terça-feira, 6 de setembro de 2011
Proposta de ADD - 6 de setembro
Aqui fica a proposta do MEC sobre o novo modelo de ADD enviada aos sindicatos, hoje dia 6 de setembro.
Será o fim do endividamento e dos contratos milionários?!
O ministério de Nuno Crato ordenou uma auditoria financeira à empresa criada pelo primeiro Governo de Sócrates para fazer a gestão e requalificação de mais de 300 escolas.
Os 72 projectos de requalificação em curso não estão em causa, mas cerca de uma centena de intervenções que aguardam adjudicação dependem agora do resultado da auditoria. A empresa, criada durante o primeiro Governo de José Sócrates, está também impedida de abrir novos concursos.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Homenagem Google a Freddie Mercury
O cantor Freddie Mercury morreu aos 45 anos. Nesta segunda-feira, o Google comemora
o 65º aniversário de nascimento.
Opinião - Manuel António Pina
O que, para além de toda a tagarelice justificativa, resulta das anunciadas medidas de redução da despesa (ainda apenas "planos"; "realizações" são, para já, a nomeação de centenas de 'boys' e dezenas de "grupos de trabalho", 11 só à conta de Relvas, três deles para o futebol) é que ou Passos e Portas não faziam a mínima ideia do que falavam quando criticavam as "gorduras" do Estado ou mentiam deliberadamente quando se atiravam como gatos a bofes contra Sócrates por aumentar os impostos (um e outro preocupavam-se então muito com as "famílias").
Andaram anos a chamar mentiroso e "Pinóquio" a Sócrates porque as suas políticas não coincidiam com as suas promessas e, em dois meses, não têm feito outra coisa senão desdizer-se. A solução que tinham na manga era, afinal, o empobrecimento geral (geral?, não: uma pequena aldeia de 25 magníficos continua a enriquecer escandalosamente à custa desse empobrecimento).
Agora, aos trabalhadores (Amorim excluído), pobres e pensionistas, juntam-se os doentes no lote dos "todos" a quem Passos e Portas cobram a factura da crise. No caso dos doentes, pagando com própria vida se for o caso: os responsáveis nacionais pelo programa de transplantações demitiram-se sexta-feira revelando que os cortes na Saúde "não respeitam a vida humana" e vão "matar pessoas". Não me parece que Paulo Macedo se preocupe com isso: trata-se de doentes crónicos, que só dão despesa...
Manuel António Pina
Estranha nomeação!
Novo Diretor Regional de Educação do Norte
No mesmo dia em que o governo anuncia a extinção das Direções Regionais de Educação (DRE) e sua substituição por estruturas simplificadas é anunciada, por algumas estruturas regionais da ANP - Associação Nacional de Professores, com enorme e natural satisfação, a indigitação do presidente da ANP para Diretor Regional de Educação do Norte.
Não estão em causa as qualidades do indigitado, mas nomear para Diretor Regional de Educação, uma pessoa que vem diretamente de uma associação profissional e que tem interesses diretos em muitos assuntos sócioprofissionais, com especial incidência na formação contínua, para uma estrutura com intervenções nessas áreas de interesse, não deixa de ser algo que nos parece inadequado e que levanta sérias dúvidas quanto à transparência das nomeações políticas deste governo, a não ser que, como afirma o Octávio Gonçalves, "a João Grancho tenha sido pedida a prosaica e breve missão de "coveiro" da DREN"!
domingo, 4 de setembro de 2011
Entrevista ao Ministro da Educação na Revista Única
A entrevista de Nuno Crato à
Revista Única do jornal Expresso, de 3 de setembro, revela algumas opiniões muito genéricas sobre
muitos temas da educação e ensino, mas poucas ideias concretas sobre os
diferentes assuntos abordados. Parece-nos ser uma entrevista de lançamento para
a introdução de significativas alterações nos currículos do ensino básico, no
Estatuto da Carreira Docente e no Estatuto do aluno.
