para perceber como a vida dos filhos e dos netos sairá prejudicada pelos caprichos megalómanos dos mesmos que lhe dizem que o congelamento é o seu fado. Porque teima que é imoral os lucros indecentes dos bancos só pagarem 13 por cento de IRC. Porque não lhe parece razoável pagar uma gasolina e uma electricidade das mais caras da Europa, quando os respectivos monopólios continuam com lucros de escândalo. E como se isso não bastasse, ela, Isabel congelada e roubada, ainda paga a uma entidade reguladora que autoriza o aumento da tarifa eléctrica em ano de inflação nula. É por isso que a Isabel desta crónica olha agora para a Assembleia da República. É por isso que a Isabel desta crónica acompanha o diagnóstico mas não aprova o prognóstico do Presidente da República.

* Professor do ensino superior
scribd

Formação supervisores, classificadores e examinadores

Em 2009/10, o GAVE, enquanto entidade formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, promove acções de formação para supervisores da classificação das Provas de Aferição e dos Exames Nacionais, classificadores de História B, professores-examinadores das Provas de Expressão Oral - Língua Estrangeira e formadores em avaliação educacional.

Toda a Informação aqui

Opiniões

Um acordo indecente

A proposta de Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação apresentada pelo Ministério da Educação aos Sindicatos, ao abolir a suserania dos titulares sobre os professores, promete recentrar a vida das escolas no seu eixo essencial, o ensino e a aprendizagem, o aprender a tornar-se pessoa e cidadão participativo numa sociedade globalizada e do conhecimento.
Resgatado assim o porquê da escola e do ser docente, quase apetece dizer que se suportará qualquer como, isto é, que qualquer Estatuto ou Avaliação que venha a brotar das negociações entre Ministério da Educação e Sindicatos será sempre suportável e aperfeiçoável.
As onze páginas da proposta de acordo são, porém, de um desconsolo indescritível: limitam-se a alinhavar um novo memorando de entendimento que mantém no essencial o que mais de 100.000 docentes e educadores rejeitaram nas ruas. Ao mesmo tempo, adia, não se sabe até quando, os termos concretos do novo Estatuto e Modelo de Avaliação.
Como se não bastasse, o texto da proposta de acordo enferma de uma visão alienada e desfocada da realidade escolar: nenhuma palavra sobre sucesso ou insucesso e muito menos sobre exigência e esforço; 7 páginas em 11 são gastas com a avaliação de desempenho e apenas 1 página versa sobre o Estatuto Docente, mas com 8 dos 11 parágrafos centrados também em pormenores relativos à da avaliação dos docentes; condena docentes já profissionalizados e com mais de uma dezena de anos de serviço efectivo a um novo período probatório e à mesma prova pública de ingresso na carreira que os recém-formados; nenhuma ideia sobre formação científica, missão e condições de trabalho do docente, sobre a articulação entre avaliação externa das escolas, modelo de gestão das escolas e avaliação de desempenho docente ou sobre a implementação de bons mecanismos de avaliação interna em cada escola.
Uma das novidades desta proposta de Acordo é o Júri de Avaliação, com uma componente fixa (os membros da Comissão de Coordenação da Avaliação, isto é, o Director Executivo e 3 membros do Conselho Pedagógico) e uma componente variável, constituída por um outro docente, do mesmo grupo disciplinar do avaliado, com funções de Relator e a designar pelo Coordenador de Departamento a que pertence o avaliado (n. 23-24 do Acordo).
O facto que nos deixa pasmados é este: serão necessários agora, no mínimo, tantos júris de avaliação quantos os grupos disciplinares a funcionar numa escola e será necessário, para se concretizar a avaliação dos docentes de cada escola, que tais júris se reúnam independentemente, devendo a parte fixa do Júri participar em todas essas reuniões.
Alguém de bom senso acredita na seriedade, objectividade, imparcialidade, exequibilidade ou eficácia de um mecanismo de avaliação como este?
Ao ignorarem as questões que verdadeiramente importam para a qualidade, o Ministério e os Sindicatos sentam à volta de uma querela que não conduz o país a lado nenhum: saber quão rápido (32 anos ou mais) o Ministério da Educação (e o Ministério das Finanças) permitirá que cheguem ao topo da carreira e vencimento os cerca de 70% de bons desempenhos produzidos estatisticamente pelo Modelo de Avaliação.
Esta proposta de Acordo prometia devolver a dignidade a todos os docentes mas, afinal de contas, nem liberta a dignidade nem promove a qualidade. Quem avalia estes negociadores?

