Publicada a Resolução sobre a cessação das alterações curriculares

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011, de 2011-03-23

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.

Gozo das férias acumuladas

 Despacho n.º 4932-A/2011, Suplemento, Série II de 2011-03-21

Determina que:

1 — As férias transitadas em acumulação, vencidas em 2010, devem ser efectivamente gozadas até ao final do 1.º trimestre do ano de 2011 uma vez que os trabalhadores em causa não renunciaram ao direito ao seu gozo no ano de 2010, tendo, pelo contrário, solicitado o seu gozo no ano seguinte, nos termos da lei.

2 — No caso de impossibilidade absoluta de, por motivos supervenientes  de serviço, assegurar o gozo das férias nos termos da alínea  anterior, deve ser assegurado o gozo efectivo das férias em causa, excepcionalmente, até ao final do mês de Junho de 2011.

PEC IV

O Governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), um documento que irá a plenário na próxima quarta-feira.

Ver Documento  PEC IV 

Quadro II.2. Impacto estimado das medidas de consolidação orçamental 2012 e 2013. (pág. 25 pdf)

Aprofundamento da racionalização da rede escolar e aumento da eficiência no aprovisionamento. (pág.27 pdf)

Audição Parlamentar sobre Avaliação de Desempenho Docente na AR

Audição Parlamentar sobre Avaliação de Desempenho Docente
 30 de Março de 2011 (09h30)

Sala do Senado da Assembleia da República.

Pretende-se, com esta iniciativa, proposta pelo GP/PSD, a auscultação de diferentes abordagens, para um balanço do processo de avaliação de desempenho docente e um debate alargado sobre diferentes opções para a melhoria do sistema vigente.
Pode efectuar a sua inscrição, até ao dia 28 de Março.

O programa encontra-se disponível em anexo.

Informação AR

Política Educativa - Proposta do CDS

Sobre a Carreira Docente e a ADD

"Para a avaliação de professores, área onde foram cometidos alguns dos maiores erros pelo Governo Socialista, defendemos uma avaliação baseada exclusivamente no desempenho, centrada nas vertentes científica e pedagógica e independente dos resultados obtidos pelos alunos.
Advogamos a aplicação de um modelo simples, tendo como base o modelo instituído no ensino particular, adaptando-o à especificidade da escola pública, dado a estrutura do modelo referido ter dado provas de ser eficaz e justo, exigente no mérito sem ser desnecessariamente burocrático e não interferindo com a sua função principal dos professores, o seu trabalho com os alunos.
A progressão na carreira docente deverá ser feita de acordo com a avaliação obtida. O CDS não é favorável a progressões automáticas. O CDS considera no entanto, como principio, que o resultado da avaliação de professores não deve ser considerado para efeitos de concurso.
O Estatuto da Carreira Docente deverá ser revisto, no seguimento das propostas que têm sido apresentadas pelo CDS." (pág. 13 pdf)

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O CDS propõe 2 ciclos de estudos :primário (até ao 6º ano) e secundário (do 7º ao 12º ano).

"Entendemos também que deve ser revista a organização dos ciclos de escolaridade, visando dar-lhe mais consistência e favorecendo a sua articulação, à semelhança do que é feito na maioria dos Sistemas Educativos dos países da União Europeia.
Neste contexto o CDS reafirma que seria benéfico agrupar os nossos 12 anos de escolaridade obrigatória em dois grandes ciclos. Um ciclo primário, constituído pelos actuais, 1º e 2º ciclos do ensino básico e um ciclo secundário, constituído pelo secundário inferior, correspondente ao nosso actual 3º ciclo do ensino básico e o secundário superior, correspondente ao actual ensino secundário."(pág. 14 pdf)

Ler Documento: PROPOSTA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL

Educar para qualificar e promover a competitividade

Marcha Nacional pela Educaçao - 2 de Abril

Comunidade Educativa Anuncia Marcha Nacional pela Qualidade da Educação e em Defesa da Escola Pública.

PEC XXII - Janeiro 2014

(Recebido por e-mail)

Educação Parlamento chumba diplomas PCP e BE para entrada no quadro de professores contratados

O diploma do Bloco de Esquerda, que mereceu apenas os votos favoráveis dos bloquistas, PCP e PEV, determinava que o Ministério deve realizar durante este ano um concurso para a entrada nos quadros de escola dos professores contratados a termo, sendo abertas todas as vagas relativas a horários completos que nos últimos três anos foram preenchidas como necessidades transitórias ou mediante renovação de contratos.

O projecto de lei acabou, contudo, por ser inviabilizado com os votos contra da bancada socialista.