Ao responder a uma pergunta sobre
a marca que gostaria de deixar associada à sua passagem pelo MEC, afirmou;
“Duas ou três coisas. Comecemos
logo pelo ensino básico e secundário. Eu gostaria que, á saída deste governo,
houvesse maior autonomia das escolas e maior responsabilidade.”
Devemos lembrar-lhe senhor
ministro, que todos os seus antecessores disseram a mesma coisa e sempre
proclamaram a autonomia da escolas, para o confirmar basta ler os preâmbulos da
legislação produzida pelos anteriores ministros dos sucessivos governos.
Quanto aos concursos e colocações
de professores, consideramos que as escolas não estão preparadas para esse grau de
autonomia, veja-se o exemplo dos recentes concursos de contratação de docentes para as
escolas TEIP e escolas com contratos de autonomia, onde os critérios de selecção,
alguns deles inconcebíveis, são numa grande parte resultantes da enraizada
cultura da cunha e do compadrio, vícios que, como já afirmámos noutras ocasiões,
continuam a fazer de nós um país pobre e
atrasado.
Sobre aprendizagens e
exames;
“Porquê o 6º ano e não o 4º,
independentemente de ser mais fácil ou difícil? Porque reparámos que surgem
grandes dificuldades nesta transição. Há muitos jovens que chegam ao fim do 1º ciclo
e que dominam aquilo que deveriam dominar, mas que parece que depois entram no
3º ciclo tendo esquecido uma série de coisas e perdido uma série de rotinas, de
miniprocessos e conhecimentos que já tinham adquirido no 4º ano de escolaridade. É um fenómeno internacional, não é só português.”
Programas e currículo;
“Vamos fazer reajustamentos nos programas
fundamentais – Português e Matemática -, de forma a não criar grandes
alterações nos processos. Foram estabelecidas metas pela ministra anterior; a
ideia de metas é boa, mas infelizmente não foi tão longe quanto podia. E
estiveram sempre balizadas por documentos que precisam de ser alterados. Há um
documento orientador de todo o ensino básico que tem de ser revogado rapidamente,
que é o chamado Currículo Nacional de Competências Essenciais, porque tem
orientado de forma negativa a maneira como os programas estão a ser construídos
estão a ser interpretados. Vamos trabalhar aí e nas metas, de forma a que o
osso dos programas se torne mais claro.”
Formação de professores;
“…a formação de professores é
outro aspeto em que nós temos de ser mais rigorosos.”
Exame de entrada na carreira;
“Sempre defendi. Já está na lei,
agora temos que a regulamentar e pôr em prática. E vamos tomar uma série de
medidas, em colaboração com as escolas de formação de professores, para que
seja mais rigorosa.”
“As pessoas dizem que não basta
saber, é preciso saber ensinar. É verdade, mas sublinharia que não se pode
ensinar aquilo que não se sabe muito bem e, quanto melhor se souber, melhor se
saberá ensinar.”
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Concordo com a não à assinatura de acordo com o MEC!
"As negociações entre Nuno Crato e os sindicatos sobre a avaliação de desempenho docente não estão num bom caminho para chegar a acordo, no próximo dia 9 de Setembro. Ontem, um dia antes de entregar um parecer sobre a segunda proposta do ministério da Educação e Ciência (MEC), os professores asseguram que não vão assinar acordo caso o ministério não recue em, pelo menos, três questões: a manutenção das quotas, as cinco menções para notas e a implicação das classificações nos concursos."
Inovação e Ciência
A Mindstation é uma terapia inovadora no tratamento do distúrbio de défice de atenção concentrada com ou sem hiperactividade e alguns aspectos do espectro autista e asperger.
A Mindstation conta com uma equipa multidisciplinar aliada às tecnologias mais recentes.
NTERVENÇÃO NO DESPORTO / TREINO PERFORMANCE
Melhorar o desempenho atlético regularizando o foco nos resultados desejados.
