É publicado o Despacho nº 1860/2010, de 27 de Janeiro de 2010 contendo informações relativas aos exames dos ensinos Básico e Secundário a realizar no corrente ano lectivo.
Informação do GAVE
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Um estudo polémico
Em quase todos os países ocidentais, os rapazes abandonam cada vez mais o ensino no final da escolaridade obrigatória. Têm capacidades para ir mais longe, mas as escolas poderão estar a avaliá-los mal, privilegiando as raparigas. Podemos estar a criar (ou já criámos?) uma geração de excluídos e uma nova classe baixa - a dos homens.
"Um calafrio: investigadores portugueses, ingleses e norte-americanos, entre outros, têm vindo a constatar que as mudanças introduzidas nas últimas duas décadas no sistema de ensino e de avaliação dos alunos estão a contribuir activamente para afastar da escola um número cada vez maior de rapazes."
Por Clara VianaJornal Público
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Orçamento do Estado para 2010
O ministro das Finanças apresentou esta noite o Orçamento do Estado para 2010 e revelou que o défice se situou nos 9,3% em 2009. O Executivo promete baixar o défice para 8,3% este ano, e para tal vão ser tomadas medidas de contenção da despesa. Por exemplo, em 2010 não vai haver actualização salarial na Função Pública. Por outro lado, Teixeira dos Santos garantiu que não há aumentos de impostos.Os funcionários públicos não vão ter aumento de salários em 2010 e a penalização (passa de 4,5% para 6% ao ano) para quem se quiser reformar antecipadamente vai aumentar. Estas são duas medidas de poupança inscritas na proposta de Orçamento que o Ministro das Finanças entregou ontem à noite no Parlamento.
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Melhores resultados nas escolas
A ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu hoje a criação de mecanismos de monitorização nas escolas para que seja possível obter melhores resultados de aprendizagem dos alunos.
Os resultados de aprendizagem dos alunos são o essencial da actividade educativa. É indispensável criar mecanismos de monitorização na gestão da aprendizagem dos alunos", afirmou Isabel Alçada, que esta manhã presidiu, na Maia, à sessão de abertura de um seminário para debater a autonomia e a liderança das escolas.
Para Isabel Alçada, é preciso uma escola mais eficaz, com melhores resultados pedagógicos, sendo para isso necessário que se faça uma avaliação de todas as iniciativas e dos esforços realizados.
A ministra da Educação afirmou ser preciso que as escolas dêem informação ao Ministério, para que seja possível prosseguir com o processo de autonomia dos estabelecimentos de ensino."Precisamos de informação para este trabalho de autonomia", a qual "permite reflectir e traçar um planeamento daquilo que são projectos a desenvolver no futuro, e ajuda a decidir melhor", disse.
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Horários e Aposentação na Monodocência
Há alguém que se lembra dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.
O SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e Ensino Básico entregou ao Secretário de Estado, na reunião do dia 20 de Janeiro, dois documentos sobre os horários e a aposentação na monodocência onde se fazem exigências específicas e muito importantes para estes docentes.
Reivindicações apresentadas por Dirigentes do SIPPEB que estão em contacto com os professores nas escolas
I
Aposentação na Monodocência
Com a legislação sobre as aposentações e o Novo Estatuto da Carreira Docente, os professores do 1º CEB e os educadores de infância trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo ou de componente de apoio à família, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva, porque não têm redução de honorário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiam então, duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
Tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
Verificou-se que depois da analise e contabilização do tempo de redução usufruído por aqueles professores, os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância ficavam prejudicados em mais de quatro anos de serviço.
Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores, beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva, também estão, muitas vezes, actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter de ir leccionar à sua própria turma, da qual está dispensado, em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva seja obrigado a cumprir a referida dispensa em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.
Assim, solicitamos a reposição de um direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado: que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, se possam aposentar novamente com uma antecedência de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução e os professores do primeiro ciclo e os educadores poderão até nem chegar a beneficiar de qualquer dispensa das actividades lectivas por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.
Os docentes do 1º Ciclo e educadores de infância reivindicam:
1. Uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução na componente lectiva ao longo da carreira e por a “pretensa dispensa” da componente lectiva, consignado no D. Lei nº 15/2009 não servir pelas razões apontadas.
