Governo entrega quarta-feira aos sindicatos nova versão da alteração ao Estatuto da Carreira Docente

A versão do projecto de alteração enviada no dia 12 aos sindicatos não estipulava a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com “Bom” quando não progridam para o 5.º ou 7.º escalões por falta de vaga em determinado ano.

O texto também não garantia as percentagens mínimas de vagas anuais para acesso àqueles dois escalões, que, segundo o acordo assinado na madrugada de 8 de Janeiro, são de 50 por cento e de 33 por cento dos candidatos, respectivamente.

O terceiro aspecto prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O texto do acordo indica que os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente” progridem automaticamente, mesmo sem vaga. No entanto, o projecto de revisão da tutela estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de “Excelente”, ou um “Excelente” e um “Muito Bom”, independentemente da ordem.

Notícia Público

Novo Despacho Normativo sobre a Avaliação das Aprendizagens

Publicado hoje o Despacho Normativo n.º 6/2010 e a Republicação do Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro.

Apesar do frio temos mais um dia de "SOL"

Negociações - Proposta de Estatuto do ME

Novo projecto das carreiras ignora parte da negociação com sindicatos

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente que o Ministério da Educação (ME) enviou aos sindicatos não respeita o estabelecido no acordo de princípios assinado em Janeiro entre a ministra Isabel Alçada e os professores. Na véspera de retomarem as negociações, os sindicatos avisam que alguns aspectos fundamentais foram alterados ou não são sequer referidos: em causa estão as notas para passar de escalão, e as compensações para os professores que tendo essas notas não conseguirem vaga. A tutela já foi alertada, tendo-se mostrado disponível para corrigir estes erros, segundo os sindicatos.
Há pelo menos três discrepâncias relativamente ao acordo de Janeiro no projecto que o Ministério enviou aos professores na semana passada. Em primeiro lugar, no que toca ao acesso aos 5.º e 7.º escalões, que estão sujeitos a quotas. "O acordo diz que passam directamente, independentemente das vagas existentes, os professores que tiveram Excelente ou Muito Bom na última avaliação. Mas este projecto refere que são necessárias duas avaliações consecutivas de Excelente ou pelo menos um Muito Bom e um Excelente", explica José Manuel Costa, da Fenprof.
A proposta do ME não refere outro aspecto fundamental do acordo, acrescenta João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE): O "factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º" escalões no primeiro ano por falta de vagas. Uma compensação que permite que os professores consigam a classificação necessária para passar de escalão ao fim de um tempo e não fiquem para sempre "presos" no 4.º ou no 6.º por falta de vagas.
"São aspectos que foram muito importantes nas negociações e que ficaram resolvidos no texto do acordo e não estão neste projecto", confirma ao DN João Dias da Silva. Já José Manuel Costa salienta ainda que esta proposta também não garante a manutenção de um mínimo de vagas anuais até 2013, para o 5.º e 7.º escalões, tal como tinha definido no acordo. Para o sindicalista é importante que esta questão fique salvaguardada: "Sem isso, quem nos garante que em 2011 ou 2012 vão haver vagas para progressão?"

Notícia DN

Opiniões - Santana Castilho

Público 17/02/2010

Opiniões - Henrique Raposo

A "ditadura silenciosa" do Dr. Sócrates

No momento de aflição, José Sócrates recorre àquilo que sempre desprezou: o PS. O partido devia dizer uma coisa ao líder: a legitimidade eleitoral está no parlamento, e não no primeiro-ministro.

I. O país atingiu o limite da decência democrática. Sem condições para governar, o primeiro-ministro está em plena campanha interna dentro do próprio partido que o apoia. Isto revela uma fragilidade insustentável. Nós, como comunidade política, não podemos ter um líder tão fragilizado.
II. Já sabíamos que Sócrates despreza, por completo, as regras institucionais de uma democracia. Agora ficámos a saber que Sócrates nem sequer respeita as regras internas do PS. Em declarações ao "Público", Pedro Baptista (PS Porto, ex-deputado) diz que Sócrates tem desrespeitado os estatutos do partido. Mais: diz que o partido "tem vivido numa ditadura de silêncio e agora, porque o líder tem um problema, carrega-se no botão e acciona-se o rebanho".
III. Sócrates perdeu qualquer credibilidade para governar o país, mas o PS mantém a legitimidade para governar. Sócrates, como qualquer primeiro-ministro, não tem um mandado unipessoal para governar. A legitimidade está no PS, e não no círculo fechado do "socratismo". Os barões do PS devem avançar. Devem avançar para salvar um pouco do regime, e, acima de tudo, para salvar o PS. Sócrates está fora da realidade. Não quer ver a realidade, e essa sua cegueira está a afundar económica e eticamente o país. O PS ainda pode salvar a situação.

