Política com credibilidade!

O primeiro-ministro, que em Setembro de 2009, em debate da campanha eleitoral, ‘arrasou’ Francisco Louçã, colando ao BE o rótulo de radical por ter no programa eleitoral o fim dos benefícios fiscais – o «que induziria um aumento brutal para a classe média» – tem agora previsto para o OE 2011 o corte destes benefícios.

Notícia SOL

O Projecto de Despacho: Calendarização e organização da avaliação docente

O Projecto de Despacho, apresentado hoje aos diversos sindicatos de docentes, tem seis anexos:

Anexo 1: Regras para a calendarização do procedimento de avaliação

Anexo 2: Regras e padrões de uniformização para a elaboração do relatório de auto-avaliação.

Anexo 3: Ficha de avaliação global do desempenho do pessoal docente

Anexo 4: Ficha de avaliação global em período probatório

Anexo 5: Ficha de avaliação global do pessoal docente por ponderação curricular

Anexo 6: Instruções de preenchimento da ficha de avaliação global

Ler Despacho

Recrutamento de Pessoal Docente – Escola Portuguesa de Díli

Convite a Manifestação de Interesse.pdf - 27 Agosto 2010

O Ministério da Educação abre pelo presente aviso um convite à manifestação de interesse para a selecção e recrutamento de pessoal docente, devidamente habilitado para o exercício de funções nos pólos da Escola Portuguesa de Díli, nos termos do disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de Fevereiro.
Pretende-se recrutar 24 docentes dos grupos de recrutamento 100 e 110, para os 4 Pólos da Escola Portuguesa de Díli.

Informação DGRHE

Extinção da Escola Móvel

Portaria n.º 812/2010. D.R. n.º 166, Série I de 2010-08-26
Procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.

O nosso défice público maior: "A Educação"

Expresso 21/08/2010

Novo Conselho das Escolas toma posse em Setembro

O despacho de homologação do apuramento definitivo das eleições para o Conselho das Escolas já foi exarado e a tomada de posse dos novos elementos deverá ocorrer no dia 1 de Setembro, bem como a eleição do presidente pelos pares.

Toda a Informação aqui

A transformação de Portugal num deserto...

A ministra da Educação decretou "encerrada a reorganização escolar do 1.º ciclo" com o encerramento "à pressa" de 701 escolas básicas.
Lista de escolas que vão encerrar no Norte
Lista de escolas que vão encerrar no Centro
Lista de escolas que vão encerrar em Lisboa e Vale do Tejo
Lista de escolas que vão encerrar no Alentejo
Lista de escolas que vão encerrar no Algarve

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A mulher das limpezas

Cartoon sapo

Finalmente as férias?

Finalmente as férias?

A educação é um projecto cultural e humanista que a obriga a estabelecer valores e objectivos que toda a comunidade escolar tenta cumprir. Esse esforço exige uma grande abertura aos novos horizontes, às novas solicitações e às novas oportunidades. É por isso que para os educadores a compreensão da mudança de valores que as novas gerações transportam para a escola, deve ser uma das fontes inspiradoras que permita dar sentido ao que fazem, clarificando a dimensão ética das suas práticas.

A sociedade do século XXI necessita de profissionais que sejam capazes de transformar as adversidades em desafios, e estes em processos de inovação. Profissionais que saibam identificar as suas características específicas, potenciando-as através da identificação das funções e competências que esse impulso renovador lhes irá exigir.

Mas, para que esse investimento pessoal e profissional resulte em eficiência organizacional, torna-se indispensável que se conjuguem cinco condições, ou objectivos básicos de intervenção: 1ª- Conceder aos educadores autonomia de decisão quanto à elaboração de projectos curriculares, a partir de um trabalho sistemático de indagação, partilhado com os seus colegas. 2ª- Prestar especial atenção à integração da diversidade dos alunos, num projecto de educação compreensiva, que atenda às características e necessidades individuais. 3ª- Manter um alto nível de preocupação quanto ao desenvolvimento de uma cultura de avaliação do trabalho individual e do funcionamento organizacional das escolas. 4ª- Associar a flexibilidade à evolução, face ao reconhecimento que os professores detêm diferentes ritmos para atingirem os objectivos que os aproximem dos indicadores sociais da mudança. 5ª- Manter, finalmente, uma grande abertura às propostas e às expectativas de participação de todos os elementos da comunidade educativa, enquanto condição para promover a ruptura que conduz à renovação.

