Avaliação das Escolas TEIP

Maioria das escolas de intervenção prioritária com altas taxas de insucesso - Notícia TSF

A maioria das escolas consideradas de intervenção prioritária têm uma alta taxa de insucesso e mantêm os problemas de indisciplina. O programa destinado a melhorar os resultados dos alunos provenientes de meios mais desfavorecidos foi implementado há três anos e um relatório revela agora que os resultados nestas escolas continuam abaixo da média nacional.
A esmagadora maioria das escolas de intervenção prioritária avaliadas no ano lectivo 2008/2009 revelou altas taxas de insucesso escolar, fracos resultados nas provas de aferição e exames nacionais, tal como uma forte indisciplina dos alunos, segundo a Inspecção-Geral da Educação.
A conclusão consta no relatório «Avaliação Externa das Escolas 2008-2009», disponível no portal da Inspecção-Geral da Educação.

Consultar Avaliação Externa das Escolas - Relatório 2008-2009

Aposentação na monodocência

Com a legislação sobre as aposentações e o Novo Estatuto da Carreira Docente os professores do 1.º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Aquando a discussão do ECD de 1989 ficou acordado, entre o ME e os Sindicatos dos Docentes, que:
· Dado que os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiavam duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
· Dado que tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
· Acordou-se que da análise da totalidade das referidas reduções a aplicação da referida redução prejudicava os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância em mais de quatro anos de carreira;
· Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os Professores do Primeiro Ciclo e os Educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
· O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
· Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva também estão actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter que ir leccionar à sua própria turma da qual está dispensado em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
· Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva possa cumprir a dispensa da componente lectiva em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.

Assim, exigimos a reposição dum direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado. Que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância em regime de monodocência se possam aposentar novamente com esta antecedência temporal de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores do segundo e terceiro ciclos do ensino básico e dos professores do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução de horário e os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância poderão até nem chegar a beneficiar dela, por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.

Horários de Trabalho no 1º Ciclo do Ensino Básico

Com a legislação sobre a aposentação (Decreto-lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.

Ideias para a "Negociação"

1- Bonificação na aposentação ou redução de horário, igual aos docentes dos outros níveis de ensino, para os docentes em monodocência no Pré-Escolar e no 1º CEB.
2- Regulamentação dos horários desses docentes e fixar a componente lectiva individual (reuniões e trabalho individual) na monodocência em 10 horas, uma vez que não têm redução de horário.
3- Retirar o Apoio ao Estudo aos docentes titulares de turma.

4- Acabar com os índices de contratação do Decreto-Lei nº 312/99 e estabelecer o índice 167 – 1º escalão, como índice para todos os docentes contratados profissionalizados.
5- Entregar aos Agrupamentos de Escolas a gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular e a contratação dos docentes segundo os critérios e com as condições de trabalho de todos os outros docentes.
6- Calendário escolar e componente horária dos Educadores de Infância iguais aos docentes dos outros níveis de ensino.

Um aliado!

Pais defendem ajuste no horário.

A maior associação representativa de pais e encarregados de educação (Confap) defende que os horários dos professores têm de ser reduzidos, tal como pretendem os sindicatos, que amanhã vão negociar o tema com o Ministério da Educação. "Os professores, em especial em início de carreira, têm horários brutais e há ajustamentos a fazer. Têm 22 horas semanais para aulas e 13 para componente não-lectiva, mas muitas vezes trabalham mais do que essas 13 horas e têm de tirar tempo às suas famílias para preparar aulas", disse ao CM Albino Almeida, presidente da Confap.

Notícia Correio da Manhã

Currículo do ensino básico e secundário

O Governo vai concluir até final do ano lectivo uma nova estratégia para o currículo do ensino básico e secundário, baseada na definição de metas de aprendizagem para cada ciclo e áreas nucleares, segundo as Grandes Opções do Plano.
"Pretende-se fazer ajustamentos no plano de estudos do ensino básico, de forma a reduzir o número de unidades curriculares simultâneas em cada ano de escolaridade" e a "promover uma maior flexibilidade de gestão", bem como a "efectiva integração curricular de áreas transversais", como a Educação para a Saúde e a Educação para a Cidadania.Estas iniciativas serão desenvolvidas "de forma faseada até ao ano lectivo 2012-2013", de modo a assegurar mecanismos de consulta, acompanhamento e monitorização.

O Governo compromete-se também diversificar a oferta educativa e formativa dirigida aos jovens do ensino secundário, "através da valorização das modalidades de dupla certificação, de uma oferta adequada aos seus interesses e expectativas e da conclusão da reforma do ensino artístico".Prevê igualmente consolidar e desenvolver programas e projectos destinados a melhorar as competências-chave e combater o insucesso e abandono escolar precoce, apostando na "prevenção e detecção" de situações de risco, com o envolvimento das famílias e da comunidade local.