Expresso

Irónico!

Vitor Constâncio vai ficar com a área da supervisão dos mercados financeiros!

"Privatização" do ensino secundário

O Bloco de Esquerda (BE) vai questionar segunda-feira, no Parlamento, a ministra Isabel Alçada sobre a intenção do Ministério da Educação de "privatizar" o património das escolas secundárias públicas ao transferi-las para a empresa Parque Escolar, responsável pelas obras de requalificação que estão a ser feitas em muitos estabelecimentos do país. A informação foi ontem avançada ao PÚBLICO pela deputada Ana Drago, que adiantou também que a ministra da Educação, que se desloca à AR para ser ouvida pela Comissão de Orçamento e Finanças, será ainda confrontada com o modelo de contratação adoptado pela Parque Escolar para a requalificação das escolas, muitas vezes com recurso a ajustes directos, o que tem suscitado críticas de arquitectos e da própria Ordem dos Arquitectos (OA) relativamente aos procedimentos adoptados.

A investida do BE segue-se a uma primeira iniciativa do PCP, que solicitou já a intervenção do Tribunal de Contas para que realize uma auditoria à Parque Escolar. Os comunistas querem saber para onde vão os "dois milhões e meio de euros do Orçamento do Estado para 2010 destinados a esta empresa". O deputado comunista Miguel Tiago revelou ao PÚBLICO que o PCP não afasta a possibilidade de avançar nos próximos tempos com iniciativas legislativas, que podem passar por projectos de lei ou de resolução, para travar aquilo que considera ser a "privatização do ensino secundário público".

A Parque Escolar é uma empresa pública constituída em 2007 com a missão de modernizar as escolas públicas com ensino secundário do país. Ao todo serão requalificadas 332 escolas, num investimento total que supera os 3,5 mil milhões de euros.

Notícia Público

Carnaval

São Só Meus Olhares- Jorge Pimentel

O novo modelo de gestão escolar e a autonomia

O GOVERNO DAS ESCOLAS: PARA ALÉM DA CENTRALIZAÇÃO E DO GERENCIALISMO

LICÍNIO C. LIMA Professor da Universidade do Minho

"Apesar da recente retórica em torno da "autonomia da escola", uma promessa insistentemente repetida mas eternamente adiada em termos minimamente substantivos, tem-se assistido a fenómenos de recentralização que asseguram o protagonismo insular das equipas governativas e respectivos aparelhos administrativos. A última orgânica do ministério da educação, aprovada pelo XVII governo constitucional, é exemplo disso mesmo, tal como o reduzido número de contratos de autonomia assinados, independentemente das críticas que vêm sendo apresentadas a esta figura, normativamente estabelecida há mais de uma década. Ao mesmo tempo que os discursos autonómicos se generalizam, sem consequências visíveis, emerge, pelo contrário, um maior protagonismo do governo, seja através da tradicional produção normativa e hiper-regulamentadora, seja por intermédio de novos dispositivos de governamentalização da administração central, das direcções regionais e, sobretudo, das escolas. A este propósito, a criação do conselho das escolas tem-se revelado, até agora, mais um elo de ligação entre o governo e as escolas, garantindo a centralidade do primeiro, do que um fórum de expressão das segundas e um locus de concertação e produção de políticas participadas."

Ler texto completo aqui

Escolas secundárias vão sair do património do Estado

Todas as escolas que estiveram, estão ou virão a estar em obras, no âmbito do programa de modernização dos seus edifícios tutelado pela Parque Escolar, vão deixar de integrar o património do Estado para passar a ser propriedade daquela entidade pública empresarial, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, João Sintra Nunes.

