quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Compensação por caducidade dos contratos
De acordo com a legislação em vigor no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, todos os docentes contratados e colocados no ano letivo 2010/2011, que não viram renovados os seus contratos e/ou não foram colocados, devem requerer junto dos serviços dos respectivos agrupamentos a compensação pela caducidade dos contratos prevista na lei.
Devemos lembrar que o Provedor de Justiça veio confirmar o direito que estava consagrado na legislação.
Minuta para contratos a termo incerto
(Podem baixar os documentos em Word e completar o preenchimento no computador)
(Podem baixar os documentos em Word e completar o preenchimento no computador)
Concursos 2011/2112 - Recurso Hierárquico das listas de colocações
Disponível das 10:00 horas de dia 1 de Setembro às 18:00 horas de dia 7 de Setembro de 2011
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Estratégia Orçamental do Governo 2011-2015
Para que não tenham ilusões sobre o que nos espera nos próximo anos, em termos de vencimentos, leiam as páginas 39 e 40 (41 e 42 do pdf) do referido documento;
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efetivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, a qual contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal.
"A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários" e nos pontos 3 e 4 da mesma página sobre a flexibilização do trabalho e a mobilidade especial na função pública."
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efetivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, a qual contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal.
"A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários" e nos pontos 3 e 4 da mesma página sobre a flexibilização do trabalho e a mobilidade especial na função pública."
Sobre educação, ciência e ensino superior destacamos na página 47 (49 do pdf);
"Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:
- supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
- revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
- reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
- outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”)."
"...serão adotadas medidas como as conducentes ao alargamento da escolaridade mínima obrigatória e o aumento da carga horária nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, que, em alguns casos correspondem a despesas adicionais, mas que não comprometem um balanço global positivo ao nível da redução de custos."
"Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:
- racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
- ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência."
Temos algum receio e muitas dúvidas sobre o que podem significar, mesmo que eventuais, "os aperfeiçoamentos considerados necessários" nos cortes dos vencimentos para 2012 e gostaríamos de ver esclarecido o significado prático desta afirmação.
Os números da FENPROF!
Numa primeira e muito geral leitura dos números, é possível afirmar que ficaram sem colocação:
- cerca de 1.300 docentes que concorreram a DACL (com horário-zero);
- mais de 300 docentes que concorreram a DCE (por razões de doença ou acompanhamento de familiares dependentes);
No que respeita a professores candidatos a contrato, foram mais de 50.000, tendo sido colocados:
- 8.015 por renovação (em horário completo e anual);
- 2.300 por nova contratação para horário completo e anual;
- 2.502 em contrato para horário incompleto.
COMPARAÇÃO COM O ANO ESCOLAR ANTERIOR
| Em 2010/2011 | Para 2011/2012 | |
| Renovação | 9.998 | 8.015 |
| Novos contratos (hor. completo e anual) | 3.976 | 2.300 |
| Contratos incompletos | 3.302 | 2.502 |
| TOTAL | 17.276 | 12.817 |
Ficaram por colocar cerca de 37.000 docentes profissionalizados dos mais de 50 000 que se candidataram.
As contas do MEC!
O Ministério da Educação revelou, em comunicado divulgado hoje, que ficaram por preencher mais de 3 000 horários ("3 179 horários não satisfeitos") dos 18 118 solicitados pelas escolas no concurso de docentes para contratação, o que revela, "alguma ineficiência do sistema" e nos parece algo estranho, porque essa ineficácia deveria ter alguma explicação por parte do MEC ou da DGRHE.
Através deste concurso foram contratados 12 747 docentes e colocados 2 192 docentes de carreira, pertencentes aos quadros, para preencher as necessidades das escolas.
| 2011- 2012 | 2010- 2011 | 2009- 2010* | 2008- 2009 | |
| Horários declarados pelas escolas no âmbito da satisfação de necessidades transitórias | 18118 | 23457 | 30922 | 18470 |
| Horários não satisfeitos pelo concurso | 3179 | 5054 | 5073 | 1617 |
| Docentes de carreira que se apresentaram ao concurso por ausência da componente lectiva (DACL) ou condições específicas (DCE) | 4042 | 2093 | 11880 | 3282 |
| Docentes de carreira que obtiveram colocação (DACL + DCE) | 2192 | 1321 | 10663 | 2475 |
| Docentes opositores ao concurso para a contratação ou renovação da respectiva colocação - Candidaturas válidas | 47732 | 47466 | 41366 | 37413 |
| Docentes contratados | 12747 | 17275 | 15043 | 13979 |
*Ano em que houve concurso nacional
Opinião - Santana Castilho
Uma oportunidade perdida
Que temos, dois meses depois? Pensões e salários violentamente tributados, dividendos e transferências para os offshores isentadas. Dez por cento do PIB nas mãos dos 25 mais ricos, cujo património aumentou 17,8 por cento. Impostos e mais impostos, que juraram não subir e de que se serviram para correr com o outro.