- AC Milan
- Selecção Italiana de Futebol (Vencedores do Campeonato do Mundo em 2006)
- Chelsea FC (desde 2009)
São alguns exemplos, com resultados significativos, da utilização por parte de atletas, de um Treino de Performance - Mindstation - Aumenta a concentração nos momentos e decisões críticas, para responder a qualquer desafio.
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São alguns exemplos, com resultados significativos, da utilização por parte de atletas, de um Treino de Performance - Mindstation - Aumenta a concentração nos momentos e decisões críticas, para responder a qualquer desafio.
Toda a Informação em http://www.mindstation.com.pt/
Começou a extinção das Direções Regionais!
O Ministério da Educação anunciou hoje, através de comunicado, a extinção das Direções Regionais de Educação e a sua substituição por "estruturas simplificadas". Tomam hoje posse novos dirigentes interinos até final de 2012.
A medida insere-se no "processo de reestruturação e simplificação administrativa" do MEC, do qual consta a extinção das Direções Regionais de Educação (DRE) e a sua "substituição por estruturas simplificadas".
"Esta medida tem como principais objetivos facilitar a comunicação direta entre as escolas e o Ministério da Educação e Ciência, aumentar progressivamente a autonomia das escolas e reduzir os custos da administração pública, diminuindo o número de direções superiores", lê-se no comunicado.
O acordo ortográfico da língua portuguesa (1990): texto, contexto, aplicações.
Workshop - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Auditório do Instituto de Educação, da Universidade do Minho, entre segunda-feira, 12-09-2011 e terça feira, 13-09-2011."O acordo ortográfico da língua portuguesa (1990): texto, contexto, aplicações". Serão analisadas as principais alterações à norma ortográfica que este Acordo contempla.
O próximo Workshop é no dia 12 e 13 de Setembro das 17h30 às 20h00.
Toda a Informação e ficha de inscrição aqui
Toda a Informação e ficha de inscrição aqui
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Compensação por caducidade dos contratos
De acordo com a legislação em vigor no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, todos os docentes contratados e colocados no ano letivo 2010/2011, que não viram renovados os seus contratos e/ou não foram colocados, devem requerer junto dos serviços dos respectivos agrupamentos a compensação pela caducidade dos contratos prevista na lei.
Devemos lembrar que o Provedor de Justiça veio confirmar o direito que estava consagrado na legislação.
Minuta para contratos a termo incerto
(Podem baixar os documentos em Word e completar o preenchimento no computador)
(Podem baixar os documentos em Word e completar o preenchimento no computador)
Concursos 2011/2112 - Recurso Hierárquico das listas de colocações
Disponível das 10:00 horas de dia 1 de Setembro às 18:00 horas de dia 7 de Setembro de 2011
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Estratégia Orçamental do Governo 2011-2015
Para que não tenham ilusões sobre o que nos espera nos próximo anos, em termos de vencimentos, leiam as páginas 39 e 40 (41 e 42 do pdf) do referido documento;
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efetivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, a qual contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal.
"A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários" e nos pontos 3 e 4 da mesma página sobre a flexibilização do trabalho e a mobilidade especial na função pública."
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efetivamente em 2012 e em 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões.
Adicionalmente será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo, a qual contribuirá para reforçar o objetivo da redução das despesas com o pessoal.
"A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários" e nos pontos 3 e 4 da mesma página sobre a flexibilização do trabalho e a mobilidade especial na função pública."
Sobre educação, ciência e ensino superior destacamos na página 47 (49 do pdf);
"Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:
- supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
- revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
- reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
- outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”)."
"...serão adotadas medidas como as conducentes ao alargamento da escolaridade mínima obrigatória e o aumento da carga horária nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, que, em alguns casos correspondem a despesas adicionais, mas que não comprometem um balanço global positivo ao nível da redução de custos."
"Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:
- racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
- ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência."
Temos algum receio e muitas dúvidas sobre o que podem significar, mesmo que eventuais, "os aperfeiçoamentos considerados necessários" nos cortes dos vencimentos para 2012 e gostaríamos de ver esclarecido o significado prático desta afirmação.
Os números da FENPROF!