Para já, está decidido que as obras, lançadas há três anos, abrangerão 332 das 445 escolas públicas de Portugal continental que têm ensino secundário, mas a intervenção poderá ser alargada a mais outras 38, referiu.

Segundo Sintra Nunes, a transferência de propriedade para a Parque Escolar, que afectará assim entre 75 a 83 por cento das escolas com secundário, será feita "à medida que as escolas vão sendo modernizadas". Das 205 escolas já seleccionadas para obras, em 20 os trabalhos estão concluídos, há 11 em fase de conclusão e 75 estarão prontas no 1º semestre do próximo ano. Para as outras 100 estão agora a ser adjudicados os projectos de arquitectura.

Ler Notícia Público

Ainda os TPC

Pública 14/02/2010

"Nível zero"

"Que mais nos faltará ver? Que escândalo público, que malfeitoria política ainda estaremos para sofrer? A imaginação humana não tem limites, é certo, mas não deveremos estar muito longe do nível zero, abaixo do qual o próprio Estado perde todo o vestígio de dignidade. O mais recente "caso" envolvendo o primeiro-ministro José Sócrates levaria qualquer homem com o sentido das responsabilidades a enfiar-se pelo chão abaixo, de pura vergonha. Pela Imprensa, pela Internet e pela rua correm versões, não desmentidas, de um plano contra o Estado, protagonizado pelo chefe do Governo em pessoa, visando o controlo da Comunicação Social, o uso de recursos públicos para fins privados, o condicionamento político do Chefe do Estado e o que mais ainda nos falta saber. Perante a gravidade deste quadro, reconhecida e sublinhada por figuras públicas de todos os quadrantes, dois dos mais altos responsáveis da Justiça em Portugal entendem não haver razão para agir. Invocando minudências formais que mais ninguém consegue compreender, o Procurador-Geral da República, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o próprio visado, José Sócrates, eximem-se às suas responsabilidades nacionais sob pretexto de toda a trama ter sido descoberta através de escutas telefónicas "irregulares" ou de "conversas de restaurante". Pergunta-se: são ou não verdadeiros os factos imputados ao primeiro-ministro? Se não fossem, deveriam já ter sido cabalmente desmentidos. Se são, devem todos os envolvidos daí tirar as inevitáveis ilações. No cenário até agora mais plausível, deviam Sócrates, Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento renunciar aos seus cargos. Um, pelo que fez ou tentou fazer; os outros, por não terem permitido a imprescindível investigação. A confiança dos portugueses em todos eles não podia, em qualquer dos casos, ter descido a um patamar mais baixo."

Jornal O Diabo

Pressentimento...

PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO ECD - 11/02/2010

Enviado aos sindicatos o Projecto de Alteração ao ECD que resulta do Acordo de Princípios de 7 de Janeiro.

PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

Mais um dia de "SOL"

Acabaram-se os sorrisos?

Isabel Alçada garante democratização do Ensino, mas ignora oposição

Na intervenção desta manhã, no segundo dia do debate sobre o Orçamento do Estado para 2010, Isabel Alçada foi questionada várias vezes pela oposição, mas não respondeu a nenhuma das perguntas sobre o acordo com os professores ou o reforço do apoio social escolar.

Notícia TSF

Petição REGRA DOS 95

Petição REGRA DOS 95 (Idade+anos de serviço) Para:Funcionários Públicos nessas condições
Deputado do PS Vítor Baptista quer mudar regras da reforma que considera injustas.

O deputado do PS Vítor Baptista disse que vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para 2010 para que os trabalhadores que somem 95 anos entre a idade e os anos de descontos não sofram penalizações na pensão de reforma.

"Qualquer funcionário público ou autárquico que tenha 65 anos e apenas 30 anos de serviço tem uma reforma sem penalização. O total soma 95 anos. E parece-me injusto que haja cidadãos que têm mais de 40 anos de serviço e que têm mais de 55 anos e que tenham penalizações", afirmou o deputado.

Em declarações aos jornalistas, o deputado socialista disse ter suscitado a questão na reunião de hoje do grupo parlamentar do PS e que "não desistirá" de uma "causa de justiça".

