segunda-feira, 17 de outubro de 2011
PROJETO EFEITOS TEIP
Como contributo para a avaliação externa do Programa TEIP, o CIES do ISCTE elaborou o estudo “Projeto Efeitos TEIP: Avaliação de impactos escolares e sociais em sete territórios educativos de intervenção prioritária”, estando disponível em síntese alargada para divulgação.
Consultar Relatório TEIP 2009/2010 aqui.
Opinião - Manuel António Pina
Diz-se que a política é a arte de fazer escolhas. Passos Coelho fez as suas: o assalto fiscal à classe média e aos mais vulneráveis da sociedade. E em breve o veremos a anunciar a capitalização da Banca com os recursos espoliados a pensionistas e trabalhadores. Tem toda a legitimidade para impor as suas escolhas aos portugueses porque os portugueses o elegeram. Só que os portugueses elegeram-no com base em pressupostos e garantias falsos, que ele repetiu à exaustão antes e durante a campanha eleitoral.
Agradecendo a Ricardo Santos Pinto, recordem-se algumas das garantias com que Passos Coelho foi eleito: "Se vier a ser primeiro-ministro, a minha garantia é que a [carga fiscal] será canalizada para os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento das pessoas"; "Dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês é um disparate"; "O PSD acha que não é preciso fazer mais aumentos de impostos, do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir"; "Eu não quero ser primeiro-ministro para proteger os mais ricos"; "Que quando for preciso apertar o cinto, não fiquem aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; "Tributaremos mais o capital financeiro, com certeza que sim"; "Não podem ser os mais modestos a pagar pelos que precisam menos"...
E ainda: "Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra".
Manuel António Pina
Bolsa de Recrutamento
(Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 17, até às 18h00 de sexta-feira dia 21)
Educação Pré-Escolar
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012
"1 — O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011 -2012, é fixado em:
a) € 174 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) € 276 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) € 300 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) € 324 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20."
domingo, 16 de outubro de 2011
Pela publicação das listas de colocação nas Bolsas de Recrutamento
Proposta do Bloco de Esquerda por forma a assegurar no futuro a transparência no processo de colocações, através das bolsas de recrutamento.
Na página do Parlamento: Projecto de Lei 91/XII
Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro [BE] 2011-10-13
Leituras
"Com o papel em dobro, de pai e mãe de duas adolescentes, quantas vezes dei comigo completamente derrotada por atritos, momentos menos sóbrios que não matam mas magoam e desgastam. Respiro fundo, conto até dez, abraço a quimera (ainda sonho!) e tento apetrechar-me para reentrar neste combate que ainda não terminou e, segundo os entendidos, só acabará por volta dos dezoito ou vinte anos. Até lá, vou continuar o meu lema e confiar que irei ser coadjuvada pela escola da vida e pela maturidade que desejo que aconteça. Uma coisa é certa. Isto de querermos e desejarmos uma educação a cem por cento é uma completa utopia."
"Código 12_18"
Deolinda Reis é Professora do 1º Ciclo do Ensino Básico e Diretora Adjunta do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, de onde é natural.
Desde cedo fascinada pelo mundo das palavras, iniciou a sua carreira literária em 2007, com a publicação de "No silêncio das palavras". Em 2009 publica "Um olhar na escuridão" e em 2011 o romance "Código12_18".
"A pilhagem ilegal"
"O Movimento dos "Indignados" significa o aparecimento de um novo discurso político global que reclama mais democracia e contesta o domínio dos mercados financeiros."
sábado, 15 de outubro de 2011
"Os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança"
Os professores, por José Luís Peixoto
Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança.
O mundo não nasceu connosco. Essa ligeira ilusão é mais um sinal da imperfeição que nos cobre os sentidos. Chegámos num dia que não recordamos, mas que celebramos anualmente; depois, pouco a pouco, a neblina foi-se desfazendo nos objectos até que, por fim, conseguimos reconhecer-nos ao espelho. Nessa idade, não sabíamos o suficiente para percebermos que não sabíamos nada. Foi então que chegaram os professores. Traziam todo o conhecimento do mundo que nos antecedeu. Lançaram-se na tarefa de nos actualizar com o presente da nossa espécie e da nossa civilização. Essa tarefa, sabemo-lo hoje, é infinita.