Infelizmente, os tempos que correm não têm permitido alimentar este tipo de optimismos. Razões alheias ao crescimento profissional dos docentes, como o são as ancoradas nas crise demográfica ou nas medidas de política educativa que visam a mudança pela mudança e privilegiam os números e a estatística à promoção do desenvolvimento pessoal dos educadores, continuam a anunciar tempos de ruptura e contestação pouco favoráveis à reflexão serena sobre o futuro da escola.

Com o início das férias de Verão, a comunidade escolar prepara-se para entrar num curto interregno, após mais um atribulado ano escolar. Durante o próximo mês não é de esperar qualquer resposta positiva aos problemas que se avolumaram na lista de lamentações dos professores. Lá para Setembro avizinha-se mais uma abertura de ano escolar com contornos tensos. Que sacrifício ainda falta pedir aos educadores portugueses para que os responsáveis governamentais passem a agir mais com as pessoas e menos contra elas?
João Ruivo

Ensino Magazine

Recomendações do Parlamento

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11
Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11
Definição de critérios para o reordenamento do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico.

Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11
Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que define os critérios de reordenamento da rede escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2010. D.R. n.º 155, Série I de 2010-08-11
Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar.

Opinião

A "táctica Calimero" falhou

1. Os roteiros estavam feitos, os actores sabiam de cor e salteado as falas de que foram incumbidos. Mal se soube que o despacho do MP tinha poupado José Sócrates no caso Freeport (e todos aqueles com responsabilidades públicas à data dos factos) foi o próprio a dar o mote - na alocução ao país de 28 de Julho, quando disse esperar que aquela fosse "a última vez que falava no assunto"-, Sócrates disparou o tiro de partida para uma operação político-mediática bem urdida cujos efeitos se pretendiam estender para além do Verão.
Logo, os socráticos encomendados galrearam a lenga-lenga que procurava ilustrar o primeiro-ministro como um político imaculado que conspirações tenebrosas e sinistras tentaram, em vão, imolar. Tratava-se de um esforço gigantesco de vitimização, que deveria exibir Sócrates em clássica postura de martírio e como um sofredor de iniquidades tremendas. Malharam em tudo e todos que não tivessem admitido os dogmas da fé na inocência do líder socialista antes mesmo de qualquer diligência investigatória. Exigiram desculpas públicas àqueles que estranharam a intervenção de Sócrates no Freeport e que censuraram o modo como ele se quis defender arrastando para a investigação uma dose nauseabunda de ruído político.
A manobra estava montada e foi iniciada - mas correu muito mal devido à revelação de um conjunto de verdades acerca dos descaminhos da investigação que "vieram ao de cima", ainda não tinham decorrido dois dias do despacho pretensamente redentor.
2. O feitiço virou-se ferozmente contra os aprendizes de feiticeiros - o momento planeado para ser a alavanca do retorno do esplendor socrático, afinal, converteu-se numa angústia política. De repente, tornou-se óbvio que a investigação tinha sido condicionada e que os procuradores percorreram solitariamente um labirinto cheio de alçapões e pejado de Minotauros hierarquicamente alicerçados.
Percebeu-se, também, que a inserção no despacho das 27 perguntas que os investigadores queriam colocar a Sócrates foi negociada com a indizível Cândida Almeida e que o PGR deveria saber de tudo. Que foi formalmente pedida a audição do primeiro-ministro - sem que a mesma Cândida Almeida desse qualquer resposta escrita. Que o fim do inquérito foi imposto verticalmente não dando espaço para que o relatório da PJ (12 de Julho) tivesse seguimento.
Pior: perante aquela barafunda muito duvidosa, Pinto Monteiro enceta uma apatetada fuga para a frente, jura que os procuradores "ouviram quem quiseram e como quiseram", ataca o sindicato dos magistrados do MP e tenta esconder a sua patente ineptidão com a habitual queixa de falta de poderes - carência que, curiosamente, não se notou na sua salvífica intervenção no processo Face Oculta…
Das duas, uma: ou o PGR mentiu; ou, incrivelmente, não conhecia o que se tinha passado na investigação e, ainda assim, pronunciou-se terminantemente sobre ela. Em qualquer dos casos, é por demais evidente que Pinto Monteiro tem de ser higienicamente afastado - tal como a sua "duquesa" favorita, Cândida Almeida.
3. A "táctica Calimero" visava mascarar Sócrates de vítima - mas, sobretudo, buscava engendrar alarido suficiente para ocultar os imensos desaires da governação: ministros que só servem para adornar anedotas; o desemprego a disparar; a despesa pública a aumentar; o indecoroso crescimento do número das empresas públicas e dos seus bem providos gestores; a embrulhada das Scut; uma ministra da Educação que tem o despudor de querer importar lógicas escandinavas quando as nossas escolas são tratadas à marroquina; e a sua colega da Saúde cujo único desígnio conhecido passa pelo saltitar entre planos de vacinação. Enfim, convinha tapar a mediocridade de um Executivo irrecuperavelmente errático em quem já nem os socialistas acreditam.
Em lugares como Portugal, Itália ou em países da América do Sul, nunca os líderes políticos tombarão devido a questões éticas - de igual modo, Sócrates acabará por sair de cena por ser um primeiro-ministro desastroso. Nesse domínio, nem mesmo a extremosa Cândida Almeida lhe poderá valer.