Notícia Jornal Público

Governo pede mais tempo a Bruxelas para esclarecer adjudicação do Magalhães

O Governo português pediu mais tempo à Comissão Europeia para responder às questões levantadas sobre a adjudicação à JP Sá Couto do fornecimento dos computadores Magalhães, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.

O prazo para o Governo responder às questões levantadas por Bruxelas no âmbito da adjudicação directa à JP Sá Couto do fornecimento de computadores do programa e-escolinhas termina quarta-feira, mas o Executivo português pediu uma prorrogação deste prazo.

Ler Notícia Público

Informações-Exame 2009-2010

Encontram-se disponíveis as informações relativas aos exames que se irão realizar no corrente ano lectivo.

Toda a informação do GAVE

Concursos - Estrangeiro

Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro: África do Sul, Namíbia e Suazilândia

Aviso n.º 1100/2010. D.R. n.º 11, Série II de 2010-01-18

Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Manual de Instruções da candidatura ao Concurso EPE (África do Sul, Namíbia e Suazilândia)

Mais Informações DGRHE

Gente e as NOVAS OPORTUNIDADES

Expresso 16/01/2010

Educadores de infância são o grupo mais envelhecido

Ao contrário do que as exigências próprias do pré-escolar fariam supor, os educadores de infância, que trabalham com crianças entre os três e os cinco anos, são, em proporção, o grupo mais envelhecido entre os professores do ensino não-superior. Em 2007/08, quase 50 por cento tinham entre 40 e 49 anos, revela mais uma edição do Perfil do Docente, editado pelo Ministério da Educação, com base em dados respeitantes àquele ano lectivo.

Ler Notícia Jornal Público 17/01/2010

Ver Perfil do Docente

Opinião - Mário Crespo

Opinião - Outra vez não
A compra da TVI e agora o caso de Marcelo Rebelo de Sousa mostram que afinal Manuela Ferreira tinha toda a razão. Quando a líder do PSD o denunciou, estávamos de facto a viver um processo de "asfixia democrática" com este socialismo que José Sócrates reinventa constantemente. Hoje o garrote apertou-se muito mais. Ridicularizámos Ferreira Leite pelos avisos desconfortáveis e inconvenientes. No estado de torpor em que caímos provavelmente reagiríamos com idêntica abulia ao discurso da Cortina de Ferro de Winston Churchill quando o mundo foi alertado para a ameaça do totalitarismo soviético que ninguém queria ver. Hoje, quando se compram estações para silenciar noticiários e se afastam comentadores influentes e incómodos da TV do Estado, chegou a altura de constatar que isto já nem sequer é o princípio do fim da liberdade. É mesmo o fim da liberdade que foi desfigurada e exige que se lute por ela. O regime já não sente necessidade de ter tacto nas suas práticas censórias. Não se preocupa sequer em assegurar uma margem de recuo nos absurdos que pratica com a sua gestão directa de conteúdos mediáticos. Actua com a brutalidade de qualquer Pavlovitch Beria, Joseff Goebbels ou António Ferro. Se este regime não tem o SNI ou o Secretariado Nacional de Propaganda, criou a ERC e continua com a RTP, dominadas por pessoas capazes de ler os mais subtis desejos do poder e a aplicá-los do modo mais servil. Sejam eles deixar que as delongas processuais nas investigações dos comportamentos da TVI e da ONGOING se espraiem pelos oceanos sufocantes do torpor burocrático, seja a lavrar doutrina pioneira sobre a significância semiótica do "gestalt" de jornalistas de televisão que se atrevam a ser críticos do regime, seja a criar todas as condições para a prática de censura no comentário político, como é o caso Marcelo Rebelo de Sousa. Desta vez, foi muito mais grave do que o que lhe aconteceu na TVI com Pais do Amaral. Na altura o Professor Marcelo saiu pelo seu pé quando achou intolerável um reparo sobre os conteúdos dos seus comentários. Agora, com o característico voluntarismo do regime de Sócrates, foi despedido pelo conteúdo desses comentários. Nesta fase já não é exagerado falar-se da "deriva totalitária" que Manuela Ferreira Leite detectou. É um dever denunciá-la e lutar contra ela. O regime de Sócrates, incapaz de lidar com as realidades que criou, vai continuar a tentar manipulá-las com as suas "novilínguas" e esmagando todo o "duplipensar" como Orwell descreve no "1984". Está já entre nós a asfixia democrática e a deriva totalitária. Na DREN, na RTP, na ERC, na TVI e noutros sítios. Como disse Sir Winston no discurso da Cortina de Ferro: "We surely, ladies and gentlemen, I put it to you, surely, we must not let it happen again", o que quer apenas dizer: outra vez não. .