Numa primeira e muito geral leitura dos números, é possível afirmar que ficaram sem colocação:
- cerca de 1.300 docentes que concorreram a DACL (com horário-zero);
- mais de 300 docentes que concorreram a DCE (por razões de doença ou acompanhamento de familiares dependentes);
No que respeita a professores candidatos a contrato, foram mais de 50.000, tendo sido colocados:
- 8.015 por renovação (em horário completo e anual);
- 2.300 por nova contratação para horário completo e anual;
- 2.502 em contrato para horário incompleto.
COMPARAÇÃO COM O ANO ESCOLAR ANTERIOR
| Em 2010/2011 | Para 2011/2012 | |
| Renovação | 9.998 | 8.015 |
| Novos contratos (hor. completo e anual) | 3.976 | 2.300 |
| Contratos incompletos | 3.302 | 2.502 |
| TOTAL | 17.276 | 12.817 |
Ficaram por colocar cerca de 37.000 docentes profissionalizados dos mais de 50 000 que se candidataram.
As contas do MEC!
O Ministério da Educação revelou, em comunicado divulgado hoje, que ficaram por preencher mais de 3 000 horários ("3 179 horários não satisfeitos") dos 18 118 solicitados pelas escolas no concurso de docentes para contratação, o que revela, "alguma ineficiência do sistema" e nos parece algo estranho, porque essa ineficácia deveria ter alguma explicação por parte do MEC ou da DGRHE.
Através deste concurso foram contratados 12 747 docentes e colocados 2 192 docentes de carreira, pertencentes aos quadros, para preencher as necessidades das escolas.
| 2011- 2012 | 2010- 2011 | 2009- 2010* | 2008- 2009 | |
| Horários declarados pelas escolas no âmbito da satisfação de necessidades transitórias | 18118 | 23457 | 30922 | 18470 |
| Horários não satisfeitos pelo concurso | 3179 | 5054 | 5073 | 1617 |
| Docentes de carreira que se apresentaram ao concurso por ausência da componente lectiva (DACL) ou condições específicas (DCE) | 4042 | 2093 | 11880 | 3282 |
| Docentes de carreira que obtiveram colocação (DACL + DCE) | 2192 | 1321 | 10663 | 2475 |
| Docentes opositores ao concurso para a contratação ou renovação da respectiva colocação - Candidaturas válidas | 47732 | 47466 | 41366 | 37413 |
| Docentes contratados | 12747 | 17275 | 15043 | 13979 |
*Ano em que houve concurso nacional
Opinião - Santana Castilho
Uma oportunidade perdida
Que temos, dois meses depois? Pensões e salários violentamente tributados, dividendos e transferências para os offshores isentadas. Dez por cento do PIB nas mãos dos 25 mais ricos, cujo património aumentou 17,8 por cento. Impostos e mais impostos, que juraram não subir e de que se serviram para correr com o outro.
Aumentos brutais do que é básico, da saúde aos transportes, passando pela electricidade e gás. Venda em saldo do BPN, sem direito sequer a saber os critérios da escolha da proposta mais barata, depois de todos nós termos subsidiado com 2.400 milhões de euros, pelo menos, vigaristas, donos e falsos depositantes. Afã para vender a água que beberemos no futuro. Quinhentas nomeações para a máquina do Estado, cuja obesidade reprovavam. Abolição da gravata. Espionagem barata com muito, mesmo muito, por esclarecer. Descoberta de um caixote de facturas não contabilizadas no esconso de um instituto em vias de fusão. Início da recuperação do TGV, antes esconjurado. Promessa de bandeirinhas nacionais em tudo o que se exporte. Um presidente que se entretém no Facebook, cobardia colectiva e mais uma peregrinação reverencial à Europa, que o primeiro-ministro inicia hoje. A tesouraria do Estado necessitou da troika. Mas o país dispensava o repetido discurso de gratidão subserviente de Pedro Passos Coelho. Aquilo a que ele chama ajuda é um negócio atípico. Atípico pelos juros invulgarmente altíssimos e atípico por o prestamista se imiscuir violentamente na vida do devedor, a ponto de ter tornado o Governo de um país com mais de 800 anos de história, outrora independente, num grémio administrativo de aplicação do acordo com a troika.
