Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre educação para o risco
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Palavra de Presidente
« Em sua opinião, o corte nos subsídios constitui "uma violação de um princípio básico de equidade fiscal", uma vez que essa retenção constitui "um imposto", que recai apenas sobre grupos específicos: funcionários públicos e reformados.»
"há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos"
"Receio que possamos estar no limite"
"subsistem naturalmente dúvidas" sobre se "os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses valem a pena, e se nos conduzem a bom porto"
«a austeridade orçamental, apesar de necessária para equilibrar as contas, "só por si, não garante que, no futuro, se encontrará uma trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida"»
Isto significa que, se não for alterada a proposta de Orçamento, o presidente vetará a lei?!
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Vagas para professores em São Tomé e Príncipe
O Instituto Diocesano de Formação João Paulo II, em São Tomé e Príncipe está neste momento a recrutar professores para todos os grupos disciplinares. Esta escola tem paralelismo pedagógico ao currículo português - (do 5º ano ao 12º ano lectivo - agrupamento de estudos cientifico humanísticos - Ciências e Tecnologias / Línguas e Humanidades e novidade para o ano lectivo 2011/2012 Artes Visuais). Conta apenas com 350 alunos, duas turmas em cada ano lectivo,e fica situada no campo de milho próximo da linha imaginária do equador (a cerca de 60km).
Para mais informações e envio de currículos e pedido de informações:
Telefone:
00239.2221194
Fax:
00239.2221194
Excelente trabalho da Comunidade Educativa!
Projeto de Articulação Curricular " História Andarilha" - EB1 e JI de Delães - Vila Nova de Famalicão
Subsídio de Natal dos docentes contratados não colocados
Docentes com contrato até 31 de Agosto e não colocados durante o mês de Setembro
"Os docentes que não obtenham colocação durante o mês de Setembro, devem ser abonados do subsídio de Natal durante o mês de Outubro, pela Escola onde estavam colocados em 31 de Agosto. O subsídio de Natal deve ser calculado proporcionalmente ao nº de horas e ao período de exercício de funções de Janeiro a Agosto de 2011.
(alínea b) do nº 2 do art.º 207, do RCTFP)"
Negociações
Tem hoje início as reuniões do MEC com os diversos sindicatos de docentes, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação da mesa negocial;
2. Análise das propostas de alteração do Estatuto da Carreira Docente;
3. Definição do calendário negocial.
Petição Professores Preteridos
Para: Ministro da Educação e Ciência
1 - Como é do conhecimento público e sem que nada o fizesse prever, o Ministério da Educação e Ciência alterou os procedimentos da aplicação da lei que regulamenta o concurso de professores, o que resultou numa inversão das colocações, relativamente aos anos anteriores. Habitualmente, nas primeiras Bolsas de Recrutamento havia uma quantidade substancialmente superior de colocações em horários anuais, em contraste com um número significativamente reduzido de horários temporários.
2 – O número de colocações em horários anuais, nas primeiras bolsas, era tão expressivo que um número considerável de docentes concorreu apenas a horários anuais, como era habitual, com uma garantia de colocação, na pior das hipóteses, até à BR4.
3 - Não obstante as circunstâncias excecionais que levaram à existência de um número significativo de professores em Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) e à redução substancial do número de vagas, a alteração da aplicação da lei levou a que os docentes mais graduados, opositores, apenas, aos horários anuais, se vissem ultrapassados na ordenação estabelecida pela DGRHE e não obtivessem a devida colocação a que teriam direito.
4 – Com efeito, a constatação inegável da alteração da plataforma informática que levou as próprias escolas a terem de carregar horários anuais como temporários e noutros casos, a serem carregados como anuais e serem convertidos em mensais, sem qualquer informação prévia no momento do concurso, configura uma situação inaceitável de quem sabia o impacto das alterações produzidas e não alertou em tempo para esta mudança de procedimentos. Não basta argumentar que se está a atuar ao abrigo da lei para justificar a razoabilidade do que aconteceu pois é inequívoco que o Ministério sabia do impacto que as alterações na plataforma iriam provocar.
5 – Em bom rigor, se a aplicação da lei e/ou da plataforma informática não tivessem sido alteradas, os horários temporários, até agora preenchidos, teriam sido, maioritariamente, horários anuais e os restantes é que teriam sido os temporários.