Mário Crespo

Opinião - Jornal de Notícias

ME divulga publicação sobre as alterações na Educação Especial

Este documento testemunha, de forma sucinta, o trabalho realizado junto das escolas, dos professores e dos alunos com necessidades educativas especiais, nos últimos quatro anos, e explicita o enquadramento legal actualmente existente em Portugal nesta área da educação.
De acordo com o documento, a reorganização da oferta de educação especial teve como principal objectivo assegurar a todos os alunos com necessidades educativas especiais as melhores condições para aprendizagens de qualidade numa escola inclusiva.

Informação ME

Ler Educação Inclusiva da Retórica à Prática [aqui em PDF]

APRENDER A EDUCAR

O Programa “Aprender a Educar” é uma iniciativa da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa do Porto, desenvolvida com o propósito de apoiar os pais na tarefa de educar. O Programa “Aprender a Educar” é dirigido a pais que reconhecem a necessidade de aprender e de reflectir mais sobre a vida dos seus filhos e sobre a educação que lhes pretendem transmitir.

O presente programa desenvolve-se por módulos, permitindo aos pais escolherem os temas que mais gostariam discutir e adaptando-se, desta forma, às necessidades de cada um. Cada módulo decorrerá numa sexta-feira, terá a duração de 2h e será dinamizado por um psicólogo.

Mais Informação: Universidade Católica

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Nova Carreira: Regime de Progressão e Regime Transitório

Ver documento (aqui) sobre o novo regime de estrutura e progressão na carreira com quadro comparativo global com as carreiras anteriores e o regime transitório a aprovar a partir do acordo de princípios negociado.

Ver documento

Opiniões - Mário Nogueira

Entrevista a Mário Nogueira no Blogue "Topo da Carreira" a propósito do acordo com o ME.
AS RESPOSTAS POSSÍVEIS, MESMO ÀS PERGUNTAS IMPOSSÍVEIS.

Ler a entrevista aqui

O PLANETA ENERGIA

Actividades para as crianças dos 4 aos 7 anos
Recursos Didácticos - http://www.oplanetaenergia.eu/recursos_didacticos_infancia.html
Actividades para as crianças - http://www.oplanetaenergia.eu/

Concursos Pessoal Docente - AÇORES

Calendarização do Concurso e Contratação Centralizada para Pessoal Docente
Ano Escolar 2010/2011 - PREVISÃO (Já a partir de 29 de Janeiro)
Concurso Interno de Provimento
Concurso Externo de Provimento
Concurso Interno de Afectação
Contratação

Opiniões - Henrique Raposo

Dêem poder aos professores

Cara Isabel Alçada, já podemos discutir o essencial: retire poder ao ministério; dê poder aos professores.

1. Francisco José Viegas tem toda a razão : o problema do ensino público não está nos professores, mas sim nos pedagogos pós-moderninhos que habitam as catacumbas do ministério. Esta gente transformou a minha geração num gigantesco ratinho de laboratório. Eu e mais um milhão (ou assim) de pessoas servimos de cobaias para experiência pedagógicas arquitectadas por gente que tem mestrados nessa coisa do oculto: "ciências da educação".
2. Aquilo que mais irritava na antiga ministra da Educação não era a sua teimosia. Governar não é para meninas. A teimosia é necessária, por vezes. Mas a antiga ministra dirigiu a sua determinação contra o alvo errado. Repito: o alvo não deve ser o "professor" que está na escola, mas sim o "pedagogo" do ministério. Foi este "pedagogo" que destruiu literalmente o ensino público, através de teorias pós-moderninhas, que, entre outras coisas, colocaram o aluno a mandar no professor dentro da sala de aula.
3. O resultado de décadas destas experiências está aí à vista de todos: as crianças acabam o liceu sem saber escrever correctamente, e sem uma mínima intimidade com o mais simples cálculo matemático. Cara Isabel Alçada: dê poder aos professores e destrua os ninhos de pedagogos do seu próprio ministério.

Henrique Raposo

Ler Jornal Expresso

Opinião - Mário Nogueira

Público 12/01/2010

Verdadeiras AECs

Expresso/emprego 9/01/2010

Novo concurso em 2011

Além das questões relacionadas com o estatuto da carreira, os sindicatos receberam ainda a garantia do Ministério da Educação de que iria ser aberto um novo concurso para a colocação e vinculação de professores aos quadros em 2011. O anúncio antecipa em dois anos o prazo previsto pela lei e dá esperanças de maior estabilidade a parte dos cerca de 20 mil contratados que dão aulas.

