Resultados definitivos da manifestação de interesse para exercício de funções docentes na Escola Portuguesa de Díli e respectivos Pólos Distritais de Maliana, Same, Baucau, Oecusse e Ermera.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012
Disposições remuneratórias
Artigo 17.º
Contenção da despesa
1 - Durante o ano de 2012 mantêm-se em vigor os artigos 19.º e 23.º, os n.ºs 1 a 7 e 11 a 16 do artigo 24.º, e os artigos 25.º, 26.º, 28.º, 35.º, 40.º, 45.º e 162.º, todos da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. (Cortes nos vencimentos)
...
4 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
Artigo 18.º
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
1 - Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja superior a € 1000.
2 - As pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não exceda o valor de € 1000, ficam sujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos:
subsídios/prestações = 941,75 – 0.94175 X remuneração base mensal.
Ver:
Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012 ( Pág. 16 a 21)
Relatório do OE - Ministério da Educação e Ciência
Execução orçamental
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
O Ministério
da Educação e Ciência será executor, em 2012, de dois Programas Orçamentais
distintos, designadamente, o Programa Ensino Básico e Secundário e
Administração Escolar (PEBSAE) e o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES);
A estimativa do impacto
orçamental em 2012 das medidas identificadas em cada um destes Programas e com
redução de encargos associada ascende a 404 milhões de euros, repartida por 257
milhões de euros no PEBSAE e por 147 milhões de euros no PCES;
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
(i) supressão de ofertas não essenciais
no Ensino Básico – 102 milhões de euros;
(ii) medidas de racionalização da rede
escolar – 54 milhões de euros;
(iii) outras medidas de racionalização de
recursos – 101 milhões de euros.
Orçamento
A despesa consolidada do
Ministério da Educação e Ciência atinge o montante de 8.182 M€. Face à
estimativa de 2011, apresenta um decréscimo de 9,6 % que se verifica sobretudo
no Subsector do Estado onde o decréscimo atinge os 18,4%.
(Pág. 196 a 203 do Relatório do OE)
OE sobre o Ensino Básico e Secudário
Ensino básico e secundário e administração escolar
Em matéria de educação e formação, o País enfrenta como principais desafios o garantir de uma melhoria significativa das aprendizagens, o elevar dos níveis de qualificação dos jovens e de adultos e o combate ao abandono escolar precoce. O compromisso assumido entre o Estado português e a Troika internacional vem reforçar precisamente a necessidade de reunir esforços e apostar em medidas que tenham em vista ―o aumento da eficiência no sector educativo, o aumento da qualidade do capital humano e a facilitação da adaptação ao mercado de trabalho‖.
Assim, no que diz respeito a matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas e de qualificação, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a qualidade das aprendizagens, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário (quer nos cursos gerais, quer nos cursos profissionalizantes), e a sua comparabilidade no espaço europeu;
Alargar o acesso ao ensino especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das famílias no ensino especial;
Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens quer no nível básico, quer no nível secundário de educação;
Manter as respostas de qualificação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de certificação profissional e na reconversão e integração laboral das pessoas em situação de desemprego;
Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção das fragilidades.
Para o efeito, será implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas:
Profunda reorganização e racionalização dos currículos e revisão de planos/projetos associados à promoção do sucesso escolar;
Melhoria da complementaridade entre percursos de reconhecimento e percursos de formação certificada.
No que diz respeito à administração escolar, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
Melhor gestão dos recursos humanos por via do processo de mobilidade, utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização;
Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino, nomeadamente através da criação de uma rede de oferta pública coerente e aproveitando os recursos existentes;
Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia;
Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação e a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho docente.
Para o efeito, será também implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam:
Estabilidade e dignificação da profissão docente: é imperativo o desenvolvimento de um modelo de Avaliação de Desempenho Docente centrado nas vertentes científica e pedagógica e que promova a motivação e o desenvolvimento profissional dos docentes no quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência;
Racionalização da rede de oferta de ensino: constituem prioridades nesta área de intervenção a estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escola, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a reorganização das escolas do 1º ciclo, permitindo aos alunos usufruírem de melhores condições de ensino e de aprendizagem;
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar: nesta área de intervenção, procurar-se-á alargar a rede pré-escolar, a qual constitui um fator de equidade no progresso educativo das crianças, incluindo a aposta na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico.
Do Relatório do Orçamento de Estado páginas 197 e 198
Tenham VERGONHA!
Os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.
Segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
PROJETO EFEITOS TEIP
Como contributo para a avaliação externa do Programa TEIP, o CIES do ISCTE elaborou o estudo “Projeto Efeitos TEIP: Avaliação de impactos escolares e sociais em sete territórios educativos de intervenção prioritária”, estando disponível em síntese alargada para divulgação.
Consultar Relatório TEIP 2009/2010 aqui.