6 – Gerou-se assim, um clima de frustração neste grupo de docentes, por verem goradas as suas legítimas expectativas de não poderem aspirar à colocação a que teriam direito, não fora a alteração operada na plataforma pela DGRHE.
7 – Face à situação criada e no sentido de minorar os efeitos do problema detectado, sugere-se que seja criada a possibilidade de os professores que manifestaram opção pelos horários anuais possam aceder também às vagas temporárias sem interferir com as colocações já efectuadas. Deste modo será reposta alguma equidade, permitindo que os docentes mais graduados não sejam injustamente arredados do sistema de ensino para este ano lectivo.
Se concorda com estes pressupostos, subscreva esta petição.
Os signatários
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Escola Portuguesa de Díli
Resultados definitivos da manifestação de interesse para exercício de funções docentes na Escola Portuguesa de Díli e respectivos Pólos Distritais de Maliana, Same, Baucau, Oecusse e Ermera.
Da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012
Disposições remuneratórias
Artigo 17.º
Contenção da despesa
1 - Durante o ano de 2012 mantêm-se em vigor os artigos 19.º e 23.º, os n.ºs 1 a 7 e 11 a 16 do artigo 24.º, e os artigos 25.º, 26.º, 28.º, 35.º, 40.º, 45.º e 162.º, todos da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. (Cortes nos vencimentos)
...
4 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
Artigo 18.º
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
1 - Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja superior a € 1000.
2 - As pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não exceda o valor de € 1000, ficam sujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos:
subsídios/prestações = 941,75 – 0.94175 X remuneração base mensal.
Ver:
Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012 ( Pág. 16 a 21)
Relatório do OE - Ministério da Educação e Ciência
Execução orçamental
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
O Ministério
da Educação e Ciência será executor, em 2012, de dois Programas Orçamentais
distintos, designadamente, o Programa Ensino Básico e Secundário e
Administração Escolar (PEBSAE) e o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES);
A estimativa do impacto
orçamental em 2012 das medidas identificadas em cada um destes Programas e com
redução de encargos associada ascende a 404 milhões de euros, repartida por 257
milhões de euros no PEBSAE e por 147 milhões de euros no PCES;
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
(i) supressão de ofertas não essenciais
no Ensino Básico – 102 milhões de euros;
(ii) medidas de racionalização da rede
escolar – 54 milhões de euros;
(iii) outras medidas de racionalização de
recursos – 101 milhões de euros.
Orçamento
A despesa consolidada do
Ministério da Educação e Ciência atinge o montante de 8.182 M€. Face à
estimativa de 2011, apresenta um decréscimo de 9,6 % que se verifica sobretudo
no Subsector do Estado onde o decréscimo atinge os 18,4%.
(Pág. 196 a 203 do Relatório do OE)
OE sobre o Ensino Básico e Secudário
Ensino básico e secundário e administração escolar
Em matéria de educação e formação, o País enfrenta como principais desafios o garantir de uma melhoria significativa das aprendizagens, o elevar dos níveis de qualificação dos jovens e de adultos e o combate ao abandono escolar precoce. O compromisso assumido entre o Estado português e a Troika internacional vem reforçar precisamente a necessidade de reunir esforços e apostar em medidas que tenham em vista ―o aumento da eficiência no sector educativo, o aumento da qualidade do capital humano e a facilitação da adaptação ao mercado de trabalho‖.
Assim, no que diz respeito a matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas e de qualificação, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a qualidade das aprendizagens, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário (quer nos cursos gerais, quer nos cursos profissionalizantes), e a sua comparabilidade no espaço europeu;
Alargar o acesso ao ensino especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das famílias no ensino especial;
Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens quer no nível básico, quer no nível secundário de educação;
Manter as respostas de qualificação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de certificação profissional e na reconversão e integração laboral das pessoas em situação de desemprego;
Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção das fragilidades.
Para o efeito, será implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas:
Profunda reorganização e racionalização dos currículos e revisão de planos/projetos associados à promoção do sucesso escolar;
Melhoria da complementaridade entre percursos de reconhecimento e percursos de formação certificada.
No que diz respeito à administração escolar, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
Melhor gestão dos recursos humanos por via do processo de mobilidade, utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização;
Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino, nomeadamente através da criação de uma rede de oferta pública coerente e aproveitando os recursos existentes;
Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia;
Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação e a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho docente.