Carlos Abreu Amorim - JN

Destacamento por Ausência da Componente Lectiva - DACL

Manual da Candidatura - Destacamento por Ausência da Componente Lectiva.pdf - 09/08/2010

Nota Informativa – Destacamento por Ausência da Componente Lectiva.pdf

Candidatura a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva
Disponível das 10:00 horas de dia 9 de Agosto às 18:00 horas de dia 13 de Agosto de 2010

Concursos 2010/2011 - Manifestação de Preferências

Nota Informativa - Manifestação Preferências – Contratação e DCE.pdf Necessidades transitórias de pessoal docente - ano escolar de 2010/2011

Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas 2010/2011.pdf

Necessidades – Códigos e Horários para Jardins de Infância do Instituto da Segurança Social, I.P (ISS).pdf

Necessidades – Códigos, Grupos de Recrutamento e Horários para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT).pdf

Manual de Manifestação de Preferências – Contratação e DCE.pdf

Verbete do Candidato 2010 – Notificação da Reclamação

Manifestação de Preferências – Contratação e DCE
Disponível das 18:00 horas de dia 5 de Agosto às 18:00 horas de dia 12 de Agosto de 2010

Opiniões - Ricardo Araújo Pereira

O que há num Sócrates

O que começa por ser curioso na comparação entre o Sócrates grego e o Sócrates português é o facto de as próprias diferenças os aproximarem. Repare: o Sócrates grego nunca disse ser sábio. Ao Sócrates português, até lhe atestaram a sabedoria ao domingo.

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O Sócrates grego - e esta será, talvez, a diferença principal - acabou por ser julgado. Inventaram um pretexto para o julgar e conseguiram levá-lo a julgamento. O Sócrates português nunca entrou num tribunal. E não tem faltado imaginação para inventar pretextos. Mas uma coisa parece certa: ambos os casos terminarão em morte. O Sócrates grego morreu depois de condenado a beber cicuta, e nós morreremos todos antes de conhecer o fim destes processos judiciais.

Ler na Visão

Opiniões - Santana Castilho

A Ministra Ignora Ou Esconde

BOAS FÉRIAS

Tudo Verdade!

SOL 30/07/2010

As pessoas como o António Feio não morrem.

António Feio, natural de Maputo, Moçambique, começou a sua carreira aos 11 anos, no Teatro Experimental de Cascais, depois de o seu director, Carlos Avilez, o ter convidado para fazer a peça O Mar, de Miguel Torga, que estreou a 6 de Maio de 1966.

Mais um Grupo de Trabalho

Despacho n.º 11917/2010. D.R. n.º 142, Série II de 2010-07-23

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"1 — É criado um grupo de trabalho a quem compete, designadamente:
a) Acompanhar a implementação das medidas para o sector da educação apresentadas no Orçamento do Estado para 2010;
b) Acompanhar a implementação das medidas para o sector da educação apresentadas no Programa de Estabilidade e Crescimento 2010 -2013;
c) Propor medidas e acompanhar a implementação do aprofundamento da reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário;
d) Acompanhar a actividade da Parque Escolar, no âmbito da implementação do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário;
e) Propor e acompanhar a implementação de medidas adicionais que promovam a eficiência e eficácia dos serviços prestados no âmbito dos ensinos básico e secundário, nomeadamente no que respeita à afectação de recursos materiais e humanos."