O material que é trabalhado pelos professores não pode ser quantificado. Não há números ou casas decimais com suficiente precisão para medi-lo. A falta de quantificação não é culpa dos assuntos inquantificáveis, é culpa do nosso desejo de quantificar tudo. Os professores não vendem o material que trabalham, oferecem-no. Nós, com o tempo, com os anos, com a distância entre nós e nós, somos levados a acreditar que aquilo que os professores nos deram nos pertenceu desde sempre. Mais do que acharmos que esse material é nosso, achamos que nós próprios somos esse material. Por ironia ou capricho, é nesse momento que o trabalho dos professores se efectiva. O trabalho dos professores é a generosidade.
Basta um esforço mínimo da memória, basta um plim pequenino de gratidão para nos apercebermos do quanto devemos aos professores. Devemos-lhes muito daquilo que somos, devemos-lhes muito de tudo. Há algo de definitivo e eterno nessa missão, nesse verbo que é transmitido de geração em geração, ensinado. Com as suas pastas de professores, os seus blazers, os seus Ford Fiesta com cadeirinha para os filhos no banco de trás, os professores de hoje são iguais de ontem. O acto que praticam é igual ao que foi exercido por outros professores, com outros penteados, que existiram há séculos ou há décadas. O conhecimento que enche as páginas dos manuais aumentou e mudou, mas a essência daquilo que os professores fazem mantém-se. Essência, essa palavra que os professores recordam ciclicamente, essa mesma palavra que tendemos a esquecer.
Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança. Vemo-los a dar forma e sentido à esperança de crianças e de jovens, aceitamos essa evidência, mas falhamos perceber que são também eles que mantêm viva a esperança de que todos necessitamos para existir, para respirar, para estarmos vivos. Ai da sociedade que perdeu a esperança. Quem não tem esperança não está vivo. Mesmo que ainda respire, já morreu.
Envergonhem-se aqueles que dizem ter perdido a esperança. Envergonhem-se aqueles que dizem que não vale a pena lutar. Quando as dificuldades são maiores é quando o esforço para ultrapassá-las deve ser mais intenso. Sabemos que estamos aqui, o sangue atravessa-nos o corpo. Nascemos num dia em que quase nos pareceu ter nascido o mundo inteiro. Temos a graça de uma voz, podemos usá-la para exprimir todo o entendimento do que significa estar aqui, nesta posição. Em anos de aulas teóricas, aulas práticas, no laboratório, no ginásio, em visitas de estudo, sumários escritos no quadro no início da aula, os professores ensinaram-nos que existe vida para lá das certezas rígidas, opacas, que nos queiram apresentar. Se desligarmos a televisão por um instante, chegaremos facilmente à conclusão que, como nas aulas de matemática ou de filosofia, não há problemas que disponham de uma única solução. Da mesma maneira, não há fatalidades que não possam ser questionadas. É ao fazê-lo que se pensa e se encontra soluções.
Recusar a educação é recusar o desenvolvimento.
Se nos conseguirem convencer a desistir de deixar um mundo melhor do que aquele que encontrámos, o erro não será tanto daqueles que forem capazes de nos roubar uma aspiração tão fundamental, o erro primeiro será nosso por termos deixado que nos roubem a capacidade de sonhar, a ambição, metade da humanidade que recebemos dos nossos pais e dos nossos avós. Mas espero que não, acredito que não, não esquecemos a lição que aprendemos e que continuamos a aprender todos os dias com os professores. Tenho esperança.
José Luís Peixoto, Revista Visão - 13 de Outubro de 2011
Cortes de subsídio de natal e de férias são ilegais!?
O Presidente da Federação Mundial de Recursos Humanos não tem dúvidas de que são ilegais as medidas anunciadas pelo primeiro ministro. Luís Bento diz que os sindicatos vão usar todos os meios para impugnar os cortes dos subsídios de natal e de férias e admite mesmo que os juízes afetados pelas medidas podem ter outra sensibilidade para avaliar os casos.
Os Rankings das Escolas
Divulgados pelo Jornal PúblicoDivulgados pelo Jornal Expresso
Número de escolas com média negativa disparou e no 9º ano o desaire foi quase total.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Opinião - Octávio Gonçalves
Pertenceu à miserável e criminosa governação de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues (que estarão, por estes dias e, respetivamente, em Paris e na Fundação Luso-Americana, a sofrer - tadinhos - com os efeitos da crise e dos cortes para que o desvario das suas políticas nos precipitou) o lançamento do jogo ilusório e enganador de fazer depender as progressões dos professores da roleta arbitrária e viciosa (nos planos do rigor e da seriedade), a que chamaram modelo de avaliação do desempenho docente, vulgo ADD.