A marca mais impressiva de um Governo que fala de mudança sem a saber operar está na Educação. Quem gere hoje o ensino só se distingue do Governo anterior no estilo. Na essência da política não diverge. O desejo de implodir o ministério sucumbiu à evidente falta de ideias reformistas e à ditadura das circunstâncias e da inércia de sempre. Dois meses volvidos, a oportunidade perdida é irreversível.
Sobre a avaliação do desempenho dos professores, está tudo dito, seja no plano técnico, seja no político. Os resultados de 4 anos de teimosia são evidentes e resumem-se à destruição da coesão docente e do espírito cooperativo, que marca a essência de uma Escola. Passos Coelho chamou-lhe monstruosa e kafkiana e jurou que a suspenderia de imediato, se fosse Governo. Mas, afinal, a liturgia voltou. Os resultados serão desastrosos. Certo teria sido suspender o processo, como prometido, e condicioná-lo ao que de seguida abordo. Não o ter feito foi uma oportunidade perdida.
A Educação não é uma actividade mercantil. Mas a tarefa de lhe medir os resultados começou a ser contaminada pelo mercantilismo a que econometristas de sucesso e organizações internacionais preponderantes a passaram a submeter, a partir da década de 80. Uns foram na onda, outros não. Uns reflectiram, outros engoliram. Nós tragámos sofregamente. Era altura de arrepiar caminho. Um Governo preparado teria tomado três medidas imediatas: alterar o modelo de gestão das escolas, responsabilizando todos, pela via eleitoral, pelas escolhas feitas; assumir que a avaliação do desempenho dos professores é parte da avaliação do desempenho das escolas, dela indissociável, e que estes processos não são compagináveis com modelos universais, outrossim instrumentos de gestão de cada escola; reformar drasticamente a Inspecção-Geral da Educação, reorganizando-a por áreas científicas e alocando equipas de inspecção a grupos fixos de escolas. Não ter feito isto, imediatamente, foi uma tremenda oportunidade perdida.
Um Governo preparado, com estudo produzido durante seis anos de oposição, saberia como limpar o lixo administrativo e legislativo, que transformou os professores em escravizados burocratas de serviço. Nada ter acontecido neste campo, nestes dois meses, foi outra oportunidade perdida.
Um Governo competente teria anunciado imediatamente um concurso nacional de professores, para ser lançado no próximo ano, visando a correcção possível das injustiças gritantes dos últimos tempos, e teria apresentado já uma revisão do estatuto da carreira docente, que devolvesse aos professores a autonomia, a dignidade profissional e a independência científica e intelectual perdidas. Não o ter feito foi uma grande oportunidade perdida.
Um Governo seguro e com contas feitas já teria proposto a extinção da Parque Escolar, Empresa Pública, já teria decretado a suspensão de todo e qualquer tipo de novas iniciativas do Programa Novas Oportunidades e já teria tornado público o plano de corte na Educação dos 370 milhões de euros previstos no acordo com a troika. Não o ter feito foi uma grave oportunidade perdida.
Um Governo com alternativas teria já divulgado um exigente estatuto do Aluno, um coerente plano de outorga de verdadeira autonomia às escolas, incluindo a gestão de um currículo local, e teria, naturalmente, suspendido o inadequado processo de junção forçada de escolas. Não o ter feito foi uma irrecuperável oportunidade perdida.
Um Governo corajoso, tanto mais que tem o ensino não superior e o superior sob tutela do mesmo ministro, teria já anunciado uma intervenção séria e exigente no processo de formação inicial dos professores. Não o ter feito foi, ainda, uma oportunidade perdida.
O que citei é apenas parte do que seria necessário fazer. Não salvaria o Governo. Mas já o condena pela oportunidade perdida.
Santana Castilho
Jornal Público, 31/08/2011
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