quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Opinião - Santana Castilho
Quando a mentira oprime a nação
Ricardo Santos Pinto, do blogue “Aventar”, prestou-nos um serviço cívico: recolheu em vídeo (ver) afirmações e promessas de Pedro Passos Coelho, enquanto candidato a primeiro-ministro. O cotejo desse impressivo documento com as medidas tomadas pelo visado, nos curtos quatro meses de poder, evidencia o colossal logro em que os portugueses caíram. Se em quatro meses a sua acção é pautada por tanto despudor e falta de ética, que sobra à nação para lhe confiar quatro anos de governo?
O orçamento do Estado para 2012 é bem mais bruto que o tratamento “à bruta” que Passos Coelho recriminou a Sócrates, no vídeo em análise. Aí se consagra, com uma violência desumana, o que Passos Coelho disse que nunca faria: confisco de quatro meses de salários aos servidores públicos e reformados; fim de deduções fiscais; aumento de impostos, designadamente do IRS e IVA. Ao embuste ardilosamente tecido em ano e meio de caça ao voto acrescenta-se a falácia com que se justifica o assalto aos que trabalham. Com efeito, muito mais que a invocada má gestão das contas públicas no primeiro semestre, da responsabilidade de Sócrates, pesa a irresponsabilidade da Madeira e o caso de polícia do BPN. Na primeira circunstância, ocultando manhosamente o plano de ajustamento, antes das eleições, Passos Coelho protegeu Jardim e escamoteou quem saldaria o escândalo. Sabemos agora que são os funcionários públicos e os pensionistas. Na segunda, enquanto os responsáveis pelo tenebroso roubo permanecem impunes, os contabilistas que governam venderam o BPN ao desbarato, limpinho das dívidas colossais. O povo vai pagar e pedem-lhe agora que não bufe, por causa dos mercados.
Passos Coelho manipula grosseiramente os factos quando afirma que a média salarial da função pública é 15 por cento superior à dos trabalhadores privados. Ele sabe que a qualificação média dos activos privados é bem mais baixa que a homóloga pública, onde trabalham, entre outros técnicos de formação superior, milhares de médicos, professores, juízes, arquitectos, engenheiros e cientistas. Para que a comparação tenha validade, há que fazê-la entre funções com idênticos requisitos académicos. A demagogia não colhe. Como não colhe o primarismo de dizer que não estendeu o corte dos subsídios aos privados porque o Estado não beneficiaria, mas sim os patrões, que pagam os salários. Esqueceu-se de como fez com o corte deste ano? Ou toma-nos por estúpidos?
O orçamento esconde-se cobardemente atrás da troika para invocar a inevitabilidade das suas malfeitorias. Mas vai muito para além do que ela impõe e expõe a desvergonha da ideologia que o informa: quando revê a Constituição da República por via contabilística; quando poupa, sem escrúpulos, os rendimentos do capital e esquece os titulares das reformas por exercício de cargos públicos, numa ostensiva iniquidade social; quando permite que permaneçam incólumes os milhões que fogem ao fisco; quando compromete, sem réstia de tacto político, a solidariedade entre os cidadãos, pondo os que trabalham no sector privado contra os que trabalham no sector público; quando, atirando o investimento na Educação para o último lugar da União Europeia, ao nível dos indicadores do terceiro mundo, não só não desce o financiamento do ensino privado como o aumenta em nove milhões e 465 mil euros; quando, depois de apertar como nunca o garrote à administração pública, aumenta quase quatro milhões de euros à rubrica por onde pagará pareceres e estudos aos grandes gabinetes de advogados e outros protegidos do regime (Sócrates contentava-se com 97 milhões, Passos subiu para 100,7 milhões); quando, impondo contenção impiedosa nas áreas sociais, inscreve 13 milhões e meio para despesas de representação dos titulares políticos; quando, numa palavra e apesar do slogan do “Estado gordo”, apenas emagreceu salários e prestações sociais, borrifando-se nas pessoas e no país e substituindo o critério do bem comum pelo critério do bem de alguns.