António Mendes

Ler em Opinião -Diário de Notícias

Acordo sim... mas com condições

Contra-proposta da FNE

Contra-proposta da FENPROF

Opiniões

A mensagem - Mário Crespo

O conselheiro Noronha Nascimento deu-me há dois anos uma entrevista. Falou-se dos problemas gerais da Justiça em Portugal. Numa fase mais intensa da conversa, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça invocou o "Paradigma kantiano" para sustentar a sua tese. Perguntei-lhe o que queria dizer com isso. "Está a querer fazer-me um exame?", ripostou, irritado com a minha impertinência ou desconhecimento. Ou com as duas coisas. "Não, pergunto-lhe do alto da minha ignorância", disse-lhe deixando que a impertinência perdurasse por si na insistência da dúvida (que era genuína). Noronha Nascimento respondeu-me com uma síntese maravilhosa do modelo filosófico que tem servido para explicar tudo e o seu contrário em campos tão diversos como a astronomia, a ciência política, a teologia. Para o presidente do Supremo Tribunal o Paradigma de Kant significava (entendi eu e anotei para referência futura) que se julga "coisas" (é o termo usado por Kant) diferentes de modo diferente e "coisas" iguais de modo igual. Reside aqui toda a estabilidade do Direito. É por isto que eu acho digno de atento registo que o presidente do Supremo tenha aposto despachos diferentes nos dois conjuntos de escutas das conversas entre Sócrates e Vara. Se o fez, foi porque considerou que são coisas diferentes. A 3 de Setembro, Noronha Nascimento considera o primeiro grupo de seis episódios de escutas que envolvem o primeiro-ministro como sendo nulas por terem sido recolhidas irregularmente. E por aí se fica. Dois meses depois instado a pronunciar-se sobre um novo grupo de cinco escutas entre Sócrates e Vara, o presidente do Supremo Tribunal adiciona às suas considerações sobre a nulidade das provas recolhidas um elemento novo: Considera que depois de avaliado este segundo conjunto de cinco escutas ele não denotava ilegalidades.
O presidente do Supremo Tribunal julga "coisas" iguais da mesma maneira. E "coisas diferentes" de modo diferente. Logo, o primeiro conjunto de seis escutas que recebeu é diferente do segundo grupo de cinco. Tão diferente que no primeiro conjunto que avaliou se limitou a considerar irregular o modo como tinha sido obtido. Declarando-o nulo por isso. Mas abstendo-se de qualquer comentário sobre valores que poderiam ser "ponderados em dimensão de ilícito penal". Tudo isso ficaria para o segundo conjunto que para Noronha Nascimento era não só inválido mas não era incriminatório. Portanto, o primeiro conjunto de seis conversas entre o primeiro-ministro e o vice-presidente do BCP que o presidente do Supremo Tribunal tinha avaliado era, apenas, "nulo". Mas poderia ter dimensões de crime. De facto, é de concluir que teria dimensões de crime. Porque ao ilibar no segundo Noronha Nascimento acusa no primeiro. A menos que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tivesse julgado as mesmas "coisas" de modo diferente. O que não pode ter acontecido.

Mário Crespo - Jornal Notícias

Portugueses estudam gene responsável por aprendizagem

As dificuldades de aprendizagem podem ser desencadeadas por uma mutação de um gene no embrião. Uma equipa de investigadores da Universidade de Coimbra está a tentar conhecer melhor os mecanismos da neurofibromatose para ajudar à descoberta de terapias mais eficazes.

Depois de conhecidas as notas do 1.º período, os alunos do básico e do secundário começam hoje o 2.º período escolar, que terminará a 26 de Março. São 12 semanas de aulas só interrompidas pelas férias do Carnaval, de 15 a 17 de Fevereiro.

Segundo estatísticas internacionais, uma em cada quatro mil pessoas sofre de neurofibromatose. No entanto, muitos adultos só sabem que são portadores da doença quando esta é diagnosticada aos filhos, por sinais que aparecem na pele e no corpo, mas também porque as crianças têm problemas escolares.

Uma equipa de investigação, coordenada por Miguel Castelo Branco, da Faculdade de Medicina e do Instituto Biomédico de Investigação da Luz e da Imagem, da Universidade de Coimbra, e em cooperação com a Universidade de Cardiff, em Inglaterra, e com a Rede Nacional de Imagiologia, procura conhecer os mecanismos da doença, para descobrir novas terapias.

Ler Notícia Jornal Público

Sindicatos apontam 5.ª-feira como prazo para acordo sobre carreiras e avaliação

Neste momento, apesar dos pontos "onde poderá haver entendimento e outros em que deverão haver negociações posteriores", há um aspecto crucial a afastar as partes do acordo: a garantia de que os professores com avaliação de "bom" vão conseguir chegar ao topo da carreira.
E, se a ministra Isabel Alçada já avisou que nem todos terão essa garantia, os sindicatos também insistem que não há "qualquer hipótese de acordo" sem que a tutela aceite essa condição. De resto, dizem, nem valerá a pena continuar a procurar "pontos intermédios" de consenso.