Isabel Alçada já admitiu que uma minoria corresponde a necessidades permanentes do sistema educativo, devendo por isso conseguir entrar nos quadros do Minustério da Educação.

Noticia Jornal Expresso

Entrevista a Isabel Alçada

"O país está à frente dos interesses dos professores"

Mais que os detalhes do "seu" modelo, o que quero saber é se se viu obrigada a ceder? Em relação aos pilares onde assentavam as suas propostas de negociação com os sindicatos, considera que eles tremeram, ou seja acha que teve que contemporizar, trocar, ceder?

Não. Os princípios mantêm-se absolutamente intactos. Mas há muitas maneiras de concretizar os princípios de rigor e exigência, muitos cenários que se podem criar, várias formas de o fazer. O que houve foi uma aproximação entre os nossos pontos de vista e os das equipas sindicais. Houve um encontro, foi possível concretizá-lo ontem [anteontem]. Alteraram-se alguns pormenores e alguns pontos sem que o essencial das nossas convicções sobre o que é uma carreira justa, exigente e na qual os professores se reconheçam, tivesse sido posto em causa.

Entrevista Jornal I - Com vídeo

A recompensa

Depois de quatro anos de inúteis e desnecessários conflitos com os professores e com a Escola Pública;
Depois de quatro anos de autismo e arrogância de uma ministra que ofendeu os professores e tentou impor uma reforma (?) contra os principais actores dessa mesma reforma;
Depois de quatro anos de arrogância política e incompetência técnica, suportados numa maioria absoluta derrotada em eleições;
Depois de quatro anos e meio de total instabilidade nas escolas por causa de uma política economicista e incompetente;

A recompensa pelos bons serviços prestados ao chefe porque MLR à educação e ao país prestou um péssimo serviço.

Maria de Lurdes Rodrigues na Fundação Luso-Americana

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues tem novo cargo: vai presidir à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento a partir de 1 de Maio.
Notícia Correio da Manhã

Informação do ME

INFORMAÇÃO ME – ACORDO COM OS SINDICATOS

Deste Acordo, importa salientar os seguintes princípios gerais:

Carreira docente
· Carreira única para todos os professores;
· Dez escalões de 4 anos cada, com excepção do 5.º que tem dois anos;
· VagasPara os docentes com Bom que transitam para o 5.º e o 7.º escalões em 2010, 2011, 2012, 2013:

Vagas anuais para progressão ao 5.º escalão = 50%;

Vagas anuais para progressão ao 7.º escalão = 33%.
· Quotas:

Progressão na carreira dependente de uma quota:

Quota de 20% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Muito Bom (podendo ir até 25% em função da avaliação externa da escola);

Quota de 5% para os docentes a quem seja atribuída a menção de Excelente (podendo ir até 10% em função da avaliação externa da escola).

Progressão na carreira:
· Docentes avaliados com dois Excelentes ou um Excelente e um Muito Bom obtêm avanço de 1 ano para progressão na carreira;
· Docentes avaliados com dois Muito Bom obtêm bonificação de 6 meses na carreira para progressão ao escalão seguinte;
· Docentes avaliados com Bom progridem sem restrições na transição de sete escalões da carreira: 1.º, 2.º, 3.º, 5.º,7.º, 8.º e 9.º
· Docentes avaliados com Bom progridem, na transição do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão, ocupando as vagas disponíveis.
· Vagas anuais entre 2010 e 2013:

do 4.º para o 5.º escalão = 50%;

do 6.º para o 7.º escalão = 33%.
· Factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º escalão no primeiro ano.

Modelo de avaliação
· Avaliação de dois em dois anos, do 1.º ao 10.º escalão da carreira;
· Escala de avaliação com 5 níveis: Excelente, Muito Bom, Bom, Regular, Insuficiente;

· Observação de aulas:

Voluntária (num mínimo de 2 aulas) para obtenção de Muito Bom ou Excelente;

Obrigatória (num mínimo de 2 aulas) para a progressão ao 3.º e 5.º escalões.
· Elementos de avaliação:o Relatório de auto-avaliação, que inclui, entre outros: - Assiduidade; - Cumprimento do Serviço Docente; - Cumprimento dos objectivos do Plano de Actividades da Escola; - Cumprimento de objectivos individuais de fixação facultativa.
· Avaliação a cargo de um Júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento;
· Programa de Formação para docentes que exerçam funções de avaliação;
· Possibilidade de recurso da avaliação.

Para mais informações, consultar o Acordo de Princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores do ensino básico e secundário e dos educadores de infância.