quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Negociações - Proposta de Estatuto do ME

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente que o Ministério da Educação (ME) enviou aos sindicatos não respeita o estabelecido no acordo de princípios assinado em Janeiro entre a ministra Isabel Alçada e os professores. Na véspera de retomarem as negociações, os sindicatos avisam que alguns aspectos fundamentais foram alterados ou não são sequer referidos: em causa estão as notas para passar de escalão, e as compensações para os professores que tendo essas notas não conseguirem vaga. A tutela já foi alertada, tendo-se mostrado disponível para corrigir estes erros, segundo os sindicatos.
Há pelo menos três discrepâncias relativamente ao acordo de Janeiro no projecto que o Ministério enviou aos professores na semana passada. Em primeiro lugar, no que toca ao acesso aos 5.º e 7.º escalões, que estão sujeitos a quotas. "O acordo diz que passam directamente, independentemente das vagas existentes, os professores que tiveram Excelente ou Muito Bom na última avaliação. Mas este projecto refere que são necessárias duas avaliações consecutivas de Excelente ou pelo menos um Muito Bom e um Excelente", explica José Manuel Costa, da Fenprof.
A proposta do ME não refere outro aspecto fundamental do acordo, acrescenta João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE): O "factor de compensação, fixado em 0,5 de acréscimo anual à classificação, para os docentes com Bom que não progridam ao 5.º e ao 7.º" escalões no primeiro ano por falta de vagas. Uma compensação que permite que os professores consigam a classificação necessária para passar de escalão ao fim de um tempo e não fiquem para sempre "presos" no 4.º ou no 6.º por falta de vagas.
"São aspectos que foram muito importantes nas negociações e que ficaram resolvidos no texto do acordo e não estão neste projecto", confirma ao DN João Dias da Silva. Já José Manuel Costa salienta ainda que esta proposta também não garante a manutenção de um mínimo de vagas anuais até 2013, para o 5.º e 7.º escalões, tal como tinha definido no acordo. Para o sindicalista é importante que esta questão fique salvaguardada: "Sem isso, quem nos garante que em 2011 ou 2012 vão haver vagas para progressão?"
Notícia DN

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