2. Em caso de negação do ME a esta reivindicação, pretendem a redução da componente lectiva aplicada aos outros docentes do ensino não superior.
Os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiam então, duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
Tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
Verificou-se que depois da analise e contabilização do tempo de redução usufruído por aqueles professores, os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância ficavam prejudicados em mais de quatro anos de serviço.
Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores, beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva, também estão, muitas vezes, actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter de ir leccionar à sua própria turma, da qual está dispensado, em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva seja obrigado a cumprir a referida dispensa em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.
Assim, solicitamos a reposição de um direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado: que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância, em regime de monodocência, se possam aposentar novamente com uma antecedência de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução e os professores do primeiro ciclo e os educadores poderão até nem chegar a beneficiar de qualquer dispensa das actividades lectivas por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.
Os docentes do 1º Ciclo e educadores de infância reivindicam:
1. Uma aposentação antecipada pelo facto de não terem redução na componente lectiva ao longo da carreira e por a “pretensa dispensa” da componente lectiva, consignado no D. Lei nº 15/2009 não servir pelas razões apontadas.
2. Em caso de negação do ME a esta reivindicação, pretendem a redução da componente lectiva aplicada aos outros docentes do ensino não superior.
II
Horários de Trabalho no 1º Ciclo do Ensino Básico
Com a legislação sobre as aposentações (Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade, com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva, porque o Apoio ao estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário, os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para as componentes não lectivas de estabelecimento e de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões, atrás de reuniões, ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias, que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e ainda o desrespeito pelas normas do próprio ECD, levam a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
No artigo 82º do ECD, componente não lectiva, cabe praticamente “tudo e mais alguma coisa “ e os professores esgotam-se em tarefas acessórias.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, a expensas dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1º Ciclo tem de realizar:
• Director de turma, mas sem direito a tempo especifico como os professores dos outros ciclos;
• Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
• Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
• Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
• Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
• Reunir com a Associação de Pais;
• Atender os pais/e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
• Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho, de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
• Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
• Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
• Elaborar e actualizar sistematicamente o seu portefólio;
• Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
• Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
• Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
• Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
• Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
• Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionadas pelas Associações de Pais;
• Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
• Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
• Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
• Reuniões de Coordenação de ano;
• Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de …, Projectos de …, e projectos e projectos…;
• Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
• Elaborar relatórios e /ou pareceres para enviar alunos para o acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social;
• Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
• Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
• Enviar correspondência para os pais e /ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças à escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
• Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
• Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
• Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
• Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
• Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
• Substituir o Inspector desempenhando a função de Relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
• Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
• Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
• Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes, receber informação necessária por parte do executivo;
• Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos. Mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2010.
Requalificação das Escolas
O primeiro-ministro defendeu este sábado que o investimento público que está a ser feito na requalificação do parque escolar é uma forma de combater a crise e aumentar o número de postos de trabalho. José Sócrates convidou os portugueses a visitar as escolas que já foram remodeladas e ver se os 500 milhões de euros que foram gastos em 2009 foram bem aplicados.O Senhor Primeiro Ministro não deve ter lido as mais variadas notícias sobre o assunto, publicadas em vários jornais diários. Para aferir a qualidade das requalificações, entregues na sua maioria por ajuste directo, basta questionar alunos, pais e pessoal docente e não docente dessas escolas, senão vejamos:
No Porto: "Garcia da Orta" cai aos pedaços e Soares dos Reis precisa de material;
Em Lisboa: Gil Vicente com projecto estranho, má construção e fiscalização nula.
A continuar assim teremos, dentro de algumas semanas, a requalificação da requalificação.
Parlamento vai discutir quotas da avaliação
Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
Reflectir sobre modelos de autonomia escolar
O Conselho das Escolas reúne hoje, na Maia, cerca de 700 pessoas, entre especialistas em políticas educativas e directores escolares, para debater a autonomia das escolas e as lideranças necessárias a uma escola melhor na próxima década.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Concursos Escolas Europeias
Encontram-se abertas inscrições para o preenchimento:
Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.
