quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Opinião - Santana Castilho

O desígnio de Crato é cortar
Nuno Crato encheu de nada e de cortes três páginas deste jornal. Lê-lo a 31 de Outubro traveste-lhe a graça para Nuno Cortes. Quando não identifica medidas para cortar, responde que não sabe. Nuno Nada, tão-pouco destoava para sua nova graça. Que desgraça!
Tirando o desígnio de castrar, despedir e poupar, não há na entrevista a mais ligeira ideia consistente sobre Educação. Perguntado sobre como se vai cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, responde com profundidade: “Está tudo em aberto”. Interrogado sobre a verdadeira grandeza da redução orçamental, riposta com rigor: “Depende do quadro que se leia”. Questionado sobre o número de professores estritamente necessário, que antes havia invocado, é preciso: “É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar”. Solicitado a esclarecer o objectivo que propõe para um novo modelo de financiamento do ensino superior, que acabara de preconizar, repete-se: “Está tudo em aberto”. À insistência dos entrevistadores, que querem conhecer os critérios a incluir no tal modelo, responde filosoficamente: “Vamos pensar nisso”. Quando lhe perguntam se já começou a pagar as bolsas de estudo, é negativamente claro: “ Ainda não”. Quando lhe perguntam se tem ideia de quantos alunos perdem o direito à bolsa, é claro, negativamente: “Ainda não”.
“Estamos a estudar”, “estamos a ver”, “estamos a identificar”, “temos de ver” “temos que pensar” e “vamos ter de repensar” são fragmentos frásicos abundantes na entrevista, que ilustram a vacuidade predominante. Mas há passagens concretas, que patenteiam impreparação, ignorância e manipulação da realidade. Passo a fundamentar.
Comecemos pela impreparação. Nuno Crato confessa que era inconsciente, quando crítico do anterior poder. Para tentar estabelecer coerência entre o que dizia e o que agora faz, afirma-se fiel aos seus princípios de sempre e deixa implícito que os actos que pratica, que contradizem tais princípios, são ditados por uma realidade que desconhecia. É uma quadratura do círculo, donde emerge impreparação crassa. Vista do lado do crítico, o ministro fica sem crédito. Vista do lado do ministro, o crítico virou a casaca. A seriedade mínima conclui pela implosão recíproca.
Passemos à ignorância, com dois exemplos. No primeiro caso, é deprimente constatar o desconhecimento do ministro sobre a gestão do currículo do ensino básico. Nuno Crato assevera que poupou, com a supressão do Estudo Acompanhado, 15 milhões de euros no 2º ciclo e 17 no 3º. Afirma, preto no branco, que “ o Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2º ciclo”. Ora o que todos sabemos é que o Estudo Acompanhado continua a existir para o 2º ciclo e é acompanhado pelos mesmíssimos dois professores. Termos em que uma supressão que não existiu, senão na mente capta do ministro, não pode originar 15 milhões de poupança, senão nas virtuais contas deste economista, especialista em Matemática e arauto do rigor. No segundo caso, é embaraçoso ver Nuno Crato referir que a escolaridade obrigatória é de nove anos. Pena que um assessor não tenha tido a oportunidade de o esclarecer que já é de 12.
Vejamos agora a manipulação da realidade, também com dois, de vários exemplos possíveis:
1. Nuno Crato deixa cair, com ar dramático: «Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação.» Mas não justifica seja o que for. A Educação tem cerca de dois milhões de utentes directos. Como se comparam estes números com os outros serviços públicos? Como se comparam estes números com dados internacionais? Como se enquadram estes números no que ele, como definidor das politicas educativas, quer do sistema? Sobre isso disse nada. 
2. Nuno Crato branqueia o quadro da Parque Escolar, qual copista do surrealismo. Revela-se um verdadeiro artista. Diz que a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para aquele monstro é zero. E mostra como chega a este zero. Explica, com candura, que mandou “prolongar as obras por mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano”. Esclarece, qual vestal, que 95 milhões de euros são receitas próprias da Parque Escolar, como se não soubéssemos todos que resultam da saloia engenharia financeira que obrigou, por decreto, as escolas a pagar-lhe rendas, que saem, obviamente, do Orçamento do Estado para 2012. E acrescenta que 80 milhões virão de endividamento ao Banco Europeu de Investimento, que não serão pagos pelo condomínio do meu prédio, digo eu. Brilhante. Em linha com o sofisma clássico: “Todo o cavalo raro é caro. Um cavalo barato é raro. Logo, um cavalo caro é barato!” 
Se subsistissem dúvidas sobre o papel de Crato neste Governo, esta entrevista dissipou-as. Do que disse não se extrai uma única ideia estruturada sobre qualquer dos níveis de ensino que tutela. Crato é apenas um dos economistas do Governo que, da Economia, só aproveitam a contabilidade. Sobre as desreguladas e criminosas actividades especulativas, que são do domínio público, não se lhes ouve uma palavra. Mas são lestos a condenar o sector público. E fazem-no de modo a que os gastos com a educação, com a saúde e com a justiça, naturalmente não isentos de erros, sejam apontados como responsáveis únicos pela descida ao inferno das finanças e da economia nacionais.
Santana Castilho
Jornal Público 09/11/2011 (negrito nosso)