Aumentos brutais do que é básico, da saúde aos transportes, passando pela electricidade e gás. Venda em saldo do BPN, sem direito sequer a saber os critérios da escolha da proposta mais barata, depois de todos nós termos subsidiado com 2.400 milhões de euros, pelo menos, vigaristas, donos e falsos depositantes. Afã para vender a água que beberemos no futuro. Quinhentas nomeações para a máquina do Estado, cuja obesidade reprovavam. Abolição da gravata. Espionagem barata com muito, mesmo muito, por esclarecer. Descoberta de um caixote de facturas não contabilizadas no esconso de um instituto em vias de fusão. Início da recuperação do TGV, antes esconjurado. Promessa de bandeirinhas nacionais em tudo o que se exporte. Um presidente que se entretém no Facebook, cobardia colectiva e mais uma peregrinação reverencial à Europa, que o primeiro-ministro inicia hoje. A tesouraria do Estado necessitou da troika. Mas o país dispensava o repetido discurso de gratidão subserviente de Pedro Passos Coelho. Aquilo a que ele chama ajuda é um negócio atípico. Atípico pelos juros invulgarmente altíssimos e atípico por o prestamista se imiscuir violentamente na vida do devedor, a ponto de ter tornado o Governo de um país com mais de 800 anos de história, outrora independente, num grémio administrativo de aplicação do acordo com a troika.
A marca mais impressiva de um Governo que fala de mudança sem a saber operar está na Educação. Quem gere hoje o ensino só se distingue do Governo anterior no estilo. Na essência da política não diverge. O desejo de implodir o ministério sucumbiu à evidente falta de ideias reformistas e à ditadura das circunstâncias e da inércia de sempre. Dois meses volvidos, a oportunidade perdida é irreversível.
Sobre a avaliação do desempenho dos professores, está tudo dito, seja no plano técnico, seja no político. Os resultados de 4 anos de teimosia são evidentes e resumem-se à destruição da coesão docente e do espírito cooperativo, que marca a essência de uma Escola. Passos Coelho chamou-lhe monstruosa e kafkiana e jurou que a suspenderia de imediato, se fosse Governo. Mas, afinal, a liturgia voltou. Os resultados serão desastrosos. Certo teria sido suspender o processo, como prometido, e condicioná-lo ao que de seguida abordo. Não o ter feito foi uma oportunidade perdida.
A Educação não é uma actividade mercantil. Mas a tarefa de lhe medir os resultados começou a ser contaminada pelo mercantilismo a que econometristas de sucesso e organizações internacionais preponderantes a passaram a submeter, a partir da década de 80. Uns foram na onda, outros não. Uns reflectiram, outros engoliram. Nós tragámos sofregamente. Era altura de arrepiar caminho. Um Governo preparado teria tomado três medidas imediatas: alterar o modelo de gestão das escolas, responsabilizando todos, pela via eleitoral, pelas escolhas feitas; assumir que a avaliação do desempenho dos professores é parte da avaliação do desempenho das escolas, dela indissociável, e que estes processos não são compagináveis com modelos universais, outrossim instrumentos de gestão de cada escola; reformar drasticamente a Inspecção-Geral da Educação, reorganizando-a por áreas científicas e alocando equipas de inspecção a grupos fixos de escolas. Não ter feito isto, imediatamente, foi uma tremenda oportunidade perdida.
Um Governo preparado, com estudo produzido durante seis anos de oposição, saberia como limpar o lixo administrativo e legislativo, que transformou os professores em escravizados burocratas de serviço. Nada ter acontecido neste campo, nestes dois meses, foi outra oportunidade perdida.
Um Governo competente teria anunciado imediatamente um concurso nacional de professores, para ser lançado no próximo ano, visando a correcção possível das injustiças gritantes dos últimos tempos, e teria apresentado já uma revisão do estatuto da carreira docente, que devolvesse aos professores a autonomia, a dignidade profissional e a independência científica e intelectual perdidas. Não o ter feito foi uma grande oportunidade perdida.
Um Governo seguro e com contas feitas já teria proposto a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública, já teria decretado a suspensão de todo e qualquer tipo de novas iniciativas do Programa Novas Oportunidades e já teria tornado público o plano de corte na Educação dos 370 milhões de euros previstos no acordo com a troika. Não o ter feito foi uma grave oportunidade perdida.
Um Governo com alternativas teria já divulgado um exigente estatuto do Aluno, um coerente plano de outorga de verdadeira autonomia às escolas, incluindo a gestão de um currículo local, e teria, naturalmente, suspendido o inadequado processo de junção forçada de escolas. Não o ter feito foi uma irrecuperável oportunidade perdida.