Estando mais do que demonstrada a aberração pedagógica e formativa desta ADD, seja nas versões rosadas ou na recente e oportunista versão alaranjada, e uma vez confirmado, aí para a próxima década, o congelamento das progressões, a inutilidade das quotas e a regressão dos salários, a pergunta que não pode deixar de se fazer é a seguinte: para que serve o atual modelo de avaliação do desempenho?
E a resposta é taxativa e incontestada: absolutamente, para nada que exceda a autossatisfação própria da coceira dos egos de alguns predestinados.
Àqueles que lutámos contra mais esta palhaçada, congeminada e viabilizada por uma estirpe de políticos mentirosos, resta-nos o gozo supremo de assistirmos, de cátedra, ainda que de bolsos cada vez mais vazios, à absoluta inutilidade em que se tornou a farsa da avaliação do desempenho dos professores.
Metam-na, pois, naquele sítio... que há muito tempo devia ser o seu lugar natural, ou seja, no caixote do lixo. No mínimo!..
Não nos enganem mais...
Em relação a situação a que chegamos até agora eu continuo a espera que os responsáveis como aconteceu em outros país sejam chamados a dizer-nos porque é que fizeram negócios do estado absolutamente ruinosos?E o Sr. Procurador da Republica foi avisado por Juízes ou ex-Juízes do tribunal de contas que tem os relatórios todos de que é que esta a espera para se por a investigar a sério o que é que foi feito?
Enquanto nos retiram os subsídios de férias e de Natal...
Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE, mas vai para casa com 12 mil euros por mês durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego!!!
Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!
Então, porque fica o homem a receber os tais 12 000 por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?
ADD dos docentes em funções de gestão e centros de formação
Primeira alteração à Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Para quem ainda não acredita...
«expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados»;
«eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês»;
«os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios»;
«serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes» sendo «salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar»;
reduz-se «consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas»;
«mantemos os bens essenciais na taxa reduzida»;
serão eliminados «os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês» e «as pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios», mas as pensões mínimas serão descongeladas e actualizadas;
«seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais»
Colocações de docentes DACL e DCE
O processo de colocação dos mais de 1000 professores que solicitaram o Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL) e Destacamento por Condições Específicas (DCE) foi finalmente formalizado com a assinatura de dois despachos por parte do secretário de Estado do Ensino, João Casanova de Almeida, os quais foram enviados para a Direcão-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, assinou dois despachos internos que permitem resolver situações pendentes de professores que solicitaram Destacamento por Condições Específicas (DCE) e Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL). Estas decisões foram anunciadas em Agosto e ficam agora formalizadas de modo a atender a estes docentes.
Fica autorizada, a título excepcional, a mobilidade de todos os docentes que foram opositores ao concurso para DCE, nomeadamente por motivos de doença sua ou de familiares, e que não foram colocados nas escolas da sua preferência. Estes docentes ficarão afectos a estas mesmas escolas, de modo a poderem exercer a sua profissão na proximidade das suas casas ou das instituições onde realizam ou acompanham os respectivos tratamentos. Responde-se assim a situações dramáticas e de grande injustiça social e humana e cumpre-se um desejo justificado de mais de 400 professores, que há muito ambicionavam por esta posição do Ministério da Educação e Ciência.
Relativamente aos mais de 600 docentes opositores ao concurso de DACL, estes serão deslocados a título excepcional, desde que o solicitem, para um agrupamento de escolas ou escola não agrupada próximo das suas residências, até à obtenção de uma colocação através da bolsa de recrutamento.
Os dois despachos foram já enviados à Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para que se efectuem os respectivos procedimentos.
Lisboa, 13 de Outubro de 2011
O Gabinete de Comunicação do MEC
Ensino Particular e Cooperativo
Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.
"O apoio financeiro a conceder, no âmbito dos contratos de associação por turma, traduzido num subsídio, é fixado para o ano de 2011 -2012 no valor de € 85 288 por turma."
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