As bancadas do PSD e do CDS-PP optaram pela abstenção.

Quanto aos diplomas do PCP, que apresentado dois projectos de lei distintos, foram também chumbados, embora com votações diferentes.

Assim, o diploma comunista que determinava que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados dessem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e que, por outro lado, os contratados com três ou mais anos de serviço fossem integrados no quadro, teve os votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O segundo diploma do PCP, que estipulava que durante o primeiro semestre do ano se realizasse um concurso de ingresso e mobilidade de professores, para integração na carreira dos contratados que se encontrassem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas, mereceu apenas os votos contra da bancada socialistas, com PSD e CDS-PP a optarem pela abstenção.

Notícia Público

Os Ministros do XVIII Governo Constitucional, esses Gargalhofas

Opinião - Matias Alves

A coragem para dizer: basta!

Vivemos um tempo difícil e complexo. Ser professor é cada vez mais exigente num contexto em que muitos alunos não veem o sentido da escola, nem sequer as promessas que a tornariam suportável. Em que algumas (muitas?) famílias têm dificuldade em valorizar a escola por palavras e atos, arruinando assim muito do esforço desenvolvido pelos professores. E no campo especificamente laboral, muito tempo perdemos com enredos normativos e burocráticos que nos desviam do essencial que tem de ser procurar fazer com que os alunos aprendam o máximo que lhes for possível.

Neste contexto, temos de ter a coragem de dizer "basta". Dizer basta à irresponsabilidade legislativa que abafa a criatividade das escolas e dos professores. Dizer basta a um sistema de avaliação docente que continua a fazer de conta que está promover a qualidade do ensino, das aprendizagens, a excelência educativa. Dizer basta a tiques autoritários (venham eles de onde vierem) que nos limitam na capacidade de pensar, agir, cooperar e divergir. E que muitas vezes até nos ameaçam na nossa identidade cívica e profissional. Dizer basta à repetida irresponsabilidade de pais que se demitem da sua mais básica função educativa. Dizer basta ao excessivo simulacro, à excessiva hipocrisia organizada que arruína a coerência e a legitimidade da ação.

Dizer basta é um sinal não apenas da nossa cidadania organizacional. É um sinal de um imperativo educativo que tem de se basear na ética, na verdade, na honestidade, na justiça e na justeza. Porque ser professor também é isto: rejeitar uma ordem vassálica e praticar a liberdade livre que nos realiza como seres humanos.

José Matias Alves - Correio da Educação

Concursos de Docentes no Parlamento

O Parlamento discute hoje projetos de lei do PCP e do Bloco de Esquerda que determinam a abertura de um concurso para a entrada nos quadros de professores contratados, hipótese que o Governo já descartou por motivos orçamentais.

Em janeiro de 2010, no âmbito de um acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos de docentes, a tutela tinha-se comprometido a realizar este ano um concurso para a entrada nos quadros dos professores contratados que preenchem necessidades permanentes do sistema educativo.

O projeto do Bloco de Esquerda determina que o Ministério deve realizar durante este ano um concurso para a entrada nos quadros de escola dos professores contratados a termo, sendo abertas todas as vagas relativas a horários completos que nos últimos três anos foram preenchidas como necessidades transitórias ou mediante renovação de contratos.

O PCP optou pela apresentação de dois diplomas, também projetos de lei: um determina que os horários completos dos últimos três anos preenchidos por docentes contratados deem lugar à abertura de lugares de quadro, sujeitos a concurso, e que, por outro lado, os contratados com três ou mais anos de serviço são integrados no quadro.

O segundo diploma do PCP estipula que durante o primeiro semestre do ano realiza-se um concurso de ingresso e mobilidade de professores, para integração na carreira dos contratados que se encontrem a suprir necessidades não transitórias nas escolas públicas.

Sobre a mesma matéria será ainda discutida uma petição tendo em vista a realização do concurso previsto.
 Os três projetos de lei são discutidos hoje e votados amanhã.

Opinião - Henrique Raposo

Sócrates acha que somos todos estúpidos?

I. No último ano, o governo fez sempre a mesma chantagem com a oposição: "se não aprovarem isto (os PECs, o orçamento), os juros aumentam muito e Portugal deixa de ter acesso ao financiamento". Estamos a ouvir esta ladainha há quase um ano. E, além de chata, esta estória não está certa: os juros continuaram a aumentar mesmo com todos os sim do PSD. Ontem, os socialistas voltaram à carga para afirmar que os juros tinham subido por causa do não do PSD. Isto não é verdade. De novembro até agora, os juros da nossa dívida subiram por causa do quê? Por causa do aquecimento global? Porque a oposição portuguesa ainda se atreve a respirar o mesmo ar do nosso glorioso primeiro-ministro?