Um posto de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 919)
Dois postos de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico para a Secção Portuguesa do Ciclo Primário da Escola Europeia de Luxemburgo I (Aviso n.º 919)
Uma vaga de professor de Matemática do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 920)
Uma vaga de professor de Português do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II (Aviso n.º 921)
Uma vaga de professor de Biologia do Ensino Secundário na Secção Portuguesa da Escola Europeia do Luxemburgo I (Aviso n.º 922)
Os avisos, do Inspector-Geral da Educação, foram publicados no Diário da República de 14 de Janeiro de 2010.
Revisão do Estatuto do Aluno
A clarificação da diferença entre faltas injustificadas e justificadas é um dos aspectos em apreciação no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno que o Ministério da Educação conta apresentar até ao final de Março.
"O Ministério da Educação está a trabalhar na revisão do Estatuto do Aluno para que ele melhor corresponda às necessidades de funcionamento das escolas", anunciou ontem, à saída de uma reunião com a Plataforma Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico, o secretário de Estado Alexandre Ventura.
"O Ministério da Educação está a trabalhar na revisão do Estatuto do Aluno para que ele melhor corresponda às necessidades de funcionamento das escolas", anunciou ontem, à saída de uma reunião com a Plataforma Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Básico, o secretário de Estado Alexandre Ventura.
Isto não surpreende, mas confirma
Professores portugueses têm dos horários mais carregados
Segundo o relatório 'Education at a Glance 2009', da OCDE, professores nacionais passam mais tempo nas escolas do que média da UE e OCDE. Apesar de calendário mais curto.
Os professores do ensino público português dão mais horas de aulas por ano (684 a 855) e passam mais tempo na escola (1261 horas) do que a maioria dos colegas da OCDE e da União Europeia (a 17). Isto, com um calendário escolar mais curto. Ou seja: têm menos dias de trabalho anuais. Mas acabam por fazer mais horas. Os números constam do relatório Education at a Glance 2009, da OCDE, e baseiam-se em dados de 2007.
Os professores do ensino público português dão mais horas de aulas por ano (684 a 855) e passam mais tempo na escola (1261 horas) do que a maioria dos colegas da OCDE e da União Europeia (a 17). Isto, com um calendário escolar mais curto. Ou seja: têm menos dias de trabalho anuais. Mas acabam por fazer mais horas. Os números constam do relatório Education at a Glance 2009, da OCDE, e baseiam-se em dados de 2007.
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
"50 Anos de Estatísticas da Educação"
A publicação “50 Anos de Estatísticas da Educação” apresenta um conjunto de indicadores estatísticos demonstrativos da evolução do sistema educativo: taxa real de escolarização, número de alunos matriculados, número de professores, de educadores de infância e de estabelecimentos de ensino. 50 Anos de Estatísticas da Educação
Volume I [PDF]
Volume II [PDF]
Volume III [PDF]
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Ensino. Portugal está no mesmo ponto de partida de há 50 anos
Dados do INE revelam que Portugal deu um salto gigante, mas os especialistas avisam que o atraso face aos países desenvolvidos permanece igual.
Dados do INE revelam que Portugal deu um salto gigante, mas os especialistas avisam que o atraso face aos países desenvolvidos permanece igual.
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A generalização do acesso à escola foi o factor mais relevante nos últimos 50 anos na área da Educação, com o número de alunos a aumentar em mais de 700 mil, segundo uma publicação hoje apresentada no Instituto Nacional de Estatística.
Ainda bem Senhora Ministra!
Questionada pelos jornalistas sobre as matérias em discussão com os sindicatos, nomeadamente os horários de trabalho e as tarefas dos docentes, a ministra afirmou não haver "questões problemáticas" em cima da mesa."Estamos a analisar os pontos de vista das organizações (sindicais), como aliás tinha ficado previsto nas outras negociações que levaram ao acordo sobre o estatuto e a avaliação dos professores", disse a governante, à margem da cerimónia de apresentação da publicação "50 Anos de Estatística na Educação", no Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa.