"Aquilo que me parece é que estamos a privilegiar na reforma quem descontou pouco e trabalhou pouco tempo. O que proponho e me parece correcto é que os mesmos 95 anos de somatório prevaleçam sem penalização [na reforma] para qualquer cidadão", acrescentou.

Queremos levar assinaturas ao deputado do PS Vitor Baptista de todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que estejam nas condições por ele defendidas ou seja : a soma dos anos de serviço e idade ser igual a 95!

Envie mail para: http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?ID=1592

Texto da Petição

Assinar Petição

Mais do mesmo!

Governo congela salários reais da função pública até 2013

Os funcionários públicos não vão poder contar com ganhos reais do poder de compra até 2013. A medida vai fazer parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo apresenta dentro de duas semanas, um documento que é visto pelas agências de ‘rating' como essencial para evitar uma revisão em baixa do risco atribuído à dívida pública portuguesa.
O Diário Económico apurou que o PEC vai prever uma política de moderação salarial para a Função Pública até 2013, com metas definidas sobre o peso da factura com pessoal no total da despesa do Estado, e que na melhor das hipóteses haverá uma actualização salarial igual à inflação prevista até àquele ano.

Ouvir Notícia RTP/Antena1

Google lança Buzz

Ronda negocial sobre horários foi uma “frustração”

Os sindicatos manifestaram a sua “frustração” perante a inexistência de uma contraproposta da ME para alterar os horários dos professores.

Ler Notícia Público ou no Jornal I

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As escolas podem deixar de fazer as provas de recuperação dos alunos que ultrapassem o limite de faltas.

Notícia RR ou no Correio da Manhã

"A cúpula da justiça tentou camuflar escutas”

José António Saraiva diz-se “orgulhoso” do “jornalismo de fechadura”: “Põe a nu actuações ilegítimas e a cumplicidade do poder judicial”
Jornal I

José Sócrates acusou o “Sol” de ter praticado um crime ao divulgar escutas no artigo publicado na sua última edição. Como reage a esta acusação?
Quer-se fazer crer que estas escutas não têm nada a ver com as que foram arquivadas pelo procurador-geral da República (PGR) e pelo presidente do Supremo Tribunal, invocando que o que foi arquivado foram as escutas do primeiro-ministro. Mas estas escutas estão exactamente no mesmo lote das do primeiro-ministro e fazem parte do lote de escutas arquivadas. Como vários advogados já sustentaram, não há recurso das decisões do presidente do Supremo. Assim sendo, esta parte do processo está arquivada definitivamente e não está sujeita a segredo de justiça.
Mas há quem defenda que há violação por estar a decorrer um processo.
Está-se a procurar, com artifícios legais, esconder a questão substancial. O que verdadeiramente está em causa é a decisão do PGR e do presidente do Supremo ao mandar arquivar estas escutas, porque os indícios, as suspeitas e os factos são tão fortes que só não vê quem não quer. Não pode tomar-se uma decisão de arquivar só porque sim. O despacho de arquivamento não está sustentado. O que está em causa é que a cúpula do aparelho de justiça tentou esconder e camuflar as escutas.
Essa ideia é baseada apenas nas escutas já publicadas pelo “Sol”?
Não só. Esta semana vamos continuar a publicar algumas coisas e vai ficar clara outra investida contra outro grupo de comunicação social, que também é indesmentível. Isto é uma grande operação. Para não falar do que aconteceu com o “Sol”, que foi alvo de chantagens e de tentativas de encerramento por parte do BCP, como foi anunciado em devido tempo.
Como reage à acusação de estar a fazer “jornalismo de fechadura”?
Reajo com muito orgulho. O grande jornalismo é aquele que vai aos bastidores, que vai atrás da cortina ou do buraco da fechadura. O trabalho jornalístico que verdadeiramente enobrece a imprensa é aquele que consegue desmontar e pôr a nu as coisas que o poder político, económico, judicial ou religioso pretendiam manter escondidas e camufladas e denunciar determinadas actuações ilegítimas do poder, e em que há notória cumplicidade do poder judicial.
Concorda com a ideia de que vivemos os tempos mais difíceis para a liberdade de expressão desde 1974?