II. Meus amigos, os factos são estes: os juros têm vindo a subir, porque ninguém confia na competência deste governo, ninguém confia neste ministro das finanças. Em Novembro, Teixeira dos Santos dizia que a taxa de 7% não podia ser atingida (era o tecto máximo). Ora, os ditos juros já andaram a beijar os 8%. É o novo teto, sr. ministro? E repare-se nisto: antes da votação do PEC IV (p'ra semana), nós já estamos a pagar juros mais altos do que a Grécia.Repito: antes do não do PSD, nós já estamos - neste momento - a pagar juros mais altos do que a Grécia. Isto é culpa de quem? Quando é que o governo vai assumir as suas responsabilidades? Quando é que alguém deste governo vai ter a coragem de dizer "olha, errámos"?

III. A UE baixou os juros do empréstimo à Grécia para os 4.2%. E "recorde-se que nos últimos leilões de Obrigações do Tesouro de dois e dez anos, Portugal pagou um juro de 5,9% e 6,6%, respectivamente. No mercado secundário os juros continuam a bater máximos, acima dos 7,5% nos títulos de cinco e dez anos" . Perante isto, estamos à espera do quê? Por que razão este governo não faz aquilo que é melhor para o país (pedir esta ajuda)? Porquê? Porque temos um primeiro-ministro muito bravo, muito corajoso, um primeiro-ministro que está a defender Portugal da invasão do Fundo Europeu, essa Gestapo financeira (até parece que não fazemos parte da UE). Porque temos um primeiro-ministro que está apenas interessado na sua sobrevivência política. Neste momento, aquilo que é melhor para o país é também aquilo que é pior para José Sócrates. E o nosso José está a ser o José de sempre: está a escolher o seu lado.

Henrique Raposo - Expresso

Apresentação pública dos resultados e recomendações do estudo "Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n. º 3/2008"

Encontra-se disponível o Relatório Final do “Projecto da Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008”.

Informação DGIDC

Relatório Final - Projecto da Avaliação Externa da Implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008

Pós-Graduação em Educação Especial

As candidaturas para a Pós-Graduação em Educação Especial, domínio Cognitivo e Motor, encontram-se abertas para o Curso que terá início em Abril de 2011 em Aveiro, Figueira da Foz e Trofa e que termina em Novembro de 2011.

Os pedidos de informação que fazem online não são válidos como inscrições ou pré-inscrições. Para que as candidaturas/matrículas sejam válidas deverão enviar a documentação para a morada que consta em rodapé neste email.

A nível distal, as candidaturas também se encontram abertas para o curso a começar em meados do mês de Março/Abril de 2011, caso haja número suficiente de alunos. Poderão frequentar aqueles que se encontrem a mais de 250Kms de Aveiro e está previsto o curso acabar em finais de Setembro/Outubro de 2011.

Quanto à documentação de que necessitam para a candidatura, e que deverá ser enviada via CTT para a morada que se encontra em rodapé neste email ou entregue na Secretaria-Geral do ISCIA, é o seguinte:

- CV;

- cópia autenticada do certificado de habilitações;

- declaração do tempo de serviço ou cópia autenticada da mesma;

- cópia do BI e NIF;

- 2 fotografias em formato papel fotográfico;

- candidatura de €100 (ver sff no fim deste email, o NIB para transferência);

Quanto aos restantes valores do curso:

- matrícula com o valor de €270.

- propina será de 2500€ para o Domínio Cognitivo e Motor presencial e de 2000€ para distal. As propinas poderão ser pagas a pronto pagamento ou em mensalidades (a dividir pelo número de meses de duração do curso). As propinas deverão ser pagas até ao dia 8 de cada mês.

As aulas presenciais decorrem em regime pós-laboral à sexta-feira e ao sábado.

Descontos de pagamento:

- Desconto de pronto pagamento anual: 6%

- Desconto de 5% caso sejam sócios de algum sindicato que connosco tenha protocolo (p.f. consultar o nosso site www.iscia.edu.pt )

Recordo que os nossos Cursos são ministrado em blended-learning (o que facilita a frequência nos mesmos) e em horário pós-laboral (a parte presencial – sextas e sábados).

Para fazer a candidatura e matrícula devem remeter a documentação via CTT ou dirigir-se ao nosso Instituto (preferencialmente). Podem efectuar o pagamento através de transferência bancária para o nib n.º 003501230008603753072, 100€ para a candidatura ou também podem enviar um cheque à ordem de FEDRAVE. Ao remeter a documentação deverão enviar também o comprovativo de pagamento.