Para o efeito, será também implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam:
Estabilidade e dignificação da profissão docente: é imperativo o desenvolvimento de um modelo de Avaliação de Desempenho Docente centrado nas vertentes científica e pedagógica e que promova a motivação e o desenvolvimento profissional dos docentes no quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência;
Racionalização da rede de oferta de ensino: constituem prioridades nesta área de intervenção a estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escola, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a reorganização das escolas do 1º ciclo, permitindo aos alunos usufruírem de melhores condições de ensino e de aprendizagem;
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar: nesta área de intervenção, procurar-se-á alargar a rede pré-escolar, a qual constitui um fator de equidade no progresso educativo das crianças, incluindo a aposta na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico.
Do Relatório do Orçamento de Estado páginas 197 e 198
Tenham VERGONHA!
Os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.
Segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
PROJETO EFEITOS TEIP
Como contributo para a avaliação externa do Programa TEIP, o CIES do ISCTE elaborou o estudo “Projeto Efeitos TEIP: Avaliação de impactos escolares e sociais em sete territórios educativos de intervenção prioritária”, estando disponível em síntese alargada para divulgação.
Consultar Relatório TEIP 2009/2010 aqui.
Opinião - Manuel António Pina
Diz-se que a política é a arte de fazer escolhas. Passos Coelho fez as suas: o assalto fiscal à classe média e aos mais vulneráveis da sociedade. E em breve o veremos a anunciar a capitalização da Banca com os recursos espoliados a pensionistas e trabalhadores. Tem toda a legitimidade para impor as suas escolhas aos portugueses porque os portugueses o elegeram. Só que os portugueses elegeram-no com base em pressupostos e garantias falsos, que ele repetiu à exaustão antes e durante a campanha eleitoral.
Agradecendo a Ricardo Santos Pinto, recordem-se algumas das garantias com que Passos Coelho foi eleito: "Se vier a ser primeiro-ministro, a minha garantia é que a [carga fiscal] será canalizada para os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento das pessoas"; "Dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês é um disparate"; "O PSD acha que não é preciso fazer mais aumentos de impostos, do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir"; "Eu não quero ser primeiro-ministro para proteger os mais ricos"; "Que quando for preciso apertar o cinto, não fiquem aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; "Tributaremos mais o capital financeiro, com certeza que sim"; "Não podem ser os mais modestos a pagar pelos que precisam menos"...
E ainda: "Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra".
Manuel António Pina
Bolsa de Recrutamento
(Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 17, até às 18h00 de sexta-feira dia 21)
Educação Pré-Escolar
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012
"1 — O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011 -2012, é fixado em:
a) € 174 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) € 276 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) € 300 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) € 324 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20."
domingo, 16 de outubro de 2011
Pela publicação das listas de colocação nas Bolsas de Recrutamento
Proposta do Bloco de Esquerda por forma a assegurar no futuro a transparência no processo de colocações, através das bolsas de recrutamento.
Na página do Parlamento: Projecto de Lei 91/XII
Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro [BE] 2011-10-13
Leituras
"Com o papel em dobro, de pai e mãe de duas adolescentes, quantas vezes dei comigo completamente derrotada por atritos, momentos menos sóbrios que não matam mas magoam e desgastam. Respiro fundo, conto até dez, abraço a quimera (ainda sonho!) e tento apetrechar-me para reentrar neste combate que ainda não terminou e, segundo os entendidos, só acabará por volta dos dezoito ou vinte anos. Até lá, vou continuar o meu lema e confiar que irei ser coadjuvada pela escola da vida e pela maturidade que desejo que aconteça. Uma coisa é certa. Isto de querermos e desejarmos uma educação a cem por cento é uma completa utopia."
"Código 12_18"
Deolinda Reis é Professora do 1º Ciclo do Ensino Básico e Diretora Adjunta do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, de onde é natural.
Desde cedo fascinada pelo mundo das palavras, iniciou a sua carreira literária em 2007, com a publicação de "No silêncio das palavras". Em 2009 publica "Um olhar na escuridão" e em 2011 o romance "Código12_18".
"A pilhagem ilegal"
"O Movimento dos "Indignados" significa o aparecimento de um novo discurso político global que reclama mais democracia e contesta o domínio dos mercados financeiros."
sábado, 15 de outubro de 2011
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