Incapaz de ajudar o país a crescer, Passos tomou a China por modelo e acreditou que sairemos da fossa com uma economia repressiva e de salários miseráveis. Refém que está e servidor que é de grupos económicos e interesses particulares, Passos Coelho perdeu com este orçamento a oportunidade de resgatar o Estado. Ministério a ministério, não se divisa qualquer programa político redentor. Não existem políticas sectoriais. Se Passos regressasse à protecção de Ângelo Correia, Álvaro a Vancouver e Crato ao Tagus Park, Gaspar, só, geria a trapalhada que tem sido tecida de fininho. Recordemo-la. Em Maio passado, o memorando de entendimento que o PS, PSD e CDS assinaram com a troika consignava para 2012 cerca 4.500 milhões de euros de redução da despesa e cerca 1.500 de aumento da receita (leia-se impostos). Apenas três meses volvidos, o documento de estratégia orçamental do Governo para o período de 2011 a 2015 já aumentava os números de 2012: a redução da despesa pública crescia quase 600 milhões e as receitas a cobrar aumentavam quase 1.200, pouco faltando para a duplicação do número antes considerado. Foi obra, em três meses. A meio de Outubro, novo documento oficial reiterava os números anteriores. Mas eis senão quando, escassos dias volvidos, surge o orçamento, que passa a redução da despesa, em 2012, para quase 7.500 milhões e fixa o aumento de impostos em cerca de 2.900 milhões. Diferenças colossais em documentos oficiais, com quatro dias de premeio, merecem a confiança dos contribuintes? Com a classe média a caminho da pobreza e os pobres a ficarem miseráveis, a esperança morreu. Definitivamente. Bastaram quatro meses. Esperemos que o país acorde e se mobilize.
Santana Castilho
Jornal Público, 26/10/2011
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Divulgação
A Gincana Rock in Rio é uma iniciativa nacional a lançar às escolas no âmbito do Ano Europeu do Voluntariado e Cidadania Ativa (2011), que visa a promoção da cidadania e participação ativas, na ótica do reforço da coesão social e do desenvolvimento da democracia; a adoção de boas práticas de sustentabilidade, através da educação de crianças e jovens, envolvendo-os na dinâmica dos desafios da Gincana; e, a sensibilização de pais e professores para os temas relacionados com o desenvolvimento sustentável.
Inscrições até 31/10/2011 em http://www.rockinriolisboagincana.com/
Livraria online para dispositivos móveis
Os utilizadores de equipamentos móveis com acesso à internet podem, a partir de agora, adquirir livros na livraria online da LeYa, naquela que é a primeira livraria portuguesa otimizada para aqueles equipamentos.Os utilizadores dos aparelhos móveis podem aceder a www.mediabooks.com e selecionar a versão mobile para consultar todo o catálogo e promoções.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Professores recusam trabalho extra em protesto
Classe duplamente penalizada por reduções salariais e cortes de postos de trabalho está a responder com uma "greve de zelo informal", que ameaça complicar vida das escolas.
Os professores já estão a recusar-se a fazer horas extraordinárias não remuneradas nas escolas para reuniões de planeamento e outro tipo de "trabalho burocrático". O descontentamento subiu de tom, num ano em que ao congelamento das carreiras se somaram cortes salariais e a redução do número de contratados, com consequências na carga de trabalho dos que permaneceram nas escolas. A "gota de água" foi o anúncio da supressão dos subsídios de férias e de Natal por dois anos.
DN
Acho
muito bem!
Contabilizando
as 35 horas de trabalho semanal com algum rigor, não deixaremos que as
intermináveis reuniões e a burocracia ultrapassem o horário de
trabalho que atinge, em muitos casos, as 40 ou 50 horas semanais!
Basta!
Regime jurídico dos cursos EFA e formações modulares
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
Leite escolar colocado em causa pelo TCE!
Concursos - Bolsa de Recrutamento
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 24, até às 18h00 de sexta-feira dia 28.
A culpa é dos governos!
"A culpa do descalabro das finanças públicas nacionais não é dos funcionários públicos, é dos governos."
Álvaro Santos Pereira - Antes de ser Ministro da Economia
Então porque é que são os funcionários públicos a pagar o descalabro?
domingo, 23 de outubro de 2011
Mais um tiro no pé!
Depois de antes e durante a campanha eleitoral terem criticado os pareceres e estudos solicitados pelo anterior governo, sobretudo aos famosos escritórios de advogados, o atual dá mais um tiro no pé ao colocar no orçamento do estado para 2012 quase mais quatro milhões de euros do que o ex-primeiro-ministro José Sócrates reservou no orçamento de 2011 para o mesmo efeito!