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Regras dos concursos de professores vão ser alteradas

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai alterar a legislação que regula os concursos de professores de modo a que também seja respeitada a graduação dos candidatos no âmbito das chamadas bolsas de recrutamento.
Em comunicado de imprensa divulgado ao fim da tarde, o MEC esclarece que esta alteração foi recomendada pela Inspecção-Geral de Educação (IGE) na sequência do inquérito realizado à forma como foram disponibilizados os horários e colocados professores na Bolsa de Recrutamento 2, que decorreu em Setembro.

Isto era reivindicação dos sindicatos desde 2006!

Comunicado do MEC sobre a Bolsa de Recrutamento

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
No âmbito dos normais e correntes procedimentos de controlo e avaliação dos serviços sob sua tutela, a 10 de Outubro de 2011 o Ministro da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, ordenou à Inspecção-Geral da Educação (IGE) a abertura de um inquérito, no sentido de avaliar e assegurar a regularidade de todos os procedimentos concursais e do recrutamento docente do ano 2011-2012 que decorreram sob a responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) através da plataforma que, para o efeito, foi disponibilizada às escolas e aos candidatos.
Os resultados deste inquérito são agora conhecidos e serão enviados aos diversos grupos parlamentares que recomendaram que fosse feita uma inspecção precisamente pela IGE, nomeadamente o PCP, o PS e, conjuntamente, o CDS e o PSD. O MEC dá entretanto a conhecer as principais conclusões desta averiguação:
1 – Não se verificaram indícios de irregularidades ou ilegalidades que justifiquem qualquer tipo de procedimento, designadamente de natureza disciplinar, tendo sido proposto o arquivamento do processo de inquérito;
2 – Em todos os dias do período entre 06 e 19 de Setembro existem registos de horários “anuais” e de “temporários”;
3 – 13 horários na Bolsa de Recrutamento 2 (BR02), ou seja, 0,32 por cento dos 4048 horários a concurso, foram classificados como “temporários” quando deveriam estar classificados como “anuais”. A alteração desta classificação teve origem em causas circunstanciais e não em atitude negligente ou acção premeditada. A DGRHE tomou as diligências necessárias para corrigir esses problemas pontuais;
4 – A falha resultou em que 5 docentes que não obteriam colocação fossem colocados e que 5 docentes que obteriam colocação não fossem colocados. Verificou-se no entanto que estes últimos docentes obtiveram colocação nas bolsas subsequentes, sempre em horários melhores e todos anuais, pelo que nenhum professor quis alterar a situação ou ficou prejudicado;
5 – A “Regra de Negócio” aplicada decorre do previsto nos art. 58ª, nº 4 e nº 12 do Decreto-Lei 20/2006, no sentido em que as preferências manifestadas pelos candidatos estão em igual prioridade, não ficando sujeitas à ordem por eles registada – ou seja, a colocação parte do horário para o candidato, ao contrário do que acontece no concurso anual para satisfação de necessidades transitórias que decorre em Agosto. Isto pode ter motivado e, de alguma forma, explicar queixas de candidatos mais graduados ao verem colocados, em horário da sua preferência, outros menos graduados. A IGE recomenda por isto que se proceda a uma análise da “Regra de Negócio”, na qual a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar está já a trabalhar, e que, portanto, se altere a legislação aprovada em 2006.
O Ministério da Educação e Ciência reitera assim que os concursos de colocação de docentes decorreram com toda a normalidade e no cumprimento integral da legislação em vigor.
Lisboa, 08 de Novembro de 2011
O Gabinete de Comunicação do MEC
(negrito nosso)

Materiais de Apoio ao Programa de Espanhol do 2.º Ciclo do Ensino Básico

Materiais de Apoio ao Programa de Espanhol do 2.º Ciclo do Ensino Básico


Acesso ao Documento [Versão Multimédia]

Acesso ao Documento [Versão ]



Informação DGIDC

Olhos nos Olhos - Medina Carreira sobre estado social

TVI24

Nas escolas há lideranças tóxicas!