No único almoço que o “Sol” teve com Sócrates em São Bento, ele às tantas disse-me que “isto de a gente tentar comprar jornalistas é um disparate, porque a melhor forma de controlar a imprensa é controlar os patrões”. Foi extraordinário o desplante de ter dito isto e depois ter posto esse plano em prática. De há algum tempo para cá, a sua estratégia tem sido controlar os patrões: foi o “Diário Económico” comprado pela Ongoing, a Controlinveste através do financiamento bancário, a TVI através da compra pela PT e depois com a Ongoing e por aí fora. A pouco e pouco, o que a gente vê é que a margem de liberdade começa a ser muito limitada através desse mecanismo simples: entrar por cima, sobretudo num período de crise económica, em que todos os grupos vivem com dificuldades financeiras e em que a chantagem e o controlo têm repercussões enormes, porque toda a gente tem medo de ter dificuldades de financiamento ou de publicidade se estiver contra o governo.

Excelente leitura

Infância, Família e Comunidade
As crianças como actores sociais
de Teresa Sarmento, Fernando Ilídio Ferreira, Pedro Silva, Rosa Madeira; organização de Teresa Sarmento
Porto Editora

A criança como actor social é a base para a abordagem teórica e prática da relação entre as crianças, as famílias e as comunidades, ponto central da obra que aqui se apresenta.

Associada a esta relação está a abordagem de conceitos como a participação, a socialização, a intervenção e toda uma ramificação dos mesmos, que se explicitam em processos educativos que ajudam a ganhar forma de vida, como sejam as relações intergeracionais, os projectos educativos, a colaboração, a pesquisa e, daqui, a construção de práticas efectivas que viabilizam a acção interventiva das crianças e o reconhecimento social da mesma.

A partir da análise do complexo processo de interacções sociais, focaliza-se no papel desempenhado pelas crianças e pelas comunidades enquanto sujeitos na relação das escolas com as famílias; de seguida, desenvolve-se o tema da cidadania das crianças, partindo da análise de projectos educativos baseados em metodologias participativas.

A análise crítica das características da forma escolar convencional e o olhar reflexivo sobre processos de intervenção comunitária em que as crianças participaram activamente permitem evidenciar o seu papel social insubstituível e potenciador de novas dinâmicas sociais.

Avaliação Intercalar

Alguns professores e educadores, que têm direito a mudar de escalão já no início de 2010, estão a deparar-se com entraves, por parte da Direcção das Escolas, no que respeita à legalidade da transição, evocando a alínea b) do artigo 7º das disposições transitórias do D. Lei nº 270/2009.
Com efeito, esta alínea refere que os docentes que transitam de escalão em 2010 necessitam de uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão, etc.
Temos professores que acabaram de ser classificados em 31 de Dezembro de 2009 e outros já este ano civil.
Para que serve tanta burocracia de avaliação sobre avaliação? Porque na verdade uma apreciação intercalar sobre uma ainda “fresca avaliação” só servirá para tomar tempo aos seus intervenientes, sendo mais um “entretenimento supérfluo”, ou então adiar a progressão na carreira a estes docentes.
O nº 4 do artigo 42º, do ECD diz o seguinte: “Os docentes só são sujeitos a avaliação de desempenho desde que tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o número anterior”, sendo que o número 3 do mesmo artigo estabelece que “a avaliação do desempenho dos docentes realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço nele prestado”.
No Decreto Regulamentar nº 2/2008, no seu artigo 5º, pode ler-se “A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. “
Assim sendo, o que acabámos de transcrever contraria o conteúdo da alínea b) do artigo 7º das disposições transitórias, do D. Lei nº 270/2009.
Esperemos que o Ministério da Educação tome as providências necessárias para que os professores não sejam obrigados a sujeitar-se a “avaliações sobre avaliações”, porque, diga-se o que se disser, uma apreciação intercalar do desempenho corresponde obviamente a uma nova avaliação.

Como o Orçamento de Estado mexe no seu bolso

Infografia Interactiva da Visão

A VISÃO, com a colaboração da consultora PricewaterhouseCoopers, mostra-lhe as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2010 que poderão ter influência directa sobre o seu poder de compra

Ver na Visão