Sobre as queixas dos professores - de estarem sobrecarregados com tarefas não lectivas - Isabel Alçada referiu que os professores manifestam por vezes a necessidade de terem tempo para preparar o seu trabalho e corrigir o trabalho dos alunos."Na verdade, a correcção dos trabalhos dos alunos é essencial para o progresso e para que cada aluno possa verificar em que estado está, as coisas que ainda não domina e ir mais longe no seu processo de aprendizagem", declarou."Nós reconhecemos que é preciso que um professor que tem geralmente uma turma de vinte e tal alunos possa ter tempo para os corrigir. Temos de ver isso no quadro do que é regulamentado e também no quadro daquilo que é a acção das direcções das escolas, das equipas das escolas", admitiu, frisando tratar-se de uma questão em que "não há rigidez na análise".Segundo a ministra, o ministério tem também em conta "a necessidade de tempo individual, de trabalho individual do professor".
Neste sentido, pode haver alterações "sobretudo na forma como é entendido o horário do professor", indicou."Muitas vezes tem-se criado situações em que há muito trabalho na escola, muita ocupação de tempo em reuniões por assuntos que os professores sentem que precisam de analisar em conjunto para chegar a conclusões de equipa e nós tenderemos, no Ministério da Educação, a fazer um aconselhamento e uma regulamentação que seja absolutamente desburocratizadora", garantiu.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Avaliação das Escolas TEIP
Maioria das escolas de intervenção prioritária com altas taxas de insucesso - Notícia TSF
A maioria das escolas consideradas de intervenção prioritária têm uma alta taxa de insucesso e mantêm os problemas de indisciplina. O programa destinado a melhorar os resultados dos alunos provenientes de meios mais desfavorecidos foi implementado há três anos e um relatório revela agora que os resultados nestas escolas continuam abaixo da média nacional.
A esmagadora maioria das escolas de intervenção prioritária avaliadas no ano lectivo 2008/2009 revelou altas taxas de insucesso escolar, fracos resultados nas provas de aferição e exames nacionais, tal como uma forte indisciplina dos alunos, segundo a Inspecção-Geral da Educação.
A conclusão consta no relatório «Avaliação Externa das Escolas 2008-2009», disponível no portal da Inspecção-Geral da Educação.
A esmagadora maioria das escolas de intervenção prioritária avaliadas no ano lectivo 2008/2009 revelou altas taxas de insucesso escolar, fracos resultados nas provas de aferição e exames nacionais, tal como uma forte indisciplina dos alunos, segundo a Inspecção-Geral da Educação.
A conclusão consta no relatório «Avaliação Externa das Escolas 2008-2009», disponível no portal da Inspecção-Geral da Educação.
Aposentação na monodocência
Com a legislação sobre as aposentações e o Novo Estatuto da Carreira Docente os professores do 1.º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Aquando a discussão do ECD de 1989 ficou acordado, entre o ME e os Sindicatos dos Docentes, que:
· Dado que os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiavam duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
· Dado que tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
· Acordou-se que da análise da totalidade das referidas reduções a aplicação da referida redução prejudicava os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância em mais de quatro anos de carreira;
· Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os Professores do Primeiro Ciclo e os Educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
· O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
· Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva também estão actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter que ir leccionar à sua própria turma da qual está dispensado em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
· Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva possa cumprir a dispensa da componente lectiva em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.
Assim, exigimos a reposição dum direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado. Que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância em regime de monodocência se possam aposentar novamente com esta antecedência temporal de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores do segundo e terceiro ciclos do ensino básico e dos professores do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução de horário e os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância poderão até nem chegar a beneficiar dela, por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.