As (i)legalidades dos Mega Agrupamentos

Novos agrupamentos não têm suporte legal, acusa ANMP

A fusão de agrupamentos escolares, que o Ministério da Educação (ME) já deu como concluída, foi feita sem que existisse suporte legal para a sua concretização, denunciou ontem a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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Comissões administrativas antecipam mandatos

Para dirigir os novos agrupamentos que resultaram da fusão de outros já existentes foram nomeadas comissões administrativas provisórias (CAP), cujos mandatos vigoram a partir do próximo dia 1 de Agosto. Mas o presidente da Confap, Albino Almeida, lembra que na prática estas comissões já estão a tomar decisões, antecipando assim o início dos seus mandatos.

Notícias Público

Madeira: Concurso de docentes 2010/2011 - Contratação

Listas provisórias de candidatos admitidos ordenados e excluídos do concurso de contratação de educadores de infância e de professores dos Ensinos Básico e Secundário para o ano escolar 2010/2011.
Documentos:
Ofício Circular n.º 45
Contratação - Lista ordenada provisória
Contratação - Lista provisória de candidatos excluídos
Boletim de reclamação

Informação DRAE

O Observatório não observava...

Jornal Público 16/07

Opiniões - Manuel António Pina

Menos 701 escolasMenos 701 escolas
A crer no Ministério da Educação, é para garantir "igualdade de oportunidades" a todos os alunos que, "em estreita colaboração com associações de pais (...) e autarquias", irão ser encerradas a partir de Setembro mais 701 escolas do 1º Ciclo, a juntar às 5 172 encerradas desde 2000.
Apesar de o anúncio ter sido feito com meio país a banhos, sucedem-se, de Norte a Sul, os protestos das associações de pais e autarquias "em estreita colaboração" com as quais o ME teria preparado a coisa.
A seguir a centros de saúde, maternidades, urgências e estações de CTT, 701 pequenas comunidades rurais do desertificado interior ficarão agora sem escola e 10 mil crianças dos 6 aos 10 anos serão forçadas a percorrer todos os dias dezenas de quilómetros até chegarem, exaustas e sonolentas, às indiferenciadas linhas de produção educativa que são as "mega-escolas" dos centros urbanos.
O presidente da Câmara de Bragança fala de casos, no concelho, em que as crianças terão que fazer diariamente duas viagens de mais de hora e meia para ir à escola. Só por humor negro alguém pode chamar a isso "igualdade de oportunidades".

Manuel António Pina - JN

«Ministério da Educação é secretaria de Estado de Sócrates»

«O ministério da Educação é uma espécie de secretaria de Estado para a Educação do gabinete do primeiro-ministro», sustentou o líder da FENPROF em entrevista à Edição das Dez do TVI24.
Para Nogueira, a equipa liderada por Isabel Alçada tem «falta de personalidade política», já que não tem «grandes ideias» e não apresenta «nada de novo». Esta falta de «criatividade» é uma «política de continuidade pura».

«O ministério corta a torto e a direito sem olhar a consequências».

Notícia TVI/IOL

Feliz Dia dos Avós

NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DE PESSOAL DOCENTE – ANO ESCOLAR DE 2010-2011

Os docentes colocados em Destacamento por Ausência da Componente Lectiva e Destacamento por Aproximação à Residência foram colocados em regime de plurianualidade, devendo permanecer na escola de destacamento desde que subsista componente lectiva. Por componente lectiva entende-se, no âmbito da manutenção da colocação plurianual, a atribuição de, pelo menos, a leccionação de uma turma.

Os docentes providos em lugar de quadro, em situação actual de mobilidade, que manifestem interesse em regressar à sua escola de provimento, podem fazê-lo se houver horário para lhes ser atribuído ou se, no seu grupo de recrutamento, estiver colocado um docente contratado. Esses docentes de quadro devem, no entanto, apresentar-se a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva no caso de não existir horário para lhes ser atribuído, por estarem docentes destacados em plurianualidade.

O docente que for identificado como não tendo componente lectiva deve ser informado, pelo Director Executivo, de que deverá candidatar-se ao Destacamento por Ausência de Componente lectiva (DACL), a ter lugar em data a anunciar na página da DGRHE.

A não apresentação do docente ao concurso do DACL é da responsabilidade conjunta da escola e do docente.

Nota Informativa DGRHE