Um Governo corajoso, tanto mais que tem o ensino não superior e o superior sob tutela do mesmo ministro, teria já anunciado uma intervenção séria e exigente no processo de formação inicial dos professores. Não o ter feito foi, ainda, uma oportunidade perdida.
O que citei é apenas parte do que seria necessário fazer. Não salvaria o Governo. Mas já o condena pela oportunidade perdida.
Santana Castilho
Jornal Público, 31/08/2011
Está para breve!
As listas de colocações foram colocadas na página eletrónica da DGRHE e retiradas pouco tempo depois!
Logo que fiquem novamente disponíveis serão aqui divulgadas de imediato.
Logo que fiquem novamente disponíveis serão aqui divulgadas de imediato.
11:10
Não podem ser todos excelentes ou a poupança é prioritária?
Um professor contratado pode ser empenhado, ensinar bem e saber motivar os seus alunos. Pode até ser o melhor de todos, mas nunca será um excelente professor. Este é pelo menos o entendimento da equipa de Nuno Crato, que, no novo projecto de avaliação docente entregue aos sindicatos, os impede de solicitarem aulas assistidas, vedando-lhes desta forma o acesso à nota mais alta.
A condição está expressa de forma inequívoca no n.o 7 do artigo 18.o do projecto que o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, deu a conhecer às associações e federações sindicais: "Não há lugar à observação de aulas dos docentes em regime de contrato." E não havendo aulas assistidas também não há hipótese de ambicionar a menção de excelente.
Jornal I"Pois, se calhar somos todos excelentes... Cada um à sua maneira..."
Nuno Crato - Ministro da Educação e Ciência
Uma boa notícia num dia difícil para muitos docentes contratados!
Em Junho deste ano, a DGRHE emitiu uma circular em que dizia que não tinha que pagar compensações aos professores que vissem os seus contratos caducados e a quem não fosse comunicada a intenção de renovação.
Segundo o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, quando um contrato caduca porque o empregador não comunica a vontade de o renovar, o trabalhador tem direito a uma compensação por cada mês em que esteve empregado.
Na circular, a DGRHE diz que como os contratos não são renováveis e caducam de qualquer maneira não há lugar a compensações.
No ofício enviado à DGRHE, a que a Lusa teve acesso, os serviços da Provedoria consideraram que esta argumentação “subverte a intenção do legislador ao deixar sem tutela situações que este claramente quis acautelar”.
Por isso, recomenda à DGRHE que “se digne reapreciar o entendimento constante” da circular.
A Provedoria considera, no entanto, acertada a interpretação da DGRHE segundo a qual os professores que consigam novo contrato de trabalho não têm direito a compensação por caducidade do anterior.
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Contratação de docentes para 2011/2012 - Aviso da DREN
Torna -se público nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, que a partir do dia 1 de Setembro 2011 as ofertas de emprego para a contratação de docentes para os estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação, da área geográfica da Direcção Regional de Educação do Norte, serão publicitadas através da Internet no sítio da Direcção Regional de Educação do Norte, no endereço http://www.dren.min -edu.pt, para:
a) O exercício de funções no âmbito dos diversos níveis de ensino e grupos de recrutamento a que se refere o Decreto Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro;
b) As actividades de leccionação, por técnicos especializados, das disciplinas das áreas profissionais, tecnológicas, vocacionais ou artísticas dos ensinos básicos e secundário;
c) O desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular ou de combate ao insucesso escolar.
No sítio da Direcção Regional de Educação do Norte estará disponível o manual de candidatura.
Mais se informa que o procedimento em causa é regulado pelo Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro.
Este anúncio é válido até ao final do ano escolar 2011/2012.
22 de Agosto de 2011. — O Director Regional, António Oliveira Leite.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Nova proposta do MEC - Reuniões de 29 e 30 de Agosto
(A negrito as alterações à 1ª versão de 12 de agosto)
Resolve-se um problema originando injustiças entre os docentes!
O Governo decidiu prorrogar por mais um ano a licença sem vencimento dos docentes de português contratados por instituições estrangeiras nos EUA, Canadá, Austrália e Alemanha.
Assim, assegura-se que os filhos destes portugueses no estrangeiro não perderão o contacto com a cultura portuguesa e que estes professores, a trabalhar em associações ou entidades estrangeiras que promovem e divulgam o ensino da língua e da cultura fora do território nacional, tenham salvaguardados todos os direitos e deveres correspondentes ao exercício efectivo da actividade docente.
Informação do MEC, de 27/08/2011
Mais uma ronda de negociações com Ministério da Educação
Sindicatos de docentes e Ministério da Educação voltam hoje às negociações sobre a avaliação de desempenho docente, com as organizações sindicais à espera de ver quais as propostas dos diferentes sindicatos que a tutela aceitou e quais as alterações propostas à primeira versão do documento apresentado a 12 de agosto.
domingo, 28 de agosto de 2011
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