Aquando a discussão do ECD de 1989 ficou acordado, entre o ME e os Sindicatos dos Docentes, que:
· Dado que os docentes do segundo e do terceiro ciclo do Ensino Básico e os docentes do Ensino Secundário beneficiavam duma redução da componente lectiva, em função da idade e do tempo de serviço;
· Dado que tal medida não era aplicável aos docentes do 1º ciclo do ensino básico e aos educadores de infância por exercerem em monodocência;
· Acordou-se que da análise da totalidade das referidas reduções a aplicação da referida redução prejudicava os docentes do primeiro ciclo e os educadores de infância em mais de quatro anos de carreira;
· Para equilibrar as carreiras e não prejudicar uns em detrimento de outros os Professores do Primeiro Ciclo e os Educadores de infância, em regime de monodocência, aposentar-se-iam quatro ou 5 anos mais cedo do que os restantes professores beneficiando assim da redução, aplicada de uma vez e no final da carreira;
· O estatuto presentemente em vigor procurou iludir os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância ao permitir que beneficiem da dispensa da componente lectiva em dois momentos de carreira: mais de 25 anos e mais de 33 anos;
· Acresce que dentro do vasto leque de funções atribuídas a estes professores com dispensa da componente lectiva também estão actividades lectivas de substituição de outros docentes. (Poderá até acontecer que um professor dispensado de componente lectiva ter que ir leccionar à sua própria turma da qual está dispensado em substituição do professor que, por um ano, está em seu lugar, e que entretanto está a faltar);
· Esta situação pode fazer com que um professor dispensado da componente lectiva possa cumprir a dispensa da componente lectiva em actividades para as quais está devidamente dispensado, o que não nos parece ser da mais elementar justiça.
Assim, exigimos a reposição dum direito anteriormente adquirido e actualmente sonegado. Que os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância em regime de monodocência se possam aposentar novamente com esta antecedência temporal de 4 ou 5 anos em relação aos restantes professores do segundo e terceiro ciclos do ensino básico e dos professores do ensino secundário. Estes vão beneficiando ao longo da carreira da redução de horário e os professores do primeiro ciclo e os educadores de infância poderão até nem chegar a beneficiar dela, por motivos vários e de entre eles o de não perturbarem as próprias turmas que leccionam com as substituições, por um ano, de outros professores.
Horários de Trabalho no 1º Ciclo do Ensino Básico
Com a legislação sobre a aposentação (Decreto-lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro) e o Novo Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007) os professores do 1º CEB trabalham até aos 65 anos de idade com uma componente Lectiva de 25 horas semanais e mais 2 horas de apoio ao estudo, ou seja, 27 horas semanais de componente lectiva porque não têm redução de horário como os professores dos outros ciclos. O Apoio ao Estudo é, na verdade, componente lectiva.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.
Com este horário os professores ficam com apenas 8 horas disponíveis para a componente não lectiva de estabelecimento e componente não lectiva de trabalho individual. Com a realização sistemática de reuniões atrás de reuniões ficam sem tempo para a preparação e planificação da principal tarefa do professor, ensinar.
A inexistência de limites de horário para a duração das reuniões ordinárias e, sobretudo, para as várias reuniões extraordinárias que constantemente se realizam ao longo de cada período lectivo e o desrespeito pelas normas do próprio ECD leva a que essas 8 horas se esgotem rapidamente.
Como com este ECD, no seu artigo 82º, cabe praticamente tudo e mais alguma coisa na componente não lectiva, os professores não têm tempo para preparar a sua principal tarefa.
É urgente definir com clareza a função principal do professor e o que é acessório.
Não nos esqueçamos que a valorização do 1º Ciclo de que o ME tanto se orgulha foi feita, em primeiro lugar, à custa dos próprios professores.