Como se sabe, há vários conceitos, tipos e perfis de liderança. Nas organizações escolares é relativamente consensual a vantagem da existência de uma liderança transformacional e inspiradora, que combata a ameaça da balcanização, da desconexão e as múltiplas forças centrífugas.
Mas nas escolas também podem existir lideranças tóxicas. As lideranças tóxicas podem seguir o seguinte padrão:
i) Centralizam o poder e afirmam-no de várias formas e feitios;
ii) Reservam e controlam a informação para saberem mais do que os outros;
iii) Desconfiam das capacidades dos outros e não perdem oportunidades para o evidenciar;
iv) Preservam as distâncias e cultivam o cerimonial da subserviência;
v) Constroem dispositivos de controlo sobre rumores e boatos organizacionais;
vi) Instituem formas tendencialmente vassálicas de relação;
vii) Fundamentam o poder na autoridade legal, com o argumento eu é que sou o diretor;
viii) São permeáveis à prepotência e ao amiguismo, destruindo qualquer hipótese de construção de comunidades educativas;
ix) Cumprem as orientações superiores, desvalorizando a legitimidade democrática que as colocou nesse lugar;
x) Têm dificuldade de escuta, não constroem laços, envenenam relações, semeiam a discórdia.
As organizações educativas que têm a desgraça de serem governadas por este perfil de liderança possuem dificuldades acrescidas de cumprirem bem a sua missão. Resta a esperança de serem poucas. E de o conselho geral não estar refém deste modo de agir.
José Matias Alves
Correio da Educação

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Opinião - Paulo Guinote


A Educação Vende


Um texto de Paulo Guinote com leitura que se recomenda no blogue A Educação do meu Umbigo 

Os comentários e respostas da direção da escola

A resposta da escola à notícia do Correio da Manhã

Bolsa de Recrutamento BR9

Um diretor de jornal com saudades da Maria de Lurdes Rodrigues!?


Um diretor de jornal com saudades da Maria de Lurdes Rodrigues!?

Bolsa de Recrutamento

(Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 7, até às 18h00 de sexta-feira dia 11)

Sem comentários!

Alunos da Escola Secundária Miguel Torga, em Sintra, infernizam aula.

domingo, 6 de novembro de 2011

Turma de Famalicão comunica por língua gestual


Na Escola do Ensino Básico Conde de S. Cosme, em Famalicão, há uma turma que comunica através da língua gestual. Foi a estratégia encontrada pelas professoras para melhor integrar quatro alunos surdos numa turma normal. Os gestos e a oralidade marcam a comunicação entre as crianças.
RTP

SOS

São professores e foram agredidos por alunos ou familiares deles dentro do lugar onde só se devia ensinar e aprender e a crise pode potenciar novas agressões. 

sábado, 5 de novembro de 2011

Nós, funcionários públicos, não somos lixo!

A escalada da guerra ao funcionário público continua e intensifica-se.
Os patéticos argumentos com que a justificam (?) não conseguem esconder a clara e simples verdade: o Governo espreme-nos, espolia-nos e esmaga-nos porque estamos “mais à mão”, porque é mais fácil e rápido, porque nos considera gasto e não recurso, porque não temos para onde ir, porque, se morrermos, tanto melhor – poupa em salários sem aumentar a despesa da segurança social. Trata-nos como os inúteis descartáveis que acha que somos. Uma verba avultada do lado da despesa, a reduzir a todo o custo. A continuar assim, talvez não venha longe a escravatura e um dia, quem sabe, o extermínio. Só se não encontrarem alternativa, é claro.Não se trata apenas de uma injustiça, em relação a outros trabalhadores – quem quer saber de justiça em tempos de défice? 
Não se trata apenas de uma vergonha – os políticos que nos desgovernam há muito que a perderam.
Não se trata apenas de uma inconstitucionalidade – a pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel. 
Trata-se, simplesmente, de uma guerra em que vale tudo – até o desemprego, a fome e a miséria como instrumentos para o “reequilíbrio das contas públicas”.Ironicamente, da esquerda à direita ninguém parece acreditar no sucesso da terapia. Os economistas de serviço aos media dividem-se em quatro grupos: os que acham que a crise não irá, possivelmente, ser vencida assim e os que substituem este advérbio por previsivelmente, provavelmente ou seguramente. Ou seja: ninguém, em seu juízo perfeito, acredita que o paciente sobreviva à cura. 
Feitas as contas, parece que os funcionários públicos com uma remuneração superior a 1500 euros verão confiscado, nos próximos dois anos, um montante equivalente a cerca de 20% da sua remuneração anual bruta, resultante da redução salarial média de 5%, acrescida de mais 15% de redução correspondente à perda integral dos subsídios de férias e de Natal. Os “afortunados” que recebem menos de 1500 euros“só” perderão cerca de 13%. 
Eu não sou lixo. Nós, funcionários públicos, não somos lixo. Temos de manifestar de forma adequada a nossa indignação e a nossa revolta. 
A minha sugestão é simples: tiram-nos 20% do salário? Pois reduzamos em percentagem semelhante trabalho que prestamos, no exercício do direito de resistência passiva e pacífica. 
Mas não estou a dizer que os médicos cortem nas consultas nos hospitais, que os juízes adiem julgamentos, que os professores não dêem aulas ou que os polícias confraternizem com os delinquentes. Isso apenas prejudicaria os nossos concidadãos,que veriam somar-se um novo sofrimento àqueles que um estado sem princípios nem escrúpulos já lhes impõe. 
Em todas as nossas actividades consumimos uma boa parte do nosso tempo de trabalho com tarefas marginais em relação ao núcleo das nossas funções, tarefas de utilidade duvidosa quando não, mesmo, de inutilidade certa. Pois bem: não elaboremos mais um relatório, não preenchamos mais qualquer, formulário, verbete, boletim ou mapa, não respondamos a mais inquéritos, numa palavra, cessemos toda a actividade burocrática não essencial à vida dos cidadãos para quem trabalhamos. 
Manifestaremos assim a nossa indignação e a nossa revolta de uma forma positiva: é que o mais certo é aquilo que deixarmos de fazer não ser minimamente importante para ninguém. 
Se assim for, teremos contribuído para a reforma do estado.
João Caupers, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa

Constitucionalista Bacelar Gouveia diz que suspensão dos subsídios de Natal e de férias é inconstitucional

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse hoje à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população ativa. 
"A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos", afirmou Bacelar Gouveia à Lusa, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre "A centralidade do direito constitucional". 
Bacelar Gouveia acusou também o Governo de querer aplicar de forma "cega" um "imposto disfarçado", ao não distinguir entre bons e maus trabalhadores, com a agravante de usar um argumento não compreensível e contraditório de que a função pública ganha mais do que a privada.

Bom fim de semana!

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Leitura a não perder!

a componente individual do professor...registos, custos e 'esclavagismo' educativo...!


DemoCrato

Leituras

O Espelho do Perito
Inquéritos internacionais, conhecimento e política em educação - O caso do PISA, editado pela Fundação Manuel Leão

O livro faz uma análise ao PISA como um instrumento, baseado e gerador de conhecimento, que apoia e participa no labor de coordenação da ação e da política pública no domínio da educação, de forma a contribuir para a compreensão das atuais relações entre conhecimento e política, na área da educação.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Com humor...

Clique na imagem para ouvir (ou aqui)

E porquê só agora e apenas na Bolsa de Recrutamento - BR2?

O PSD e o CDS apresentaram na Comissão de Educação o Projecto de Resolução 115/XII, que recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da Bolsa de Recrutamento n.º 2.
...
"Face ao exposto, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Resolução, para que nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da línea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:
 Solicite à Inspecção Geral de Educação a realização de uma auditoria ao processo de colocação de docentes através do mecanismo da Bolsa de Recrutamento nº 2."
Ver Projeto de Resolução

Esta semana, na Bolsa de Recrutamento - BR8, assistimos mais uma vez à transformação pela DGRHE de vagas anuais em temporárias, pelo menos em mais um caso que já comprovamos numa vaga por mobilidade de uma docente em destacamento por condições específicas, vaga que será para todo o ano letivo e que aparece com duração de 30 dias, impedindo que docentes, que apenas concorreram a vagas anuais, sejam colocados e se vejam ultrapassados por colegas muito menos graduados.
Qual a justificação legal para que uma vaga que comprovadamente terminará a 31 de agosto apareça com a duração de 30 dias?
Mandem realizar uma auditoria completa senhores deputados, mas  a todos os procedimentos de colocação de docentes nas Bolsas de Recrutamento!

"21 especiais" em destaque



Marques Mendes elogia agentes de um projeto “notável”
Ler no Jornal O Povo Famalicense (pag.7 pdf)

Um presidente e um governo Europeu?

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Pôr do sol


Contratação de Psicólogos

Contratação de Licenciados em Psicologia/Psicólogos ao abrigo da alínea c), do n.º 1, do art.º 3.º, do DL 35/2007, de 15 de Fevereiro, para o ano letivo de 2011/2012, nas escolas da área geográfica da  DREN.