Opinião - Manuel António Pina
Diz-se que a política é a arte de fazer escolhas. Passos Coelho fez as suas: o assalto fiscal à classe média e aos mais vulneráveis da sociedade. E em breve o veremos a anunciar a capitalização da Banca com os recursos espoliados a pensionistas e trabalhadores. Tem toda a legitimidade para impor as suas escolhas aos portugueses porque os portugueses o elegeram. Só que os portugueses elegeram-no com base em pressupostos e garantias falsos, que ele repetiu à exaustão antes e durante a campanha eleitoral.
Agradecendo a Ricardo Santos Pinto, recordem-se algumas das garantias com que Passos Coelho foi eleito: "Se vier a ser primeiro-ministro, a minha garantia é que a [carga fiscal] será canalizada para os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento das pessoas"; "Dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês é um disparate"; "O PSD acha que não é preciso fazer mais aumentos de impostos, do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir"; "Eu não quero ser primeiro-ministro para proteger os mais ricos"; "Que quando for preciso apertar o cinto, não fiquem aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; "Tributaremos mais o capital financeiro, com certeza que sim"; "Não podem ser os mais modestos a pagar pelos que precisam menos"...
E ainda: "Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra".
Manuel António Pina
Bolsa de Recrutamento
(Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 17, até às 18h00 de sexta-feira dia 21)
Educação Pré-Escolar
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012
"1 — O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011 -2012, é fixado em:
a) € 174 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) € 276 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) € 300 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) € 324 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20."
domingo, 16 de outubro de 2011
Pela publicação das listas de colocação nas Bolsas de Recrutamento
Proposta do Bloco de Esquerda por forma a assegurar no futuro a transparência no processo de colocações, através das bolsas de recrutamento.
Na página do Parlamento: Projecto de Lei 91/XII
Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro [BE] 2011-10-13
Leituras
"Com o papel em dobro, de pai e mãe de duas adolescentes, quantas vezes dei comigo completamente derrotada por atritos, momentos menos sóbrios que não matam mas magoam e desgastam. Respiro fundo, conto até dez, abraço a quimera (ainda sonho!) e tento apetrechar-me para reentrar neste combate que ainda não terminou e, segundo os entendidos, só acabará por volta dos dezoito ou vinte anos. Até lá, vou continuar o meu lema e confiar que irei ser coadjuvada pela escola da vida e pela maturidade que desejo que aconteça. Uma coisa é certa. Isto de querermos e desejarmos uma educação a cem por cento é uma completa utopia."
"Código 12_18"
Deolinda Reis é Professora do 1º Ciclo do Ensino Básico e Diretora Adjunta do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, de onde é natural.
Desde cedo fascinada pelo mundo das palavras, iniciou a sua carreira literária em 2007, com a publicação de "No silêncio das palavras". Em 2009 publica "Um olhar na escuridão" e em 2011 o romance "Código12_18".
"A pilhagem ilegal"
"O Movimento dos "Indignados" significa o aparecimento de um novo discurso político global que reclama mais democracia e contesta o domínio dos mercados financeiros."
sábado, 15 de outubro de 2011
"Os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança"
Os professores, por José Luís Peixoto
Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança.
O mundo não nasceu connosco. Essa ligeira ilusão é mais um sinal da imperfeição que nos cobre os sentidos. Chegámos num dia que não recordamos, mas que celebramos anualmente; depois, pouco a pouco, a neblina foi-se desfazendo nos objectos até que, por fim, conseguimos reconhecer-nos ao espelho. Nessa idade, não sabíamos o suficiente para percebermos que não sabíamos nada. Foi então que chegaram os professores. Traziam todo o conhecimento do mundo que nos antecedeu. Lançaram-se na tarefa de nos actualizar com o presente da nossa espécie e da nossa civilização. Essa tarefa, sabemo-lo hoje, é infinita.
O material que é trabalhado pelos professores não pode ser quantificado. Não há números ou casas decimais com suficiente precisão para medi-lo. A falta de quantificação não é culpa dos assuntos inquantificáveis, é culpa do nosso desejo de quantificar tudo. Os professores não vendem o material que trabalham, oferecem-no. Nós, com o tempo, com os anos, com a distância entre nós e nós, somos levados a acreditar que aquilo que os professores nos deram nos pertenceu desde sempre. Mais do que acharmos que esse material é nosso, achamos que nós próprios somos esse material. Por ironia ou capricho, é nesse momento que o trabalho dos professores se efectiva. O trabalho dos professores é a generosidade.
Basta um esforço mínimo da memória, basta um plim pequenino de gratidão para nos apercebermos do quanto devemos aos professores. Devemos-lhes muito daquilo que somos, devemos-lhes muito de tudo. Há algo de definitivo e eterno nessa missão, nesse verbo que é transmitido de geração em geração, ensinado. Com as suas pastas de professores, os seus blazers, os seus Ford Fiesta com cadeirinha para os filhos no banco de trás, os professores de hoje são iguais de ontem. O acto que praticam é igual ao que foi exercido por outros professores, com outros penteados, que existiram há séculos ou há décadas. O conhecimento que enche as páginas dos manuais aumentou e mudou, mas a essência daquilo que os professores fazem mantém-se. Essência, essa palavra que os professores recordam ciclicamente, essa mesma palavra que tendemos a esquecer.