O esforço pedido pelo atual Governo às famílias em 2012 será mais do triplo que o acordado com a troika, enquanto o corte nas chamadas "gorduras" do Estado vai permanecer inalterado ou até mesmo aumentar as referidas "adiposidades" como é o caso aqui claramente demonstrado!
Orçamento no Governo de Passos é maior do que no de Sócrates.
sábado, 22 de outubro de 2011
E se em Portugal fosse assim?
Os directores de bancos islandeses que arrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009 foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.
Os dois arriscam-se a uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscação de todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.
Na lista de possíveis detenções nos próximos dias e semanas estão mais de 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para o ex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigos primeiros-ministros e o ex-governador do banco central.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Tiros nos pés
Apesar de todas as críticas à Parque Escolar e ao programa Novas Oportunidades;
Prevista remodelação de 72 escolas no próximo ano.
O programa Novas Oportunidades (NO) já tem um novo responsável.
"Os professores já estão fundidos"
O ministério da Educação já é só das Finanças. Para racionalizar recursos e atalhar despesas só basta fundi-los. Os professores já estão fundidos. Não se perde nada. Constituía-se apenas um. O Ministério das Educanças.
O futuro de cada um dos cerca de vinte mil professores apresenta-se negro. Negro da cor do contratado. Tal como o café no poema de António Jacinto, musicado por Rui Mingas. No próximo ano lectivo o Ministério da Educação e Ciência vai pôr no desemprego este número de contratados.
Deixarão de ser professores para engrossarem os números do instituto do desemprego. Já sabíamos que o ministro era especialista em números. Ignorávamos que cientificamente evoluísse tanto que viesse a considerar um vasto conjunto de professores apenas um número.
Os, ora encavacados, admiradores do governo dizem que não é Crato que considera. É Gaspar. Eu digo. São os dois. E seguem o Passos, perdão, os passos do presidente do Conselho.
O Ministério, inscreveu, na proposta do Orçamento para 2012, a diminuição de 600 milhões de euros. Destes, segundo o Diário Económico, 102 milhões serão poupados suprimindo aquele número de contratados que só empacham.
Bem feito. E não é preciso ter competência contabilista para o conseguir. Basta ter sensibilidade social. Então não é melhor colocar vinte mil professores em casa a deprimir, à espera do subsídio de desemprego, se a ele tiverem direito, do que tê-los na escola a aturar os filhos dos outros, do ensino básico, em actividades desportivas, de enriquecimento curricular, de apoios educativos, etc? Daqueles mesmo que delas não precisam porque já nascem ensinados e são todos jovens de sucesso?
Eu concordo com esta "supressão de ofertas não essenciais no ensino básico", assim mesmo como reza o texto justificativo do corte dos 102 milhões de euros.
E explico. Se são "ofertas", não se justificam. Não estamos em tempo de oferecer nada a ninguém. Se são "não essenciais", é essencial ir à essência das coisas e compreender que nem a educação nem os professores, que pertencem à classe média, fazem falta alguma à pátria. Atrofie-se pois a Educação e proletarize-se a classe docente. Pobrezinhos e amargurados, somos mais lindos. E, já que estamos perante o "ensino básico" que, de tão básico que é, se fosse extinto perdia-se alguma coisa? Não. Poupava-se muito mais de 600 milhões de euros... E sempre os podíamos chamar, em vez de pobres docentes, docentes pobres.
O ministério da Educação já é só das Finanças. Para racionalizar recursos e atalhar despesas só basta fundi-los. Os professores já estão fundidos. Não se perde nada. Constituía-se apenas um. O Ministério das Educanças.
Os grandes especialistas das contas, estão a ir muito mais ao fundo do que o Fundo. Não tardarão a meter-nos no fundo.
A maioria já só sabe fazer contas de subtrair. Subtrair e trair todas as promessas eleitorais. A mais não é obrigada e, sabe-se lá até quando. Mil anos? É meta realista. O mais açougueiro governo da democracia portuguesa deve ter ambições fortes, com autoridade e, se possível, muito autoritárias.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Escola Portuguesa de Díli - Lista de Colocação
Lista de colocação dos docentes seleccionados no quadro da presente manifestação de interesse, por local de colocação e respectivo grupo de recrutamento.
Bacelar Gouveia acredita que Cavaco Silva abriu caminho a veto político
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma à Antena1 que é inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Bacelar Gouveia acredita que as críticas apontadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a essa opção do Governo abrem caminho para um eventual veto político ao Orçamento do Estado para 2012.
RTP/Antena1
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