As nossas Pós-Graduações encontram-se acreditadas pelo CCFCP.

Para obterem a Especialização terão de ter, à data de início do curso, 5 anos de serviço (1825 dias).

Mais se informa que podem frequentar o Curso mesmo não tendo os cinco anos sendo no final passado um certificado de Pós-Graduação.

Quando atingirem os 5 anos de serviço e quando iniciar outro curso no ISCIA, poderão pedir uma convalidação pagando apenas a matrícula e, eventualmente alguma (s) disciplinas(s) para além de outros emolumentos em vigor na altura para as convalidações. Depois ser-lhe-ás passado um Certificado de Especialização.

 Toda a Informação: www.iscia.edu.pt e aqui
 Contactos
(Recebido por e-mail)

Não há professor do ano?

Governo não entrega Prémio Nacional de Professores

O Prémio Nacional de Professores não foi este ano atribuído devido à ausência de candidaturas que reunissem os «requisitos considerados necessários», anunciou hoje o Ministério da Educação.

«O júri, presidido pelo Engenheiro Roberto Carneiro, decidiu não atribuir o Prémio Nacional de Professores e o Prémio de Mérito Integração, por considerar que as candidaturas apresentadas não reuniam os requisitos considerados necessários para o efeito», afirma o gabinete da ministra Isabel Alçada, em comunicado.

Notícia SOL

De PEC em PEC não vamos a lado nenhum!

O governo de Portugal  apresentou  aos parceiros europeus o PEC 4.
José Socrates comprometeu-se na Europa com o que não está em condições de garantir no seu país.

O governo ignorou o Parlamento e os partidos da oposição, não deu conhecimento ao Presidente da Republica, os parceiros sociais que estiveram reunidos com o governo em concertação social  foram surpreendidos com a proposta apresentada na Europa.
Sócrates desencadeou uma crise política que provavelmente terminará em eleições antecipadas.

Pelo Campo Pequeno

MOÇÃO APROVADA NO CAMPO PEQUENO

Nas TVs

Novo Despacho sobre Mega-Agruapamentos

Publicado o Despacho nº 4463/2011, de 11 de Março que visa a preparação dos instrumentos necessários à  criação de novos mega-agrupamentos de escolas.

Aqui fica o essencial:

1 — A agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, nos termos do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, pode ser da iniciativa das direcções regionais de educação (DRE) ou dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

2 — Quando da iniciativa dos agrupamentos e das escolas, as propostas de agregação são dirigidas ao director regional de educação territorialmente competente, após consulta aos municípios respectivos.

3 — Quando da iniciativa das DRE, as propostas de agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas são precedidas de consulta aos conselhos gerais dos agrupamentos e escolas e aos municípios respectivos, os quais devem pronunciar-se no prazo máximo de 10 dias, equivalendo o silêncio à aceitação tácita das propostas.

4 — As propostas de agregação de agrupamentos de escolas devem conter os seguintes elementos:

a) Finalidades da agregação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;

b) Escolas a integrar no agrupamento resultante da agregação, com indicação dos respectivos níveis e ciclos de educação e ensino ministrados;

c) Escola prevista para acolher a sede do agrupamento resultante da agregação, onde funcionarão os órgãos de direcção, administração e gestão.

5 — Concluída a análise da proposta, o director regional de educação emite parecer fundamentado e remete o processo para o serviço com competência em matéria de coordenação do planeamento da rede escolar.

6 — A decisão sobre a agregação de agrupamentos e escolas não agrupadas compete ao membro do Governo responsável pela área da educação, mediante parecer prévio do serviço com competência em matéria de coordenação do planeamento da rede escolar.

7 — As alterações na rede escolar decorrentes das agregações de agrupamentos e escolas objecto do presente despacho devem ser introduzidas no sistema de informação da rede escolar.

No Sábado, 12 de Março de 2011

O Centro de Saúde de Armando Vara

Armando Vara passou à frente de dez doentes que esperavam por uma consulta no Centro de Saúde de Alvalade. É uma notícia que não pode deixar de nos envergonhar enquanto país. Como é possível que um homem que foi ministro só consiga passar à frente de dez pessoas?

Apesar de tudo, o que já não é mau, foi um privilégio - e foi um privilégio duplo. Armando Vara foi privilegiado pelo centro de saúde, que lhe passou a declaração de que ele precisava antes de atender os doentes que tinham chegado primeiro, e pelos próprios doentes, que o deixaram passar. Se eu tentar passar à frente de dez utentes num centro de saúde, a única fila em que consigo galgar uns lugares é a das urgências. Já Armando Vara, consegue ultrapassá-los sem dificuldade. Talvez tenham sido tomados pela perplexidade de ver, com pressa de ir ao médico, um homem cuja dieta, toda à base de robalos, não faria prever a existência de problemas graves de saúde.