Vejamos as tarefas que o professor do 1.º Ciclo tem que realizar:
× Director de turma, mas sem direito a tempo específico como os professores dos outros ciclos;
× Fazer a supervisão das AEC e reunir com os respectivos professores;
× Reunir com o Professor de Educação Especial se tiver alunos com NEE;
× Reunir com o Psicólogo do Agrupamento se tiver alunos com NEE ou se pedir avaliação psicológica para algum aluno;
× Reunir com o Professor de Apoio Educativo se tiver alunos com apoio educativo;
× Reunir com a Associação de Pais;
× Atender os pais e/ou encarregados de educação sempre que necessário, muitas vezes fora do horário previsto para o efeito;
× Fazer a planificação diária, semanal ou mensal e anual sozinho e de acordo com o grupo heterogéneo de alunos (do mesmo ano de escolaridade ou anos de escolaridade diferentes), para alunos com dificuldades de aprendizagem e para os alunos de Educação Especial;
× Construir o Projecto Curricular de Turma de acordo com a turma e o Projecto Educativo;
× Construir o Plano Anual de Actividades da Escola e do Agrupamento;
× Elaborar e actualizar sistematicamente o seu Portefólio;
× Fazer a sua auto-avaliação de forma sistemática e permanente;
× Produzir materiais pedagógicos diferenciados e fichas de avaliação formativa e sumativa para os seus alunos;
× Fazer a avaliação dos seus alunos e os relatórios de avaliação pedidos pelo Executivo;
× Elaborar planos de recuperação para os alunos com dificuldades e fazer a respectiva avaliação desses planos;
× Elaborar os relatórios de retenção e respectivos Planos de Acompanhamento;
× Organizar festas de Natal, Páscoa e Fim de Ano, cada vez mais pressionados pelas Associações de Pais;
× Organizar visitas de estudo ao longo do ano;
Depois de tudo isto ainda tem que encontrar tempo para:
× Conselhos de Docentes ou de Departamento de 2 e 3 horas (por vezes duas e três reuniões por mês);
× Reuniões de Conselho de Docente de Escola;
× Reuniões de Coordenação de ano;
× Participar em reuniões de outros Conselhos criados pelos Agrupamentos, como Projectos de Autonomia, Projectos de ….., Projectos de ….., e projectos e projectos…;
× Corrigir os trabalhos e fichas dos alunos;
× Elaborar relatórios e/ou pareceres para enviar alunos para acompanhamento psicológico (se existir na escola/agrupamento se não para a Segurança Social);
× Encaminhar casos para as Comissões de Protecção de Menores, com fundamentação e suporte documental sem qualquer apoio jurídico, correndo sérios riscos de ter os pais e encarregados de educação contra, sofrendo as consequências de forma isolada e sem qualquer apoio;
× Verificar as faltas dos alunos e elaborar fichas de recuperação para os alunos faltosos e que apenas servem para justificar as faltas;
× Enviar correspondência para os pais e/ou encarregados de educação (muitas vezes, pagando do seu bolso), tentando persuadi-los a enviarem as suas crianças às escola, com a intenção de pôr fim ao absentismo;
× Preencher documentos para requerer e entregar os “Magalhães” aos alunos ou aos encarregados de educação;
× Fazer de técnico de informática e corrigir erros e problemas de software nos “Magalhães”;
× Preencher documentos de matrículas e de pedidos de subsídios de cada aluno;
× Organizar com os seus alunos a participação em actividades propostas pelo executivo e pelas autarquias locais, algumas sem que façam parte do plano anual de actividades e sem que tenham qualquer critério pedagógico e, no final, fazer relatórios de avaliação sobre essas actividades;
× Participar na promoção de acções de formação e informação para os pais e encarregados de educação e promover a sua participação;
× Fazer de inspector e fazer de relator em processos de averiguações ou inquérito e processos disciplinares;
× Preencher “mil e um” mapas e outros documentos estatísticos;
× Fazer a coordenação de estabelecimento de educação, em escolas com menos de três lugares, de forma gratuita e sem qualquer redução no horário;
× Deslocar-se à sede do Agrupamento para levar e trazer documentação e, muitas vezes receber informação necessária por parte do executivo;
× Participar em Acções de Formação Contínua;
Não estarão aqui enumeradas todas as actividades desenvolvidas no âmbito da componente não lectiva do professor. Haverá agrupamentos de escolas onde serão mais e outros onde serão menos, mas fica aqui uma lista que ocupará semanalmente muito mais que as 8 horas que restam da componente lectiva. Alguns professores que contabilizaram as horas de trabalho afirmam que ultrapassaram as 50 e 60 horas na maioria das semanas dos três períodos lectivos.
É urgente e imperativa a alteração do ECD e da regulamentação da componente lectiva e não lectiva dos professores de forma a pôr fim à degradação da condição docente respeitando o tempo de trabalho.
Ideias para a "Negociação"
1- Bonificação na aposentação ou redução de horário, igual aos docentes dos outros níveis de ensino, para os docentes em monodocência no Pré-Escolar e no 1º CEB.
2- Regulamentação dos horários desses docentes e fixar a componente lectiva individual (reuniões e trabalho individual) na monodocência em 10 horas, uma vez que não têm redução de horário.
3- Retirar o Apoio ao Estudo aos docentes titulares de turma.