Ler Notícia no DN

Negociações

O impasse nas negociações com o ME está instalado. A proposta apresentada possui uma grave lacuna ao não referir que todos os docentes classificados de Bom poderão chegar ao topo da carreira.
Por outro lado, as percentagens de progressão aos 3º, 5º e 7º escalões são muito baixas, tendo ainda a agravante de estarem incluídas as menções de Muito Bom e Excelente, o que reduz ainda mais a percentagem para os docentes classificados de Bom.
Não há a garantia, ao menos, de que os que os docentes que não transitarem no 1º ano, transitarão no ano seguinte, mantendo o seu direito à progressão, à data em que esta se registe.
No que toca à avaliação, há diversos aspectos a limar e que não são de somenos importância.
As negociações vão continuar, em princípio, no dia 7.

No passado foi assim. E no futuro?

Única - 31/12/2009

Arranca corrida ao e-escolinhas

Depois de vários atrasos, concurso público internacional deverá começar na próxima semana.
O ano lectivo começou há mais de três meses. E já foram ultrapassadas as duas primeiras datas previstas. Mas na próxima semana vai finalmente arrancar o concurso internacional para a compra de 250 mil portáteis na 2.ª fase do programa e-escolinhas, o mesmo que levou à distribuição de 400 mil Magalhães.
Segundo confirmou ao DN o Ministério da Educação, "as peças do concurso estão fechadas" pelo que, logo na segunda-feira, o aviso deverá seguir para o Jornal Oficial da União Europeia, prevendo-se a publicação ainda "na próxima semana" neste equivalente comunitário ao Diário da República.
Este será, apenas, o primeiro passo de um processo burocrático com muitos prazos, desde o período para a manifestação de interesse dos fabricantes à logística envolvida na entrega do substituto do Magalhães depois de ser escolhido o vencedor.
De resto, um gabinete jurídico contactado recentemente pelo DN estimou em "pelo menos quatro meses" o período necessário para que os portáteis comecem a chegar aos destinatários. O que equivale a dizer que isso só deverá acontecer por alturas da Páscoa.

Ler Notícia DN

FELIZ 2010

Se não houver recuos de última hora!

Bloco ameaça recuperar legislação, PCP critica falta de disponibilidade de Governo

O Bloco de Esquerda prometeu recuperar a legislação do partido se o impasse relativo à negociação do Governo com os professores continuar. Já o PCP criticou a falta de disponibilidade do Governo para discutir estaa questão.

PSD e CDS-PP querem fazer regressar debate sobre professores ao Parlamento

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD entende que o Governo demonstrou incompetência na negociação que teve com os professores e diz que quer fazer regressar o debate ao Parlamento. O CDS está de acordo com esta ideia e diz que são precisas «ideias concretas».

Notícias TSF

Não há acordo...

Ponto decisivo impede acordo entre Governo e sindicatos : ‘Bons’ sem garantia de chegar ao topo.

Um elemento decisivo impediu ontem um acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos: o Governo não garante o acesso ao topo da carreira a todos os docentes avaliados com ‘Bom’, como exigiam as estruturas sindicais. Uma reunião extra marcada para dia 7, em que o Governo vai apresentar uma nova proposta, constitui a última possibilidade de entendimento. Mas a ministra da Educação, Isabel Alçada, já deixou ontem claro que não cederá mais neste ponto específico.

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ATRASO PARA OUVIR SÓCRATES?
As reuniões realizadas à tarde com os sindicatos sofreram um atraso considerável, a pedido do Ministério da Educação. Entre os elementos das estruturas sindicais existia ontem a convicção de que o atraso se deveu ao facto de a ministra Isabel Alçada e o secretário de Estado Alexandre Ventura se terem encontrado ao almoço com o primeiro-ministro, José Sócrates. Em causa estaria a autonomia do Ministério da Educação para tomar decisões sem a aprovação de José Sócrates. Contactada pelo CM, a assessoria do Ministério da Educação não esclareceu o motivo do atraso.

Notícia Correio da Manhã

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Alçada não cede nas carreiras, negociação prossegue em 2010

Não houve acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores, mas também não ficou formalizado o desacordo. Num dia marcado por uma sucessão de imprevistos, a conversa final foi adiada para quinta-feira.

Notícia Público

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Fenprof recusa assinar acordo com Ministério da Educação

Ministra da Educação explica que progressão na carreira depende do mérito dos docentes

Notícias RTP/Antena1

Última ronda negocial... sem acordo!

Será hoje que o "período de graça" da ministra Isabel Alçada chega ao fim?

O "período de graça" da nova responsável pela pasta da Educação, Isabel Alçada, pode chegar hoje ao fim. Resta saber o que significa o profundo silêncio com que, até ontem à noite, o ministério respondeu às contrapropostas avançadas pelas duas grandes organizações sindicais de professores, deixando-as sem a mais leve indicação sobre se hoje, o último dia para as negociações sobre a estrutura da carreira e a avaliação dos docentes, tenciona ceder nalgum ponto. Caso tal não suceda, voltarão as manifestações de rua, avisam os coordenadores dos chamados "movimentos independentes de professores".

Notícia Público