Texto completo na VISÃO

Isabel Alçada vai à AR explicar avaliação de professores

Segundo alguns meios de comunicação social a Comissão de Educação e Ciência aprovou, ontem, quarta-feira, a audição da ministra Isabel Alçada, para uma data a definir, e a realização de uma audição pública no Parlamento sobre a avaliação dos professores, foi também aprovada, a realização de uma «grande audição pública» sobre a avaliação de professores.

Opinião: Baixem o preço da gasolina, sff

Baixem o preço da gasolina, sff

É impressionante: na discussão sobre o preço da gasolina, os impostos continuam a ser desprezados. Nas conversas de café, as pessoas - pura e simplesmente - não sabem que 60% do preço da gasolina é imposto (ISP e IVA). As conversas giram em torno dos "bandidos" dos políticos e dos "bandidos" das gasolineiras. Sim, claro que é preciso discutir a questão do monopólio de certa e determinada companhia sobre a refinação em Portugal. Com certeza. Até porque esse monopólio é protegido pelo regime. Mas, caramba, nós temos uma carga fiscal absurda sobre os combustíveis. É isso que torna a nossa gasolina muito mais cara do que, por exemplo, a gasolina em Espanha. A realidade é esta: 60% do preço da gasolina é imposto. 60%. Se eu gastar 10 euros em gasolina, 6 euros vão direitinhos para os cofres do Estado. Um exercício de memória para ilustrar este ponto: há uns aninhos, Sócrates aumentou o ISP com o objectivo de "pagar" as SCUT; agora, com o fim das SCUT, por que razão não baixam o imposto? Porquê? Porque, para os socialistas, os impostos têm de desafiar a gravidade: sobem, mas nunca caem.

Ora, eu não estou à espera que o PS defenda um abaixamento dos impostos. Faz parte da sua natureza pilhar a sociedade através do sistema fiscal. O socratismo aumentou todos os impostos. Todos. E, como diz o Presidente, há limites aos sacrifícios que um cidadão pode fazer. Neste sentido, eu não percebo por que razão o PSD e o CDS não apresentam - já - um discurso político contra estes impostos altíssimos sobre os combustíveis. Além de ser coerentíssimo do ponto de vista político, este discurso é altamente popular. As pessoas querem ouvir alguma coisa sobre este sufoco petrolífero. Meus caros Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, não custa nadar dizer isto: "portugueses, nós vamos baixar o preço da gasolina, porque vamos baixar os impostos sobre a gasolina. Quando dizemos que o Estado tem de ser reduzido e reorganizado, estamos a pensar precisamente nisto: não podemos continuar a saquear a população através de impostos". Custa assim tanto desenvolver esta narrativa?

Henrique Raposo - Expresso

Leituras: "Educação Estado e Sociedade"

Que estratégia de Ensino em Portugal?

"É a elevação da liberdade de escolha a princípio fundamental da organização da sociedade que diferencia uma sociedade de cidadãos de uma sociedade de escravos. Sem liberdade de educação, estaremos a educar servos e não cidadãos. Exige-se pois uma mudança radical na forma como Estado e Sociedade têm encarado a organização, desenvolvimento e regulação do sistema de ensino em Portugal. É urgente enterrar preconceitos ideológicos e confrontos politico-partidários estéreis, vencer o conformismo e a apatia que grassam em demasiadas instituições de ensino do nosso país e concentrar esforços na criação de condições para a melhoria da qualidade do ensino e o sucesso educativo de todos e cada um dos alunos das nossas escolas."

Edição da Fundação Manuel Leão - Colecção FLE

Impedido de ter opinião!!!

Demitido por assinar documento contra a ADD!

Ernesto Paiva, que desde 1996 coordenava a Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, foi chamado na quinta-feira pela directora regional de Educação do Centro, que, diz, lhe anunciou que estava demitido daquele cargo.

Motivo: ter subscrito um abaixo-assinado crítico do actual modelo de avaliação de professores, na qualidade de docente da Escola Secundária Infanta D. Maria. O afastamento e a razão invocada pela DREC estão a provocar a indignação de vários directores de escolas, que admitem tomar uma posição pública sobre o assunto.

Notícia Público

Portaria que regulamenta o Estudo Acompanhado

Foi publicada no passado dia 7 a Portaria n.º 95/2011 que iria defenir as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio, como o Decreto-Lei nº  n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, foi suspenso pela Assembleia da República no passado dia 4 de Março, na prática esta portaria não se aplicará no imediato.