2- Regulamentação dos horários desses docentes e fixar a componente lectiva individual (reuniões e trabalho individual) na monodocência em 10 horas, uma vez que não têm redução de horário.
3- Retirar o Apoio ao Estudo aos docentes titulares de turma.
4- Acabar com os índices de contratação do Decreto-Lei nº 312/99 e estabelecer o índice 167 – 1º escalão, como índice para todos os docentes contratados profissionalizados.
5- Entregar aos Agrupamentos de Escolas a gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular e a contratação dos docentes segundo os critérios e com as condições de trabalho de todos os outros docentes.
6- Calendário escolar e componente horária dos Educadores de Infância iguais aos docentes dos outros níveis de ensino.
5- Entregar aos Agrupamentos de Escolas a gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular e a contratação dos docentes segundo os critérios e com as condições de trabalho de todos os outros docentes.
6- Calendário escolar e componente horária dos Educadores de Infância iguais aos docentes dos outros níveis de ensino.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Um aliado!
Pais defendem ajuste no horário.
A maior associação representativa de pais e encarregados de educação (Confap) defende que os horários dos professores têm de ser reduzidos, tal como pretendem os sindicatos, que amanhã vão negociar o tema com o Ministério da Educação. "Os professores, em especial em início de carreira, têm horários brutais e há ajustamentos a fazer. Têm 22 horas semanais para aulas e 13 para componente não-lectiva, mas muitas vezes trabalham mais do que essas 13 horas e têm de tirar tempo às suas famílias para preparar aulas", disse ao CM Albino Almeida, presidente da Confap.
Notícia Correio da Manhã
Currículo do ensino básico e secundário
O Governo vai concluir até final do ano lectivo uma nova estratégia para o currículo do ensino básico e secundário, baseada na definição de metas de aprendizagem para cada ciclo e áreas nucleares, segundo as Grandes Opções do Plano.
"Pretende-se fazer ajustamentos no plano de estudos do ensino básico, de forma a reduzir o número de unidades curriculares simultâneas em cada ano de escolaridade" e a "promover uma maior flexibilidade de gestão", bem como a "efectiva integração curricular de áreas transversais", como a Educação para a Saúde e a Educação para a Cidadania.Estas iniciativas serão desenvolvidas "de forma faseada até ao ano lectivo 2012-2013", de modo a assegurar mecanismos de consulta, acompanhamento e monitorização.
"Pretende-se fazer ajustamentos no plano de estudos do ensino básico, de forma a reduzir o número de unidades curriculares simultâneas em cada ano de escolaridade" e a "promover uma maior flexibilidade de gestão", bem como a "efectiva integração curricular de áreas transversais", como a Educação para a Saúde e a Educação para a Cidadania.Estas iniciativas serão desenvolvidas "de forma faseada até ao ano lectivo 2012-2013", de modo a assegurar mecanismos de consulta, acompanhamento e monitorização.
O Governo compromete-se também diversificar a oferta educativa e formativa dirigida aos jovens do ensino secundário, "através da valorização das modalidades de dupla certificação, de uma oferta adequada aos seus interesses e expectativas e da conclusão da reforma do ensino artístico".Prevê igualmente consolidar e desenvolver programas e projectos destinados a melhorar as competências-chave e combater o insucesso e abandono escolar precoce, apostando na "prevenção e detecção" de situações de risco, com o envolvimento das famílias e da comunidade local.
Governo pede mais tempo a Bruxelas para esclarecer adjudicação do Magalhães
O Governo português pediu mais tempo à Comissão Europeia para responder às questões levantadas sobre a adjudicação à JP Sá Couto do fornecimento dos computadores Magalhães, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
O prazo para o Governo responder às questões levantadas por Bruxelas no âmbito da adjudicação directa à JP Sá Couto do fornecimento de computadores do programa e-escolinhas termina quarta-feira, mas o Executivo português pediu uma prorrogação deste prazo.
Ler Notícia Público
Informações-Exame 2009-2010
Encontram-se disponíveis as informações relativas aos exames que se irão realizar no corrente ano lectivo.
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Concursos - Estrangeiro
Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro: África do Sul, Namíbia e Suazilândia
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Mais Informações DGRHE
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