Um ataque contra os professores é sempre um ataque contra nós próprios, contra o nosso futuro. Resistindo, os professores, pela sua prática, são os guardiões da esperança. Vemo-los a dar forma e sentido à esperança de crianças e de jovens, aceitamos essa evidência, mas falhamos perceber que são também eles que mantêm viva a esperança de que todos necessitamos para existir, para respirar, para estarmos vivos. Ai da sociedade que perdeu a esperança. Quem não tem esperança não está vivo. Mesmo que ainda respire, já morreu.
Envergonhem-se aqueles que dizem ter perdido a esperança. Envergonhem-se aqueles que dizem que não vale a pena lutar. Quando as dificuldades são maiores é quando o esforço para ultrapassá-las deve ser mais intenso. Sabemos que estamos aqui, o sangue atravessa-nos o corpo. Nascemos num dia em que quase nos pareceu ter nascido o mundo inteiro. Temos a graça de uma voz, podemos usá-la para exprimir todo o entendimento do que significa estar aqui, nesta posição. Em anos de aulas teóricas, aulas práticas, no laboratório, no ginásio, em visitas de estudo, sumários escritos no quadro no início da aula, os professores ensinaram-nos que existe vida para lá das certezas rígidas, opacas, que nos queiram apresentar. Se desligarmos a televisão por um instante, chegaremos facilmente à conclusão que, como nas aulas de matemática ou de filosofia, não há problemas que disponham de uma única solução. Da mesma maneira, não há fatalidades que não possam ser questionadas. É ao fazê-lo que se pensa e se encontra soluções.
Recusar a educação é recusar o desenvolvimento.
Se nos conseguirem convencer a desistir de deixar um mundo melhor do que aquele que encontrámos, o erro não será tanto daqueles que forem capazes de nos roubar uma aspiração tão fundamental, o erro primeiro será nosso por termos deixado que nos roubem a capacidade de sonhar, a ambição, metade da humanidade que recebemos dos nossos pais e dos nossos avós. Mas espero que não, acredito que não, não esquecemos a lição que aprendemos e que continuamos a aprender todos os dias com os professores. Tenho esperança.
José Luís Peixoto, Revista Visão - 13 de Outubro de 2011
Cortes de subsídio de natal e de férias são ilegais!?
O Presidente da Federação Mundial de Recursos Humanos não tem dúvidas de que são ilegais as medidas anunciadas pelo primeiro ministro. Luís Bento diz que os sindicatos vão usar todos os meios para impugnar os cortes dos subsídios de natal e de férias e admite mesmo que os juízes afetados pelas medidas podem ter outra sensibilidade para avaliar os casos.
Os Rankings das Escolas
Divulgados pelo Jornal PúblicoDivulgados pelo Jornal Expresso
Número de escolas com média negativa disparou e no 9º ano o desaire foi quase total.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
Opinião - Octávio Gonçalves
Pertenceu à miserável e criminosa governação de Sócrates e de Maria de Lurdes Rodrigues (que estarão, por estes dias e, respetivamente, em Paris e na Fundação Luso-Americana, a sofrer - tadinhos - com os efeitos da crise e dos cortes para que o desvario das suas políticas nos precipitou) o lançamento do jogo ilusório e enganador de fazer depender as progressões dos professores da roleta arbitrária e viciosa (nos planos do rigor e da seriedade), a que chamaram modelo de avaliação do desempenho docente, vulgo ADD.
Estando mais do que demonstrada a aberração pedagógica e formativa desta ADD, seja nas versões rosadas ou na recente e oportunista versão alaranjada, e uma vez confirmado, aí para a próxima década, o congelamento das progressões, a inutilidade das quotas e a regressão dos salários, a pergunta que não pode deixar de se fazer é a seguinte: para que serve o atual modelo de avaliação do desempenho?
E a resposta é taxativa e incontestada: absolutamente, para nada que exceda a autossatisfação própria da coceira dos egos de alguns predestinados.
Àqueles que lutámos contra mais esta palhaçada, congeminada e viabilizada por uma estirpe de políticos mentirosos, resta-nos o gozo supremo de assistirmos, de cátedra, ainda que de bolsos cada vez mais vazios, à absoluta inutilidade em que se tornou a farsa da avaliação do desempenho dos professores.
Metam-na, pois, naquele sítio... que há muito tempo devia ser o seu lugar natural, ou seja, no caixote do lixo. No mínimo!..
Não nos enganem mais...
Em relação a situação a que chegamos até agora eu continuo a espera que os responsáveis como aconteceu em outros país sejam chamados a dizer-nos porque é que fizeram negócios do estado absolutamente ruinosos?E o Sr. Procurador da Republica foi avisado por Juízes ou ex-Juízes do tribunal de contas que tem os relatórios todos de que é que esta a espera para se por a investigar a sério o que é que foi feito?
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